Lei substituiu o antigo Estatuto do Estrangeiro, mais preocupado com a segurança nacional do que com a integridade dos migrantes.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara
dos Deputados promove, nesta quinta-feira (2), o seminário "Panorama dos 5
anos da Lei de Migração".De acordo com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP),
que pediu a realização do debate, "a adoção da nova Lei
de Migração pelo Brasil produziu um avanço na política migratória
brasileira, pautada pela não criminalização dos migrantes e pelo respeito aos
seus direitos humanos".Ele aponta, no entanto, que, apesar de terem sido
criados centros de assistência a migrantes, ainda há carências que vão desde a
emissão da documentação necessária para acesso a emprego, renda e outras
condições básicas de sobrevivência, quanto nos mecanismos de assistência social
aos migrantes em situação mais vulnerável.
- Foram
convidados para o seminário representantes de instituições como a
Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, a Organização Internacional
para as Migrações (OIM), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os
Refugiados (Acnur), o Conselho Nacional de Direitos Humanos, além de
associações de defesa dos direitos de migrantes.
O evento será realizado às 10 horas no plenário 9
e poderá ser
acompanhado de forma interativa pelo portal e-Democracia. Fonte:
Agência Câmara de Notícias Da Redação - AC
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