PF prende Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, após ordem de Moraes.

Decisão de Moraes ocorre após defesa admitir ter acessado redes sociais do seu cliente.

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira, 2, Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Martins foi preso em sua casa, em Ponta Grossa (PR), onde cumpria prisão domiciliar, e levado a um presídio da região. A ordem foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).Em 29 de Dezembro, Moraes havia determinado que a defesa de Martins esclarecesse em até 24 horas uma possível violação das medidas cautelares impostas no âmbito da ação penal sobre a tentativa de golpe. O ministro alega que Martins acessou seu perfil no LinkedIn, naquele mesmo dia, para buscar perfis de terceiros. O ex-assessor de Bolsonaro estava proibido pelo STF de usar as redes sociais. Em explicação a Moraes, a defesa de Martins disse que ele não usou a rede social e nem fez publicações. Os advogados afirmaram que o perfil está sob controle deles com o objetivo de preservar provas, organizar informações relevantes ao processo e auditar os históricos digitais. "Frise-se, com a exatidão que o caso exige: o Defendente não utilizou a plataforma LinkedIn, nem realizou qualquer ato de manifestação pública ou comunicação por meio dela", argumentou a defesa na manifestação enviada ao STF. No despacho da ordem de prisão, Moraes escreveu que "não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para 'preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa'". O ministro afirmou que Martins demonstrou "total desrespeito" pelas normas impostas e pelas instituições democráticas, "em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico". Ricardo Scheiffer, um dos advogados de Martins, afirmou ao Estadão não saber a razão da prisão, uma vez que "foi entregue apenas um mandado de prisão, sem qualquer justificativa", segundo ele. "Eu acompanhei a prisão. Eu estava indo para a academia quando vi uma movimentação (em frente à casa de Martins) e cheguei. Foi uma coincidência. O Filipe está tranquilo, consciente da injustiça que ele vem sofrendo, e preparado para poder enfrentar isso aí de frente", declarou Scheiffer. No último dia 26, Moraes tinha ordenado a prisão domiciliar de Martins e de outros nove réus no processo sob a justificativa de que havia risco de fuga. A decisão foi tomada para evitar o risco de novas tentativas de fuga de outros condenados pela trama golpista, como acontecera com Silvinei Vasques, diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal no governo Bolsonaro, preso naquele mesmo dia ao tentar entrar clandestinamente no Paraguai. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), também condenado pela tentativa de golpe, foi outro a fugir para o exterior para evitar a prisão.  Réu do "núcleo 2" da trama golpista, Martins foi condenado pelo STF a 21 anos e seis meses de prisão. Ele ainda estava em liberdade, já que a condenação não transitou em julgado - isto é, ainda há espaço para recurso da defesa. Quem é Filipe Martins O ex-assessor de Bolsonaro tem 38 anos e é natural de Sorocaba (SP). Em seu perfil no LinkedIn, ele afirma ser formado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e ter cursado Diplomacia e Defesa na Escola Superior de Guerra, que integra a estrutura do Ministério da Defesa. O paulista assumiu o cargo de assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República em 2019, no início do governo Bolsonaro, após ter trabalhado com o então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, durante o governo de transição. Martins diz ter atuado como intérprete e tradutor antes de se tornar assessor internacional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele também afirma ter sido assessor econômico na Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e professor em um curso preparatório para concursos públicos.Ele se aproximou da família Bolsonaro em 2014, ao conhecer o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pela internet. O "03" do ex-presidente se tornou seu padrinho político. Martins também se declara entusiasta de Olavo de Carvalho, mentor intelectual do bolsonarismo. O ex-assessor de Bolsonaro foi apontado como integrante do chamado "gabinete do ódio", grupo acusado de usar redes sociais para difundir desinformação contra adversários de Bolsonaro. Desde 2022, ele não atualiza seu perfil no Instagram, onde ainda se apresenta como assessor especial.Fonte Politica ao Minuto Noticias.

Guerra contra a Ucrânia é uma "missão sagrada", considera Putin.

O presidente russo fez a declaração durante uma missa da Igreja Ortodoxa, ao lado de soldados e famílias, ao defender a ofensiva como um dever de defesa da pátria, enquanto negociações de paz seguem travadas por disputas territoriais.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, classificou a guerra contra a Ucrânia como uma “missão sagrada” de defesa da pátria. A declaração foi feita durante uma missa de Natal da Igreja Ortodoxa Russa, celebrada em 7 de Janeiro, quando o chefe do Kremlin discursou a fiéis em uma igreja próxima a Moscou. Putin falou diante de soldados e militares uniformizados que acompanhavam a cerimônia ao lado de esposas e filhos. Em meio a eles, o presidente vestia um terno escuro, sem gravata. No pronunciamento, destacou temas como união, caridade e apoio às Forças Armadas russas. “Muitas vezes chamamos Cristo de Salvador, porque Ele desceu à Terra para salvar seu povo”, afirmou. “Os guerreiros russos, como se estivessem sob comando do Senhor, cumprem essa missão de defender a terra natal e seus cidadãos, de salvar a pátria e o povo”, completou. Segundo Putin, historicamente a sociedade russa enxerga seus soldados dessa forma, como responsáveis por uma missão que considera sagrada. O discurso ocorre quando o conflito com a Ucrânia se aproxima de completar quatro anos. O Kremlin tem tratado a ofensiva militar como um dever nacional, recorrendo ao patriotismo e à religião para sustentar a narrativa de legitimidade da guerra. No campo diplomático, Estados Unidos e Ucrânia demonstram otimismo cauteloso. O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, afirmou recentemente que um plano de paz estaria “90% pronto”. “Esses 10% restantes, na verdade, contêm tudo. São eles que vão determinar o destino da paz, da Ucrânia e da Europa”, disse em mensagem publicada no Telegram. Zelensky ressaltou que o país deseja o fim do conflito, mas não “a qualquer preço”, defendendo que um eventual acordo inclua garantias de segurança robustas para evitar novas invasões russas. O principal impasse segue sendo territorial, especialmente em relação ao Donbass, região industrial que Moscou quer anexar e que Kiev se recusa a ceder.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Warner Bros. rejeita oferta da Paramount e seguirá acordo com a Netflix.

A decisão ocorre após David Ellison, da Paramount, ter apresentado uma nova proposta de aquisição em Dezembro. 

A oferta incluía um aumento na multa por rescisão contratual de US$ 5,8 bilhões, igualando a oferta da Netflix, e a prorrogação do prazo para a apresentação da proposta até o final de janeiro. A Warner Bros. Discovery divulgou, na manhã desta quarta-feira, uma carta em que rejeitou a nova oferta da Paramount para aquisição da empresa e em que afirma que seguirá seu acordo de quase US$ 83 bilhões com a Netflix.A decisão ocorre após David Ellison, da Paramount, ter apresentado uma nova proposta de aquisição em Dezembro. A oferta incluía um aumento na multa por rescisão contratual de US$ 5,8 bilhões, igualando a oferta da Netflix, e a prorrogação do prazo para a apresentação da proposta até o final de janeiro. "O conselho de administração determinou, por unanimidade, que a nova oferta da Paramount Skydance continua inadequada, especialmente devido ao valor insuficiente que proporcionaria, à incerteza quanto à capacidade de concluir a oferta e aos riscos e custos que seriam gerados aos acionistas da WBD caso a Paramount Skydance não consiga concluí-la", diz o comunicado do conselho da Warner Bros. Discovery. Em 8 de Dezembro, a empresa tornou pública uma oferta de US$ 30 por ação -três dias depois de a Warner Bros. ter aceitado um acordo com a Netflix, que prevê apenas a compra do estúdio e dos negócios de streaming da companhia. Desde então, a Paramount revisou sua proposta duas vezes, a mais recente incluindo uma garantia do bilionário Larry Ellison de que ele asseguraria pessoalmente US$ 40,4 bilhões em financiamento de capital próprio e outros compromissos financeiros. Na recusa de agora, a Warner Bros. Discovery cita ainda a relação complexa que estabeleceu com a Paramount, que estaria avaliando uma ação judicial caso sua proposta de compra seja recusada, de acordo com reportagem do New York Post. A Paramount é controlada por Larry Ellison e por seu filho, David Ellison, produtor de cinema que vem montando um conglomerado de mídia. Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Mãe e filho morrem eletrocutados em piscina de pousada de luxo em Maragogi, aponta laudo.

De acordo com o IML (Instituto de Medicina Legal), os exames cadavéricos identificaram "sinais claros" da passagem de eletricidade pelos corpos de Luciana Klein Helfstein e Arthur Klein Helfstein Alves.

Uma mulher de 39 anos e seu filho, de 11, morreram após sofrerem uma descarga elétrica na piscina de uma pousada em Maragogi, no litoral norte de Alagoas. As vítimas, turistas de São Paulo, foram encontradas desacordadas na água no domingo (4) e tiveram as mortes confirmadas após serem levadas a uma unidade de saúde da região. O caso havia sido tratado inicialmente como afogamento.Em nota, a Almaré Pousada Exclusiva afirmou que adotou imediatamente as providências cabíveis após o ocorrido, acionando os serviços de emergência e prestando auxílio necessário. A pousada informou ainda que colabora com as autoridades e que as circunstâncias do caso estão sendo apuradas pelos órgãos responsáveis. De acordo com o IML (Instituto de Medicina Legal), os exames cadavéricos identificaram "sinais claros" da passagem de eletricidade pelos corpos de Luciana Klein Helfstein e Arthur Klein Helfstein Alves. Os corpos já foram liberados para sepultamento, marcado para a manhã desta quarta-feira (7), em São Paulo. Segundo a Polícia Civil, o companheiro da mulher relatou que a família havia acabado de chegar à pousada quando percebeu que o chuveiro elétrico do quarto não funcionava. Enquanto ele procurava a administração para resolver o problema, a mãe e a criança foram até a área da piscina. Após notar a ausência dos dois, o homem encontrou mãe e filho submersos no fundo da piscina. Ele tentou realizar manobras de reanimação com a ajuda de outros hóspedes. O Corpo de Bombeiros foi acionado e encaminhou as vítimas a uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento), onde as mortes foram constatadas. Na terça-feira (6), a Polícia Científica realizou exames complementares na estrutura da pousada. Também estão sendo analisadas imagens do sistema de videomonitoramento da piscina. Os laudos serão encaminhados à Polícia Civil.Fonte Brasil ao Minuto Noticias.

Marinho diz que novo salário mínimo e isenção do IR injetarão R$ 110 bi na economia em 2026

O ministro já havia afirmado que o fim da escala 6x1 é uma prioridade do governo Lula em 2026 e que avaliava ser possível reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, antes de iniciar uma diminuição gradativa até 36 horas.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (7) que o reajuste do salário mínimo e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil vão injetar R$ 110 bilhões na economia em 2026.Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do CanalGov, ele afirmou ainda acreditar que seja possível aprovar o fim da escala de trabalho 6x1 em um ano eleitoral. O ministro já havia afirmado que o fim da escala 6x1 é uma prioridade do governo Lula em 2026 e que avaliava ser possível reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, antes de iniciar uma diminuição gradativa até 36 horas. O presidente Lula também disse que o país está pronto e a economia estão prontos para o fim da escala. Em relação ao IR, a nova tabela do imposto começou a valer em 1º de janeiro de 2026 e zera a cobrança do tributo para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5.000. A mudança decorre da lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 26 de Novembro. Além de zerar o imposto para quem ganha até R$ 5.000, a nova tabela reduz a carga tributária de quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês. Acima desse valor, seguem válidas as alíquotas progressivas atuais, que vão de 7,5% a 27,5%. A mudança pode representar uma redução de até R$ 312,89 no imposto mensal. No calendário de mudanças do começo do ano, também está o novo valor do salário mínimo, de R$ 1.621, em vigor desde o início de Janeiro (1º). O reajuste é de 6,79%.Fonte Economia ao Minuto Noticias.

Autor homônimo de Michael Schumacher morre, e fãs se confundem nas redes.

 

O norte-americano Michael Schumacher morreu aos 75 anos, no dia 29 de dezembro; Emily Joy Schumacher, filha do escritor, só revelou o ocorrido nesta segunda-feira (5)

A morte do autor Michael Schumacher, homônimo do piloto alemão, vem causando alvoroço e fazendo pessoas nas redes sociais se confundirem. O escitor norte-americano, que morreu aos 75 anos, é conhecido por ter feito a biografia de famosos, como a do cineasta Francis Ford Coppola e do músico Eric Clapton.O autor morreu no dia 29 de dezembro, mas sua filha, Emily Joy Schumacher, só revelou o ocorrido anteontem, 5 de janeiro, nas redes sociais. No X, usuários confundiram com o piloto de mesmo nome. Algumas mensagens publicadas na rede social lamentavam a perda do piloto, inclusive com sua foto. "Descanse em paz, Michael Schumacher", dizia uma mensagem em inglês. Em algumas mensagens, os próprios usuários do X alertaram que se tratava do autor, não do piloto. A filha do autor morto o definiu como "bom homem" e um homem relacionado à história. Nascido no Kansas, nos EUA, ele também escreveu sobre o quadrinista Will Eisner e o jogador de basquete George Mikan Vale lembrar que o piloto Michael Schumacher vive sob cuidados intensivos desde quando sofreu um acidente, em 29 de dezembro de 2013 enquanto esquiava. O ex-piloto da Fórmula 1 tem 56 anos e poucas pessoas podem ter contato com ele.Fonte Esporte ao Minuto Noticias.

ET de Varginha era apenas homem de cócoras, aponta inquérito militar.

O caso do ET de Varginha voltou à tona 30 anos depois de sua suposta aparição; investigação foi feita pelo Superior Tribunal Militar (STM)

Neste mês de janeiro, a história do 'ET de Varginha' completa 30 anos e até hoje, muita gente acredita na aparição do suposto extraterrestre na cidade mineira. Porém, um Inquérito Policial Militar (IPM) do Superior Tribunal Militar (STM), com mais de 600 páginas, revela que tudo não passou de um engano.O órgão disponibilizou um documento em seu site onde afirma que "o episódio não passou de uma história fictícia, surgida em um dia de forte chuva", quando três jovens relataram ter visto uma suposta criatura agachada próxima a um muro, em um bairro da cidade. Depois do acontecimento, muitos passaram a acreditar que um suposto ET estaria circulando pela cidade. No entanto, nos autos consta a informação que era apenas um homem, que tinha transtornos mentais, conhecido por perambular pelas ruas do município, frequentemente agachado, de cócoras. Há, inclusive, fotos anexadas aos arquivos desse homem em diferentes locais. O STM também informou que a investigação militar, instaurada em março de 1997 com o intuito de apurar boatos sobre um suposto envolvimento de militares do Exército na apreensão e no transporte da suposta criatura, também ouviu os dois ufólogos responsáveis por um livro que popularizou o caso. O caso do ET de Varginha voltou à tona, 30 anos depois de sua suposta aparição, e também ganhou documentários e vídeos nas redes sociais com informações sobre o inquérito militar.Fonte Brasil ao Minuto Noticias.

Ex-Corinthians, Alex Felipe morre aos 32 anos após passar mal na Rússia.

Ala de futsal defendia o Norilsk Nickel e sofreu um mal-estar em um aeroporto após jogo da Supercopa. Revelado pelo Corinthians, ele também teve passagens por Joinville, Inter Movistar e Sporting, onde conquistou a Liga dos Campeões.

Alex Felipe, ala brasileiro de futsal formado nas categorias de base do Corinthians, morreu nesta terça-feira (6), aos 32 anos, após passar mal em um aeroporto na Rússia. O jogador defendia o Norilsk Nickel e se preparava para embarcar de Ukhta para Moscou, depois de uma partida da Supercopa da Rússia, quando sofreu um mal-estar repentino. Apesar das tentativas de reanimação no local, ele não resistiu.Revelado pelo Corinthians, Alex construiu uma carreira sólida no futsal nacional e internacional. No Brasil, atuou por clubes como Joinville e Cascavel Futsal. No exterior, teve passagem marcante pelo Inter Movistar, da Espanha, e pelo Sporting Clube de Portugal, onde jogou entre 2018 e 2020. Em Portugal, Alex Felipe fez parte de um dos períodos mais vitoriosos do futsal leonino. Sob o comando de Nuno Dias, integrou o elenco que conquistou a inédita Liga dos Campeões de Futsal na temporada 2018/2019, além de duas Taças de Portugal e uma Supertaça, deixando seu nome registrado na história do clube. O Corinthians Futsal divulgou uma nota lamentando a morte do atleta e destacou sua trajetória no clube. Alex teve duas passagens pelo time profissional, entre 2013 e 2014 e de 2017 a 2018. “Deixou sua marca com dedicação, profissionalismo e amor ao esporte”, escreveu o clube nas redes sociais. Alex era casado e deixa dois filhos.O Sporting também manifestou pesar pela morte do ex-jogador, classificando a perda como repentina e ressaltando a importância de Alex para as conquistas recentes do futsal português. Em publicação nas redes sociais, o clube afirmou que “o mundo do futsal e do esporte ficou mais pobre”, mensagem que recebeu diversas manifestações de jogadores e ex-companheiros.Fonte Esporte ao Minuto Noticias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Lei amplia porte de arma para policiais legislativos de assembleias estaduais.

Eles terão que comprovar idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica para ter o porte.

Policiais legislativos das assembleias legislativas estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal passam a ter direito ao porte de arma de fogo. É o que determina a Lei 15.306/25, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23). A norma altera o Estatuto do Desarmamento, que já concede o porte de arma aos policiais legislativos do Senado e da Câmara dos Deputados. O projeto que deu origem à norma (PL 5948/23) é de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF). O texto foi aprovado na Câmara do Deputados em outubro do ano passado, e no Senado, em setembro. Vetos Lula vetou dispositivos que dispensavam os policiais de comprovar idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, como previsto no Estatuto do Desarmamento. O presidente argumentou que essa dispensa representaria "retiraria garantias essenciais para o manuseio seguro de armas de fogo, com risco à política nacional de controle de armas e à segurança pública". Os vetos serão analisados pelo Plenário do Congresso Nacional e podem ser mantidos ou derrubados. Da Agência Senado Edição - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que regulamenta uso de veste terapêutica.

Essa veste é um dispositivo de reabilitação motora usada para promover padrões funcionais de movimentos; a Câmara continua analisando a proposta.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que define regras gerais para o uso de vestes terapêuticas na reabilitação de pacientes. A veste terapêutica é um dispositivo de reabilitação motora e sensório-motora, voltado ao alinhamento postural e à promoção de padrões funcionais de movimento. A veste surgiu nos anos 1970 a partir de tecnologias aeroespaciais para combater efeitos da ausência de gravidade em astronautas. Sua resistência elástica e estímulo beneficiam crianças com paralisia cerebral, sequelas de AVC (acidente vascular cerebral), síndrome de Down e condições motoras similares. Mudanças no texto original O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP), para o Projeto de Lei 4735/23, do deputado Marcelo Lima (PSB-SP). Confira a íntegra do texto aprovado O substitutivo estabelece que Ministério da Saúde, em conjunto com a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, deverão definir os requisitos técnicos, operacionais e de segurança para o uso do dispositivo. “A legislação deve evitar detalhamento excessivo ou ingerência sobre práticas clínicas, que naturalmente evoluem com o aperfeiçoamento técnico dos profissionais. Assim, optamos por manter a definição essencial da veste terapêutica e de sua finalidade, mas deslocando a regulamentação técnica para o Ministério da Saúde”, explica a relatora. Próximas etapas A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proibição do uso de mercúrio em tratamentos dentários de grupos de risco.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que proíbe o uso de amálgamas de mercúrio em tratamentos dentários em grupos considerados de risco. O texto também obriga clínicas e consultórios a elaborarem um plano para a eliminar totalmente esse material até 2030. O amálgama é uma liga metálica usada em restaurações dentárias. O projeto aprovado veda, a partir da publicação da futura lei, procedimentos dentários com amálgamas de mercúrio em: grávidas e em mulheres que estejam amamentando ou em idade fértil; crianças e adolescentes com menos de 15 anos; pessoas com doenças neurológicas ou renais; e pessoas com exposição prolongada ao mercúrio ou com diagnóstico de intoxicação pela substância. Eliminação total até 2030 A retirada completa do mercúrio da odontologia até 2030 faz parte de um compromisso internacional assumido pelo Brasil na Convenção de Minamata, um acordo global criado para proteger a saúde das pessoas e o meio ambiente contra os efeitos do mercúrio. O Brasil aderiu a essa convenção em 2013. Plano de eliminação gradual O projeto exige que os serviços odontológicos elaborem um Plano de Eliminação Gradual do Uso de Amálgamas Dentários. Esse plano deve incluir: um cronograma para acabar com o uso do produto até 2030; contrato com uma empresa licenciada para recolher e dar destino correto às sobras de mercúrio e amálgama. O plano deverá ser enviado a órgãos de fiscalização, como o Conselho Federal de Odontologia (CFO), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e órgãos ambientais. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), ao Projeto de Lei 3098/21, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). O projeto original previa prazo de três anos para a proibição total do uso de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos no País. Segundo a relatora, o novo texto alinha a legislação brasileira à Convenção de Minamata sobre Mercúrio, harmonizando as normas nacionais aos padrões globais de segurança. “O substitutivo amplia a proteção à saúde pública e ao meio ambiente ao estabelecer regras mais claras sobre a elaboração, envio e manutenção do plano, delegando ao regulamento a definição de prazos mais técnicos e realistas”, disse. Ela destacou que cerca de 98% das restaurações dentárias no Brasil já são feitas sem esse material. Exceções temporárias O projeto permite exceções à proibição do uso de mercúrio por até cinco anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Nesses casos, os profissionais deverão adotar cuidados rigorosos, como: avaliar a quantidade de mercúrio no paciente; verificar doenças pré-existentes; acompanhar possíveis efeitos à saúde; usar equipamentos de proteção e sistemas adequados para coleta e descarte dos resíduos. Regras para descarte O texto proíbe o descarte de sobras de mercúrio no meio ambiente. Os resíduos devem ser armazenados em recipientes bem fechados, com limite de até 500 gramas por estabelecimento, e enviados para empresas licenciadas. Essas empresas não podem vender o mercúrio recuperado e devem informar os órgãos de vigilância sobre os lotes tratados. Restrição atual Desde janeiro de 2019, uma norma da Anvisa já proíbe a fabricação, importação, venda e uso de mercúrio e de pó para amálgama não encapsulada em serviços de saúde. A medida segue as diretrizes da Convenção de Minamata. Próximas etapas A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova definição de insurgência criminal com pena de até 40 anos de prisão.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, em dezembro, projeto de lei que define como crime no Código Penal a insurgência criminal. A proposta também inclui o novo crime no rol dos hediondos e prevê rigor na execução da pena. O texto define insurgência criminal como a associação de duas ou mais pessoas para, por meio de violência ou grave ameaça: exercer controle territorial; explorar recursos lícitos ou ilícitos; suprimir a autoridade do Estado; ou impor normas próprias em comunidade, área territorial, entidade pública ou privada. A comissão aprovou a versão do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), para o Projeto de Lei 3911/25, do deputado Coronel Assis (União-MT). O novo texto (substitutivo) endurece penas e condições de cumprimento em comparação com a proposta original. A principal alteração é o aumento da pena mínima para a insurgência criminal, que passa de 20 para 30 anos de reclusão, mantendo a máxima em 40 anos. O texto prevê ainda um aumento de dois terços na pena se houver: emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido; bloqueio de via pública; ou confronto direto armado com forças de segurança pública. Segundo o relator, o objetivo é enfrentar organizações criminosas que atuam como milícias insurgentes, estabelecendo sistemas paralelos de poder. Hediondo O substitutivo também insere expressamente a insurgência criminal no rol dos crimes hediondos, eleva de 80% para 90% o percentual mínimo de cumprimento de pena para a progressão de regime e dificulta o perdão em razão de estudo ou trabalho. Pelo texto, o perdão será de 1 dia de pena a cada 48 horas de estudo ou a cada 12 dias de trabalho. “Ao manter expressamente a insurgência criminal no rol dos crimes hediondos, o substitutivo reafirma o tratamento mais rigoroso que se deve conferir às condutas de natureza insurgente, garantindo regime de cumprimento mais severo e restrição a benefícios penais”, defende o relator. Próximas etapas O projeto será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova mudança na fiscalização de peso de caminhões de até 74 toneladas.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda as regras de fiscalização de peso para caminhões de até 74 toneladas. Pelo texto, a verificação passará a ser feita apenas com base no peso bruto total do veículo. Hoje, a fiscalização confere tanto o peso total quanto o peso distribuído por cada eixo (o conjunto que liga as rodas), e o excesso em qualquer um deles pode gerar multa. O objetivo do projeto é evitar que motoristas sejam punidos quando a carga se desloca durante o transporte, causando sobrepeso em um eixo específico mesmo que o peso total do caminhão esteja dentro do limite legal. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), ao Projeto de Lei 2217/25, do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR). Zé Trovão justificou a mudança argumentando que a maioria das balanças disponíveis em fazendas e pontos de embarque só consegue medir o peso total da carga. Segundo o relator, a pesagem por eixo é realizada principalmente em postos de fiscalização, o que pode gerar multas consideradas indevidas. "Veículos pesados corretamente na origem podem sofrer desequilíbrio de carga durante o transporte, resultando em excesso de peso em eixo específico quando fiscalizados nas rodovias", explicou Zé Trovão. A redação original do projeto alterava a "Lei da Balança" de 1985, no entanto, essa lei foi revogada. Para corrigir o problema, o relator optou por fazer a alteração no Código de Trânsito Brasileiro. O texto aprovado insere a regra de fiscalização pelo peso bruto total para veículos de até 74 toneladas e também inclui uma salvaguarda: se o limite de peso total for ultrapassado, a fiscalização por eixo será realizada e as multas poderão ser somadas. Próximos passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova vistoria periódica para veículos com mais de cinco anos.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que estabelece a vistoria veicular periódica para veículos com mais de cinco anos de fabricação, com intervalos a serem definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O texto também inclui no Código de Trânsito Brasileiro a exigência da inspeção em situações como transferência de propriedade, recuperação de veículo roubado e suspeita de clonagem. Pela regra atual, a vistoria veicular é exigida apenas em eventos específicos, como a venda de um carro, e sua regulamentação está dispersa entre o Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do Contran. A proposta muda esse cenário ao integrar a verificação de itens de segurança com o controle de emissão de poluentes e ruído — uma fiscalização que hoje acontece de forma esporádica, principalmente em blitzes. A comissão aprovou um substitutivo do relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ao Projeto de Lei 3507/25, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP). Uma das alterações em relação ao texto original é a que limita a inspeção periódica por idade, pois a proposta inicial deixava a definição dos critérios para o Contran. "A medida evita sobrecarga aos proprietários de veículos novos e seminovos, respeita os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e compatibiliza essa exigência com a realidade econômica e operacional da frota brasileira", justificou o relator. O texto aprovado também torna infração grave a condução de veículo sem a vistoria obrigatória ou com o laudo de reprovação, com aplicação de multa (R$ 195,23) e 5 pontos na CNH e retenção do veículo para regularização. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova prazo máximo de dez dias antes da viagem para agência de turismo emitir bilhete aéreo.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que estabelece prazo para a emissão do bilhete de passagem aérea por agências de turismo. O texto aprovado altera a lei que regulamenta o funcionamento dessas agências. Pelo texto aprovado, as agências de turismo devem emitir os bilhetes aéreos ou comprovantes de reserva até dez dias antes da viagem. Se a compra for feita dentro desse prazo, o comprador deve ser informado das condições operacionais para a emissão do bilhete. O texto estabelece ainda que a emissão do bilhete ou comprovante somente será realizada após a confirmação definitiva do serviço com o respectivo fornecedor, resguardando o direito do comprador à desistência ou ao cancelamento sem custo até esse momento. A intermediação de serviços não disponíveis é expressamente proibida pelo projeto, podendo ser punida com penas previstas no Código de Defesa do Consumidor. A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Mersinho Lucena (PP-PB), ao Projeto de Lei 4782/23, do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). O texto original obrigava as agências de viagem e de turismo a entregar ao cliente, em até 24 horas depois do pagamento, a emissão efetiva ou o comprovante da reserva de passagem aérea. O projeto previa ainda que se o consumidor não recebesse os documentos no prazo ele poderia escolher entre três opções: a restituição imediata da quantia paga; o reagendamento da viagem; ou o direito a nova reserva. Na avaliação do relator, no entanto, o substitutivo reduz as práticas danosas ao consumidor e, ao mesmo tempo, propõe “medidas para adequar as mudanças às empresas do setor afetadas, trazendo maior razoabilidade quanto à sua execução”. O substitutivo prevê, por fim, que em caso de fretamentos a emissão do bilhete aéreo ou comprovante de reserva fica dispensada, sendo necessária, no entanto, a emissão, pela própria agência de turismo, de documento comprobatório da intermediação. Próximas etapas A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova retorno de assistência sindical obrigatória em rescisões.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que retoma a obrigatoriedade da assistência sindical para validar a rescisão de contratos de trabalho de empregados com mais de um ano de serviço. A medida, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reverte uma das principais mudanças da Reforma Trabalhista de 2017, que havia tornado a homologação facultativa. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), ao Projeto de Lei 8413/17, do ex-deputado Marco Maia (RS), e propostas apensadas que tratam do tema. O texto do relator unifica as propostas e restabelece que o instrumento de rescisão ou recibo de quitação só terá validade se firmado com a assistência do sindicato da categoria ou, na ausência deste, de uma autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego, sem custos para o trabalhador. Segundo o relator, a mudança visa corrigir um desequilíbrio na relação entre empregado e empregador no momento do término do contrato. "É inquestionável a condição de hipossuficiência dos/as trabalhadores/as no momento em que se dá a rescisão do contrato de trabalho e, assim, a assistência do empregado pelo seu respectivo sindicato é fator muito importante para evitar maiores prejuízos quando da formulação dos cálculos das verbas rescisórias devidas", afirmou Bohn Gass. Outras mudanças previstas na proposta: Dispensas imotivadas: estabelece a "intervenção sindical prévia" como um procedimento necessário para demissões sem justa causa, sejam elas individuais ou coletivas. Acordo entre as partes: exige que a extinção do contrato por acordo entre empregado e empregador também seja homologada pelo sindicato ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Arbitragem para altos salários: determina que a cláusula de arbitragem em contratos de trabalhadores com remuneração superior a duas vezes o teto do INSS só será válida se tiver a assistência sindical. Revogações: revoga os artigos da CLT que tratam de planos de demissão voluntária e da quitação de valores.Próximos passos A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à análise do Plenário. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prevê prisão de prefeito que omite informações no site da transparência.

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto.

O Projeto de Lei 708/25 considera a indisponibilidade, a desatualização ou a ausência de informações no site oficial da transparência dos municípios como crime de responsabilidade de prefeito e secretários municipais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o decreto-lei que define a responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-lei 201/67). Pelo texto, os gestores poderão ser punidos com prisão de seis meses a dois anos se: o Portal da Transparência estiver fora do ar, desatualizado ou com informações incompletas; a prefeitura esconder ou alterar informações que deveriam estar no Portal; ou tentar omitir ou manipular informações para dificultar investigações ou fiscalizações . Fiscalização eficiente “As alterações sugeridas visam garantir maior controle sobre a disponibilização de informações no Portal da Transparência, tornando crime a omissão, manipulação ou indisponibilização de dados essenciais para a fiscalização da gestão pública”, justifica o autor, deputado Kim Kataguiri (União-SP). A pena poderá ser aumentada até a metade se a conduta for praticada com a participação de outras pessoas ou com o objetivo de beneficiar terceiros. Perda do mandato O projeto prevê ainda que atos de improbidade cometidos por prefeitos e vereadores que causem prejuízo aos cofres públicos ou contrariem princípios da administração pública serão punidos com a perda do mandato e a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública por até oito anos, além da obrigação de devolver os valores corrigidos. Próximas etapas A proposta será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em seguida, será discutida e votada em Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto proíbe uso de imagens desrespeitosas à fé cristã em desfiles de escola de samba.

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto.

O Projeto de Lei 830/25 proíbe a veiculação de imagens sacras e satânicas, símbolos sagrados e representações desrespeitosas à fé cristã, católica ou evangélica em desfiles de escolas de samba e em eventos carnavalescos no Brasil. Apresentado pelo deputado Pastor Gil (PL-MA), o texto considera representações desrespeitosas quaisquer formas de expressão artística que ofendam ou ridicularizem as crenças, rituais ou valores das tradições cristãs, católicas ou evangélicas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.  “A crescente presença de elementos profanos e desrespeitosos em desfiles de escolas de samba tem gerado uma profunda preocupação entre os fiéis e a sociedade em geral”, disse o parlamentar. “O Carnaval, que deveria ser um momento de celebração e união, tem se tornado palco para a afronta a valores sagrados e à espiritualidade de milhões de brasileiros”, acrescentou.  Punição De acordo com o projeto, a violação da norma terá as seguintes penalidades: advertência formal na primeira infração; multa no valor de 300 salários mínimos em caso de reincidência; suspensão das atividades das escolas de samba ou organizações responsáveis pelo evento por um período de até 36 meses em caso de infrações repetidas.  Fiscalização A fiscalização ficará a cargo das prefeituras e governos estaduais, secretarias responsáveis pela cultura e eventos públicos, além do Ministério Público. Os órgãos competentes deverão criar canais para denúncias anônimas sobre as infrações. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Reportagem – Lara Haje Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias