A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (8), às 9h, projeto de lei complementar (PLP 245/2019) que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade.
O texto do senador
Eduardo Braga (MDB-AM) garante o benefício a segurados do Regime Geral da
Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou que ponham em
risco a própria integridade física pelo perigo inerente à profissão.A matéria é
relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele acatou parcialmente quatro
das 39 emendas sugeridas pelos parlamentares. A aposentadoria especial se
aplica, por exemplo, a vigilantes, guardas municipais e profissionais que
trabalham com mineração subterrânea, geração, transmissão e distribuição de
energia elétrica. Se aprovada, a matéria segue para a Comissão de Assuntos
Sociais (CAS).A CAE tem outros três itens na pauta. O projeto de lei (PL) 1.280/2019 prevê condições especiais para o
financiamento de veículos utilitários (como SUVs e minivans) adquiridos por
profissionais de ciências agrárias. O relator da matéria é o senador Jorginho
Mello (PL-SC). Se aprovado, o texto do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS),
segue para a Comissão de Agricultura (CRA).O colegiado pode votar ainda o PL 3.015/2019. A proposição prevê a dedução
permanente no Imposto de Renda das contribuições previdenciárias referentes a
empregados domésticos, assim como despesas com saúde e educação. Apresentado
pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o texto é relatado pelo senador Telmário
Mota (Pros-RR).O último item da pauta é o PL 3.188/2021. O projeto pretende dar
sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte (Pronampe). O texto do senador Jorginho Mello é relatado pela
senadora Kátia Abreu (PP-TO). (Fonte Agência Senado (Reprodução autorizada
mediante citação da Agência Senado)
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