Novo valor de contribuição do INSS para autônomos e MEIs entra em vigor neste mês; veja calendário.

 

O salário mínimo entrou em vigor em 1º de janeiro, mas o primeiro boleto a considerar o valor de contribuição vence em fevereiro, pois o recolhimento é sempre com relação ao mês anterior.

FOLHAPRESS) - Autônomos e MEIs (microempreendedores individuais) vão pagar um novo valor de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir deste mês. O reajuste é calculado com base no novo salário mínimo, estabelecido em R$ 1.518 para 2025. O salário mínimo entrou em vigor em 1º de janeiro, mas o primeiro boleto a considerar o valor de contribuição vence em fevereiro, pois o recolhimento é sempre com relação ao mês anterior. A contribuição é obrigatória para profissionais que trabalham por conta própria ou prestam serviços a empresas e por empreendedores e dá o acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Quem está desempregado ou é estudante com 16 anos ou mais também pode pagar o INSS de forma facultativa para garantir a qualidade de segurado. Para o autônomo individual ou facultativo, o pagamento da contribuição ao INSS pode ser mensal ou trimestral. Os códigos são diferentes e é preciso ficar atento ao valor. Ao se escolher a contribuição trimestral, o total deve ser multiplicado por três. O pagamento deve ser feito pelo autônomo na rede bancária ou lotéricas até o dia 15 do mês seguinte ao da contribuição por meio da GPS (Guia da Previdência Social), preenchida pela internet ou manualmente. Se o dia 15 for um feriado ou fim de semana, o pagamento pode ser feito no primeiro dia útil seguinte. Neste mês, a guia pode ser paga até segunda-feira (17), já que o dia 15 será um sábado. VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO AUTÔNOMO EM 2025 Mês de competência - Mês de pagamento - Data de vencimento
Janeiro - Fevereiro - 17
Fevereiro - Março - 17
Março - Abril - 15
Abril - Maio - 15
Maio - Junho - 16
Junho - Julho - 15
Julho - Agosto - 15
Agosto - Setembro - 15
Setembro - Outubro - 15
Outubro - Novembro - 17
Novembro - Dezembro - 15
Dezembro - Janeiro de 2026 - 15
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O cálculo é feito com base na aplicação de alíquotas sobre o salário de contribuição. Quanto mais alta a alíquota, mais benefícios o segurado tem direito. essoa que contribui com alíquota de 20% sobre o salário mínimo (R$ 303,60, neste ano) tem direito a pedir a aposentadoria por tempo de contribuição e poderá transferir as contribuições entre um regime e outro de Previdência -se pretende levar o tempo de contribuição ao INSS para o regime próprio de servidores públicos ou vice-versa. Os autônomos podem ainda contribuir no Plano Simplificado de 11% sobre o salário mínimo, mas, neste caso, não há direito à aposentadoria por tempo de contribuição, somente ao benefício por idade. Também não é possível se aposentar com o benefício especial da pessoa com deficiência, se for o caso. Categoria - Base de cálculo - Alíquota - Valor da contribuição - Código de pagamento Contribuinte individual - R$ 1.518 - 20% - R$ 303,60 – 1007 Facultativo - R$ 1.518 - 20% - R$ 303,60 – 1406 Contribuinte individual (sem aposentadoria por tempo de contribuição) - R$ 1.518 - 11% - R$ 166,98 – 1163 Facultativo (sem aposentadoria por tempo de contribuição) - R$ 1.518 - 11% - R$ 166,98 – 1473 Facultativo baixa renda - R$ 1.518 - 5% - R$ 75,90 – 1929 Para quem deseja se inscrever como autônomo e nunca teve vínculo empregatício registrado é necessário ligar na Central 135 ou acessar o Meu INSS e clicar em "Inscrever no INSS". Quem trabalhou com carteira assinada em algum momento pode usar o número do PIS/PASEP. As donas de casa de baixa renda podem contribuir à Previdência no regime de 5% sobre o salário mínimo. É preciso, no entanto, estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único dos Benefícios Sociais). Neste caso, só há direito à aposentadoria por idade, hoje concedida a mulheres com 62 anos. MICROEMPREENDEDORES SEGUEM CALENDÁRIO DIFERENTE O MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo para garantir benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Há ainda a incidência de imposto, conforme o tipo de atividade. São enquadrados como MEIs os empreendedores cujo limite de faturamento por ano é de até R$ 81 mil. Neste mês, o pagamento deve ser feito no dia 20. O recolhimento ao INSS é feito por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs. O documento pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Há opção de pagar por boleto, Pix, débito automático, entre outras formas. VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO MEI EM 2025

Mês de competência - Mês de pagamento - Data de vencimento
Janeiro - Fevereiro - 20
Fevereiro - Março - 20
Março - Abril - 22
Abril - Maio - 20
Maio - Junho - 20
Junho - Julho - 21
Julho - Agosto - 20
Agosto - Setembro - 22
Setembro - Outubro - 20
Outubro - Novembro - 20
Novembro - Dezembro - 22
Dezembro - Janeiro de 2026 – 20 A contribuição mensal em 2025 passou para R$ 75,90. Para o MEI caminhoneiro, que deve contribuir com 12% do salário mínimo, o valor é de R$ 182,16 e pode chegar a R$ 188,16, de acordo com o tipo de produto transportado e local para onde é destinado. Os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços), o valor é de R$ 5. Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, somando R$ 6 a mais na contribuição mensal.
CONFIRA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DO MEI AO INSS EM 2025

Tipo de atividade - INSS (em R$) - Taxa por atividade (em R$) - Total (em R$)
Comércio e indústria - ICMS - 75,90 - 1 - 76,90
Serviços - ISS - 75,90 - 5 - 80,90
Comércio e Serviços - ICMS e ISS - 75,90 - 6 - 81,90
MEI Caminhoneiro - ICMS - 182,16 - 1 - 183,16
MEI Caminhoneiro - ISS - 182,16 - 5 - 187,16
MEI Caminhoneiro - ICMS e ISS - 182,16 - 6 - 188,16 Leia Também: Lula: economia está crescendo e inflação; controlada; salário real e crédito estão aumentando(Fonte Economia ao Minuto Notícias)

Imagens mostram atropelamento em Munique que deixou 20 feridos.

As autoridades pediram que a população evite a área para facilitar o trabalho das equipes de resgate.

Um atropelamento deixou pelo menos 20 pessoas feridas, incluindo duas em estado grave, na manhã desta quinta-feira (15), em Munique, na Alemanha. O motorista responsável pelo incidente foi detido, e a polícia investiga se a colisão foi acidental ou um ataque deliberado. O caso ocorreu por volta das 6h30 (horário de Brasília) na Dachauer Straße, quando um veículo avançou contra uma multidão durante uma manifestação organizada pelo sindicato Verdi. De acordo com a Polícia de Munique, o condutor foi contido no local e "não representa atualmente qualquer perigo". No entanto, a imprensa alemã informa que o homem pode ter sido baleado antes de ser preso. Imagens registradas no local mostram um Mini Cooper danificado, objetos espalhados pela rua e um forte aparato policial. “Atualmente, cerca de 20 pessoas estão recebendo atendimento médico pelos serviços de emergência”, informou a polícia. O prefeito de Munique, Dieter Reiter, expressou preocupação. "Estou profundamente chocado. Infelizmente, muitas pessoas ficaram feridas, incluindo crianças", declarou ao jornal Bild. As autoridades pediram que a população evite a área para facilitar o trabalho das equipes de resgate. O episódio acontece um dia antes da Conferência de Segurança de Munique, evento que reunirá cerca de 60 chefes de Estado e de governo para discutir temas como a guerra na Ucrânia e os conflitos no Oriente Médio. Leia Também: Carro atropela multidão em Munique, deixa 20 feridos e motorista é preso.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Quem é o cantor sertanejo que morreu prensado por ônibus em acidente.

 

O artista, de 46 anos, estava entrando em seu carro quando foi prensado pelo veículo.

O cantor sertanejo Eduardo de Arruda Pascoalotte, conhecido como Duda, faleceu na manhã de domingo (9) após ser atingido por um ônibus na cidade de Salto, São Paulo. O artista, de 46 anos, estava entrando em seu carro quando foi prensado pelo veículo. Duda iniciou sua trajetória musical ainda na infância, aprendendo a tocar violão aos cinco anos. Durante a adolescência, participou de eventos ligados ao universo dos rodeios, e ao longo da carreira conquistou admiradores no interior paulista. A música country era uma de suas grandes paixões, segundo familiares. Na manhã de segunda-feira (10), sua sobrinha compartilhou um vídeo emocionante nas redes sociais, no qual a família se reúne para ouvir Duda tocar e cantar. "Meu tio amado, eu vou me lembrar de você assim: com sua presença, alegria, companhia e música. Que os céus te recebam em festa, pois você mostrou para cada um de nós o que era o amor", escreveu a jovem na publicação. O velório do cantor ocorreu na segunda-feira (10). O caso foi registrado na Delegacia de Salto como homicídio culposo na direção de veículo automotor e atropelamento. As circunstâncias do acidente ainda estão sendo apuradas. (Fonte Fama ao Minuto Notícias)

Guichê com prática de venda irregular na Rodoviária de Anápolis é interditado.

 

Nesta terça-feira (2), o Procon Anápolis, em operação conjunta com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), interditou um guichê no Terminal Rodoviário Josias Moreira Braga por comercialização irregular de passagens de ônibus.

A ação foi motivada por denúncias de consumidores registradas nos canais de atendimento do órgão. Segundo Pedro Henrique Bernardes, técnico em defesa do consumidor do Procon Municipal, a verificação inicial confirmou as irregularidades, o que levou à interdição em colaboração com a ANTT. O guichê exibia logotipos de empresas que a companhia alegava representar, porém, várias delas não autorizaram a revenda. Leia também: Jornalistas da China vieram conhecer o Distrito Agro Industrial de Anápolis O Procon orienta os cidadãos a denunciarem quaisquer irregularidades através do Zap 24H, pelo número (62) 3902-2882, ou pessoalmente na sede do órgão, na Avenida Belo Horizonte, Vila Jussara, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

Sabão em pó em Anápolis registra variação de 235%, revela pesquisa.

 

Entre os dias 29 e 31 de outubro, o Procon de Anápolis realizou uma pesquisa de preços que revelou variações impressionantes.

Os pesquisadores analisaram 25 itens de diferentes marcas em seis estabelecimentos comerciais. O objetivo era fornecer uma referência de preços aos consumidores e destacar as diferenças significativas entre os valores mais altos e mais baixos encontrados. Surpreendente variação no preço do sabão em pó O sabão em pó de 800 gramas, em embalagem de sachê, registrou a maior variação entre os produtos pesquisados. A diferença alcançou 235%. Os preços desse item oscilaram entre R$ 4,29 e R$ 14,39, o que exemplifica a importância de comparar preços antes de efetuar uma compra. Outras variações significativas Além do sabão em pó, outros produtos também mostraram variações notáveis. A esponja de limpeza com quatro unidades variou 183%, com preços de R$ 2,29 a R$ 6,49. Em seguida, o creme dental de 70 gramas apresentou uma flutuação de 128%, com preços de R$ 1,49 a R$ 3,39. O sabão em pó em sachê de 1,6 kg teve uma variação de 123%, com valores entre R$ 8,29 e R$ 18,50. Por outro lado, alguns itens mostraram menor variação. O álcool gel antisséptico de 420 ml registrou apenas 18% de diferença, com preços entre R$ 11,89 e R$ 13,99. Em contrapartida, as hastes flexíveis com 150 unidades apresentaram uma variação de 100%, com preços de R$ 3,99 a R$ 7,99. Canais de denúncia Os consumidores que identificarem irregularidades podem denunciá-las através dos canais de atendimento do Procon. O órgão disponibiliza o telefone (62) 3902-1365 ou WhatsApp (62) 3902-2882 para esse fim. Para atendimento presencial, o Procon Municipal funciona na Rua Estrela do Sul, esquina com a Avenida Belo Horizonte, Vila Jussara, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Anápolis registra etanol mais caro nas bombas, revela pesquisa.

 

Pesquisa do Procon revela variação significativa nos preços do etanol em Anápolis, enquanto gasolina e diesel mantêm estabilidade relativa.

Variações de preço nos postos de combustíveis O Procon de Anápolis conduziu uma pesquisa de preços em 10 postos de combustíveis nos dias 11 e 12 de novembro. Este levantamento revelou um aumento expressivo de 20,65% no preço do etanol, com valores oscilando entre R$ 3,39 e R$ 4,09. Além disso, a pesquisa destacou diferenças de custo nos pagamentos em dinheiro e cartão, com acréscimos de R$ 0,10 a R$ 0,15 por litro. No entanto, a gasolina comum e o diesel S-10 mantiveram preços estáveis nos mesmos estabelecimentos, variando entre R$ 5,69 e R$ 6,19. Impacto e diretrizes para consumidores os consumidores devem, portanto, estar atentos às variações informadas, já que alguns postos adotam preços distintos para pagamentos em dinheiro e cartão. Essa prática pode elevar o custo total de abastecimento. Por exemplo, em um tanque de 50 litros, um acréscimo de R$ 0,10 por litro resulta em um gasto adicional de R$ 5,00. Para lidar com preços abusivos, o Procon oferece atendimento via telefone e WhatsApp, além de atendimento presencial em sua sede na Rua Estrela do Sul, Vila Jussara, Anápolis-GO. Assim, essa iniciativa visa garantir a transparência e justiça nos preços dos combustíveis para os consumidores anapolinos. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Posto é flagrado desviando combustível em Anápolis.

 

O Procon Anápolis e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) identificaram um posto de combustíveis que praticava irregularidades no abastecimento.

 Durante a Operação De Olho na Bomba, realizada entre os dias 3 e 5 de fevereiro, constatou-se que, a cada 20 litros de óleo diesel abastecidos, os consumidores recebiam 200 ml a menos. Medidas adotadas A identidade do estabelecimento não foi divulgada. No entanto, o Procon notificou o local, concedendo um prazo máximo de 10 dias para regularização. Além disso, a empresa deverá apresentar defesa em até 20 dias e poderá ser multada caso não cumpra as exigências. Durante a operação, Procon e Inmetro analisaram diversos postos da cidade, realizando testes de volumetria para verificar possíveis irregularidades. Apenas um caso de fraude foi identificado. O Procon orienta os consumidores a ficarem atentos durante o abastecimento e denunciarem qualquer suspeita pelo telefone (62) 3902-1365. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Cientistas da Amazônia buscam “superpoderes” em bactérias para criar novos remédios.

 

Cientistas brasileiros estão explorando a biodiversidade da Amazônia para encontrar novas armas contra doenças como infecções e tumores.

Uma pesquisa inovadora, que envolve desde a coleta de amostras de solo em Belém até a análise de genes bacterianos em um acelerador de partículas em Campinas, pode levar à descoberta de medicamentos revolucionários. O ponto de partida dessa aventura científica é o Parque Estadual do Utinga, uma reserva de conservação no coração da Amazônia. Lá, pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA) coletam amostras de solo de áreas intocadas e de áreas em processo de restauração. O objetivo é encontrar bactérias que produzem substâncias com potencial terapêutico. As amostras de solo são levadas para o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas. Nesse complexo de laboratórios, que abriga o maior microscópio da América do Sul, o acelerador Sirius, os cientistas desvendam os segredos dos genes bacterianos. Com essa ferramenta poderosa, é possível identificar as substâncias que as bactérias são capazes de produzir e selecionar aquelas com potencial para se tornarem medicamentos. Genes selvagens Uma das dificuldades da pesquisa é que nem todas as bactérias encontradas na natureza podem ser cultivadas em laboratório. Para contornar esse problema, os cientistas utilizam técnicas avançadas de sequenciamento genético e análise de dados. Com isso, é possível estudar os genes das bactérias “selvagens” e identificar seus “superpoderes” medicinais. Após identificar os genes de interesse, os pesquisadores utilizam uma técnica chamada metabologenômica para “convencer” bactérias comuns de laboratório a produzir as substâncias desejadas. Essa técnica permite criar uma espécie de “fábrica de remédios” em pequena escala, onde é possível produzir as moléculas em quantidade suficiente para testes e desenvolvimento de novos fármacos. Corrida contra o tempo A pesquisa de novos medicamentos é uma corrida contra o tempo. Enquanto os cientistas trabalham para desvendar os segredos da Amazônia, a devastação ambiental avança em ritmo alarmante. O ano de 2024 registrou o maior número de queimadas e incêndios na Amazônia nos últimos 17 anos. Para tentar vencer essa corrida, o governo brasileiro tem investido em pesquisas no bioma Amazônico. A expectativa é que esses investimentos ajudem a valorizar economicamente o território e sua biodiversidade, além de gerar retornos significativos para a saúde da população. Com capacidade para realizar milhares de testes por dia, essa plataforma pode acelerar a descoberta de novos medicamentos e transformar a Amazônia em uma fonte de curas para o mundo. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

Estelionatários deixaram comerciante de Anápolis com prejuízo de R$ 110 mil.

 

Na manhã desta terça-feira (11/2), a Polícia Civil do Estado de Goiás, através do Grupo Especial de Investigação Criminal (GEIC de Anápolis), cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em residências e comércios no município de Aparecida de Goiânia.

A operação buscou colher elementos hábeis ao indiciamento de investigados por crimes de estelionato e associação criminosa. O Inquérito Policial foi deflagrado após um comerciante de Anápolis narrar um prejuízo de aproximadamente R$ 110 mil depois de vender produtos agrícolas para uma pessoa que forneceu um falso cadastro para aprovação da compra. Os criminosos utilizavam CPF’s de pessoas com bom perfil de crédito e, após a compra efetuada, buscavam a mercadoria em Anápolis e as distribuía no comércio, tendo por foco a guarda da carga em Aparecida de Goiânia. A fraude era descoberta só após a empresa (vítima) realizar a cobrança da dívida, momento em que se verificava que os documentos fornecidos eram de terceiros de boa fé cuja documentação era utilizada de forma fraudulenta pelos estelionatários. Durante a realização das buscas, foram encontrados elementos intrínsecos aos crimes investigados, inclusive, com a apreensão de eletrônicos   e documentos que confirmam a prática dos delitos. A investigação continua com o intuito de indiciar a associação criminosa, bem como para apontar mais receptadores das cargas. Leia também: Terceiro buraco se abre na Avenida São Francisco em uma semana.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

A polêmica do ‘café fake’: o que realmente está sendo vendido?

 

Uma mistura de impurezas vem sendo comercializada como “café fake” em embalagens semelhantes às do café tradicional.

O item, identificado como “pó para preparo de bebida à base de café”, viralizou nas redes sociais e gerou preocupação sobre fraude alimentar. O “café fake” é um produto que imita o sabor do café, mas não contém o grão torrado e moído. Em vez disso, é produzido a partir de cascas, palha, folhas ou outras partes da planta de café, exceto a semente. Alguns desses produtos incluem também misturas com milho torrado e outros ingredientes que apenas lembram o café. Análises indicam que o produto contém apenas 30% de café, enquanto o restante é composto por milho, cevada, soja, casca de café, açúcar caramelizado e aromatizantes. A Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic) alerta que o produto não possui registro da Anvisa, o que compromete sua regulamentação e fiscalização. Faz mal à saúde? Ainda não há estudos que comprovem riscos diretos do consumo do “café fake”, mas especialistas alertam que a presença de impurezas pode comprometer a qualidade e segurança alimentar. A presença de grãos de cereais e outros compostos pode representar riscos para pessoas com alergias ou intolerâncias alimentares. Além disso, a falta de transparência na composição do produto levanta dúvidas sobre possíveis impactos à saúde a longo prazo. Impacto no mercado Com um preço atrativo de R$ 13,99 por meio quilo, o “café fake” custa menos da metade do café convencional, que já ultrapassa R$ 30. Esse fenômeno cresce em meio a uma alta de 39,6% no preço do café em 2024, segundo o IPCA. A substituição de produtos por alternativas mais baratas se intensifica à medida que a inflação alimentar avança. Produtos enganosos O caso do “café fake” se junta a outros produtos que imitam os originais, mas possuem composição diferente, como bebidas lácteas, óleo composto e creme culinário. Embora alguns estejam dentro da legalidade, a rotulagem confusa pode induzir o consumidor ao erro, dificultando a distinção entre um produto legítimo e um similar de menor qualidade. Como evitar ser enganado? Especialistas recomendam atenção aos rótulos e comparação da lista de ingredientes antes da compra. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) monitora casos de publicidade enganosa e destaca que muitos brasileiros só percebem a diferença após o consumo. Para evitar fraudes e proteger os consumidores, a entidade reforça a importância da transparência na comercialização de alimentos. (Fonte Jornal Opção Noticias GO)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria carteira de identidade digital para autistas e pessoas com síndrome de Down.

 

Documento deve facilitar acesso a direitos; a Câmara dos Deputados discute o assunto.

O Projeto de Lei 3373/24 cria carteiras de identidade digitais para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e síndrome de Down. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O documento digital terá validade de cinco anos, renovável por igual período, e deverá ser emitida pelo órgão responsável em até 15 dias. A apresentação dessas carteiras dará acesso aos direitos reservados a essas pessoas, como a prioridade na concessão de vagas em creches e escolas da rede pública e desconto de 50% na compra de ingressos de eventos. "Ao garantir a expedição gratuita dessas carteiras, estamos assegurando não apenas a identificação dessas pessoas, mas também o acesso prioritário a serviços essenciais", justificou o autor, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO). Próximos passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto aprova acordo do Mercosul sobre registro temporário para cinco profissões.

 

Todos os acordos internacionais dependem de aprovação da Câmara e do Senado para entrar em vigor no Brasil.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 394/24 aprova o texto do acordo assinado pelos países do Mercosul, permitindo que os profissionais de cinco área técnicas (agrimensura, agronomia, arquitetura, geologia e engenharia) atuem temporariamente nos países do bloco sem a necessidade de validação de diploma. O instrumento prevê o fornecimento de matrículas provisórias pelo período de dois anos, prorrogável por igual período vinculado a uma prorrogação de contrato. O acordo foi assinado em 2022 pelos países do bloco, mas depende de aprovação da Câmara e do Senado para entrar em vigor no Brasil. Regras O texto estabelece o roteiro para obter o registro temporário, que, em linhas gerais, prevê o seguinte:

• o profissional solicitará a matrícula temporária à sua entidade profissional de fiscalização, que enviará o pedido à entidade correspondente do país receptor;
• os procedimentos para a matrícula do profissional serão estabelecidos entre as entidades através de Convênios de Reconhecimento Recíproco;
• a concessão do registro temporário estará sujeita à assistência efetiva de um profissional assistente, se a legislação do país receptor assim o exigir;
• a entidade receptora terá 20 dias corridos para comunicar a aprovação da inscrição no registro ou solicitar informação adicional.

O texto traz outras regras, como a documentação a ser apresentada pelo profissional e as causas para negação da matrícula temporária. O acordo prevê ainda a criação, em cada país do bloco, de um “centro focal” por profissão ou agrupamento de profissões, que funcionará como uma central de informações para os profissionais tirarem dúvidas. Próximos passos O projeto será inicialmente analisado nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado. Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo Reportagem – Janary Júnior Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO PDL 479/23

 

Proposta aprova ajustes em acordo entre Brasil e União Europeia sobre vistos.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 479/23 contém ajustes definidos em 2021 no acordo existente entre Brasil e União Europeia sobre a isenção de visto para estadas de curta duração, como em viagens de turismo e de negócios. Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, as medidas alteram regras existentes desde 2012. Assim, titulares de passaporte comum estarão isentos de vistos na outra parte por até 90 dias em um período de 180 dias – na versão original, os períodos foram definidos como “três meses” e “seis meses”. O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional. Próximos passos A proposta obteve aval da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Conheça a tramitação dos projetos de decreto legislativo Da Reportagem/RM Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

Governo prioriza segurança pública, reforma da renda e regras para o ambiente digital.

 

Ministro das Relações Institucionais entrega prioridades do governo ao presidente da Câmara.

O ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, entregou nesta quarta-feira (12) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), as prioridades do governo para os próximos dois anos no Parlamento. São seis eixos principais, totalizando 48 propostas que já tramitam no Congresso ou que ainda serão enviadas. Entre estas, por exemplo, está a proposta de emenda constitucional (PEC) da Segurança Pública, que reorganiza o setor a partir da integração das forças de segurança dos entes federados e, também, confere status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia apresentado a Motta os 25 projetos da área econômica de interesse do Planalto. Entre os projetos apontados por Padilha como prioritários para o governo estão a chamada reforma da renda, como a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, e o fim dos chamados supersalários do serviço público. Outro eixo do documento apresentado por Padilha tem como foco a busca pelo protagonismo do Brasil no combate às mudanças climáticas. “Devemos ter leis brasileiras que enfrentem os crimes ambientais, como os incêndios criminosos do ano passado, que acometeram nossos biomas e impactam a vida da população brasileira”, afirmou. O ministro também afirmou que o governo quer debater regras para o ambiente digital. Segundo Padilha, além do projeto que combate às chamadas fake news e regulamenta o papel das big techs (PL 2630/20), o Planalto afirmou que o texto do PL 4691/24, que garante a livre manifestação e pensamento na internet, mas acaba com o anonimato, protege crianças e adolescentes e responsabiliza as plataformas por danos causados pela manifestação do pensamento de terceiros na internet. “Queremos garantir a proteção às pessoas, às famílias e aos negócios no ambiente digital”, disse o ministro. O documento apresentado por Padilha apresenta outros eixos de interesse do governo, como o estímulo ao empreendedorismo, a aprovação do novo plano nacional de educação e a chamada PEC dos Militares, que exige, entre outros pontos, que militares se transferiram para a reserva, caso se candidatem a cargos eletivos. Reportagem - Luiz Gustavo Xavier Edição - Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que cria o Dia Nacional para a Ação Climática.

 

Proposta prevê ações como treinamento nas escolas sobre fuga em enchentes e combate a incêndios.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Dia Nacional para a Ação Climática (27 de abril), a ser lembrado pelas instituições de ensino com ações práticas de prevenção, redução, proteção e resposta aos eventos climáticos extremos e desastres naturais. O projeto foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (12) e será enviado ao Senado. De autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), o Projeto de Lei 2215/24 prevê que as ações deverão ser desenvolvidas por todas as escolas de ensino básico (educação infantil, ensino fundamental e médio), sejam públicas ou privadas. O relator pelas comissões temáticas, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), recomendou a aprovação do texto sem mudanças. Segundo a autora, a data foi escolhida por ser o dia em que começaram as fortes chuvas de 2024 no Rio Grande do Sul. “A proposta é também uma forma de não esquecermos de todas as mortes causadas pela (in)ação humana com relação às mudanças climáticas em todo o País”, disse Duda Salabert. Por ser um dia de atividades escolares, caso a data caia em fim de semana ou feriado, as ações serão transferidas para o dia útil seguinte. Treinamento A deputada se inspirou na longa experiência japonesa de preparação para desastres como terremotos e tsunamis. Nesse sentido, o texto estabelece que as atividades serão compostas por treinamentos e exercícios focados no planejamento, na preparação e na execução de ações preventivas, mitigadoras e adaptativas. Conforme a idade e a capacidade cognitiva dos alunos, as atividades práticas listadas são várias, como:

• atividades de simulação sobre como proceder em caso de inundação urbana;
• atividades de evacuação em geral, usando sistemas de alarme, aplicativos e outros meios;
• atividades de simulação de deslizamentos de terra; e
• atividades práticas de combate a incêndios.

As escolas também poderão elaborar mapas com as áreas de riscos de eventos extremos, mesmo com ferramentas visuais; atividades de educação ambiental e climática para os alunos compreenderem o contexto de emergência climática; atividades de primeiros socorros; e memorização de números de emergência, como bombeiros, Defesa Civil e Polícia Militar. Limpeza e educação Duda Salabert indica ainda a realização de atividades de limpeza de ruas e remoção de veículos abandonados para criação de rotas de transporte de emergência; além de ações de educação ambiental e climáticas conforme legislação em vigor. Para a deputada, o combate à crise climática precisa passar pela educação como epicentro da mudança. "Vai colocar a escola como espaço para desenvolver a 'ecoalfabetização'. Não só criando consciências ecológicas, mas para ações imediatas", afirmou. Adicionalmente, poderão ser publicados livros e outras publicações, inclusive digitais, com notícias, alertas públicos de emergência e informações básicas sobre desastres e eventos climáticos extremos. Outra ideia é preparar um kit de emergência com mapas de perigo mostrando locais e rotas de evacuação. Todas as atividades precisam garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência, segundo a legislação vigente. Mudanças do clima O relator, deputado Pompeo de Mattos, afirmou que o projeto propõe uma abordagem prática e educativa que promove mudanças estruturais na relação da sociedade brasileira com as questões climáticas. "Para tornar a nossa sociedade mais informada, resiliente e preparada para fazer frente aos grandes desafios das mudanças do clima", disse. Segundo ele, a proposta chama atenção para a prevenção, para que a sociedade desperte. Estudo do Observatório dos Desastres Naturais da Confederação Nacional de Municípios (CNM), citado por Mattos, estima que desastres naturais causaram, na última década, prejuízo de R$ 401,3 bilhões no País. O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, afirmou que o projeto vai ajudar a mobilizar a sociedade civil sobre o tema. "O dia é importante para os negacionistas lerem um pouco mais e entender o que são as mudanças climáticas", disse. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que os eventos climáticos extremos e os desastres socioambientais pelo Brasil todo provam que há mudança climática. "Instituir uma data nacional que pense sobre esse tema é urgente e necessário", declarou. Motta também elogiou o fato de o projeto fazer com que o tema seja debatido em cada escola. "No mundo inteiro, é a juventude que tem chamado a atenção desta temática que coloca em risco a vida humana no planeta." Dorothy Stang Tarcísio Motta disse que a aprovação do projeto é também uma homenagem da Câmara à freira norte-americana Dorothy Stang, cujo assassinato completa hoje 20 anos. Ela foi morta a tiros em Anapu, no sudoeste do Pará, em meio a conflitos de terra entre pequenos agricultores e grileiros. Crítica A deputada Bia Kicis (PL-DF), vice-líder da Minoria, criticou o projeto. Para ela, há uma "agenda" por trás da proposta que visa ao controle da sociedade. "Algo que pode parecer pueril não tem nada de inocente. Tudo começa com a instituição de um dia, aí vem obrigações, deveres, penalidades", disse, ao criticar a Agenda 2030 das Nações Unidas – plano de ação global para erradicar a pobreza, proteger o planeta e promover a paz. O deputado Bibo Nunes (PL-RS) apontou a falta de audiência pública sobre a proposta, como está previsto na Lei 12.345/10, e criticou a promoção de atividades escolares relacionadas ao tema. "Afeta um dia inteiro de aula para defender ação climática. O aluno perdendo aula de português, química, geografia para ir lutar por um projeto que tem mais lado político", disse. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) questionou se a criação de uma data para ação climática vai mudar a realidade ambiental. "Funciona tão bem que acho que podemos fazer o dia nacional contra corrupção e acabar com a corrupção. Mas, já existe e, óbvio, que não acaba com a corrupção", afirmou. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias