Avião cai no Nepal e ao menos 18 pessoas morrem.

 

Apenas o piloto sobreviveu.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Ao menos 18 pessoas morreram após a queda de um pequeno avião, seguida de incêndio, no momento em que decolava da capital do Nepal, Katmandu, nesta quarta-feira (24), disseram autoridades locais. Apenas o piloto sobreviveu. Policiais e bombeiros foram deslocados para a operação de resgate. A aeronave da Saurya Airlines levava dois tripulantes e 17 funcionários da empresa, disse o porta-voz Dan Bahadur Karki. "O piloto foi resgatado e está sendo atendido", disse. Além dele, "foram encontrados 18 corpos, incluindo o de um estrangeiro". O voo estava se dirigindo a Pokhara, um importante centro turístico no Himalaia. Gyanendra Bhul, representante da autoridade de aviação civil, disse à AFP que o voo era destinado a trabalhos de manutenção. Imagens compartilhadas pelo Exército mostram a fuselagem quebrada e carbonizada. O avião caiu por volta das 11h15 (2h30 em Brasília), disse o Exército, acrescentando que sua equipe de resposta rápida auxilia o resgate. O site de notícias Khabarhub informou que o avião pegou fogo após derrapar na pista. A Sauraya utiliza apenas aviões Bombardier CRJ 200, segundo seu site. A indústria aérea nepalesa tem crescido fortemente nos últimos anos, com o transporte de pessoas e mercadorias para áreas de difícil acesso, assim como montanhistas. No entanto, tem sido criticada por suas normas de segurança deficientes. A União Europeia proibiu todas as companhias aéreas do Nepal de sobrevoar seu espaço aéreo por motivos de segurança. O último grande acidente envolvendo um avião comercial ocorreu em janeiro de 2023, quando um voo da Yeti Airlines caiu ao tentar pousar em Pokhara. Todas as 72 pessoas a bordo morreram.( Fonte Mundo ao Minuto Noticias )

Filha de deputado foi assassinado pelo ex-cunhado a mando do ex-marido.

 

O ex-marido de Raquel, Romero Xavier, e o irmão dele, Rodrigo Xavier, foram detidos nesta quarta-feira, pouco mais de uma semana após o crime.

A Polícia Civil de Mato Grosso finalizou o caso do assassinato da produtora rural Raquel Cattani, de 26 anos, filha do deputado estadual Gilberto Cattani (PL). O ex-marido de Raquel, Romero Xavier, e o irmão dele, Rodrigo Xavier, foram detidos nesta quarta-feira, pouco mais de uma semana após o crime. A investigação revelou que Romero foi o idealizador do assassinato, e Rodrigo foi o executor. De acordo com a polícia, Rodrigo atacou Raquel e montou a cena do crime para simular um roubo, enquanto Romero, pai dos filhos da vítima, inicialmente não era considerado suspeito. Rodrigo foi preso em Nova Mutum após um período de vigilância. Durante a prisão, ele demonstrou nervosismo e, eventualmente, confessou o crime. Rodrigo relatou que, a mando de Romero, levou objetos da casa de Raquel para criar a impressão de um latrocínio e complicar a investigação. Entre os itens encontrados na casa de Rodrigo estavam frascos de perfume, um aparelho de som, um cinto, um porta-celular e uma faca, todos pertencentes à vítima. Uma bota com pegadas semelhantes às encontradas no local do crime também foi localizada. Segundo a polícia, Romero transportou o irmão até o sítio de Raquel e o deixou escondido. Após o crime, Romero almoçou com o deputado Gilberto Cattani e, em um aparente esforço para criar um álibi, chorou na frente da família da ex-mulher. Ele então levou os filhos para Tapurah e foi a várias boates para reforçar sua desculpa de que estava fora da cidade no momento do assassinato. Rodrigo, ciente da rotina de Raquel, a atacou com uma faca por volta das 20 horas de quinta-feira. A moto, o celular e a faca usados no crime foram descartados em um rio nas proximidades. O corpo de Raquel foi encontrado em um dos quartos da casa, com sinais de violência, como uma televisão quebrada. A moto da vítima também foi levada. Leia Também: Depoimento de ex-marido de Raquel Cattani consistente, diz delegado Leia Também: Filha de deputado estadual é encontrada morta em MT.( Fonte Justiça ao Minuto Noticias )

 

Anvisa diz que remédio “milagroso” contra câncer e outras doenças, anunciado pela mídia, é charlatanismo.

 

A promessa falsa de cura por remédio é frequentemente chamada de “charlatanismo” ou “cura milagrosa”. Esses termos se referem a práticas que iludem as pessoas, oferecendo tratamentos sem comprovação científica e que podem ser prejudiciais à saúde. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta sobre a fosfoetanolamina e desmentiu as propagandas enganosas que circulam em redes sociais.

A nota esclarece que, ao contrário do que afirmam essas propagandas, a substância não combate o câncer, nem qualquer outra doença, e não possui propriedades funcionais ou de saúde. Além disso, a Anvisa informou que a fosfoetanolamina não tem autorização ou registro para uso como suplemento alimentar ou medicamento no Brasil. Portanto, a comercialização da substância só será permitida com a devida aprovação. A nota destaca que utilizar produtos não registrados pela Anvisa para tratar câncer é extremamente arriscado. Esses produtos podem, por exemplo, prejudicar os tratamentos convencionais e apresentar riscos de contaminação. Leia também: Descubra os 16 melhores rótulos de vinhos brasileiros, avaliados em concurso internacional Propagandas irregulares Propagandas nas redes sociais que sugerem que a fosfoetanolamina combate o câncer ou qualquer outra doença, atribuindo-lhe propriedades funcionais ou de saúde, são irregulares e enganosas. Câncer A Anvisa também enfatiza que, sem pesquisas clínicas adequadas e o registro necessário, a fosfoetanolamina não pode ser considerada segura ou eficaz para o tratamento de câncer. A ciência médica, aliás, baseia-se em dados rigorosos e evidências, e os critérios para a aprovação de novos tratamentos visam proteger a saúde dos pacientes. Além disso, a fosfoetanolamina não recebeu aprovação para ser usada como suplemento alimentar. Consequentemente, suplementos contendo essa substância não podem fazer alegações terapêuticas ou medicinais. Finalmente, a Anvisa reforça a importância de seguir tratamentos médicos estabelecidos e alerta contra o uso de terapias não autorizadas e de eficácia desconhecida. A promessa falsa de cura por remédio é frequentemente chamada de “charlatanismo” ou “cura milagrosa”. Esses termos se referem a práticas que enganam as pessoas, oferecendo tratamentos sem comprovação científica e que podem ser prejudiciais à saúde.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Médica presa por sequestro de bebê alega uso de medicamento controlado.

 

Na quarta-feira, 24 de julho, a médica Cláudia Soares Alves, de 42 anos, foi presa em Itumbiara, sul de Goiás, sob a suspeita de sequestrar uma bebê horas após o nascimento. A prisão ocorreu após a médica justificar sua ação dizendo estar doente e em uso de medicamentos controlados. A Polícia Civil de Goiás confirmou que a bebê foi resgatada e está bem.

Histórico Cláudia Soares Alves formou-se pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro e está registrada como neurologista no Conselho Federal de Medicina (CFM). Ela também é professora na Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e na Universidade Estadual de Goiás (UEG). A UFU iniciou uma apuração interna sobre o caso e afirmou que tomará as medidas cabíveis. Reações e Medidas O pai da bebê expressou alívio após o resgate da filha, destacando a importância de justiça. O HC-UFU, onde o sequestro ocorreu, informou que acionou a Polícia Militar imediatamente após o incidente e está colaborando com as investigações. Nota do HC-UFU “O HC-UFU confirma que uma mulher trajada como profissional de saúde levou um bebê recém-nascido do sexo feminino. A equipe do hospital acionou a Polícia Militar e forneceu as imagens das câmeras de segurança. Estamos colaborando com as autoridades e a família para resolver o caso”, informou a instituição.( Fonte Jornal Contexto Noticias )

Aposentados podem viajar com passagens aéreas a R$ 200 no programa Voa Brasil.

 

O Ministério de Portos e Aeroportos lançou nesta quarta-feira (24) a primeira fase do programa Voa Brasil, que oferece passagens aéreas por até R$ 200 por trecho. Nesta fase inicial, o governo disponibilizará 3 milhões de passagens para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem restrições de faixa de renda.

Como funciona Para obter as passagens a preços reduzidos, os aposentados precisam, primeiramente, não ter viajado de avião nos últimos 12 meses. Ademais, cada beneficiário poderá adquirir até dois bilhetes aéreos por ano. Segundo estimativas do ministério, mais de 23,3 milhões de aposentados têm direito ao benefício. Além disso, a compra das passagens ocorre diretamente pelo site gov.br/voabrasil, utilizando uma conta do Gov.br. É necessário, portanto, que a conta seja de nível prata ou ouro para garantir a segurança do processo. Aqueles que possuem uma conta de nível bronze precisam, contudo, atualizá-la, inserindo dados pessoais e reconhecimento facial. Leia também: Confira o cronograma de retirada de kits para a Minimaratona de Anápolis, a partir de quinta (25) Caso o usuário não cumpra os critérios exigidos, ele não conseguirá acessar o site para efetuar a compra. Após selecionar a passagem desejada, o usuário será então redirecionado para o site da companhia aérea para finalizar a transação. As empresas aéreas Azul, Gol, Latam e VoePass participam do programa. O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, mencionou que o governo planeja expandir o programa para incluir estudantes inscritos no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), com previsão de início para o primeiro semestre de 2025. “Esse é o primeiro passo para incluir mais brasileiros viajando pelo Brasil”, afirmou o ministro. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, destacou os benefícios do programa para a saúde mental da população. “Para combater depressão e ansiedade, não há nada melhor do que viajar, conhecer novas pessoas, visitar familiares e amigos, e explorar o Brasil, um país fascinante.”. ( Fonte Jornal Contexto Noticias)

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 1324/22

 

Projeto reduz Imposto de Renda para transporte autônomo de passageiros.

O Projeto de Lei 1324/22 reduz o Imposto de Renda (IR) devido pelos transportadores autônomos de passageiros, como mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativos. Já aprovado no Senado, o texto está agora em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a base de cálculo do IR será de 20% do rendimento bruto dos motoristas durante cinco anos. Depois, voltará para os atuais 60%. Com a medida, o imposto a ser pago no período será menor, pois vai incidir sobre uma parcela menor dos rendimentos. Segundo o autor do projeto, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a porcentagem atual não reflete a capacidade contributiva do transportador, agravada pelo aumento dos custos com combustível e demais insumos. Ele destaca ainda que o desconto para a Previdência Social dos condutores autônomos é de 20% do valor da nota fiscal. “Logo, não há razão justificável para que o IR utilize uma base tributável diferente”, disse Cardoso. Impacto orçamentário Segundo o governo federal, o projeto pode provocar uma redução de receitas estimada em R$ 57 milhões em 2024, R$ 61 milhões em 2025 e R$ 64 milhões em 2026. Como forma de compensação, a proposta amplia em 0,1 ponto percentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras até o final de 2024. Próximos passos  O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Nova lei autoriza uso do Cadastro Ambiental Rural para cálculo de área tributável.

 

Antes de ser sancionado, texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.932/24, que autoriza a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural. A norma altera o Código Florestal. O CAR é um banco de dados eletrônico de todos os imóveis rurais do País. Foi criado para centralizar informações sobre as propriedades e as áreas preservadas. Ele é administrado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24), a nova lei decorre do Projeto de Lei 7611/17, do ex-senador Donizeti Nogueira (TO). O texto tramitou em caráter conclusivo e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro. A norma sancionada também retira, da lei que trata sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a obrigatoriedade do uso do Ato Declaratório Ambiental para redução do valor devido no Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Da Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

Proposta cria programa para estimular tecnologias no campo para redução dos riscos de eventos climáticos.

 

Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 968/24 cria o Programa de Incentivo à Adoção de Tecnologias Redutoras de Risco Agroclimático, para estimular práticas no campo que diminuam as perdas de safra em eventos adversos, como estiagem e excesso de chuvas. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê linha de crédito subsidiada, na proporção do seguro agrícola, para financiar as tecnologias. Limites, taxas de juros e prazos de pagamento e de carência deverão viabilizar os investimentos. As tecnologias produtivas a serem financiadas programa poderão incluir:

• irrigação ou drenagem;
• proteção de cultivos por meio de tela, estufa, cobertura plástica ou sombrite; e
• aquelas recomendadas pela pesquisa agropecuária oficial.

O subsídio previsto no programa poderá ser ajustado, considerando:

• o porte do agricultor;
• as áreas geográficas delimitadas como de maior risco de perdas de safra em decorrência de mudança do clima; e
• o potencial de mitigação do risco agroclimático da tecnologia a ser financiada, especialmente se proporcionar a exclusão do valor do prêmio do seguro rural.

Ainda segundo o texto, os recursos para o programa serão oriundos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), se for o caso; e do Orçamento Geral da União. “A dimensão dos eventuais prejuízos na safra poderá ser drasticamente reduzida por meio de tecnologias já disponíveis e economicamente viáveis para proteção das plantações”, afirmou o autor da proposta, deputado Pezenti (MDB-SC). “Além disso, o benefício da proteção das culturas contra estiagem, excesso hídrico, granizo, geada, queda brusca de temperatura ou insolação excessiva será multiplicado, devido à maior estabilidade da produção e da renda”, avaliou ele. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta tem de ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Projeto exige avaliação de língua portuguesa em todas as fases de concursos federais.

 

Para autor, proposta pretende garantir a melhoria dos serviços públicos prestados.

O Projeto de Lei 1363/24, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), exige a cobrança de conhecimentos de língua portuguesa em todas as fases de concursos públicos da administração pública federal. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a exigência valerá para todas as fases de provas objetivas e discursivas dos concursos, valendo inclusive para as provas de ingresso nas empresas públicas e sociedades de economia mista. A banca examinadora, nos termos definidos no edital do concurso, definirá a forma e o conteúdo da avaliação. “No âmbito da administração pública, a capacidade de comunicação clara e eficaz é essencial para o bom desempenho das funções públicas”, afirma o autor do projeto. “A medida visa a garantir que os servidores públicos federais dominem a língua portuguesa em nível compatível com as exigências do cargo que ocupam. Da mesma forma, busca-se contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população”, disse o deputado. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto institui campanha para conscientizar sobre doença em gato.

 

População deverá ser informada sobre sintomas, prevenção e tratamento da Peritonite Infecciosa Felina (PIF).

O Projeto de Lei 2223/24 institui campanha de conscientização sobre doença causada por coronavírus felino. A campanha promoverá ações educativas para informar a população sobre transmissão, sintomas e formas de prevenção e tratamento da Peritonite Infecciosa Felina (PIF), doença viral que ataca o sistema digestivo de gatos filhotes ou jovens. A conscientização deverá tratar dos sintomas mais comuns da doença, como acúmulo de líquido, febre intermitente, diarreia e perda de peso. Segundo o deputado Bruno Ganem (Pode-SP), autor da proposta, o diagnóstico da doença ainda é considerado um quebra-cabeças, feito pela junção de diversos dados como os de anamnese, de histórico clínico, de exames laboratoriais gerais e da pesquisa de anticorpos. “Os gatos acometidos muitas vezes chegam ao veterinário já com manifestações clínicas graves, apresentando-se bastante debilitados”, afirma. Ganem explica que a campanha trará benefícios significativos para a saúde e o bem-estar dos gatos, além de contribuir para a redução dos casos de PIF no País. No âmbito da campanha, o Poder Executivo poderá promover ações de divulgação nos meios de comunicação e disponibilizar materiais informativos em unidades de saúde e escolas. Também poderá haver cooperação da iniciativa privada, de entidades civis e de organizações profissionais ou científicas que prestem esclarecimentos e informações sobre a doença. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois de Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias