VIDA NOTICIAS-CÂMARA DOS DEPUTADOS AUXILIO EMERGENCIAL

 

Pacheco diz que auxílio emergencial deve sair em março e por até 4 meses.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (12) que espera a implantação de um novo auxílio emergencial pelo governo federal já no mês de março, podendo durar até junho. O valor ainda não teria sido decidido. A declaração veio depois de reunião entre Pacheco, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e os ministros Paulo Guedes, da Economia, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo. Além do auxílio, a conversa girou em volta da vacinação contra a covid-19 e das reformas econômicas. — Externamos aos ministros o desejo e expectativa do Congresso em relação a este momento. As prioridades absolutas são vacina e auxílio. Só deixarão de ser prioridades quando a pandemia acabar — afirmou Pacheco. Na quinta-feira (11), questionado por senadores, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, prometeu que metade da população brasileira já estaria vacinada até junho. Para Pacheco, a instalação da Comissão Mista de Orçamento nesta semana, para votação do Orçamento de 2021, deve facilitar esse objetivo, abrindo caminho para mais investimento na vacinação. Para viabilizar o auxílio, o presidente do Senado pretende inserir uma “cláusula de calamidade” na proposta de emenda constitucional para o novo pacto federativo (PEC 188/2019). O dispositivo permitiria abrir espaço fiscal e orçamentário para as despesas decorrentes do novo auxílio. Ele quer ver a PEC aprovada no início de março. — É fundamental que haja uma cláusula de calamidade pública para que tenhamos condições de fazer a flexibilização necessária para que haja o auxílio. Vamos trabalhar no decorrer do Carnaval e submeter a proposta ao Colégio de Líderes na quinta-feira [18] — explicou Pacheco, sem detalhar como funcionaria a cláusula. Ajuste fiscal Além do novo Pacto Federativo, o Senado se comprometeu a encaminhar as PECs emergencial (PEC 186/2019, que permite o corte de despesas obrigatórias) e dos fundos constitucionais (PEC 187/2019, que desvincula recursos ligados a fundos), enquanto a Câmara avança as reformas tributária (PEC 45/2019) e administrativa (PEC 32/2020). Segundo Pacheco e Lira, essa demonstra que o Congresso “está fazendo a sua parte” para viabilizar as medidas de combate à pandemia e aos seus efeitos.— Serão tratadas com a maior rapidez possível, com transparência adequada e com o maior esforço, para que possamos perpassar este momento e dar garantia aos mais vulneráveis e uma estabilidade econômica previsível ao Brasil. Faremos o que estiver ao nosso alcance — afirmou Arthur Lira. Lira também disse que a Câmara trabalhará em cima de medidas legislativas para facilitar o trâmite de vacinas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não adiantou detalhes. O ministro Paulo Guedes avaliou a reunião como “extraordinariamente construtiva” e assegurou o compromisso do governo com a saúde da população — na forma da vacinação e do auxílio emergencial — e com a responsabilidade fiscal, representada pelas reformas.(Fonte: Agência Senado)

VIDA NOTICIAS- CÂMARA DOS DEPUTADOS BANCO CENTRAL

 

Projeto que prevê depósitos voluntários no Banco Central aguarda votação na Câmara.

Aguarda votação na Câmara dos Deputados o projeto que autoriza o Banco Central (BC) a receber depósitos voluntários remunerados das instituições financeiras. O texto do Projeto de Lei (PL) 3.877/2020 foi aprovado em novembro pelo Senado, na forma de um substitutivo (texto alternativo) apresentado pela relatora da matéria, senadora Kátia Abreu (PP-TO). O texto a ser votado na Câmara consta da lista com mais de 30 propostas em tramitação no Congresso consideradas prioritárias pelo governo. A lista foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, no último dia 3, durante a cerimônia de reabertura dos trabalhos legislativos. Para a senadora Kátia Abreu, a aprovação do PL 3.877/2020 favorece a estabilidade da dívida pública, tendo em vista que o Banco Central vai poder receber depósitos de bancos e remunerá-los com juros da taxa Selic, em vez de emitir mais títulos para aumentar a dívida bruta brasileira. — Precisamos corrigir essa distorção para que possamos continuar fazendo a nossa política fiscal e monetária tranquilamente, sem afetar a dívida bruta — afirmou Kátia Abreu. Os depósitos no Banco Central são uma forma de controle da liquidez (disponibilidade de dinheiro) da economia e de preservação da estabilidade da moeda. O órgão recolhe parte do dinheiro aplicado nos bancos pelos correntistas, de forma a conter a pressão inflacionária e sustentar a taxa de juros. Há duas modalidades de depósitos: à vista (provenientes de depósitos em dinheiro) e a prazo (provenientes de aplicações, como a poupança). Os depósitos a prazo são remunerados, ou seja, os bancos recebem uma compensação pela entrega do dinheiro. Atualmente, o Banco Central trabalha com depósitos compulsórios nas duas modalidades (estabelecendo uma porcentagem obrigatória que os bancos devem entregar das suas aplicações) e com depósitos voluntários à vista (não remunerados). O PL 3.877/2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), abre caminho para os depósitos voluntários a prazo, com a sua correspondente remuneração. O PL 3.877/2020 aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que irá designar o relator da proposição naquela Casa. Interpelação Em dezembro, os deputados federais receberam interpelação judicial que aponta supostos efeitos negativos da aprovação do PL 3.977/2020. A interpelação foi apresentada pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD). A ACD argumenta que o texto legaliza a remuneração da sobra de caixa para bancos com recursos públicos, sem estabelecer nenhum limite para essas operações. Ao autorizar essa prática, argumenta a ACD, o texto compromete toda e qualquer possibilidade de redução dos juros de mercado no Brasil. (Fonte: Agência Senado)

VIDA NOTICIAS- ESCOLA GERACINA PEREIRA DA SILVA

 

#Um Novo Tempo| Escola Geracina Pereira da Silva recebe visita técnica e entra na lista das unidades a serem reformadas no próximo período

Os funcionários da Escola Municipal Geracina Pereira da Silva, no Setor 2, receberam, na manhã desta quinta-feira, 11, a visita do vice-prefeito de Águas Lindas de Goiás, Jorge Amaro, e do vereador Aluísio da Artec. Juntos, as autoridades conversaram com os servidores e ouviram as principais demandas do espaço. Por ser uma das poucas escolas infantis na região, a procura por vagas na Geracina Pereira é alta, segundo informaram seus funcionários. Mas, no momento, nem todos podem ser atendidos justamente pela falta de espaço da unidade. Ao andar pela escola, o vice-prefeito verificou os principais problemas do espaço, como infiltração da chuva nos forros das salas de aula; falta de espaço na secretária; banheiro pequeno, onde os lavatórios de mãos são inapropriados para crianças; salas de aula sem ventilação e com pouco espaço; teto e paredes mofadas; cantina pequena e sem ventilação – as cantineiras precisam trabalhar com as janelas fechadas para não enfumaçar as salas de aula –; falta de nivelamento de área externa da escola para ser implantado um parquinho. “Talvez na época que colocou a escola aqui, o local atendia, mas agora não atende mais. Então é necessário a construção de uma escola nova, com uma estrutura apropriada para os alunos e para os professores e todos os funcionários”, disse o vice-prefeito. De acordo com Jorge Amaro, a ideia do governo é melhorar a infraestrutura das escolas e também o ensino, como forma de valorizar tanto o funcionário quanto os estudantes. “Estamos agora cientes da situação e de princípio vamos pedir ao Secretário de Educação [Evandro da Educação] para já, de imediato, tomar as providências cabíveis para trazer um pouco de melhoria para este local. Para que depois a gente consiga, de fato, construir uma escola com estrutura apropriada”, afirmou Jorge Amaro, após a visita.(Fonte: Secretaria de comunicação de Águas Lindas de Goiás) (SECOM)

VIDA NOTICIAS-NOVO TEMPO SECRETARIA DE OBRAS

 

#Um Novo Tempo| Secretaria de Obras recebe demanda de moradores das mansões lago do descoberto para que ruas sejam pavimentadas

 Em pedido dos moradores do bairro mansões lago do descoberto, a Secretaria de Obras deverá começar a pavimentação asfáltica de diversas ruas na região. Nesta manhã de quinta-feira, 11/02, o vice-prefeito, Jorge Amaro, esteve conversando com os moradores locais e percorreu as vias mais deterioradas.Em alguns pontos as ruas são praticamente intransitáveis e, devido ao período de chuvas, enormes crateras se formam, o que gera risco tanto aos pedestres quanto aos motoristas.O vice-prefeito garantiu repassar a situação à Secretaria de Obras e Postura para que medidas, mesmo que paliativas, de curto prazo, sejam executadas a fim de amenizar a situação dos moradores.(Fonte: Secretaria de comunicação de Águas Lindas de Goiás )(SECOM)

VIDA NOTICIAS-CÂMARA DOS DEPUTADOS DISTRIBUIÇÃO DE VACINAS

 

Câmara aprova pena maior para destruição de vacina.

De acordo com o projeto, o condenado será punido com reclusão de um a cinco anos e multa; agora a proposta segue para votação no Senado.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 27/21, que aumenta a pena para quem destruir, inutilizar ou deteriorar vacina ou insumo usado para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. O PL foi apresentado pelos deputados Mário Negromonte Jr (PP-BA) e Luizão Goulart (Republicanos-PR). A proposta segue para análise do Senado. De acordo com o projeto, o condenado será punido com reclusão de um a cinco anos e multa. Atualmente, no Código Penal, a pena prevista para dano qualificado é de seis meses a três anos de detenção. "A legislação não é condizente com o mal perpetrado", observou o relator. "No começo das primeiras doses, no mundo inteiro, houve casos de pessoas que não têm espírito público e querem fazer o mal, destruindo doses de vacina", lamentou Mário Negromonte Jr. "A vacina salva vidas e vai permitir retomar a economia de nossas cidades. Nada melhor do que proteger a vacina." O autor da proposta defendeu protocolos rigorosos para garantir a vacinação e evitar o desperdício de doses. "Se a pessoa não tiver condições de fazer o manejo da vacina, que não faça", apontou. Ministro da Saúde O líder da Oposição, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que o projeto poderia levar à prisão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Fontana acusou Pazuello de ser responsável pela não utilização de milhões de testes do novo coronavírus, que perderam o prazo de validade. Henrique Fontana cobrou a punição de gestores responsáveis pelo atraso na campanha de vacinação. "Furar a fila de vacinação é um crime grave, mas devemos responsabilizar quem organizou esta fila que não anda. Por culpa do presidente Jair Bolsonaro, deixamos de comprar milhões de doses da coronavac", acusou. A deputada Soraya Manato (PSL-ES), que participou da Comissão Externa do Coronavírus, explicou que os testes não foram descartados, pois apresentavam uma data de validade diferente da apresentada na embalagem. "Isso já foi elucidado e muito bem explicado na Comissão Externa do Coronavírus", ponderou. "A esquerda utiliza dessas informações errôneas para levar a população à desinformação", acusou. Servidores O deputado Ivan Valente (Psol-SP) alertou para o risco de o projeto de lei atingir servidores públicos e cometer injustiças. "Se tivermos uma quebra de geladeira, podemos penalizar gestores do SUS que não têm condições de pagar um advogado. Isso vai atingir muita gente, não só o mau gestor", ponderou. Já o deputado Fábio Trad (PSD-MS) esclareceu que o projeto não prevê o dano culposo, por negligência ou imperícia. "Não é pelo descuido de um servidor público. Trata-se da vontade deliberada de deteriorar a vacina com objetivo de desqualificá-la."(Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem- Francisco Brandão Edição- Natalia Doederlein