Pacheco diz que ‘há erros de todos os lados’ em conflito entre Congresso e STF.

 

Presidente do Senado também indicou que a decisão sobre o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes deve ocorrer após eleições.

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (13) que “ninguém é dono da razão” e que “há erros de todos os lados” no conflito entre o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal). Pacheco também disse que tomará uma decisão sobre o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, apresentado por parlamentares da oposição no início da semana, e comentou a expectativa de que “qualquer que seja a decisão, ela seja respeitada”. “Ninguém é dono da razão, ninguém é dono da verdade. Considero que há erros de todos os lados que vão ser dirimidos e acertados, e a melhor forma de fazer isso é com diálogo, respeito e política”, disse em coletiva após solenidade no Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte. “A questão não é sobre haver ou não impeachment de um ministro do Supremo. Isso resume uma crise que existe hoje entre Poderes, entre segmentos da política e o Judiciário e com a sociedade. Precisamos reconhecer as dificuldades que temos e sentar à mesa para fazer um debate e construir soluções”, completou. Não é a primeira vez que o Senado recebe um pedido de impeachment contra um ministro do Supremo. No entanto, os requerimentos nunca avançaram na Casa. Pacheco não estabeleceu um prazo para a decisão sobre o pedido de impeachment. Ele reiterou que o requerimento ainda será submetido à análise técnica da Advocacia do Senado e também passará por uma avaliação política. Além disso, mencionou que a decisão vai considerar o período eleitoral, quando o Congresso tende a ficar esvaziado devido ao retorno de deputados e senadores aos seus estados. “Vamos seguir as etapas, ouvir a Advocacia do Senado sobre aspectos técnicos, e há instâncias do Senado importantes a serem ouvidas em momentos de crise.” “Neste momento muito agudo e de tensão entre os poderes, temos que buscar não congestionar ainda mais ou interromper o diálogo com medidas de ruptura e açodamento. Precisamos encontrar soluções para os problemas que temos entre os Poderes”, disse. O pedido de impeachment de Moraes entregue em mãos ao chefe do Senado conta com a assinatura de cerca de 150 deputados e o apoio digital de 1,4 milhão de cidadãos. O documento acusa o ministro de abuso de poder, alegando que ele ordenou a produção de relatórios ilegais pela Justiça Eleitoral para embasar decisões no inquérito das fake news contra apoiadores de Jair Bolsonaro. Os parlamentares afirmam que Moraes produziu provas de forma irregular, violou direitos constitucionais e utilizou indevidamente a prisão preventiva para coagir delações premiadas. O documento exige que o Senado investigue sua conduta por possível crime de responsabilidade. Entenda o caso  A ofensiva de parlamentares contra o ministro Alexandre de Moraes se intensificou e adquiriu novos contornos após a divulgação pela imprensa de que Moraes teria solicitado, de maneira não oficial, a produção de relatórios pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para justificar decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A situação ficou ainda mais delicada com a ordem do ministro para suspender as operações da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. As multas aplicadas por desobediência às ordens judiciais já superam R$ 18 milhões. A Procuradoria-Geral da República apoiou o bloqueio, alegando desobediência seletiva com viés político. Desde março, o proprietário da rede social, Elon Musk, tem se recusado a bloquear perfis relacionados às investigações sobre ataques à democracia e fechou o escritório da plataforma no Brasil após ameaças envolvendo sua então representante legal na região.(Fonte R7 Noticias Brasília)

 

 

 

Considerando-se apenas os votos válidos, Marden Júnior tem 55,2%; Dr. George tem 39,4%; e Roni Ferreira tem 5,3%.

 

Na pesquisa espontânea, o total de votos válidos colhidos nas entrevistas aponta Marden Júnior com 58,8%; Dr. George com 37%; e Roni Ferreira com 4,2%.

Entre os dias 16 e 18 de setembro, o Opção Pesquisas foi às ruas de Trindade para realizar 635 entrevistas presenciais, que revelaram as intenções de votos nos candidatos a prefeito na cidade. Na pesquisa estimulada (em que o nome dos candidatos é apresentado), o instituto também produziu resultados considerando apenas as intenções de votos válidos. Desconsiderando-se os votos nulos e brancos, a base para cálculo dos votos válidos é de 525. Neste segmento, a proporção dos candidatos é a seguinte: Na pesquisa espontânea (em que o nome dos candidatos não é apresentado), o total de votos válidos colhidos nas entrevistas é de 408 (ou seja, 64% da amostra total). Essa porção dos entrevistados apontam Marden Júnior com 58,8% das intenções de voto; seguido por Dr. George, com 37%; e Roni Ferreira, com 4,2%.  O intervalo de confiança estimado para este estudo é de 95% e a margem de erro máxima de estimada é de 4,0 pontos percentuais para mais ou para menos nos dados da amostra global. Foram realizadas 635 entrevistas presenciais. Essa pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) sob o número – GO-02394/2024. Sua autenticidade pode confirmada na página do Tribunal Superior Eleitoral na Internet, no endereço http://www.tse.jus.br, por meio do código o AB80.A168.CD76.C5F0.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

 

Editorial 969 – Propostas perigosas.

 

Em época de eleição, é sempre bom ficar atento com as propostas que são colocadas pelos candidatos aos cargos em disputa. No caso, de Vereador (a) e Prefeito (a). Na ânsia de buscar votos, alguns acabam excedendo e isso é ruim ao processo.

Recentemente, um candidato a Vereador por Anápolis, afirmando que vai apresentar projeto para a implantação da tarifa zero para o transporte coletivo no município. Obviamente que isso seria um desejo dos usuários do sistema de transporte público. Contudo, não é uma questão simples assim e, também, não é uma iniciativa que parte do Vereador. Por se tratar de uma concessão publica e regulada, a municipalidade, ou seja, a Prefeitura é que teria a prerrogativa de apresentar algo dessa natureza. E é bom salientar que essa conta acaba indo parar em outro lugar. E esse lugar é o bolso do contribuinte, de alguma forma. Também se tem visto propostas de construir 20 Centros Municipais de Educação Infantil, ou seja, novas creches. A proposta é salutar. Mas é preciso cuidado, porque a parte mais difícil não é a construção em si dessas unidades, mas a sua manutenção e a lotação de pessoal. Leia também: Candidatos “Zé Arruela”!. Tudo tem que ser muito bem planejado, porque o município tem gatilhos para a contratação de pessoal, que não pode exceder os limites legais. A mesma copisa acontece na área da saúde, pode-se prometer construir dezenas de hospitais e postos de saúde. Mas, é preciso prever que isso exige contratação de profissionais especializados e exige uma manutenção que é onerosa. Não quer dizer que esses projetos não podem ser concretizados. Até podem, mas observando todos esses aspectos num planejamento sério, que leve em conta também as dotações orçamentárias e as previsões contidas no Plano Plurianual de Investimentos. Importante, pois, que os candidatos possam apresentar os seus planos de forma factível. (Fonte Jornal Contexto Notícias)

Brasileira atropela sete pessoas e causa a morte de duas turistas alemãs.

 

Na tarde desta quarta-feira, Lido di Camaiore, na Itália, registrou um acidente devastador que deixou duas turistas alemãs mortas e cinco outras pessoas feridas. A motorista brasileira, ao volante de uma Mercedes, ultrapassou sinais vermelhos e atropelou pedestres em plena via pública. 

A Cena do Acidente Testemunhas descreveram a cena como “um atentado” e relataram que a situação se assemelhava a um conflito bélico. “Parece uma tentativa de assassinato”, afirmou uma testemunha ao jornal italiano La Nazione. As imagens da tragédia mostram corpos no chão, sangue e destroços de veículos, criando uma atmosfera de horror. Vítimas e Ferimentos Entre os feridos, duas turistas de 18 e 19 anos não resistiram aos ferimentos. Outras vítimas incluem uma mulher de 60 anos que os socorristas transportaram de helicóptero para o hospital em estado grave. No total, três pessoas sofreram ferimentos severos, e a motorista, cuja identidade não foi revelada, passou por um exame toxicológico e foi presa. Investigação em Curso A polícia local investiga as circunstâncias do acidente. O prefeito de Lido di Camaiore, Marcello Pierucci, expressou sua consternação nas redes sociais, afirmando que as imagens do acidente são “chocantes” e que o ocorrido é algo “nunca visto antes”. Ele se solidarizou com as famílias das vítimas, ressaltando a gravidade da situação.(Fonte Jornal Contexto Noticias)

Rede de farmácias abre 250 novas oportunidades de emprego. Saiba como se inscrever.

 

A Farmácias Nissei, a sétima maior rede de farmácias do Brasil, anunciou a inauguração de 29 novas lojas no Centro-Oeste, com 25 delas localizadas em Goiás e 4 no Distrito Federal. Essa expansão está programada para ocorrer no mês de outubro, acompanhada da criação de 250 novas vagas de emprego.

As novas unidades são antigas filiais da Drogaria Santa Marta, adquiridas pela Nissei em agosto deste ano por R$ 30,1 milhões. Essa aquisição foi feita por meio de uma UPI, um conceito utilizado em leilões de empresas em recuperação judicial, que permite a compra de lojas sem suas dívidas. Fundada no Paraná na década de 1980, a Nissei também atua em São Paulo e Santa Catarina, totalizando mais de 430 lojas em sua rede. Leia também: Justiça Eleitoral suspende Pesquisa Veritá, que colocou Márcio Correa na liderança As vagas disponíveis abrangem posições como Assistentes de Loja I e II, Analistas de Loja e Auxiliar de Serviços Gerais. O processo seletivo terá início no dia 23 de setembro, e os interessados podem se candidatar pelo site trabalheconosco.vagas.com.br. A rede oferecerá aos novos colaboradores benefícios como assistência médica, auxílio para desenvolvimento profissional, plano de carreira, programa de treinamentos, seguro de vida, salário compatível com o mercado, além de vale-refeição e vale-transporte. As inaugurações começam no dia 1º de outubro, com unidades localizadas em municípios como Goiânia, Quirinópolis, Senador Canedo, Trindade, Mineiros, Santa Helena de Goiás, Caldas Novas e Anápolis, além de quatro unidades em Brasília.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Saiba por que o 7 é considerado o número da perfeição, segundo a Bíblia.

 

O número 7 é mencionado diversas vezes na Bíblia e tem grande significado simbólico, sendo associado à perfeição, plenitude e santidade. Em vários momentos, o número é usado para representar a obra completa e perfeita de Deus, bem como sua ordem divina. A seguir, estão alguns exemplos que explicam essa associação:

1. A Criação do Mundo Na narrativa da criação, Deus fez o mundo em seis dias e descansou no sétimo, santificando-o como um dia de descanso (Gênesis 2:1-3). Esse descanso representa a conclusão perfeita de sua obra. O sétimo dia, conhecido como sábado, tornou-se um símbolo de completude e santidade, marcando a finalização da criação divina. Leia também: Arca de Noé é citada no mapa mais antigo do mundo com mais de 2 mil anos 2. O Dilúvio e a Preservação da Vida Durante o dilúvio, Noé foi instruído a levar sete pares de cada animal puro para a arca, simbolizando a preservação da vida e a continuidade do plano de Deus (Gênesis 7:2-4). Esse número reforça a ideia de proteção e renovação através do ciclo completo da natureza. 3. A Queda de Jericó Outro exemplo é a queda das muralhas de Jericó. Josué foi instruído a marchar ao redor da cidade uma vez por dia, durante seis dias, e sete vezes no sétimo dia. Após a sétima volta no último dia, as muralhas caíram, mostrando como a plenitude do plano divino se cumpre através do número 7 (Josué 6:3-15). 4. Ano Sabático e Jubileu No Antigo Testamento, a lei mosaica determinava que a terra deveria descansar a cada sete anos (ano sabático), e, após sete ciclos de sete anos, ocorria o jubileu, um tempo de liberdade, restauração e perdão (Levítico 25:8-9). Esse ciclo enfatiza o conceito de renovação e justiça divina, atrelado ao número 7. 5. O Significado Profético no Apocalipse No livro do Apocalipse, o número 7 aparece repetidamente, simbolizando a plenitude do plano de Deus para a humanidade. Alguns exemplos incluem as sete igrejas, os sete selos, as sete trombetas e as sete pragas (Apocalipse 1:11; 5:1; 8:2; 15:1). Cada uma dessas ocorrências reforça a ideia de completude e perfeição no cumprimento da vontade divina. A Relação com o Sábado O mandamento de guardar o sábado está diretamente relacionado ao número 7. No relato da criação, Deus descansou no sétimo dia e o santificou (Gênesis 2:2-3), e esse descanso foi incorporado à lei mosaica como um mandamento para o povo de Israel: “Lembra-te do dia do sábado, para o santificar. Seis dias trabalharás, e farás toda a tua obra. Mas o sétimo dia é o sábado do Senhor, teu Deus; não farás nenhum trabalho…” (Êxodo 20:8-11). O sábado, o sétimo dia da semana, é visto como um tempo sagrado de descanso e conexão espiritual, refletindo o padrão divino de perfeição.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Sancionada lei que reformula política nacional do turismo brasileiro.

 

Hotéis passam a responder solidariamente por danos a hóspedes e unidades do Airbnb passam a ser classificadas como meio de hospedagem.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que reformula a Política Nacional do Turismo. A Lei 14.978/24 teve origem em projeto (PL 1829/19) do ex-deputado Carlos Eduardo Cadoca (PE), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Entre outros pontos, a lei determina que os meios de hospedagem, como hotéis e pousadas, passam a responder objetiva e solidariamente pelos danos causados aos hóspedes pelos serviços que prestarem. A lei também permite o enquadramento de unidades do Airbnb como meios de hospedagem. O relator do projeto que deu origem à lei, deputado Paulo Azi (União-BA), participou da solenidade de sanção no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (18), ao lado do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). Azi disse que a lei fortalece o turismo nacional. “Essa lei moderniza e desburocratiza o setor, fortalecendo o turismo regional, reduzindo o custo das passagens aéreas e trazendo mais segurança para a atividade.” Vetos O governo vetou oito pontos da lei. Um deles foi o dispositivo que autorizava crianças e adolescentes a se hospedarem em hotéis com qualquer parente adulto, como avô ou tio, sem autorização dos pais, apenas comprovando documentalmente o parentesco. Na mensagem de veto, Lula argumentou que a medida contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente, que é mais restritivo quanto às possibilidades de hospedagem de crianças e adolescentes sem os pais. Também foi vetado o trecho que dispensava os hotéis de responsabilidade solidária em caso de falência ou culpa excessiva do intermediador da reserva (agência de turismo, por exemplo). O argumento foi de que a medida contraria o Código de Defesa do Consumidor, que prevê a responsabilidade solidária de todos os fornecedores que compõem a cadeia de consumo. Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores), em data a ser marcada. Pontos principais Outros pontos da Lei 14.978/24 são:

• as plataformas digitais só poderão divulgar produtos de prestadores turísticos registrados no cadastro do setor, organizado pelo governo (Cadastur);
• recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) poderão ser descentralizados de forma não-reembolsável para municípios e estados, inclusive por meio de emendas parlamentares;
• 30% dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) serão direcionados ao Ministério do Turismo para ações relacionadas à aviação e ao incremento do turismo;
• produtores rurais e agricultores familiares passam a ser reconhecidos como prestadores de serviços turísticos, sem perder a condição jurídica;
• os parques (temáticos, aquáticos e de diversões) deverão prestar serviços de apoio, suporte e alimentação ao turista para serem considerados prestadores de serviços turísticos;
• a implantação de sinalização turística interativa a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida passa a ser um dos objetivos da Política Nacional de Turismo; e
• o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no setor também se torna objetivo da Política Nacional de Turismo.

Mapa do turismo A lei cria ainda o Mapa do Turismo Brasileiro, a ser organizado por regiões turísticas compostas por cidades com características comuns, que serão classificadas em três tipos: município turístico, município com oferta turística complementar e município de apoio ao turismo. O Mapa será organizado pelo Ministério do Turismo, com apoio dos estados e municípios. As regiões que fizerem parte do Mapa terão preferência nos recursos públicos federais para o desenvolvimento do turismo. Reportagem – Janary Júnior Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Nova lei institui Dia Nacional do Museu e projeto Adote um Museu.

 

Objetivo é incentivar a preservação e valorização da memória histórica, artística e cultural do país.

Foi sancionada pelo presidente Lula a Lei 14.980/24, que institui o Dia Nacional do Museu e o projeto Adote um Museu, para incentivar a preservação e valorização da memória histórica, artística e cultural do país. Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19), a norma estabelece a comemoração anual em 18 de maio. A lei tem origem em um projeto apresentado em 2018 pela então senadora Maria do Carmo Alves para instituir a data nacional. A proposta foi aprovada no Senado na forma de um [[g substitutivo]] da Câmara dos Deputados (PL 3639/19), que inseriu no texto a criação do projeto Adote um Museu. Adote um Museu O projeto Adote um Museu visa incentivar e promover a conservação e a manutenção dos museus públicos de interesse nacional e dos bens e equipamentos públicos de preservação de obras, ou que estejam sob a administração da União. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas doem bens, equipamentos ou recursos para instituições museológicas e afins, conforme critérios a serem definidos pelos órgãos federais competentes por meio de regulamento. As doações podem incluir tanto objetos como serviços, e não acarretarão custos para o poder público. Data A escolha do dia 18 de maio coincide com o Dia Internacional do Museu, instituído pelo Conselho Internacional de Museus (Icom) em 1977 com o propósito de ampliar a consciência global sobre a importância dessas instituições como meio de intercâmbio cultural, de enriquecimento de culturas, desenvolvimento da empatia, cooperação e paz entre os povos. A cada ano, os museus ao redor do mundo escolhem um tema específico para destacar, organizando eventos e atividades que incentivam a reflexão sobre o papel dos museus na preservação da memória e na promoção da diversidade cultural. Conforme a nova lei, o Dia Nacional do Museu tem como objetivos principais valorizar o patrimônio cultural brasileiro e promover eventos e exposições que ampliem o público visitante e incentivem a participação da sociedade na preservação da memória, além de estimular o poder público a facilitar o transporte e acesso aos museus, garantindo que todos possam usufruir dos benefícios culturais e educativos que essas instituições oferecem. Da Redação – AC Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Frente parlamentar e Conselho de Química lançam tabela periódica para cegos.

 

Intenção é facilitar o aprendizado de química para os estudantes com deficiência visual, além de contribuir para o acesso deles à ciência e ao mercado de trabalho.

A Frente Parlamentar de Luta pela Prevenção da Cegueira e o Conselho Federal de Química lançaram nesta semana, na Câmara dos Deputados, uma tabela periódica em braile. A intenção é facilitar o aprendizado de química para os estudantes com deficiência visual, além de contribuir para o acesso deles à ciência e ao mercado de trabalho. O coordenador da frente parlamentar, deputado Eduardo Velloso (União-AC), destacou o papel inclusivo da medida. “Antes do lançamento da tabela periódica em braile aqui no Brasil, elas não poderiam estudá-la e eu tenho certeza de que, tendo agora acesso à tabela periódica, elas vão poder se desenvolver muito mais cientificamente, principalmente na indústria química da transformação e no avanço tecnológico”. A tradicional tabela periódica foi criada pelo russo Dmitri Mendeleev, no fim do século 19, para descrever todos os elementos básicos da natureza na sua forma mais pura. É amplamente usada na química e em outras ciências para se fazer relações entre as propriedades dos elementos e orientar pesquisas em torno de novos elementos ainda não descobertos ou não sintetizados. Deusdete de Oliveira é responsável pelo serviço de orientação ao trabalho do Centro de Ensino Especial de Pessoas com Deficiência Visual do Distrito Federal e confirma a relevância da tabela periódica em braile. “Essa ferramenta é fundamental para que o estudante de química tenha a sua autonomia de aprendizagem dessa ciência exata, podendo evoluir nos estudos como pessoa autônoma e cidadã”, diz. Oportunidades Cego, Alexandre Braun está aposentado aos 34 anos de idade por neuropatia óptica. Ele mora em Itaituba, no Pará, e admite que a tabela periódica abre novas possibilidades de estudo. “Podemos aprofundar o conhecimento que antigamente não dava devido à dificuldade visual. Agora, eu posso entrar nesse estudo da química”. A tabela periódica em braile foi idealizada pela professora Ana Caroline Duarte, de Manaus (AM). “Surgiu por conta da falta de material didático. Como que esses professores iam levar o ensino da química para esses estudantes que estavam excluídos? E quando a gente ia conversar com alguns estudantes, eles relatavam: ‘ah, eu nunca tive acesso à tabela periódica’”, explica. A produção das primeiras tabelas partiu do CRQ-14, o Conselho Regional de Química de Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Engenheiro químico e presidente da entidade, Gilson Mascarenhas explicou a dificuldade inicial de produção e como as tabelas periódicas são distribuídas, de preferência para associações de pessoas com deficiência, a fim de privilegiar o uso coletivo. “Para reproduzir a tabela periódica, a gente só conseguiu uma gráfica em São Paulo. O investimento final nas últimas 500 que nós produzimos custou por volta de R$ 35 mil. A distribuição é gratuita através do site crq14.org. Você pode entrar em contato com o CRQ14, que a gente envia para as associações também”. O deputado Eduardo Velloso disse que a Frente Parlamentar de Luta pela Prevenção da Cegueira também vai pedir o desarquivamento do projeto de lei (PL 444/11) que reforça a alfabetização em braile em todas as escolas públicas e privadas do país. Reportagem – José Carlos Oliveira Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS LEI 14975/24

 

Lei que incentiva a produção de coco no país é sancionada.

A nova Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura (Lei 14.975/24), sancionada pelo presidente Lula e publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU), busca fortalecer a cadeia produtiva do coco no Brasil, com incentivos à produção, exportação e pesquisa tecnológica. A lei prevê apoio a pequenos agricultores e à produção orgânica, entre outras medidas, com a finalidade ampliar a produção e o processamento do coco, estimular o consumo interno e as exportações, além de promover a articulação com outras políticas públicas para otimizar o desenvolvimento da cocoicultura. A lei também busca reduzir perdas ao longo da cadeia produtiva, apoiar a produção orgânica e incentivar a diversificação do cultivo. Outro foco importante é a promoção de uma alimentação saudável e sustentável, por meio da popularização do consumo de coco in natura e seus derivados. Entre os instrumentos estabelecidos para a implementação dessa política estão o crédito rural favorecido, a pesquisa agronômica e agroindustrial, o desenvolvimento tecnológico, a assistência técnica e o zoneamento agroclimático. A legislação ainda prevê o fortalecimento de programas como a Produção Integrada de Frutas (PIF), o Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Além disso, há medidas para promover o associativismo, o cooperativismo e arranjos produtivos locais, principalmente envolvendo pequenos produtores e agricultores familiares. A execução da política contará com dotações orçamentárias da União, operações de crédito internas e externas, saldos de exercícios anteriores e outras fontes previstas em lei. Esses recursos serão direcionados para o desenvolvimento da cocoicultura, disseminação de novas tecnologias, capacitação de trabalhadores e melhorias na infraestrutura de produção e escoamento da produção. A lei tem origem no PL 10788/18, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). Em sua justificativa, o autor da proposta destacou a importância econômica e social da cocoicultura no país, defendendo a proteção do setor frente à concorrência externa considerada predatória. A legislação busca assegurar a competitividade da produção nacional ao promover avanços tecnológicos e novos investimentos. De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), estima-se que a cocoicultura beneficie mais de 220 mil produtores em todo o Brasil, ocupando aproximadamente 280 mil hectares. Cerca de 80% dessa área está localizada predominantemente em regiões de baixada litorânea e tabuleiros costeiros no Nordeste, principal área de cultivo de coco no país. Da Redação – AC Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto concede 48 horas para regularização de veículos utilizados como fonte de subsistência.

 

Para virar lei, proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

O Projeto de Lei 2271/24 concede prazo de 48 horas para o motorista regularizar  veículo utilizado para subsistência antes de ele ser retido por questões burocráticas especificadas pelo Código de Trânsito Brasileiro. O projeto não inclui os casos que gerem risco de morte ou de acidentes. O autor da proposta, Adail Filho (Republicanos-AM), explica que há uma parcela significativa de trabalhadores autônomos e microempreendedores que dependem diretamente de seus veículos para exercer suas atividades profissionais. “Recorrentemente, esses cidadãos enfrentam situações em que seus veículos são apreendidos por questões burocráticas, acarretando não apenas prejuízos financeiros, mas também a interrupção de suas atividades laborais, comprometendo diretamente sua fonte de renda e subsistência”, defende. Próximos Passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é preciso ser aprovado também pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias