VIDANEWS - 'Vocês todos vão morrer', disse o autor do ataque em escola no Texas antes de abrir fogo.

 

Crianças que sobreviveram ao massacre relatam como o atirador agiu durante a ação que matou 19 alunos e duas professoras.

Às vésperas da visita do presidente Joe Biden, os primeiros depoimentos de crianças sobreviventes do massacre de Uvalde foram ouvidos neste sábado (28), descrevendo o horror na escola no Texas, onde um jovem atirador matou 19 alunos e duas professoras.No dia anterior, as autoridades do Texas haviam admitido que a polícia tinha tomado uma "decisão errada" ao não entrar rapidamente na escola depois de ser alertada.Na terça-feira (24), a polícia levou cerca de uma hora para pôr fim ao massacre, apesar de vários telefonemas de crianças pedindo uma intervenção. Os 19 agentes que se encontravam no local aguardavam a intervenção de uma unidade especializada da polícia de fronteira. Lá dentro, um grupo de alunos estava trancado em uma sala de aula com o atirador, Salvador Ramos, de apenas 18 anos e equipado com fuzil semiautomático e colete tático. Ao entrar na sala de aula, Ramos fechou a porta e se dirigiu às crianças. "Vocês todos vão morrer", disse antes de abrir fogo, segundo afirmou o sobrevivente Samuel Salinas, de 10 anos, ao canal ABC nesta sexta-feira (27). "Acho que ele estava mirando em mim", confessou o menino, mas uma cadeira entre ele e o atirador bloqueou a bala. Deitado no chão da sala de aula coberto de sangue, Samuel Salinas fingiu-se de morto para não ser alvo dos tiros.Ao seu lado, Miah Cerrillo, de 11 anos, tentou escapar da mesma forma à atenção de Salvador Ramos. A menina se cobriu com o sangue de um parceiro, cujo corpo estava ao lado dela, explicou à CNN, em um depoimento não filmado. Ela tinha acabado de ver o adolescente matar sua professora. Outro estudante, Daniel, disse ao jornal Washington Post que, enquanto as vítimas esperavam a polícia vir em seu socorro, ninguém gritou. "Fiquei assustado e estressado, porque as balas quase me atingiram", disse. Seu professor, que ficou ferido no ataque, mas sobreviveu, sussurrou aos alunos para ficarem calmos e quietos. Uma menina, também baleada, pediu educadamente à professora que chamasse a polícia, dizendo que estava "sangrando muito", contou Daniel, que não consegue mais dormir sozinho e tem pesadelos.As crianças que sobreviveram "estão traumatizadas e terão que conviver com isso por toda a vida", afirmou sua mãe, Briana Ruiz. Samuel Salinas também disse que teve pesadelos, nos quais viu o atirador. A ideia de voltar para a escola, ou mesmo ver os colegas novamente, ainda é aterrorizante. "Eu realmente não estou com vontade", confessou, acrescentando que queria "ficar em casa" e "descansar". Pressionado por repórteres para explicar seu tempo de resposta muito criticado, Steven McCraw, diretor do Departamento de Segurança Pública do Texas, declarou nesta sexta-feira que a polícia acreditou que "poderia não haver mais sobreviventes". No entanto, a polícia recebeu inúmeras ligações de várias pessoas das duas salas invadidas, incluindo uma de uma criança às 12h16, mais de meia hora antes da intervenção policial, às 12h50, dizendo que "entre oito e nove alunos estavam vivos ", admitiu McCraw.Neste domingo (29), o presidente dos Estados Unidos e sua esposa, Jill Biden, irão a Uvalde, para "compartilhar o luto" dos habitantes dessa pequena cidade, consternados por um dos piores massacres com arma de fogo dos últimos anos no país. "Podemos tornar a América mais segura", disse Joe Biden em um discurso neste sábado, lamentando que "muitas pessoas inocentes tenham morrido". "Não permitiremos que aqueles motivados pelo ódio nos separem ou nos assustem", disse a vice-presidente Kamala Harris, que em meados de maio compareceu ao funeral de uma das dez vítimas negras mortas em um tiroteio racista em Buffalo, Nova York.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

VIDANEWS - Chuvas em Pernambuco já deixaram 44 mortos e 56 desaparecidos, diz governo.

 

Ministério do Desenvolvimento Regional divulgou dados durante coletiva de imprensa na manhã deste domingo (29).

Até a manhã deste domingo (29), as chuvas em Pernambuco já causaram 44 mortes e deixaram 56 desaparecidos, 25 feridos, 3.957 desabrigados e 533 desalojados. Os números foram divulgados em coletiva de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Regional. Segundo avaliação da pasta, essa é uma quantidade "muito significativa" de mortes.O volume de chuvas passou de 200 milímetros em vários municípios. "Embora tenha parado de chover agora, estamos com chuvas fortes previstas para os próximos dias. A primeira coisa é manter as medidas de alta proteção, respeitar os alertas das prefeituras locais e divulgar que você pode mandar um SMS para o número 40199 e colocar o CEP da sua residência que você recebe recomendações da Defesa Civil regionalizadas, inclusive sobre a necessidade de deixar sua moradia", informou o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel de Oliveira Duarte Ferreira. O chefe da pasta também disse que desde abril há reuniões preparatórias com os órgãos estaduais e o governo federal. "A gente já previa chuvas fortes aqui, então, não fosse esse trabalho, a tragédia teria sido maior", afirmou. Sobre recursos, a liberação de verbas do governo federal é feita em três etapas."A primeira é socorro e assistência humanitária, que é o que a gente vai fazer agora. Vencida essa parte, os municípios vão elaborar um plano de trabalho para a gente fazer liberação para restabelecimento de serviços essenciais. Depois disso, passadas as chuvas, os municípios e estados têm até 90 dias para solicitarem recursos para reconstrução de infraestruturas públicas e casas que tenham sido destruídas", detalhou Daniel de Oliveira.Na coletiva, também foi informado que, quando reconhecida a situação de emergência ou calamidade junto à Defesa Civil, o FGTS poderá ser movimentado na conta vinculada da população atingida pelos desastres. Quatro ministros estão em Pernambuco para avaliar os danos causados pelas chuvas no estado e anunciar medidas de apoio e liberação de recursos. Além de Daniel Ferreira (Desenvolvimento Regional), Marcelo Queiroga (Saúde), Carlos Brito (Turismo) e Ronaldo Bento (Cidadania) acompanham a tragédia. Fortes chuvas atingiram Pernambuco nos últimos dias. Elas devem continuar com intensidade forte na região metropolitana do Recife neste domingo, segundo a Apac (Agência Pernambucana de Águas e Clima). Neste sábado (28), o alerta máximo de chuvas por um período de 24 horas foi renovado.Outras regiões do estado, como Mata Norte, Agreste e Mata Sul, também poderão receber grande quantidade de chuva. De acordo com a Defesa Civil, há 335 desalojados — que tiveram de deixar suas casas e se abrigar em casas de parentes e amigos — e 1.026 desabrigados no estado. As mortes registradas aconteceram no Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Camaragibe, cidades que integram a região metropolitana da capital.Neste sábado, mais de 1.200 bombeiros, profissionais da Defesa Civil, Polícia Militar e Assistência Social trabalharam nas buscas e no atendimento às vítimas. O governo do estado está utilizando três helicópteros da Secretaria de Defesa Social, embarcações e veículos pesados nos trabalhos de resgate.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão discute políticas públicas para agricultura familiar e reforma agrária.

 

Deputado diz que enfraquecimento de programas levou metade da população a viver em situação de insegurança alimentar.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (31) com o tema: "Políticas Públicas de Agricultura Familiar e Reforma Agrária". O deputado Rogério Correia (PT-MG), que pediu o debate, lembra que a agricultura familiar é a principal responsável pela produção e diversidade dos alimentos consumidos pelos brasileiros. "A significância é tamanha que o Censo Agropecuário de 2017 apontou que 76,8% dos 5,073 milhões de estabelecimentos rurais do Brasil foram caracterizados como pertencentes à agricultura familiar, gerando R$ 106,5 bilhões de receita", cita o deputado. Correia lembra que a inclusão dos agricultores familiares no orçamento público aconteceu por intermédio de políticas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater). Segundo ele, o enfraquecimento destas políticas públicas vem causando um prejuízo enorme aos agricultores e consequentemente na oferta de alimentos e no combate à fome. "A carestia voltou a ocupar os noticiários. Mais da metade da população do País vive em situação de insegurança alimentar e o Brasil voltou desonrosamente ao Mapa da Fome mundial. A suspensão do Pronaf, o desmantelamento do PAA, do Pnae e do conjunto de políticas públicas voltadas para agricultura familiar tem grande parcela de responsabilidade nessa realidade nefasta", diz o deputado. Debatedores Foram convidados para o debate, entre outros, o presidente do Incra, Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho; o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Márcio Cândido Alves; e a coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf), Josana Lima. Fonte: Agência Câmara de Notícias Da Redação - RS

 

VIDANEWS - Responsabilidade do empregador nas doenças ocupacionais.

 

Com o crescente avanço tecnológico, bem como a política de distanciamento ocasionada pela pandemia da COVID-19 (SARS-COVID-2), o teletrabalho ganhou espaço nas relações de emprego e vem sendo adotado, em uma crescente, pelas empresas do país. Porém, o problema começa quando as legislações atuais ainda não acompanham todo o avanço. Importante mencionar que, para ser considerado teletrabalho, a execução das atividades laborativas tem que ocorrer fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT foi clara ao definir o teletrabalho no texto do artigo 75-B, todavia, existe uma lacuna quando o assunto é a responsabilização do empregador em caso de doença ocupacional ou acidente de trabalho, sendo vítimas os empregados que se encontrem nessa modalidade de labor à distância. Faeg realiza seminário sobre custos e comercialização da safra agrícola  Ocorre que, dentro desse pujante cenário do trabalho remoto, há um déficit na fiscalização de ambiente de trabalho efetivamente seguro ao empregado de acordo com a legislação. Assim, sem a devida fiscalização, bem como a falta de disposição legal clara e objetiva acerca do tema, várias são as dúvidas quanto a uma possível responsabilidade civil da empresa nos acidentes ou doenças ocasionadas pela relação de emprego na modalidade de teletrabalho. Nesse sentido, destaca-se que o simples fato de o labor não ser realizado no espaço físico do empregador, por si só, não o exime de suas responsabilidades, cíveis e/ou trabalhistas. Assim, o empregador continua com o dever legal de orientar os trabalhadores sobre os cuidados necessários para impedir o surgimento de possíveis doenças relacionadas com o trabalho, assim como adotar medidas para protegê-los de possíveis acidentes de trabalho.Portanto, ainda que no teletrabalho, o empregador não esteja presente no âmbito laboral e o teletrabalhador tenha se comprometido formalmente a seguir todas as orientações fornecidas, o empregador deve ser responsabilizado em caso de ocorrência de dano, em razão de possuir responsabilidade civil objetiva, ou seja, deve ser responsabilizado independentemente de culpa.Com isto, além das inúmeras vantagens do teletrabalho tanto para a empresa quanto para o colaborador, há também, as desvantagens para o empregador, tendo em vista que em razão da falta de legislação específica para regular a modalidade, e, ainda, a deficiência de medidas para fiscalizar o ambiente de trabalho do empregado, é gerada uma insegurança jurídica quando o assunto é a responsabilização por doença ocupacional e/ou acidente de trabalho.Assim, verifica-se a urgente necessidade de regulamentação dessa relação de trabalho, tendo a necessidade de as empresas se adaptarem ao novo contexto tecnológico.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL MP 1.080/2021

 

Aprovado uso de fundo de operações policiais para indenizar servidores da PF.

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), a Medida Provisória que amplia o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) para prever pagamento de indenizações e de despesas de saúde dos servidores da Polícia Federal (MP 1.080/2021). Como a MP foi modificada pelo Congresso Nacional, ela segue agora para a sanção presidencial. Parte do Funapol hoje pode ser usada para custear deslocamento e manutenção de policiais enviados em operações oficiais. O texto aprovado aumenta essa parte para 50% do Fundo (hoje são 30%) e inclui nela despesas de saúde dos servidores da Polícia Federal - não apenas agentes - e o pagamento de indenizações por tempo de disponibilidade. Essas indenizações são devidas quando o servidor abrir mão de períodos de repouso para ficar à disposição do órgão. Segundo o texto, é considerado “em disponibilidade” o servidor que permanecer à disposição da PF após a jornada regular de trabalho, de oito horas diárias ou 40 horas semanais. A disponibilidade deverá seguir escala elaborada com antecedência. O texto propõe que a indenização seja equivalente a 1/3000 da maior remuneração da carreira policial - hoje, o valor chegaria a R$ 10 por hora. Ele não ficará sujeito à cobrança de imposto de renda ou de contribuição previdenciária. Os valores não poderão ser incorporados à remuneração do servidor nem utilizados como base de cálculo para aposentadoria ou pensão por morte. Caberá ao ministro da Justiça e Segurança Pública estabelecer os limites e condições para o pagamento da indenização, segundo a disponibilidade orçamentária. As verbas virão do remanejamento de dotações orçamentárias da própria Polícia Federal. Na versão enviada pelo Executivo, a MP não tratava da indenização por disponibilidade e mantinha em 30% a parcela do Funapol que pode ser usada para outros fins. A Câmara dos Deputados fez as alterações e o Senado concordou com elas. O relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), disse que o pagamento é “quase simbólico”. “A indenização corresponde a um pagamento quase simbólico ao servidor que se oferecer para trabalhar fora do horário do expediente. Há muito serviço na PF: combate à corrupção e ao tráfico, polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. São dezenas de missões e operações simultâneas. Toda ajuda é bem-vinda e necessária”, escreveu ele no seu parecer.O senador Fabiano Contarato (PT-ES) comemorou a aprovação da MP. Ele afirmou que o novo texto “faz justiça” aos servidores, mas lamentou que a abrangência se restrinja à PF.— Eu queria muito que se tivesse dado o mesmo tratamento aos policiais civis, aos policiais militares, às guardas municipais. A sociedade não sabe distinguir, efetivamente, qual a competência de cada polícia. O Funapol foi criado pela Lei Complementar 89, de 1997. Fonte: Agência Senado

 

VIDANEWS - Quais as condições de Rússia e Ucrânia para um cessar-fogo?.

 

Invasão russa completou três meses no último dia 24 de maio com negociação entre países parada há algumas semanas.

Desde que a Rússia invadiu a Ucrânia, em 24 de fevereiro, busca-se um acordo de cessar-fogo entre as partes. A escalada do conflito, porém, afasta os países da possibilidade de assinar um tratado que agrade as duas partes.As negociações estão paralisadas há semanas, com Moscou e Kiev sendo irredutíveis em suas demandas. O R7 entrevistou dois especialistas que apontam o que a Rússia e a Ucrânia buscam para alcançar o fim da guerra. O historiador Rodrigo Ianhez, especialista em Rússia, afirma que é difícil determinar quais são as propostas russas na mesa de negociação com a Ucrânia.“Um dos problemas de avaliar essa questão é que os próprios russos não têm sido muito claros em quais são seus objetivos. Quando havia negociação em andamento, eles haviam diminuído o escopo das condições”, conta Ianhez.De acordo com o historiador, uma das principais demandas de Moscou é a manutenção do território da Crimeia, anexado em 2014, e o status de neutralidade ucraniano diante da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), além do reconhecimento da independência e separação de Donetsk e Lugansk, regiões da Ucrânia que são pró-rússia. Com o avançar da guerra e o sucesso russo na ofensiva no leste da Ucrânia, a lista de objetivos da Rússia cresce com o domínio de mais territórios, como Kherson.“Dificilmente [a Rússia] abriria mão dessas conquistas e de um corredor que conecte por terra até o território da própria Rússia”, disse Ianhez, se referindo à península da Crimeia.“Para os russos, a situação na Crimeia, principalmente, é uma situação sem volta. Quer dizer, a Crimeia já está integrada à Federação Russa e a própria população da península seria contrária a um retorno à Ucrânia.” O professor de relações internacionais da ESPM Vitor Alessandri Ribeiro afirma que a principal demanda de Kiev é a restauração integral do território ao que era antes do início da invasão, algo que a Rússia não concorda. O presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, também deseja negociar diretamente com o líder russo Vladimir Putin.“Zelenski exige que a coversa para a paz ocorra diretamente entre ele e Vladimir Putin, recusando-se a tratar com emissários do governo russo”, afirma Ribeiro em entrevista ao R7.Para o professor de relações internacionais, alguns movimentos do presidente ucraniano são contraditórios, já que os pedidos de paz são sucedidos por ações que escalam a guerra.“Zelenski tem evidenciado uma combinação de gestos contraditórios, com acenos favoráveis à paz, mas mantendo uma postura de confronto. Evidencia sentir o impacto das mortes e da destruição do país dizendo ser hora de buscar a paz, mas sem, no entanto, adotar uma linguagem que admita derrota.”O que é plausível para o cessar-fogo? Tanto Ribeiro quanto Ianhez concordam que os avanços russos no campo de batalha enfraquecem o poder de Kiev na mesa de negociações. Apesar da lentidão, a ofensiva de Moscou no leste da Ucrânia tem sido favorável às tropas de Putin.“Os russos, nas últimas semanas, vêm fazendo avanços lentos, mas constantes nas regiões separatistas. Nessas condições, os próprios russos falaram que com essa exigência [de devolver territórios], apenas para sentar à mesa, não há sequer condições das conversas serem retomadas”, comenta Ianhez.“Se é verdade que as tropas russas falharam em tomar a capital Kiev, não é menos verdade que mudaram a estratégia militar focando no leste e que agora a situação militar é mais favorável aos russos”, declara Ribeiro. “A dificuldade para os ucranianos terem suas condições aceitas agora está no sucessos russo em campo militar”. A retórica dos governos dos dois países assegura que as premissas de cada lado para a retomada das negociações são plausíveis, impossibilitando que eles retomem as conversas em um futuro próximo.“Se a Rússia adentrar negociações de paz em tal condição, dificilmente irá concordar em reverter sua tomada desses territórios ucranianos. Nenhum dos lados dá mostras de aceitar ceder ao outro e isso apresenta um cenário muito provável de que o conflito ainda se estenda por bastante tempo”, diz o professor da ESPM.“Já faz oito anos que [Donetsk e Lugansk] declaram independência, e se lançaram em uma guerra civil. As condições russas são plausíveis na visão de Moscou, por mais que Zelenski tenha colocado como inaceitáveis para os ucranianos”, conclui Ianhez.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

 

 

VIDANEWS - Ministério vai apurar relações sexuais forçadas na Papuda.

 

Mulheres e familiares de detentos estariam sendo obrigadas a manter relações com outros presos como forma de pagar dívidas.

O governo vai investigar denúncias de relações sexuais forçadas na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos  recebeu informações de que mulheres familiares de custodiados estariam sendo coagidas a manter relações com outros presos sob ameaças. Para apurar, a pasta formou uma equipe para apurar o caso.A denúncia informa que irmãs, mães e esposas de custodiados eram obrigadas a se relacionar sexualmente com outros detentos por conta de dívidas e ameaças. Membros de órgãos como a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG) e Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) vão “acompanhar os fatos e reforçar ações de enfrentamento às violações e amparo às vítimas”, segundo o Ministério. A ação vai ser realizada em conjunto com o Ministério Público, o Governo do Distrito Federal, a Defensoria Pública e outros órgãos governamentais. “Reafirmamos o nosso compromisso com eliminação de todo de tipo de violência contra as mulheres e suas famílias”, informa, em nota, o ministério.Canais de denúncias também foram reforçados pela pasta. Elas podem ser feitas por mulheres vítimas ou quaisquer envolvidos por meio de uma ligação gratuita para o número 180, por mensagem de WhatsApp para (61) 99656-5008, por meio do aplicativo Diretos Humanos Brasil ou pelo site ouvidoria.mdh.gov.br.( Fonte R 7 Noticias Brasília )

VIDANEWS CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão rejeita proposta que cria fundo para combater furtos a caixas eletrônicos.

 

Projeto foi considerado inadequado do ponto de vista orçamentário e financeiro.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que cria fundo específico de combate a roubo e furto de bancos e congêneres. O relator, deputado Aelton Freitas (PP-MG), considerou a matéria inadequada do ponto de vista orçamentário e financeiro.A proposição (PL 515/20), do deputado Pastor Gil (PL-MA), deverá ser arquivada.Aelton Freitas apontou como impedimento, para a aprovação do projeto, a indicação de “dotações orçamentárias da União” entre as fontes de recursos para o fundo. “Não há amparo de tal destinação na Lei Orçamentária Anual, no Plano Plurianual ou na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, explicou o relator.O objetivo do fundo proposto seria desenvolver ações para impedir roubos e furtos a bancos e caixas eletrônicos. As verbas seriam usadas para apoiar projetos nas áreas de segurança e tecnologia destinados, entre outros fins, à qualificação das equipes de segurança dos estados, aos sistemas de inteligência e à modernização da segurança de caixas eletrônicos.Anteriormente, o texto também havia sido rejeitado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Noéli Nobre Edição – Pierre Triboli

VIDANEWS - STF permite penhora de bem de família de fiador de locação comercial.

 

O instituto jurídico do BEM DE FAMÍLIA adveio da necessidade de proteger o direito à moradia e à dignidade da pessoa humana, ou seja, visa a utilização de bens destinados à habitação que não podem ser penhorados, conforme expõe o doutrinador Carlos Roberto Gonçalves: “uma forma da afetação de bens a um destino especial que é ser a residência da família, e, enquanto for, é impenhorável por dívidas posteriores à sua constituição, salvo as provenientes de impostos devidos pelo próprio prédio”. O artigo 1º da Lei 8.009/90, protege o bem de família: “o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei.” O direito à moradia trata-se de Direito Social essencial, que há muito faz parte do texto da Constituição Federal, mas ganhou força com a redação do artigo 6º, dada pela Emenda Constitucional 26, de 2000, mantida com as adequações do texto, no ano de 2015. FAMA: 12 anos transformando vidas através da educação O artigo 3º, da Lei 8.009/90, determina exceções à impenhorabilidade do bem de família, dentre elas o débito que decorre do próprio imóvel e a obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação, tratando-se, portanto, de obrigação relativa. Em 08 de março de 2022, com o julgamento do Recurso Extraordinário – RE 1.307.334, tema da repercussão geral 1.127, o objetivo foi permitir que locadores de imóveis comerciais sejam autorizados a penhorar bem de família do fiador de forma a garantir o recebimento de valores em caso de descumprimento contratual pelo locatário. O julgamento foi de interesse prioritário de empresas do ramo imobiliário, pois, acredita-se que a proibição de penhora criaria insegurança jurídica, além de enfraquecer o mercado imobiliário e encarecer o processo de locação, visto ser o fiador uma alternativa que não traz custos elevados ao locatário, diferente do seguro-caução, fiança locatícia, dentre outras modalidades de garantia. O julgamento no Supremo Tribunal Federal 0 STF, cujo voto do relator foi apoiado pela maioria da corte, foi no sentido de: “Destarte, o fiador, desde a celebração do contrato (seja de locação comercial ou residencial), já tem ciência de que todos os seus bens responderão pelo inadimplemento do locatário – inclusive seu bem de família, por expressa disposição do multicitado artigo 3°, VII, da Lei 8.009 /1990 (…). Assim, ao assinar, por livre e espontânea vontade, o contrato de fiança em locação de bem imóvel (contrato este que só foi firmado em razão da garantia dada pelo fiador), o fiador abre mão da impenhorabilidade de seu bem de família, conferindo a possibilidade de constrição do imóvel em razão da dívida do locatário.” Por fim, fixou, para fins de repercussão geral, a seguinte tese ao Tema 1127: “É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial.”( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI 4>363/2001

 

Policiais pedem aprovação de lei orgânica para PMs e bombeiros militares.

Em audiência na Comissão Senado do Futuro (CSF), o coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Marcos Antônio Nunes de Oliveira, que preside a Associação Nacional dos Militares Estaduais (AMEBrasil), pediu apoio dos parlamentares na aprovação de uma lei orgânica para disciplinar as atividades dos policiais e bombeiros em todo o Brasil.  Por iniciativa do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a comissão se reuniu na manhã desta quarta-feira (25) para um debate sobre políticas de inovação na área de segurança. O coronel aproveitou para lembrar que, desde 2001, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4.363/2001, de autoria do Poder Executivo, que regula as atividades, define direitos e deveres e uniformiza as atribuições dos profissionais no país.  Segundo ele, diferentemente de outras classes que já dispõem de uma lei orgânica, como a magistratura, o Ministério Público, a Advocacia-geral da União, os militares estaduais no Brasil ainda são regidos por um decreto-lei em vigor há mais de 50 anos: o DL 667/1969, que tem vários itens incompatíveis com a Constituição de 1988.  — Já que estamos neste debate defendendo a importância da inovação e da tecnologia na área, é um contrassenso ainda termos uma legislação tão ultrapassada e desatualizada — avaliou.  Iniciativas bem-sucedidas Perito criminal da Polícia Federal, João Carlos Laboissière Ambrósio lembrou que, quando se fala em investimento em segurança pública, muitos governantes pensam em viaturas, armas e coletes. Isso é importante, segundo ele, mas não o suficiente. É necessária especial atenção à ciência e à tecnologia, disse. —  Não é barato, e os resultados nem sempre são imediatos. Mas sabemos que, para um país avançar, precisa investir em ciência e inovação. E na segurança pública não é diferente — avaliou. Ele citou uma série de iniciativas que vêm dando certo no esforço ao combate à criminalidade, como a rede integrada de bancos de perfis genéticos, sistemas nacionais de análise balística e de reconhecimento facial e o uso de isótopos estáveis, uma espécie de marcador químico que os seres vivos e até metais carregam.Já o perito da Polícia Civil do DF Marcelo Nunes Gonçalves ressaltou que o investimento em novas tecnologias não pode jamais ser dissociado das atividades da polícia científica. Na avaliação dele, ficou para trás o tempo em que o perito chegava à cena do crime com caneta e uma prancheta à mão. — Hoje eles usam tablets e têm acesso a muito mais informações com facilidade — explicou o especialista, que destacou a importância do uso de softwares modernos, de hardwares potentes e do treinamento de pessoal. Também convidado da audiência desta quarta-feira, o capitão João Paulo Fiúza da Silva, da Polícia Militar de Minas Gerais, falou dos investimentos da corporação mineira em gestão do conhecimento e inovação. Todos os debatedores, assim como o senador Izalci Lucas, destacaram ainda a importância do compartilhamento de informações e a integração dos órgãos de segurança pública estaduais.  Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Sete pescadores desaparecem após acidente marítimo nas Filipinas.

 

Um navio de pesca e o cargueiro MV Happy Hiro, com bandeira das Ilhas Marshall, colidiram a leste da ilha de Palawan no sábado (28).

Equipes de resgate procuram na costa filipina neste domingo (29) por sete pessoas desaparecidas após a colisão entre um barco de pesca e um cargueiro, disseram autoridades. O navio de pesca filipino e o cargueiro MV Happy Hiro, com bandeira das Ilhas Marshall, colidiram a leste da ilha de Palawan no sábado (28), de acordo com a Guarda Costeira das Filipinas. O navio de pesca afundou no Mar de Sulu, disse o comodoro Armando Balilo, porta-voz da Guarda Costeira. Treze de seus 20 tripulantes foram resgatados do mar por outro navio de pesca antes de serem transferidos para o Happy Hiro com ferimentos leves. A Guarda Costeira enviou equipes de resgate de estações próximas para procurar os sete tripulantes desaparecidos.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Serviços de meteorologia esperam mais chuva forte para o Nordeste neste domingo.

 

Capital de Pernambuco, Recife teve um deslizamento, para piorar a calamidade deste sábado, e já conta com ao menos 30 mortos.

O estado de Pernambuco, que registrou neste sábado (28) ao menos 30 mortes por causa das chuvas, terá um domingo (29) com mais problemas, segundo os serviços de meteorologia. O tempo também deve castigar outros estados do Nordeste: Alagoas e Paraíba, principalmente. O Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) alerta em seu site que as chuvas deste sábado devem superar os 100 milímetros nos três estados. No domingo, os maiores volumes esperados serão registrados nos litorais de Pernambuco e Alagoas. O serviço de meteorologia Climatempo destaca que amanhã há condições para chuva no litoral e no interior de toda a faixa entre o Rio Grande do Norte e Sergipe, além do nordeste e leste da Bahia, Ceará, norte do Piauí e centro-norte e oeste do Maranhão."Porém o alerta especial é para muita chuva neste domingo no litoral de Alagoas e de Pernambuco. As capitais, Aracaju e Recife, podem ter mais transtornos com a chuva", destaca o Climatempo.O Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), órgão ligado ao governo federal, trazia desde o início de sábado o alerta de que o fim de semana seria pesado para os nordestinos. "Considera-se alta a possibilidade de ocorrência de alagamentos e inundações urbanas nas mesorregiões da Mata Pernambucana, Metropolitana de Recife,  Leste Alagoano, devido aos acumulados de chuva nos últimos dias e à previsão de chuva com intensidade moderada", diz o Cemaden em seu site, que faz ainda um aviso importante: "Ressalta-se que, em caso de possíveis ocorrências, o impacto para a população pode ser além do nível alto".Sobre o risco de deslizamentos, como o verificado no Recife neste sábado, o Cemaden vê como alta a possibilidade de movimentação de terra nas regiões metropolitanas do Recife e João Pessoa e nas matas pernambucana e paraibana por todo o fim de semana.( Fonte R 7 Noticias Brail)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 4366/21

 

Projeto obriga Aneel a publicar relatório em linguagem simples sobre evolução de tarifas.

O Projeto de Lei 4366/21 obriga a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a publicar periodicamente, em linguagem acessível à população, relatórios para esclarecer os consumidores sobre o reajuste das tarifas de cada distribuidora. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta também obriga a publicação anual de relatório sobre as diferenças de tarifas entre as distribuidoras que atuam no País e as medidas adotadas pela Aneel para mitigar os aumentos tarifários. Os dois relatórios deverão ser publicados no site da agência. O projeto é da deputada Angela Amin (PP-SC) e altera a Lei 9.427/96, que criou a Aneel e disciplinou o regime das concessões no setor elétrico. Para Angela Amin, a população em geral tem enorme dificuldade em entender a regulação das tarifas de energia elétrica. “Apesar dos supostos esforços da agência, o resultado concreto é pífio, desanimador mesmo. Incluir nas faturas uma série de informações sem explicar para os consumidores como interpretá-las é inútil”, diz. A deputada afirma ainda que esse problema dificulta o controle social da Aneel, porque limita a participação dos cidadãos nas consultas e audiências públicas realizadas pela agência. A parlamentar lembra que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), do qual o Brasil busca se associar, realizou um estudo recente sobre a Aneel e apontou que a agência precisa aperfeiçoar a sua comunicação com a sociedade. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Janary Júnior Edição – Pierre Triboli

VIDANEWS - STJ e o afastamento de ICMS da base de cálculo de IR e CSLL.

 

Em recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça fora determinado que é ilegal a cobrança de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

– IRPJ e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL aos ganhos provenientes de empresas beneficiadas com pagamento adiado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, do qual é concedido como incentivo fiscal aos empresários. Tal incentivo fiscal é concedido pelo fisco com a redução ou eliminação do ICMS de forma direta ou indireta aos respectivos ônus tributários provenientes e estipulados em lei ou norma específica. Desde 2017, existem discussões jurisprudenciais em relação aos créditos presumidos de ICMS. Sendo entendimento consolidado pelos ministros que o ganho obtido pelas empresas com esse incentivo específico não pode ser considerado como lucro. Em decorrência deste fato, não enquadra-se na conta do IRPJ e da CSLL. Com isso, recentemente em recurso especial interposto por um fabricante de refrigerantes, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu ser ilegal a cobrança de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aos obtidos pela empresa, dos quais esta recebeu o incentivo fiscal de adiamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Meios para evitar abandono escolar são buscados no Legislativo No caso em referência, o incentivo fiscal fora proposto pelo fisco de Santa Catarina, do qual consistia no pagamento adiado de parte do ICMS relativo ao acréscimo resultante do estabelecimento da empresas no Estado. De modo que, somente após 36 meses que a referida pessoa jurídica se estabeleceu no estado é que esta deveria arcar com o imposto adiado, com juros simples e sem incidência de correção monetária.No presente caso, a empresa impetrou mandado de segurança para não pagar os tributos federais – IRPJ e CSLL, sobre a quantia obtida com sua participação no Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense – Prodec.Então o colegiado, por unanimidade, fundamentou entendimento que o fisco ao entender esses ganhos como lucro acaba por viabilizar que a União retire indiretamente o incentivo fiscal concedido, o que diminuiria ou retiraria tal benefício.Ainda, a relatora do recurso, ministra Regina Helena Costa, elencou que o STJ, ao julgar o EREsp 1.517.492, definiu que o crédito presumido de ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, independentemente de os créditos se enquadrarem em uma categoria específica de subvenção. Para a ilustre magistrada, deve ser aplicado o mesmo entendimento ao pagamento diferido do ICMS, que se trata do caso em destaque.Destacou ainda que, entre outros argumentos apresentados, a corte entendeu que o crédito presumido do ICMS, uma vez não incorporado ao patrimônio do contribuinte, não se enquadra como lucro, afastando assim qualquer incidência tributária. Segundo a Ministra “A base de cálculo do tributo haverá sempre de guardar pertinência com aquilo que pretende medir, não podendo conter aspectos absolutamente impertinentes à própria materialidade contida na hipótese de incidência”.Já atualmente, em decisão divergente da relatada acima, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em decisão proferida no REsp 1968755, negou o pedido de um contribuinte que buscava excluir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL os valores que deixou de repassar ao Estado em decorrência de isenção fiscal de ICMS.Contudo, frise –se que ambos os casos são divergentes, vez que o segundo caso aborda a transformação de um “benefício estadual” em “benefício federal”, pois conforme destacou o ministro em decisão ao REsp 1968755 “Se todas as vezes que isenção ou redução de base de ICMS for concedida pelo Estado, a União automaticamente será obrigada a reduzir o Imposto de Renda e a CSLL da empresa, a lógica se inverte”.Com isso, conclui-se que ao abordar teses tributárias sobre o devido afastamento do ICMS da base de cálculo do IRPJ e do CSLL, cada caso em específico deve ser analisado minuciosamente, se tratando as demandas de situações ímpares e relevantes para o ordenamento jurídico brasileiro.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL HOMENAGEM AOS 213 ANOS PMDF

 

PMDF recebe homenagem no Senado pelos seus 213 anos e pede reconhecimento do trabalho.

Por iniciativa do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) recebeu uma homenagem no Plenário, nesta sexta-feira (27). Além da celebração pelos 213 anos da corporação, houve espaço também para reivindicações e pedidos de mais reconhecimento profissional.  Izalci Lucas lembrou que a instituição na capital conta com 11 mil policiais, atuando em 39 batalhões, quando deveriam ser ao menos 18 mil. Apesar disso, deixam diariamente suas casas para proteger as pessoas, num trabalho que exige risco constante e nem sempre é valorizado pelo Estado.  O parlamentar destacou ainda o trabalho na área de cidadania e formação social feito pela PM, com ações antidrogas, prevenção de violência doméstica, apoio a pessoas vulneráveis e atividades de ensino.  — São ações que fazem diferença na vida de muita gente. A PMDF tem usado de toda sua competência para cumprir sua missão de proteger o cidadão e o patrimônio da capital — afirmou.  Lei Orgânica O coronel da reserva Marcos Antônio Nunes de Oliveira, ex-comandante da PM e presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Ame Brasil), aproveitou para pedir apoio dos parlamentares para a aprovação de uma lei orgânica para disciplinar as atividades dos policiais e bombeiros em todo o país. Desde 2001, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 4.363/2001), de autoria do Poder Executivo, que regula as atividades, define direitos e deveres e uniformiza as atribuições dos profissionais. Segundo ele, a proposta vai substituir o DL 667/1969, que tem itens incompatíveis com a Constituição de 1988.  O militar informou que diariamente a Polícia Militar recebe 5 mil ligações telefônicas, que se transformam em milhões de ocorrências ao longo do ano. Além disso, destacou uma missão extra importante dos agentes: a proteção de uma cidade que é sede dos poderes da República.  — Ao longo do processo de impeachment, por exemplo, a PM ficou 200 dias na Esplanada do Ministérios garantindo os direitos da população, a vida, a integridade física, o direito à livre manifestação à a liberdade de expressão — ressaltou.  Trabalho incansável O subcomandante da PMDF, coronel Edvã de Oliveira Sousa, por sua vez, disse que os policiais de Brasília não usam farda, mas uma segunda pele. Além de citar números mostrando a redução da violência, ele reforçou que o trabalho da corporação é incansável:  — Semana passada detivemos um homem, no Lago Norte, com 37 passagens pela polícia, o que revela não só falhas na lei, mas como é incansável a PMDF. Enquanto precisar e quantas vezes forem necessárias, estaremos lá cumprindo nossa missão — garantiu.  O coronel Nevilton Pereira Junior também reclamou de problemas na legislação e da interpretação dada pelo Judiciário às leis. Segundo ele, a legislação brasileira está indo para um caminho que dificulta a ação dos agentes de segurança: —  Hoje nos vemos perplexos em ver que um PM não pode sequer fazer uma simples abordagem de rotina. Mesmo em flagrante, não pode entrar numa residência e apreender 700 kg de cocaína, porque depois a apreensão é anulada e ainda se manda devolver a droga apreendida — relatou.  Covid Durante a sessão solene, foi feita ainda  uma homenagem aos mais de cem policiais militares que morreram de covid na capital. Os convidados destacaram que os policiais deram a vida em trabalho e que, apesar da pandemia, o trabalho de segurança pública jamais foi interrompido.  Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Avião com 22 pessoas desaparece em região montanhosa do Nepal.

 

Um voo para Jomsom, destino turístico próximo ao Himalaia, decolou em Pokhara e perdeu contato, dizem autoridades.

Equipes de resgate nepalesas foram neste domingo (29) de helicóptero e a pé para uma remota região montanhosa do Nepal após o desaparecimento de um avião com 22 pessoas a bordo, anunciado pela companhia aérea Tara Air. "Um voo doméstico para Jomsom que decolou em Pokhara (centro-oeste) perdeu contato" com o controle de tráfego aéreo, disse à AFP Sudarshan Bartaula, porta-voz da empresa. O avião, um Twin Otter transportando 19 passageiros - incluindo dois alemães e quatro indianos - e três tripulantes, havia decolado de Pokhara no domingo às 9h55, horário local, mas o contato foi perdido cerca de 15 minutos depois. A última localização conhecida do avião foi na altura de uma área perto de Ghorepani, uma cidade localizada a 2.874 metros acima do nível do mar, segundo as autoridades aéreas. A Autoridade de Aviação Civil indicou que, além de helicópteros, militares, policiais e membros da Associação de Resgate do Himalaia foram mobilizados para operações de busca. "No momento não podemos dizer exatamente onde está o avião e em que condições. Não houve relatos de moradores locais sobre um grande incêndio ou outras indicações", disse Dev Raj Subedi, porta-voz do aeroporto de Pokhara. "As operações de busca são prejudicadas pelo mau tempo. Três helicópteros tiveram que retornar e agora uma quarta aeronave do exército está tentando chegar à área", disse ele à AFP, quando a luz do dia começou a diminuir na área. Destino turístico Jomsom é um destino popular para mochileiros no Himalaia, a cerca de 20 minutos de voo de Pokhara, que fica a 200 quilômetros a oeste de Katmandu.O transporte aéreo no Nepal cresceu muito nos últimos anos, graças ao elevado número de turistas, grande parte deles amantes da montanha.Mas este país do Himalaia tem um histórico de segurança sombrio devido a pilotos mal treinados e problemas de manutenção de aeronaves.A União Europeia proibiu todas as companhias aéreas nepalesas de acessar seu espaço aéreo por razões de segurança.O país também tem trilhas muito perigosas, localizadas entre montanhas cobertas de neve.Em março de 2018, um avião da empresa de Bangladesh US-Bangla Airlines caiu perto do aeroporto de Katmandu, matando 51 pessoas.O acidente mais dramático ocorreu em 1992, quando 167 pessoas perderam a vida quando um avião da Pakistan International Airlines caiu perto do aeroporto de Katmandu.Dois meses antes, um avião da Thai Airways havia caído nessa mesma área, matando 113 pessoas.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - Mega-Sena volta a acumular e próximo prêmio vale R$ 120 milhões.

 

Os números sorteados neste sábado (28) foram: 05- 12 - 32 - 38 - 47 - 60; próximo sorteio será terça-feira (31).

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2485 da Mega-Sena, neste sábado (28). O prêmio ficou acumulado pela 6ª vez seguida e o próximo sorteio, na quarta-feira (01), pagará R$ 120 milhões. Os números sorteados foram: 05 - 12 - 32 - 38 - 47 - 60.Acertaram a quina 188 apostadores, que vão receber, cada um, R$ 46.388,86. A quadra teve 13.488 ganhadores, com prêmio individual de R$ 923,68. Para concorrer ao prêmio, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números. É possível deixar que o sistema escolha os números (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por dois, quatro ou oito concursos consecutivos (Teimosinha).Cada jogo de seis números custa R$ 4,50. Quanto mais números a pessoa marcar, maior será o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo.( Fonte  R 7 Noticias Brasil)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Fiscalização debate reajuste das tarifas de energia elétrica.

 

Deputado que pediu audiência lembra que não há escassez hídrica que justifique aumento de até 57%.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência publica na terça-feira (31) para debater o reajuste nos valores das bandeiras tarifárias de energia elétrica, apresentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A audiência será às 16h30, no plenário 9, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. O deputado José Nelto (PP-GO), que pediu o debate, disse que a Aneel pretende aplicar os novos valores da tarifa de energia a partir de junho. "Se aprovada do modo em que foi apresentada, a proposta importará em expressiva elevação no preço ao consumidor. Para as bandeiras amarela e vermelha, o reajuste será de 56% e 57%, respectivamente", disse o deputado. Para ele, não parece convincente a justificativa de que os principais motivos que levaram à alta dos valores decorrem da inflação acumulada no período e do custo de geração de energia. "O volume atual de armazenamento de água dos reservatórios nacionais está em níveis satisfatórios, ou seja, não há escassez hídrica", completou José Nelto. Debatedores Foram convidados para a audiência: - o diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto; - o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi; - a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Christianne Dias; e - o secretário Nacional do Consumidor, Rodrigo Henrique Roca Pires. Fonte: Agência Câmara de Notícias Da Redação - RS

VIDANEWS - A Covid-19 pode ser considerada uma doença ocupacional?.

 

A pandemia ocasionada pela Covid-19 ocasionou diversas mudanças e transformações em todo o mundo, tanto na forma convivência e interações sociais, quanto nas relações de trabalho.

Nesse sentido, várias normas foram promulgadas para disciplinar procedimentos relacionados às relações de emprego durante a crise sanitária. O mundo jurídico ainda está em constante discussão acerca do questionamento se a Covid-19 pode ou não ser considerada doença do trabalho. Primeiramente, cumpre destacar que o STF decidiu ao julgar a constitucionalidade da MP 927/2020, com ênfase no art. 29, que os casos de contaminação pelo coronavírus não serão considerados ocupacionais, exceto nos casos em que houve a comprovação do nexo causal. Marconi faz desafio: “Que obra o atual governo fez em Anápolis?” Em síntese, o STF não reconheceu a COVID como doença ocupacional, porém, certificou que o ônus da comprovação do nexo causal não será do empregado, mas sim do empregador. Ou seja, presume-se, agora, casos de contaminação pela COVID 19 são de natureza ocupacional, especialmente, mas não exclusivamente, quando se desempenhar atividade essencial, todavia, com a ressalva se o empregador comprovar que adotou todas as medidas de higiene, saúde e segurança para evitar a contaminação.Isto significa que a decisão supramencionada não gerou como consequência direta a presunção de que toda vez que um empregado for contaminado pelo vírus da Covid-19 será caracterizado como doença do trabalho. Assim, o STF apenas suspendeu, de forma liminar, a eficácia do artigo 29 da MP 927, deixando a solução das controvérsias para a legislação anterior à essa medida, a qual dispõe sobre as doenças do trabalho e as responsabilidades previdenciária e acidentária do empregador. Nessa perspectiva, cumpre destacar que a Covid-19 é uma doença caracterizada pela Organização Mundial da Saúde – OMS como uma pandemia, podendo afetar toda e qualquer pessoa, independentemente da função a qual ela exerce, e ainda, independentemente do local em que esta frequenta.Na legislação acidentária não há previsão explícita sobre pandemia ou epidemia. Porém, a Covid-19 pode vir a ser caracterizada como doença do trabalho para profissionais que, em razão da natureza de suas atividades, obrigam-se ao contato direito com o coronavírus. Como exemplo, para os profissionais médicos com contato efetivo com o doente diagnosticado com a Covid-19, que tenham contato com secreções que contêm o vírus.Por derradeiro, pode-se concluir que não é possível caracterizar a contaminação de um empregado com Covid-19 como sendo doença ocupacional, pois trata-se de uma doença que ganhou proporções pandêmicas, não sendo possível, salvo os casos excepcionais de comprovação de que é resultante da exposição ou contato direto em razão da natureza do trabalho, caracterizá-la como doença ocupacional.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PL 1.261/2022

 

Profissão de tanatopraxista pode ser regulamentada

A senadora Soraya Thronicke (União-MS) apresentou o Projeto de Lei (PL 1.261/2022) que propõe a regulamentação dos profissionais de tanatopraxia e de técnico em tanatopraxia, especialistas na conservação e no preparo dos corpos de pessoas mortas para o velório, resgatando a boa fisionomia do falecido e evitando decomposições naturais.“Essas pessoas são aquelas que cuidam da nossa imagem, são aquelas pessoas que fazem a maquiagem do defunto”, ressalta.De acordo com a senadora, a proposta reflete a demanda crescente da indústria funerária no país, além da preocupação quanto aos aspectos ambientais e de saúde pública, o que fez com que profissionais da área reivindicassem atenção aos seus serviços. “Esses profissionais manipulam frequentemente materiais químicos e biológicos que podem provocar efeitos adversos”, alerta Soraya.A senadora ainda destacou o valor emocional do serviço, reforçando a importância da profissão em um momento geralmente doloroso para a família do falecido.“Assim, é possível ter em mente recordações mais felizes e menos pesadas. O valor do serviço é psicológico e emocional e por isso merece atenção”, conclui O projeto ainda aguarda designação de relator. Fonte: Agência Senado