VIDA NEWS- CÂMARA DOS DEPUTADOS PROPOSTA PARA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

 

ESTUDO APONTA PROPOSTAS PARA A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS.

Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados analisa os megavazamentos de dados pessoais e suas consequências. Episódios recentes É provável que todos os brasileiros que tenham cadastro em algum banco, estabelecimento comercial ou órgão público tenham sido vítimas dos últimos megavazamentos de dados pessoais. Dois, dentre os diversos casos descobertos recentemente são: Venda de pacote de dados, por R$ 38 mil, contendo dados de 112 milhões de pessoas: CPF, nome completo, número de telefone e WhatsApp, data de nascimento, nome da mãe, endereço, profissão, faixa salarial, eventual óbito, informações de cadastramento no Bolsa Família e de aposentadoria. Venda de dados pessoais de 223 milhões de pessoas (incluindo mortos). O pacote contém CPF, números de celular, gênero, e-mail e data de nascimento, entre outras informações. Inicialmente, a fim de atrair eventuais interessados, o vendedor ofertava gratuitamente 10 milhões de dados. Consequências Os cidadãos terão que conviver com a possibilidade de mais cedo ou mais tarde tornarem-se vítimas de algum golpe mediante o uso de suas informações pessoais. A vítima pode ter seu nome negativado, pagar contas indevidas, sofrer problemas junto à Receita Federal, ser chantageada, entre outros prejuízos e dissabores ainda piores, como furtos, roubos e até sequestros. O que se espera do Poder Público Transparência e fácil acesso do cidadão às informações sobre o uso de seus dados para os mais variados produtos e serviços, além da possibilidade de correção imediata da situação de uso indevido de dados do titular. Proteção de dados A proteção dos dados pessoais está prevista na Lei Geral de Proteção de Dados e no Código de Defesa do Consumidor (quando se tratar de cadastros em lojas ou bancos, por exemplo). O órgão a quem caberia a coordenação das respostas do Poder Público seria a recém-criada Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Caberia a ela estabelecer mecanismos – em coordenação e cooperação com os demais entes públicos e privados – visando à solução dos problemas que poderão ser experimentados em megavazamentos por praticamente todos os brasileiros em curto, médio e longo prazo.Dificuldades Falta um mecanismo prático que permita ao consumidor ter conhecimento sobre quais dos seus dados estão disponíveis e quem os detém. Outro desafio consiste na inexistência de meios eficazes (rápidos e centralizados) para interceptar eventuais fraudes ou corrigir inexatidões, uma vez descobertas pelo consumidor. Sistema financeiro: Registrado e Denúncia Bacen A ferramenta Registrato, do Banco Central, é até agora a melhor resposta do Poder Público no sentido de centralizar as informações de uma determinada atividade, no caso o sistema financeiro. Por esse sistema, o cidadão fica sabendo se seu nome e CPF foram utilizados em algum empréstimo ou financiamento bancário. O relatório também inclui chaves Pix, contas em banco e contratos de câmbio. É preciso se cadastrar e consultar periodicamente. O Banco Central também disponibiliza o Sistema de Registro de Demandas do Cidadão (RDR), chamado de Denúncia Bacen, por meio do qual o cliente que identificar operações não autorizadas no sistema financeiro pode registrar uma reclamação. Por meio desse registro, cabe Banco Central encaminhá-la à instituição financeira, que tem prazo para responder. Comércio Não há um sistema que centralize todas as demandas de modo a simplificar ações administrativas pelos consumidores eventualmente lesados. Cabe ao cidadão descobrir quais os canais de reclamação e verificar a existência de fraudes. Ação judicial A reparação pela via judicial é um caminho possível, individual ou coletivamente, mas é necessária a indicação da fonte primária desses vazamentos (qual foi a empresa hackeada), assim como do responsável pela conduta negligente na guarda dessas informações. Alternativas Propostas Determinar que todos os provedores de aplicações de internet sejam obrigados a disponibilizar a seus usuários a quantidade de contas existentes e utilizadas em seu nome, bem como a relação de quais atividades foram realizadas, além de corrigir os erros apontados. Determinar a criação de um canal integrado com informações de todos os provedores de aplicações que possuam mais de 50 mil usuários no Brasil, mostrando ao usuário, sob consulta específica, se, quando, por quem, em qual plataforma e em que extensão seus dados foram vazados ou utilizados de forma irregular. Determinar que empresas com delegação de serviço público, como serviços públicos de luz, água e esgoto, etc., mantenham cadastro com acesso fácil e seguro para consulta do consumidor acerca de todos os produtos e serviços que estão contratados em seu nome. Avaliar a possibilidade de aperfeiçoamento do Registrato e viabilidade de integração desse modelo com as demais ferramentas de comunicação entre os órgãos e entidades do sistema financeiro, para permitir, no mesmo canal, acesso imediato dos clientes a irregularidades, suspensão e correção de operações suspeitas. Determinar que todos os controladores de dados pessoais divulguem em veículos de comunicação social e em mídias sociais a ocorrência de eventuais vazamentos e tomem medidas imediatas para mitigar o incidente de segurança.Criar iniciativas, incluindo campanhas de divulgação massivas, para consulta gratuita da existência de crediários abertos, na medida e nas condições de segurança e de sigilo, com as principais empresas de comércio eletrônico.Alterar a regulamentação do CPF para prever a possibilidade de alteração do número de registro por solicitação fundamentada do próprio contribuinte, sem a necessidade de que este recorra à Justiça.( Fonte Agencia da Câmara dos deputados)

VIDA NEWS- SENADO FEDERAL PLANO DE DADOS ABERTO PARA AMPLIAR TRANSPARÊNCIA

 

Senado aplica Plano de Dados Abertos para ampliar transparência.

O Senado aprimorou a ferramenta que permite aos cidadãos acessar todos os dados públicos da instituição, criados, geridos e mantidos pelo órgão, à exceção apenas de informações pessoais e de saúde. A implementação do Plano de Dados Abertos (PDA) permite ao usuário baixar as informações disponibilizadas no Portal da Transparência do Senado e fazer filtros comparativos. Por meio do portal, a Casa cumpre na íntegra a Lei de Acesso à Informação (LAI).Em entrevista à Agência Senado, o assessor técnico da Secretaria de Transparência (STrans), Guilherme Brandão, explicou que, apesar de o Senado já oferecer uma grande parcela dos seus dados em formato aberto, a Casa criou um grupo de trabalho e elaborou o PDA, de modo a ampliar as informações disponibilizadas a partir de 2021.— Começamos neste ano, mas, com o plano, o Senado vai multiplicar a porcentagem de dados abertos até 2022. E isso vai das comunicações sobre contratos, gastos com pessoal, até gastos com servidores e senadores. Todos os cidadãos têm acesso a esses números, tanto no Portal da Transparência quanto no Portal de Dados Abertos do Senado Federal que, inclusive, estão passando por aprimoramentos, revisão de design e conteúdo, para que essas informações estejam facilitadas e sejam de simples entendimento para a população em geral.Construído no decorrer do segundo e do terceiro trimestres de 2020, o PDA tem validade de dois anos, com possibilidade de revisão a qualquer tempo. O documento destaca a atuação do Senado em prol da transparência pública e o papel do órgão na aprovação do Marco Legislativo referente ao tema no Brasil. Para atender aos requisitos da LAI, publicada em 2011, é que foi implantado o Portal de Transparência, monitorado e gerenciado pela STrans.Segundo Guilherme Brandão, o Senado atua com os conceitos de transparência ativa e passiva. No modo ativo, o órgão divulga informações de interesse público de forma proativa, ou seja, sem necessidade de requisição. Já a transparência passiva é quando o Senado responde aos pedidos da sociedade, fornecendo dados aos cidadãos.— Nossa maior contribuição é trazer um pouco da visão do usuário para a política de transparência. Isso porque a gente tem contato direto com quem nos envia as solicitações de informação e correção e vão desde profissionais da imprensa, estudantes, até universidades e organizações não governamentais.Dúvidas e sugestões sobre transparência encaminhadas à Ouvidoria do Senado Federal são remetidas à STrans, que responde aos usuários e publica esses dados na página. É a secretaria que faz a coordenação geral dos esforços do Senado, de modo a garantir a transparência das informações. Detalhamento dos projetos legislativos, licitações e contratos são alguns dados já publicados em formato aberto na página. Sintetização O senador Carlos Viana (PSD-MG) ressaltou a importância da sintetização desses dados para os cidadãos. Jornalista por formação, o parlamentar disse à Agência Senado que todo o gasto público precisa ser fiscalizado e, portanto, deve estar claramente apresentado. Para Viana, o Senado é exemplo em matéria de transparência.— Naturalmente, dentro das relações políticas e também do Estado existem algumas informações reservadas que podem gerar algum tipo de problema no âmbito de liberações e de concorrências. A gente deve entender que existem limitações, mas gastos efetivados, despesas dos parlamentares e dos governantes a população tem o direito de saber. Para o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), além de louvável, o fato de o Senado manter todas as suas informações disponíveis no Portal da Transparência é o cumprimento de uma obrigação de todas as instituições públicas do país. Ele também disse que sempre respeitou o princípio da transparência em sua vida pública, com ações que intitulou de “Mandato Transparente”.— Todos os serviços e gastos públicos têm que ser informados à população, afinal é direito do cidadão acompanhar e fiscalizar o andamento de todas as ações do governo, do Legislativo e do Judiciário. Sempre prestei contas de minhas ações e, inclusive, tomei a iniciativa de disponibilizar em minha página na internet todas as informações sobre os repasses públicos que intermediei para o estado de Alagoas — afirmou.Controle SocialNo intuito de levar outros órgãos públicos a seguirem a postura do Senado, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentou o Projeto de Lei (PL) 633/2020. Segundo o parlamentar, embora a LAI uniformize o tratamento e a gestão dessas informações, nem sempre elas são achadas facilmente porque, conforme afirma, nem todos os órgãos públicos facilitam o chamado “controle social”. A proposta aguarda designação de relator junto à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC)."Hoje, espera-se que os gastos da administração pública com diárias e passagens estejam publicados nos sítios eletrônicos de todos os órgãos e entidades. No entanto, ainda assim, as pesquisas sobre gastos públicos com diárias, passagens aéreas e ressarcimentos não são simples ou de fácil acesso para a população em geral. Nem sempre os órgãos e entidades facilitam, impondo aos cidadãos barreiras de acesso como códigos orçamentários, diversos cliques e relatórios defasados ou incompletos acerca das viagens realizadas. Por isso, queremos explicitar [com o projeto de lei] como, para onde vão e por que os servidores públicos e outros agentes se deslocam, com o patrocínio do Estado" — argumenta Kajuru na justificativa da matéria.Números Em 2020, a STrans do Senado recebeu uma média mensal de 45 pedidos de informações, totalizando 537. Destes, 506 foram atendidos, representando 94% do total. As negativas foram baseadas em questões como restrições de acesso por determinação legal, por se tratar de informações de caráter pessoal ou por inexistência da informação no formato especificado pelo requerente.Entre os assuntos mais requisitados estão atividade legislativa (175), o que equivale a 32,6% do total de pedidos; concurso público (163), correspondente a 30,4% das solicitações, e dados sobre servidores (42), representando 7,8% do total de requisições. Já o Portal de Transparência do Senado obteve 2,8 milhões de acessos em 2020. Um crescimento de cerca de 40% na comparação com 2019. Conselho de Transparência Inspirado LAI, o Senado também criou em 2012 o Conselho de Transparência e Controle Social (CTCS) como órgão consultivo da Presidência do Senado e da Comissão Diretora. Reúne autoridades do Senado e representantes da sociedade civil especialistas no tema. Entre suas competências estão: debater e propor ações que disseminem o acesso à informação pública e o conhecimento da LAI, analisar relatórios qualitativos e quantitativos de atendimento de solicitações de acesso e nortear a formulação da Política de Transparência e Controle Social sobre os atos do Senado Federal. (Fonte: Agência Senado)

