Maior parte da verba será destinada ao Conselho Nacional de Justiça.
O presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.049, de 2024, que
autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento Fiscal da União no valor de
R$ 273,7 milhões. Os recursos serão destinados à aquisição de imóveis e
obras de infraestrutura para diversos órgãos do Poder Judiciário, incluindo a
Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ). A lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de
sexta-feira (20), teve origem no PLN
34/2024 e tem como objetivo viabilizar a aquisição de imóveis e a
construção de novas sedes para diferentes órgãos do Judiciário, além de
investimentos em infraestrutura para garantir a continuidade e o aprimoramento
das atividades judiciais no Brasil. O maior montante da verba será destinado ao
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que receberá R$ 224,4 milhões. O objetivo
desse crédito é a aquisição de um edifício-sede para o CNJ, com a previsão de
que o novo espaço, localizado em Brasília, abrigue toda a infraestrutura
necessária para o desenvolvimento das atividades constitucionais do órgão. Para
a Justiça Federal, o crédito aprovado prevê a alocação de R$ 35,8 milhões. Esse
valor será utilizado na aquisição de imóveis em diferentes cidades, com o
intuito de melhorar a estrutura física da Justiça Federal em várias regiões do
país. Os locais contemplados são Teresópolis (RJ), Itapeva (SP), Osasco (SP) e
Mafra (SC). Além disso, parte dos recursos será destinada à compra de um imóvel
para estacionamento em São João da Boa Vista (SP). Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho também será beneficiada pelo crédito, com a liberação de
R$ 12,6 milhões. Parte do valor será utilizado na aquisição de um terreno em
Passo Fundo (RS), onde será construída a nova sede do Fórum Trabalhista da
cidade. Outra parte dos recursos será destinada à construção de um novo
edifício-sede para o Fórum Trabalhista de Mirassol D’Oeste (MT). Já para a
Justiça Eleitoral, o crédito de R$ 775 mil será destinado a um aditivo
contratual para a ampliação do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral de
Mato Grosso do Sul (TRE-MS). Esse aditivo visa melhorias no espaço destinado ao
Plenário, incluindo a construção de um ambiente para os membros e outras
autoridades, além de adequações nos banheiros e demais áreas. Os recursos
necessários para o crédito especial de R$ 273 milhões serão provenientes da
anulação de dotações orçamentárias de outras despesas, conforme a Lei
Orçamentária de 2024. Da Redação – RS Com informações da Agência Senado Fonte:
Agência Câmara de Notícias
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