PROGRAMA AMPARANDO FILHOS

Programa Amparando Filhos será implantado nesta sexta-feira (25) na Comarca de Águas Lindas

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) implantará o Programa Amparando Filhos – Transformando Realidades com a Comunidade Solidária, nesta sexta-feira (25), às 14h, no Fórum da Comarca de Águas Lindas de Goiás. O programa foi criado após a constatação de que 78% das presas em Goiás são mães.

O programa tem como objetivo principal proteger e amparar integralmente filhos de mães reeducandas. Águas Lindas é a segunda cidade do estado com o maior número de filhos de detentas, perdendo apenas para Goiânia. A justificativa é que o rompimento da relação entre mães e filhos, advindo da prisão materna, propicia diversos efeitos colaterais negativos. Os mais notáveis são a perda de seu principal cuidador primário e, por isso, o afeto e cuidados, insubstituíveis, maternais, ocasionando, inclusive, abalos psíquicos, educacionais, interpessoais e psicológicos que, se não percebidos e acompanhados precocemente, podem perdurar para toda a vida adulta.

O Brasil conta hoje com 37,6 mil presas, a 5ª maior população carcerária feminina do mundo. Em Goiás, são 674 mulheres presas, das quais 618 são mães, com 1.327 crianças, com idade média de 9 anos. De acordo com as regras a serem praticadas imediatamente após a ciência da prisão de uma mãe, inicia-se a articulação de medidas, em conjunto com a, já existente, rede de proteção (CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, entre outros) com a visita técnica na residência do menor e de seu responsável de fato e, de outro lado, a mãe/reeducanda no presídio. A partir daí, são formulados e executados o amparo psicológico, pedagógico, educacional, assistencial e material (com a sociedade civil solidária) com os filhos e responsáveis.

PREFEITURA PADRE BERNARDO

 Prefeitura de Padre Bernardo desenvolve projetos para melhorar a qualidade de vida da população

A Prefeitura de Padre Bernardo informa que a cidade está recebendo diversas obras de infraestrutura que visam a melhoria da qualidade de vida da população. Entre as benfeitorias, o governo municipal destaca a construção de uma creche no Setor Divinópolis, que terá capacidade para atender 200 crianças.

Outra obra que está em fase de construção é a estrutura que receberá a Escola Municipal Padrão Século XXI, localizada no distrito de Ouro Verde. Segundo a Prefeitura, esse ambiente deverá revolucionar o ensino público na cidade, atendendo às exigências do século atual, marcado pelas novas tecnologias cibernéticas.

O presidente da AMAB, Hildo do Candango, parabenizou a Prefeitura de Padre Bernardo pelos projetos que visam a melhoria da qualidade de vida da população. “Um bom governo não pensa apenas em se manter no poder. Pensa, em primeiro lugar, na qualidade de vida da população. Os projetos desenvolvidos em Padre Bernardo são exemplos disso”, afirma Hildo

CIDADE OCIDENTAL

Cidade Ocidental realiza a sua 1ª Mostra Ambiental e Cultural

Considerado como um dos maiores eventos ambientais do país, a Mostra Ambiental e Cultural passou recentemente por Cidade Ocidental. Com o apoio da Prefeitura local, por meio de suas Secretarias de Meio Ambiente e de Educação, esta foi a primeira vez que o evento passou pela cidade. “Durante cinco dias, a orla do Lago Jacob recebeu uma média de 500 visitantes diários numa estrutura com 20 estandes, uma arena de shows e palestras, área de recreação, exposição de arte e praça de alimentação”, informa a Prefeitura de Cidade Ocidental.

No evento, algumas ações que serão tomadas no futuro pela Prefeitura também foram acordadas, como a necessidade de incluir disciplinas voltadas ao meio ambiente nos currículos das escolas públicas e a criação de uma escola ambiental. O evento foi composto por apresentações musicais, de teatro e dança. Houve também um campeonato entre as escolas municipais para avaliar quais desenvolveram os melhores projetos ambientais e uma exposição com as obras do artista plástico local, Zaqueu, e com peças de animais empalhados do Zoológico de Brasília. A Mostra contou com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Goiás, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, da Agência Nacional de Águas, da Saneago e do Zoológico de Brasília.

Segundo o presidente da AMAB, Hildo do Candango, a iniciativa da Prefeitura de Cidade Ocidental é correta e deve ser seguida por outras Prefeituras. “A discussão de assuntos relacionados a temas ambientais deixou de ser um assunto apenas de órgãos competentes sobre o caso há muito tempo. Isto já se tornou assunto de cidadania”, disse Hildo.

SECRETARIA DA FAZENDA

 Posto Itinerante da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás estará em Águas Lindas de 12 a 15 de setembro

A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás informa que a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás disponibilizará o seu Posto Itinerante para realizar diversos tipos de atendimentos na cidade, de 12 a 15 de setembro. O posto funcionará na unidade do Vapt Vupt, localizada no Jardim Brasília.

Segundo o secretário de Fazenda e Planejamento de Águas Lindas, Sergio Luiz, esta é uma ótima oportunidade para os contadores e empresários resolverem suas questões junto ao tesouro estadual. “Serão diversos tipos de atendimentos e oportunidades para o empresariado aderir ao programa estadual “RECUPERAR”, que se encerrará no próximo dia 29 de setembro e deverá ocorrer novamente em cinco anos”, disse o secretário.

Dados da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás indicam que 4.000 contribuintes já procuraram a Secretaria para negociar débitos de ICMS e ITCD contraídos até dezembro de 2016, com descontos de juros e multas. A primeira negociação foi feita há menos de um mês, no dia 24 de julho. Com o programa, a Pasta arrecadou R$ 17,9 milhões à vista e a carteira de parcelamento atingiu R$ 100,4 milhões até agora, segundo o superintendente-executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior.

Dos 4.005 contribuintes, 3.128 pagaram à vista seus débitos e 877 escolheram o parcelamento e quitaram a primeira parcela. Entre os que pagaram à vista, 62% quitaram dívidas de ICMS, 13% de pena pecuniária e 25% de ITCD. O perfil dos contribuintes é alterado no pagamento parcelado: 88% deles quitaram débitos de ICMS, 10% de pena pecuniária e 2% de ITCD.

São oferecidas reduções de até 98% para multas e de 50% nos juros para pagamentos à vista. Para a pena pecuniária, tem redução de até 90%. Além do pagamento à vista, as empresas podem parcelar seus débitos em até 60 meses. As empresas em recuperação judicial, em até 84 meses. Os descontos são maiores para aqueles contribuintes que pagarem o débito à vista e vão decrescendo à medida que o número de parcelas aumenta.

O programa permite também o pagamento do débito por meio de crédito acumulado na escrita do sujeito passivo ou recebido em transferência para este fim, desde que o contribuinte faça o pagamento à vista de ao menos 40% do débito. Para incentivar o pagamento ainda neste ano, os parcelamentos com o pagamento da última parcela até 29 de dezembro de 2017 terão o mesmo percentual de redução da multa e dos juros de mora daqueles que decidirem pelo pagamento à vista. Para manter a pontualidade do pagamento, o parcelamento será cancelado, após a ausência de pagamento de três parcelas, sucessivas ou não. Após o final do contrato, o parcelamento será denunciado se houver atraso superior a 30 dias no pagamento de qualquer parcela.