 

 

VIDA NEWS- SENADO FEDERAL SEGURANÇA NUCLEAR

 

Congresso analisará criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear.

Senadores e deputados vão analisar a nova Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) criada por medida provisória publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União. 

De acordo com a MP 1.049/2021, a autarquia federal, com sede na cidade do Rio de Janeiro, tem como finalidade monitorar, regular, fiscalizar e proteger as atividades, as instalações, os materiais nucleares e as fontes de radiação no país, de acordo com a Política Nuclear Brasileira e as diretrizes do governo federal.A entidade terá atuação em todo o Brasil, terá patrimônio próprio e autonomias administrativas, técnica e financeira. O comando será de uma diretoria colegiada, com um diretor-presidente e dois diretores. Todos serão nomeados em ato do presidente da República. A MP apresenta um rol de infrações administrativas em relação às normas de segurança nuclear. As infrações foram divididas em leves, graves e gravíssimas. As sanções incluem multa; suspensão temporária, parcial ou total, de funcionamento da instalação nuclear; revogação de autorização ou licenciamento para o exercício da atividade; perdimento e apreensão de equipamentos e materiais nucleares e radiológicos. Cnen A ANSN é criada por cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), de onde sairá o quadro de pessoal da autarquia, que contará com empregados públicos, militares colocados à disposição ou cedidos, servidores efetivos lotados na entidade e servidores efetivos cedidos. No total, inicialmente serão 922 profissionais nos cargos de pesquisador, tecnologista, técnico, analista em ciência e tecnologia e assistente em ciência e tecnologia. (Fonte: Agência Senado)

VIDA NEWS- BOLSONARO SOBRE RESTRIÇÕES NOS ESTADOS

 

Bolsonaro sobre restrições nos estados: “Já dei recado. Daqui para frente, vou agir”.

Recentemente, presidente afirmou que decreto "para garantir a livre circulação no país" está pronto e que, se precisar baixar ato, o fará.

O Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta sexta-feira (14/5) que “já deu o recado” e que “daqui pra frente” vai agir. A declaração foi feita a apoiadores, no Palácio da Alvorada. Bolsonaro se referia a medidas restritivas adotadas por governadores e prefeitos adotadas no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Ele voltou a usar a expressão “meu Exército”. “O meu Exército só vai para a rua para manter a liberdade de vocês. Jamais para manter dentro de casa. Eu respondo pelos meus atos. Agora, se governadores e prefeitos estão na contramão… Pessoal, já dei o recado que eu tinha que dar, daqui pra frente eu vou agir, tá ok?”, disse a apoiadores. Recentemente, Bolsonaro afirmou que um decreto “para garantir a livre circulação no país” está pronto e que, se precisar baixar o ato, o fará. Segundo o presidente, o decreto não poderá ser contestado, nem mesmo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que, explica Bolsonaro, “esse decreto nada mais é do que a cópia dos incisos do artigo 5º da Constituição”.“Não recearei se tiver que tomar uma decisão. Creio que a liberdade é o bem maior que nós podemos ter. Tenho falado: se baixar um decreto — que já está pronto —, todos cumprirão. E por que cumprirão? Porque esse decreto nada mais é do que a cópia dos incisos do artigo 5º da Constituição, que todos nós juramos defender”, disse o presidente em 7 de maio. (Fonte Portal Forte News)

VIDA NEWS- DUVIDA SOBRE NOVA RODADA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

 

Tire suas dúvidas, Agência Brasil explica: nova rodada do auxílio emergencial, Veja.

Benefício começará a ser pago nesta terça-feira em 4 parcelas

Com quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família, o auxílio emergencial começará a ser pago nesta terça-feira (6) a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada. Como no ano passado, o benefício será depositado nas contas poupança digitais dos trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), onde poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente. Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos no programa social podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do Bolsa Família. Cerca de R$ 44 bilhões foram destinados ao auxílio emergencial por meio da promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, a chamada PEC Emergencial. A emenda constitucional abriu caminho para que o governo federal ultrapasse o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes). Segundo o Ministério da Cidadania, do valor total estabelecido pelo Congresso Nacional, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa Econômica Federal, R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal e R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Bolsa Família. Confira as principais dúvidas sobre a nova rodada do auxílio emergencial 1) Qual o valor do auxílio emergencial 2021? • Pessoa que mora sozinha: R$ 150 • Mãe solteira que sustenta a família: R$ 375 • Demais famílias: R$ 250 2) Qual o número de parcelas? Quatro parcelas mensais de abril a julho 3) Quem tem direito a receber o auxílio emergencial em 2021? Todos os trabalhadores informais, inscritos no CadÚnico e beneficiários do Bolsa Família que já recebiam o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão do auxílio emergencial de R$ 300 em dezembro de 2020. O beneficiário também deve cumprir as seguintes regras: • ter mais de 18 anos (exceto no caso de mães adolescentes de 12 a 17 anos com pelo menos um filho); • não ter carteira assinada (vínculo formal ativo); • não receber benefício previdenciário, assistencial, trabalhista ou programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do abono salarial do PIS/Pasep; • não ter renda familiar mensal per capita (renda total dividida pelo número de membros de uma família) acima de meio salário mínimo; • não ser membro de família com renda mensal total acima de três salários mínimos; • não morar no exterior; • não ter recebido, em 2019, rendimentos tributáveis (como salário e aposentadoria) acima de R$ 28.559,70; • não possuir patrimônio superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019; • não ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil em 2019; • não estar preso em regime fechado nem receber auxílio-reclusão; • não ter sido incluído, em 2019, como dependente na declaração do Imposto de Renda na condição de cônjuge, filho ou enteado de até 21 anos (caso geral) ou até 24 anos (matriculado em instituição de ensino superior ou de ensino técnico médio, ou companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; • não ter indicativo de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) ou no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi); • não ter CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza; • não estar com o auxílio emergencial ou a extensão do auxílio cancelado no momento da avaliação de elegibilidade da nova rodada de 2021; • não ter movimentado os valores do auxílio emergencial depositados na conta poupança digital ou na conta de depósito do Bolsa Família ao longo de 2020; • não ser estagiário, residente médico, residente multiprofissional ou beneficiário de bolsas de estudo concedidas em nível municipal, estadual ou federal. 4) Quais os beneficiários do Bolsa Família que receberão o auxílio? Os atuais beneficiários do programa social têm direito ao auxílio emergencial, desde que o valor do benefício do Bolsa Família seja menor que a parcela do auxílio. 5) Quais são as datas de pagamento? Como em 2020, a nova rodada do auxílio emergencial será paga com dois calendários distintos: um para o público geral, que segue o mês de nascimento do beneficiário, e outro para o Bolsa Família. 7) Como posso saber se vou ser considerado apto a receber o auxílio? Os trabalhadores podem verificar, desde 2 de abril, se receberão a nova rodada do auxílio emergencial. A consulta pode ser feita na plataforma especial do auxílio, bastando informar nome completo, data de nascimento, CPF e nome da mãe. A verificação também pode ser feita no siteauxilio.caixa.gov.br e no telefone 111, da Caixa Econômica Federal. 8) Quantas pessoas da mesma família podem receber o auxílio emergencial? O benefício só será pago a um membro de cada família na nova rodada, contra até duas pessoas da mesma família na rodada anterior. Os critérios de prioridade para decidir quem receberá seguirão a seguinte ordem. • mulher provedora de família monoparental (mãe solteira arrimo de família);• data de nascimento mais antiga;• do sexo feminino, caso haja empate;• ordem alfabética do primeiro nome, se necessário, em caso de empate. 9) Quem recebe seguro-desemprego, auxílio-doença ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem direito ao auxílio-emergencial? Não. O benefício não será pago a quem receba outros benefícios sociais, previdenciários, trabalhista ou transferência de renda, à exceção do Bolsa Família e do abono salarial do PIS/Pasep. 10) Quem tem membro da família que receba o BPC pode receber o auxílio emergencial 2021? O pagamento do auxílio emergencial, nesse caso, dependerá da renda per capita da família. Caso alguém da família receba o BPC, a renda entrará no cálculo. Se o resultado for inferior a meio salário mínimo por pessoa da família e o usuário cumprir os demais critérios, poderá receber o auxílio emergencial. 11) Quem teve o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 canceladas poderá receber o benefício em 2021? Não. A legislação veda o acesso ao auxílio emergencial a quem teve o benefício cancelado. 12) O CPF precisa estar regularizado? Sim. O contribuinte precisa estar com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em dia para ter direito à nova rodada do auxílio emergencial. A situação também deverá estar regularizada com a Receita Federal. A consulta ao CPF pode ser feita no site da Receita Federal . Caso esteja irregular, o contribuinte deve procurar a Receita Federal, entrando no site, no Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC), ou ligando no número 146. 13) Beneficiários do Bolsa Família precisam regularizar o CPF? Não. Os inscritos no Bolsa Família não precisam comprovar a regularidade fiscal, pois usam o Número de Inscrição Social (NIS) para sacar o benefício. 14) É preciso atualizar o aplicativo Caixa Tem para receber o benefício? Desde 14 de março, a Caixa Econômica Federal abriu o aplicativo Caixa Tem para que os beneficiários atualizem os dados cadastrais. O procedimento, no entanto, não é obrigatório. Nenhum beneficiário deixará de receber o auxílio emergencial porque não atualizou as informações. 15) O auxílio poderá ser cancelado após o início do pagamento? Sim. O governo fará um pente-fino permanente nos cadastros para verificar se o beneficiário cumpre os critérios para receber o auxílio. Em caso de irregularidade ou inconsistências nos dados, o auxílio emergencial será cancelado. (Fonte Portal Forte News)

 

 

VIDA NEWS- POLITICAS PARA ENFRENTAR A POBREZA E DESIGUALDADE

 

ARTIGO: Políticas para enfrentar a pobreza e a desigualdade na América Latina.

Impostos progressivos, investimentos para o futuro e diversificação produtiva são saídas anticrise, dizem economistas.

Por Antoinette Sayeh, Subdiretora-Geral do Fundo, Alejandro Werner, Diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do Fund, Ravi Balakrishnan, chefe da unidade de Economias Avançadas do Departamento Europeu do FMI e Frederik Toscani, economista no Departamento do Hemisfério Ocidental do FMI A América Latina entrou na pandemia como uma das regiões mais desiguais do mundo. E como grande parte do resto do mundo, sairá dela mais pobre e mais desigual. Segundo estimativas iniciais, mais 19 milhões de pessoas na região caíram na pobreza e a desigualdade aumentou 5% em relação aos níveis anteriores à crise. Em muitos países, o apoio público em larga escala impediu um resultado ainda pior, mas empurrou o nível da dívida pública de 68% para 77% do PIB. É provável que isso limite a capacidade dos governos de enfrentar as consequências de longo prazo da pandemia após a recuperação se consolidar. Mesmo assim, o cenário em termos de pobreza e desigualdade na região pode melhorar por dois fatores: i) a retomada dos preços das commodities e ii) a oportunidade proporcionada pela pandemia de chegar a um consenso político e social mais amplo sobre as reformas necessárias. Aproveitar ao máximo a retomada das commodities As chamadas “relações de troca” (terms of trade) das commodities, ou seja, a relação entre os preços de exportação e importação de commodities de um país, alcançaram o nível mais alto desde 2011 para os principais exportadores latino-americanos desses produtos. No Chile e no Peru, são atualmente as mais favoráveis desde 1980 graças aos preços recordes do cobre e outros metais. Um novo estudo do FMI documenta o notável progresso da América Latina na redução da pobreza e da desigualdade durante o boom das commodities no período 2000–14. Constata-se que boa parte desse progresso refletiu ganhos reais na renda dos trabalhadores de baixa qualificação, sobretudo no setor de serviços. Os sempre citados programas de transferência de renda, como Bolsa Família no Brasil e Bono Juancito Pinto e Renta Dignidad na Bolívia, também foram importantes, embora em menor grau, na maioria dos países. Isso sugere que, se os preços se mantiverem em alta, o setor de commodities vai voltar a se expandir e atrair trabalhadores, elevando salários e gerando mais empregos, estimulando outros setores, entre eles alguns dos mais afetados pela pandemia de Covid-19. Contudo, commodities a preços favoráveis por si só não serão suficientes para gerar uma redução duradoura da pobreza e desigualdade nos países que as exportam. A volatilidade dos preços significa que os ganhos de hoje podem se tornar perdas amanhã, como vimos quando a expansão se transformou em contração após 2014. Além disso, o mundo pós-pandemia, marcado por um endividamento público substancialmente maior, implicará condições mais restritivas para muitos países. Governos provavelmente terão menos margem de manobra para implementar programas de transferência, tanto por causa da piora das condições fiscais, como pela necessidade de lidar com possíveis sequelas. É por isso que acreditamos que os países latino-americanos precisam empreender reformas transformadoras e diversificar suas economias para além das commodities. Oportunidade para reformas transformadoras A reversão histórica de avanços sociais, induzida pela pandemia, poderia alimentar a polarização e paralisar reformas em muitos países. No entanto, a crise também pode oferecer as condições para um novo consenso político sobre o futuro, sobretudo se impulsionado por commodities em alta. Este poderia ser um momento oportuno para considerar pactos fiscais abrangentes para enfrentar problemas estruturais de longa data. 1. Finanças públicas mais progressivas Os sistemas fiscais e de transferência na região são consideravelmente menos progressivos do que nos países avançados. Finanças públicas mais progressivas (ou seja, impostos mais altos para os que ganham mais) ajudariam a reduzir a desigualdade e a gerar espaço fiscal para políticas favoráveis ao crescimento e aos pobres. A América Latina deveria ter impostos de renda de pessoa física mais progressivos, concentrando-se em reduzir as isenções fiscais e combater a elisão e a evasão. Em alguns casos, as autoridades também deveriam considerar uma redução das isenções para captar uma parcela maior de indivíduos com renda relativamente alta. Do lado dos gastos, a pandemia destacou a necessidade de melhorar o direcionamento das transferências sociais em muitos países, para assegurar o apoio aos mais vulneráveis. De modo mais geral, muitos países da América Latina (Brasil e Colômbia, por exemplo) têm níveis de gastos correntes elevados e difíceis de controlar, já que a maior parte são contingenciados para salários e aposentadorias. Isso dificulta alcançar um nível adequado de investimento público e complica a implementação de uma política fiscal sustentável. As significativas diferenças em critérios para aposentadoria, e a estrutura de certos sistemas de benefícios definidos também precisam ser corrigidas. No Peru, por exemplo, a alta taxa de informalidade significa que apenas cerca de 30% da população economicamente ativa está coberta pela previdência pública. Além disso, é pouco provável que a maioria dos trabalhadores alcance o período mínimo de 20 anos de contribuição. Isso significa que eles não apenas deixam de receber aposentadoria, mas também subsidiam implicitamente os trabalhadores de renda mais alta que recebem o benefício. 2. Preparar-se para os empregos do futuro Considerando as transformações estruturais provavelmente desencadeadas ou aceleradas pela pandemia, a região deve implementar políticas para recapacitar os trabalhadores e prepará-los para os empregos do futuro. Como a pandemia aumentou a desigualdade das oportunidades educacionais, os países precisam priorizar melhorias no acesso e na qualidade do ensino. Um sistema de ensino público sólido e de alta qualidade poderá oferecer o capital humano de que a região necessita para a economia do futuro. Abordar o elevado nível de informalidade do trabalho — mais uma vez, trazido à tona pela pandemia — também deve ser prioridade. 3. Diversificar economias Um passo difícil, mas crucial, é diversificar a economia. Um bom ponto de partida poderia ser estudar as estratégias aplicadas por países que tiveram êxito nessa tarefa, como Coreia, Malásia e Cingapura. Um estudo de caso interessante é o boom de exportação agrícola no Peru, um tradicional exportador de minérios, que não teria sido possível sem a construção de sistemas de irrigação (que converteram áreas desérticas próximas à costa em terras cultiváveis), a existência de vários acordos de livre comércio e o trabalho diligente de autoridades fitossanitárias, que contribuíram para a abertura de novos mercados. Isso mostra a necessidade de envolver todas as esferas de governo. Os governos da América Latina têm pela frente uma tarefa gigantesca. Embora não haja uma solução perfeita, a crise atual pode ser uma oportunidade para empreender reformas. De fato, as decisões tomadas nos próximos anos provavelmente terão consequências de longo alcance para a região. Se a América Latina conseguir forjar um consenso político e social para lançar reformas transformadoras, poderá retomar uma trajetória de avanço social sustentável e construir as bases de uma economia do século XXI.( Fonte A Referencia Noticias Internacional)

 

VIDA NEWS- HEGEMONIA TURCA PÓS-IMPERIAL

 

Hegemonia turca pós-imperial foi pano de fundo do genocídio armênio, diz pesquisadora.

Em entrevista, historiadora do Museu do Genocídio Armênio descreve motivação por trás de extermínio em 1915.

Nos escombros do Império Otomano, dissolvido no fim da Primeira Guerra, o objetivo do governo turco era facilitar o estabelecimento de um Estado-nação homogêneo e a restauração de seu poder de influência perdido nos anos anteriores. Para atingir o objetivo, usou propaganda estatal para criar um inimigo comum: os armênios, alvos de um massacre que entre 1915 e 1923 ceifou a vida de 1,5 milhão de pessoas. A avaliação é da pesquisadora Edita Gzoyan, vice-diretora científica do Museu do Genocídio Armênio em Yerevan, na Armênia. Doutora em relações internacionais pela Universidade Estadual de Yerevan, Gzoyan, é especialista na história do país na sequência do fim do Império, que controlava parte do território ocupado pelos armênios étnicos, de religião cristã. A pequena nação, localizada no Cáucaso, está encurralada entre duas potências regionais, a Rússia e a Turquia. O fato de essa população estar espalhada pelos dois impérios, argumenta Gzoyan, contribuiu para insuflar a narrativa dos armênios como inimigos do Estado que culminou no morticínio. Ao final de oito anos, restavam apenas 600 mil armênios na Turquia – ou cerca de 1/4 da população original.O reconhecimento do genocídio armênio pelo presidente norte-americano Joe Biden, concedido no último dia 24, foi saudado pelo governo da Armênia e pela comunidade na diáspora e renovou o interesse da opinião pública a respeito das atrocidades perpetradas no início do século 20 pela Turquia. Veja a conversa de A Referência com a pesquisadora, na íntegra. Qual é o contexto no qual ocorre o genocídio? O contexto histórico que precede o genocídio armênio no Império Otomano foi complexo, como em qualquer acontecimento do tipo, mas alguns pontos se destacam. A primeira e mais importante precondição é a desigualdade institucionalizada do sistema otomano, marcada por uma posição subordinada dos cristãos armênios e supremacia dos turcos muçulmanos como a comunidade dominante, nação titular de um país multiétnico e multirreligioso. No final do século 19, as elites intelectuais de todas as comunidades nacionais passam a cooperar para derrubar a ditadura do sultanato e estabelecer um regime constitucional, o que resulta em um golpe de Estado em 1908. Contudo, esse novo governo de maioria turca não conseguiu criar o Otomanismo como uma ideologia que pregasse a cidadania comum para toda a população do império, independente de fé, religião e etnia. No período que precede a Primeira Guerra Mundial, houve o contínuo recuo do império da Europa para a Ásia Menor, em função das derrotas nas guerras Ítalo-Turca e Balcânica, entre 1911 e 1913 e as revoltas dos albaneses muçulmanos e árabes. Tudo isso resultou em desastre político, ideológico e militar para os turcos. O chamado CUP (Comitê de União e Progresso, chamados informalmente de “Jovens Turcos”), partido que controlava o país e foi o formulador e propagador do nacionalismo turco, adota então um posicionamento político radical. Em 1913, há outro golpe do CUP, que viabiliza uma ditadura no império. Pela legislação, os armênios eram marginalizados na vida social, econômica e cultural do país e, por meio de clubes de intelectuais e sindicatos, a propaganda estatal transfere o ódio da população muçulmana dos refugiados dos Bálcãs para os armênios. O estabelecimento de um Estado-nação homogêneo turco era a visão de prazo mais curto do CUP, enquanto a união de todas as nações de origem turca na Ásia Central e restauração de um grande império sob a supremacia turca era seu ideal. Mas a população armênia, que tinha uma forte marca de identidade nacional, além de burguesia e instituições religiosas bem-estabelecidas, era um símbolo de que a política assimilacionista dos otomanos não havia dado certo. Como os armênios viviam em suas terras ancestrais no coração desse futuro Estado-nação, essa população tornou-se obstáculo e alvo. Houve programas de reforma para auxiliar os armênios com ajuda dos países europeus em 1878, 1880 e 1896, que foram na prática bloqueados pelo Império Otomano. A Constituição de 1908 [elaborada por uma Assembleia dividida entre turcos, armênios, sérvios, búlgaros e outras etnias que compunham o império] nunca foi promulgada. Por isso, não foi possível organizar intervenção humanitária como resposta aos periódicos massacres de armênios. Uma última tentativa, em 1914, acaba abortada por conta da Primeira Guerra. Com isso, a comunidade armênia ficou vulnerável e tornou-se alvo fácil para investidas do governo. Quando o Império Otomano se junta aos Poderes Centrais, que incluíam a Alemanha e o Império Austro-Húngaro, e entra na guerra, os armênios deixados à margem da sociedade passam a ser classificados como traidores em potencial e ameaça real, pela qual uma resposta mortal passa a ser justificada. A guerra torna-se então usada como uma cobertura para a homogeneização étnica do Império. Como você explica, historicamente, as relações entre a Rússia e a Turquia em relação à Armênia e ao genocídio? Os armênios eram uma minoria nacional cristã, dividida entre os impérios russo e otomano, que esposavam suas próprias visões expansionistas pan-eslava e pan-turca, e tornaram-se vulneráveis dos dois lados. Contudo, a afinidade religiosa com os russos diminuiu a tensão para os armênios-russos, enquanto para os armênios-otomanos serviu como um marcador de discriminação em um Estado islâmico. As aspirações geopolíticas do Império Russo nos Bálcãs, em direção ao Mar Negro e os Estreitos de Bósforo e Dardanelos [que separam a Europa da Ásia e hoje estão ambos em território turco] culminaram em mais de uma dúzia de guerras turco-russas ao longo da história, fazendo da Rússia um inimigo natural do Império Otomano. Os armênios, com sua afinidade religiosa aos russos e vivendo dos dois lados da fronteira, tornaram-se vítimas das guerras e da diplomacia dos dois países. Foram assim considerados uma espécie de estrangeiro dentro do território turco. A Primeira Guerra intensifica esses sentimentos no governo otomano e é usada como pretexto para prosseguir com uma política pré-estabelecida. Como os impérios russo e otomano eram inimigos, espalhavam-se boatos sobre armênios que seriam pró-russos, colocando-os como ameaça existencial sobre a qual uma resposta moral era justificada. O objetivo era se livrar os armênios e homogeneizar a população do império. Na sua avaliação, por que há uma campanha forte e histórica do governo turco para que o genocídio não seja reconhecido? A Turquia começou a negar o genocídio dos armênios já no início de sua formação como república. A imagem dos armênios como “inimigos e traidores” foi construída ao mesmo tempo em que se nega e encobre o que ocorreu. As leis temporárias de deportação e confisco de propriedades, que foram anos depois consideradas inconstitucionais, foram novamente adotadas como uma cortina sobre a realidade do extermínio. Os pais fundadores da República da Turquia moderna eram membros do CUP, que planejou e executou o genocídio armênio, então reconhecer o que aconteceu teria um impacto negativo muito forte na identidade nacional turca construída sobre essas pessoas. Outra questão é que a atual república inclui territórios historicamente armênios. Portanto, reconhecer o genocídio abre caminho para eventuais demandas de devolução dessas terras. Além disso, parcelas grandes de propriedade foram confiscadas dos armênios durante o genocídio, incluindo terra e propriedades de entidades religiosas, residências da população, plantações e animais. De novo, reconhecer o genocídio traria de volta essa demanda por compensação, que é complicada para o Estado turco. Como os armênios de hoje se relacionam com a diáspora criada pelo massacre de cem anos atrás? Durante e sobretudo após o genocídio, os poucos que sobreviveram se espalharam pelo mundo, criando o que hoje conhecemos como a diáspora armênia. A história e a memória do genocídio são firmes e trazem uma noção de que somos duas metades de um povo separado pelo genocídio. As relações entre os armênios que vivem aqui e os que estão na diáspora são próximas, e eles contribuem para o desenvolvimento da república armênia contemporânea e da República de Artsakh [região de maioria armênia, hoje em território do Azerbaijão, e pleiteada no conflito de Nagorno-Karabakh]. Eles investem financeiramente e com capital humano para o futuro da nação. Os armênios da diáspora, inclusive, são os responsáveis por iniciar e trabalhar pelo reconhecimento do genocídio armênio em seus países, além da independência do território de Artsakh. Como você definiria o impacto do genocídio na Armênia contemporânea? O genocídio ainda afeta a Armênia de hoje na medida em que o não reconhecimento e a ausência de condenação ainda são entendidas como uma ameaça de segurança ao país. O exemplo mais evidente ocorreu em setembro de 2020, quando o Azerbaijão lançou uma ofensiva militar contra os armênios em Artsakh. Há pelo menos 20 anos o reconhecimento do genocídio armênio é uma das principais dimensões da política externa nacional, já que é visto como uma ferramenta importante para garantir a segurança nacional no longo prazo.( Fonte A Referencia Noticias Internacional)

 

 

VIDA NEWS- ÁFRICA DO SUL LANÇA CAMPANHA DE VACINAÇÃO EM MASSA CONTR COVID

 

África do Sul lança campanha de vacinação em massa contra covid.

Governo planeja imunizar 16,6 milhões de pessoas em seis meses, incluindo 5 milhões com mais de 60 anos até o final de junho.

Prevendo a chegada de uma terceira onda de covid-19 ao país, a África do Sul lançou nesta segunda-feira (17), com atraso, uma campanha de vacinação em grande escala dirigida, sobretudo, para pessoas com mais de 60 anos e de grupos prioritários. O governo planeja imunizar 16,6 milhões de pessoas em seis meses, incluindo cinco milhões com mais de 60 anos até o final de junho.  As metas serão cumpridas, se a África do Sul receber as vacinas compradas a tempo, disse o ministro da Saúde, Zweli Mkhize, no domingo à noite (16). "Até o final de junho, esperamos ter recebido 4,5 milhões de doses da Pfizer e dois milhões de doses da Johnson & Johnson", disse Mkhize à imprensa. País africano oficialmente mais afetado pela pandemia, com mais de 1,6 milhão de casos de contágio e 55.210 óbitos, a África do Sul vacinou até agora apenas 1% de sua população. No início de fevereiro, a vacina da britânica AstraZeneca foi descartada, em meio a dúvidas sobre sua eficácia contra a variante local. Em meados de abril, a vacina da americana Johnson & Johnson foi suspensa, depois que casos de coágulos sanguíneos foram observados nos Estados Unidos. Recentemente, o governo retomou a vacinação de 1,25 milhão de pessoas que trabalham no setor de saúde. O governo sul-africano afirma que comprou doses suficientes para imunizar pelo menos 45 milhões de seus 59 milhões de habitantes. Esta quantidade seria suficiente para alcançar a imunidade coletiva, uma meta inicialmente prevista para ser atingida até o fim do ano.No início de maio, a África do Sul recebeu um primeiro lote de mais de 320 mil vacinas do laboratório americano Pfizer, de um pedido total de 4,5 milhões de doses. Após uma pausa, os contágios voltaram a aumentar novamente nas últimas semanas no país, muito afetado por uma segunda onda no final de 2020.( Fonte R 7 Noticias Internacional)