Programa Amparando Filhos
será implantado nesta sexta-feira (25) na Comarca de Águas Lindas
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) implantará o Programa
Amparando Filhos – Transformando Realidades com a Comunidade Solidária, nesta
sexta-feira (25), às 14h, no Fórum da Comarca de Águas Lindas de Goiás. O
programa foi criado após a constatação de que 78% das presas em Goiás são mães.
O programa tem como objetivo principal proteger e amparar
integralmente filhos de mães reeducandas. Águas Lindas é a segunda cidade do
estado com o maior número de filhos de detentas, perdendo apenas para Goiânia. A
justificativa é que o rompimento da relação entre mães e filhos, advindo da
prisão materna, propicia diversos efeitos colaterais negativos. Os mais
notáveis são a perda de seu principal cuidador primário e, por isso, o afeto e
cuidados, insubstituíveis, maternais, ocasionando, inclusive, abalos psíquicos,
educacionais, interpessoais e psicológicos que, se não percebidos e
acompanhados precocemente, podem perdurar para toda a vida adulta.
O Brasil conta hoje com 37,6 mil presas, a 5ª maior
população carcerária feminina do mundo. Em Goiás, são 674 mulheres presas, das
quais 618 são mães, com 1.327 crianças, com idade média de 9 anos. De acordo com
as regras a serem praticadas imediatamente após a ciência da prisão de uma mãe,
inicia-se a articulação de medidas, em conjunto com a, já existente, rede de
proteção (CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, entre outros) com a visita técnica na
residência do menor e de seu responsável de fato e, de outro lado, a mãe/reeducanda
no presídio. A partir daí, são formulados e executados o amparo psicológico,
pedagógico, educacional, assistencial e material (com a sociedade civil
solidária) com os filhos e responsáveis.
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