Com a aprovação das novas regras para apresentação de emendas orçamentárias, comissão poderá votar a LDO e a LOA.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde
(PP-PI), convocou os líderes de partidos representados no colegiado para uma
reunião na próxima terça-feira (26) para discutir a tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (LDO - PLN
3/24) e do projeto do Orçamento de 2025 (LOA - PLN
26/24). Além disso, a comissão ainda precisa votar 7 medidas provisórias e
6 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2024. Os trabalhos da comissão
devem ganhar agilidade agora que foi votado no Congresso projeto que traz novas
regras para as emendas parlamentares ao Orçamento da União (PLP
175/24) a partir de questionamentos feitos pelo Supremo Tribunal Federal. A
assessoria da comissão informou que a Consultoria Legislativa está em fase de
elaboração de uma Instrução Normativa que regulamentará a apresentação das
emendas parlamentares para o exercício de 2025. Ela deverá ser analisada na
terça-feira. “Os trabalhos desta semana serão de grande valia para a comissão,
já que estamos entrando em uma fase decisiva da análise do Orçamento do próximo
ano. Vamos trabalhar para construir um ambiente de consenso na comissão, de
forma a garantir que tenhamos um Orçamento à altura das expectativas e das
necessidades do Brasil”, ressaltou Julio Arcoverde. Prevenção de
desastres Também na terça, pela manhã, será realizada audiência
pública para debater o Orçamento destinado à mitigação de desastres, com foco na
prevenção. Devem participar representantes dos ministérios das Cidades, do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, da Integração e Desenvolvimento Regional, de
Planejamento e Orçamento, dos Povos Indígenas, além de representante do
Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil. Conheça
o ciclo orçamentário federal Reportagem - Silvia Mugnatto Edição -
Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
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