CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão da Câmara aprova projeto que amplia atendimento a doenças raras no SUS.

 

Exames para diagnóstico deverão ser oferecidos em até 30 dias, e o primeiro tratamento, em até 60 dias; a Câmara continua discutindo a proposta.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que busca melhorar a assistência oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas afetadas por doenças raras. O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), que unifica o Projeto de Lei 4691/19, do Senado, e parte dos 30 textos apensados. Da versão original, o relator manteve a notificação obrigatória dos casos de doenças raras. Diagnóstico, atendimento e prioridade Pelo texto aprovado, o SUS deverá oferecer exames para diagnóstico em até 30 dias, e o primeiro tratamento, em até 60 dias – ou antes, se for necessário. Doenças raras são definidas como aquelas que apresentam até 65 casos a cada 100 mil habitantes. O substitutivo sugere a criação do Subsistema de Atenção às Doenças Raras, para estruturar redes de serviço, garantir financiamento público e prever tratamento especializado. Haverá prioridade para pacientes com manifestações dolorosas. A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde e outras normas para determinar a criação de políticas para a educação continuada de profissionais de saúde e para incentivo ao desenvolvimento de medicamentos. “O cuidado das doenças raras no SUS, previsto em portaria de 2014, representa um marco, mas ainda é insuficiente para contemplar todas as necessidades das pessoas”, afirmou Daniel Agrobom. Números O Ministério da Saúde estima que existam de 6 mil a 8 mil diferentes tipos de doenças raras, definidas como aquelas de caráter degenerativo ou proliferativo que, em geral, não têm cura. No Brasil, essas doenças afetam cerca de 13 milhões de pessoas. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova reserva de vagas em universidades para estudantes que participaram de olimpíadas científicas.

 

A proposta ainda será analisada por mais uma comissão da Câmara.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3943/23, que determina que as instituições federais de educação superior reservem, no vestibular, vagas em cursos de graduação para o ingresso de estudantes oriundos do ensino médio que tenham participado de olimpíadas científicas ou de competições de conhecimento, nacionais ou internacionais, nos dois anos anteriores ao processo seletivo.  Apresentado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o texto acrescenta a medida à Lei de Cotas. Segundo a proposta, o edital do concurso seletivo deverá informar a lista das olimpíadas científicas e competições de conhecimento reconhecidas e aceitas para cada curso de graduação. Além disso, deverá constar no edital os cursos de graduação que possuem vagas para preenchimento sob essa forma de seleção; o número de vagas por curso de graduação; e a pontuação por participação e premiação em olimpíada científica ou competição do conhecimento.  O relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), foi favorável ao projeto. Na avaliação dele, a medida estimula a continuidade dos estudos, em nível superior, desses jovens talentos. “A reserva de vagas, por processo seletivo específico para esses jovens, também representa, para as instituições de educação superior, a possibilidade de incorporar em seus quadros discentes, estudantes com potencial para promover a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão”, disse.  O deputado destaca que algumas universidades já estão adotando essa prática, como a Universidade de Campinas (Unicamp), a Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho (Unesp) e da Universidade de São Paulo (USP).  Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado também pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão Mista de Orçamento terá reuniões para discutir propostas orçamentárias de 2025.

 

Com a aprovação das novas regras para apresentação de emendas orçamentárias, comissão poderá votar a LDO e a LOA.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), convocou os líderes de partidos representados no colegiado para uma reunião na próxima terça-feira (26) para discutir a tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (LDO - PLN 3/24) e do projeto do Orçamento de 2025 (LOA - PLN 26/24). Além disso, a comissão ainda precisa votar 7 medidas provisórias e 6 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2024. Os trabalhos da comissão devem ganhar agilidade agora que foi votado no Congresso projeto que traz novas regras para as emendas parlamentares ao Orçamento da União (PLP 175/24) a partir de questionamentos feitos pelo Supremo Tribunal Federal. A assessoria da comissão informou que a Consultoria Legislativa está em fase de elaboração de uma Instrução Normativa que regulamentará a apresentação das emendas parlamentares para o exercício de 2025. Ela deverá ser analisada na terça-feira. “Os trabalhos desta semana serão de grande valia para a comissão, já que estamos entrando em uma fase decisiva da análise do Orçamento do próximo ano. Vamos trabalhar para construir um ambiente de consenso na comissão, de forma a garantir que tenhamos um Orçamento à altura das expectativas e das necessidades do Brasil”, ressaltou Julio Arcoverde. Prevenção de desastres Também na terça, pela manhã, será realizada audiência pública para debater o Orçamento destinado à mitigação de desastres, com foco na prevenção. Devem participar representantes dos ministérios das Cidades, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Integração e Desenvolvimento Regional, de Planejamento e Orçamento, dos Povos Indígenas, além de representante do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil. Conheça o ciclo orçamentário federal Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que obriga governo a divulgar direito de a pessoa com deficiência ser atendida em casa.

 

A Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a divulgação, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros órgãos públicos, de que pessoas com deficiência têm direito a atendimento domiciliar em saúde, perícia médica e assistência social. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), que aproveitou a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 697/22, do deputado Mário Heringer (PDT-MG). Telemedicina Entre outros pontos, Leo Prates ajustou a redação para abrigar a Lei 14.724/23, que autoriza a telemedicina em perícias para o INSS. “A telemedicina poderá ser usada quando beneficiar o paciente sem prejuízos na qualidade da análise dos casos individuais pelo INSS”, explicou o relator. Acompanhamento mensal A proposta prevê ainda o monitoramento mensal pelos agentes comunitários de saúde nas residências habitadas por pessoas com deficiência ou em condição de extrema pobreza desacompanhadas ou com único parente ou acompanhante. O substitutivo aprovado altera a Lei Orgânica da Assistência Social, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei 11.350/06, que trata dos agentes comunitários de saúde. Caberá ao governo sistematizar os dados dos monitoramentos mensais. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM
Edição – Natalila Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Secretaria da Mulher promove encontro de gestores públicos sobre Orçamento Sensível a Gênero.

 

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promoveu nesta quinta-feira (21) um encontro de representantes de estados e municípios para a troca de experiências sobre a implantação do Orçamento Sensível a Gênero.

A secretária nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Virgínia de Ângelis, afirmou que a marcação que o governo federal faz hoje das políticas direcionadas para as mulheres ajuda a detectar desigualdades na alocação dos recursos orçamentários. “Quando a gente olha os gastos que são destinados às políticas para as mulheres, nós vemos que uma parcela muito pequena do Orçamento, no caso do governo federal, da União, é destinada a políticas de promoção da igualdade de gênero. Então, sim, há desigualdade. Medir essa desigualdade é o primeiro passo para que a gente possa combatê-la”, disse Virgínia. O coordenador do Programa de Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setúbal, Pedro Marin, acredita que os esforços de avaliação das políticas também contribuem para gastar melhor o dinheiro do governo em um cenário de restrição fiscal. “A gente precisa começar a pensar em como usar o dinheiro melhor, de forma mais eficiente, contribuindo para que as pessoas tenham mais autonomia, tenham seus direitos garantidos, alocando recursos de forma a reduzir desigualdades”, afirmou. Violência contra mulher A secretária da Mulher de Pernambuco, Juliana Gouveia, disse que um dos principais gastos orçamentários relacionados às mulheres no estado é com o enfrentamento à violência. Já a secretária nacional de Planejamento, Virginia de Ângelis, explicou que já foi identificada a necessidade de uma maior quantidade de espaços públicos específicos para acolher as mulheres vítimas de violência. A assessora técnica da Secretaria da Mulher da Câmara, Danielle Gruneich, explicou a importância de olhar todas as verbas previstas no Orçamento de uma maneira diferente. “Já tem várias pesquisas dizendo que o homem usa o transporte público, geralmente casa-trabalho, trabalho-casa. A mulher, como muitas vezes é responsável pelo cuidado, ela tem que sair da sua casa, deixar a criança na escola, depois vai para o trabalho, depois ao posto de saúde, depois tem que passar no mercado, depois ela tem que pegar a criança na escola de novo, depois volta para casa e, se duvidar, ela dá uma passadinha na mãe ainda para saber como a mãe está. Ou seja, se você não olhar o transporte público compreendendo que não é todo tipo de linha que vai favorecer uma mulher em razão dessas condições, você não vai conseguir atender aquela mulher de forma efetiva”, disse a assessora. Danielle Gruneich também afirmou que o debate desta quinta-feira pode servir como referência para os novos prefeitos que entram em 2025. Participaram do encontro sobre o Orçamento Sensível a Gênero cerca de 40 representantes de estados e municípios, além dos que acompanharam pela internet. Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova apoio à energia renovável para agricultores familiares.

 

Texto obriga o BNDES a destinar recursos para o financiamento desses projetos.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que favorece a produção de energia elétrica, a partir de geração distribuída, por agricultores familiares e microempreendedores individuais (MEI). Geração distribuída é o termo dado à energia elétrica gerada no local de consumo ou próximo a ele, sendo válida para diversas fontes de energia renováveis, como a energia solar, eólica e hídrica. O texto obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a priorizar a destinação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o financiamento de projetos de geração distribuída desse público, considerando-se a demanda existente. O FAT é uma das fontes de recursos do BNDES. O texto aprovado obriga ainda as empresas de distribuição de energia elétrica a comprar os créditos oriundos da geração distribuída de consumidor que tenha financiado o projeto por meio do BNDES e seja enquadrado como agricultor familiar, empreendedor familiar rural ou MEI. A proposta aprovada é um substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aos Projeto de Lei 1228/23, do deputado João Daniel (PT-SE), e ao Projeto de Lei 3066/23, do deputado licenciado Zé Neto (PT-BA). Para o relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a proposta representa um importante avanço na democratização do acesso às energias renováveis e na redução dos custos operacionais para esses segmentos. "A geração distribuída de energia elétrica, especialmente a partir de fontes renováveis, como a solar fotovoltaica, representa uma solução viável e ambientalmente sustentável para reduzir os elevados custos de energia elétrica enfrentados pelos agricultores familiares." Ribeiro ressaltou que o texto contribui para a transição energética do País, fomentando a geração de energia limpa e renovável, reduzindo a pressão sobre o sistema centralizado de geração e distribuição, e promovendo maior segurança energética através da diversificação da matriz. A agricultura familiar, lembrou Ribeiro, faz uso intensivo de equipamentos elétricos em suas atividades, como bombeamento de água e sistemas de irrigação e iluminação. "A redução dos custos com energia elétrica permitirá que esses produtores direcionem mais recursos para suas atividades finalísticas, fortalecendo a economia local e gerando empregos e renda", afirmou. Próximos passos O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão da Câmara debate a influência de Angola na construção da identidade brasileira.

 

Comissão da Câmara debate a influência de Angola na construção da identidade brasileira.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (22) sobre a influência de Angola na construção da identidade brasileira. O debate foi pedido pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e está realizado a partir das 14 horas, no plenário 9. Essa audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas A parlamentar lembra que, desde o período colonial, Brasil e Angola compartilharam laços profundos. Principalmente por meio do tráfico de africanos escravizados, quando milhões de angolanos foram forçados a cruzar o Atlântico para trabalhar em território brasileiro. "O candomblé, a capoeira, o samba e o jongo são exemplos de manifestações culturais que guardam a essência das heranças africanas, em especial de Angola", exemplifica Erika. "Além disso, palavras e expressões de origem bantu, trazidas pelos angolanos, enriquecem o vocabulário do português falado no Brasil." Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias