Congresso
analisará criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear.
Senadores
e deputados vão analisar a nova Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN)
criada por medida provisória publicada nesta segunda-feira (17) no Diário
Oficial da União.
De acordo com a MP 1.049/2021,
a autarquia federal, com sede na cidade do Rio de Janeiro, tem como
finalidade monitorar, regular, fiscalizar e proteger as atividades, as
instalações, os materiais nucleares e as fontes de radiação no país, de acordo
com a Política Nuclear Brasileira e as diretrizes do governo federal.A entidade
terá atuação em todo o Brasil, terá patrimônio próprio e autonomias
administrativas, técnica e financeira. O comando será de uma diretoria
colegiada, com um diretor-presidente e dois diretores. Todos serão nomeados em
ato do presidente da República. A MP apresenta um rol de infrações
administrativas em relação às normas de segurança nuclear. As infrações foram
divididas em leves, graves e gravíssimas. As sanções incluem
multa; suspensão temporária, parcial ou total, de funcionamento da
instalação nuclear; revogação de autorização ou licenciamento para o exercício
da atividade; perdimento e apreensão de equipamentos e materiais nucleares
e radiológicos. Cnen A ANSN é criada por cisão da Comissão Nacional
de Energia Nuclear (CNEN), de onde sairá o quadro de pessoal da autarquia, que
contará com empregados públicos, militares colocados à disposição ou cedidos,
servidores efetivos lotados na entidade e servidores efetivos cedidos. No
total, inicialmente serão 922 profissionais nos cargos de pesquisador,
tecnologista, técnico, analista em ciência e tecnologia e assistente em ciência
e tecnologia. (Fonte: Agência Senado)
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