Propostas não avançam no Congresso Nacional; presos chegam a pagar R$ 15 mil para ter um celular dentro da cadeia.
Ao menos três projetos de lei que propõem o uso de bloqueadores
de sinal de celular
em presídios estão parados no Congresso
Nacional há mais de dez anos. O uso de telefones nas
cadeias é um dos desafios do país na área de segurança pública. Em 2021, só na
Operação Modo Avião, realizada pelo Departamento Penitenciário Nacional
(Depen), foram apreendidos 5.974 aparelhos em 53 unidades prisionais — uma
média de 15 celulares por dia. Esse dado não abrange todas as apreensões no
país, porque o governo federal não tem uma estatística sobre os 1.381 presídios
brasileiros. O Depen é responsável direto apenas pelos cinco presídios de
segurança máxima do Brasil, que ficam em Brasília (DF), Catanduvas (PR), Porto
Velho (RO), Campo Grande (MS) e Mossoró (RN) — locais onde nunca houve registro
da entrada de aparelhos. Cada unidade federativa adota medidas de acordo
com a sua realidade para prevenção de entrada de materiais ilícitos nas
unidades prisionais, pois elas são as responsáveis pela administração direta
das penitenciárias estaduais e distritais. "O
Depen, por outro lado, tem realizado o papel de apoiar as administrações
penitenciárias como com a Operação Modo Avião e a doação de equipamentos que
possam colaborar com a segurança das unidades, como os de revista
eletrônica, que podem inibir e evitar a entrada de materiais ilícitos dentro
das unidades", afirma Tânia Fogaça, diretora-geral do órgão. Nessa
sexta-feira (20), por exemplo, a Polícia Civil de Goiás prendeu 18 integrantes
de uma quadrilha especializada no ingresso de celulares e drogas na Casa
de Prisão Provisória, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. De acordo
com o inquérito policial, em 2021, foram constatados 85 registros relativos à atividade
de drones entregando esses itens dentro do presídio goiano, contra apenas sete
ocorrências no ano de 2020. Celular custa
até R$ 15 mil na cadeia Ao R7, um agente penitenciário de Goiás
contou que um celular pode custar até R$ 15 mil dentro do presídio. "Fica
entre R$ 6 mil e R$ 15 mil. Também tem muitos presos que tentam fazer uma
barganha com os agentes, oferecem por exemplo R$ 10 mil para entrar com celular no
presídio. Funciona mais ou menos assim", comenta. Os celulares também são escondidos dentro de alimentos
e produtos de limpeza. "Alguns familiares tentam também fazer fundos
falsos e vasilhas de materiais de higiene, então a gente confere tampas,
sabonetes líquidos, detergentes, desinfetantes." Projetos de lei O Brasil não tem uma legislação única que obrigue, por
exemplo, a instalação de bloqueadores de celulares em presídios. Há anos,
projetos que tratam do tema não avançam no Congresso. O projeto de lei
5926/2016, de autoria do Cabo Sabino (PR-CE), propôs o aumento da pena para o
crime de ingresso ou facilitação de entrada de aparelho eletrônico, rádio ou
similar, em presídios. A proposta foi arquivada em 2017. O outro projeto, o
3019/2015, determina que empresas de telefonia instalem bloqueadores de sinais
nos presídios. O texto chegou a passar pela Câmara e, desde 2015, aguarda
apreciação no Senado. Uma terceira proposta, o projeto de lei 7878/2010, chegou
a ser colocado na pauta para tramitação em regime de urgência, mas nunca foi
votado. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara
aprovou, em 2018, o projeto de lei complementar 470/2018, que fixa prazo
de 180 dias para a instalação de bloqueadores de celulares em presídios com o
uso de 5% dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Alguns estados tentaram legislar sobre o assunto. No
entanto, há quatro anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu que governos
estaduais decidissem sobre o caso. As ações foram ajuizadas pela Associação
Nacional das Operadoras Celulares (Acel) contra os estados de Mato Grosso
do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Mato Grosso, que tentaram obrigar que
operadoras bloqueassem sinal de celular nas proximidades de presídios.Bloqueadores: burocracia e preço alto Para o perito Eduardo
Tagliaferro, especialista em computação forense, uma série de limitações
técnicas, econômicas e jurídicas ajudam a explicar por que o bloqueio do sinal
de celulares nas penitenciárias brasileiras não avançou. Embora ele concorde
que bloqueadores de celulares possam ajudar a diminuir a comunicação de presos
em presídios, ele alerta para outro risco: a velocidade das transformações
tecnológicas pode tornar equipamentos absoletos rapidamente."No caso da
tecnologia dos bloqueadores de celulares, é importante dizer que isso requer um
grande investimento público e privado. A telefonia muda a cada semana, já
estamos perto do 5G no Brasil e a própria tecnologia do dispositivo avança e
melhora a cada dia. No meu ponto de vista, por mais que o estado e as
operadoras invistam em bloqueadores, nunca vai ser uma cobertura completa e
eficiente por causa do avanço tecnológico", comenta. Outros pontos
destacados pelo especialista são a pressão que operadoras de celulares fazem
para que a matéria não avance e a dificuldade em instalar bloqueadores que não
prejudiquem a segurança da população que vive nas proximidades de áreas de
segurança. "Esse bloqueio tem que estar muito bem configurado para não
prejudicar a segurança do cidadão e a segurança do presídio, porque quando a
gente faz um bloqueio dentro de uma área, não bloqueia só o detento, mas tudo o
que está ali dentro", destaca. Para ele, a solução, estaria na
engenharia da construção dos presídios. "Penso que, para o futuro, a
solução seria a construção dos presídios como uma gaiola de Faraday, que é uma
espécie de tela de metal que bloqueia sinais, e que poderia ser colocada dentro
das paredes dos presídios, por exemplo, o que já criaria essa barreira de
sinal", completa.( Fonte R 7 Noticias Brasília)
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