VIDANEWS - União Europeia anuncia sanções contra duas filhas de Putin.

 

Bloco segue passos dos EUA e do Reino Unido, que também entraram com medidas econômicas contra Maria e Katerina.

A União Europeia impôs nesta sexta-feira (8) sanções contra mais de 200 pessoas, entre elas duas filhas do presidente da Rússia, Vladimir Putin, e vários oligarcas próximos ao mandatário, devido à invasão da Ucrânia.Maria Vorontsova e Katerina Tikhonova, nascidas, respectivamente, em 1985 e 1986, já foram alvo de sanções nos Estados Unidos e Reino Unido. A lista, publicada no Diário Oficial da União Europeia, inclui ainda 18 empresas e seus executivos, que terão os ativos bloqueados e a entrada proibida nos 27 países do bloco.Maria Vorontsova recebeu sanções por seu cargo na Nomenko, uma empresa de projetos de investimentos no setor de saúde, que oferece "fontes substanciais de receita" ao governo russo, segundo o Diário Oficial. Sua irmã, Katerina Tikhonova, chefia um fundo de apoio a jovens cientistas, criado por empresas cujos executivos "são membros do círculo de oligarcas próximos" a Putin. Essa quinta série de sanções impõe ainda medidas econômicas como o embargo ao carbono russo a partir de agosto e o fechamento dos portos europeus às embarcações com bandeira russa.As compras de carbono pela União Europeia representam 8 bilhões de euros (R$ 40 bilhões) anuais, uma soma muito inferior às compras de gás e de petróleo.A medida foi tomada depois que corpos de civis foram encontrados no último fim de semana em Bucha, próximo de Kiev, após a retirada das forças russas. As imagens causaram comoção mundial e acusações de "crimes de guerra" contra a Rússia.Empresários próximos a Putin — como Oleg Deripaska, Boris e Igor Rotenberg, irmão e filho do bilionário Arkadi Rotenberg, ou German Gref, presidente do principal banco russo, o Sberbank — foram acrescentados à lista europeia devido a seu apoio às ações "que ameaçam a integridade territorial" da Ucrânia, destacou o bloco. Os 27 países também anunciaram sanções contra vários funcionários de veículos de imprensa pró-Kremlin, como os diretores da agência Tass, Serguei Mijailov, o da Komsomolskaia Pravda, Vladimir Sungorkin, considerado por Vladimir Putin como "seu jornal preferido", segundo essa lista.Também foram acrescentados membros dos governos e das assembleias das repúblicas separatistas pró-russas de Lugansk e Donetsk.Essa lista, criada em 2014 após a anexação da Crimeia, contém agora nomes de 1.091 pessoas e 80 entidades.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Câmara adia discussões de temas polêmicos para início de maio.

 

Disputa por comissões, feriados e contaminação pelo debate eleitoral dificultam aprovação de projetos .

Os feriados de abril, a disputa dos partidos pelos comandos das comissões e a contaminação das discussões pelo debate eleitoral após o fim da janela partidária adiaram para o início de maio as votações dos temas mais polêmicos na Câmara dos Deputados.  Isso não signfica que os trabalhos na casa legislativa vão ficar paralisados nas próximas semanas, mas que a pauta deve se concentrar em temas que tenham maior consenso. Foram jogadas para frente as votações do projeto de lei do piso salarial da enfermagem — ainda dentro do prazo para que se encontrem as fontes de recursos —, a medida provisória do Auxílio Brasil — que está na pauta desta segunda-feira (11), mas sem certeza de que será votada —, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 122/2015, que restringe criação de despesas para estados e municípios e pode frear a criação de pisos salariais — o texto só será analisado depois do projeto de lei do piso salarial da enfermagem —, e o projeto que autoriza a mineração em terras indígenas. Nesta semana, a Câmara marcou sessões de votação mesmo com a dificuldade de quórum pelo feriado da Semana Santa. As sessões deliberativas estão marcadas entre segunda-feira à noite (11), o que não é usual, até quarta-feira (13) de manhã. A ideia é iniciar a votação da PEC 13/2021, que desobriga estados e municípios do investimento mínimo em educação nos anos de 2020 e 2021, período afetado pela pandemia de Covid-19. Eleições 2022 Nesta semana, a votação da urgência do projeto de lei das fake news mostrou um cenário já contaminado pelas eleições de 2022 após o redesenho das bancadas na janela partidária. Faltaram 8 votos para a aprovação da urgência, que era dada como certa, e o foco do debate foram as regras para o pleito de outubro. A oposição, que apoia o texto, vai se reunir no início da próxima semana para decidir se apresentará outro requerimento de urgência e, se for o caso, discutir com os demais líderes quando o pedido deve ser colocado em votação.  Volta ao regime presencial Depois da Semana Santa, serão retomadas as sessões presenciais na Câmara, a partir do dia 18. A promessa feita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aos partidos da oposição, ainda pode ser contestada pelo partidos do centro, que preferem a manutenção das votações pelo sistema remoto até as eleições, permitindo que deputados fiquem próximos de suas bases durante a campanha. A oposição alega que o sistema remoto prejudique as discussões. ( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS CCJ aprova apreensão de veículos usados no tráfico, mesmo se comprados de forma legal.

 

Proposta aprovada em 2018 pelos deputados foi alterada pelo Senado e devolvida à Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a apreensão de veículos usados em crimes relacionados ao tráfico de drogas, mesmo que tenham sido adquiridos de forma legal. A proposta, que altera a Lei Antidrogas, segue agora para a análise do Plenário. Segundo o texto aprovado, fica ressalvado o interesse de terceiros de boa-fé, como as locadoras ou os donos de carros roubados para serem usados por traficantes. Ainda conforme o texto, a apreensão de veículos e dos maquinários, utensílios, instrumentos e objetos de qualquer natureza utilizados para a prática habitual ou não de tráfico de drogas será imediatamente comunicada pela autoridade de polícia judiciária responsável pela investigação ao juízo competente. O texto aprovado é o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 2114/19, que na Câmara tinha o número de 7921/17. A proposta foi apresentada pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e havia sido aprovada pela Câmara em 2018. Mas o Senado precisou alterar o texto para atualizá-lo, após a aprovação da lei que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei 13.840/19). O relator, deputado Fábio Henrique (PDT-SE), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Segundo ele, é “fundamental uma postura forte e urgente do Estado para combater o tráfico de entorpecentes com penas que atinjam também o patrimônio do criminoso, pois, em alguns casos, se revelam muito mais intimidatórias e lesivas do que a pena privativa de liberdade”. Perda do bem O deputado Subtenente Gonzaga afirmou que a proposta é mais um instrumento no combate ao tráfico. “Esse projeto dialoga com instrumento extremamente importante e necessário no combate ao tráfico de drogas, que é impor ao traficante a perda de um bem que ele utiliza para o tráfico, que é o veículo”, disse.O deputado Gilson Marques (Novo-SC), por outro lado, ponderou que o texto pode acabar não alcançando seus objetivos. “Existe no imaginário das pessoas que o traficante é aquele que vive do mundo das drogas, que está no morro, que comanda um enorme grupo de pessoas, e todo mundo de metralhadora. Na verdade, existem outros tipos de traficantes. Alguém que compra um pouco de maconha, por exemplo, e entrega gratuitamente para dois amigos, é traficante, vai ser processado pelo crime de tráfico. Ele provavelmente irá perder o veículo que ele está utilizando para cometer esse crime de natureza bem mais leve em comparação àquele traficante que é o dono do morro” afirmou. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem - Paula Bittar Edição - Wilson Silveira

VIDANEWS - Dois dias após apagão, metade de Porto Rico continua sem luz.

 

Apenas 660 mil do 1,4 milhão de clientes da empresa Luma recuperaram o acesso à energia, causando indignação na população.

Metade de Porto Rico continua sem eletricidade nesta sexta-feira (8), passados dois dias desde a falha na usina Costa Sur que causou um apagão geral na ilha, onde a indignação da população tem aumentado.Os últimos dados dos operadores de eletricidade mostram que 660 mil do 1,4 milhão de clientes da ilha recuperaram o serviço. O trabalho de reparação do sistema pela empresa privada Luma Energy, encarregada da transmissão, e pela estatal AEE (Autoridade de Energia Elétrica) está demorando mais tempo do que o esperado e prometido.Embora tenha sido inicialmente noticiado que a restauração do serviço levaria no máximo 24 horas, Kevin Acevedo, vice-presidente de negócios estratégicos da Luma Energy, anunciou nesta sexta-feira que antes do fim do dia se esperava que fosse alcançada a marca de 1 milhão de clientes com eletricidade. Josué Colón, diretor-executivo da AEE, descreveu o corte de energia como "inesperado", uma vez que nenhum gestor ou técnico na Costa Sur tinha "qualquer suspeita" do disjuntor que falhou, apagando a central elétrica. Embora as causas exatas do fracasso estejam sendo investigadas, foi verificado que o interruptor era antigo e deveria ter sido substituído há pelo menos dez anos."Esse tipo de avaria no nosso sistema é inaceitável e não descansarei enquanto não atingirmos o objetivo de modernizar e substituir o nosso velho e obsoleto sistema elétrico", disse nesta sexta-feira o governador de Porto Rico, Pedro Pierluisi, no Twitter.A situação também é considerada inaceitável por todos os porto-riquenhos que continuam sem eletricidade em casa e que se lembram de um apagão semelhante em 2016 e do colapso de todo o sistema após o furacão Maria, em 2017.Dezenas de pessoas, convocadas por vários sindicatos e coletivos, protestaram nesta sexta-feira em frente aos escritórios da Luma no bairro de Santurce para pedir ao governo que cancele o contrato com a empresa.Alguns dos slogans entoados pelos presentes foram "Luta sim, Luma não", "O contrato Luma deve ser jogado no lixo" e "A privatização é a mãe da corrupção".A frustração com um sistema em tal estado de conservação cresceu depois de a Agência Federal de Gestão de Emergências ter dito ontem, quinta-feira (7), que não tinha recebido projetos de transmissão e distribuição para avaliar e aprovar recursos de construção. A agência também recordou que aprovou cerca de US$ 9,5 bilhões (cerca de R$ 44 bilhões) à AEE, em setembro de 2020, para a reconstrução da rede elétrica.As aulas no sistema público foram canceladas ontem e hoje, assim como os serviços da maioria das agências governamentais da ilha, que é uma comunidade americana de cerca de 3 milhões de pessoas.Muitas casas e empresas têm geradores ou painéis solares para mitigar o impacto das frequentes falhas de energia da ilha, mas não é esse o caso de toda a população.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Em 11 anos, brasileiro pagou mais de R$ 127 milhões com segurança de presidentes.

 

Funcionários passam por treinamento de cinco meses, que envolve manuseio de armas, explosivos, corrida, lutas e aulas de conduta.

Pessoal, transporte, alimentação, salário: nos últimos 11 anos, o cidadão brasileiro pagou mais de R$ 127 milhões com gastos relativos à segurança de presidentes da República, vices e familiares. As cifras foram obtidas pela reportagem no Portal da Transparência do Governo Federal e são relativas às despesas liquidadas, ou seja, quando os serviços foram prestados e pagos. De 2011 a 2021, foram gastos R$ 127.376.282,16 com a segurança presidencial.Somente no primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT), foram liquidados R$ 60.332.122,10. Depois, no segundo mandato, que durou cerca de um ano e meio, R$ 17.980.613,81. Michel Temer (MDB), que assumiu a presidência em agosto de 2016 após o impeachment da petista, usou R$ 16.988.694,15. Já Jair Bolsonaro, até 2021, liquidou R$ 30.074.851,90. Para 2022, já estão liquidados R$ 2.411.980,92. A segurança presidencial é realizada pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Para isso, a pasta utiliza agentes de seguranças pessoal e de instalações, além de seus recursos materiais.As ações são divididas em três áreas: segurança imediata (em que atua de forma mais próxima ao presidente), aproximada e afastada. O sistema de segurança compreende planejamento, coordenação e execução e pode envolver órgãos federais, estaduais e municipais. Além disso, mediante ordem do presidente, pode incluir integrantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). Os candidatos passam por cinco meses de treinamento antes de participar da equipe de segurança. A capacitação dos funcionários envolve condicionamento físico, manuseio de armas e explosivos, corrida, lutas e aulas de conduta.Em uma das partes do treinamento, os funcionários passam por um simulador, onde é reproduzido o trajeto do comboio presidencial. Todos os veículos são enfileirados com batedores em motos ao redor, em sincronia.No campo, são previstas emboscadas — a ideia é reproduzir um ataque à comitiva com uma reação extrema, que conta com disparos de fuzil e pistolas 9 mm em uma ação que dura três minutos ininterruptos de tiros, granadas de fumaça roxa, vermelha e branca e um dublê na figura do presidente. Em 2019, o ministro Augusto Heleno, que comanda atualmente o GSI e já trabalhou na segurança dos ex-presidentes Fernando Collor e Itamar Franco, afirmou que os profissionais que compõem o comboio presidencial acabam sendo "uma mistura de Batman, Superman e Mandrake" — isso por causa da rotina com diversificadas atividades.As indicações para compor o comboio presidencial são feitas, normalmente, pelas chefias das forças auxiliares — como PF (Polícia Federal), PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Abin (Agência Brasileira de Inteligência).O R7 procurou a Presidência da República para falar sobre os gastos, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Entra em vigor lei que permite confisco de veículos usados no tráfico de drogas.

 

A lei faz ressalva aos veículos alugados ou roubados; nesses casos será garantida a restituição do bem ao dono

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei da Câmara dos Deputados que determina a apreensão de veículos usados no tráfico de drogas ilícitas, mesmo se tiverem sido adquiridos de forma legal. O projeto, aprovado no Plenário em fevereiro, foi transformado na Lei 14.322/22. A norma tem origem em proposta (PL 2114/19) do deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG) e muda a Lei Antidrogas.  Até então, a restituição dos veículos apreendidos no transporte de entorpecentes dependia de comprovação da origem lícita do bem. Com a mudança na legislação, essa comprovação não será mais necessária, e se houver interesse dos órgãos de segurança pública, os veículos poderão ser incorporados ao seu patrimônio. A medida abrange veículos automotores, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte ou maquinários. Locadoras e carros roubados A lei sancionada faz uma ressalva para resguardar o interesse de terceiros de boa-fé, como as locadoras ou os donos de carros roubados para serem usados por traficantes. Nesses casos, a restituição será garantida.Nos casos de outros bens apreendidos do tráfico, que não sejam veículos de transporte, fica mantida a determinação atual que permite ao juiz facultar ao acusado a apresentação de provas ou a produção delas, dentro de cinco dias, a fim de provar a origem lícita deles para sua liberação. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem – Janary Júnior Edição - Natalia Doederlein Com informações da Agência Brasil

VIDANEWS - Mulheres e crianças na guerra se tornam 'prato cheio' para o tráfico humano, diz especialista.

 

Vulnerabilidade de quem está em cidades sitiadas e em corredores humanitários favorece a prática desse tipo de crime.

A população de um país em guerra se vê exposta a diversas vulnerabilidades já que seus direitos são constantemente violados em meio ao avanço das tropas invasoras. Crianças e mulheres são os mais vulneráveis e os mais afetados por todo tipo de violência em um conflito. Na Ucrânia, por exemplo, entidades denunciam o tráfico humano que está ocorrendo no país desde o início da invasão russa. Soraia Mendes, especialista em Direitos das Mulheres e professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie, aponta que o tráfico de pessoas consiste em uma rede organizada. “Existe um sistema de crime internacional que envolve o trabalho forçado de crianças e mulheres, exploração sexual e venda de órgãos. Essa rede, obviamente, observa os países que passam por conflitos armados, onde a vulnerabilidade se coloca como um contexto propício para o crime.” Para ela, a exposição de quem se encontra em cidades sitiadas ou em corredores humanitários se torna um “prato cheio” para a ação dos grupos organizados. “Essas pessoas perderam suas casas e familiares, muitas mulheres estão vagando sozinhas com seus filhos e filhas, e muitas crianças acabam se perdendo no meio do caminho. A situação de miséria está intimamente relacionada ao tráfico humano.” De acordo com a organização Human Trafficking Search, o tráfico de crianças e mulheres esteve ligado a conflitos em quase todas as regiões do mundo. Entre eles, no Oriente Médio, o grupo terrorista Estado Islâmico raptou e explorou sexualmente milhares de pessoas da etnia yazid, muito presente no Iraque. A organização também aponta que a guerra civil na República Centro-Africana inclui mais de 6 mil crianças traficadas para servirem como soldados. No Sudão do Sul, o número desse tipo de tráfico chega a 16 mil. Em meio à guerra da Ucrânia, os casos de tráfico humano começam a ser denúnciados a partir das rotas de fuga do país. Thomas Hackl, da organização humanitária Caritas na Romênia, afirmou em entrevista à agência de notícias AFP que recentemente sua equipe deteve um homem que tentava levar duas jovens ucranianas para a Itália. Segundo ele, os traficantes se misturam com a população e propõem um meio de transporte para retirar as pessoas do país, em um contexto de desespero para deixar as zonas de guerra o mais rápido possível. A professora Soraia ressalta que o tráfico humano ultrapassa as fronteiras do país que enfrenta um conflito armado. “A gente não tem nem dimensão dos contingentes de pessoas que estão saindo traficadas das áreas de conflito. Também existem as mulheres e crianças que conseguem deixar o país, mas que ainda continuam vulneráveis depois da fronteira e, portanto, estão sujeitas ao tráfico.” Crime de guerra e punição Para ser julgado em âmbito internacional, o tráfico humano depende da constatação de uma vítima coletiva, já que casos isolados não configuram um crime de guerra.O lucro representa uma forte característica da atividade e a principal causa de sua ocorrencia. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, o crime gera 150 bilhões de dólares em lucros ilegais por ano. Deste total, 99 bilhões de dólares são arrecadados devido à exploração sexual comercial, enquanto outros 51 bilhões resultaram do trabalho forçado. No caso da guerra na Ucrânia e da análise dos crimes ocorridos, como a Rússia não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI), o próprio país deverá reconhecer a investigação do tribunal para punir os criminosos. Outra alternativa seria um julgamento interno.“Esses crimes acabam tendo uma relevância menor em relação a outras situações. Eles demandam uma atenção específica, mas isso normalmente acaba não acontecendo”, explica a professora Soraia Mendes.Ela ainda aponta que as vítimas enfrentam dificuldades para denunciar os acontecimentos. “Essas pessoas não têm condição alguma de veicular uma denúncia, que nesses caso tem que ser internacional. É preciso levantar uma voz coletiva para falar sobre os sofrimentos que enfrentam.”( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Ciro Nogueira recebeu propina para apoiar campanha do PT, diz PF.

 

Repasses teriam sido feitos para que ele influenciasse apoio do PP à ex-presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014.

A Polícia Federal concluiu que o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, recebeu propina e cometeu os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. As investigações apontam que os repasses ilegais ocorreram para que ele atuasse junto ao PP para que a sigla apoiasse a reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff.Um relatório com os detalhes do caso foi enviado ao STF e encaminhado à Procuradoria-Geral da República. De acordo com as investigações, a propina, de R$ 5 milhões, teria sido paga por meio de um supermercado que tinha contrato com o grupo J&F. A investigação teve início após delatores do grupo frigorífico citarem o ex-ministro em depoimentos. A Justiça tem entendido que acusações baseadas unicamente em acordos de delação não são suficientes para gerar condenação. No entanto, a PF afirma que, ao longo das diligências, conseguiu obter provas que confirmaram as declarações.  Áudios Uma das provas envolve conversas de áudio por aplicativo trocadas entre Joesley Batista, um dos donos da empresa, e Ciro Nogueira. "Joesley Mendonça Batista, por solicitação de Edson Antônio Edinho, é auxiliado por Ricardo Saud, fez repasses de vantagens indevidas para Ciro Nogueira Lima Filho, visando a garantir o apoio do Partido Progressista às eleições da Presidente Dilma Rousseff, no ano de 2014", diz parte do relatório da PF.Além dos valores em espécie, o PP teria recebido outros recursos, pagos a título de financiamento de campanha. Ciro não foi indiciado por ter foro privilegiado. A defesa dele nega as acusações. A ex-presidente Dilma não é investigada no inquérito. "Parte da vantagem indevida foi encaminhada ao Partido Progressista, por determinação de Ciro Nogueira Lima Filho, por intermédio de doação eleitoral oficial, como consta nos recibos da prestação de campanha. Outra parte, cerca de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) foi repassado em espécie, por intermédio do Supermercado Comercial Carvalho, para Gustavo e Silva Nogueira, irmão de Ciro Nogueira que se incumbiu da tarefa de pegar o dinheiro e repassar para Ciro Nogueira", completa o documento, reproduzido aqui com os erros do original.Em nota, a defesa do ministro afirmou que "estranha o relatório da Polícia Federal, pois a conclusão é totalmente baseada somente em delações que não são corroboradas com nenhuma prova externa". Veja abaixo a íntegra da nota.A defesa técnica do Ministro Ciro Nogueira estranha o relatório da Polícia Federal, pois a conclusão é totalmente baseada somente em delações que não são corroboradas com nenhuma prova externa. Até porque a narrativa das delações não se sustenta.A Defesa tem absoluta confiança que o tempo das delações sem nenhuma fundamentação já está devidamente superado pelas decisões independentes do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal.Continuamos à disposição do Poder Judiciário com plena convicção que a verdade prevalecerá. O império das delações falsas e dirigidas não mais se sustenta.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Especialistas elogiam novas leis, mas defendem mais recursos para combater feminicídios.

 

Assunto foi debatido nesta quinta-feira em reunião da Comissão Externa de Combate à Violência Doméstica.

Especialistas elogiaram nesta quinta-feira (7) as novas leis aprovadas pelos parlamentares para combater a violência contra a mulher, mas defenderam a destinação de mais recursos para esse fim, além da mudança na cultura das organizações de segurança pública e de justiça. Em audiência pública na Comissão Externa de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher da Câmara dos Deputados, uma das elogiadas foi a Lei 14.316/22, que destina, a partir de 2023, no mínimo 5% das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Coordenadora da comissão, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) acredita que a nova lei pode ajudar na garantia de recursos. “Nos anos em que algum recurso do Fundo foi destinado para políticas voltada para as mulheres não se chegou a 1%, e na maioria dos anos não houve um centavo direcionado para essas políticas”, disse. Recursos na ponta A parlamentar informou que a comissão externa realizou, no dia 4 de abril, visita à Casa da Mulher Brasileira em São Paulo e uma das conclusões é de que são necessários mais recursos na ponta para a implementação das leis de combate à violência contra a mulher. Porém, ao contrário, tem havido queda abrupta dos recursos. “O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos destinou apenas R$ 43,28 milhões para políticas para as mulheres em 2022. Este foi o menor valor de toda a gestão Bolsonaro. Em 2019, foram quase R$ 72 milhões; em 2020, R$ 132 milhões; em 2021, R$ 61 milhões”, apontou. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Brasileira, em 2021 uma mulher foi assassinada a cada sete horas no País. O Brasil é o quinto país com maior número de feminicídios o mundo. Os estados com as maiores taxas são Tocantins, Acre, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Piauí, e as mulheres negras são as mais afetadas. Efetividade para as leis Na avaliação da presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, além da Lei 14.316/22, outro aperfeiçoamento importante feito na legislação foi a criminalização da violência psicológica (Lei 14.188/21), que é o primeiro degrau para a violência física e para o feminicídio. Conforme a juíza, o Brasil agora tem leis potentes para combater a violência contra a mulher, mas ainda faltam recursos para conferir efetividade para essas leis. “A gente tem um gap [lacuna] entre a lei brasileira, que é muito boa, e o aparato do sistema jurídico. A gente tem varas de violência doméstica em todo o território nacional, a violência doméstica é a quarta maior causa de acionamento da Justiça (então as pessoas estão recorrendo à Justiça, estão obtendo medidas protetivas), mas as mulheres continuam morrendo”, afirmou. Renata Gil  defende ainda salas especiais nas delegacias e policiais preparados para o atendimento das vítimas. Cultura organizacional Para a delegada de Polícia Civil e superintendente de Gestão de Riscos da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, Eugenia Nogueira do Rego, é preciso superar a cultura organizacional patriarcal na área de segurança pública e de Justiça. “Nossas leis são muito boas? São. Mas nós aplicamos corretamente nossas leis? Essa é a questão. A questão é mudar a cultura organizacional, mudar quem está aplicando e quem está projetando políticas organizacionais”, disse. A delegada destacou que hoje a segurança brasileira é comandada por homens. “Por exemplo: as polícias são chefiadas basicamente por homens, que não entendem as necessidades das mulheres”, observou. Além disso, ela acredita que o debate sobre violência contra a mulher deve ser ampliado para escolas e igrejas, como forma de vencer o silêncio relativo às violências sofridas pelas mulheres antes da ocorrência de feminicídios. Iniciativas do CNJ Ouvidora Nacional da Mulher e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tania Reckziegel  também defende mais mulheres à frente de delegacias e das organizações de Justiça. Para ela, as mulheres em geral focam mais nas políticas para combater a violência doméstica. Entre as iniciativas do CNJ sobre o tema, ela citou a criação da Ouvidoria Nacional da Mulher, que tem o objetivo informar a vítima sobre seus direitos. A ideia é inaugurar ouvidorias da mulher no Poder Judiciário de todo o Brasil. Outra iniciativa do CNJ é a recomendação, para juízes, do "protocolo para julgamento com perspectiva de gênero". O documento visa a adoção da imparcialidade no julgamento desses casos, evitando avaliações baseadas em estereótipos e preconceitos. Formação dos profissionais Coordenador-geral de Políticas de Prevenção à Violência e a Criminalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marcos de Araújo salientou que é preciso incentivar que as mulheres denunciem a violência e confiem no aparato estatal. Ele citou dados do Fórum de Segurança Pública mostrando que 52% das mulheres que sofreram violência em 2019 não registraram boletim de ocorrência. Segundo ele, muitas vezes a mulher que não procurou ajuda se torna vítima de feminicídio. Entre as ações do ministério, ele citou a formação continuada para capacitar profissionais de segurança pública para lidar com essa pauta, realizada em alguns estados e que deve acontecer no restante do País. O ministério também lançou em 2020 o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. Além disso, o órgão publicou edital no dia 8 de março disponibilizando R$ 10 milhões para financiar projetos que visem à prevenção da violência contra mulheres, crianças e idosos. Recomendações do Banco Mundial Representante do Banco Mundial, a advogada especialista em gênero Paula Tavares expôs algumas recomendações da organização que incluem, além da garantia de recursos, a promoção de campanhas de informação e conscientização; o enfoque na prevenção; a utilização de soluções tecnológicas para garantir o acesso a serviços de justiça e segurança; e a coleta e disponibilização de mais dados sobre o tema.A deputada Tabata Amaral ressaltou ainda que o combate à violência necessita de uma abordagem multidisciplinar, englobando atendimento jurídico, assistência social e acompanhamento psicológico. “Quando a mulher ingressa na Casa da Mulher Brasileira, ela primeiro passa por um acompanhamento psicológico, para que ela entenda a situação pela qual está passando, se fortaleça para fazer a denúncia, se esta for a sua opção, e para que possa se tranquilizar, se sentir acolhida, protegida e conhecedora dos seus direitos”, avaliou. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Lara Haje Edição - Ana Chalub