PEC 206/19 institui cobrança dos alunos de renda alta
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
promove audiência pública nesta quinta-feira (2) para debater a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 206/19,
que institui a cobrança, pelas universidades públicas, de mensalidade dos
alunos de alta renda. De acordo com os deputados Kim Kataguiri (União-SP),
Tiago Mitraud (Novo-MG)
e General Peternelli
(União-SP), depois que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
pautou a matéria, a discussão acerca do tema "ganhou contornos de debate
nacional", com manifestação de diferentes setores da sociedade.
"Nesse sentido, propomos a ampliação da discussão acerca da PEC, trazendo
à oitiva da Câmara a posição de especialistas na gestão da educação superior e
de gestores de Universidades", dizem. Em razão da polêmica, a proposta
foi retirada de pauta na CCJ. Foram convidados para a audiência pública:
- o
pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Paulo Meyer
Nascimento;
- o
professor de Economia do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) Sergio
Firpo;
- a
coordenadora da Setorial de Educação do Movimento Livres, Alessandra de
Paula; e
- a
representante da Associação dos Reitores das Universidades Federais do
Brasil (Afebras) Ludmilla Carvalho Serafim de Oliveira.
O evento está marcado para as 14 horas no
plenário 1 e terá
transmissão interativa pelo portal e-Democracia. Fonte: Agência Câmara de
Notícias Da Redação - AC
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