Texto obriga o BNDES a destinar recursos para o financiamento desses projetos.
A Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos
Deputados aprovou proposta que favorece a produção de energia elétrica, a
partir de geração distribuída, por agricultores familiares e
microempreendedores individuais (MEI). Geração distribuída é o termo dado à energia
elétrica gerada no local de consumo ou próximo a ele, sendo válida para
diversas fontes de energia renováveis, como a energia solar, eólica e hídrica. O
texto obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a priorizar a destinação de recursos do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT) para o financiamento de projetos de geração
distribuída desse público, considerando-se a demanda existente. O FAT é uma das
fontes de recursos do BNDES. O texto aprovado obriga ainda as empresas de distribuição
de energia elétrica a comprar os créditos oriundos da geração distribuída de
consumidor que tenha financiado o projeto por meio do BNDES e seja enquadrado
como agricultor familiar, empreendedor familiar rural ou MEI. A proposta
aprovada é um substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e
Serviços aos Projeto
de Lei 1228/23, do deputado João Daniel (PT-SE), e ao Projeto de Lei
3066/23, do deputado licenciado Zé Neto (PT-BA). Para o relator, deputado Aureo
Ribeiro (Solidariedade-RJ), a proposta representa um importante avanço na
democratização do acesso às energias renováveis e na redução dos custos
operacionais para esses segmentos. "A geração distribuída de energia
elétrica, especialmente a partir de fontes renováveis, como a solar
fotovoltaica, representa uma solução viável e ambientalmente sustentável para
reduzir os elevados custos de energia elétrica enfrentados pelos agricultores
familiares." Ribeiro ressaltou que o texto contribui para a transição
energética do País, fomentando a geração de energia limpa e renovável,
reduzindo a pressão sobre o sistema centralizado de geração e distribuição, e
promovendo maior segurança energética através da diversificação da matriz. A
agricultura familiar, lembrou Ribeiro, faz uso intensivo de equipamentos
elétricos em suas atividades, como bombeamento de água e sistemas de irrigação
e iluminação. "A redução dos custos com energia elétrica permitirá que
esses produtores direcionem mais recursos para suas atividades finalísticas,
fortalecendo a economia local e gerando empregos e renda", afirmou. Próximos
passos O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Minas e Energia; de
Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para
virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição
- Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário