Na semana do Dia
Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, projetos da pauta feminina
ganharão destaque na pauta de votações do Senado.
Entre as proposições que devem ser votadas
está o PL 4.391/2020, que
reserva 30% das vagas nos diretórios partidários para mulheres. A data também
será comemorada com sessão solene no Congresso Nacional. A pauta de votações
está sendo acertada desde fevereiro, quando houve um encontro do presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco, com representantes da bancada feminina na Casa, cuja líder é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Participação na política
O primeiro projeto na pauta de terça-feira (8) é o PL 4.391/2020, da senadora
Simone Tebet (MDB-MS), que reserva para as mulheres 30% das vagas em diretórios
municipais, distritais, estaduais e nacionais dos partidos políticos. Nos
órgãos de juventude das siglas, a representação feminina deve ser de pelo menos
50%. O percentual mínimo proposto é de 30% para cada gênero, mas, segundo a
autora do projeto, a medida deve, na prática, incrementar a participação
feminina. — A lei determina mínimo de 30% de candidaturas femininas. Meu
projeto quer, pelo menos, 30% de mulheres no comando dos partidos. Isso porque
são os dirigentes partidários que decidem quem será candidato e quem terá mais
recurso, mais tempo de campanha eleitoral. Este projeto visa combater as
fraudes das candidaturas-laranjas e ampliar a participação feminina na política
— explicou Simone em entrevista à Agência Senado. Para a senadora, com a
presença maior das mulheres nos diretórios partidários, abre-se espaço para que
elas reivindiquem a escolha de candidatas realmente competitivas, com potencial
de vencer as eleições. Ela diz acreditar que o projeto pode significar um salto
de qualidade na escolha de candidatas e, como consequência, mais mulheres com
mandatos eletivos e com representatividade real. Simone também destacou outro
projeto que trata da participação feminina na política e que está na
pauta de votações de terça-feira. O PRS 36/2021, da senadora Eliziane Gama, altera o
Regimento Interno do Senado para assegurar a participação de pelo menos duas
integrantes da bancada feminina nas comissões permanentes e temporárias da
Casa. Pelo texto, quando forem instaladas as comissões, deverá ser criadas duas
vagas adicionais, uma de titular e uma de suplente, destinadas à representação
feminina. — Enfim, não estamos mais na época em que as senadoras não
tinham nem banheiro no Plenário, mas ainda há muito espaço a ser conquistado.
Somos tão detentoras de mandato quanto os colegas homens. Temos os mesmos
direitos e deveres. Por sermos tão poucas, temos de ter ainda mais persistência
para que nossa voz seja ouvida — disse Simone ao defender a aprovação do
projeto de Eliziane. Na justificativa de sua proposta, Eliziane argumenta que
seu objetivo é fortalecer a atuação das mulheres no Parlamento, já que a
“participação política feminina no Senado Federal é limitada por fatores
institucionais”. Ela também ressalta que a maioria do eleitorado brasileiro é
feminino (52%), mas que esse número é pouco representado na vida
político-partidária. Violência Também estão na pauta três projetos que
buscam combater a violência contra a mulher. Um deles é o PL 2.325/2021, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
O texto altera o Código Penal para excluir os crimes de violência doméstica e
familiar contra a mulher e o feminicídio da possibilidade de circunstâncias
atenuantes e redutoras de pena relacionadas à violenta emoção e à defesa de
relevante valor moral ou social. Além disso, proíbe o uso da legítima defesa da
honra como argumento para absolvição de acusados de feminicídio.— O Supremo
Tribunal Federal já decidiu pela inconstitucionalidade da tese da legítima
defesa da honra, então o que estamos querendo com esse projeto é incluir isso
em uma lei de caráter nacional. O projeto também exclui a violência contra a
mulher e o feminicídio dos casos atenuantes — ressaltou a senadora à Agência
Senado, que ainda citou o apoio da campanha A Honra Não é Desculpa, da ONG
Nossas, à proposta. Outro projeto na pauta é o PL 3.048/2021, da senadora Leila Barros
(Cidadania-DF), que altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes
contra a honra — calúnia, difamação e injúria — cometidos contra a mulher por
razões da condição do sexo feminino. Esse aumento de pena já é previsto para
crimes violentos, como homicídio e lesão corporal. Também relacionado ao tema
da violência contra a mulher, está na pauta o PLS 47/2012, do senador licenciado Ciro Nogueira
(PP-PI), que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e
familiar atendimento prioritário em delegacias, hospitais e centros de
assistência social. Crédito O último projeto na pauta da terça-feira é o PL 3.342/2020, de autoria da senadora Rose de
Freitas (MDB-ES). Essa proposta prevê a concessão de linha de crédito especial
para mulheres empreendedoras, para as áreas de beleza, estética, cosméticos,
vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos. De acordo com o texto, o
crédito se destina a mulheres que atuem como pessoa física durante a pandemia. Homenagem
Além da votação de projetos, está marcada uma sessão solene semipresencial para
terça-feira, às 10 horas, em homenagem ao Dia Internacional da
Mulher. Também no dia 8, haverá iluminação especial nas cúpulas do Senado
e da Câmara dos Deputados e uma apresentação da Orquestra Sinfônica da Força
Aérea Brasileira a partir das 19h, no Salão Negro do Congresso.( Fonte: Agência
Senado) Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência
Senado)
