VIDANEWS - Moradores de Kharkiv começam a voltar para casa após se abrigarem por semanas em estação de metrô.

 

Uma das estações da segunda maior cidade da Ucrânia abrigou mais de 500 pessoas em meio aos ataques russos .

Ucranianos que se abrigaram em uma estação de metrô em Kharkiv, no norte da Ucrânia, começaram a voltar para casa quando a cidade retomou seu sistema de transporte público no início desta semana após uma longa pausa.Durante semanas, a estação de metrô na segunda maior cidade da Ucrânia acomodou cerca de 500 moradores que se abrigaram em meio aos violentos combates entre as forças ucranianas e russas. Eles formaram uma comunidade na casa improvisada. Galina Svichkar morou na estação de metrô por mais de dois meses. Ela disse que as condições melhoraram com o tempo. "No começo, eu estava dormindo ali mesmo no chão, e as pessoas que usavam esta cama dobrável partiram para a Polônia", explica.Sua filha também foi para a Polônia, em busca de uma vida melhor, mas Svichkar decidiu ficar. "Fiquei em casa na primeira semana. Achei que a Ucrânia e a Rússia chegariam a um acordo e que não haveria guerra. Mas o conflito continuou, então tive que deixar tudo para trás", diz a ucraniana. Voluntários forneceram apoio de saúde mental aos moradores deslocados, especialmente às crianças pequenas. "Com as crianças, estamos tentando destraí-las dos traumas, porque elas estão sentindo tudo o que os adultos sentem, talvez até mais. Quando descemos aqui, pudemos ver a luz se apagar em seus olhos", disse Alexander Ivkov, um treinador de futebol. A ucraniana Galina Svichkar finalmente pôde voltar para casa recentemente. Ao se despedir de seus companheiros ucranianos, ela também queria se separar do sofrimento. Quando chegou em casa, a cena que ela deixou em março era a mesma. Sua vizinha Evgeniya Zhukovina disse que o prédio costumava tremer em meio a bombardeios constantes, enquanto as pessoas se escondiam no porão."Até agora, tudo voltou ao normal. Não quero que esses dias voltem. Simplesmente não quero", disse Zhukovina.Para Svichkar, é hora de recomeçar a vida, que ela espera que seja pacífica e tranquila.Após as derrotas sofridas em Kiev e sua região, os russos intensificaram suas ofnsivas na região leste da Ucrânia. Na última sexta-feira (20), o ministro da Defesa russo disse que o país estava perto de conquistar Lugansk, na região do Donbass, por completo.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Advogado é preso ao repassar LSD, avaliado em R$ 100 mil, a detento.

 

Como foi pego em flagrante pelas câmeras de unidade de segurança máxima, homem vai passar por audiência de custódia.

Um advogado foi preso na tarde desse sábado (21) no Distrito Federal enquanto recebia R$ 400 pela entrega de 1 mil selos de LSD a um detento. Cada selo tem o valor estimado em R$ 50, mas ao ser negociado dentro da cadeia, o valor chega a dobrar. Com isso, a cartela valeria pelo menos R$ 100 mil.A ação foi registrada pelas câmeras de segurança da  Penitenciária do DF I, no complexo da Papuda, e é uma unidade de segurança máxima. O caso ocorreu enquanto o advogado prestava o atendiemnto a um cliente. Os agentes flagraram pelo circuito de segurança um dos detentos, que estava na cela ao lado da sala onde estava o advogado, arremessando o dinheiro amarrado na ponta de uma corda artesanal, feita com o tecido dos lençois. A gambiarra é conhecida como "Tereza". Em seguida, o homem foi visto repassando a droga ao preso, escondida na fiação do interfone. Os agentes penitenciários revistaram o aparelho e, ao encontrarem os entorpecentes, prenderam o advogado em flagrante. Na sala, os agentes acharam ainda uma carta e uma arma de fogo. O advogado foi conduzido à 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião), onde ficará preso até passar por audiência de custódia. Dois detentos também foram encaminhados à delegacia.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Congresso ganha iluminação roxa para marcar o Dia Mundial da Doença Inflamatória Intestinal.

