CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 1044/26

Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos lucros.

O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei de Participação nos Lucros das Empresas e a Lei 7.713/88, que trata do IR. Atualmente, a tabela progressiva vigente estabelece uma alíquota máxima de 27,5% para valores acima de R$ 16.380,38. Justificativa Autor da proposta, o deputado Alfredinho (PT-SP) afirmou que a cobrança atual de IR contraria o sentido constitucional da participação nos lucros ou resultados. O objetivo da proposta, segundo ele, é reduzir as distorções na tributação. “O trabalhador que recebe R$ 15 mil anuais como participação nos lucros é tratado com mais rigor do que o acionista que recebe dividendos dezenas de vezes superiores”, disse o parlamentar. Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte:Da Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão debate condições de trabalho de seguranças privados e socorristas.

Audiência vai discutir regulamentação, qualificação e jornada desses profissionais.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (8) para discutir as condições de trabalho de seguranças privados, bombeiros civis, brigadistas e socorristas.  reunião será realizada às 16 horas, em plenário a ser definido.  debate atende a pedido do deputado Capitão Alden (PL-BA). Segundo ele, o objetivo é discutir as condições de trabalho e a regulamentação das atividades desses profissionais, diante do crescimento do setor e das lacunas existentes na legislação. Capitão Alden afirma que, apesar da relevância das funções desempenhadas – como a prevenção de acidentes, a proteção de vidas e o apoio às forças de segurança pública e à defesa civil –, esses trabalhadores enfrentam remuneração inferior à média nacional, jornadas exaustivas e falta de políticas adequadas de qualificação profissional. O deputado acrescenta que a Lei 14.967/24, que instituiu o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras e reuniu normas sobre o funcionamento das empresas do setor e a atuação dos vigilantes, representa um avanço na organização da atividade, mas ainda não trata de forma específica da atuação em eventos sociais nem assegura proteção adequada a bombeiros civis, brigadistas e socorristas. “Considerando o elevado número de trabalhadores envolvidos, a importância de suas funções para a proteção de pessoas e patrimônios e os riscos inerentes às atividades, justifica-se a realização da audiência pública”, afirma. Da Redação – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão debate ações e perspectivas do Programa Espacial Brasileiro.

Audiência vai discutir diretrizes estratégicas do setor espacial.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados promove na quarta-feira (8) audiência pública para discutir as ações, diretrizes estratégicas e perspectivas do Programa Espacial Brasileiro (PEB). O encontro será realizado no plenário 13, às 9h30 e contará com a presença do presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antonio Chamon. O debate atende a pedido do deputado André Figueiredo (PDT-CE). Ele ressalta que o setor espacial é fundamental para o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do país, além da soberania nacional. O parlamentar acrescenta que o Programa Espacial Brasileiro representa um instrumento estratégico em áreas como monitoramento ambiental, defesa, telecomunicações, meteorologia, agricultura de precisão, prevenção de desastres naturais e gestão territorial. “O Brasil possui importantes ativos nesse campo, como centros de pesquisa consolidados, instituições científicas de excelência, empresas com capacidade tecnológica e o Centro Espacial de Alcântara, cuja localização privilegiada representa um diferencial competitivo no mercado global de lançamentos”, afirma André Figueiredo. Da Redação – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias

‘Brasileiros nos tratam mal’, diz argentina acusada de racismo no Rio.

Advogada deixou o Brasil após dois meses sob monitoramento, afirma ter se sentido “desamparada” e diz se arrepender do episódio em bar no Rio, mas continua respondendo por injúria racial na Justiça.

A advogada argentina Agostina Páez voltou a provocar repercussão ao comentar sua passagem pelo Brasil logo após desembarcar em Buenos Aires. Ré por injúria racial após um episódio em um bar de Ipanema, no Rio de Janeiro, ela afirmou que se sentiu “desamparada” durante o período em que permaneceu no país.Ao falar com jornalistas no aeroporto, Agostina fez um alerta a outros argentinos que pretendem visitar o Brasil e criticou o tratamento recebido. “Que conheçam o contexto das leis. Embora eu goste do povo brasileiro, passei por uma situação desagradável. Não significa que sejam maus, mas acontecem muitas coisas ruins no Brasil. E a nós argentinos eles tratam mal, isso sim é certo. É preciso ter cuidado”, declarou. A fala ganhou forte repercussão, especialmente nas redes sociais, onde brasileiros reagiram às críticas lembrando que a própria advogada responde a processo por racismo no país. Em janeiro, ela foi flagrada discutindo com funcionários de um bar e chamou um homem negro de “mono”, termo equivalente a macaco em espanhol, além de fazer gestos imitando o animal. Segundo a acusação, ela ainda teria repetido ofensas a outros funcionários. Apesar do tom crítico, Agostina afirmou estar arrependida da forma como reagiu no episódio. “Me arrependo de ter reagido mal. Apesar do contexto e de tudo, me arrependo de ter reagido dessa forma”, disse ao jornal La Nación. Em seguida, afirmou que pretende deixar o caso para trás. “Quero chegar à minha província, Santiago del Estero, reencontrar minha família, meus amigos, e nada mais.” A advogada permaneceu cerca de dois meses no Brasil sob medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, e só foi autorizada a deixar o país após pagamento de fiança de aproximadamente R$ 97 mil e devolução do passaporte. Ela continuará respondendo ao processo na Justiça brasileira. A viagem de retorno foi acompanhada pelo pai, Mariano Páez, e pelos advogados Sebastián Robles e Carla Junqueira. Ao chegar à Argentina, Agostina disse estar aliviada após o período em que, segundo ela, foi alvo de forte exposição pública no Brasil.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

Zé Neto reage à decisão judicial e diz que “estão querendo nos calar”

A Justiça suspendeu a divulgação do vídeo após trechos da música inédita serem ligados, nas redes sociais, a conteúdos envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro. 

A influenciadora Karolina Trainotti afirmou ter tido imagens usadas sem autorização, e a decisão proibiu novas publicações até o fim do processo.O cantor Zé Neto se pronunciou nas redes sociais nesta quinta-feira depois que a Justiça de São Paulo determinou que a dupla Zé Neto & Cristiano interrompa a divulgação de um vídeo promocional de uma música ainda não lançada. O sertanejo contou que só acreditou na decisão quando recebeu a confirmação oficial. “Eu achei que era uma brincadeira por ser 1º de abril”, afirmou nos stories.Segundo o artista, o advogado da dupla já teve acesso ao processo, mas, por estar sob segredo de Justiça, ele não pode comentar detalhes. Zé Neto explicou que a faixa em questão, intitulada “Oi, tudo bem?”, sequer foi lançada. “Tem uma música aí que a gente vai lançar. E a gente nem lançou ainda. Vazou um pedaço dela e associaram ela a um assunto”, disse. O “assunto” mencionado envolve conteúdos que circularam nas redes sociais relacionando trechos da canção à vida pessoal do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O material que viralizou usava imagens e informações que, segundo a Justiça, não poderiam ter sido divulgadas. O cantor afirmou que o lançamento, previsto inicialmente para os dias 8 ou 9 de Abril, agora está indefinido. “Eu nem sei se a gente lança ou não, estou até meio com medo”, confessou. Ele também comentou que a situação é inédita na carreira. “Isso nunca aconteceu com a gente.” Em tom irônico, completou: “Estão querendo nos calar”. A decisão partiu da 29ª Vara Cível de São Paulo após pedido da influenciadora Karolina Trainotti, que afirma ter tido imagens e dados pessoais usados sem autorização no conteúdo que circulou junto ao vídeo promocional. Na decisão, a juíza Daniela Dejuste de Paula determinou a remoção imediata do material. “Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que os requeridos se abstenham de utilizar, veicular, reproduzir ou divulgar, sem consentimento, imagens, dados pessoais ou quaisquer elementos que permitam a identificação da autora”, diz o texto. A defesa de Karolina sustenta que houve uso indevido de conteúdos privados envolvendo o banqueiro, incluindo mensagens que se tornaram públicas após investigações. Segundo os advogados, o material foi explorado de forma sensacionalista para impulsionar a divulgação da música, expondo a influenciadora. A ação também pede indenização por danos morais. Com a decisão, a dupla está proibida de associar a imagem de Karolina a qualquer material relacionado à canção. Procurada, a assessoria de Zé Neto e Cristiano afirmou que “assuntos desta natureza só serão discutidos na esfera judicial”.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Vini Jr. terá maior salário da La Liga e ultrapassa R$ 107 milhões por temporada.

Brasileiro terá aumento previsto em contrato e ultrapassará R$ 100 milhões anuais, assumindo o topo salarial da liga espanhola. 

Mesmo assim, Mbappé ainda deve liderar os ganhos totais no elenco por conta de bônus e direitos de imagem.Vinicius Junior deve se tornar o jogador com maior salário da La Liga a partir da próxima temporada. Segundo o jornal francês L’Équipe, o atacante do Real Madrid passará a receber cerca de 18 milhões de euros líquidos por ano, valor que ultrapassa os R$ 107 milhões na cotação atual.O aumento está previsto em contrato e faz parte de um modelo progressivo adotado pelo clube espanhol. Hoje, o brasileiro já figura entre os mais bem pagos do elenco, com vencimentos na casa de 2,6 milhões de euros brutos por mês, em patamar semelhante ao de Kylian Mbappé. A renovação assinada em 2023 estabeleceu uma evolução salarial ao longo das temporadas. Atualmente, Vini recebe cerca de 16 milhões de euros líquidos por ano, com acréscimo previsto de aproximadamente 2 milhões de euros por temporada até o fim do vínculo. A partir de 2026/27, portanto, ele atingirá o novo teto dentro desse modelo escalonado. Mesmo com o reajuste no salário fixo, Mbappé tende a seguir como o jogador mais bem remunerado do elenco no cenário geral. Isso porque o francês conta com bônus elevados em contrato, além de um percentual maior nos direitos de imagem, o que amplia significativamente seus ganhos totais ao longo do vínculo. Na lista dos maiores salários do futebol espanhol, outros nomes do Real Madrid também aparecem em destaque. O zagueiro David Alaba e o meia Jude Bellingham estão entre os principais vencimentos do elenco, assim como o atacante Robert Lewandowski, do Barcelona, que figura entre os mais bem pagos da liga.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.