Mercado
reagiu negativamente à medida que deve furar o teto de gastos; crédito extra
deve ser permanente.
Sem perspectiva de aumento de arrecadação, os
gastos extras na casa de R$ 175 bilhões com a PEC da Transição devem causar
aumento da dívida pública. O próximo governo aposta em uma melhora econômica
para conseguir compensar a liberação do montante fora do Orçamento. Sem isso, o
país pode assistir à inflação subir e à taxa Selic ser ajustada para cima em
busca de controle, acarretando juros mais altos. A reação negativa do
mercado à medida, que deve furar a regra do teto de gastos, foi sentida logo
após o último discurso do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A
apreensão se dá pela possibilidade de aumento da dívida pública. Com isso, o
movimento natural seria a cobrança de juros mais altos, fazendo com que o
Executivo precise destinar uma parte maior da arrecadação futura para honrar
com o pagamento de dívidas. "Assim, deixa-se menos para despesas
discricionárias. Esse impacto só será minimizado se o país crescer mais que os
2,5% estimados no PLOA (Proposta da Lei Orçamentária Anual), o que me parece
bastante improvável", avalia Rafael Miranda, mestre em economia pela FGV. Um
cenário possível a partir do próximo ano levando em conta as projeções de
recessão, segundo Miranda, é que as famílias mais vulneráveis aumentem o poder
de consumo. No entanto, sem uma produção compatível, os preços dos produtos
sobem, acarretando em aumento da inflação. O movimento do Banco Central pode
ser, então, o de elevar a taxa Selic, subindo as taxas de juros e dificultando
empréstimos e financiamentos. "É fácil imaginar que, se o
governo injeta auxílio na mão de quem está deixando de comprar porque falta
dinheiro, elas vão justamente gastar esse dinheiro e gastar rápido. Esse
aumento de demanda pode levar a inflação", completa. Miranda, no entanto,
afirma que o auxílio é necessário para garantir equilíbrio social, mas que
precisa ser feito com cautela. Especialista em Gestão Pública, Relações
Institucionais e Governamentais da Fundação da Liberdade Econômica, Eduardo
Fayet também frisa a importância do auxílio e a necessidade do equilíbrio.
"São recursos importantes para atender a questão da fome, da dificuldade
da classe mais pobre ter acesso a recursos." Fayet acredita que a taxa de
juros pode sofrer manutenção, "mas depende também de questões
internacionais, capacidade de atração de investimento, equalização de política
de governança e financiamento do desenvolvimento do Brasil". Medida permanente O governo eleito
defende que se extrapole o teto de gastos. Antes de deixar Brasília após se
reunir com a equipe de transição, Lula criticou a reação negativa ao discurso e
disse nunca ter visto "um mercado tão sensível". Já o vice-presidente
eleito, Geraldo Alckmin (PSB), disse apostar em um crescimento econômico.
"O que precisa é a economia crescer. Esse é o fator relevante. E aí é
importante o investimento, público e privado, recuperar planejamento no Brasil
e bons planejamentos."Outro fator que leva à desconfiança do mercado sobre
a PEC é que o excedente de gastos pode se tornar uma constante. O relator do
Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já afirmou que as mudanças
previstas no teto de gastos para bancar os auxílios seriam permanentes."A
ideia é que haja um compromisso da sociedade brasileira com os mais carentes,
com os mais pobres. E que eles possam sentir que há uma segurança de que estará
excepcionalizado para sempre esse recurso", disse, na quinta-feira (10).O
teto de gastos entrou em vigor em 2016 e é a principal regra fiscal que limita
o crescimento das despesas em relação à inflação. Na prática, a ideia é
congelar os gastos públicos para que o aumento em despesas siga a inflação. Atual
secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, e cotado para assumir o
Tesouro Nacional no governo Lula, Felipe Salto acredita que o governo de
transição "precisa fazer um aprimoramento das regras fiscais para evitar
constrangimento de todo ano ter que aumentar o teto de gastos, que mobiliza
recursos, políticas, esforço do governo e tempo". Ele defende a
necessidade de mudar o teto de gastos para um limite de despesa, a fim de
manter regras de controle, mas sem precisar ferir as normas ano após ano. Além
disso, Salto defende uma reforma tributária. "Principalmente o ICMS, que
produz uma série de distorções e complexidade no regimento tributário que já
são muito conhecidas e poderiam ser resolvidas. É necessário uma reforma
estrutural, discutir a questão das vinculações, do peso das despesas
obrigatórias do orçamento."( Fonte R 7 Noticias Brasil)
