CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

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quinta-feira, 30 de outubro de 2025

Alexandre Nero anuncia pausa na carreira e fala do medo de envelhecer.

Ator, que acumulou trabalhos nos últimos anos, quer desacelerar após 'Vale Tudo'; ele foi o convidado especial do Sem Censura, no ar na terça (28), na TV Brasil.

 Convidado do Sem Censura (TV Brasil) da última terça-feira (28), o ator Alexandre Nero anunciou que deverá dar uma pausa nos trabalhos após finalizar seu Marco Aurélio em "Vale Tudo" (Globo)."Recebi [convite] logo depois da novela, quando começa que todo mundo quer chamar a gente para tudo, tive que dizer alguns 'nãos'. É difícil demais dizer não, mas eu tive que dizer. Eu iria enlouquecer", contou. Antes da trama de Manuela Dias, ele havia feito "Travessia" (2022), "No Rancho Fundo" (2024) e "Guerreiros do Sol" (2025). "Eu já tenho dificuldade de decorar texto e falei: 'vou dar pane', preciso parar'", afirmou o artista de 55 anos. Além disso, também comentou sobre o envelhecimento e o medo de chegar à terceira idade sem condições. Na visão dele, não é pela vaidade, mas pela saúde que é preciso se cuidar. "Não é sobre não estar bonito, mas eu convivo com pessoas do corpo doente, que não têm ninguém para cuidar, sem possibilidades financeiras. É muito triste", disse. "Eu comecei a prestar atenção nisso quando vi que estava a caminho de envelhecer. Não posso depender de ninguém para envelhecer, isso me aterroriza."Fonte Fama ao Minuto Noticas.

Juliette pede justiça por amiga, que foi morta pelo ex-namorado.

Juliette lamentou a morte da amiga Clarissa Costa Gomes e fez um apelo nas redes sociais contra a violência de gênero. 

Clarissa foi assassinada com 34 facadas e o ex-namorado é o principal suspeito. A cantora reforçou a importância de denunciar agressões e buscar ajuda.Juliette Freire, 35, usou suas redes sociais para conscientizar sobre a violência contra a mulher. A cantora afirmou que era amiga de Clarissa Costa Gomes, morta em julho em Fortaleza (CE). O principal suspeito é o ex-namorado de Clarissa, Matheus Anthony Lima.Matheus está preso preventivamente desde o dia 9 de julho e passará por audiência de instrução na próxima quarta-feira (29). Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por feminicídio. "Sei que nada trará minha amiga de volta, mas quero que ela saiba que ela nunca esteve sozinha. O luto agora é luta", falou Juliette. Clarissa tinha 31 anos e era enfermeira no Hospital Geral de Fortaleza e no Hospital Dr. César Cals, dois dos principais centros médicos da capital cearense. Ela foi morta com 34 facadas no dia 9 de julho, na casa em que morava com a mãe. Horas antes do crime, Clarissa enviou uma mensagem pedindo socorro a uma amiga, segundo informações da emissora local Verdes Mares. O MP pede que Matheus seja levado a júri popular e julgado pelo crime de feminicídio qualificado, com aumento de pena por motivo torpe (não aceitar o término), utilização de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima. "Eu não paro de pensar um dia sequer em como a gente não viu os sinais. Por que ela não pediu ajuda? Eu me sinto impotente", desabafou Juliette. Em seguida, ela citou outros casos recentes de violência doméstica: "Sessenta socos dentro de um elevador, menina de 11 anos morta no banheiro da escola. Não pára. A cada seis horas uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil." "Comecei a estudar para entender o que está acontecendo. Não sei qual é a solução, mas vou buscar com todas as minhas forças", continuou a ex-BBB. "Não deu tempo para a Clarissa, mas ainda há tempo para você. Ligue 180, denuncie."Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Espanha em luto: jogador morre ao cair sobre vitrine de livraria.

Ernest Queralt, capitão do Tecnovit Alforja Futsal, de 38 anos, sofreu um acidente trágico ao cair sobre a vitrine de uma livraria em Reus, na Catalunha. 

O atleta foi levado ao hospital com um ferimento grave no abdômen, mas não resistiu.O esporte espanhol está de luto pela morte de Ernest Queralt, conhecido como "Nestu", capitão e ídolo do Tecnovit Alforja Fútbol Sala. O jogador de 38 anos não resistiu aos ferimentos causados por um acidente inusitado no último fim de semana, em Reus, na Catalunha.Segundo o jornal Diari de Tarragona, Nestu caiu sobre a vitrine de uma livraria na Carrer de la Galera, que quebrou com o impacto. Ele sofreu um grave corte no abdômen e foi levado às pressas ao Hospital Joan XXIII, mas não resistiu aos ferimentos e teve o óbito confirmado. Diante da tragédia, o clube suspendeu todas as partidas programadas para os dias seguintes e divulgou uma nota emocionada nas redes sociais. "Nosso Ernest, nosso Nestu, nos deixou. Não temos palavras para descrever o que sentimos hoje e o vazio que ele deixa", escreveu o time. Queralt era considerado uma lenda no Alforja: foi fundador, jogador, técnico, coordenador e capitão. "Continuaremos a transmitir seus valores aos nossos atletas. Seu legado será eterno. Descanse em paz, amigo", conclui o comunicado.A Federação Catalã de Futebol (FCF) também lamentou a morte do atleta e divulgou uma nota de pesar nas redes sociais. A entidade expressou “as mais profundas condolências à família e aos amigos do capitão e jogador da equipe principal do Tecnovit Alforja Fútbol Sala, Ernest Queralt Besora”, e anunciou a suspensão de todos os jogos do último domingo, tanto em casa quanto fora. “A FCF manifesta seu mais sincero carinho às pessoas mais próximas do jogador, assim como a todos os membros do Tecnovit Alforja Fútbol Sala”, diz o comunicado.Fonte Esporte ao Minuto Noticias.

Mulher morre de complicações causadas por margarita que bebeu há 2 anos.

A professora Holly Hill não imaginava que uma saída romântica com o seu marido, no Dia dos Namorados, fosse mudar a sua vida para sempre.

Uma professora de Oklahoma, nos Estados Unidos da América (EUA) morreu dois anos depois de ter ingerido uma bebida adulterada, que lhe provocou vários problemas de saúde e a obrigou a ser submetida a várias cirurgias ao longo dos últimos meses.Em 2023, Holly Hill, de 30 anos, foi a um passeio romântico com o seu marido, para celebrar o dia de São Valentim. O casal decidiu ir jantar ao restaurante mexicano 'Hacienda La Margaritas Bar&Grill', na localidade de Elgin, onde acabaria por solicitar a bebida que viria a mudar a sua vida. Saída acaba em tragédia Durante a sua saída, Holly decidiu pedir uma das especialidades da casa: uma Margarita.  Mas, mal colocou a bebida na boca, a mulher sentiu o seu corpo 'queimar', recorda a sua mãe em declarações citadas pelo Daily Mail. A causa, que viria ser apurada, estava o fato de a bebida conter um desengordurante industrial. "Ela percebeu logo que algo não estava bem. Levantou-se  e foi correndo para o banheiro, vomitou, e começou a lavar a boca com água", contam familiares. Mais de 30 cirurgias após o incidente Depois do sucedido, e nos meses seguintes, a professora do ensino fundamental teve que se deslocar por diversas vezes aos serviços de urgência por complicações causadas pelas queimaduras que sofreu no esófago. Dias antes de morrer, Holly tinha sido sujeita a mais um procedimento médico, momento em que se percebeu que o buraco no esófago não estava curado, mas apresentava melhorias, sobretudo porque não estava inflamado. Um pneumologista foi então chamado para ajudar a suturá-lo. Após essa operação, a indicação médica era a de que Holly teria que continuar a ser alimentada por um tubo e que teria que regressar ao hospital em algumas semanas.  Holly acabou morrendo dias depois naquilo que a família considera ser uma consequência do incidente que aconteceu no restaurante mexicano. Dias antes de morrer, a mulher tinha feito uma publicação nas redes sociais em que afirmava que "dizer que isto mudou a minha vida, é subestimar o que aconteceu" e que confiava no seu médico para continuar a batalhar por "esta jornada sem fim". Reação do restaurante Segundo a imprensa norte-americana, o restaurante nunca chegou a fazer um comunicado oficial sobre o sucedido, tendo simplesmente feito um pedido de desculpas geral, sem mencionar nomes. "Estamos muito consternados com o que aconteceu [...] nunca nos nossos 10 anos de serviço tivemos uma situação destas, uma situação que nunca devia ter acontecido [...] Nunca tentamos fugir às nossas responsabilidades e continuaremos a apoiá-los de todas as formas possíveis", podia se ler em uma publicação feita no Facebook, sem nunca referir que o mesmo se dirigia a Holly e à sua família, causando ainda mais indignação junto dos mesmos. Investigação e queixa contra o restaurante A família de Holly apresentou um processo contra o restaurante, considerando ser o responsável pela morte da mulher, que deixa três filhos órfãos. "A primeira coisa que queremos é que as pessoas entendam o que aconteceu naquele restaurante e parem de apoiá-los. Queremos que assumam as consequências do que fizeram", refere a mesma em comunicado. O departamento de Polícia de Elgin anunciou, entretanto, que foi aberta uma investigação ao sucedido.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Número de mortos em 'megaoperação desastrosa' no Rio ultrapassa 130.

Corpos sem roupas - para facilitar a identificação através de tatuagens e marcas de nascença ou cicatrizes - foram colocados em uma rua perto de uma comunidade e a situação correu o mundo.

O total de mortos na Operação Contenção, comandada pelo  governador Cláudio Castro (PL), no Rio de Janeiro, chegou a 132 na tarde desta quarta-feira (29), um dia após a ação mais letal da história do estado. A operação tinha como objetivo prender membros do Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da cidade.Estiveram envolvidos 2.500 polícias e soldados, em helicópteros, veículos blindados e a pé. As autoridades entraram nas comunidades para dar cumprimento a 100 mandados de prisão supostamente de membros do Comando Vermelho. Esta é já a operação policial mais mortífera da história da cidade. Após a operação, sessenta e quatro corpos sem roupas - para facilitar a identificação através de tatuagens e marcas de nascença ou cicatrizes - foram colocados em uma rua perto de uma comunidade e a situação chamou atenção e correu o mundo, gerando onda de críticas ao governador Cláudio Castro (PL). Ainda não há as identidades dos mortos e até o momento há o registro de que 113 pessoas foram presas. O governador do Rio de Janeiro decidiu jogar as responsabilidades da 'mega operação desastrosa' ao governo federal e afirmou em coletiva de impresa que não obteve ajuda do governo Lula. Por outro lado, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, rebateu e afirmou que o governo federal não foi avisado de nenhuma operação, sendo que o governador já sabia que a Polícia Federal está com uma investigação contra facções criminosas em andamento. Vale lembrar que o governo Lula propôs a PL Antifacção, para sufocar financeiramente os grupos criminoso e aumentar as penas para líderes de facções. O projeto também prevê criar uma base de dados nacional para rastrear criminosos. ADPF das Favelas O governador Cláudio Castro criticou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635, conhecida como ADPF das Favelas. O governador chamou a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre diretrizes em operações em favelas de “maldita” e que prejudica a atuação das forças de segurança. A ADPF 635, discutida no STF em 2020, tem o objetivo de conter o aumento das mortes em operações policiais. Relatada pelo ministro Edson Fachin, a ação estabeleceu uma série de restrições às incursões em comunidades, determinando que elas só poderiam ocorrer em “situações absolutamente excepcionais”, em casos de grave risco à vida, e com comunicação prévia ao Ministério Público. Na prática, a ADPF funciona como um conjunto de regras impostas pelo STF para disciplinar a atuação das forças de segurança. A decisão definiu que as operações deveriam ser justificadas, supervisionadas e comunicadas previamente ao órgão de controle, sob pena de responsabilização dos agentes e comandantes. Críticas contra Cláudio Castro "A primeira coisa que o governador fez no começo da operação foi aparecer em uma coletiva para atacar o governo federal, alegando que não recebeu apoio. Estranho alguém exigir ajuda sem avisar o governo federal!", "Essa megaoperação desastrosa só mostrou que ninguém sabia o que estava fazendo. Policiais morreram e pessoas comuns também. Nem sabem se os mortos eram criminosos ou não, não teve nenhum tipo de julgamento... só entraram em favela matando!" e "Mas vem cá, se a operação de Claudio Castro foi um sucesso -como ele diz- então por que ele correu jogar a culpa em Lula? Ele tá fazendo campanha para o PT agora? Ele tem que se decidir nos argumentos, ou foi sucesso ou foi culpa do PT", foram alguns comentários publicados por usúarios do X.Fonte Justiça ao Minuto Noticias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova proposta que permite acumular cargo de professor no serviço público.

O texto segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que autoriza a acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. O texto segue para o Senado. A Constituição brasileira proíbe servidores de acumularem cargos na administração pública, mas faz algumas exceções. Permite, por exemplo, que professores tenham dois cargos em escolas diferentes. Também assegura à categoria o direito a ter outro emprego público, desde que seja de caráter técnico ou científico. Profissionais de saúde com atividade regulamentada também podem ter dois cargos ou empregos no serviço público. A PEC elimina a restrição imposta aos professores (cargo de caráter técnico ou científico), permitindo a acumulação com outro cargo de qualquer natureza. Reivindicação antiga "Cumprimento todos professores do Brasil que mobilizaram as bancadas e defenderam a aprovação dessa PEC que traz uma flexibilização dos vínculos para possibilitar que eles exerçam outras funções", declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado Allan Garcês (PP-MA) disse que a PEC traz uma reivindicação antiga de professores. "Os professores fazem parte da educação e merecem ser reconhecidos na sua dignidade." O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), também defendeu a aprovação da medida. "Tive agora com o ministro da Educação, Camilo [Santana], que teve um diálogo sobre essa PEC", disse. Reportagem - Tiago Miranda Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Comissões discutem atualização da Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva.

As comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Saúde da Câmara dos Deputados realizam audiência pública na terça-feira (4) para discutir a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva (PNASA). O debate foi proposto pela deputada Silvia Cristina (PP-RO) e está marcado para as 13 horas, no plenário 13. A audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas A deputada explica que o objetivo é avaliar a efetividade da política e propor atualizações que garantam o acesso da população a serviços de diagnóstico, reabilitação e promoção da saúde auditiva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Silvia Cristina diz que há sinais de defasagem na implementação da PNASA, o que compromete a assistência integral e multiprofissional prevista na política e torna urgente sua atualização. "A perda da audição pode atingir pessoas de qualquer idade e levar a dificuldades de comunicação, transtornos cognitivos e impactos psicossociais, como isolamento, depressão e ansiedade. "Pensar em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDT), revisar a Tabela SUS ou a lógica de financiamento dos procedimentos e das tecnologias voltadas à saúde auditiva, divulgar a política junto à população e identificar demandas são tarefas urgentes e necessárias", defende a deputada. Da Redação - MB Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE SAÚDE

Comissão debate impactos financeiros da proposta que fixa a jornada de enfermeiros em 30 horas semanais.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discutirá, na próxima terça-feira (4), os impactos financeiros da proposta que estabelece a jornada da categoria em 30 horas semanais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/24, que está em análise no Senado, determina que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais. O debate será realizado às 17 horas, no plenário 7, a pedido do deputado Bruno Farias (Avante-MG). Valorização e desafio Bruno Farias destaca que a medida representa um avanço na valorização da categoria, mas impõe desafios fiscais às três esferas de governo e aos prestadores de serviços de saúde. “É fundamental avaliar a sustentabilidade financeira e orçamentária da proposta, com base em dados e projeções confiáveis”, afirma.Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova e promulga resolução que amplia poderes da Polícia Legislativa.

Texto permite que policiais da Casa assessorem CPIs e cumpram mandados de prisão.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 77/25, da Mesa Diretora. A proposta cria novas atribuições para a Polícia Legislativa da Casa, ampliando seu papel investigativo, preventivo e de inteligência. Entre as inovações, está o assessoramento a Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), com permissão para executar ordens de prisão e cumprir mandados de busca e apreensão. O projeto também prevê a prevenção e repressão de crimes e ações de inteligência. Os policiais poderão ainda cumprir mandados de prisão, escoltar depoentes, planejar o combate a incêndios e atender emergências na Câmara. O texto altera a Resolução 18/03, que organiza o Departamento de Polícia Legislativa (Depol). Algumas funções, como a solicitação de quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico, exigirão requisitos específicos. Elas só poderão ser realizadas por policiais legislativos com graduação em direito e três anos de atividade jurídica ou policial. Seleção A proposta também estabelece teste de aptidão física e exame psicotécnico para ingresso no cargo. Atualmente, a resolução prevê apenas "boa saúde física e mental", confirmada por exame médico e toxicológico. O texto também transforma 26 cargos vagos em novas funções comissionadas (FCs): 35 de nível FC-3 (R$ 9.692), 31 de nível FC-2 (R$ 6.944) e 18 de nível FC-1 (R$ 5.063). Logo após a aprovação em Plenário, o texto foi promulgado. Incidentes De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dois incidentes recentes justificaram a proposta. “Tivemos a apreensão de canivetes e máquina de choque na revista na entrada de estudantes que estavam visitando a Câmara. Isso nos preocupou bastante. Já estava em estudo mudar completamente a estrutura de segurança e acesso à Casa”, afirmou. O outro episódio foram agressões verbais contra o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Medida Provisória (MP) 1304/25, do setor elétrico, por pessoas contrárias à proposta. Segundo Motta, depois do ocorrido, o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), solicitou um protocolo conjunto de segurança do Palácio do Congresso. “Vivemos um tempo de muito radicalismo, de incidentes que têm se repetido, e vamos tomar a decisão de mudar a estrutura de acesso e revista para a segurança dos servidores, das pessoas que acessam a Câmara e também dos parlamentares”, disse Motta. Reportagem - Tiago Miranda Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que cria registro específico para cânceres do sangue no SUS.

O objetivo é reforçar o monitoramento dessas doenças, que são tipos de câncer que causam a produção excessiva de células sanguíneas.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2693/25, que cria o Registro Nacional de Neoplasias Mieloproliferativas-Renamp (grupo de cânceres do sangue) integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é reforçar o monitoramento dessas doenças, ajudar na criação de políticas públicas, apoiar pesquisas e avaliar tecnologias em saúde. As neoplasias mieloproliferativas são tipos de câncer que causam a produção excessiva de células sanguíneas maduras na medula óssea, como glóbulos vermelhos, brancos ou plaquetas. Essas doenças são causadas por mutações genéticas adquiridas, que podem levar a sintomas silenciosos no início. Pelo texto, o Renamp será incorporado como módulo do Siscan (Sistema de Informação de Câncer) e do Registro Hospitalar de Câncer (RHC) do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Ele irá reunir dados clínicos, laboratoriais, genômicos e terapêuticos de pacientes com cânceres do sangue, como policitemia vera, trombocitemia essencial, mielofibrose primária e leucemia mieloide crônica. As informações mínimas que deverão constar no registro incluem: subtipo e classificação da doença; mutações relevantes; prognóstico ou estágio de risco; linhas de tratamento; e desfechos clínicos. Gestão das informações A alimentação do sistema será obrigatória para estabelecimentos habilitados em oncologia ou hematologia de alta complexidade, serviços de hemoterapia, transplante de medula óssea, e outros centros que realizarem diagnóstico ou acompanhamento dessas doenças. A coordenação do Renamp caberá ao Ministério da Saúde, por meio do Inca, que contará com o apoio de um grupo técnico com especialistas, associações de pacientes e instituições de pesquisa. O tratamento dos dados deverá observar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e serão divulgados relatórios públicos anuais de forma anonimizada. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Osmar Terra (PL-RS), que inclui “pequenos ajustes de forma e conteúdo” no projeto original, do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). Terra afirmou que o projeto organiza informações sobre doenças hematológicas de grande impacto, fortalecendo a pesquisa científica e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova orientação obrigatória sobre manobras antiengasgo para gestantes.

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a orientação de gestantes sobre manobras contra engasgos e sufocamento durante o pré-natal e internações em maternidades. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. Por recomendação da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), foi aprovado o substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, que unifica o Projeto de Lei (PL) 4610/24, do deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), e o apensado, PL 98/25. “O engasgo é um dos acidentes domésticos mais comuns envolvendo bebês e crianças pequenas, devendo se destacar a rapidez com que pode se tornar fatal”, alertou a relatora. Segundo o Ministério da Saúde, 94% dos casos de asfixia por engasgo são em crianças de 0 a 3 anos de idade, resultando em uma média de mais 60% das mortes anualmente nesta faixa etária. A relatora acrescenta que o domínio de manobras simples, como a de Heimlich, pode evitar o sufocamento e salvar vidas, proporcionando maior segurança e tranquilidade às famílias. “Embora existam técnicas eficazes de intervenção, muitas famílias não conhecem ou não se sentem seguras para aplicá-las. Essa lacuna de informação pode ser minimizada com a incorporação do tema às ações educativas do pré-natal e durante internações”, concluiu. Próximas etapas A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL PLP 152/25

Comissão debate proteção previdenciária e securitária para trabalhadores por aplicativo.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25) realiza, nesta terça-feira (4), audiência pública para discutir a proteção previdenciária e securitária para os trabalhadores de plataformas digitais. O debate será realizado às 15 horas, no plenário 9. O debate atende a pedidos dos deputados Daniel Agrobom (PL-GO), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Gilson Marques (Novo-SC), Augusto Coutinho  (Republicanos-PE) e da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). Segundo os parlamentares, o objetivo é reunir especialistas, representantes dos trabalhadores e estudiosos do tema para discutir alternativas que garantam proteção previdenciária de longo prazo e mecanismos de seguro adequados aos trabalhadores de plataformas digitais. Os autores ressaltam que a figura do Microempreendedor Individual (MEI) já oferece cobertura previdenciária a profissionais autônomos, incluindo motoristas por aplicativo, e que é possível aprimorar o modelo para ampliar a formalização e a inclusão social. “Podemos e devemos analisar com responsabilidade a possibilidade de ampliarmos os incentivos do MEI para motoristas de aplicativos, assim como ocorreu com o MEI caminhoneiro, que trouxe regras excepcionais e permitiu maior limite de receita bruta anual”, afirmam. “Esse aumento poderia ajudar a ampliar o índice de formalização de autônomos, afetando positivamente a atividade econômica”,  observam. Da Redação – RS Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Mudanças em projeto sobre bens no IR permitem aumentar arrecadação sem gerar oneração, diz Motta.

Projeto foi aprovado pela Câmara e seguirá para nova votação no Senado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as alterações no projeto que permite atualizar o valor de bens no Imposto de Renda conseguiram conciliar a possibilidade de aumento de arrecadação com revisão de despesas. A partir de texto do relator, deputado Juscelino Filho (União-MA), a Câmara aprovou a inclusão de vários pontos no projeto (PL 458/21). Foram incorporados trechos da Medida Provisória 1303/25 sobre seguro-defeso, compensação tributária e benefícios do INSS. "Além de ter trazido uma parte da medida provisória, [o texto do relator] conseguiu agregar medidas que irão ajudar a aumentar a arrecadação do governo sem necessariamente onerar, com aumento de carga tributária, o setor produtivo", disse Motta. Imposto de Renda O presidente da Câmara também destacou que a proposta abre possibilidade de atualização e regularização de bens dentro e fora do país como oportunidade para ajudar na arrecadação. Ele ressaltou ainda que o setor produtivo poderá regularizar suas operações. "A construção [do texto] foi muito feliz, e hoje estamos vendo ser aprovado com ampla maioria e, sem dúvida alguma, dando colaboração para o país", disse Motta. Próximos passos O Projeto de Lei 458/21 teve origem no Senado e foi aprovado pelos deputados com alterações, por isso retornará àquela Casa para nova votação. Entre outros pontos, o projeto permite a atualização do valor de veículos e imóveis no Imposto de Renda e sua regularização, se lícitos e não declarados. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova Porto Alegre como capital nacional do skate.

Projeto segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que declara Porto Alegre como capital nacional do skate. De autoria do deputado Zucco (PL-RS), o Projeto de Lei 1721/23 agora segue para o Senado. O parlamentar destaca que a cidade possui a maior pista de skate da América Latina, a Skate Park, com estrutura de mais de 6 mil metros e cinco formatos de circuito diferentes. "A pista foi desenvolvida para ser uma oportunidade de lazer e esporte para toda a população, inclusive para pessoas com deficiência, oferecendo diversos equipamentos adaptados e instrutores treinados para cada necessidade especial", afirmou Zucco. O relator do projeto, deputado Douglas Viegas (União-SP), justificou que a audiência pública prevista em lei para propostas de títulos de capital nacional pode acontecer ainda no Senado, para onde o projeto segue. "A exigência de realização de audiências públicas pode ser atendida ao longo da tramitação legislativa", disse. Reconhecimento O deputado Afonso Hamm (PP-RS), relator da proposta na Comissão do Esporte, afirmou que colocar Porto Alegre como capital nacional do skate é um prêmio ao investimento feito pelo poder público em sintonia com a sociedade. O deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) ressaltou que Porto Alegre se destaca no skate desde 1980 e já revelou vários talentos nacionais e internacionais. "Também tem destaque em infraestrutura, com três grandes pistas que faz com que o skate seja um esporte urbano e popular", disse. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias


MEC projeta ensino integral em todo o Brasil até 2026.

Ampliar alfabetização e acesso à internet também é prioridade O Ministério da Educação projeta alcançar 100% dos territórios do Brasil com m...