Novo consignado para CLT começa a valer hoje (21); saiba como usufruir.

 

As parcelas do empréstimo serão descontadas mensalmente na folha de pagamento do trabalhador.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A partir desta sexta-feira (21), 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada podem obter a nova linha de crédito consignado criada pelo governo Lula, batizada de "Crédito do Trabalhador". Segundo o governo, os profissionais do setor privado pegarão empréstimos com juros mais baixos do que os aplicados pelo mercado, tendo o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia. As parcelas do empréstimo serão descontadas mensalmente na folha de pagamento do trabalhador, por meio do e Social, observada a margem consignável de 35% do salário. Nesta primeira etapa, o acesso à nova linha de crédito é pela Carteira de Trabalho Digital. O trabalhador deve autorizar as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Apenas a partir de 25 de abril o trabalhador que já tem empréstimo com desconto em folha poderá pedir migração do contrato existente para o novo modelo. Se preferir fazer a portabilidade para outro banco, será preciso aguardar até 6 de junho para solicitar diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos. São mais de 80 instituições autorizadas, que já operam o consignado no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O QUE É O CRÉDITO DO TRABALHADOR? O Crédito do Trabalhador é um novo modelo de empréstimo consignado que libera a necessidade de convênio entre empresa e banco para quem trabalha com carteira assinada. As parcelas são descontadas diretamente do salário do trabalhador e o saldo do FGTS é dado como garantia de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos, permitindo a oferta de uma taxa de juros menor do que as aplicadas no mercado. A criação desse novo consignado é tida como uma das principais pautas econômicas do governo Lula neste semestre para melhorar sua popularidade, especialmente junto à classe média. QUEM PODE SOLICITAR O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CLT? Podem pedir o novo consignado os trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e assalariados, além de MEIs (Microempreendedores Individuais). Será dado como garantia de pagamento até 10% do saldo no FGTS do trabalhador e, também, toda sua multa rescisória em caso de demissão sem justa causa (de 40% do valor do saldo).O trabalhador que optou pelo saque-aniversário do FGTS poderá se manter nessa modalidade e, ao mesmo tempo, pedir o novo empréstimo consignado nos bancos. COMO PEÇO O NOVO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CLT? Todo o processo é digital. A partir desta sexta (21), os trabalhadores podem acessar o app da Carteira de Trabalho Digital, para pedir uma proposta de crédito. Seguindo as regras da LGPD, o trabalhador tem que autorizar as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. Após a autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. Em 25 de abril, serão liberadas para o trabalhador as contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. QUANTO POSSO EMPRESTAR PELO NOVO CONSIGNADO PRIVADO? O trabalhador poderá comprometer até 35% do seu salário-base. O limite inclui benefícios, abonos e comissões. Ou seja, quem recebe R$ 3.500 de salário bruto, por exemplo, poderá pegar um empréstimo cuja parcela seja de até R$ 1.225. O trabalhador pode simular o valor do empréstimo consignado no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. COMO AS PARCELAS DO NOVO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CLT SERÃO PAGAS? O desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento do trabalhador, mensalmente, pelo e Social. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, após a contratação do empréstimo, o trabalhador poderá acompanhar, mês a mês, a atualização do pagamento das parcelas. Se o trabalhador mudar de emprego, o desconto em folha para quitar as parcelas do empréstimo será feito no novo salário. SE EU FOR DEMITIDO, COMO VOU PAGAR AS PARCELAS? No caso de desligamento do profissional, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal. O trabalhador poderá usar os 10% do saldo do FGTS e a multa por rescisão (de 40% do valor do saldo do emprego) para quitar a dívida com o banco. Se o montante não for suficiente, o pagamento do empréstimo será interrompido e retomado assim que o trabalhador conseguir um novo emprego com carteira assinada. Nesse caso, o valor das parcelas será corrigido. Além disso, será possível negociar com o banco uma nova forma de pagamento. VOU PERDER A MULTA DO FGTS EM CASO DE DEMISSÃO? Depende de quanto faltar para quitar o empréstimo. Em caso de demissão sem justa causa, a empresa pagará a multa rescisória (40% do saldo do FGTS) e esse valor, juntamente com até 10% do saldo do FGTS, poderá ser usado para quitar ou amortizar o empréstimo consignado. SE EU JÁ TIVER UM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, POSSO MUDAR PARA A NOVA LINHA? Sim. Os trabalhadores que já têm empréstimos com desconto em folha poderão transferir o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril no mesmo banco. A portabilidade do empréstimo para outro banco só estará liberada a partir de 6 de junho. OS BANCOS TERÃO ACESSO A TODOS OS DADOS DO TRABALHADOR? Segundo o governo, os bancos terão acesso apenas aos dados necessários para fazer propostas de crédito: nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. COMO VEJO SE AS PARCELAS ESTÃO SENDO DESCONTADAS CORRETAMENTE? Será preciso conferir o holerite e acompanhar por meio do eSocial. QUAL SERÁ A TAXA DE JUROS DO NOVO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO? Ao contrário do consignado para aposentados e pensionistas do INSS, não haverá limite de taxa de juros para o novo consignado CLT. O governo prevê que a taxa de juros caia cerca de 40%, quase a metade do que é cobrado hoje nos consignados privados. Em dezembro do ano passado, a taxa média de juros no setor foi de 2,89% ao mês, enquanto que a taxa média dos servidores públicos ficou em 1,8% ao mês, e, o teto para os aposentados do INSS é de 1,80% ao mês. Há expectativa de que a competição entre os grandes bancos públicos e privados e as fintechs melhore a oferta de crédito e as taxas de juros desses empréstimos, em um momento em que a taxa Selic (em 14,25% ao ano atualmente) está alta e com a indicação de subir ainda mais neste ano.(Fonte Economia ao Minuto Noticias)

Robinho completa 1 ano preso por estupro com bom comportamento e recurso adiado.

 

Ídolo do Santos e jogador da seleção brasileira nas Copa do Mundo de 2006 e 2010, ele cumpre a pena no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.

FOLHAPRESS) - Robson de Souza, o Robinho, 41, completa nesta sexta-feira (21) o primeiro ano dos nove de sua sentença pelo crime de estupro coletivo, cometido na Itália, em 2013.Ídolo do Santos e jogador da seleção brasileira nas Copa do Mundo de 2006 e 2010, ele cumpre a pena no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, conhecido por alojar criminosos famosos, seja por serem figuras públicas, seja pelo crime ter tido grande repercussão e, por isso, correrem risco em penitenciárias comuns.Enquanto sua defesa trabalha por recursos no STF (Superior Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com o objetivo de modificar a pena determinada pelos tribunais italianos, sob o argumento de que há diferença nas legislações dos dois países e que a dosimetria deveria ser adaptada ao que diz a lei penal brasileira, o ex-atleta aposta no bom comportamento e em cursos para reduzir seu tempo de prisão. De acordo com a Polícia Penal do Estado de São Paulo, Robinho tem bom convívio com os outros detentos. Ele participa de atividades esportivas durante o banho de sol. O ex-atleta concluiu os dez módulos do Programa de Educação para o Trabalho e Cidadania, que visa a capacitação em relação ao trabalho e a cidadania, além de fazer parte do clube de leitura. Com a reforma de sua sentença, além dos dispositivos previstos na Lei de Execução Penal sobre reduzir a remissão da pena baseado no comportamento dentro da prisão, o ex-atleta espera, ao menos, passar para o regime semiaberto em breve. Um dos recursos apresentados por seus advogados junto ao STJ estava na pauta para ser julgado neste mês, mas foi retirado da agenda no último dia 13, conforme consta no sistema aberto do tribunal. A defesa do ex-jogador não atendeu ligações, nem respondeu mensagens para comentar se a mudança foi um pedido feito pelos defensores, liderados pelo advogado José Eduardo Alckmin, com escritório principal em Brasília. O ex-jogador sempre negou que tenha cometido o crime. Pouco antes de ser preso, em março de 2024, ele chegou a publicar um vídeo em suas redes sociais no qual mostrava fotos e prints que, segundo ele, comprovariam sua inocência. Além de seus representantes, Robinho tem recebido visitas regulares de seus familiares. A lista de quem já foi ao presídio para vê-lo não é divulgada pela SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), mas já houve quem manifestasse publicamente seu desejo de visitá-lo, como o ex-técnico Emerson Leão. Técnico do Santos quando Robinho ajudou a equipe a conquistar o Campeonato Brasileiro de 2002, Leão afirmou em fevereiro, ao site ge.com, que gosta muito do ex-jogador, tem diálogo com ele e espera apenas por uma autorização do presídio para visitá-lo. Isso, porém, não deve ocorrer porque somente parentes de primeiro grau (pais, cônjuges e filhos) podem fazer visitas. Mais velho dos três filhos do ex-atacante, Robinho Jr, 17, que recentemente assinou seu primeiro contrato profissional com o Santos, costuma visitar o pai uma vez por mês. Como acontece aos fins de semana, o ex-atleta deverá receber visitas neste sábado (22), quando terá pela primeira vez um contato com alguém de fora após a morte de Rudney Gomes, um de seus quatro amigos citados na condenação que o levou o ex-jogador à prisão. Rudney morreu na última terça-feira (18), aos 46 anos, no bairro de Gonzaga, em Santos. De acordo com informações prestadas pelo 7º Distrito Policial e pela CPJ (Central de Polícia Judiciária) de Santos, o caso foi registrado como suicídio. A morte foi confirmada ainda no local depois que a Polícia Militar foi acionada pela síndica do prédio onde ele morava. Os policiais chamaram uma médica para constatar o óbito. Ainda de acordo com o registro, uma amiga de Rudney informou a polícia que ele estava com depressão. Rudney era segurança particular de Robinho e foi um dos denunciados pelo Ministério Público da Itália por envolvimento no caso de estupro coletivo contra uma mulher albanesa, mas não foi condenado pelo crime. Ele e outros três homens não foram julgados pela Justiça italiana porque deixaram o país durante as investigações e não foram notificados para a audiência preliminar, que ocorreu em 31 de março de 2016. Além de Robinho, Ricardo Falco também foi condenado pela Justiça Italiana. As condenações dos dois foram determinadas em terceira e última instância, ou seja, não cabem mais possibilidade de recurso. Falco cumpre sua sentença na Penitenciária 1 de Guarulhos, na Grande São Paulo. A P1, como é chamada, foi escolhida por concentrar um perfil de presos semelhantes aos de Tremembé. Lorena Machado, advogada de Falco, informou que o caso se seu cliente segue nos tribunais um curso semelhante ao de Robinho, tanto no STF como no STJ, mas que estão em estágios processuais distintos.(Fonte Esporte ao Minuto Noticias)

Gestão Trump fecha contrato com a Boeing para compra de novos caças F-47.

 

O presidente dos EUA, Donald Trump, falou sobre a compra de caças F-47 no Salão Oval da Casa Branca.

Nesta sexta-feira (21), o presidente dos EUA, Donald Trump, fechou um contrato com a Boeing para compra de mais caças F-47, que são os mais sofisticados da Força Aérea dos EUA até o momento.Segundo informações da Reuters, o programa Next Generation Air Dominance substituirá o F-22 Raptor da Lockheed Martin por uma aeronave tripulada construída para entrar em combate ao lado de drones. "Fizemos um pedido para um lote. Não podemos dizer o preço", disse Trump em coletiva de imprensa no Salão Oval da Casa Branca. O contrato de investimento fechado com a Boeing é para desenvolvimento de engenharia e fabricação no valor de mais de US$ 20 bilhões, sendo que a compra dos caças não está incluída neste valor. Além disso, a Boeing poderá vender os mesmos modelos para outros compradores. O design do avião continua sendo um segredo bem guardado, mas provavelmente incluiria sensores avançados e motores de última geração. Crise na Boeing Nos últimos anos, a Boeing têm enfrentado dificuldades com operações comerciais e produzindo apenas para seguimento comercial e não de defesa para governos. Ainda de acordo com a Reuters, a Boeing tem enfrentado um declínio contínuo, acentuado com o desastre de janeiro de 2024 envolvendo um novo 737 MAX 9 da Alaska Airlines, que perdeu uma porta durante um voo por não ter parafusos para sustentação. Em janeiro, a Boeing relatou um prejuízo anual de US$ 11,8 bilhões - o maior desde 2020 - devido a problemas em suas principais unidades, juntamente com as consequências de uma greve que encerrou a produção da maioria de seus jatos. Elon Musk, conselheiro de Trump, expressou ceticismo sobre a eficácia de caças tripulados de última geração, dizendo que drones mais baratos eram uma opção melhor. No entanto o presidente dos Estados Unidos decidiu investir nestes caças da Boeing.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Blake Lively usa lei que protege acusadores de assédio contra Baldoni.

 

Blake Lively alega que o processo de Baldoni é uma atitude vingativa em resposta ao processo de assédio sexual.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Blake Lively, 37, entrou com uma moção para rejeitar o processo de difamação movido por Justin Baldoni, 41, contra ela, no valor de US$ 400 milhões.Os advogados da atriz usaram uma lei da Califórnia (EUA) para solicitar o arquivamento do processo contra Blake. Após a artista processar Baldoni por difamação e, posteriormente, assédio sexual, o ator processou a atriz e seu marido, Ryan Reynolds, pela tentativa de destruírem sua carreira com falsas alegações. A lei invocada pela equipe de defesa da atriz protege acusadoras de assédio sexual. Em 2023, o governador Gavin Newsom assinou um decreto após o movimento #MeToo, quando ocorreu uma onda de processos de difamação contra mulheres que se manifestaram. Blake Lively alega que o processo de Baldoni é uma atitude vingativa em resposta ao processo de assédio sexual. "O processo vingativo e desconexo do Wayfarer Parties contra Blake Lively é um abuso profundo do processo legal que não tem lugar em um tribunal federal", disse a equipe jurídica de Lively em um memorando de 44 páginas submetido ao Tribunal Distrital Sul dos EUA de Nova York, de acordo com a Variety. A defesa ainda pede que, assim que o processo for rejeitado, Justin Baldoni pague uma indenização e cubra as despesas jurídicas da atriz. "Em outras palavras, em um ato épico, as Partes Wayfarer criaram mais responsabilidade para si mesmas por seus esforços maliciosos de processar a Sra. Lively 'até o esquecimento'", afirma a moção. O porta-voz de Blake Lively expressou a necessidade de que as vítimas de assédio sexual sejam protegidas. "A dolorosa realidade é que a Sra. Lively não está sozinha em ser processada por difamação após falar sobre ter sido assediada sexualmente no trabalho", disse. "Embora a Sra. Lively tenha sofrido muito ao falar e buscar reivindicações legais, é importante que outras pessoas saibam que elas têm proteções e que há uma lei específica que as protege expressamente de serem silenciadas ou arruinadas financeiramente por um processo de difamação porque tiveram a coragem de falar". O pedido de arquivamento da atriz, segue uma moção aberta por Ryan Reynolds na última terça-feira. O marido de Blake alega que o cineasta não pode processá-lo por "sentimentos feridos", por conta do personagem criado em "Deadpool & Wolverine" para ridicularizá-lo. Justin Baldoni ainda acusou Lively e sua equipe de trabalharem por meses com o New York Times para divulgar falsas acusações. Ele também afirma que Blake e Ryan Reynolds pressionaram seu agente na WMA para retirá-lo da lista de cliente.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Geraldo Luís deixa a RedeTV! dez dias após ter programas retirados do ar.

 

Geraldo Luís foi desligado da RedeTV! neste mês. Saída do canal ocorre dez dias após anúncio de que seus dois programas "Ultra Prêmio Show" (terças) e "Geral do Povo" (domingos) foram retirados da grade.

UOL/FOLHAPRESS) - Após ter dois programas tirados do ar, o apresentador Geraldo Luís não faz mais parte do quadro da RedeTV!. A informação foi confirmada à reportagem pela emissora.Geraldo Luís foi desligado da RedeTV! neste mês. Saída do canal ocorre dez dias após anúncio de que seus dois programas "Ultra Prêmio Show" (terças) e "Geral do Povo" (domingos) foram retirados da grade. Em comunicado, A RedeTV! informou que o contrato com o apresentador foi encerrado. Ele tinha sido anunciado na emissora em setembro de 2023, um ano e meio atrás. Curiosamente, o canal anunciou novo programa de João Kléber aos domingos, dia que Geraldo Luís comandava atração na grade, a partir do próximo dia 23. "A emissora agradece ao apresentador pela contribuição e profissionalismo à frente das atrações que comandou no canal e deseja sucesso em seus próximos projetos", informa a RedeTV! em nota enviada à reportagem. Há dez dias, a emissora havia dito que a retirada dos programas comandados por Geraldo Luís se deu por "razões estratégicas de programação" e que "Geraldo Luís e a direção Artística da RedeTV! estão empenhados e entusiasmados em construir um novo capítulo na história desta parceira de sucesso". Hoje, seu desligamento foi confirmado. A reportagem fez contato com o apresentador para comentar sua demissão e planos futuros, mas ainda não obteve retorno. O texto será atualizado se houver resposta. Pela manhã, Geraldo Luís utilizou seu Instagram para compartilhar um texto atribuído ao poeta português Fernando Pessoa -o site boatos.org já classificou mensagem como boato e desmentiu a autoria ao poeta. Texto reflete sobre certezas como a de que "estamos sempre a começar" e que "é preciso continuar", e aconselha a "fazer da interrupção um caminho novo". Na legenda, Geraldo escreveu: "Tudo se move e renova, não deixe sua mente parada e nem sua fé apagada! A vida sempre irá nos surpreender na esquina? Bom dia vida".(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Ator Jan Schwieterman morre aos 52 anos vítima de câncer.

 

A notícia foi confirmada pelo seu irmão, Chad Schwieterman.

Oator Jan Schwieterman, conhecido por estrelar o filme ' Guerra do Hambúrguer', de 1997, morreu aos 52 anos vítima de câncer. O seu irmão Chad, escreveu no Facebook que ele tinha sido diagnosticado com câncer em estágio 4, comunicando a sua morte. "Te amamos e vamos ter saudades", destacou. Segundo um obituário online, o artista morreu em 28 de fevereiro no Mercy Hospital em Washington, no estado do Missouri, Estados Unidos da América. Jan participou também em 'Serviço de Urgência' e 'Forever'. (Fonte Fama ao Minuto Noticias)

PF prende homem que furtou réplica da Constituição nos atos golpistas de 8/1.

 

Segundo a Polícia Federal, ele estava foragido e foi preso com a ajuda da Polícia Militar de Minas Gerais.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Polícia Federal prendeu na quinta-feira (20), em São Lourenço (MG), um dos participantes dos ataques de 8 de janeiro de 2023. O homem, condenado a 17 anos de prisão, furtou uma réplica da Constituição de 1988 da sede do STF (Supremo Tribunal Federal).Segundo a Polícia Federal, ele estava foragido e foi preso com a ajuda da Polícia Militar de Minas Gerais. O homem foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além da prisão, ele foi condenado a pagar, junto com os outros envolvidos, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Em imagens que circularam no 8 de janeiro, Marcelo Fernandes Lima aparece em cima da escultura "A Justiça", em frente ao STF, enrolado na bandeira do Brasil e segurando a Constituição furtada. A réplica, levada do salão branco do tribunal, foi devolvida ao STF pelo Ministério da Justiça poucos dias após o ataque. Ela foi entregue a um homem à polícia de Varginha (MG). O exemplar original da Constituição que faz parte do acervo do STF não foi alvo dos golpistas e permanece no Museu da Suprema Corte, na praça dos Três Poderes, em Brasília.(Fonte Justiça ao Minuto Noticias)

Mulher afoga cão em aeroporto para poder embarcar em voo nos EUA.

 

A passageira não possuía os documentos necessários para poder viajar com o animal.

Uma mulher da Florida, nos EUA, afogou o seu cão em um banheiro do aeroporto de Orlando para que conseguisse embarcar em um voo.Alison Lawrence, de 57 anos, foi presa esta quinta-feira (20) pelo incidente que aconteceu em dezembro do ano passado. Em imagens que ficaram registadas em vídeo, a mulher chegou ao Aeroporto Internacional de Orlando com o seu cão, de raça schnauzer miniatura. Porém, ao chegar ao embarque a mulher foi informada de que não possuía os documentos necessários para viajar com o animal.A mulher foi filmada entrando em um banheiro com o animal, de 9 anos, onde mais tarde foi vista a tentar limpar água do chão. Alison conseguiu embarcar e mais tarde um funcionário do aeroporto viria a encontrar o corpo do animal, com a sua coleira, dentro de um saco do lixo, relara a NBC. A coleira tinha os dados da dona do animal pelo que foi fácil as autoridades chegarem até ela. O animal morreu por afogamento. A mulher foi presa e está sendo acusada de crueldade animal.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Saiba quais as verbas da remuneração do trabalhador incidem reflexos.

Salário é o valor devido pelo empregador ao empregado em função dos serviços prestados. 

Já a remuneração contempla todos os valores que o colaborador recebe em função do seu trabalho ao longo de determinado período. De forma exemplificativa, a remuneração é soma de salário e benefícios extras, como adicional noturno, adicional de insalubridade, horas extras, comissões e outros.Alguns desses benefícios geram reflexos no FGTS, gratificação natalina, férias, aviso prévio, repousos semanais remunerados, contribuição previdenciária, imposto de renda, entre outros. No entanto, há valores que podem ser pagos de forma habitual que não de natureza jurídica indenizatória, não sendo considerados para efeito da incidência das contribuições previdenciárias e reflexos trabalhistas, porquanto dissociados do conceito legal e constitucional de remuneração. É o que se extrai da interpretação da legislação tributária-previdenciária e trabalhista de regência, conforme disposto no artigo 28, §9º da Lei de Custeio da Previdência Social (8.212/91) e na Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”), os quais indicam proventos desvinculados da remuneração/salário – tais como alguns benefícios e verbas destinadas a viabilizar o trabalho. O artigo 458 da CLT elenca alguns dos benefícios que não geram reflexos, como vestuários e equipamentos, educação, transporte, assistência médica, hospitalar e odontológica, seguros de vida e de acidentes pessoais, previdência privada e o valor correspondente ao vale-cultura.Já o artigo 457 da CLT, aduz que as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. Além dos artigos acima descritos, a participação habitual nos lucros e resultados, abono de férias, não têm natureza remuneratória. Já os adicionais de função, insalubridade, periculosidade, transferência, noturno, tempo de serviço, bem como as comissões, gratificações, horas extras, quebra de caixa, salário-família, possuem natureza salarial e constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. Convém salientar que uma verba trabalhista pode repercutir em outra e esta parcela receptora do reflexo, por sua vez, pode vir a incidir em outra parcela. Por exemplo, o adicional de periculosidade repercute em horas extras e estas repercutem, quando habituais, em outras parcelas trabalhistas. Por fim, é importante frisar que a norma coletiva poderá reduzir, ou até mesmo suprimir, certos direitos trabalhistas de indisponibilidade relativa, devendo sempre serem observadas as cláusulas dispostas quanto a natureza da verba, conforme interpretação dos entendimentos consolidados na Orientação Jurisprudencial (OJ 413) da Subseção de Dissídios Individuais (SDI-1) e na Súmula 51, item I, ambos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Reforma tributária e a tributação de heranças e doações: o que muda?.

 

A Câmara dos Deputados aprovou, em 7 de julho de 2023, o texto-base da Reforma Tributária, que introduziu diversas alterações nos tributos – genericamente conceituados -, contribuições e impostos do país. 

Entre os impactos da Reforma Tributária, destaca-se a tributação sobre heranças e doações. A Constituição Federal assegura o direito à herança como uma garantia fundamental, conforme estabelecido no inciso XXX do artigo 5º. Isso significa que o patrimônio de uma pessoa falecida deve ser transferido aos seus herdeiros de acordo com as normas do Direito Civil, sem possibilidade de confisco pelo Estado. Como esse direito é protegido por cláusula pétrea, a Reforma Tributária não altera a sucessão hereditária em si, ao contrário do que afirmam algumas notícias falsas e até algumas falas do Governo Federal.Esclarecido isto, prevalece o disposto na legislação brasileira que prevê que os descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, avós) e o cônjuge ou companheiro são herdeiros necessários, ou seja, têm direito a uma parte mínima da herança, chamada de legítima, que corresponde a pelo menos 50% do patrimônio do falecido, sendo que, não havendo estes, a herança será transmitida aos colaterais (irmãos, sobrinhos, tios, primos). E, por fim, se não houver herdeiros conhecidos, a herança pode ser declarada vaca (herança jacente) e, caso ninguém a reivindique, os bens são incorporados ao Estado. O que a proposta aprovada pelos deputados realmente modifica é a tributação incidente sobre as sucessões. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de competência estadual, incide sobre heranças e doações e deve ser pago pelos herdeiros. Esse imposto está previsto na Constituição (artigo 155) e no Código Tributário Nacional (artigos 33 a 45). Atualmente, sua regulamentação e alíquotas são definidas pelos Estados, e quinze deles já adotam a cobrança progressiva, ou seja, a taxa varia conforme o valor da herança. Hoje, o ITCMD é recolhido no Estado onde ocorre o inventário, que formaliza a transferência dos bens aos herdeiros. No entanto, quando o falecimento ocorre no exterior, o imposto não é cobrado, pois ainda não existe uma Lei Complementar que regulamente essa tributação, conforme determina a Constituição e recente definição pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).Com a Reforma Tributária, a progressividade do ITCMD passa a ser obrigatória em todo o território nacional. Além disso, o imposto sobre bens móveis, títulos e créditos será recolhido no Estado de residência do falecido. A proposta também prevê que uma Lei Complementar autorize a tributação de heranças e doações recebidas do exterior. A implementação das mudanças ocorrerá gradualmente, seguindo um cronograma que se estende de 2026 a 2032, com regulamentações, adequações e efetividade a serem implementados. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria política pública com regras para prevenir quedas envolvendo idosos.

 

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

O Projeto de Lei 4376/24 propõe medidas para prevenir casos de queda acidental de pessoas idosas. Entre as medidas estão estímulos a uma vida saudável, avaliação de riscos em ambientes públicos e privados, realização de campanhas educativas e desenvolvimento de programas intersetoriais de apoio ao idoso. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto define como objetivos da Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas (PNPQPI): desenvolver programas de exercícios físicos para ajudar os idosos a ficarem mais fortes e terem mais equilíbrio, com orientações personalizadas; identificar e reduzir os riscos de quedas em unidades de saúde, com equipes treinadas para ajudar os idosos; conscientizar as pessoas sobre a importância de os idosos viverem e frequentarem espaços acessíveis e seguros; e oferecer atendimento integral a pessoas idosas que sofreram quedas, com foco na recuperação e na prevenção de novos acidentes. O projeto prevê ainda, entre as ações a serem implementadas, a revisão das condições de segurança e acessibilidade de locais públicos e privados, a elaboração de protocolos nacionais sobre prevenção de quedas e campanhas anuais de conscientização. A execução da nova política será coordenada pelo Ministério da Saúde, com a participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto é de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB) e de outros seis deputados. Eles afirmam que, atualmente, no Brasil, existem esforços voltados para a prevenção de quedas, mas não há uma política nacional que organize, integre e confira escala a essas ações. A criação da PNPQPI, segundo os deputados, visa atender a essa demanda, estabelecendo diretrizes unificadas e fomentando a cooperação intersetorial, em nível nacional, entre áreas como saúde, assistência social, urbanismo e transporte. O texto cita ainda que estudos recentes, incluindo dados do Ministério da Saúde, apontam que cerca de 30% dos brasileiros com 65 anos ou mais caem ao menos uma vez por ano, sendo que 10% dessas quedas resultam em lesões graves, como fraturas e traumas cranianos. Próximas etapas. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Murilo Souza Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto equipara neurodivergentes a pessoas com deficiência para efeitos legais.

 

Pessoa neurodivergente é aquela que tem desenvolvimento cognitivo diferente do que é considerado padrão; a Câmara estuda a proposta.

O Projeto de Lei 82/25 equipara a pessoa com condição neurodivergente a pessoas com deficiência, desde que cumpram os critérios de avaliação da deficiência previstos na Lei Brasileira de Inclusão. Consideram-se pessoas neurodivergentes aquelas que tenham desenvolvimento neurológico ou cognitivo diferente do que é considerado padrão pela sociedade. O texto traz duas definições para neurodivergentes: pessoa com altas habilidades, que tem desempenho elevado em uma ou várias áreas de conhecimento e facilidade de liderança e aprendizagem; e pessoa superdotada, com capacidade cognitiva acima da média. Prioridade Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta determina que as políticas de assistência social, educação e saúde deverão enfatizar o diagnóstico e o atendimento especializado, integral e prioritário das crianças com altas habilidades ou superdotação. Bolsa Família e transtorno de aprendizagem. A proposta também faz alterações na Lei 14.601/23, que criou o Bolsa Família, para incluir os neurodivergentes entres os beneficiários do programa. Além disso, o texto muda a Lei 14.254/21, que prevê uma série de direitos aos alunos com transtorno de aprendizagem, para incluir o aluno neurodivergente. Suporte necessário. A autora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), enfatiza que a crença de que altas habilidades eliminam qualquer dificuldade pode levar à negligência no suporte educacional e social necessário essas pessoas. "Essas pessoas frequentemente enfrentam dificuldades em obter o suporte educacional e financeiro de que necessitam para desenvolver plenamente suas habilidades, especialmente quando pertencentes a famílias de baixa renda", argumenta Dayany. Segundo a deputada, existem 3,5 mil brasileiros com superdotação ou altas habilidades no país, em sua maioria crianças e adolescentes. Próximos passos A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Educação; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle BrasiL Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria programa para estimular atividades físicas entre pessoas idosas.

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 4792/24 cria o Programa Nacional de Atividades Físicas e Esportivas para Idosos, para promover a saúde e o bem-estar físico das pessoas com 60 anos ou mais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, o programa nacional deverá contemplar: a criação e manutenção de academias ao ar livre em espaços públicos, equipadas com aparelhos apropriados para exercícios físicos direcionados a pessoas idosas; a disponibilização de profissionais capacitados, como educadores físicos, fisioterapeutas ou outros especialistas, para orientação e acompanhamento;a promoção de atividades físicas e esportivas, como caminhadas, ginástica funcional, alongamento e outros exercícios de baixo impacto adequados às necessidades do público-alvo; e a realização de campanhas educativas para sensibilização sobre os benefícios da prática regular de atividades físicas. Os espaços destinados ao programa deverão obedecer às seguintes diretrizes: localização em áreas públicas de fácil acesso, preferencialmente próximas a centros urbanos e comunidades residenciais com alta concentração de idosos; adoção de normas de acessibilidade, garantindo a segurança e a autonomia; manutenção periódica dos equipamentos e infraestrutura das academias ao ar livre; e realização de avaliações físicas e acompanhamento regular dos participantes para identificar riscos e acompanhar o progresso individual. Ainda segundo o texto, o programa deverá ser implementado por meio da cooperação entre os entes federativos, previstos ainda o aporte de recursos públicos e as parcerias com universidades, empresas e organizações civis. “A prática regular de atividades físicas reduz o risco de doenças crônicas, melhora a mobilidade, retira os idosos do isolamento social e contribui para a longevidade saudável”, defendeu o autor da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP). Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto busca garantir que ao menos 40% das escolas de ensino médio funcionem em tempo integral.

 

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto.

O Projeto de Lei 125/25 prevê que o número de escolas contempladas pela Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) será progressivamente ampliado. O objetivo é alcançar, pelo menos, 40% dos estudantes matriculados na rede pública dos estados e do Distrito Federal. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei 13.415/17, que promoveu a reforma do ensino médio e criou a política de ensino em tempo integral. Essa política prevê repasse de recursos do Ministério da Educação para as secretarias estaduais de Educação que aderirem ao programa, por dez anos, por escola. O objetivo é apoiar a ampliação da oferta de educação em tempo integral no ensino médio no país. Expansão O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor do projeto, explica que fixar um percentual de escolas com ensino médio integral visa impulsionar a atual política, que, na opinião dele, ainda apresenta baixa adesão. “A ampliação da jornada escolar impacta positivamente a qualidade da formação oferecida aos jovens brasileiros, contribuindo para melhorar sua aprendizagem reduzir as taxas de evasão escolar”, disse o parlamentar. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lReportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS DEBATES REINDUSTRIALIZAÇÃO

 

Centro de estudos da Câmara debate poder de contratação estatal para potencializar a reindustrialização.

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quarta-feira (26) sobre o tema: "Poder de contratação estatal e desenvolvimento nacional: instrumentos para impulsionar a reindustrialização, a transição energética e a descarbonização". O debate está marcado para as 17 horas, no plenário 4. Confira a programação e a lista de convidados O objetivo é identificar a necessidade de eventuais alterações na legislação para que as melhores práticas em termos de utilização das compras governamentais sejam aplicadas no País para fomentar a reindustrialização brasileira, a transição energética e a descarbonização. O que é o Cedes O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado à análise e à discussão de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do Brasil. Desde sua instalação, em 2003, já foram publicados 27 estudos, muitos dos quais transformados em lei ou incorporados pelos governantes. O colegiado é composto por 23 parlamentares e presidido, atualmente, pelo deputado Da Vitoria (PP-ES). Da Redação - MB Fonte: Agência Câmara de Notícias