Assinado em Janeiro, texto do acordo foi enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo; votação deve acontecer no dia 24.
Um pedido de vista adiou para o dia 24 de Fevereiro a votação do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). O grupo deveria votar o parecer favorável do relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), nesta terça-feira (10), mas o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) pediu mais tempo para analisar o documento, que tem mais de 4 mil páginas. “Isso vem em favor de mais debate, de mais esclarecimento, para que a sociedade tome conhecimento do acordo e dos desafios que ele estabelece, o que será enfrentado pelos nossos governos”, justificou Calheiros. Ele também disse não entender por que a pressa em aprovar um acordo que está judicializado na Europa. Assinado em janeiro no Paraguai, o texto do acordo foi enviado ao Congresso na forma de uma mensagem (MSG 93/26) do Poder Executivo. A recomendação do relator, Arlindo Chinaglia, é para que o documento passe a ser analisado como projeto de decreto legislativo, seguindo para as próximas etapas de análise na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Área econômica Em seu parecer, Chinaglia destacou que o acordo, negociado por mais de 25 anos, cria uma área econômica sem precedentes, reunindo cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB superior a 22 trilhões de dólares. Pelo texto, a União Europeia eliminará tarifas de importação sobre aproximadamente 95% dos bens provenientes do Mercosul, enquanto o bloco sul-americano liberalizará cerca de 91% dos bens importados da Europa em prazos de até 15 anos. “Há aqui um fator estratégico de reciprocidade: aqueles que desejam exportar para o nosso mercado passarão a enfrentar a concorrência qualificada dos produtores europeus, o que reforça nossa posição em negociações com outros blocos”, disse o relator. Agronegócio e compras públicas Outro ponto destacado por Arlindo Chinaglia diz respeito ao setor agropecuário, que terá ganhos com a liberalização imediata de 39% das linhas tarifárias europeias no primeiro ano. “Essa abertura reforça a posição do Brasil como um dos maiores fornecedores mundiais de produtos agrícolas e assegura vantagens competitivas no mercado europeu, mesmo em meio às regulamentações rigorosas do bloco”, disse Chinaglia. Ele também enviou um recado sobre a proteção dos interesses nacionais, afirmando que, diante de eventuais medidas unilaterais injustas, o Brasil defenderá seus interesses de maneira legítima. “Em caso de surtos de importação decorrentes da liberalização, utilizaremos salvaguardas bilaterais para proteger empregos e a cadeia de fornecedores gerados pela indústria brasileira”, anunciou. Divergências Na reunião desta terça, deputados e senadores destacaram desde o potencial de crescimento para o agronegócio até preocupações com a assimetria econômica entre os blocos e os impactos ao consumidor final. Para o deputado Pastor Eurico (PL-PE), a concretização do tratado representa um avanço significativo para a economia nacional, com foco especial no setor produtivo. O parlamentar classificou a iniciativa como uma “grande conquista para esses dois grandes blocos”. “O Brasil é um gigante, principalmente no agronegócio. Acredito que é um ganho para todos nós”, disse. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também ressaltou a importância estratégica da medida, definindo-a como uma “questão de Estado” e um “marco da história atual”. Apesar do apoio, a senadora apontou pontos de atenção, como “salvaguardas de última hora” que causaram incômodo e o fato de que, para o setor de carnes, as proteções atuais seriam baixas. No entanto, ela destacou a troca de benefícios: enquanto a Europa busca segurança alimentar, o Mercosul ganha em inovação e novas tecnologias. “O Brasil vai dar uma demonstração de que temos um agro sustentável”, afirmou.Assimetria brutal Por outro lado, o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) manifestou-se de forma contrária, alertando para o que chamou de “assimetria brutal” entre países ricos e pobres. O parlamentar criticou a falta de consulta ao consumidor, que, em sua visão, será a “grande vítima” do processo. Hauly destacou desvantagens competitivas, como o poder do euro frente à moeda nacional e os subsídios recebidos pela agricultura europeia. Ele demonstrou preocupação com a balança comercial, afirmando que a Europa deseja produtos in natura enquanto pode “invadir com vinhos e queijos” o mercado brasileiro. O deputado classificou o acordo como uma “derrota interna do Brasil” e criticou o rito legislativo, afirmando que o projeto chega ao Parlamento apenas após ser concluído pelo Executivo, sem discussões prévias. Consultas prévias Arlindo Chinaglia reafirmou seu parecer favorável ao novo acordo comercial, destacando os impactos econômicos esperados para o Brasil. Segundo o parlamentar, a elaboração do texto foi precedida por uma série de consultas a especialistas. Chinaglia enfatizou ainda que o pilar central da medida é a redução de tarifas de importação. Também argumentou que a diminuição dos tributos alfandegários tende a reduzir o custo final dos produtos, ampliando as opções disponíveis para o consumidor brasileiro. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias
