Projeto
reduz Imposto de Renda para transporte autônomo de passageiros.
O Projeto de Lei 1324/22 reduz o Imposto de Renda
(IR) devido pelos transportadores autônomos de passageiros, como mototaxistas,
taxistas e motoristas de aplicativos. Já aprovado no Senado, o texto está agora
em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a base de cálculo do IR será
de 20% do rendimento bruto dos motoristas durante cinco anos. Depois, voltará
para os atuais 60%. Com a medida, o imposto a ser pago no período será menor,
pois vai incidir sobre uma parcela menor dos rendimentos. Segundo o autor do
projeto, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a porcentagem atual não reflete a
capacidade contributiva do transportador, agravada pelo aumento dos custos com
combustível e demais insumos. Ele destaca ainda que o desconto para a
Previdência Social dos condutores autônomos é de 20% do valor da nota fiscal.
“Logo, não há razão justificável para que o IR utilize uma base tributável
diferente”, disse Cardoso. Impacto orçamentário Segundo
o governo federal, o projeto pode provocar uma redução de receitas estimada em
R$ 57 milhões em 2024, R$ 61 milhões em 2025 e R$ 64 milhões em 2026. Como
forma de compensação, a proposta amplia em 0,1 ponto percentual a Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições
financeiras até o final de 2024. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas
comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição
e Justiça e de Cidadania (CCJ). Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Com
informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias
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