 

Doenças crônicas do trato digestivo já acometem 1% da população mundial e estão em ascensão

O Palácio do Congresso Nacional recebe iluminação roxa nesta sexta-feira (20) em alusão ao Dia Mundial da Doença Inflamatória Intestinal. A ação faz parte da campanha intitulada "Maio Roxo", promovida pela Organização Brasileira de Doença de Crohn e Colite, que visa alertar para essas patologias.As senadoras Maria do Carmo Alves (PP-SE) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), que pediram a iluminação especial, lembram que, embora ainda sejam consideradas doenças raras, o número de casos da Doença Inflamatória Intestinal (DII) está em ascensão e afeta, principalmente, jovens em idade ativa (entre 17 e 40 anos). A patologia pode comprometer a qualidade de vida de seus portadores e levar a quadro de incapacidade funcional.A data foi criada em 2010 por organizações de pacientes que representam mais de 50 países nos cinco continentes e é coordenado pela Federação Europeia de Associações de Crohn e Colite Ulcerativa. A DII constitui um grupo heterogêneo de doenças inflamatórias crônicas do trato digestivo, que se manifestam predominantemente no cólon e já acometem 1% da população mundial. Fonte: Agência Câmara de Notícias Da Redação – RS

VIDANEWS - Senado aprova pena maior para injúria racial no humor e nos esportes.

 

O crime de injúria racial terá penas aumentadas quando for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística.

 O Plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (18), projeto de lei com esse objetivo (PL 4.566/2021), que volta para a Câmara dos Deputados. O texto eleva a pena para 2 a 5 anos de reclusão nas situações que especifica. Atualmente, o Código Penal estipula a pena de 1 a 3 anos de reclusão para a injúria com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião e origem. Goiás vai receber, em junho, a 4ª edição da Campus Party Originalmente, o projeto tratava da injúria racial em locais públicos ou privados de uso coletivo. O relator no Senado, Paulo Paim (PT-RS), acrescentou dispositivos deixando explícitos alguns casos de aplicação da nova regra. As mudanças feitas pelos senadores precisam agora ser confirmadas pelos deputados. A nova pena valerá para os casos de injúria no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais. Além da detenção, o condenado será proibido de frequentar os locais destinados a eventos esportivos e culturais por três anos. Poderá haver acréscimo adicional de um terço à metade da pena quando a injúria tiver objetivo de “descontração, diversão ou recreação”, ou então quando for praticada por funcionário público no exercício da função. Práticas religiosas O projeto também prevê aplicação da pena para injúria para quem agir com violência contra manifestações e práticas religiosas. Na versão de Paulo Paim, essa medida se dirigia unicamente às religiões de matriz africana. A pedido do senador Carlos Viana (PL-MG), ele alterou o texto para que fossem cobertas todas as religiões.Paim justificou a expansão do projeto, argumentando que eles conferem “mais efetividade” ao texto discutido e consolidam práticas que, segundo ele, já se mostraram positivas.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS PEC 63/2013

 

PEC e projeto de lei 'fecham porteira' dos supersalários, diz Pacheco.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 63/2013, que reestrutura as carreiras do Judiciário, se combinada ao projeto de lei do extrateto (PL 2.721/2021), "fecham a porteira para desmandos, distorções e excessos", afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, antes da sessão desta quarta-feira (18) do Plenário. Pacheco ressalvou que a inclusão dos textos na pauta da Casa depende do "ajuste dos líderes partidários", e que se a PEC "tiver que ser pautada, será dentro da normalidade". A PEC institui uma parcela mensal indenizatória de valorização por tempo de exercício para os integrantes do Ministério Público e magistratura da União, dos estados e do Distrito Federal. Ela está pronta para a deliberação do Plenário.O PL 2.721/2021, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando relator, combate supersalários de agentes públicos, ao disciplinar o pagamento de auxílios que "driblam" o teto constitucional para os servidores federais, atualmente de R$ 39,2 mil. Na opinião de Pacheco, a aprovação dessas duas normas levará a uma "evolução gradativa da qualidade" das carreiras do Judiciário. — É muito razoável ter o aumento pelo tempo de serviço e não por auxílios que não tenham justificativa. Fecha essa porteira. E lembro que isso não vai aumentar a transferência de recursos, porque haverá, dentro do orçamento [do Poder Judiciário] já existente, uma prioridade para a reestruturação da carreira desses profissionais. Essa é a intenção dos dois projetos: ao mesmo tempo corrigir distorções e estimular essas carreiras a progredir. E para quem esteja sentado no banco da faculdade enxergue carreiras boas, para atrair profissionais que tenham aptidão, vocação e preparo — disse o presidente do Senado. Combustíveis Pacheco disse que "não é uma lógica boa" a unificação da alíquota do ICMS sobre o óleo diesel, ao comentar a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que derrubou, na semana passada, decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre a política de ICMS dos estados sobre o diesel. O presidente do Senado voltou a defender o projeto de lei (PL 1.472/2021), que institui uma conta de equalização usando os dividendos pagos pela Petrobras à União. Essa conta reduziria a volatilidade do ICMS. O texto já passou pelo Senado e tramita na Câmara dos Deputados. Pacheco defendeu uma solução negociada, nos moldes do discutido por ele na semana passada em reunião com secretários estaduais da Fazenda.— O que eu tenho sugerido, inclusive a meus pares, e falei ontem com o ministro [do STF] Gilmar Mendes, é que seria muito importante o ministro André Mendonça promover uma audiência de mediação entre os secretários estaduais, eventualmente os governadores, e a Advocacia-Geral da União. Nós, do Congresso, eu e o presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira, nos dispusemos a participar para definir onde cada um está disposto a ceder para uma aplicação efetiva da Lei Complementar 192. Porque não ficou bom não se ter o resultado prático lá na bomba [de combustível]. Tudo isso pode estar próximo de um desfecho — avaliou. Perguntado sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de aprovar a continuidade da privatização da Eletrobras, o presidente do Senado lembrou que os parlamentares já se pronunciaram sobre o tema em 2021, ao aprovar a medida provisória sobre a capitalização da estatal (MPV 1.031/2021):— A minha posição, como presidente do Senado e do Congresso, é a posição externada pelos parlamentares nas votações da Câmara e do Senado. Isso já foi ultrapassado no Congresso Nacional e defendemos que se dê continuidade. Racismo Pacheco se disse "muito honrado" pelos elogios do senador Paulo Paim (PT-RS) às iniciativas do Senado no combate ao racismo. O presidente do Senado previu a aprovação do PL 4.566/2021, que tipifica o crime de injúria racial cometido em locais públicos ou privados abertos ao público e de uso coletivo.— Paulo Paim é um ícone dessa causa. Nós temos visto muitos episódios. Em estádios de futebol, pessoas sendo discriminadas em razão da cor da pele, inclusive jogadores em campo, por manifestações da torcida e de colegas jogadores. É uma luta constante que vamos continuar fazendo no Senado Federal, assim como a causa das mulheres. O projeto vai adiante e vai ser aprovado. Fonte: Agência Senado

 

 

VIDANEWS - Presidente da Ucrânia propõe acordo formal para Rússia pagar indenização.

 

Volodmir Zelenski sugeriu que bens russos apreendidos em outros países sejam utilizados para reconstruir território ucraniano.

O presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, propôs nesta sexta-feira (20) um acordo formal com os aliados do país para garantir uma indenização da Rússia pelos danos que as forças de Moscou vêm causando na Ucrânia durante a guerra. Zelenski, que diz que a Rússia está tentando destruir o máximo possível da infraestrutura da Ucrânia, afirmou que tal acordo mostraria às nações que planejam atos agressivos que teriam que pagar por suas ações. "Convidamos os países parceiros a assinar um acordo multilateral e criar um mecanismo que garanta que todos que sofreram com as ações russas possam receber compensação por todas as perdas sofridas", disse ele em um discurso em vídeo. Segundo Zelenski, sob tal acordo, os recursos e propriedades russas nas nações signatárias seriam confiscados. Eles seriam então direcionados para um fundo de compensação especial."Isso seria justo. E a Rússia sentirá o peso de cada míssil, cada bomba, cada projétil que disparou contra nós", declarou. O Canadá disse no mês passado que mudaria sua lei de sanções para permitir que ativos estrangeiros apreendidos e sancionados sejam redistribuídos como compensação às vítimas ou para ajudar na reconstrução de um Estado estrangeiro vítima de guerra.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Projetos para bloquear celulares em cadeias estão parados há 10 anos.

 

Propostas não avançam no Congresso Nacional; presos chegam a pagar R$ 15 mil para ter um celular dentro da cadeia.

Ao menos três projetos de lei que propõem o uso de bloqueadores de sinal de celular em presídios estão parados no Congresso Nacional há mais de dez anos. O uso de telefones nas cadeias é um dos desafios do país na área de segurança pública. Em 2021, só na Operação Modo Avião, realizada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), foram apreendidos 5.974 aparelhos em 53 unidades prisionais — uma média de 15 celulares por dia. Esse dado não abrange todas as apreensões no país, porque o governo federal não tem uma estatística sobre os 1.381 presídios brasileiros. O Depen é responsável direto apenas pelos cinco presídios de segurança máxima do Brasil, que ficam em Brasília (DF), Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Mossoró (RN) — locais onde nunca houve registro da entrada de aparelhos.  Cada unidade federativa adota medidas de acordo com a sua realidade para prevenção de entrada de materiais ilícitos nas unidades prisionais, pois elas são as responsáveis pela administração direta das penitenciárias estaduais e distritais. "O Depen, por outro lado, tem realizado o papel de apoiar as administrações penitenciárias como com a Operação Modo Avião e a doação de equipamentos que possam colaborar com  a segurança das unidades, como os de revista eletrônica, que podem inibir e evitar a entrada de materiais ilícitos dentro das unidades", afirma Tânia Fogaça, diretora-geral do órgão. Nessa sexta-feira (20), por exemplo, a Polícia Civil de Goiás prendeu 18 integrantes de uma quadrilha especializada no ingresso de celulares e drogas na Casa de Prisão Provisória, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. De acordo com o inquérito policial, em 2021, foram constatados 85 registros relativos à atividade de drones entregando esses itens dentro do presídio goiano, contra apenas sete ocorrências no ano de 2020. Celular custa até R$ 15 mil na cadeia Ao R7, um agente penitenciário de Goiás contou que um celular pode custar até R$ 15 mil dentro do presídio. "Fica entre R$ 6 mil e R$ 15 mil. Também tem muitos presos que tentam fazer uma barganha com os agentes, oferecem por exemplo R$ 10 mil para entrar com celular no presídio. Funciona mais ou menos assim", comenta. Os celulares também são escondidos dentro de alimentos e produtos de limpeza. "Alguns familiares tentam também fazer fundos falsos e vasilhas de materiais de higiene, então a gente confere tampas, sabonetes líquidos, detergentes, desinfetantes." Projetos de lei O Brasil não tem uma legislação única que obrigue, por exemplo, a instalação de bloqueadores de celulares em presídios. Há anos, projetos que tratam do tema não avançam no Congresso. O projeto de lei 5926/2016, de autoria do Cabo Sabino (PR-CE), propôs o aumento da pena para o crime de ingresso ou facilitação de entrada de aparelho eletrônico, rádio ou similar, em presídios. A proposta foi arquivada em 2017. O outro projeto, o 3019/2015, determina que empresas de telefonia instalem bloqueadores de sinais nos presídios. O texto chegou a passar pela Câmara e, desde 2015, aguarda apreciação no Senado. Uma terceira proposta, o projeto de lei 7878/2010, chegou a ser colocado na pauta para tramitação em regime de urgência, mas nunca foi votado. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, em 2018, o projeto de lei complementar 470/2018, que fixa prazo de 180 dias para a instalação de bloqueadores de celulares em presídios com o uso de 5% dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Alguns estados tentaram legislar sobre o assunto. No entanto, há quatro anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu que governos estaduais decidissem sobre o caso. As ações foram ajuizadas pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) contra os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Mato Grosso, que tentaram obrigar que operadoras bloqueassem sinal de celular nas proximidades de presídios.Bloqueadores: burocracia e preço alto Para o perito Eduardo Tagliaferro, especialista em computação forense, uma série de limitações técnicas, econômicas e jurídicas ajudam a explicar por que o bloqueio do sinal de celulares nas penitenciárias brasileiras não avançou. Embora ele concorde que bloqueadores de celulares possam ajudar a diminuir a comunicação de presos em presídios, ele alerta para outro risco: a velocidade das transformações tecnológicas pode tornar equipamentos absoletos rapidamente."No caso da tecnologia dos bloqueadores de celulares, é importante dizer que isso requer um grande investimento público e privado. A telefonia muda a cada semana, já estamos perto do 5G no Brasil e a própria tecnologia do dispositivo avança e melhora a cada dia. No meu ponto de vista, por mais que o estado e as operadoras invistam em bloqueadores, nunca vai ser uma cobertura completa e eficiente por causa do avanço tecnológico", comenta. Outros pontos destacados pelo especialista são a pressão que operadoras de celulares fazem para que a matéria não avance e a dificuldade em instalar bloqueadores que não prejudiquem a segurança da população que vive nas proximidades de áreas de segurança. "Esse bloqueio tem que estar muito bem configurado para não prejudicar a segurança do cidadão e a segurança do presídio, porque quando a gente faz um bloqueio dentro de uma área, não bloqueia só o detento, mas tudo o que está ali dentro", destaca. Para ele, a solução, estaria na engenharia da construção dos presídios. "Penso que, para o futuro, a solução seria a construção dos presídios como uma gaiola de Faraday, que é uma espécie de tela de metal que bloqueia sinais, e que poderia ser colocada dentro das paredes dos presídios, por exemplo, o que já criaria essa barreira de sinal", completa.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

 

 

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que facilita verbas para ações de inclusão social de pessoas com deficiência.

 

Proposta altera a lei de responsabilidade fiscal para permitir que estados e municípios que não cumpriram regras de regularidade fiscal recebam verbas para essas ações.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que os estados e municípios que não cumprem as regras legais de regularidade fiscal recebam verbas de convênios para aplicar em ações de inclusão social de pessoas com deficiência. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 94/21 foi apresentado pela deputada Rejane Dias (PT-PI). A relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), recomendou a aprovação. "A Constituição estabelece a competência compartilhada entre a União, os estados e os municípios de cuidar da saúde e da assistência pública, da proteção e da garantia das pessoas com deficiência. Não faz sentido, portanto, que lei complementar crie embaraço para o cumprimento de norma constitucional", justificou a relatora. O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, que hoje veda as transferências voluntárias para convênios e contratos de repasse quando o ente (por exemplo, um município) não cumpre requisitos fiscais como respeito aos limites de gasto com pessoal ou estar em dia com os tributos. Essa regra, no entanto, admite exceções. Assim, as transferências são mantidas se os recursos forem para as áreas de educação, saúde e assistência social. O projeto inclui as ações voltadas para pessoas com deficiência no rol dessas exceções. O projeto foi aprovado com alteração que substituiu o termo “integração”, empregado no texto original, por “inclusão”. “Inclusão, definida pela nossa capacidade de entender e reconhecer o outro, é terminologia mais adequada para o presente caso, sobretudo se entendermos o termo substituído – integração – como a mera incorporação de elemento num conjunto”, explicou Maria Rosas. Tramitação O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Noéli Nobre Edição – Geórgia Moraes

VIDANEWS - Proposta prevê modernização dos cartórios de registro público.

 

O Governo Federal elaborou uma proposta de modernização do sistema dos cartórios de registros públicos e o texto foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A Medida Provisória nº 1.085/2021 prevê que os cartórios realizem atos por meio eletrônico e estejam interconectados. Isso permitirá que o cidadão acesse registros públicos pela internet, sem sair de casa, além de reduzir o tempo para a emissão de certidões. A modernização abrange cartórios como os de imóveis, títulos e documentos civis de pessoas naturais e jurídicas. A medida provisória foi elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, com apoio da Presidência da República, do Ministério da Justiça, e colaboração de associações da área e representantes do Conselho Nacional de Justiça. Goiás vai receber, em junho, a 4ª edição da Campus Party O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em dezembro de 2021. Com a aprovação na Câmara, segue para apreciação do Senado. A medida provisória possibilita a implementação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), pelo qual atos e negócios jurídicos serão registrados e consultados eletronicamente. O sistema permitirá que usuários de cartórios sejam atendidos pela internet, com um celular na mão, ou pelo computador. Eles vão poder dispor de acesso remoto às informações sobre as garantias de bens móveis e imóveis e enviar documentos e títulos para registro em formato eletrônico. Também em formato eletrônico, serão expedidas certidões e fornecidas informações pelos cartórios de registros públicos. Essa realidade é impossível atualmente, já que um levantamento realizado pela SPE constatou que mais da metade dos cartórios do país não têm página na internet, o que obriga o cidadão a ir até eles presencialmente. Um exemplo das mudanças que o cidadão terá é o registro de um filho, que atualmente é feito de forma presencial no cartório de registro civil de pessoas naturais. Com a medida, se tornará possível, com o uso do celular, enviar a documentação necessária para o registro pelo Serp. Agilidade Além da praticidade, as mudanças vão reduzir o tempo de emissão de certidões e documentos. Por exemplo, serão reduzidos, de 30 dias corridos para cinco dias úteis os prazos de registro das escrituras de compra e venda, sem cláusulas especiais, de requerimentos de averbação de construção e de cancelamentos de garantias. Conexão entre os cartórios O Serp ainda vai viabilizar que os cartórios de registros públicos e suas bases de dados sejam interconectados, permitindo a integração. Dessa forma, documentos e informações poderão trafegar eletronicamente entre os cartórios dos registros públicos e seus usuários, inclusive com o poder público. O texto aprovado na Câmara prevê que a interligação seja efetivada até 31 de janeiro de 2023.Assim, será possível usar extratos eletrônicos com dados estruturados, o que dispensará a apresentação do documento físico para a efetivação de registros, garantindo maior eficiência, praticidade e detalhamento dos atos e negócios oficializados nos cartórios. O usuário também terá acesso, de forma remota, a todas as unidades dos registros públicos, por meio da internet.Com a interconexão, os cidadãos poderão se livrar da “peregrinação” aos cartórios, quando é necessário ir a diversos deles para obter certidões e documentos. Assim, gastarão menos tempo em burocracia administrativa.De acordo com a SPE, a expectativa é que as medidas de modernização melhorem o ambiente de negócios e diminuam custos. “Todas essas medidas proporcionam a redução de disfunções burocráticas e a popularização do registro eletrônico. A iniciativa aproxima o Brasil dos países detentores das melhores práticas internacionais, com consequente melhoria no ambiente de negócios”, registrou a secretaria.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL DEBATE NA CDH

 

Assédio institucional no setor público será tema de debate na CDH.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza na segunda-feira (23), às 10h30, audiência pública interativa para discutir o assédio institucional no setor público. Estão previstas as participações no evento dos seguintes convidados:

• Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef);
• José Celso Cardoso Júnior, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea);
• Carla Costa Teixeira, coordenadora do Laboratório de Etnografia das Instituições e das Práticas de Poder da Universidade de Brasília (UnB);
• Roberto Muniz Barreto de Carvalho, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia (SindGCT);
• Dione Oliveira, presidente da Associação dos Servidores do IBGE (Assibge); e
• Alexandre Retamal, presidente da Associação dos Servidores do Inep (Assinep).

A audiência atende a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), que, na justificação da iniciativa, definiu o assédio institucional como um processo de “desconstrução constitucional” que fragiliza as instituições do Estado brasileiro.“As entidades apontam o aumento dos casos de assédio institucional no setor público e apontam suas características como um conjunto de discursos, falas e posicionamentos públicos, bem como imposições normativas e práticas administrativas, realizado ou emanado (direta ou indiretamente) por dirigentes e gestores públicos localizados em posições hierárquicas superiores, e que implica em recorrentes ameaças, cerceamentos, constrangimentos, desautorizações, desqualificações e deslegitimações acerca de determinadas organizações públicas e suas missões institucionais e funções precípuas”, reforça Paulo Paim. Fonte: Agência Senado

 

Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.