Mbappé processa o PSG por assédio moral e tentativa de extorsão.

A acusação de Mbappé inclui alegações de tentativa de extorsão e afastamento forçado durante o verão de 2023, quando foi colocado no chamado "loft" do PSG.

O atacante Kylian Mbappé, atualmente no Real Madrid, enfrenta uma disputa judicial contra o Paris Saint-Germain, exigindo R$ 330 milhões em salários e bônus não pagos. Além disso, o jogador de 26 anos apresentou uma queixa por assédio moral contra o ex-clube, levando o Ministério Público de Paris a abrir uma investigação formal. A acusação de Mbappé inclui alegações de tentativa de extorsão e afastamento forçado durante o verão de 2023, quando foi colocado no chamado "loft" do PSG.O afastamento ocorreu após Mbappé informar que não renovaria seu contrato com o PSG, que interpretou a decisão como uma estratégia para facilitar sua saída gratuita ao fim do vínculo. O clube francês, então, retirou o jogador da equipe principal, atitude que Mbappé considera como uma forma de pressão psicológica e assédio moral. A queixa foi apresentada em maio, e dois juízes foram designados para investigar o caso. Em outra frente judicial, Mbappé conseguiu bloquear 55 milhões de euros (aproximadamente R$ 359 milhões) das contas do PSG por determinação do Tribunal de Paris. O valor refere-se a salários e bônus que o atleta afirma não ter recebido. Ele reivindica, especificamente, o pagamento de três salários atrasados, no valor de 18,7 milhões de euros brutos, e o último terço de um bônus de assinatura de 36,6 milhões de euros, que deveria ter sido quitado em fevereiro. O caso coloca Mbappé e PSG em um confronto de grande visibilidade, com impactos financeiros e esportivos. O jogador, agora no Real Madrid, segue buscando reparação enquanto a investigação do Ministério Público de Paris avança.(Fonte Esporte ao Minuto Noticias)

Voluntário que resgatou Juliana dormiu junto ao corpo para o proteger.

Agam Rinjani, um alpinista voluntário que decidiu participar nas buscas por Juliana Marins após ver apelos nas redes sociais, lamentou não ter conseguido "salvar" a jovem brasileira, que foi encontrada morta quatro dias após cair no vulcão Rinjani, na Indonésia.

Agam Rinjani, o alpinista indonésio que está comovendo o Brasil e o mundo, emocionou a todos ao participar, por iniciativa própria, da operação de busca e resgate de Juliana Marins, a turista brasileira que caiu durante uma trilha no vulcão Rinjani. Ele declarou estar "triste" com o desfecho do caso e contou que segurou o corpo da jovem durante a noite para impedir que ela caísse mais 300 metros. “Não consegui dormir até agora. É muito triste. Não conseguimos salvá-la. Muita gente ajudou. Ficamos com ela a noite toda na beira de um penhasco. Segurei a Juliana para que ela não caísse mais 300 metros. É muito triste”, lamentou Agam em entrevista ao jornal O Globo. Agam Rinjani, que adotou o nome do próprio vulcão localizado na ilha de Lombok, na Indonésia, contou que soube do caso de Juliana pelas redes sociais. “Vi uma postagem no Instagram e percebi que havia uma grande mobilização por ela. Liguei para meus amigos alpinistas e perguntei: ‘Vamos lá?’. E todos toparam”, contou. O voluntário conhece bem a região do Monte Rinjani, onde trabalha há anos. Já presenciou outras tragédias, mas afirma que vai continuar ajudando nos resgates. “Já vi duas pessoas não resistirem durante o tempo em que trabalho na montanha. Acontecem muitos resgates. Amanhã estarei lá de novo”, disse.Nos últimos dias, as redes sociais têm sido inundadas com mensagens de gratidão à coragem e à humanidade de Agam, que está sendo chamado de “herói” e “anjo”. “Vi que me chamam de anjo no Brasil. Agradeço, mas eu não consegui salvá-la. Vocês me agradecem muito, mas sou eu quem agradece”, destacou. “Não estou feliz. Queria que ela estivesse aqui, e ela não está. Queria ter salvado a Juliana.” Na quarta-feira, dia em que o corpo de Juliana foi retirado do Monte Rinjani, a família da jovem usou as redes sociais para agradecer o trabalho dos voluntários:“Somos profundamente gratos aos voluntários que, com coragem, se dispuseram a colaborar para que o processo de resgate da Juliana fosse agilizado”, escreveram na página Resgate Juliana Marins, criada para compartilhar informações sobre o desaparecimento.(Fonte Brasil ao Minuto Noticias)

Leonardo tem crise de riso com boca de repórter e vídeo viraliza.

 

O encontro aconteceu durante o Arraiá do Povo, em Sergipe, e chamou atenção pelo bom humor do sertanejo. 

Leonardo caiu na risada ao notar o destaque dos lábios de Erick, realçados por um gloss vermelho. O cantor Leonardo, 61, divertiu seus seguidores após um vídeo de sua entrevista com o jornalista Erick Ricarte, da TV Aperipê, viralizar nas redes sociais. O encontro aconteceu durante o Arraiá do Povo, em Sergipe, e chamou atenção pelo bom humor do sertanejo. Leonardo caiu na risada ao notar o destaque dos lábios de Erick, realçados por um gloss vermelho. A descontração continuou quando o jornalista entrou na brincadeira. "Para de rir do meu gloss, menino", disse Erick, também sorrindo. Leonardo brincou ao perguntar: "Isso é batom, amor?". O repórter respondeu com bom humor: "É batom, mas minha boca é assim". A interação leve gerou risadas entre os dois, enquanto a entrevista continuava. Tentando mudar o foco, Leonardo explicou o motivo do riso, apontando que as luzes haviam sido apagadas durante a gravação. "Estou rindo porque no meio da entrevista, apagaram a luz e saíram, nos largaram no escuro", disse ele, ainda rindo. A situação espontânea e bem-humorada conquistou os internautas, que compartilharam amplamente o momento.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Influencer morre aos 30 anos após luta contra distúrbio alimentar.

Ela estava internada para tratamento e sofreu uma parada cardíaca irreversível, segundo os médicos.

A influenciadora turca Nihal Candan, 30, faleceu após enfrentar complicações graves causadas por anorexia. A ex-participante do reality show de moda Bu Tarz Benim pesava apenas 22,5 kg no momento de sua morte, após perder cerca de 40 kg nos últimos dois anos. Ela estava internada para tratamento e sofreu uma parada cardíaca irreversível, segundo os médicos. A irmã de Nihal, Bahar Candan, já havia alertado sobre a gravidade da situação no início do mês, quando a influenciadora foi hospitalizada. “Minha irmã foi levada ao hospital, ela tem anorexia – façam alguma coisa, minha irmã está morrendo”, escreveu em suas redes sociais. Por conta da condição debilitada, foi necessário nomear um tutor legal para tomar decisões médicas em nome de Nihal. O caso gerou uma comoção nas redes sociais, com fãs lamentando a perda e organizações se manifestando. A Federação das Associações de Mulheres da Turquia criticou a pressão estética exercida pela sociedade sobre as mulheres, afirmando que tais imposições contribuem para casos como o de Nihal. “A morte dela expõe o impacto mortal das normas estéticas e da mercantilização do corpo feminino promovida pela mídia e programas de TV”, declarou a entidade em comunicado.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Influenciadora fica com corpo paralisado após ser picada por carrapato.

 

Com mais de 23 mil seguidores no Instagram, Maria compartilhou sua rotina saudável até ser diagnosticada com uma infecção por Babesia, parasita transmitido por carrapatos, que destruiu suas células vermelhas e levou a um quadro de mielite transversa, uma inflamação na medula espinhal associada à Doença de Lyme.

A influenciadora Maria Palen, de 31 anos, enfrenta uma longa recuperação após ficar paralisada da cintura para baixo devido a complicações causadas por um carrapato. Com mais de 23 mil seguidores no Instagram, Maria compartilhou sua rotina saudável até ser diagnosticada com uma infecção por Babesia, parasita transmitido por carrapatos, que destruiu suas células vermelhas e levou a um quadro de mielite transversa, uma inflamação na medula espinhal associada à Doença de Lyme. Os primeiros sintomas começaram com dores no corpo e fadiga, mas a situação se agravou durante uma viagem ao Texas, quando ela perdeu a capacidade de caminhar e urinar. Após internação, exames e semanas de tratamento com antibióticos, os médicos informaram que Maria tem apenas 33% de chance de recuperação total, parcial ou nenhuma. Desde então, ela tem se dedicado a um intenso processo de reabilitação e fisioterapia em casa. Sem conseguir trabalhar e com as economias esgotadas, Maria voltou a morar com a família no Texas. Para ajudar com os custos médicos, que já ultrapassam US$ 50 mil, sua amiga Kaylyn Star organizou uma vaquinha online, que arrecadou até o momento US$ 12 mil. “Ela comemora cada pequena vitória e segue com esperança”, contou Kaylyn. Apesar das dificuldades, Maria compartilha sua jornada nas redes sociais, mostrando os desafios e as conquistas no processo de recuperação. A história da influenciadora destaca a gravidade das doenças transmitidas por carrapatos e a importância do diagnóstico precoce.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Homem arremessa bebê de 18 meses em aeroporto; imagens chocam.

 

Um menino afegão, de 18 meses, foi agredido por um cidadão da Bielorrússia enquanto brincava na área de espera no Aeroporto Internacional de Sheremetyevo, em Moscou, e sofreu ferimentos no crânio e na coluna.

Um menino afegão sofreu ferimentos graves após ser agredido por um homem no Aeroporto Internacional de Sheremetyevo, em Moscou, na Rússia. O suspeito, um cidadão da Bielorrússia, foi preso e acusado de tentativa de homicídio.Segundo informações da Al Jazeera, o crime aconteceu na segunda-feira. O menino sofreu fraturas no crânio e na coluna, mas está estável e sem sinais de danos cerebrais. Imagens de câmeras de segurança do aeroporto — que não foram divulgadas devido ao teor extremamente violento — mostram o homem erguendo a criança e a arremessando violentamente ao chão. O ataque ocorreu por volta da 1h da manhã de segunda-feira (23h de domingo, no horário de Brasília), em uma área de espera do aeroporto. Na ocasião, o menino, que tinha acabado de retornar de uma viagem com a família, estava brincando com uma mala. De acordo com a imprensa russa, o crime aconteceu no momento em que a mãe da criança, grávida do terceiro filho, se afastou para buscar outra bagagem. Após a agressão, o homem tentou fugir, mas foi rapidamente detido pela polícia do aeroporto. O suspeito foi identificado como Vladimir, um bielorrusso de 31 anos, que fazia escala em Moscou depois de voltar do Egito, onde trabalhava em um projeto de construção civil. Segundo as investigações iniciais, ele estaria sob efeito de drogas no momento do ataque. Durante o interrogatório, Vladimir admitiu que tentou matar a criança, mas não conseguiu explicar o motivo, conforme informou o veículo independente Belsat.A família do menino retornava de férias no Irã e fez escala em Cabul, no Afeganistão, antes de pousar na Rússia. Eles vivem atualmente na Rússia, para onde se mudaram em busca de refúgio após a tomada do poder pelos talibãs, e já tinham obtido cidadania russa. Após a divulgação das imagens do ataque, surgiram especulações nas redes sociais de que o agressor seria israelense e a criança, iraniana. O embaixador do Irã na Rússia, Kazem Jalali, declarou à agência de notícias Tasnim que “há quem diga que o agressor é judeu”, mas ressaltou que “não pode confirmar essa informação”. “As autoridades judiciais russas já realizaram as investigações necessárias e determinaram que a criança ferida é cidadã do Afeganistão”, enfatizou o embaixador.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Adolescente mata pais e irmão de 3 anos após ser impedido de viajar para ver namorada virtual.

 

O jovem disse ter cometido os crimes porque seus pais eram contra o relacionamento virtual que ele mantinha com uma adolescente. 

Em depoimento, ele demonstrou frieza e afirmou que faria tudo de novo, segundo os policiais. O adolescente foi apreendido nesta quarta-feira, 25.Um adolescente de 14 anos confessou ter matado os pais e o irmão de 3 anos enquanto dormiam, em Itaperuna, no Estado do Rio, no último sábado, 21, segundo a Polícia Civil fluminense. O jovem disse ter cometido os crimes porque seus pais eram contra o relacionamento virtual que ele mantinha com uma adolescente. Em depoimento, ele demonstrou frieza e afirmou que faria tudo de novo, segundo os policiais. O adolescente foi apreendido nesta quarta-feira, 25. Conforme a Polícia Civil, o adolescente conheceu uma jovem da mesma idade durante jogos virtuais e iniciou um romance com ela. Ele morava com a família em Comendador Venâncio, distrito de Itaperuna, e queria fazer uma visita à garota, mas os pais dele (Antônio Carlos Teixeira, de 45 anos, e Inaila Teixeira, de 37) eram contrários ao relacionamento e não permitiram a viagem. No sábado, o adolescente esperou os pais e o irmão de 3 anos dormirem, pegou a arma que havia em casa - que era registrada em nome do pai, autorizado a mantê-la como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) - e matou os três. Depois, espalhou um produto químico pelo chão e arrastou os corpos do quarto do casal para a cisterna da casa, onde depositou os cadáveres. No domingo, 22, e na segunda-feira, 23, parentes perguntaram ao adolescente pelos pais e pelo irmão, e ele contou que o irmão havia engolido um caco de vidro e tinha sido levado ao hospital pelos pais. Mas, nenhuma unidade de saúde da região tinha registro de atendimento. Então, na terça-feira, 24, uma avó e um tio do adolescente comunicaram o desaparecimento à polícia. Nesta quarta-feira, a polícia foi até a casa do adolescente para realizar uma perícia e encontrou manchas de sangue no colchão do casal, roupas ensaguentadas e, em uma bolsa, os celulares dos pais do adolescente. Ao sentirem um cheiro forte, os policiais verificaram a cisterna e encontraram os corpos. O adolescente foi apreendido e prestou depoimento na 143.ª DP (Itaperuna). As investigações continuam para tentar identificar possíveis conexões do crime com a adolescente de Mato Grosso.(Fonte Justiça ao Minuto Noticias)

Novo golpe do Pix controla celular da vítima e limpa a conta.

A fraude começa com uma chamada, na qual o estelionatário se apresenta como técnico do banco e pede que a pessoa instale apps como Teamviewer, Anydesk e outros que permitem o acesso remoto ao aparelho. 

Depois, o criminoso pergunta qual o código exibido por esse programa que libera o controle à distância. O golpe da falsa central telefônica, conhecido por importunar as pessoas com ligações indesejadas e causar prejuízos, ganhou um passo adicional para confundir as vítimas: a instalação de aplicativos que garantem que os criminosos controlem o smartphone. A fraude começa com uma chamada, na qual o estelionatário se apresenta como técnico do banco e pede que a pessoa instale apps como Teamviewer, Anydesk e outros que permitem o acesso remoto ao aparelho. Depois, o criminoso pergunta qual o código exibido por esse programa que libera o controle à distância. Se o cliente acreditar nessas instruções, o criminoso toma o controle do celular e pode fazer uma série de operações financeiras para esvaziar a conta da vítima –nem antivírus nem a segurança dos apps bancários podem prevenir as perdas. O programa usado no golpe é legítimo, está nas lojas oficiais de Google e Apple, já que tem uso estabelecido por profissionais de assistência técnica. A empresa de cibersegurança Kaspersky detectou aumento na instalação desses aplicativos por parte de seus clientes desde maio de 2024, de uma frequência que saiu de menos de dez detecções por mês para um pico de mais de mil em outubro –os patamares registrados continuam acima dos 800 mensais neste ano. Os programas de acesso remoto, afirma a companhia, são cruciais para uma reedição do golpe da mão fantasma, que afeta celulares Android e iPhones e escapa dos sistemas de segurança. Embora os criminosos recorram a uma manobra tecnológica para enganar a vítima, é ela quem pode reconhecer os indícios da fraude por meio da fala do falso atendente, de acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). "O banco nunca liga para o cliente pedindo para que ele instale nenhum tipo de aplicativo em seu celular." De acordo com a entidade, a pessoa, nesses casos, deve desligar, entrar em contato com a instituição -recorrendo aos canais oficiais- para saber se algo aconteceu mesmo com a conta (veja no vídeo no topo da reportagem um exemplo de tentativa de golpe). Como esse tipo de fraude requer a cooperação do cliente para ser realizada, os estelionatários ainda tentam convencer a vítima a apresentar o dedo e o rosto para verificação biométrica durante transações via Pix ou empréstimos. Às vezes, eles desligam a chamada e passam a se comunicar por mensagem porque alguns apps bancários não realizam transações enquanto há uma chamada em curso. O desafio, diz o diretor da equipe de pesquisa da Kaspersky para Américas, Fabio Assolini, é que o criminoso, além de criar pressão mencionando problemas, também cita dados da vítima, como CPF, número e conta e outros -essas informações podem ser vazadas ou compartilhadas anteriormente pelo próprio cliente, que pode ter preenchido um formulário falso na internet. Outro artifício usado pelos estelionatários é a máscara de telefone (técnica conhecida como "spoofing"), que troca o número que aparece no identificador de chamadas -as ligações falsas podem apresentar o telefone do banco ou até do gerente. Por se tratar de um aplicativo legítimo, os antivírus, que monitoram a instalação de qualquer programa no aparelho, não bloqueiam o programa de acesso remoto usado pelos criminosos. "Alguns produtos de segurança, nós inclusive, vamos emitir um alerta de que o software tem um potencial malicioso, mas no final a gente deixa a escolha para a pessoa [de manter ou não o app]", diz Assolini. O especialista afirma que alguns bancos começaram a travar o funcionamento do próprio app quando detectam um aplicativo de acesso remoto instalado no aparelho e exibem uma mensagem orientando que o cliente delete o programa para conseguir acessar o mobile banking. Porém, essa medida pode incomodar o cliente que usa o aplicativo de acesso remoto no trabalho, por exemplo. Segundo Assolini, a alta no número de detecções de programas de acesso remoto é um sinal de que o golpe tem funcionado. "E não foi só no Brasil, começou aqui, mas passou a ser uma técnica bastante usada por criminosos em outros países também." A nova versão do golpe da mão fantasma começou a ganhar popularidade, depois que caiu o número de detecções do vírus que desvia Pix de forma automática -foram menos de 40 nos quatro primeiros meses deste ano, ante mais de mil em 2024. O cibercriminoso responsável pelo desenvolvimento desse programa fraudulento foi preso pela Polícia Civil de São Paulo no fim do ano passado. Desde então, as atualizações do vírus cessaram, disse Assolini. O aumento de golpes com uso de acesso remoto aponta que o alvo das quadrilhas mudou dos computadores para os smartphones. De acordo com levantamento realizado pela Deloitte, 75% das operações bancárias realizadas por brasileiros em 2024 ocorreram em smartphones. VEJA ALERTAS DO NOVO GOLPE DA MÃO FANTASMA - Desconfie se alguém se apresentar como técnico do banco pedindo para instalar aplicativos - O banco nunca liga pedindo instalação de apps no seu celular - Suspeite se pedirem códigos de qualquer aplicativo que você baixar - Não atenda a pedidos para realizar verificação biométrica (dedo, rosto) - Se suspeitar de fraude, desligue, procure o canal oficial do banco e confirme se há algo errado - Mantenha seus dados pessoais em segurança e não preencha formulários suspeitos - Use apenas canais oficiais para contato com instituições financeiras Mantenha o celular atualizado com as últimas versões de segurança - Não acredite em "pedidos urgentes", porque estelionatários tentam criar uma situação de pressão COMO PROCEDER EM CASO DE FRAUDE - Entre em contato com o banco assim que possível - Registre boletim de ocorrência - Conteste as transações pelo app ou pelos canais de atendimento do banco - Documentar bem o golpe aumenta as chances de estorno - Remova imediatamente qualquer app de acesso remoto instalado - Troque todas as senhas de contas bancárias.(Fonte Economia ao Minuto Noticias)

Dívida: Memphis notifica Corinthians e pode deixar de cumprir obrigações.

O Corinthians afirmou não ter sido informado sobre a cobrança anterior e disse estar tomando providências para resolver a questão.

O atacante Memphis Depay notificou o Corinthians sobre uma dívida de R$ 6,1 milhões, que inclui valores de premiação pela conquista do Campeonato Paulista e direitos de imagem atrasados. Segundo o jogador, a cobrança inicial foi feita em maio, mas não obteve resposta. Na última terça-feira (24), Depay enviou uma nova notificação, exigindo uma solução até esta quarta-feira (25). O Corinthians afirmou não ter sido informado sobre a cobrança anterior e disse estar tomando providências para resolver a questão.O maior ponto de tensão é o prêmio do Paulistão, no valor de R$ 4,7 milhões, pendente há quase dois meses. Sobre os direitos de imagem, o clube alegou que o pagamento deste mês não foi efetuado devido à ausência de nota fiscal em conformidade. O Corinthians se comprometeu a quitar o valor assim que o documento for enviado. A diretoria também destacou que está buscando uma solução para garantir a reapresentação de Memphis junto ao elenco, marcada para sábado. Em nota oficial, o ex-presidente do clube, Augusto Melo, afirmou que a dívida de direitos de imagem estava em negociação antes de seu afastamento. Confira: Todos sabem da situação complicada do Corinthians, mas a minha gestão sempre esteve em contato com o Memphis e com seu staff, nunca deixamos de dar uma satisfação. O salário realmente estava em dia, mas as imagens estavam sendo negociadas para serem pagas pelo financeiro até o dia que fui afastado. Depois disso, não sei se conversaram com ele ou se prometeram algo que não foi cumprido. Sempre fiz questão de deixar os salários em dia e sobre as premiações que estavam atrasadas tivemos conversas com os atletas, com o Fabinho Soldado e com o departamento financeiro para que se acertasse. Espero que tudo se resolva porque o Corinthians não pode passar por isso e o Memphis é um jogador muito importante para o time.(Fonte Esporte ao Minuto Noticias)

Como ficou a divisão do patrimônio de R$ 500 milhões de Marília Mendonça.

Atualmente, a guarda do menino de 5 anos é compartilhada entre Murilo e Dona Ruth, mãe de Marília, que cuida do neto desde a morte da filha em novembro de 2021.

O cantor Murilo Huff entrou com um pedido de guarda unilateral de Léo, filho que teve com Marília Mendonça, gerando especulações sobre suas motivações. O processo, que está sob segredo de Justiça, ainda não teve os detalhes revelados, mas a herança milionária deixada pela cantora é apontada como um possível fator. Atualmente, a guarda do menino de 5 anos é compartilhada entre Murilo e Dona Ruth, mãe de Marília, que cuida do neto desde a morte da filha em novembro de 2021.Marília Mendonça deixou um patrimônio estimado em R$ 500 milhões, acumulado ao longo de dez anos de carreira. Léo, como único herdeiro, é o titular da herança, mas a administração dos bens está sob responsabilidade de Dona Ruth até que ele atinja a maioridade. O inventário, iniciado após a morte da cantora, ainda não foi concluído, conforme informado pela própria Dona Ruth. Em resposta às suspeitas de disputa financeira, Murilo Huff afirmou que preferiria se manter calado, mas que “não poderia diante de tudo que descobriu nos últimos meses”. Dona Ruth, por sua vez, assegurou que os bens de Léo estão protegidos e sujeitos a prestação de contas no processo de inventário. “Quanto ao patrimônio do Léo, podem ter certeza de que este está sendo muito bem protegido”, publicou em suas redes sociais. Enquanto isso, a herança de Marília segue gerando rendimentos. Filmes e documentários sobre sua vida estão em produção, com lucros destinados ao filho, assim como os royalties de suas 335 músicas registradas. Segundo a Lei de Direitos Autorais, os direitos patrimoniais da obra de Marília são válidos até 2092. Dona Ruth também explicou a divisão dos rendimentos póstumos da cantora. “O Léo ficou com 30% e eu fiquei com 20%, quando entrei para o escritório. Então ficaram 50% eles e 50% família”, disse em entrevista. Atualmente, há cinco empresas ativas em nome de Marília, das quais Dona Ruth participa como sócia em algumas, inclusive ao lado do neto.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Brasileiro é condenado por matar adolescente com espada em Londres.

Monzo, que é ex-motorista de entregas da Amazon feriu mortalmente o adolescente enquanto ele caminhava para a escola e atacou outras pessoas, incluindo policiais com a espada samurai. 

O ataque todo teve duração de cerca de 20 minutos, conforme relatou a imprensa local. O brasileiro Marcus Arduini Monzo foi condenado nesta quarta-feira (25) pelo assassinato de Daniel Anjorin, um adolescente britânico de 14 anos com uma espada de samurai em Hainault, Londres. O crime ocorreu no ano passado.Monzo, que é ex-motorista de entregas da Amazon feriu mortalmente o adolescente enquanto ele caminhava para a escola e atacou outras pessoas, incluindo policiais com uma espada samurai. O ataque todo teve duração de cerca de 20 minutos, conforme relatou a imprensa local. De acordo com o The Sun, a defesa alegou durante o  tribunal que o brasileiro sofria alucinações e acreditava estar vivendo "Jogos Vorazes" e ser controlado por "alienígenas lagartos malignos". Antes do ataque, ele havia matado e esquartejado seu próprio gato durante um episódio de psicose induzida por drogas. Ele também demonstrava interesse por conteúdos de influenciadores tóxicos e grupos incels. As investigações apontaram que Monzo gastou mais de 1.400 libras (Cerca de 10.500 reais) em espadas nos meses anteriores ao ataque. A tragédia começou quando Monzo atingiu uma pessoa identificada pelo The Sun como Donato Iwule com sua van e, em seguida, tentou degolá-lo com a espada. Pouco depois, ele atacouo adolescente Daniel, que morreu no local devido aos graves ferimentos no pescoço e no rosto. Durante a fuga, o brasileiro enfrentou policiais armados, esfaqueando dois deles antes de invadir uma casa e atacar um casal na frente do filho pequeno. As vítimas só escaparam porque a criança começou a chorar, interrompendo o ataque. Apesar da defesa alegar que Monzo sofria de um transtorno psicótico causado por uso de drogas, os promotores argumentaram que a condição foi autoinfligida e ele era totalmente responsável por suas ações. Um porta-voz da Coroa destacou a coragem dos policiais que enfrentaram Monzo, impedindo que mais vidas fossem perdidas. A sentença será anunciada nesta sexta-feira (27).(Fonte Mundo ao Minutto Noticias)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova direito de vítima de violência doméstica saber antes sobre a soltura de agressor.

Projeto continua em análise na Câmara.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante à vítima de violência doméstica o direito de ser comunicada com antecedência sobre a soltura de seu agressor ou sobre a suspensão de medida protetiva de urgência aplicada contra ele. Pela proposta, a liberdade do acusado será comunicada por escrito pelo juiz responsável pelo processo e somente poderá ocorrer após confirmada a ciência da vítima. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), para o Projeto de Lei 1500/22, do deputado José Nelto (União-GO). A relatora fez alteração na versão original para prever que as mudanças sejam inseridas na Lei Maria da Penha. "Esse é o regramento jurídico mais avançado e amadurecido no enfrentamento da violência contra a mulher, inclusive no regulamento da medida protetiva de urgência", justificou a deputada. Além do atendimento policial especializado para as mulheres, pelas delegacias de atendimento à mulher, essa legislação garante o direito da mulher em situação de violência doméstica a atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores (preferencialmente do sexo feminino) previamente capacitados. Próximos passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova facilitação de crédito a micro e pequenas empresas de pessoas com deficiência.

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê condições especiais, nas políticas de crédito dos bancos públicos federais, para o financiamento de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte controladas por pessoas com deficiência. O texto prevê as seguintes medidas para esse público: taxas de juros obrigatoriamente reduzidas nos empréstimos tomados, condicionadas à análise de viabilidade econômico-financeira e às normas internas dos bancos; linhas incentivadas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por pelo menos cinco anos, com prioridade para os negócios controlados por pessoas com deficiência; e parcela dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), a ser definida em regulamento. Por recomendação da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), o texto aprovado foi o substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei 4971/23, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). Silvia Cristina fez apenas uma alteração ao texto para estabelecer que o Poder Executivo deverá coletar, em até 180 dias, informações sobre sexo, cor ou raça, baixa renda e deficiência, as quais alimentarão banco de dados para consulta pelas instituições financeiras oficiais. A versão original previa informações apenas sobre deficiência. "Esta alteração tem por finalidade assegurar que a base de dados leve em consideração marcadores sociais de desigualdade que, associados à deficiência, muitas vezes impõem barreiras adicionais ao acesso ao crédito e ao empreendedorismo", justificou a relatora. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em [[g caráter conclusivo]], pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova MP que amplia destinação de recursos do Fundo Social do pré-sal.

Poderão ser contemplados projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas, entre outros.

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1291/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento a calamidades públicas. O texto será enviado ao Senado. A MP foi aprovada nesta quarta-feira (25) na forma do substitutivo da comissão mista, de autoria do relator, deputado José Priante (MDB-PA). O relator incluiu entre as finalidades do fundo o financiamento de projetos de desenvolvimento de infraestrutura hídrica, de segurança alimentar e nutricional, e de defesa dos direitos e dos interesses dos povos indígenas. Também será possível usar o dinheiro para a gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Quanto às habitações de interesse social, elas devem contemplar as famílias elegíveis ao Programa Minha Casa, Minha Vida, cujas faixas de enquadramento de renda do beneficiário poderão ser ampliadas pelo Ministério das Cidades. O relator propõe que, dos recursos de habitações e também para programas e projetos sobre segurança alimentar e nutricional, um mínimo de 30% deverá ser alocado no Nordeste, 15% no Norte e 10% na região Centro-Oeste. O texto também destina 5% dos recursos do fundo para educação e saúde por cinco anos. A educação já recebe 50% até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional da Educação (PNE). "Ganha a educação, a saúde e a política habitacional brasileira", disse José Priante. O Fundo Social é abastecido por uma parte dos royalties federais, pelo bônus de assinatura pago no momento da outorga e pela comercialização do petróleo que cabe à União no regime de partilha de produção. Antes da medida provisória, o dinheiro só podia ser aplicado em programas nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) disse que o governo acerta ao ampliar as possibilidades de utilização do fundo social do pré-sal. Já o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) afirmou que a medida precisaria de regras baseadas no Censo. "Essa distribuição precisa de regras rígidas, porque senão se transforma em instrumento político. O governo vai dirigir recursos para estados em que tem potencial de voto maior", criticou. Transparência Além de ampliar o rol de projetos financiados, a MP 1291/25 altera mecanismos de atuação do Conselho Deliberativo do Fundo Social (CDFS), que deverá indicar no Orçamento da União quais órgãos podem ser beneficiados com o dinheiro do Fundo Social e publicar informações sobre todos os recursos recebidos e gastos pelo fundo. O texto também revoga 11 artigos da lei que criou o Fundo Social. Um dos dispositivos definia os objetivos do fundo, como constituir poupança pública de longo prazo para mitigar flutuações no preço do petróleo, e outro previa a política de investimentos do fundo. Políticas públicas Outra mudança incluída pelo relator permite à União usar recursos do fundo para custear linhas de financiamento em fundos públicos ou de políticas públicas previstas em lei. No entanto, os recursos não poderão ser utilizados, direta ou indiretamente, para conceder garantias; e os riscos das operações de créditos não poderão ser assumidos pela União. Se a legislação de cada fundo ou política não explicitar as condições financeiras das linhas de financiamento, caberá ao CDFS e ao Conselho Monetário Nacional (CMN) defini-las, como prazos de financiamento e comissões devidas pelo tomador de financiamento com recursos do Fundo Social a título de administração e risco das operações. Imposto zero Com previsão de renúncia fiscal a ser incorporada nos orçamentos da União de 2026 a 2030, o relator concede isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relativos aos recursos do Fundo Social transferidos para essas operações de crédito reembolsáveis. A isenção vale também para os rendimentos e se aplica ainda ao PIS/Pasep e à Cofins. Caberá à Casa Civil acompanhar e avaliar o benefício. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova MP que reformula crédito consignado para trabalhador do setor privado.

A medida provisória será enviada ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1292/25, que reformula o acesso ao crédito consignado por parte de trabalhadores com carteira assinada (CLT), trabalhadores rurais e domésticos e microempreendedores (MEIs), criando uma plataforma centralizada para comparação de propostas de empréstimo. A MP será enviada ao Senado. A ideia é centralizar em um único aplicativo a busca por ofertas de empréstimos consignados. Dados de início de abril divulgados pelo Ministério do Trabalho indicam que, nas duas primeiras semanas de funcionamento, as instituições financeiras desembolsaram R$ 3,3 bilhões em empréstimos consignados por meio de cerca de 533 mil contratos firmados, com valor médio de R$ 6.209,65 por empréstimo. O foco foi substituir créditos antigos que tinham juros mais altos. O texto aprovado em Plenário nesta quarta (25) é o da comissão mista, de autoria do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ele instituiu sistema semelhante para o pagamento de empréstimos ou concessão de garantia dessas dívidas para os autônomos de transporte ou entregadores associados a aplicativos. Outra mudança prevista é a retirada do Conselho Nacional de Previdência Social da atribuição de fixar o teto de juros do crédito consignado, que passa a ser estipulado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Redução dos juros Durante o debate em Plenário, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) afirmou que o texto faz justiça aos trabalhadores de carteira assinada. "Com acesso ao consignado, os juros serão mais baratos que recorrer a mercados ilícitos ou mesmo a mercados bancários", disse. Nos primeiros 120 dias de funcionamento da plataforma (a partir de 21 de março), as operações de crédito realizadas por meio dela deverão ser exclusivamente para pagamento de parcelas a vencer de empréstimos consignados anteriores que porventura o trabalhador tenha ou para pagar parcelas de empréstimo não consignado, sem garantia e com parcelas a vencer. Também nesses casos, as novas operações de crédito deverão ter taxas de juros inferiores às da operação originária e poderão ser ofertadas por quaisquer instituições consignatárias habilitadas. Como a portaria de regulamentação atribui à Dataprev a função de ser a operadora pública da plataforma, as instituições consignatárias deverão informar à estatal os dados das operações de crédito que podem ser substituídas. Plataforma digital Chamada de Crédito do Trabalhador, a funcionalidade para o trabalhador da CLT pode ser acessada por meio da Carteira de Trabalho Digital. O limite de comprometimento da renda é de até 35% do salário para o pagamento das parcelas, e o trabalhador poderá usar até 10% do saldo do FGTS como garantia ou até 100% da multa de rescisão, que é de 40% em caso de demissão sem justa causa. Em 120 dias a partir da MP (até 9 de julho), todos os empréstimos consignados ativos e as autorizações de desconto em folha deverão ser averbados na plataforma; e o trabalhador terá direito à portabilidade do crédito consignado entre instituições habilitadas. Mesmo as operações de crédito que poderão continuar a ser feitas pelos sistemas dos bancos terão de ser averbadas na plataforma a fim de centralizar a comparação de propostas. Portaria do Ministério do Trabalho estabelece parâmetros de segurança na identificação do tomador do empréstimo e limites do prazo de pagamento das parcelas. Em todo caso, quando realizada a averbação, uma nova operação de crédito para substituir a averbada deverá ter taxas de juros inferiores à da operação originária de empréstimo. A regra pretende estimular a competitividade entre as instituições substituindo empréstimos sem garantia com juros mais altos por empréstimos consignados com juros menores. Vínculo empregatício Para dar respaldo legal ao desconto de mais de uma fonte empregadora (contratos intermitentes, por exemplo), a MP deixa explícito que o desconto poderá ser aplicável a todos os vínculos empregatícios ativos no momento da contratação para perfazer o montante de descontos das obrigações assumidas, respeitadas as margens de desconto. O trabalhador deverá autorizar que, no caso de rescisão (demissão ou pedido de desligamento) ou suspensão do contrato de trabalho, o desconto das parcelas seja redirecionado automaticamente para outros vínculos de emprego ativos e que não tenham descontos do consignado ou para vínculos empregatícios que surjam depois da contratação do empréstimo. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara aprova projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais.

 

Projeto será enviado à sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A mudança será a partir da legislatura de 2027 e mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A proposta será enviada à sanção presidencial. Foram aprovadas nesta quarta-feira (25) emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). O aumento de vagas ocorre em razão do crescimento populacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu que o Congresso se posicionasse até a próxima segunda-feira (30) sobre o tema. Ele reforçou que a proposta não acarretará aumento de custos. "Temos dentro do orçamento da Câmara como absorver esse aumento de 18 parlamentares sem necessidade de suplementação orçamentária", afirmou. O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), recomendou a aprovação de todas as emendas. A principal mudança se refere às despesas com o exercício do mandato parlamentar, como o chamado “cotão”, que envolve despesas com passagens aéreas, alimentação, combustível e aluguel de escritórios de apoio. Segundo o texto aprovado, a despesa total desse tipo será mantida constante, sem aumento real, durante a legislatura seguinte (2027 a 2030). O aumento real não poderá ser aplicado inclusive às verbas de gabinete e ao auxílio-moradia, tomando como base os valores de 2025. Será proibida ainda a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária. No entanto, durante todos os quatro anos da legislatura, será possível atualizar monetariamente os valores (correção pela inflação). Nas legislaturas seguintes, não há restrições. O relator, deputado Damião Feliciano, afirmou que as alterações do Senado aperfeiçoam o texto inicial da Câmara. O relatório foi lido pelo líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) no Plenário da Câmara.Perda de recursos Damião Feliciano optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. Ele argumenta que a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia sete vagas). A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição. A corte deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A decisão previa a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras, tomando como base a lei de 1993. Com o aumento de vagas constante da proposta aprovada, os sete estados que perderiam vagas para outros nessa redistribuição continuam com o mesmo número de deputados: Rio de Janeiro (46), que perderia quatro cadeiras; Paraíba (12), Bahia (39), Piauí (10) e Rio Grande do Sul (31), que perderiam duas cadeiras cada um; Pernambuco (25) e Alagoas (9), que perderiam uma cadeira cada um. Impacto orçamentário A criação de novas cadeiras implicaria impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade. No entanto, com as mudanças feitas pelas emendas dos senadores, a conta pode cair para cerca de R$ 10 milhões, segundo dados divulgados pela imprensa. Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União. Deputados estaduais Além disso, conforme determina a Constituição Federal, o número de deputados estaduais mudará porque a Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36. Se atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal. Dessa forma, estados que passam de 8 deputados federais (24 estaduais) para 10 terão assembleias com 30 deputados estaduais (três vezes mais). O impacto nos estados varia de acordo com a unidade da Federação, variando de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões anuais. Ajuste à população Para os estados que contarão com mais deputados, o projeto aprovado segue as contas já apontadas pelo Supremo, com ajustes na bancada de Mato Grosso. Assim, o Pará passará a ter mais 4 deputados (bancada de 21), da mesma forma que Santa Catarina (de 16 para 20 deputados). Amazonas aumenta sua bancada de 8 para 10, Ceará passa de 22 para 23 deputados, Goiás aumenta de 17 para 18 e Minas Gerais de 53 para 54. No caso de Mato Grosso, cuja bancada aumentaria em um deputado, o relator propõe o ganho de mais uma cadeira em função de cálculos de proporcionalidade que pretendem evitar o fato de um estado com maior população ter menos representantes que outro com menos população que aquele. Dessa forma, ao comparar os estados de Piauí (população de 3.269.200), Mato Grosso (população de 3.658.813) e Rio Grande do Norte (população de 3.302.406), o primeiro continuaria com 10 cadeiras tendo população menor que os outros dois, que ficariam com 9 e 8 respectivamente. Para evitar isso, o texto passa ambas as bancadas de Mato Grosso e Rio Grande do Norte para 10 representantes. Igual comparação o relator usou para aumentar a bancada do Paraná (população de 11.443.208) de 30 para 31 a fim de não ficar menor que a do Rio Grande do Sul (população de 10.880.506), que mantém seus 31 deputados federais. Peso regional Em relação à legislatura atual, a mudança nas bancadas altera ainda o peso regional proporcionalmente ao total de deputados. A bancada do Norte foi a que mais cresceu (de 65 para 71), seguida pelo Sul (de 77 para 82). A primeira corresponde hoje a 12,67% da Câmara, e a segunda equivale a 15%. A partir de 2027, o Norte será 13,37% da Casa, e o Sul terá 15,44%. Apesar de aumentar sua bancada em três deputados (151 para 154), o Nordeste passa de 29,43% para 29% na nova composição com mais parlamentares. O mesmo acontece com o Sudeste (de 179 para 180), que diminui de 34,89% para 33,89%. Já o Centro-Oeste aumenta de 7,99% (41 deputados) para 8,28% (44 representantes). Censo Nenhuma unidade da Federação terá sua representação novamente modificada até a divulgação oficial dos resultados do censo demográfico seguinte à publicação do texto como lei. No Brasil, os censos ocorrem de dez em dez anos, e o de 2020 foi adiado para 2022 devido à pandemia de Covid-19. Se o próximo censo populacional for em 2030 ou mesmo em 2032, qualquer nova alteração nas bancadas deverá valer apenas para as eleições gerais de 2034, pois as mudanças têm de ocorrer em até um ano antes do pleito. Outras duas emendas do Senado aprovadas retiram a possibilidade de os partidos políticos contestarem os dados do Censo perante o Tribunal de Contas da União (TCU). Próximas revisões Nas próximas revisões, a bancada de cada unidade da Federação deverá ser calculada conforme método de quocientes análogo ao utilizado nas eleições proporcionais (quociente eleitoral), no que couber. Em todo caso, devem ser respeitadas as representações mínima e máxima estabelecidas na Constituição Federal (8 e 70 deputados). Debate em Plenário A coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), disse que a ampliação das cadeiras pode aumentar a representatividade de mulheres, negros e jovens. "É um sinal de amadurecimento da política. Este Parlamento é a maior expressão da democracia do País", declarou. Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) avaliou que o projeto de lei vai piorar a representação proporcional dos deputados, ao invés de resolver. "É importante que fique registrado que a bancada do Psol unanimemente é contrária à ampliação do número de deputados federais", afirmou. A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), vice-líder da Minoria, disse que é importante ter a representatividade, mas sem aumento de cadeiras no Parlamento. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que amplia repasses de royalties do petróleo para a assistência estudantil.

Texto será enviado à sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o uso de recursos de royalties do petróleo na área de educação para contemplar políticas de assistência estudantil no ensino superior e políticas de educação profissional. O Projeto de Lei 3118/24, do Senado, será enviado à sanção presidencial. De autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o projeto contou com parecer favorável da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ). Ela afirmou que os recursos "são mais do que bem-vindos" para a redução das desigualdades sociais. "O apoio à assistência estudantil é essencial para uma boa política pública", disse. Na educação básica, segundo a deputada, isso significa oferecer estrutura que permita ao estudante permanecer e melhorar seu aproveitamento ao longo de sua escolarização. Ela citou alunos da área rural que ingressam no ensino médio ou na escola técnica e acabam abandonando o curso porque precisam trabalhar e não conseguem se sustentar. O projeto foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (25) e altera a Lei 12.858/13. Essa lei destinou à educação pública, com prioridade para a educação básica e a saúde, as receitas vindas dos royalties e da participação especial na exploração do petróleo a partir de dezembro de 2012, seja nos contratos de concessão, partilha de produção ou cessão onerosa. A lei envolve inclusive as receitas repartidas com estados e municípios, e 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social do pré-sal. O fundo é abastecido por uma parte dos royalties federais, pelo bônus de assinatura pago no momento da outorga e pela comercialização do petróleo que cabe à União no regime de partilha de produção. Dos recursos separados dessa forma, 75% ficam com a educação e 25% com a saúde. Nova prioridade A lei publicada em 2013 determina o direcionamento dessas receitas para a educação a fim de cumprir determinação constitucional de fixação de uma meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), no âmbito do Plano Nacional de Educação (PNE). Com a mudança, além da educação básica em geral serão consideradas prioridade as políticas de assistência estudantil no ensino superior e na educação profissional, científica e tecnológica da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. As políticas de assistência estudantil pretendem ajudar os estudantes em vulnerabilidade social a permanecerem estudando, oferecendo acesso subsidiado a alimentação, transporte, moradia, assistência à saúde e despesas ligadas ao ensino. Especificamente quanto aos recursos do Fundo Social, o projeto prevê sua aplicação em programas e ações afirmativas ligadas à reserva de vagas por cotas, conforme a legislação. Isso beneficia especificamente negros, pardos, indígenas e outras pessoas de baixa renda ingressantes pelas vagas reservadas. Na Lei 14.914/24, que consolidou vários programas de assistência estudantil em um único texto, o projeto também faz referência ao uso de dinheiro do Fundo Social do pré-sal para esses programas no nível federal. Mais uma vez, o público-alvo são os estudantes ingressos pelo sistema de cotas. Benefício aos estudantes Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto vai melhorar a condição dos estudantes se capacitarem. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que alunos talentosos que fazem curso profissionalizante interrompem os estudos por falta de condições para pagar aluguel, transporte e alimentação. “O estudante abandona e vai para um subemprego. Este projeto permite que esses talentos sejam mais bem aproveitados na sociedade”, declarou. Para o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), no entanto, a proposta vai contra tudo o que partido Novo acredita. “No longo prazo, não observar a meritocracia compromete a competitividade de um país”, afirmou. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que denomina Sala Miguel Arraes a sala de reunião do Colégio de Líderes.

Ex-deputado federal, Miguel Arraes foi governador de Pernambuco e exilado durante o regime militar.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que denomina Sala Miguel Arraes a sala de reunião do Colégio de Líderes da Câmara. A medida consta do Projeto de Resolução 27/25, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), que foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (25) e foi promulgado como Resolução 20/25. “Miguel Arraes de Alencar [1916-2005] tem sua trajetória de vida amplamente conhecida nacionalmente, foi governador de Pernambuco três vezes e prefeito da sua capital, além de ter exercido os mandatos de deputado federal por três vezes e de deputado estadual por duas legislaturas”, lembrou a autora. O projeto foi relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), que recordou a militância de Miguel Arraes no Nordeste contra a ditadura militar, em razão da qual foi preso e posteriormente exilado ao se recusar a renunciar ao cargo de governador do estado. “Mesmo afastado, manteve sua luta pela redemocratização do País, e seus mandatos foram pautados em ações concretas para melhorar a vida do povo. Por isso, a homenagem é uma forma justa de perpetuar a memória de quem tanto contribuiu para a democracia brasileira e para o desenvolvimento social do País”, disse. Arraes era avô tanto do relator quanto da autora da proposta. Críticas Para a deputada Bia Kicis (PL-DF), a sala do Colégio de Líderes é plural e não deve favorecer uma ideologia específica. "Não nos parece justo nomear essa sala em homenagem a alguém que seja de uma ideologia tão forte e particular, que se opõe a outras ideologias", disse. A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) também afirmou que o espaço deveria respeitar a pluralidade e a democracia. Porém a autora, deputada Maria Arraes, disse que Miguel Arraes não deve ser reduzido a nenhuma ideologia. "Miguel Arraes está inscrito no Livro de Heróis da Pátria por todo trabalho que ele representou na história do Brasil. Ele implementou projetos populares que até hoje servem de inspiração, como Luz para Todos e Farmácia Popular", declarou. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias