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sábado, 4 de abril de 2026

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão debate condições de trabalho de seguranças privados e socorristas.

Audiência vai discutir regulamentação, qualificação e jornada desses profissionais.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (8) para discutir as condições de trabalho de seguranças privados, bombeiros civis, brigadistas e socorristas.  reunião será realizada às 16 horas, em plenário a ser definido.  debate atende a pedido do deputado Capitão Alden (PL-BA). Segundo ele, o objetivo é discutir as condições de trabalho e a regulamentação das atividades desses profissionais, diante do crescimento do setor e das lacunas existentes na legislação. Capitão Alden afirma que, apesar da relevância das funções desempenhadas – como a prevenção de acidentes, a proteção de vidas e o apoio às forças de segurança pública e à defesa civil –, esses trabalhadores enfrentam remuneração inferior à média nacional, jornadas exaustivas e falta de políticas adequadas de qualificação profissional. O deputado acrescenta que a Lei 14.967/24, que instituiu o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras e reuniu normas sobre o funcionamento das empresas do setor e a atuação dos vigilantes, representa um avanço na organização da atividade, mas ainda não trata de forma específica da atuação em eventos sociais nem assegura proteção adequada a bombeiros civis, brigadistas e socorristas. “Considerando o elevado número de trabalhadores envolvidos, a importância de suas funções para a proteção de pessoas e patrimônios e os riscos inerentes às atividades, justifica-se a realização da audiência pública”, afirma. Da Redação – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias


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