Duas mulheres seguem em estado grave após explosão de avião que caiu em Gramado.

 

As mulheres tiveram queimaduras de 2º e 3º grau em 30% e 43% do corpo, respectivamente.

MACEIÓ, AL (FOLHAPRESS) - Duas mulheres, de 51 e 56 anos, seguem em estado grave após a queda de um avião em Gramado, na manhã deste domingo (22). Elas tiveram queimaduras de 2º e 3º grau em 30% e 43% do corpo, respectivamente. Encaminhadas para Porto Alegre, uma das vítimas está no Hospital Cristo Redentor, enquanto a outra na UTI Queimados do Hospital do Pronto Socorro. Ambos são referência no tratamento de queimaduras. Conforme boletim da manhã desta segunda-feira (23), a paciente de 51 anos chegou ao Hospital Cristo Redentor por volta das 17h25 de domingo. Ela segue sedada e em ventilação mecânica. Não há mais detalhes sobre a condição da paciente de 56 anos. Além delas, outras 15 pessoas ficaram feridas e já receberam alta. Já se sabe que entre os mortos estão o empresário e piloto Luiz Claudio Galeazzi, 61, dono da aeronave, o diretor da Galeazzi & Associados Bruno Cardoso Munhoz Guimarães, e a esposa dele, Veridiana Natucci Niro. A esposa de Galeazzi, três filhas do casal e a sogra do empresário também estavam no voo. Assim como dois filhos de Guimarães e Veridiana. O Instituto-Geral de Perícias e a Polícia Civil já encerraram os trabalhos no local, enquanto o Corpo de Bombeiros deve concluir sua parte até o fim da manhã. Tapumes deverão ser colocados para que não haja acesso ao local. Os corpos das vítimas, após identificação, serão enviados para São Paulo. Os estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo trocam informações para tentar acelerar essa identificação. O impacto da colisão seguida de explosão danificou os corpos, dificultando a identificação feita de maneira mais simples. A tendência é de que o reconhecimento seja realizado por meio de exames de DNA ou arcada dentária, situação comum em desastres semelhantes. O grupo, que retornava de um passeio, embarcou no aeroporto de Canela (RS) e tinha como destino a cidade de Jundiaí, interior de São Paulo. A queda da aeronave ocorreu em uma área próxima à avenida das Hortênsias, a menos de dois quilômetros do centro do município, que é conhecido pelo turismo, especialmente na época do Natal. De acordo com o Governo do Rio Grande do Sul, a aeronave bateu contra a chaminé de um prédio em construção, atingiu o segundo andar de uma casa e também uma loja de móveis, que estava vazia. Destroços ainda atingiram parte de um hotel. A maioria dos feridos estava hospedada nesse hotel. (Fonte Brasil ao Minuto Notícias)

Policial multa sem-abrigo que estava em trabalho de parto na rua nos EUA.

 

O caso aconteceu em setembro, mas só agora a polícia de Louisville divulgou as imagens da câmera que o agente tinha no uniforme.

Um agente da polícia de Louisville, nos Estados Unidos, multou uma sem-abrigo por acampamento ilegal enquanto a mulher estava em trabalho de parto. O caso aconteceu em setembro, mas só agora a polícia divulgou as imagens da câmera que o agente tinha no uniforme. O policial não acreditou que a mulher estava em trabalho de parto e passou-lhe a multa. "Estou à espera de uma ambulância. Posso estar entrando em trabalho de parto", ouve-se a sem-abrigo dizer ao agente nas imagens da câmera de vigilância. Apesar de não ter acreditado na mulher, o agente reforçou o pedido de ajuda junto das equipes de emergência médica. "Não acredito, nem por um segundo, que a senhora estejam entrando em trabalho de parto, mas chamei os serviços de emergência", afirmou o agente da polícia de Louisville. Antes de a mulher entrar na ambulância, o polícia entregou-lhe a multa de deu-lhe uma data para ir a tribunal. O advogado da sem-abrigo, Ryan Dischinger, confirmou ao The Washington Post que a mulher deu à luz uma criança nesse dia. O episódio tem causado indignação entre os defensores dos sem-abrigo nos Estados Unidos, que criticam o agente por ter tido uma resposta inadequada durante uma emergência médica. Perante a polêmica, a polícia de Louisville afirmou, num comunicado, que leva "muito a sério qualquer situação que envolva indivíduos vulneráveis, incluindo aqueles que estão passando por uma emergência médica", e acrescentou que apoia os agentes na "utilização do seu poder discricionário tendo em conta as informações de que dispunham na altura para tomar decisões". A polícia não revelou publicamente a identidade do agente nem da mulher envolvidos no incidente. De acordo com o advogado da sem-abrigo, a mulher e o bebê já estão num abrigo e estão saudáveis. "A criminalização da pobreza gera, inevitavelmente, ações repressivas, feias e ofensivas. O que ela precisava era de ajuda e compaixão. Em vez disso foi tratada com violência", disse Ryan Dischinger ao mesmo jornal norte-americano. Leia Também: Momento em que menino de 8 anos salva colega que engasgava viraliza.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Sobe para 14 o número desaparecidos após queda de ponte.

 

Segundo a Defesa Civil da cidade de Estreito, no Maranhão, uma pessoa morreu e uma está hospitalizada.

Ao menos 14 pessoas estão desaparecidas após o vão central da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, sobre o Rio Tocantins, ceder na tarde deste domingo (22). A informação foi repassada à Agência Brasil nesta segunda-feira (23) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo a Defesa Civil da cidade de Estreito, no Maranhão, uma pessoa morreu e uma está hospitalizada. O órgão disse ainda que as informações são preliminares, com a possibilidade de aumento no número de desaparecidos. Localizada na BR-226, a ponte liga os municípios de Estreito (MA) e de Aguiarnópolis (TO). Na tarde de domingo, o vão central da ponte, com 533 metros de extensão, cedeu, provocando a queda de pelo menos dez veículos, dos quais quatro caminhões, quatro carros de passeio e três motocicletas. Em razão do acidente, a BR-226 foi interditada.  O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou, por meio de uma rede social, que equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estão em deslocamento para o local. “Equipes da autarquia estão se deslocando para o local visando avaliar a situação, apurar as possíveis causas e tomar as medidas necessárias”, informou. Nesta segunda-feira, o ministro deve visitar o local do acidente, juntamente com os governadores do Maranhão, Carlos Brandão, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa. Renan Filho vai tratar com o Exército da possibilidade de construção de uma ponte provisória. Em razão de relatos de que um dos quatro caminhões que caiu no Rio Tocantins transportava substâncias nocivas à saúde e ao meio ambiente, as buscas foram suspensas. Segundo a PRF, entre os materiais estão ácidos sulfúricos e agrotóxicos.  “O problema pode ser maior e a gente torce para que não seja", avaliou o inspetor da PRF Antônio Noberto. O inspetor disse ainda que equipamentos especiais estão sendo levados para região para que as buscas possam ser retomadas com maior segurança. “Eles [os equipamentos] vão servir para fazer o trabalho devido e dizer exatamente os números [de veículos]. Os números que temos aqui são iniciais, com pesquisas através de placas, verificando horários de onde passaram os veículos e o horário que a ponte caiu. Muita gente confirmando que os parentes ainda não chegaram em casa, que não responderam mais”, relatou. A Defesa Civil informou que esta segunda-feira amanheceu com uma forte chuva, o que deve dificultar a retomada dos trabalhos. Com a possibilidade de contaminação, as secretarias de estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Defesa Civil Estadual do Tocantins, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (Sema) e Prefeitura de Estreito lançaram um alerta para que a população evite o consumo e tome banho nas águas do rio. No Maranhão, a recomendação vale, especialmente, para os municípios de Estreito, Porto Franco, Campestre, Ribamar Fiquene, Governador Edson Lobão, Imperatriz, Cidelândia, Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca. A situação fez com que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) determinasse a paralisação temporária dos sistemas de captação, tratamento e produção de água em Imperatriz. A cidade fica distante pouco mais de 120 km de Estreito e o abastecimento de água é feito com água do Rio Tocantins. O Dnit divulgou as rotas alternativas para os usuários do Tocantins, que devem acessar a estrada que vai de Darcinópolis a Luzinópolis, chegar na BR-230 e seguir até o km 101, na cidade de São Bento. Em seguida pegar a direita, sentido Axixá e Imperatriz (MA). Quem vai do Maranhão deve acessar a BR-226 em Estreito até Porto Franco. De Porto Franco, devem seguir pela BR-010 até Imperatriz. Leia Também: Vereador gravou vídeo na ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira pouco antes de desabamento.(Fonte Brasil ao Minuto Notícias)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão da Câmara vai verificar impacto de deslizamento de pilha de rejeitos no interior de MG.

 

Deslizamento atingiu casas e galpões, desabrigando pessoas do povoado de Casquilho; 162 imóveis tiveram que ser desocupados.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), autorizou a criação de uma comissão externa para acompanhar o impacto de um deslizamento de pilha de rejeitos de minério na região do município de Conceição do Pará (MG). O caso ocorreu no último dia 7 de dezembro. A comissão externa foi solicitada pelo deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que vai coordená-la. Ele afirmou que os deputados devem verificar in loco os efeitos sociais, econômicos e ambientais do deslizamento. Os rejeitos fazem parte da mina Turmalina, da mineradora Jaguar Mining, de origem canadense. O deslizamento atingiu casas e galpões, desabrigando pessoas do povoado de Casquilho. De acordo com a empresa, 162 imóveis tiveram que ser desocupados, dos quais sete foram atingidos pelo deslizamento. De caráter temporário, as comissões externas são criadas a pedidos de parlamentares para executar missões fora da Câmara dos Deputados, em Brasília. Também integram a comissão os seguintes deputados:

• Ana Paula Leão (PP-MG)
• Bruno Farias (Avante-MG)
• Dandara (PT-MG)
• Delegada Ione (Avante-MG)
• Frederico (PRD-MG)
• Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
• Fred Costa (PRD-MG)
• Junio Amaral (PL-MG)
• Mário Heringer (PDT-MG)
• Nely Aquino (Pode-MG)
• Odair Cunha (PT-MG)
• Samuel Viana (Republicanos-MG)

Da Reportagem – RS Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Sancionado crédito de R$ 273 milhões para o Poder Judiciário.

 

Maior parte da verba será destinada ao Conselho Nacional de Justiça.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.049, de 2024, que autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento Fiscal da União no valor de R$ 273,7  milhões. Os recursos serão destinados à aquisição de imóveis e obras de infraestrutura para diversos órgãos do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (20), teve origem no PLN 34/2024 e tem como objetivo viabilizar a aquisição de imóveis e a construção de novas sedes para diferentes órgãos do Judiciário, além de investimentos em infraestrutura para garantir a continuidade e o aprimoramento das atividades judiciais no Brasil. O maior montante da verba será destinado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que receberá R$ 224,4 milhões. O objetivo desse crédito é a aquisição de um edifício-sede para o CNJ, com a previsão de que o novo espaço, localizado em Brasília, abrigue toda a infraestrutura necessária para o desenvolvimento das atividades constitucionais do órgão. Para a Justiça Federal, o crédito aprovado prevê a alocação de R$ 35,8 milhões. Esse valor será utilizado na aquisição de imóveis em diferentes cidades, com o intuito de melhorar a estrutura física da Justiça Federal em várias regiões do país. Os locais contemplados são Teresópolis (RJ), Itapeva (SP), Osasco (SP) e Mafra (SC). Além disso, parte dos recursos será destinada à compra de um imóvel para estacionamento em São João da Boa Vista (SP). Justiça do Trabalho A Justiça do Trabalho também será beneficiada pelo crédito, com a liberação de R$ 12,6 milhões. Parte do valor será utilizado na aquisição de um terreno em Passo Fundo (RS), onde será construída a nova sede do Fórum Trabalhista da cidade. Outra parte dos recursos será destinada à construção de um novo edifício-sede para o Fórum Trabalhista de Mirassol D’Oeste (MT). Já para a Justiça Eleitoral, o crédito de R$ 775 mil será destinado a um aditivo contratual para a ampliação do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). Esse aditivo visa melhorias no espaço destinado ao Plenário, incluindo a construção de um ambiente para os membros e  outras autoridades, além de adequações nos banheiros e demais áreas. Os recursos necessários para o crédito especial de R$ 273 milhões serão provenientes da anulação de dotações orçamentárias de outras despesas, conforme a Lei Orçamentária de 2024. Da Redação – RS Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Governo sanciona crédito de R$ 1,97 bilhão para recuperação do setor agropecuário gaúcho.

 

Recursos serão aplicados em programas de apoio a agricultores e pecuaristas.

