VIDANEWS - ONU: 2,9 milhões de refugiados ucranianos não permaneceram nos países vizinhos que os acolheram.

 

Polônia foi o principal destinos de quem estava buscando o local seguro e chegou a receber 100 mil pessoas por dia.

A Organização das Nações Unidas declarou nesta sexta-feira (27) que dos mais de 6,6 milhões de refugiados ucranianos que fugiram para países vizinhos, 2,9 milhões foram para outros países europeus. Os refugiados, em sua grande maioria mulheres e crianças, cruzaram as fronteiras da Ucrânia desde a invasão russa em 24 de fevereiro. O dado da Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR) fornece uma ideia de quantos ficaram no primeiro país pelo que entraram e quantos fora mpara outros lugares à medida que a crise de deslocamentos provocada pela guerra se estende pelo continente. "De acordo com os últimos dados disponíveis, 2,9 milhões de refugiados se mudaram para além dos países vizinhos da Ucrânia", disse a porta-voz do ACNUR Shabia Mantoo em uma reunião informativa em Genebra.Um gráfico do ACNUR mostra que o maior número de refugiados ucranianos em países não vizinhos está na Alemanha, República Tcheca e Itália. Um total de 6.659.220 ucranianos fugiram do país desde a invasão russa, segundo dados da agência. Destes, mais de 3,5 milhões foram para o oeste, para a Polônia. Cerca de 100.000 refugiados por dia chegavam à fronteira polonesa no início de março, mas o número caiu para cerca de 20.000 em maio."Os refugiados recém-chegados são muitas vezes de áreas fortemente afetadas pelos combates e alguns passaram semanas se escondendo em abrigos antiaéreos e porões", disse a porta-voz do ACNUR, Olga Sarrado, por videoconferência.Nas primeiras semanas da guerra, os voluntários se reuniram para ajudar nas fronteiras ou receber os recém-chegados em suas casas. Sarrado explicou que seria necessário um forte apoio da comunidade internacional para manter essa generosidade e força de resposta. Mais de 1,1 milhão de pessoas se registraram nas autoridades polonesas e receberam um número de identidade do Estado que lhes permite acessar os serviços públicos. Do total de registrados, 94% são mulheres e crianças. Antes da invasão, a Ucrânia tinha uma população de 37 milhões em regiões controladas pelo governo, excluindo a Crimeia anexada à Rússia e regiões controladas por separatistas pró-Rússia no leste. Guerra na Ucrânia chega a 3 meses com rastro de destruição, refugiados e civis mortos  ( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Onyx lidera em dois cenários para o Governo do Rio Grande do Sul.

 

Ex-ministro de Bolsonaro só não fica em primeiro em cenário com o ex-governador Eduardo Leite (PSDB) aparecendo como candidato.

O ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL) aparece à frente em dois cenários da corrida eleitoral para o Governo do Rio Grande do Sul, de acordo com pesquisa divulgada nesta sexta-feira (27) pelo Real Time Big Data e contratada pela Record TV. Segundo o instituto, nos levantamentos em que o ex-governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) não é colocado como candidato, Onyx lidera com folga, com mais de 15 pontos percentuais em relação ao segundo colocado. A pesquisa fez três projeções estimuladas, nas quais uma lista com os concorrentes ao cargo é apresentada aos entrevistados. Em uma delas, Onyx tem 23% das intenções de voto. Em segundo, estão o deputado estadual Edegar Pretto (PT) e o atual governador Randolfo Vieira Junior (PSDB), ambos com 7%.Na sequência, três candidatos aparecem com 6%: Beto Albuquerque (PSB), Pedro Ruas (PSol) e o senador Luiz Carlos Heinze (PP). Os três estão tecnicamente empatados com Edegar Pretto e Randolfo Vieira Junior, visto que a margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. Completam o primeiro cenário Vieira da Cunha (PDT), com 3% dos votos; Gabriel Souza (MDB), com 2%; Roberto Argenta (PSC), com 1%; e Ricardo Jobim (Novo) e Marco Della Nina (Patriota), com 0%. Sem Heinze e Albuquerque, Onyx tem liderança ainda maior Em outro cenário, sem os nomes de Luiz Carlos Heinze e Beto Albuquerque, Onyx lidera com 27%. O segundo é Edegar Pretto, com 8%. Na terceira colocação, aparece Pedro Ruas, com 7%. Em quarto lugar está Randolfo Vieira Junior, com 6%. Há um empate técnico entre os três. Depois deles, aparecem Vieira da Cunha, com 3%; Roberto Argenta e Gabriel Souza, com 2% cada; e Ricardo Jobim e Marco Della Nina, novamente com 0%. Leite e Onyx têm empate técnico Considerando a candidatura de Leite, a situação para o governo do Rio Grande do Sul muda. O ex-governador fica à frente, com 23% das intenções de voto. Contudo, ele empata tecnicamente com Onyx, que tem 20%. O terceiro nesse cenário é Edegar Pretto, com 6%. Em quarto, aparece Beto Albuquerque, com 5%. Na sequência, figuram Luis Carlos Heinze e Pedro Ruas, ambos com 4%. Completam a lista Vieira da Cunha, com 2%; Roberto Argenta e Gabriel Souza, com 1%; e Ricardo Jobim e Marco Della Nina, mais uma vez com 0%. O Real Time Big Data fez o levantamento entre quarta (25) e quinta-feira (26), e ouviu 1.500 eleitores gaúchos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo RS-02422/2022. O índice de confiança é de 95%. Mourão e d'Ávila empatam na corrida para o Senado Outra pesquisa feita pelo instituto foi sobre as intenções de voto para o Senado. Nos dois cenários elaborados, a ex-deputada federal Manuela d'Ávila (PCdoB) e o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), estão empatados na primeira colocação.No primeiro, os dois têm 22% dos votos. Na sequência, aparecem Ana Amélia Lemos (PP) e José Ivo Sartori (MDB), com 11%. Depois, figuram Lasier Martins (Podemos), com 6%, e Nelson Marchezan Junior, com 5%.No segundo cenário, sem o nome de Marchezan e considerando a candidatura de Eduardo Leite, o líder é Mourão, com 21% dos votos. Em segundo está Manuela d'Ávila, com 20%. Leite é o terceiro, com 17%. Os três estão tecnicamente empatados.Completam a lista José Ivo Sartori, com 10%; Ana Amélia Lemos, com 9%; e Lasier Martins, com 6%.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que regulamenta o turismo rural.

 

Hoje a lei não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das propriedades rurais.

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4032/20, que inclui a exploração do turismo rural entre as atividades rurais passíveis de tributação pelo Imposto de Renda. Conforme a proposta, o turismo rural atuará de forma complementar ou acessória às demais atividades rurais previstas na lei (como agricultura e pecuária), de acordo com as definições e limites de participação na receita bruta total estabelecidos em regulamento. O texto é de autoria do deputado Herculano Passos (Republicanos-SP) e altera a Lei 8.023/90, que trata da tributação da atividade rural. Hoje, a lei não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das fazendas. Devido a isso, os fazendeiros não conseguem emitir os documentos fiscais exigidos por agências de turismo, nem ser aceitos no Cadastur, o sistema do Ministério do Turismo que cadastra os profissionais e operadores que atuam no setor e dá acesso a linhas de crédito. Atividade complementar O parecer do relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), foi favorável ao projeto. Segundo ele, o turismo rural tem permitido ao agricultor contar com novas formas de aproveitamento de suas terras, e a proposta contribui para que se removam alguns dos principais entraves para o desenvolvimento do turismo rural no Brasil. “A atualização da legislação, no sentido de conferir tratamento tributário especial à renda adicional originada da exploração do turismo rural, é muito bem-vinda”, disse. “A iniciativa contribuirá para reconhecer a realidade do turismo rural como atividade complementar e conexa às demais atividades agropecuárias”, completou. Já houve uma tentativa anterior de regulamentar a tributação do turismo rural, mas o projeto aprovado pelo Congresso Nacional foi vetado pela então presidente Dilma Rousseff. O veto foi mantido pelos deputados e senadores. Tramitação Já aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Lara Haje Edição – Roberto Seabra

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PLS 486/2018

 

CE pode votar proibição de menores em eventos de 'amplo acesso' com bebidas alcoólicas.

A Comissão de Educação (CE) pode votar na terça-feira (31) o projeto que proíbe a entrada e a permanência de criança ou de adolescente em eventos com livre fornecimento de bebidas alcoólicas. Também está na pauta da comissão proposta que institui a Semana Nacional da Adoção a ser celebrada anualmente na semana anterior ao Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio, e uma indicação para a Agência Nacional do Cinema (Ancine). A reunião está marcada para as 9h30. O PLS 486/2018 proíbe a admissão e a permanência de crianças ou de adolescentes em eventos de amplo acesso ao público com livre fornecimento de bebidas alcoólicas. A proposta teve origem na CPI dos Maus-tratos e tem relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Se aprovado ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990). Atualmente, o empresário que descumprir o ECA em relação a acesso de criança ou adolescente a locais de diversão ou participação em espetáculos tem pena de multa de 3 a 20 salários de referência. Em caso de reincidência, o juiz poderá fechar o estabelecimento por até 15 dias. Pelo texto aprovado, receberá essa pena também quem permitir a entrada de menor de idade “em eventos de amplo acesso ao público com livre fornecimento de bebida alcoólica”. Originalmente, o projeto proibia a entrada “de criança ou de adolescente em bailes funk, eventos com livre fornecimento de bebida alcoólica ou eventos semelhantes”. No relatório, Randolfe Rodrigues acatou emendas que retiram do texto a menção aos bailes funk, pois soaria como discriminação ao estilo musical. O texto, como recomendado pelo relator, substitui "bailes funk ou eventos semelhantes" por "eventos de amplo acesso ao público", o que, na visão dele, dá mais clareza à redação. Adoção A Semana Nacional da Adoção, de que trata o PL 3.537/2021, que também consta da pauta da CE, tem por finalidade a reflexão, celebração e promoção de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade sobre o tema adoção, com debates, palestras e seminários. O projeto, do deputado Herculano Passos (MDB-SP), tem como relator o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que apresentou relatório favorável ao projeto. De acordo com o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), as pessoas pretendentes aguardam anos na fila à espera de bebês ou crianças pequenas. Por isso, há uma disparidade entre o perfil das crianças idealizadas com as disponíveis no acolhimento institucional. Segundo o SNA, havia 46.390 pretendentes cadastrados e 3.770 crianças e adolescentes aptas para adoção em todo país em 2021. Dessas crianças e adolescentes, 24 possuem HIV, 237 têm deficiência física, 540 têm deficiência mental e 611 outro tipo de doença. O texto do projeto tem por base uma lei do estado de São Paulo, vigente desde de 2011. Se aprovado pela CE, o projeto pode seguir direto para a sanção, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário. Indicação Antes da votação de projetos e requerimentos, a comissão deve analisar a indicação de João Paulo Machado Gonçalves para exercer o cargo de Ouvidor-Geral da Agência Nacional do Cinema (Ancine). O cargo de ouvidor na Ancine atualmente está vago, e tem mandato de três anos. A indicação (MSF 16/2022) tem como relatora a senadora Kátia Abreu (PP-TO). Fonte: Agência Senado

 

Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

 

VIDANEWS - Adolescente atirou ao menos 100 vezes em massacre no Texas, diz polícia.

 

Diretor do Departamento de Segurança Pública do estado atualizou informações sobre o ataque em coletiva de imprensa.

O diretor do Departamento de Segurança Pública do Texas, Steven McCraw, disse que Salvador Ramos, autor do massacre na escola primária Robb, no Texas, havia atirado pelo menos 100 vezes, baseando-se nas evidências de áudio. A declaração foi dada nesta sexta-feira (27) durante coletiva de imprensa em que McCraw atualizou as informações sobre o ataque.O assassino entrou às 11h33, no horário local, nas salas de aula e começou a atirar. Minutos depois, às 11h35, três oficiais da polícia do Departamento de Uvalde entraram nas mesmas salas que o suspeito entrou e foram seguidos por outros quatro oficiais, sendo três policiais e o xerife, que chegaram em seguida. Os três primeiros policiais foram direto para a porta, enquanto outros dois sofreram ferimentos de raspão quando a porta estava fechada. A partir das 11h37, mais 16 tiros ocorrerram.  Às 12h03, oficiais continuavam chegando e já havia 19 esperando no corredor. Os policiais ficaram aguardando pela chegada de uma equipe tática e pela chave do zelador da escola, o que ocorreu mais de uma hora após o assassino entrar no prédio. A polícia de Uvalde foi criticada pelo atraso para prender o atirador, que estava escondido em uma sala de aula. O Departamento de Polícia adimitiu que errou ao demorar parar intervir na situação."Em retrospectiva... foi a decisão errada, ponto final", disse McCraw em entrevista coletiva. "Pelo que sabemos, achamos que deveriam ter entrado o mais rápido possível." O alto funcionário, porém, também disse que o comandante no local acreditava que o suspeito, estava sozinho no local em que se escondia e que não havia sobreviventes entre os alunos."Não estou defendendo nada, mas se você voltar no tempo, houve centenas de tiros disparados em quatro minutos naquelas duas salas de aula", disse McCraw."Os tiros subsequentes foram esporádicos e foram disparados contra a porta. Então eles acreditavam que ninguém estava vivo e que o sujeito estava tentando manter a polícia afastada."As autoridades também informaram que duas crianças que estavam dentro da escola ligaram para a emergência.No entanto, McCraw disse que uma ligação para a emergência, recebida às 12h16, horário local e feita por duas crianças, relatou que oito ou nove alunos ainda estavam vivos. As autoridades forçaram a porta da sala de aula 34 minutos depois, às 12h50.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Após reajuste de 15% nos planos de saúde, Queiroga defende mudanças no setor privado.

 

Revisão dos valores foi concedida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, vinculada ao Ministério da Saúde.

Após a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), vinculada ao Ministério da Saúde, autorizar reajuste de 15,5% nos planos de saúde, o ministro Marcelo Queiroga defendeu, nesta sexta-feira (27), "mudanças estruturais no setor privado". O objetivo é dar maior transparência, mais eficiência e ampliação da concorrência, segundo o chefe da pasta. "Hoje, os aumentos das mensalidades arcadas pelos brasileiros que contratam plano de saúde não necessariamente estão associados com a qualidade do serviço prestado. Enquanto medidas como a mudança no modelo de cuidado e o open health não forem implementadas, os brasileiros continuarão reféns dessa ineficiência", disse Queiroga. "O Ministério da Saúde não se ocupa apenas da saúde pública. Por isso, no ano passado convocamos o Conselho Nacional de Saúde Suplementar (Consu) e, pela primeira vez, aprovamos uma política pública dirigida para o setor. Convocarei novamente o conselho para avaliar os resultados", completou. ReajusteA ANS autorizou reajuste de 15,5% nos planos de saúde individuais e familiares. O aumento vale para contratados a partir de janeiro de 1999. A decisão será publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (27). O aumento poderá ser aplicado pela operadora a partir da data de aniversário do contrato, ou seja, no mês da contratação do plano.O percentual é o teto válido para o período entre maio de 2022 e abril de 2023 para os contratos de cerca de 8 milhões de beneficiários, o que representa 16,3% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil. É o maior aumento autorizado pela agência desde o início da série histórica, em 2000. Dados de março último da agência apontam que 49,1 milhões são beneficiários com planos de assistência médica no país.Em 2020, os planos ficaram congelados por causa da pandemia de Covid-19. Em 2021, pela primeira vez, a ANS definiu redução de 8,19% nos valores das mensalidades. A decisão foi motivada pela queda da demanda decorrente do período de isolamento na pandemia. Por causa do distanciamento social, muitos brasileiros adiaram a procura por serviços médicos não emergenciais."A redução da utilização dos serviços aconteceu em decorrência das medidas protetivas adotadas para evitar a disseminação da Covid-19. Em 2021, com a retomada gradativa da utilização dos planos de saúde pelos beneficiários, as despesas assistenciais apresentaram crescimento, influenciadas principalmente pela variação no preço dos serviços/insumos de saúde", conclui a ANS em nota.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova prazo maior para avaliação de desempenho de mãe que recebe bolsa de pesquisa.

 

Para relatora, legislação é omissa com relação à produtividade acadêmica de bolsistas durante maternidade.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta determinando que, em casos de parto e adoção, agências e programas de fomento à pesquisa acrescentem 12 meses ao período de avaliação de desempenho e produtividade inicialmente estipulado às mulheres bolsistas. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), ao Projeto de Lei 3494/20, da deputada Shéridan (PSDB-RR). A proposta original determina que as agências e programas de fomento à pesquisa desconsiderem o período de afastamento das mulheres bolsistas, em casos de maternidade e adoção, para efeito de avaliação de desempenho acadêmico. A relatora considerou que a proposta poderia ser aperfeiçoada, para ter mais clareza. “Consideramos por bem acrescentar um período de 12 meses ao período inicialmente estipulado pelos regulamentos dos programas de bolsas de pesquisa, estendendo o prazo para avaliação das participantes”, disse. Omissão na lei O texto altera a Lei 13.536/17, que prorroga os prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e de adoção. “A atual legislação trata de prorrogar os prazos de concessão das bolsas, mas é omissa em relação a uma necessidade igualmente importante e particularmente sentida pelas mulheres, que se relaciona com a avaliação de sua produtividade acadêmica”, afirmou Tabata. “O período inicial da maternidade é muito intenso de demandas que sobrecarregam as mulheres, sendo previsível e mesmo natural que fique reduzida a qualidade e quantidade de tempo que elas passam a dedicar a tarefas acadêmicas”, completou. A proposta também determina que, sempre que houver exigência de cadastro em sistema de informações curriculares por parte de programas e agências de fomento à pesquisa ou de instituição de ensino superior – como a Plataforma Lattes –, sejam disponibilizados campos específicos para a inserção das informações relativas ao período do afastamento temporário. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Lara Haje Edição – Roberto Seabra

VIDANEWS - Lei obriga estabelecimentos informar substituição de produtos derivados do leite.

 

Com a publicação no Diário Oficial do Estado, passa a vigorar em Goiás o dispositivo que visa proteger o consumidor em relação à substituição de queijo e/ou outros lácteos por produtos análogos.

Em meio a um cenário de elevação de preço de vários itens de consumo, sobretudo, de gêneros alimentícios, a população ainda tem se deparado com outras situações nada agradáveis. Por exemplo, tem-se o caso recente e de muita repercussão na mídia de uma famosa rede de fast food comercializando sanduíche de picanha, mas sem ter carne nobre. Tratando-se, conforme foi noticiado, apenas de um molho com o aroma do corte bovino. Situações parecidas ocorrem com outros produtos, inclusive, com derivados do leite, um produto que está presente na mesa das famílias quase todos, senão todos os dias. Neste caso, agora, em Goiás, entrou em vigor uma lei dispondo sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício informarem a substituição de queijo e/ou outros derivados lácteos por produtos análogos. O texto da nova lei é oriundo de um projeto apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Amauri Ribeiro. A matéria obteve aprovação do plenário, foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado. “Ficam os locais de atividade econômica do ramo alimentício obrigados a informar ao consumidor a utilização de produtos análogos ao queijo, requeijão e a outros lácteos no preparo dos respectivos alimentos”, . destaca o artigo 1º da leiO dispositivo também aponta que os estabelecimentos devem disponibilizar ao consumidor “todas as informações nutricionais e os ingredientes do produto substituto utilizado, de modo a deixar claro quando houver a adição de substâncias como gordura vegetal hidrogenada e amido modificado”.Na justifica de seu projeto (agora convertido em lei), o deputado Amauri Ribeiro pontuou que o objetivo é garantir a aplicação da norma de forma efetiva pelos órgãos de proteção ao consumidor, bem como uma aplicabilidade igualitária a todos os locais que possuem atividade econômica ligada ao ramo alimentício.Ainda, sustentou o parlamentar que a medida será de grande valia aos consumidores, principalmente, priorizando a saúde e conhecimento deles com relação aos produtos que estão sendo ofertados.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PLS 68/2017

 

Lei Geral do Esporte: o que muda com o projeto aprovado na Comissão de Educação.

O projeto da Nova Lei Geral do Esporte, que, após a sua aprovação nesta quinta-feira (26) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), ficou com 218 artigos, teve uma longa tramitação no Senado. O texto é fruto do trabalho de comissão de juristas constituída no Senado e presidida por Caio César Vieira Rocha, advogado e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), encerrada em 2016. No ano seguinte, a Comissão Diretora do Senado adotou a proposta, apresentando-a em forma de projeto (PLS 68/2017), então com 270 artigos. Foi a Comissão Diretora que deu à proposta o caráter de código desportivo, que aborda desde a política de prevenção ao doping até a criação do Sistema Nacional do Esporte, dos fundos de financiamento da atividade e dos planos decenais de estados, Distrito Federal e municípios. Veja a seguir os principais pontos da proposta aprovada na CE, com base no trabalho da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). Alterações  A primeira alteração feita por Leila Barros no seu substitutivo foi a retomada do conceito de esporte anteriormente proposto pelo projeto. O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia excluído a previsão de que o esporte seria uma atividade “predominantemente física”, para contemplar, por exemplo, enxadrismo e jogos eletrônicos. Mas Leila retomou a expressão, ao conceituar esporte como “toda forma de atividade predominantemente física que, de modo informal ou organizado, tenha por objetivo atividades recreativas, a promoção da saúde, o alto rendimento esportivo ou o entretenimento”. — Parece-nos indiscutível que o conceito de esporte deva incluir, em algum grau, a prática de atividade física —  alegou Leila quando leu seu voto.  Corrupção  Pelo texto aprovado na CE, cometerá crime o representante de organização esportiva privada que exigir, solicitar, receber ou mesmo aceitar promessa de vantagem indevida para realizar ou omitir ato inerente às suas atribuições. A pena será de dois a quatro anos. Estará sujeito às mesmas penas quem corromper ou tentar corromper representante da organização esportiva privada. Entre as organizações esportivas privadas sem fins lucrativos, estão o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), o Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), clubes de futebol e outras entidades nacionais de administração do desporto. No ano passado, foi sancionada a Lei 14.193, de 2021, que permite aos clubes de futebol se constituírem como sociedade anônima, com fins lucrativos. Racismo  Em relação a racismo, xenofobia e intolerância no esporte, o projeto cria a Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte), ligada à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania. À autoridade, caberá formular e executar políticas públicas para combater o problema, principalmente nos estádios de futebol. A Anesporte também poderá aplicar sanções administrativas a pessoas, associações, clubes ou empresas que praticarem intolerância no esporte. As multas variam de infrações leves, R$ 500 a R$ 3 mil; infrações graves, R$ 3 mil a R$ 60 mil; e infrações muito graves, R$ 60 mil a R$ 2 milhões. O projeto ainda autoriza os estados a criar juizados do torcedor, órgãos da Justiça ordinária com competência cível e criminal, para julgar causas relacionadas à discriminação no esporte. Liberdade de expressão Leila Barros incorporou ao substitutivo a ideia contida no PLS 5.004/2020, do senador Romário (PL-RJ), que dispõe sobre vedação de imposição de penas disciplinares a atletas por livre expressão. O objetivo, segundo ela, é garantir a atleta, treinadores, árbitros e demais pessoas envolvidas nas competições esportivas o direito à liberdade de expressão, expressamente assegurado pela Constituição federal. Leis trabalhistas O texto atribui diversas responsabilidades às organizações esportivas em relação aos atletas, entre elas proporcionar condições à participação nas competições e treinos, submeter os atletas a exames médicos periódicos, garantir condições de trabalho dignas aos demais profissionais, incluídos os treinadores, e contratar seguro de vida e de acidentes pessoais. A remuneração e outros direitos, como cláusula indenizatória, deverão ser pactuados em contrato especial de trabalho esportivo, com vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos. Quando o contrato especial de trabalho esportivo for de menos de um ano, o atleta profissional terá direito a saldo proporcional aos meses trabalhados durante a vigência do contrato, referentes a férias, abono de férias e 13º salário. Cessão e transferência A matéria estabelece que fica facultada a cessão de atleta profissional da organização esportiva contratante para outra, durante a vigência de seu contrato especial. Na cessão ou transferência de atleta para o exterior, serão observadas as normas regulatórias da modalidade esportiva no Brasil. Já a participação de atletas em seleções será estabelecida em acordo firmado pela organização esportiva convocadora e pela cedente. Barros acatou ainda uma emenda de Romário para dar mais segurança jurídica ao atleta nos contratos de cessão celebrados entre organizações esportivas. A intenção é permitir que o atleta cedido retorne à organização esportiva cedente em caso de não pagamento de seus salários por parte da organização cessionária. Além disso, prevê, para esse mesmo caso, a incidência de cláusula compensatória devida ao atleta pela organização inadimplente. Transição profissional Pelo substitutivo aprovado, a Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap) manterá programas assistenciais de transição de carreira ao atleta profissional, com ações educativas, de promoção da saúde física e mental e assistenciais, visando à sua recolocação no ambiente de trabalho, especialmente para que tenha possibilidade de continuar a se dedicar de outro modo ao esporte. Além dos recursos previstos no Orçamento da União, os programas de transição executados diretamente pela Faap ou em parcerias com organizações esportivas receberão 0,5% do valor correspondente às parcelas do salário dos atletas a serem pagos mensalmente pela organização esportiva contratante, e 1% do valor correspondente às transferências nacionais e internacionais, a serem pagos pela organização esportiva cedente. Pelo substitutivo aprovado na CCJ, esses recursos destinados a programas de transição seriam recolhidos pela organização esportiva ao INSS. Mas a relatora defendeu que a canalização dos recursos a uma entidade assistencial é uma medida mais efetiva do que o repasse às contas do INSS, onde esses valores, na avaliação dela, dificilmente seriam individualizados e aplicados integralmente em benefício desses atletas. Para aumentar o controle sobre os recursos recolhidos à Faap, ela incluiu dispositivo que exige a apresentação, à Secretaria Especial do Esporte, a cada dois anos, de suas demonstrações financeiras, juntamente com os respectivos relatórios de auditoria externa independente.  Doações e patrocínios Segundo o projeto, a União facultará às pessoas ou empresas a opção pela aplicação no esporte de parcelas do Imposto de Renda, a título de doações ou patrocínios. Os valores serão limitados ao máximo de 7% do imposto devido para pessoas físicas, e de 3%, para empresas. Poderá ser doado dinheiro a projetos esportivos dos três níveis de formação — jovens, alto rendimento, ou adultos e pessoas da terceira idade —, e de inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, com prioridade para o esporte educacional e o paradesporto. O dinheiro poderá ser doado ainda ao Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), com destinação livre ou direcionada a programas, ações e projetos esportivos específicos, sob a forma de doação, ou com destinação especificada pelo patrocinador, sob a forma de patrocínio, na forma do regulamento. A Secretaria Especial do Esporte encaminhará ao Congresso relatórios detalhados acerca da destinação dos valores. Deverá também regular aplicação dos recursos provenientes das deduções e benefícios fiscais, para fins de acompanhamento e fiscalização orçamentária das operações realizadas. Exploração de imagens Pelo texto aprovado, a difusão de imagens captadas em eventos esportivos será passível de exploração comercial. Esse direito de exploração pertence às organizações esportivas mandantes. Elas podem negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens de evento esportivo de que participem. Salvo convenção ou acordo coletivo de trabalho em contrário, 5% do dinheiro da exploração de imagens será repassado aos atletas profissionais participantes, proporcionalmente à quantidade de partidas ou provas disputadas. O pagamento dessa porcentagem será feito aos sindicatos das categorias esportivas, que serão responsáveis pelo repasse aos atletas no prazo de até 72 horas do recebimento das verbas. Imagem para fins jornalísticos No prazo de duas horas após o fim do evento esportivo, o detentor dos direitos de difusão de imagens será obrigado a disponibilizar parte das imagens aos veículos de comunicação interessados na retransmissão para fins exclusivamente jornalísticos. A retransmissão se destina à inclusão em noticiário, após a realização da partida ou evento esportivo, sempre com finalidade informativa, sendo proibida a associação de parcela de imagens a qualquer forma de patrocínio, promoção, publicidade ou atividade de marketing. Direito de imagem O direito de uso da imagem pertence ao atleta e pode ser por ele cedido ou explorado por terceiros. A cessão de direito de imagem não substitui a remuneração do atleta. O pagamento pelo uso de sua imagem não poderá́ ser superior a 40% da remuneração estabelecida em contrato de trabalho. Eventos de rua Leila Barros incluiu no projeto a previsão de que eventos de rua que cobrarem inscrições dos participantes ou competidores sejam autorizados e supervisionados por organização esportiva que administra ou regula a respectiva modalidade.  Ela também desburocratizou a liberação de atleta servidor público civil ou militar convocado para integrar representação nacional em treinamento ou competição esportiva no país ou no exterior, além de estender a previsão contida nesse mesmo artigo aos treinadores e árbitros. Sistema Nacional do Esporte O texto cria o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), que dispõe sobre a repartição de competências e a organização administrativa. De caráter descentralizado e participativo, caberá ao Sinesp a gestão e a promoção de políticas públicas para o esporte. O sistema será integrado pela União e pelos outros entes federativos que a ele aderirem, bem como por seus respectivos conselhos e fundos de esporte e pelas organizações que atuam na área esportiva, formando subsistemas de acordo com cada nível de prática esportiva. Na CCJ, foi estabelecido que a adesão dos entes federados ao Sinesp seria voluntária — medida mantida pela CE. A atual Lei do Desporto (Lei 9.615, de 1998) prevê a existência do Sistema Nacional do Desporto (e não do Esporte), mas com características diversas das previstas no projeto, pois não engloba os sistemas de desporto de estados, Distrito Federal e municípios. O esquema de repartição de competências, previsto no projeto, se espelha no adotado em outras políticas públicas, como as de assistência social, saúde e educação. A União, por meio de transferência automática, deverá cofinanciar programas e projetos de âmbito nacional, com prioridade para o nível de formação esportiva, especialmente o esporte educacional; manter programas e projetos próprios ou em colaboração para fomento da prática esportiva no nível de excelência; e realizar o monitoramento e avaliação das ações do Plano Nacional Decenal do Esporte (Plandesp). Aos estados caberá, além de cofinanciar programas e projetos, atender às ações esportivas, com prioridade para os níveis de formação e vivência esportiva, destinar recursos prioritariamente para o esporte educacional, estimular e apoiar associações e consórcios de municípios, monitorar e avaliar o plano estadual de esporte e executar políticas cujos custos ou cuja ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regionalizada de serviços. Já aos municípios, além de participar do cofinanciamento das políticas públicas esportivas, caberá executá-las em todos os níveis, dando prioridade ao esporte educacional, dispor de profissionais e locais adequados para a prática esportiva e realizar o monitoramento e a avaliação do plano municipal de esporte. Prevenção ao doping Atualmente, o doping é tratado pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), órgão vinculado à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania. Às organizações privadas componentes do Sistema Nacional do Esporte incumbe a adoção, a implementação e a aplicação de regras antidopagem. Sobre a questão, Leila Barros incluiu na composição da Justiça Esportiva Antidopagem (JAD), representantes de organizações que administram e regulam o esporte, de entidades sindicais dos atletas e do Poder Executivo. Além disso, previu a paridade entre homens e mulheres na composição dessa justiça. Conselhos e participação civil O projeto prevê a existência de conselhos de esporte nos níveis federal, estadual, distrital e municipal como instâncias deliberativas do Sinesp, de composição paritária entre governo e sociedade civil. Além disso, regulamenta a organização do Conselho Nacional do Esporte, aumentando a influência da sociedade civil, em especial das organizações e atores diretamente envolvidos na atividade esportiva. O conselho terá o total de 36 membros e apenas metade será de representantes governamentais (entre eles, um parlamentar, uma pessoa do Ministério da Defesa, três representantes dos estados e quatro dos municípios). A outra metade do Conselho será composta somente de representantes da sociedade civil, entre eles, representantes dos comitês olímpico e paraolímpico, representantes dos clubes, membros dos conselhos estaduais e municipais, representantes dos atletas olímpicos, de instituições de pesquisa, de juristas esportivos e um representante de organizações esportivas dos povos indígenas. Para aumentar a participação social na elaboração das políticas do setor, o projeto prevê a realização, a cada quatro anos, de conferências de esporte em cada esfera de governo para avaliar a situação do esporte, propor diretrizes para a formulação das respectivas políticas públicas e para a elaboração dos planos decenais do esporte. A realização de conferências nesses moldes já é prática consolidada em outros setores, como o da saúde, assistência e cultura. Plano   O projeto estabelece que uma lei federal crie o Plano Nacional do Esporte (Plandesp), que valerá por dez anos, com o objetivo de articular o Sistema Nacional do Esporte em regime de colaboração. O plano deverá também definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do esporte em seus diversos níveis e serviços por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas, em cooperação com o setor privado. As organizações esportivas, ainda que integrantes do Sinesp, são autônomas quanto à normatização interna para realizar a autorregulação, autogoverno e autoadministração, inclusive no que se refere ao regramento próprio da prática e de competições nas modalidades esportivas, em sua estruturação interna, na forma de escolha de seus dirigentes e membros e quanto à associação a outras organizações ou instituições. Entre as atribuições do plano, Leila Barros incluiu a valorização dos profissionais que trabalham com os atletas, como fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista, fisiatra, fisiologista e médico. Fundos de entes federados O texto institui fundos de esporte em cada esfera de governo, que serão geridos pelo órgão de cada ente federativo responsável pela coordenação das atividades esportivas, sob orientação e controle do respectivo conselho de esporte. Cada fundo será dotado de recursos provenientes do próprio ente que o administrar e de transferências automáticas. A matéria determina ainda que as transferências de recursos do Fundesporte a estados, DF e municípios somente poderão ser feitas se o ente recebedor contar com conselho, fundo e plano de esporte próprios, e comprovar a alocação, em seu orçamento, de recursos próprios destinados ao esporte. O projeto também disciplina a fiscalização do uso dos recursos, admitindo o duplo controle, a cargo dos órgãos fiscalizadores do ente recebedor e do ente repassador dos recursos. Fundesporte A criação do Fundo Nacional do Esporte ainda depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2017, em tramitação na CCJ. Mesmo assim, o projeto já trata desse fundo, definindo seus objetivos, entre os quais garantir recursos para a prática de educação física e a valorização dos profissionais, a universalização e descentralização dos programas de esporte e a construção e manutenção de instalações esportivas. O substitutivo aprovado acrescentou a esses objetivos o fomento a estudo, pesquisa e avanço tecnológico na área do esporte e a criação de programas de capacitação e formação de treinadores. Leila acrescentou entre os objetivos do Fundesporte a prioridade aos serviços que compõem a formação esportiva e o esporte para toda vida — e suprimiu desses objetivos o desenvolvimento de atletas de alto nível. Essa mudança de prioridade foi feita porque a maior parte dos recursos das loterias destinados ao esporte já é repassada diretamente ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e outras organizações voltadas ao nível de excelência esportiva, argumenta a relatora. Leila ainda incorporou ao substitutivo a previsão de que as organizações esportivas precisam estar no Cadastro Nacional de Organizações Esportivas para receber os recursos do Fundesporte. O projeto veda a utilização dos recursos do Fundesporte para remuneração de pessoal e encargos sociais. Níveis O texto divide a prática esportiva em três níveis, integrados: formação esportiva (destinada aos jovens); excelência esportiva (desporto de alto rendimento) e esporte para toda a vida (para adultos e pessoas da terceira idade). Todos devem compreender o fomento e a difusão do conhecimento científico, tecnológico e inovação, por meio do apoio a pesquisas e produções científicas, programas de formação e outros tipos de processos de transmissão de conhecimento no âmbito do esporte. Bolsa-Atleta  O texto aprovado incorpora o Bolsa-Atleta, que é um benefício já previsto na Lei 10.891 de 2004, a uma política de Estado. O incentivo é destinado prioritariamente aos atletas praticantes do esporte de alto rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas. Divide-se em seis categorias: atleta de base; estudantil; atleta nacional; atleta internacional; atleta olímpico ou paralímpico; e atleta pódio. Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS - Espanha apreende 125 quilos de cocaína que saíram do Brasil escondidos em sacos de açúcar.

 

Agentes desconfiaram de dez sacos que apresentavam forma diferente dos demais; o destino da carga seria a África.

Agentes da Agência Tributária e da Polícia Civil da Espanha apreenderam 125 quilos de cocaína provenientes do Brasil no interior de um contêiner que estava no porto de Las Palmas de Gran Canaria.A apreensão ocorreu na última segunda-feira (23), de acordo com informações divulgadas hoje pela agência tributária em comunicado. Os entorpecentes estavam escondidos entre 520 sacos de açúcar. Segundo o órgão, foi verificado que diversos documentos sobre o conteúdo do contêiner mostravam discrepâncias em relação ao material declarado, proveniente do porto de Santos, em São Paulo. Uma inspeção permitiu que os agentes verificassem que dez sacas tinham formas irregulares, diferentes das apresentadas pelo restante do material, e por isso elas foram abertas.Uma análise de uma pequena amostra do que havia em cada saca, com teste de narcóticos, teve resultado positivo.A carga seria transportada para a África, com escala no porto espanhol de Gran Canaria.A droga apreendida, segundo comunicado emitido pela agência tributária espanhola, poderia render a quem a comercializasse 7,6 milhões de euros (R$ 39,1 milhões).( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Brasileiro vai trabalhar até domingo só para pagar impostos.

 

Valor pago em impostos representa 40,8% do rendimento médio recebido pelos brasileiros, aponta IBPT.

Os brasileiros terão que trabalhar até o próximo domingo (29 de maio) somente para pagar os impostos, taxas e contribuições exigidos pelos governos federal, estadual e municipal, segundo levantamento do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).De acordo com o estudo sobre os dias trabalhados para pagar tributos, o valor destinado a impostos representa 40,82% do rendimento médio brasileiro, que fechou 2021 em R$ 2.789. Para a faixa da população com rendimento mensal de até R$ 3.000, são necessários 141 dias trabalhados para pagar impostos, o equivalente a até 21 de maio. Os que ganham entre R$ 3.000 e R$ 10 mil serão os que mais trabalharão para quitar os impostos, até o dia 6 de junho, totalizando 157 dias. Já os com rendimento mensal acima dos R$ 10 mil vão trabalhar 150 dias, até o dia 30 de maio. Para o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenik, os dados comprovam que a alta carga tributária continua impactando a rotina dos brasileiros. “A quantidade de dias trabalhados para pagar impostos segue estagnada nesse alto patamar nos últimos dois anos”, afirma ele ao analisar a estabilidade do indicador na passagem de 2021 para 2022.Entre os anos de 2003 e 2022, salvo exceções, houve um crescimento percentual do valor distribuído pelos brasileiros para arcar com a tributação sobre rendimentos, consumo e patrimônio. Já em relação ao crescimento dos dias trabalhados, o aumento foi quase que constante.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Seminário aborda importância de mais participação da mulher na política.

 

Seminário “Mais Mulheres na Política” é realizado em parceria da Câmara e Senado.

Com o objetivo de debater e estimular a participação da mulher na política e no processo eleitoral, o Congresso Nacional, por meio da liderança da bancada feminina e da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, formada pela coordenação da bancada feminina e pela Procuradoria da Mulher promove, na próxima segunda-feira (30), o seminário “Mais Mulheres na Política”. Apesar de as mulheres representarem mais de 50% do eleitorado e da população do País, o Brasil ocupa a 143ª posição entre 193 países em participação de mulheres na política, segundo ranking da União Interparlamentar (UIP). No Parlamento brasileiro, o maior aumento da representação de mulheres, desde a implantação do direito ao voto feminino em 1932, ocorreu em 2018, quando as eleitas chegaram a 15% do total de cadeiras da Câmara e Senado. Isso foi resultado de uma série de fatores, principalmente a luta das bancadas femininas por aprovação de novas leis e articulação com os Tribunais. Nas eleições municipais de 2020 para as prefeituras, apenas 12% de mulheres foram eleitas; e para as câmaras municipais, 16%. Em âmbito municipal, 900 cidades não tiveram sequer uma vereadora eleita nas eleições de 2020. A realização do seminário conta com parceria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Painéis temáticos  Durante o evento, serão debatidos três temas principais. Com mediação da diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, o tema “Mulher na Política” terá como convidadas a ministra Carmen Lúcia, do STF e TSE; a diretora executiva da IPEC - Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica, Márcia Cavallari Nunes; e a atriz e escritora Maria Ribeiro.O tema “Mulher nas Democracias” terá a participação de Anastasia Divinskaya, representante da ONU Mulheres Brasil; Basília Rodrigues, jornalista e comentarista política da CNN Brasil; e Jacira Melo, diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, com mediação da deputada e procuradora da Mulher da Câmara Tereza Nelma (PSD-AL).Já para abordar o tema “Mulher nas Eleições”, a mediação será conduzida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), procuradora especial da Mulher do Senado, com apresentação da ex-senadora e ex-ministra Marina Silva, historiadora, professora e ambientalista; da empresária e ativista da causa das mulheres Luiza Brunet; e da pesquisadora Teresa Sacchet, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), representando o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) da Câmara dos Deputados.Deputadas e senadoras participarão da atividade que, ao final, terá a apresentação de uma carta aberta, assinada pelas parlamentares, com foco em estimular o interesse das brasileiras para o poder do voto feminino.Durante o seminário, será apresentado o resultado de pesquisa do DataSenado sobre “Equidade de Gênero na Política”. A iniciativa é aberta à participação de todos os interessados e interessadas e terá transmissão pelo portal e-Cidadania do Senado Federal.O debate será realizado às 14 horas, no Plenário do Senado Federal. O público pode acompanhar o debate e participar pela discussão pela internet. Fonte: Agência Câmara de Notícias Da Redação – RL

 

VIDANEWS - Goiás tem mais de 1.3 milhão de infectados e 26.6 mil mortos pela Covid.

 

A Secretaria da Saúde de Goiás (SES-GO) informa que há 1.363.310 casos de coronavírus 2019 (Covid-19) no território goiano. No Estado, há 773.139 casos suspeitos em investigação e 324.704 casos já foram descartados.

Com os 26.635 óbitos confirmados de Covid-19 em Goiás até o momento, significa uma taxa de letalidade de 1,95%. Há 288 óbitos suspeitos que estão em investigação. Levantamento realizado pela SES-GO apurou que, referente à primeira dose, foram aplicadas 5.762.878 doses das vacinas contra a Covid-19 em todo o Estado.Em relação à segunda dose e a dose única, foram vacinadas 5.119.307 pessoas, e 2.204.264 pessoas já receberam a dose de reforço. Entre as crianças de 5 a 11 anos, 48,05% já receberam uma dose da vacina.Esses dados são preliminares e coletados junto ao Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), do Ministério da Saúde. Conforme pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), as Secretarias Municipais de Saúde devem registrar, de forma obrigatória, as informações sobre as vacinas administradas no módulo Covid-19 do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI Covid-19).Em relação às vacinas recebidas em Goiás, os dados estão disponíveis em https://www.saude.go.gov.br/coronavirus/vacinacao-covid-19.O boletim com as notificações da SES-GO foi informatizado e realiza o processamento dos dados a partir dos sistemas do Ministério da Saúde (e-SUS VE e Sivep Gripe).Eventuais diferenças são justificadas por ajustes nas fichas de notificação pelos municípios, como por exemplo, a atualização do local de residência da pessoa.Para conferir os detalhes dos casos e óbitos confirmados, suspeitos e descartados, acesse o painel Covid-19 do Governo de Goiás por meio do link http://covid19.saude.go.gov.br/. ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PL 1.388/2022

 

Projeto que autoriza educação domiciliar começa a ser discutido no Senado.

Chegou ao Senado nesta semana o projeto que autoriza a educação domiciliar, conhecida como homeschooling, no Brasil. O PL 1.388/2022 foi aprovado pela Câmara no dia 19 de maio (como PL 3.179/2012) e já está na Comissão de Educação (CE) do Senado. O relator é o senador Flávio Arns (Podemos-PR). O presidente da CE, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse considerar que o projeto desvia atenção do que é essencial na educação para tratar de um assunto que não contribui em nada para a melhoria do ensino. Apesar de se declarar contrário ao texto, ele designou o relator assim que o projeto chegou à comissão para garantir o debate aprofundado do tema. — Eu tomei a decisão de indicar relator o senador Flávio Ares que é, dentre todos nós, aquele mais qualificado, mais dedicado à área da educação. Eu particularmente vejo o ambiente escolar, não só com o ambiente de aprendizado de conteúdos educacionais. A escola é um ambiente de socialização, de amadurecimento emocional, de convivência com os contrários, onde as pessoas aprendem desde crianças a respeitar os outros e saber que o mundo é plural e a escola é plural. Por isso mesmo eu acho isso um retrocesso do ponto de vista educacional — disse o senador. O projeto O texto aprovado pela Câmara foi um substitutivo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) ao projeto do deputado Lincoln Portela (PL-MG). Pelo texto aprovado, para usufruir da educação domiciliar, o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado. Pelo menos um dos pais ou responsáveis deve ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais da Justiça federal e estadual ou distrital. Se o projeto for aprovado e virar lei, as regras devem entrar em vigor 90 dias após a publicação, mas haverá regras de transição para a exigência de ensino superior ou tecnológico dos responsáveis.  Segundo Luisa Canziani, a mudança garante aos pais e responsáveis o direito de educar as crianças em casa com a supervisão do poder público. “Elaboramos um texto com muita tecnicidade, para dar esse direito às famílias, mas, sobretudo, para garantir o desenvolvimento pleno das nossas crianças”, afirma. Audiências Nesta quarta-feira (25), o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou um requerimento à comissão para que sejam feitas oito audiências públicas para discutir o projeto. No requerimento, ainda não aprovado pela comissão, ele afirma que o texto deve ser objeto de um grande debate no Senado. “Ao anular o direito de crianças e adolescentes à educação escolar em benefício do direito dos pais ou responsáveis legais de escolherem o tipo de instrução que será ministrada a seus filhos, a educação domiciliar agride o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como a liberdade de aprender e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”, diz o senador no pedido. Desigualdade O senador Confúcio Moura (MDB-RO) também criticou o texto e disse que votará contra a aprovação. Para ele, por falta de uma política educacional firme, estão surgindo distorções que não vão gerar ganho de qualidade e podem deixar as condições ainda mais desiguais. — Eu, no meu ponto de vista e no meu voto, sou contra esse modelo. Seria um fatiamento da educação formal no Brasil, formando guetos, formando ilhas aqui e acolá e aumentando ainda mais a desigualdade então. Eu acredito que temos que concentrar os esforços e recursos na educação pública de qualidade — declarou. Para a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), iniciativas como o projeto da educação domiciliar se caracterizam como um “ataque sistemático à educação pública do país”, com o objetivo de retirar a destinação de recursos para a rede de ensino público, isentando o Estado de sua responsabilidade na redução das desigualdades na educação e na renda.  — Esses projetos de lei que estão aí assustam. Porque são projetos que aparentemente são "salvadores da pátria", mas na verdade retiram aqueles recursos que, obrigatoriamente, independente de que governo for, tem que repassar para educação —  disse a senadora em debate na Subcomissão Temporária para o Acompanhamento da Educação na Pandemia. Já o autor do texto, deputado Lincoln Portela, disse que a educação em casa é uma realidade no país e no mundo há mais de 30 anos. “Em momento algum, quem faz a educação domiciliar ataca a escola brasileira. Nós queremos que a educação brasileira saia do 74º lugar, do último lugar no Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Alunos]”, defende no texto. Movimento  Após a aprovação pela Câmara, o Movimento Todos Pela Educação reforçou o posicionamento contrário ao projeto. Em nota, manifestou “profunda preocupação” com suas possíveis consequências para as crianças e jovens brasileiros e também para a política educacional brasileira. “Caso o projeto de lei seja aprovado no Senado, isso significará que famílias poderão negar o direito à educação e à proteção social contra abusos de seus filhos simplesmente por não os mandarem para a escola”, diz o texto.No Senado, uma ideia legislativa busca apoio para a regulamentação do homeschooling no Brasil. O autor, o cidadão Gustavo Campos, do Maranhão, argumenta que educação domiciliar é uma modalidade de ensino praticada por cerca de 2,5 mil famílias brasileiras e que carece de regulamentação. Até a tarde desta quinta-feira a ideia tinha 84 apoiadores. Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Atendimento ágil garante recuperação rápida para paciente cardíaco no Hospital Bom Jesus

 

Implementação de tecnologia de telemedicina proporciona uma assistência mais humanizada e segura ao paciente

Um grande susto. É assim que o fazendeiro José Gonçalves Filho descreve os momentos que passou na manhã desta quinta-feira, 26/05. Depois de um mal-estar súbito, ele buscou atendimento no Hospital Bom Jesus, em Águas Lindas de Goiás. A agilidade da assistência foi fundamental para conter o princípio de infarto. Além da rapidez do atendimento, ele destacou também a humanização do acolhimento.“Foi um grande susto, mas graças a Deus fui atendido muito rápido. O atendimento foi nota mil. Muito melhor que muitos hospitais particulares. Eu sou uma pessoa muito crítica ao sistema público de saúde, mas nesse caso, tenho que ser fiel aos fatos. Não tinha presenciado em nenhum outro lugar um atendimento tão célere. Fui bem tratado por todos”, explicou José Gonçalves. Após a realização de exames e estabilização do quadro clínico, o fazendeiro recebeu alta médica e já repousa em casa. Tecnologia e agilidade no atendimento O acolhimento ágil prestado ao fazendeiro José Gonçalves no Hospital Bom Jesus aconteceu por conta da implantação de uma tecnologia implementada pelo ISAC – Instituto Saúde e Cidadania na unidade.Para garantir maior resolutividade, a unidade hospitalar adotou o sistema de eletrocardiograma que fornece o laudo do especialista em até dez minutos. A partir de um processo simples e rápido, informações do eletrocardiograma do paciente são compartilhadas e avaliadas por cardiologistas de vários locais do país de forma remota e em tempo real.O laudo diagnóstico emitido em minutos pelos especialistas qualificados aumenta a segurança e assertividade na tomada rápida de decisão pelas equipes do Hospital Bom Jesus.“Essa observação remota especializada assegura a melhoria dos indicadores de desempenho e qualidade. Permite, ainda, o desenvolvimento de estratégias para o melhor cuidado do indivíduo cardiológico com potencial impacto na segurança do paciente e desfechos clínicos”, explicou George Silva, diretor-geral do Hospital Bom Jesus.O Hospital Bom Jesus é custeado pela Prefeitura de Águas Lindas e está sob gestão compartilhada do ISAC.