Lei que
incentiva a produção de coco no país é sancionada.
A nova Política
Nacional de Incentivo à Cocoicultura (Lei 14.975/24), sancionada pelo
presidente Lula e publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União
(DOU), busca fortalecer a cadeia produtiva do coco no Brasil, com incentivos à
produção, exportação e pesquisa tecnológica. A lei prevê apoio a pequenos
agricultores e à produção orgânica, entre outras medidas, com a finalidade
ampliar a produção e o processamento do coco, estimular o consumo interno e as
exportações, além de promover a articulação com outras políticas públicas para
otimizar o desenvolvimento da cocoicultura. A lei também busca reduzir perdas
ao longo da cadeia produtiva, apoiar a produção orgânica e incentivar a
diversificação do cultivo. Outro foco importante é a promoção de uma
alimentação saudável e sustentável, por meio da popularização do consumo de
coco in natura e seus derivados. Entre os instrumentos estabelecidos para a
implementação dessa política estão o crédito rural favorecido, a pesquisa
agronômica e agroindustrial, o desenvolvimento tecnológico, a assistência
técnica e o zoneamento agroclimático. A legislação ainda prevê o fortalecimento
de programas como a Produção Integrada de Frutas (PIF), o Programa de Garantia
de Preços Mínimos (PGPM), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Além disso, há medidas para
promover o associativismo, o cooperativismo e arranjos produtivos locais,
principalmente envolvendo pequenos produtores e agricultores familiares. A
execução da política contará com dotações orçamentárias da União, operações de
crédito internas e externas, saldos de exercícios anteriores e outras fontes
previstas em lei. Esses recursos serão direcionados para o desenvolvimento da
cocoicultura, disseminação de novas tecnologias, capacitação de trabalhadores e
melhorias na infraestrutura de produção e escoamento da produção. A lei tem
origem no PL
10788/18, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). Em sua justificativa, o
autor da proposta destacou a importância econômica e social da cocoicultura no
país, defendendo a proteção do setor frente à concorrência externa considerada
predatória. A legislação busca assegurar a competitividade da produção nacional
ao promover avanços tecnológicos e novos investimentos. De acordo com a Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), estima-se que a cocoicultura
beneficie mais de 220 mil produtores em todo o Brasil, ocupando aproximadamente
280 mil hectares. Cerca de 80% dessa área está localizada predominantemente em
regiões de baixada litorânea e tabuleiros costeiros no Nordeste, principal área
de cultivo de coco no país. Da Redação – AC Com informações da Agência
Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias
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