VIDANEWS - Desfile da guarda real abre as comemorações dos 70 anos de reinado de Elizabeth 2ª.

 

Mais de 1.200 soldados passam por uma área central de Londres, perto do Palácio de Buckingham, no 'Desfile de Bandeiras'.

As comemorações dos 70 anos de reinado de Elizabeth 2ª começaram na manhã desta quinta-feira (2) com o desfile de mais de 1.200 soldados da guarda real por uma área central de Londres, perto do Palácio de Buckingham, no tradicional "Trooping the Colour" ou "Desfile de Bandeiras". Dezenas de milhares de pessoas se reuniram nos arredores do palácio, isolado por barreiras e vigiado por policiais.O desfile militar, com músicos e cavalos, retoma uma tradição que remonta a mais de dois séculos. O evento vai terminar com a aparição da família real na varanda do palácio para cumprimentar a multidão e assistir a um sobrevoo de aeronaves militares. Neste ano, apenas membros ativos da realeza aparecerão na varanda, o que significa que o príncipe Harry e sua esposa Meghan não estarão presentes, nem o príncipe Andrew, afastado da vida pública devido a um escândalo sexual.Mais de 2.800 caldeirões serão acesos em todo o Reino Unido, incluindo nos quatro picos mais altos do país, além das Ilhas do Canal, a Ilha de Man no mar da Irlanda, os Territórios Ultramarinos Britânicos e 54 cidades da Commonwealth, ou Comunidade Britânica, em cinco continentes.Nove pontes sobre o rio Tâmisa no centro de Londres, a icônica torre BT da capital e várias catedrais inglesas também serão iluminadas."Espero que os próximos dias sejam uma oportunidade para refletir sobre tudo o que foi conquistado durante os últimos 70 anos, enquanto olhamos para o futuro com confiança e entusiasmo", afirmou a rainha, de 96 anos, em uma mensagem divulgada antes dos festejos. Organizado há 260 anos para celebrar o aniversário oficial do monarca britânico, o desfile militar que ocorre nesta quinta-feira tem sua origem nos antigos preparativos para a guerra, quando todas as bandeiras do exército eram exibidas para que os soldados as reconhecessem durante as batalhas. Salvas de canhão e aviões Até recentemente, Elizabeth 2ª saudava as tropas a cavalo. Mas neste ano, diante de seus problemas de mobilidade, ela será substituída por seu herdeiro, o príncipe Charles, que aos 73 anos assume pouco a pouco funções numa transição progressiva que provoca dúvidas, devido a sua menor popularidade no momento em que a monarquia é criticada, em particular nas ex-colônias, pelo passado escravocrata do império britânico.Na praça da Horse Guards Parade, perto de Downing Street, Charles inspecionará as tropas em nome da rainha, acompanhado por seu filho William, de 39 anos, e sua irmã Anne, de 71 anos. Outros integrantes da família real, incluindo a esposa de Charles e a de William, Camilla e Catherine, e os filhos de William e Catherine, chegaram em carruagens para acompanhar o desfile que seguirá da famosa avenida The Mall até o Palácio de Buckingham. O evento terminará com quase 70 aviões da Força Aérea, incluindo a patrulha acrobática Red Arrows, sobrevoando o palácio e uma segunda aparição da rainha, ao lado dos principais membros da família real — entre os quais os três filhos pequenos de William e Catherine —, para saudar a multidão.(  Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

VIDANEWS - Grupo especializado em crimes de estelionato e lavagem de dinheiro é preso em São Paulo.

 

Suspeitos se apresentavam como o "maior fundo do Brasil", especializado na compra e recuperação de empresas em crise.

Quatro pessoas foram presas durante a fase II da Operação Parasita, que tem como objetivo combater um grupo especializado em crimes de estelionato e lavagem de dinheiro, na manhã desta quinta-feira (2).A ação é realizada pelas equipes da Divisão de Capturas, do Dope (Departamento de Operações Policiais Estratégicas), em conjunto com o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo), do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo). De acordo com a delegada Ivalda Aleixo, a organização agia por meio de negociações nas quais adquiriam empresas de diversos ramos em vários municípios.Segundo o MP-SP, os investigados se apresentavam como o "maior fundo distressed business do Brasil", um grupo especializado na compra e recuperação de empresas em crise e alegavam possuir experiência no ramo de sociedades estressadas - também conhecidos como "fundos abutres".Após um contrato de responsabilidade firmado entre as partes, os supostos compradores passavam a adquirir bens e financiamentos em nome da empresa, praticado fraudes e crimes contra inúmeras vítimas. Ao serem acionados na Justiça, devido às irregularidades constatadas, o grupo mudava de local e abria outras empresas em nome de terceiros. Com as mudanças, os integrantes não conseguiam ser localizados.Com as informações, as equipes da inteligência da Polícia Civil iniciaram a investigação que resultou na Fase I da operação. Na primeira parte da ação, que ocorreu em maio de 2022, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nas cidades de Guarulhos, São Paulo, Mauá, Barueri e Santana de Parnaíba.Na época, foram apreendidos veículos de luxo, relógios de alto valor e bolsas de marcas renomadas. Nesta quinta-feira, cerca de uma semana após a Fase I, a Polícia Civil deu início a segunda parte da operação, que visava o cumprimento de quatro mandados de prisão.Os suspeitos foram identificados após o cruzamento de informações que constatou a movimentação de altos valores bancários na conta dos investigados.Ainda segundo as investigações, um dos suspeitos pretendia deixar o país, motivo pelo qual a polícia expediu os mandados de prisão preventiva nesta quarta-feira (1). Com os mandados, as equipes da Divisão de Capturas conseguiram localizar e prender os quatro alvos. Eles foram encontrados em Barueri, São Paulo e Alphaville, sendo dois no último endereço.Os detidos foram encaminhados para o Palácio da Polícia Civil, localizado na rua Brigadeiro Tobias, no centro de São Paulo. De acordo com a delegada, os suspeitos poderão responder pelos crimes de estelionato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Direitos Humanos promove seminário sobre a Lei de Migrações.

 

Lei substituiu o antigo Estatuto do Estrangeiro, mais preocupado com a segurança nacional do que com a integridade dos migrantes.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (2), o seminário "Panorama dos 5 anos da Lei de Migração".De acordo com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que pediu a realização do debate, "a adoção da nova Lei de Migração pelo Brasil produziu um avanço na política migratória brasileira, pautada pela não criminalização dos migrantes e pelo respeito aos seus direitos humanos".Ele aponta, no entanto, que, apesar de terem sido criados centros de assistência a migrantes, ainda há carências que vão desde a emissão da documentação necessária para acesso a emprego, renda e outras condições básicas de sobrevivência, quanto nos mecanismos de assistência social aos migrantes em situação mais vulnerável.

• Foram convidados para o seminário representantes de instituições como a Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), o Conselho Nacional de Direitos Humanos, além de associações de defesa dos direitos de migrantes.

O evento será realizado às 10 horas no plenário 9 e poderá ser acompanhado de forma interativa pelo portal e-Democracia.  Fonte: Agência Câmara de Notícias Da Redação - AC

VIDANEWS - Lei autoriza farmácias goianas comercializarem produtos ortopédicos.

 

A partir de agora, as farmácias e drogarias em Goiás poderão comercializar produtos ortopédicos. A autorização consta na Lei nº 21.431/2022, que acaba de ser publicada no Diário Oficial do Estado.

A lei, vale ressaltar, amplia a regulamentação das atividades suplementares desses estabelecimentos, através de práticas e atividades que contribuem como a promoção da saúde da população goiana. O texto da lei insere no rol da regulamentação, produtos anatômicos, ortopédicos e acessórios, tais como: calçados anatômicos e ortopédicos, cadeiras de rodas, muletas, coletes cervicais e outros acessórios. A autorização, portanto, passou a integrar uma lei de 2013 que regulamenta os produtos não-farmacêuticos que podem ser comercializados em farmácias e drogarias. a) artigos de uso pessoal, roupas e acessórios, destinados para fins terapêuticos e preventivos de câncer de pele, bem como acessórios com a mesma finalidade, tais como viseiras, bonés, luvas com filtro de proteção solar na composição do tecido; b) artigos de uso pessoal, destinados ao uso pós-procedimento estético, pós-tratamento de manchas e pós-cirurgia plástica, entre outros, onde exista contraindicação de exposição solar; c) óleos essenciais de uso em aromaterapia, sais de banho; d) travesseiros terapêuticos e máscaras terapêuticas com ervas indicados como auxiliares nos tratamentos de gripe, sinusite, insônia, depressão e outros; Produtos não-farmacêuticos alimentícios já regulamentados No caso de produtos não-farmacêuticos no grupo alimentício, a lei de 2013 lista os seguintes produtos que podem também ser comercializados em farmácias e drogarias, em conformidade com outras legislações e normas e sob fiscalização. São eles: a) leites em pó para finalidades específicas (crescimento, restrição de componentes e nutrientes, estados carenciais e dietas específicas, etc); b) bebidas isotônicas, energéticas e água mineral; c) produtos dietéticos; d) cereais com finalidades de suplementação ricos em oligoelementos e nutrientes (aveia, linhaça, gérmen de trigo, etc); e) barras de cereais light e diet em embalagem original; f) O mel puro, mel composto, pomadas, cremes e géis à base de mel, própolis líquido e em gotas, extrato puro e composto em spray, pólen, geleia real e todas as apresentações e seus derivados; g) guaraná ralado, em xarope e em bastão; h) cristais e balas de gengibre, de canela e de erva doce;i) sopas dietéticas;j) produtos energéticos, suplementos alimentares e nutricionais para atletas e desportistas;k) proteínas e vitaminas em pó ou líquido para adicionar ao leite ou suco de frutas;I) cápsulas oleaginosas e fitoterápicas (óleo de linhaça, prímula, borrage, gérmen de trigo, ômega 3, óleo de cártamo, lecitina de soja), revenda e manipulação, com dispensação e orientação farmacêutica.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL POSSE DE EDUARDO VELLOSO

 

Eduardo Velloso toma posse e elege saúde como prioridade em seu mandato.

Tomou posse no Plenário nesta terça-feira (31) o senador Eduardo Velloso (União-AC). Ele é o primeiro suplente do senador Márcio Bittar (União-AC), que se licenciou do cargo por 121 dias para tratamento de saúde e de assuntos particulares. Em seu primeiro pronunciamento, Eduardo Velloso, que é médico, disse que vai priorizar o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em localidades menos desenvolvidas, onde muitos pacientes não encontram os serviços de que precisam. No Acre, por exemplo, disse o senador, muitos moradores precisam se deslocar para cidades de outros estados para o tratamento contra o câncer. — Muitos cidadãos morrem antes mesmo de conseguirem se deslocar para o seu tratamento — lamentou. Também no setor de saúde, Eduardo Velloso defendeu a inclusão da oftalmologia entre as especialidades ofertadas pela atenção básica de saúde. Ele citou que uma pesquisa veiculada pela Revista Veja aponta que 34% dos brasileiros jamais se consultaram com um médico dessa área. O senador ainda criticou a desigualdade de renda entre os brasileiros, especialmente quando se compara o valor do salário-mínimo pago aos trabalhadores da iniciativa privada com o vencimento equivalente ao teto do serviço público. Ele ainda defendeu mais investimentos na prática de esportes nas escolas.  — O esporte é emancipatório, porque ensina aos jovens o valor da disciplina, além de melhorar a saúde e a qualidade de vida da nossa população. Esse é um tema que requer políticas públicas criativas e eficazes. No Acre, o esporte foi visto, muitas vezes, sob uma ótica desenvolvimentista. Criar e ampliar espaços. Mas não podemos nos descurar da capacitação profissional e da continuidade dos programas — defendeu. Saneamento básico e economia Eduardo Velloso aproveitou seu primeiro pronunciamento para também chamar a atenção para a necessidade de investimentos no saneamento básico. Segundo ele, de acordo com um ranking das 100 maiores cidades do Brasil, conduzido pelo Instituto Trata Brasil, a capital do Acre, Rio Branco, ocupa as piores posições nos últimos anos.— É evidente que a escassez de serviços de saneamento do Acre dificulta o combate a doenças das mais diversas e complexas. Diante dos trágicos números, toma-se conhecimento de que apenas 48% da população tem acesso à água potável no nosso estado e somente 10% dos acrianos têm esgoto coletado — citou.Já na economia, o senador lamentou que, apesar de suas riquezas naturais, o Acre ainda dependa do que ele chamou de "exploração primitiva" de recursos, ao se referir à coleta de castanha-do-brasil. Para o senador, é possível explorar o patrimônio ambiental de forma racional e equilibrada, afastando-se de um modelo econômico que levou o estado a ser um dos mais pobres do país e mais dependente do governo federal.Por fim, ele defendeu a construção de uma rodovia entre Cruzeiro do Sul, no Acre, a Pucallpa, no Peru. Para ele, essa medida vai viabilizar a atividade econômica de vários estados, especialmente os do Norte do Brasil, ao garantir mais uma saída dos produtos brasileiros para o Oceano Pacífico. Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS - Bolsonaro diz que há risco de faltar diesel e fala em racionamento.

 

Presidente também compara a política de paridade de preço internacional, adotada pela Petrobras, a uma caixa-preta.

Em Manaus (AM), o presidente Jair Bolsonaro (PL) assumiu que há um risco real de desabastecimento de diesel no país, e que isso pode levar ao racionamento do combustível. "Nós precisamos de refino. Se o mundo subir muito o preço dos combustíveis, não destilar lá fora, não refinar, pode faltar, não só para nós, para o mundo todo", disse.  Bolsonaro também explicou o motivo de o Brasil comprar combustíveis no mercado externo: "Temos que importar gasolina e diesel porque não temos capacidade de refino". A entrevista foi gravada no sábado (28), durante a viagem à capital do Amazonas, e foi ao ar nesta segunda (30), no programa Alerta Nacional, da RedeTV!. O presidente foi a Manaus para participar de um evento religioso. Bolsonaro afirma que, mesmo sem novas importações, ainda há estoque de combustível suficiente para garantir 40 dias de abastecimento. Entretanto, ele diz não descartar a hipótese de fazer uma campanha para incentivar a economia de diesel no caso de a crise se agravar.  A possibilidade de faltar diesel no Brasil veio a público no início da semana passada, quando um ofício com alerta foi enviado pela Petrobras ao Ministério de Minas e Energia. Menos reajustes Na mesma entrevista, o presidente disse que o governo trabalha para reduzir a frequência dos reajustes nos combustíveis, sugerindo que não sejam mais feitos automaticamente, de acordo com a política de preços da Petrobras. "Trocamos o ministro de Minas e Energia e agora estamos buscando trocar o presidente da Petrobras. O que nós estamos sabendo é uma caixa-preta, muitas vezes. Você não tem informações. O tal do PPI, paridade de preço internacional, nós queremos saber a mecânica disso", declarou. O PPI (preço de paridade de importação) é uma política, adotada pela estatal, que leva em conta a variação do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional para definir os preços que serão cobrados pelos combustíveis internamente. "Isso foi feito no início do governo Temer. Toda vez que sobe lá fora, sobe aqui dentro. E, pelo que parece, pelo estatuto da Petrobras, essa paridade de preço internacional não precisa ser reajustada automaticamente, ela tem um espaço de até um ano. E, no final do ano, você faz uma conta de chegada, tendo em vista o lucro da Petrobras, com a parte que vai para o governo federal", disse.Por causa da guerra na Ucrânia, o comando da Petrobras vai tentar segurar os reajustes de combustíveis e permitir uma maior "previsibilidade" de preços. A ideia de Bolsonaro é reduzir a frequência dos reajustes, já que o impacto da inflação preocupa o comitê de sua campanha à reeleição.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - Capital paulista registra forte neblina na manhã desta quinta (2).

 

Internautas compartilharam fotos e comentaram fenômeno nas redes sociais que, segundo o CGE, é normal nesta época do ano.

Uma forte neblina atingiu toda a cidade de São Paulo na manhã desta terça-feira (2). O fenômeno provocou uma intensa redução de visibilidade, inclusive nos aeroportos. Nas redes sociais, internautas comentaram o nevoeiro, que é comum nesta época do ano. De acordo com o CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas), essa condição se estende por boa parte do período da manhã, mas no decorrer do dia começa a se disspitar. Durante a tarde, o sol aparece entre muitas nuvens e a temperatura não deve subir muito, a máxima não passa de 25°C. A umidade do ar está elevada e os menores percentuais ficam próximos aos 45%.A nebulosidade volta a aumentar ainda no fim da tarde, com probabilidade de chuviscos isolados no período da noite.O entorno do aeroporto de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, também foi afetado pela intensa neblina, entretanto, segundo a GruAirport, concessionária responsável pelo local, apesar da visibilidade reduzida, o fenômeno não atrapalhou os pousos e decolagens.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Educação discute cobrança de mensalidade por universidades públicas.

 

PEC 206/19 institui cobrança dos alunos de renda alta

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (2) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que institui a cobrança, pelas universidades públicas, de mensalidade dos alunos de alta renda. De acordo com os deputados Kim Kataguiri (União-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e General Peternelli (União-SP), depois que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pautou a matéria, a discussão acerca do tema "ganhou contornos de debate nacional", com manifestação de diferentes setores da sociedade. "Nesse sentido, propomos a ampliação da discussão acerca da PEC, trazendo à oitiva da Câmara a posição de especialistas na gestão da educação superior e de gestores de Universidades", dizem. Em razão da polêmica, a proposta foi retirada de pauta na CCJ. Foram convidados para a audiência pública:

• o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Paulo Meyer Nascimento;
• o professor de Economia do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) Sergio Firpo;
• a coordenadora da Setorial de Educação do Movimento Livres, Alessandra de Paula; e
• a representante da Associação dos Reitores das Universidades Federais do Brasil  (Afebras) Ludmilla Carvalho Serafim de Oliveira.

O evento está marcado para as 14 horas no plenário 1 e terá transmissão interativa pelo portal e-Democracia. Fonte: Agência Câmara de Notícias Da Redação - AC

 

VIDANEWS - Goiás vai receber, em junho, a 4ª edição da Campus Party.

 

Mega evento, a Campus Party é considerado um dos maiores festivais de tecnologia, empreendedorismo, ciência e disruptividade do mundo.

 Este ano, as atividades voltam a ser presenciais, inclusive, com o tradicional camping para os campuseiros. O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), e a Campus Party Brasil, promovem, entre os dias 15 e 19 de junho, a 4ª edição da Campus Party Goiás (CP Goiás). A expectativa é receber mais de 76 mil pessoas, entre as áreas Open, Arena e barracas. Toda a estrutura será montada no Passeio das Águas Shopping, Região Noroeste da Capital, Goiânia. Este ano, a CP Goiás volta a receber o público presencialmente e será realizada no formato físico e digital. Serão montados cinco palcos, em que o público participará fisicamente ou por meio de transmissões ao vivo. A programação da Campus Party Goiás contempla palestras, workshops, e-Sports, arena de drones e hackathon – um tipo de maratona de programação -, totalizando mais de 400 horas de atividades. Realizada desde 2019 pelo Governo de Goiás, a Campus Party apresenta estudos científicos de inovação, tecnologia, comunicação e desenvolvimento pessoal, profissional e de projetos. O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, relembra que a primeira edição da Campus Party para Goiás teve recorde de participação entre as edições daquele ano. “Este ano promete ser ainda mais expressivo. Estamos investindo em um cenário de fomento à tecnologia, de modernização do Estado, de qualificação dos nossos jovens, e isso é refletido na ampla aceitação do público pelo evento”, destaca o secretário. O secretário de Desenvolvimento e Inovação, Márcio César Pereira, explica que a parceria entre Governo de Goiás e o Instituto Campus Party resulta em inúmeros benefícios ao estado. Segundo ele, laboratórios de tecnologia estão sendo implantados nas escolas estaduais para oferecer aulas de robóticas aos estudantes. “O Bootcamp Low Code mostrou que nossos jovens têm grande potencial para propor soluções para diversos problemas sociais, com o uso de tecnologias. Estamos no caminho certo ao estimular o pensamento computacional”, comemora. Área Open Na área Open, onde são esperadas mais de 70 mil pessoas, as atividades estão divididas entre: -Campus Kids, Hoquei de Robôs;-Arena Games;-Campeonatos de e-Sports;– Simuladores de realidade;– Arena de drones– Espaço de empreendedorismo e Makerspace, que oferece soluções para novas criações, com workshops, impressão 3D e corte a laser. Na Campus Kids, as crianças terão contato com robótica educativa, gamificação e tecnologias de apoio à gestão da educação como forma de orientar os primeiros passos na tecnologia e despertar o interesse dos pequenos. No Hoquei de Robôs, serão realizados campeonatos com robôs utilizando estratégias e robótica aplicada, durante quatro dias do evento. Participação inédita Uma das novidades da Campus Party 2022 é a presença de estudantes de Centros de Ensino em Período Integral (CEPIs) da rede estadual de ensino no Hackathon. Para preparar os alunos para este desafio, eles participaram de duas edições do Bootcamp Low Code. O evento é organizado pelo Governo de Goiás, em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), e possibilita o desenvolvimento de aplicativos que utilizam a linguagem de baixa codificação, “Low Code”. Arena e Camping são espaços exclusivos para inscritos. O Camping é o espaço de descanso dos nossos campuseiros, onde eles se recompõem durante os seus dias do evento. Serão 1.500 barracas, com acomodações individuais ou duplas e toda estrutura necessária. Mais do que um lugar para dormir, este espaço amplifica a experiência dos campuseiros. A Arena da Campus Party reúne a maior quantidade de conteúdos durante todo o evento. São palestras simultâneas, workshops, painéis e desafios. São cinco palcos que vão gerar mais de 200 horas de conteúdo nos cinco dias de evento, trazendo keynote speakers, pesquisadores e comunidades para construir o futuro. A previsão é receber mais de cinco mil campuseiros neste espaço, que possui bancadas de conexão com internet cabeada para até 20 pessoas em cada mesa, além de abrigar as arenas Disrupção e Freeplay, o Login e o Palco Artemis II. Com informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi) – Governo de Goiás  https://www.desenvolvimento.go.gov.br ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PL 3.526/2019

 

Avança proposta que obriga SUS a oferecer plástica e pós-cirúrgico de lábio leporino.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (31) o projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina. O PL 3.526/2019 segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).  De autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), a proposta estabelece que o SUS, por intermédio de sua rede de unidades públicas ou conveniadas, preste serviço gratuito de cirurgia plástica reconstrutiva e de tratamento pós-cirúrgico, abrangendo as especialidades de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia, bem como outras necessárias para a recuperação e integral do paciente. O autor alega que são registrados 5,8 mil casos de bebês com fissuras labiopalatais todos os anos no Brasil e, na prática, menos da metade dos recém-nascidos são atendidos pelo SUS. O texto original do PL pedia que, nos casos de lábio leporino detectados e confirmados no pré-natal ou após o nascimento, o tratamento cirúrgico seja feito imediatamente no período pós-natal. Mas atualmente os serviços especializados no Brasil indicam que a abordagem cirúrgica desses casos deve ser realizada a partir do terceiro mês de vida. E, do mesmo modo, o protocolo do National Health Service (NHS) — serviço público de saúde do Reino Unido — propõe que a cirurgia para corrigir o lábio leporino deve ser feita em pacientes com idade entre três e seis meses. Conforme a versão final do texto do relator Otto Alencar (PSD-BA), quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido será encaminhado tempestivamente a centro especializado, para iniciar o acompanhamento clínico e para programar a cirurgia reparadora — e não para fazer a cirurgia imediatamente. Alencar ainda rejeitou uma emenda de Plenário apresentada pelo senador Romário (PL-RJ). A emenda pedia a retirada do termo “plástica” para caracterizar o procedimento cirúrgico reconstrutivo a ser executado. A intenção era retirar o entendimento de que o procedimento seria de atribuição exclusiva do cirurgião- plástico, afastando a possibilidade de atuação de outros profissionais (a exemplo do cirurgião bucomaxilofacial — graduado em odontologia e não em medicina). O senador alegou que a emenda é desnecessária, pois não há risco de a cirurgia ser interpretada como de atribuição exclusiva do cirurgião-plástico. O senador acrescentou no relatório que o projeto, caso se torne lei, “terá impacto neutro para o cumprimento do limite anual de despesas primárias do Poder Executivo federal no âmbito do Novo Regime Fiscal, pois as suas disposições poderão ser cumpridas sem a elevação global de despesas primárias por meio do ajuste na alocação de recursos destinados à cobertura de serviços de saúde de média e alta complexidade”. Unidades de conservação Outro projeto analisado na reunião desta terça-feira da CAE foi o PL 160/2017, do senador Elmano Férrer (PP-PI), que cria fundos patrimoniais para financiar as unidades de conservação federais. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), considerou o projeto prejudicado, pois a Lei 13.800, de 2019, já autoriza a administração pública a criar esses fundos. Na ausência de Braga, o senador Esperidião Amin (PP-SC) foi indicado relator ad hoc, que, depois de ler o voto, disse que julgava necessários mais debates sobre o tema. Ele pediu que a votação não fosse feita sem a presença do relator original.   Dívidas de produtores Outra proposição na pauta e que não chegou a ser votada foi o PL 3.475/2021, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que viabiliza o parcelamento de dívidas de pequenos produtores rurais junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O texto tem parecer favorável do relator, senador Zequinha Marinho (PL-PA), e já foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).  É a segunda vez que o projeto é retirado de pauta da CAE a pedido do governo, que ainda negocia com parlamentares alterações no texto.  — Nosso projeto é para facilitar a vida do pequeno produtor rural, que é multado de forma indiscriminada pelo Ibama. Não estamos propondo aqui permitir calote ou liberar o produtor para ele fazer o que quiser. Queremos dar condições de se fazer o parcelamento sem os juros exorbitantes que são atualmente cobrados — explicou.  A pedido dos respectivos relatores também foram retirados de pauta os PLs 6.410/2019, 464/2017, 537/2019 e 478/2017 Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS - Inflação anual dos países da OCDE alcança 9,2% em abril.

 

Embora a energia siga impulsionando os preços na maioria das nações, os custos dos alimentos passaram a ganhar destaque.

A taxa anual de inflação ao consumidor (CPI, pela sigla em inglês) dos países que integram a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) acelerou para 9,2% em abril, segundo comunicado divulgado pela bloco nesta terça-feira (2). Em março, o CPI anual da região havia sido de 8,8%.Nove países registraram alta de dois dígitos da inflação, e a Turquia teve o maior salto anual, de 70%. Por outro lado, cinco países registraram desaceleração do CPI em abril, incluindo Espanha, Itália e EUA. Embora os preços de energia sigam impulsionando a inflação na maioria dos países da OCDE, os custos de alimentos também tiveram um aumento notável, diz a entidade. Desconsiderando-se os preços de alimentos e energia, que são bastante voláteis, o índice de preços ao consumidor da OCDE subiu 6,3% em abril ante igual mês do ano passado.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

VIDANEWS - Mulher pode perder a visão após ser espancada e estuprada em SP.

 

Autor do crime foi preso por tráfico de drogas e depois indiciado por estupro. Caso ocorreu em Franco da Rocha, na Grande SP.

Uma mulher foi estuprada e espancada na noite da sexta-feira (27) quando voltava de uma igreja em Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo. A vítima, de 54 anos, corre o risco de perder a visão devido aos ferimentos recebidos durante o crime. Circuitos de monitoramento registraram parte da ação.O principal suspeito do crime, Daniel Conceição, foi preso na terça-feira (31) por tráfico de drogas. Após audiência de custódia, ele foi indiciado também por estupro. No momento do crime, ela retornava do local por volta das 23h quando percebeu que estava  sendo seguida por um homem. As imagens mostram a mulher correndo em uma calçada. Próximo a uma agência dos Correios, na rua Doutor Hamilton Prado, no centro da cidade, ela tenta atravessar a rua para fugir, mas foi encurralada pelo agressor.O vídeo mostra quando ele a empurra até um vão. Naquele local, a vítima foi estuprada e espancada pelo homem com socos na região dos olhos. Segundo a Polícia Civil, o intuito do abusador era que ela não conseguisse reconhecê-lo.A mulher ficou em poder do abusador por aproximadamente 40 minutos. Segundo a Polícia Civil, outro circuito mostra quando o homem vai embora e a vítima se levanta ainda desnorteada e ferida. Segundo o investigador do caso, momentos depois ela pediu ajuda aos funcionários de um posto de gasolina. Ela disse que tinha sido estuprada e agredida e deu as características do abusador. Um dos seguranças lembrou-se de um homem que passara pelo local instantes antes e tentou correr atrás dele, mas não o alcançou.A vítima foi para casa e no dia seguinte, sábado (28), ainda muito ferida, registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Franco da Rocha. Investigação A investigação teve início na segunda-feira (30), quando os policiais foram até o local do crime e pediram os circuitos de monitoramento da rua. Para chegarem ao agressor, eles refizeram o percurso do acusado com base em vídeos de comércios da região. Daniel foi visto pela última vez em uma comunidade no Jardim Cedro do Líbano.A polícia questionou moradores até chegar a um endereço. Foram feitas diligências, mas o agressor não estava no local.Na terça-feira (31), a Polícia Militar foi acionada para uma ocorrência de desinteligência depois que Daniel se envolveu em uma briga com a irmã. Ao consultarem o CPF do homem, os agentes constataram que havia um mandado de prisão contra ele em aberto por tráfico de drogas.Daniel foi preso e encaminhado à delegacia de Franco da Rocha. Nesta quarta (1º), o policial foi até a casa da vítima, que identificou Daniel como o homem que a havia estuprado e espancado dias antes. Ela disse que corre o risco de perder a visão devido aos ferimentos recebidos durante o crime.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS PL 1749/15

 

Câmara pode votar medidas para proteger idosos e pena mais dura para injúria racial.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (2) propostas que tornam mais rigorosas as penas para o crime de injúria racial e estabelecem medidas protetivas para idosos e pessoas com deficiência. A pauta da sessão deliberativa, convocada para esta manhã, inclui no total 20 propostas. O Projeto de Lei 4566/21 (antigo PL 1749/15), da deputada Tia Eron (Republicanos-BA), aumenta a pena do crime de injúria racial de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A pena atual é mantida para injúria relativa à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência. O aumento do tempo de reclusão será para casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional. Outra novidade na redação proposta é que todos os crimes previstos nessa lei terão as penas aumentadas de 1/3 até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação. Como no caso recente em que o lateral-direito do Corinthians Rafael Ramos foi acusado de injúria racial contra o volante Edenilson, do Internacional, durante partida no Estádio Beira-Rio, em Porto Alegre (RS). Idosos e pessoas com deficiência Já o Projeto de Lei 4438/21, do Senado, inclui medidas protetivas para idosos e pessoas com deficiência, a serem decretadas pelo juiz no caso de violência ou da iminência dela. Entre elas estão: - apreensão imediata de arma de fogo sob posse do agressor;- afastamento temporário ou definitivo do lar ou domicílio da vítima ou de local de convivência com ela;- proibição de aproximação da vítima, de seus familiares e das testemunhas, com limite mínimo de distância entre esses e o agressor. Energia elétrica Outro projeto do Senado na pauta do Plenário, o PL 1143/21, determina a devolução integral ao consumidor de energia elétrica, via preços das tarifas, de valores recolhidos a maior em razão de mudanças normativas ou decisões administrativas ou judiciais relacionadas à redução de tributos. A intenção é viabilizar a restituição de valores de PIS/Cofins pagos a maior porque, em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional incluir o ICMS na base de cálculo desses tributos. O impacto fiscal calculado pelo governo é de R$ 258,3 bilhões. De acordo com o texto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve estabelecer critérios equitativos, considerar os procedimentos tarifários e disposições contratuais aplicáveis. Consórcios Também pode ser votado nesta quinta-feira o Projeto de Lei 196/20, do deputado Geninho Zuliani (União-SP), que muda a lei sobre consórcios públicos para permitir a instituição de fundos para gerir os recursos dos entes consorciados e autoriza a criação de consórcios de direito privado.Segundo o substitutivo da relatora, deputada Leandre (PSD-PR), os fundos poderão ser instituídos tantos pelos consórcios de direito público quanto pelos de direito privado e seus recursos deverão ser destinados a fomentar, apoiar e custear programas, projetos, atividades e ações, assim como a compra de bens e serviços de interesse público. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Francisco Brandão Edição - Natalia Doederlein

 

VIDANEWS - WhatsApp deve acrescentar botão de editar mensagens.

 

Quem nunca mandou uma mensagem no WhatsApp e teve que apaga-la devido algum erro de escrita?

 Tudo seria mais fácil se o aplicativo tivesse um botão para editar o que foi enviado, mas isso ainda não está disponível. Porém, parece que aa situação pode mudar em breve. Segundo o WABetaInfo, portal especializado em notícias do WhatsApp, o aplicativo está estudando a possibilidade de adicionar uma função para editar mensagens já enviadas. O novo recurso “Editar” aparecerá ao selecionar a mensagem, ao lado das opções “Copiar” e “Dados”, onde aparece o horário que a mensagem foi enviada e lida pelo destinatário. Ao clicar na opção, será possível editar as mensagens, acrescentando novas informações e até apagando algo que já havia sido enviado. O WABetaInfo relatou que é pouco provável que o mensageiro acrescente um histórico de edições. Portanto, caso se concretize, não será possível saber se aquela mensagem foi alterada ou não. Lei autoriza farmácias goianas comercializarem produtos ortopédicos Ainda não é possível saber se o WhatsApp adicionará um limite de tempo para edição das mensagens. Também não se sabe quando o novo recurso será disponibilizado no aplicativo de todos os usuários.   Será? Na verdade, ainda não é possível confirmar que a ferramenta de edição realmente será adicionada ao mensageiro. O WABetaInfo lembrou que há alguns anos já haviam previsto o lançamento desse recurso tão aguardado pelos usuários, mas o WhatsApp desistiu da ideia. ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PEC DO PISO DA ENFERMAGEM

 

PEC do piso da enfermagem está na pauta do Plenário de quinta.

A proposta de emenda à Constituição que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, está na pauta do Plenário do Senado desta quinta-feira (2). O início da sessão, parte do esforço concentrado, está previsto para as 10h. A PEC 11/2022 é da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP), deve apresentar parecer em Plenário. A proposta determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para essas categorias. Esse piso foi proposto em um projeto de lei (PL 2.564/2020) já aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Ao inserir na Constituição essa determinação, a intenção é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado "vício de iniciativa" (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso). "De nada vai adiantar aprovar o PL do piso salarial se no dia seguinte ele for suspenso pelos tribunais do país. Por isso, propomos replicar o arranjo constitucional feito para o piso salarial profissional nacional do magistério, previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária", explica Eliziane na justificação da proposta. O PL aprovado, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. Inclusão digital Outra PEC, a  47/2021, da senadora Simone Tebet (MDB-MS), deverá ter a primeira sessão de discussão nesta quinta-feira. Ela introduz a "inclusão digital" no rol de direitos fundamentais relacionados nos incisos do artigo 5º da Constituição Federal. Educação física Dois projetos de lei também estão na pauta da sessão desta quinta. O PL 2.486/2021, de iniciativa da Presidência da República, regulamenta o funcionamento dos conselhos federal e regionais de educação física. Já existe uma lei dispondo sobre o tema (Lei 9.696, de 1998), mas a norma enfrenta uma ação direta de inconstitucionalidade por ter se originado de um projeto de lei da Câmara dos Deputados (PL 330/1995). A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega vício de iniciativa, pois a criação de autarquias, como os conselhos profissionais, é competência da Presidência da República.A relatora de Plenário, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), já deu parecer favorável ao projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), acatando uma emenda, do senador Paulo Paim (PT-RS), que assegura aos professores de educação física o exercício do magistério independentemente de inscrição no respectivo conselho regional.O outro projeto de lei em pauta nesta quinta, o PL 1.280/2022, do senador Fabio Garcia (União-MT), disciplina a devolução de tributos recolhidos a mais pelas prestadoras de serviço público de distribuição de energia elétrica. O relator de Plenário designado é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Fonte: Agência Senado