O setor agropecuário do Rio Grande do Sul terá acesso a R$ 1,97 bilhão para enfrentar os danos causados pelas chuvas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (20) a Lei 15048/24, baseada na Medida Provisória 1254/24, enviada pelo Executivo em agosto e aprovada pelo Congresso Nacional sem alterações no texto original. NOs recursos serão aplicados em programas de apoio a agricultores e pecuaristas. Entre as principais ações previstas estão:

• financiamento para custeio e comercialização de produtos agropecuários;
• investimentos em atividades rurais e agroindustriais;
• apoio ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A decisão foi motivada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul entre abril e maio deste ano, afetando mais de 2,4 milhões de pessoas e deixando cerca de 616 mil desabrigadas, segundo dados da Defesa Civil. As enchentes submergiram plantações, dizimaram rebanhos e comprometeram estoques de grãos. A produção agropecuária sofreu grandes prejuízos, incluindo perdas no transporte, armazenamento e comercialização de produtos. Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indicam que os danos na agricultura ultrapassaram R$ 3 bilhões, com impactos significativos em culturas como soja, arroz e milho, além de prejuízos na pecuária. Da Redação – RS Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria política nacional de proteção de rios.

 

Autor lembra que o Brasil possui a maior rede fluvial e a maior quantidade de água doce do mundo.

O Projeto de Lei 2842/24 cria a Política Nacional de Proteção de Rios e o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente (SNRPP). O texto define critérios e normas para a criação e a gestão de rios de alta importância ecológica, sociocultural ou socioeconômica. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. A política tem como princípios a água como recurso natural limitado, com valor ecológico, socioambiental, sociocultural e socioeconômico e essencial à vida. Autor do projeto, o deputado Nilto Tatto (PT-SP)  lembra que o Brasil é o país que possui a maior rede fluvial e a maior quantidade de água doce do mundo, com 12% do total existente no planeta. “As atividades de pesca artesanal de subsistência são a base da segurança alimentar de milhares de comunidades brasileiras, sendo muitas vezes única fonte de proteína e micronutrientes. Os rios são de vital importância para o sustento, os modos de vida, a cultura e a espiritualidade de comunidades indígenas e demais comunidades tradicionais, ribeirinhas e rurais”, afirma. Proteção Permanente O projeto cria um sistema de proteção para rios ou trechos de rios federais ou estaduais qualificados como de proteção permanente. Os Rios de Proteção Permanente (RPP) serão criados por atos dos governos federais ou estaduais a partir de propostas dos próprios governos ou de organizações da sociedade civil. A criação deve ser precedida de audiências públicas e consultas prévias, além da elaboração de estudos ambientais, ecológicos, econômicos, culturais e sociais. A classificação RPP priorizará rios em situação de alto risco de degradação e permitirá a sobreposição de RPP com unidades de conservação, terras indígenas ou territórios quilombolas. Esses rios, bem como as áreas marginais, devem ter a biodiversidade conservada ou recuperada e qualidade ambiental monitorada. Governança e gestão A gestão do SNRPP será feita por um conselho deliberativo nacional com participação da sociedade civil. Cada RPP terá um conselho deliberativo com composição paritária entre governo e sociedade civil. Sanções O texto prevê, por fim, sanções para danos diretos ou indiretos a rios de proteção permanente, com pena de reclusão de um a cinco anos, reduzida à metade se o crime for culposo. Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto obriga rodovias brasileiras a terem sistema de gestão de segurança e qualidade.

 

Medidas alinham normas brasileiras às práticas internacionais de segurança rodoviária.

O Projeto de Lei 710/24 obriga a administração das rodovias federais, estaduais e municipais a adotarem sistemas de gestão de qualidade e segurança na implantação, operação e restauração das vias. Já aprovado no Senado, o texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, que modifica o Sistema Nacional de Viação (Lei 12.379/11), também prevê que a gestão das rodovias federais e estaduais crie canais de ouvidoria para o relato de problemas e irregularidades nas vias. Até 2050, a União será responsável por certificar a gestão e a segurança de todas as rodovias federais pavimentadas. Os estados e o Distrito Federal deverão certificar a boa administração das vias até 2060. O senador Marcos do Val (Pode-ES), autor da proposta, explica que as medidas visam alinhar as normas brasileiras às práticas internacionais de segurança rodoviária. Próximos passos  O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Roberto Seabra  Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias