Comissão debate proteção previdenciária e securitária para trabalhadores por aplicativo.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25) realiza, nesta terça-feira (4), audiência pública para discutir a proteção previdenciária e securitária para os trabalhadores de plataformas digitais. O debate será realizado às 15 horas, no plenário 9. O debate atende a pedidos dos deputados Daniel Agrobom (PL-GO), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Gilson Marques (Novo-SC), Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). Segundo os parlamentares, o objetivo é reunir especialistas, representantes dos trabalhadores e estudiosos do tema para discutir alternativas que garantam proteção previdenciária de longo prazo e mecanismos de seguro adequados aos trabalhadores de plataformas digitais. Os autores ressaltam que a figura do Microempreendedor Individual (MEI) já oferece cobertura previdenciária a profissionais autônomos, incluindo motoristas por aplicativo, e que é possível aprimorar o modelo para ampliar a formalização e a inclusão social. “Podemos e devemos analisar com responsabilidade a possibilidade de ampliarmos os incentivos do MEI para motoristas de aplicativos, assim como ocorreu com o MEI caminhoneiro, que trouxe regras excepcionais e permitiu maior limite de receita bruta anual”, afirmam. “Esse aumento poderia ajudar a ampliar o índice de formalização de autônomos, afetando positivamente a atividade econômica”, observam. Da Redação – RS Fonte: Agência Câmara de Notícias
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