VIDANEWS - SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI USO DE REMÉDIOS

 

Uso de remédios com indicação diferente da prevista pela Anvisa é enviado à sanção.

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23) um projeto de lei do Senado que permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) receitar e aplicar remédios com indicação de uso diferente da aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto, apresentado originalmente pelo então senador Cássio Cunha Lima (PB), segue para a sanção do presidente da República. A mudança vale apenas se a indicação de uso diferente for recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). De acordo com o projeto, devem ficar demonstradas evidências científicas sobre eficácia, efetividade e segurança do medicamento para o novo uso, com padronização em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde. O projeto original (PLS 415/2015) foi aprovado pelo Senado em abril do ano passado. A proposta havia passado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) em 2016 e, em 2019, havia sido distribuída à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde estava pronta para votação. Com a pandemia de covid-19 e a suspensão das reuniões das comissões, em 2021 o projeto foi levado diretamente ao Plenário para votação. Na Câmara, a matéria foi renumerada como PL 1.613/2021. O texto-base foi aprovado pelos deputados em dezembro do ano passado. Na sessão de quarta-feira, a Casa revisora rejeitou os destaques apresentados e concluiu a votação da proposição. O que diz o projeto A matéria detalha o procedimento administrativo necessário para a incorporação de medicamentos ou procedimentos pelo SUS. Na Conitec, a distribuição para a relatoria do processo deve respeitar a especialização e a competência técnica requeridas para a análise da matéria. O texto libera o uso de medicamento ou produto recomendados pela comissão e comprados por meio de organismos multilaterais internacionais, como a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Eles podem ser usados em programas de saúde pública do Ministério da Saúde e de entidades vinculadas. A adoção do medicamento ou do procedimento pelo SUS depende de avaliação econômica. Ou seja: a tecnologia precisa demonstrar benefícios e custos economicamente comparáveis aos de outras terapêuticas já incorporadas. Segundo o projeto, as metodologias empregadas devem ser amplamente divulgadas, inclusive em relação aos parâmetros de custo-efetividade. A Câmara rejeitou todos os destaques apresentados ao texto. Um deles pretendia excluir a possibilidade de o SUS receitar e aplicar remédios com indicação de uso diferente da aprovada pela Anvisa, assim como comprar de organismos multilaterais medicamento recomendado pela Conitec. No Senado, o PLS 415/2015 foi relatado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Para ele, a regulação da incorporação tecnológica é essencial para o adequado funcionamento dos sistemas públicos de saúde. (Fonte: Agência Senado) Com Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - Covid: mudança de pandemia para endemia virá com base em critérios técnicos, diz Queiroga.

 

Ministro da Saúde afirmou que a CoronaVac continuará sendo usada; pasta analisa registro emergencial do imunizante .

O Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta sexta-feira (4) que pretende rebaixar o status da Covid-19 no Brasil de pandemia para endemia, com base em critérios técnicos, independentemente da análise da OMS (Organização Mundial da Saúde). O chefe da pasta também deixou claro que a vacina CoronaVac não deixará de ser usada com a mudança de cenário. "A OMS considera o cenário global. E aqui é o Ministério da Saúde que tem mais autoridade para dispor sobre esse tema no âmbito nacional. Cabe a mim como ministro rebaixar a pandemia e farei isso com base em critérios técnicos, assim como já observamos em países como Reino Unido, Inglaterra, Suíça, Dinamarca e países da Europa", destacou. Sem precisar uma data, Queiroga disse que pretende ouvir os ministérios envolvidos, os poderes e a sociedade antes de tomar uma decisão definitiva. Ele deixou claro que a alteração no status pode acontecer o quanto antes, diante do cenário de "tranquilidade epidemiológica". "Mesmo com a variante Ômicron, tivemos uma queda no número de casos e registramos a média móvel de mortes por Covid-19 abaixo de 500 . Sem contar que temos uma das maiores campanhas de vacinação do mundo", ressaltou.  Coronavac Mesmo que a Covid-19 passe a ser considerada endemia no Brasil, Queiroga garantiu que a vacina da CoronaVac, usada em crianças e adolescentes sem comorbidades a partir dos 6 anos, não deixará de ser usada na campanha de imunização. O fármaco ainda conta com registro para uso emergencial na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O Ministério da Saúde está analisando os impactos regulatórios da vacina produzida pelo Instituto Butantan.“Ela foi uma vacina utilizada sobretudo no primeiro trimestre da nossa campanha de vacinação e agora passou a ser utilizada em crianças e adolescentes. É claro que não vai se interromper a vacinação. Outros medicamentos que, por ventura, tenham registros emergenciais, serão considerados, desde que haja sempre a conveniência para os pacientes”, ressaltou Queiroga. Além da Coronavac, o imunizante de dose única da Janssen também conta com o registro para uso emergencial. A permissão definitiva para utilização da Janssen já está sendo analisado pela Anvisa.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Brasil 'precisa mostrar que é porto seguro para investimentos' durante a guerra, diz governo.

 

Após PIB de 4,6% em 2021, Economia espera nova alta e diz que país deve atrair investidores privados apesar de conflito na Ucrânia.

Após o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgar nesta sexta-feira (4) que o PIB (Produto Interno Bruno) do Brasil cresceu 4,6% em 2021, o Ministério da Economia projetou um novo resultado positivo para este ano e disse que o Brasil precisa "mostrar que é um porto seguro para os investimentos privados" em meio à guerra entre Rússia e Ucrânia. Segundo a Secretaria de Política Econômica da pasta, a estimativa de crescimento econômico em 2022 é superior ao projetado atualmente pelo mercado, de 0,3%, mas é preciso monitorar a evolução do cenário internacional em virtude do conflito no leste europeu. "Com o cenário internacional adverso, cabe ao Brasil, além dos posicionamentos diplomáticos e humanitários (em três oportunidades já se posicionou na ONU condenando a invasão da Rússia à Ucrânia; ressalta-se ainda que o Brasil emitirá vistos especiais aos refugiados), mostrar que é um porto seguro para os investimentos privados", afirmou a equipe econômica. A secretaria declarou que é necessário manter a agenda de reformas, fortalecendo o mercado de capitais e de crédito. "Por isso é fundamental aprovar o projeto de lei do Novo Marco de Garantias, a medida provisória de registros públicos, e o projeto de lei de debêntures incentivadas", pontuou o Ministério da Economia. O governo defendeu que o Congresso Nacional aprove a privatização dos Correios. A Economia destacou que a privatização da Eletrobras precisa acontecer ainda no primeiro semestre de 2022, para que o PIB deste ano tenha um resultado expressivo. Recuperação em 'V' De acordo com a Secretaria de Política Econômica, o resultado de 4,6% no ano passado "mais que compensa a queda de 3,9% em 2020, causada pelas consequências da pandemia da Covid-19". "Com tal resultado, observa-se que a economia brasileira recuperou o nível da atividade anterior à pandemia, mostrando uma recuperação econômica em 'V'", frisou a secretaria. A equipe econômica destacou que a variação do PIB brasileiro acumulado no período de 2020-2021 foi maior que o de todos os países do G7, exceto os Estados Unidos. Em relação ao G20, a variação dos últimos dois anos do PIB brasileiro ficou acima da maior parte dos países e foi superior à mediana deste grupo, disse o governo. Na avaliação do Executivo, para 2022 há fatores positivos, como a continuidade da retomada do mercado de trabalho. A secretaria lembrou que no quarto trimestre de 2021 foram criados 3,6 milhões de vagas de trabalho. "As taxas de participação e o nível de ocupação estão retornando às médias históricas, e há rápido declínio da taxa de desemprego, alcançando 11,1% ao final de 2021, o menor patamar desde dez/19."Choques de oferta Em 2021, o PIB totalizou R$ 8,7 trilhões. A alta foi puxada principalmente pelos desempenhos dos setores da indústria e de serviços, que cresceram 4,5% e 4,7%, respectivamente. Por outro lado, o IBGE constatou queda na atividade da agropecuária, de 0,2%. Essas três áreas representam 90% do PIB do país.A baixa na agropecuária aconteceu por conta dos períodos de estiagem, provocados pela crise hídrica, e das geadas ao longo de 2021, de acordo com o IBGE.O Ministério da Economia também reconheceu os problemas, mas disse que "a normalização dos choques negativos de oferta, que poderá ocorrer com o arrefecimento da pandemia, o reestabelecimento das cadeias produtivas globais, a redução do risco hidrológico, com impactos positivos sobre o mercado de energia, o avanço do mercado de trabalho, e a ampliação dos investimentos privados fundamentam uma estimativa de crescimento econômico em 2022 superior ao projetado atualmente pelo mercado".( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Secretário-geral da Otan nega proibição de voos na Ucrânia.

 

A organização tem se esforçado para ficar longe da guerra; caso a região se tornasse zona de exclusão aérea, aviões que infringissem a regra poderiam ser abatidos.

O secretário-geral da aliança militar ocidental Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), Jens Stoltenberg, disse nesta sexta-feira (4) que o grupo não criará uma zona de exclusão aérea sobre a Ucrânia nem enviaria suas tropas para lá, mas prometeu ajuda a Kiev e pediu ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, que encerre imediatamente a invasão."Esta é a guerra do presidente Putin, uma guerra que ele escolheu, planejou e está travando contra um país pacífico. Pedimos ao presidente Putin que pare imediatamente esta guerra, retire todas as suas forças sem condições e se engaje agora em uma verdadeira diplomacia", disse Stoltenberg em uma entrevista coletiva após uma reunião dos ministros das Relações Exteriores da aliança. "Os aliados concordam que não devemos ter aviões da Otan operando no espaço aéreo ucraniano ou tropas da Otan no território da Ucrânia", acrescentou.Ele disse que a guerra promovida pela Rússia na Ucrânia era "horrível"."Ao mesmo tempo, temos a responsabilidade, como aliados da Otan, de evitar que esta guerra se agrave além da Ucrânia, porque isso seria ainda mais perigoso, mais devastador e causaria ainda mais sofrimento humano", disse Stoltenberg.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Presidente da Irlanda testa positivo para Covid e entra em isolamento.

 

Michael D. Higgins, de 80 anos, está com sintomas leves e seguirá trabalhando pelos próximos sete dias de forma remota.

O presidente irlandês Michael D. Higgins, de 80 anos, testou positivo para Covid-19 e permanecerá em isolamento por uma semana, afirmou um porta-voz do governo nesta sexta-feira (4). Ele está com sintomas "leves".O chefe de Estado e sua esposa Sabina, ambos infectados, "ficarão isolados pelos próximos sete dias", disse o porta-voz. "O presidente continua em teletrabalho durante o tempo em que respeita a quarentena", completou.Na República da Irlanda, a posição do presidente é principalmente cerimonial.Higgins, ex-professor universitário e ministro, foi eleito duas vezes, em 2011 e 2018. A Irlanda, país que está sujeito a alguns dos confinamentos mais longos da Europa desde o início da pandemia, suspendeu a maioria das restrições e desde segunda-feira (28) não impõe mais o uso de máscaras em lojas e escolas.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Ucrânia insiste para o mundo proibir voos no país para evitar ataque de aviões russos.

 

Mais cedo, a Otan anunciou que não transformaria a região em zona de exclusão aérea; medida poderia colocar organização definitivamente na guerra.

Os representantes do governo ucraniano deram entrevista coletiva nesta sexta-feira (4) para apelar para as autoridades mundiais proibirem os voos no país, o que impediria os ataques russos pelo ar. Pouco antes, o secretário-geral da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), Jens Stoltenberg, disse que a entidade é contra proibir os voos. "Dessa forma, as bombas não viriam pelo ar. A população não ficaria esperando o pavor pelo alto", disse Mykhailo Podolyak, assessor do presidente Volodimir Zelenski que foi um dos negociadores do país na reunião de quinta-feira (3) com integrantes do governo russo, em Belarus.Podolyak insistiu para a criação da chamada zona de exclusão aérea na Ucrânia. Segundo ele, está muito claro que os russos são os responsáveis pelos ataque e a não adoção dessa medida só favorece os culpados pela guerra."Muitas mortes seriam evitadas se a população pelo menos pudesse ter o direito de saber de onde estão vindo os ataques", afirmou o negociador.( Fonte R 7 Noticias Internacional)