Gás do Povo atinge 100% de cobertura e atende 15 milhões de famílias.

Mais de 26 mil revendas credenciadas estão distribuídas por 4.836 municípios, o que representa 86% das cidades brasileiras.

O programa do governo federal Gás do Povo, que oferece recarga gratuita de botijões para  famílias de baixa renda, atingiu hoje 100% de cobertura das famílias que têm direito ao benefício em todo o Brasil.O programa criado em setembro de 2025 agora atende mais de 15 milhões de famílias em todo o território nacional. São mais de 26 mil revendas credenciadas em 4.836 municípios, o que representa 86% das cidades brasileiras, onde já foram feitas cerca de 15 milhões de recargas de graça. O atendimento chegou também aos locais mais isolados do país. Nos 735 municípios sem comércio credenciado, onde vivem cerca de 365 mil famílias, as distribuidoras vão garantir a entrega do benefício por meio de planos especiais de logística. Mulheres chefes de  família são as principais beneficiadas pela iniciativa. Hoje, 14 milhões de mulheres que lideram seus lares recebem o auxílio, o que representa 93% de todas as casas atendidas pelo programa social. "Não basta criar um programa social, é preciso garantir que ele chegue até o último brasileiro que precisa dele. Hoje, com 100% de cobertura, podemos dizer que nenhuma família elegível ficará de fora do Gás do Povo, em nenhum canto do país", afirma Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

Com vitória magra, Colômbia é a última classificada às oitavas de final da Copa do Mundo.

Na próxima fase de mata-mata, os colombianos enfrentarão a Suíça, que passou pela Argélia por 2 a 0, na próxima terça-feira (7), às 17h (de Brasília), no estádio BC Place, em Vancouver (Canadá).

No último jogo da fase de 32 seleções das Copa do Mundo, na noite desta sexta-feira (3), a Colômbia derrotou Gana por 1 a 0 no estádio Arrowhead, em Kansas City, e se classificou às oitavas de final da competição.Na próxima fase de mata-mata, os colombianos enfrentarão a Suíça, que passou pela Argélia por 2 a 0, na próxima terça-feira (7), às 17h (de Brasília), no estádio BC Place, em Vancouver (Canadá). Clique aqui e entre no grupo FolhaStats Confira todos os duelos da fase de 32 Com o resultado, a Colômbia é mais uma seleção que se mantém invicta no Mundial. Na fase de grupos, estreou vencendo o Uzbequistão por 3 a 1, depois derrotou a República Democrática do Congo por 1 a 0 e empatou sem gols com Portugal, o que lhe garantiu a primeira colocação do Grupo K. Nesta sexta, assim que o árbitro apitou o início do jogo, Gana partiu para o ataque e já levou perigo no primeiro lance. Após cruzamento de Senaya na área, a defesa colombiana cortou e a bola sobrou para Partey, que chutou de longe, passando perto do gol de Vargas. Apesar desse início, os ganeses não mantiveram o ritmo e logo os colombianos passaram a dominar as ações, com chegadas sempre perigosas. Assim saiu o gol de Jhon Arias, meia-atacante do Palmeiras, aos 13min. Luis Suárez atacou pela direita, passou por um defensor, chegou à linha de fundo e cruzou na área. A bola passou pelo goleiro Ati Zigi e chegou até Arias, que só teve o trabalho de tocar no canto esquerdo, no contrapé do camisa 1. FutebolA Colômbia manteve o domínio até a parada para hidratação, quando o técnico Carlos Queiroz conversou com os jogadores de Gana e a seleção mudou sua atitude, passando a pressionar o rival e a chegar mais ao ataque. Aos 36min, Semenyo recebeu pelo meio, ajeitou a bola e arriscou o chute de longe. A bola desviou na zaga e foi para escanteio. Mas foi a Colômbia que continuou levando mais perigo. Até o fim da parcial, chegou com Luis Suárez, Luis Díaz e Mojica. Nesse último lance, aos 45min, o goleiro ganês salvou sua equipe ao fazer uma defesa difícil em cabeçada à queima-roupa.O segundo tempo foi mais equilibrado, com as duas equipes alternando jogadas de ataque, embora isso nem sempre significasse levar perigo ao goleiro rival. Semenyo, o destaque de Gana, fez uma boa jogada logo aos 7min, mas sem êxito, e foi a Colômbia que ficou mais perto de aumentar o placar. O goleiro de Gana salvou sua seleção em chute de Puerta aos 9min, Luis Díaz teve um gol anulado aos 11min, por impedimento, e o mesmo atacante colombiano perdeu outra grande oportunidade no lance seguinte ao chutar a bola em cima de Ati Zigi. Aos 35min, o zagueiro colombiano Davinson Sánchez cabeceou sozinho em cobrança de escanteio, mas o goleiro ganês conseguiu pegar firme, evitando o segundo gol dos sul-americanos. Futebol Até o apito final, o panorama continuou o mesmo, com a defesa da Colômbia evitando as finalizações de Gana e tentando ampliar o placar em contra-ataques ou em chutes de fora da área de Quintero e Richard Ríos. No fim, a Colômbia deu 18 chutes a gol, acertando 7 na meta, enquanto a seleção african a deu 8 chutes e não acertou nenhum no gol de Vargas.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Governo anuncia Desenrola MEI para renegociar R$ 12,4 bi em dívidas.

Programa pode beneficiar cerca de 3,5 milhões de CNPJs, segundo estimativa do  governo. Prazo de pagamento pode chegar a 12 anos para quitação dos débitos.

O governo formalizou nesta sexta-feira, 3, o lançamento do Desenrola MEI, um programa de renegociação de dívidas de microempreendedores individuais. Segundo dados apresentados em coletiva de imprensa realizada nesta sexta, o programa tem o potencial de beneficiar 3,5 milhões de MEIs com débitos inscritos na dívida ativa, como já mostrou a Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, na semana passada. Ao todo, as dívidas totalizam R$ 12,4 bilhões.O valor médio dos débitos é de R$ 4 mil, e a transação será limitada a dívidas de até R$ 20 mil, com parcelamento em até 145 parcelas e descontos de até 70%. "Não são só dívidas decorrentes do MEI. Um CNPJ pode ter uma dívida, por exemplo, com a Secretaria do Patrimônio da União, que está inscrita em dívida ativa. Essa dívida também entra no programa de regularização. É um programa de transação tributária customizado para sustentabilidade do pagamento e para a saúde financeira desses MEIs e que fecha o ciclo de estímulo a novos créditos", afirmou a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida. Direitodo trabalho Na coletiva, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, também anunciou a inclusão de serviços federais no Contrata + Brasil e reforçou a proposta de atualização do teto de faturamento do MEI - já enviada pelo governo ao Congresso na última segunda-feira, 29. O projeto de lei amplia o limite de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Segundo Pereira, o atual teto de R$ 81 não era atualizado desde Janeiro de 2018 e, se fosse corrigido pela inflação no período, atingiria o valor de R$ 128 mil. "Os efeitos  econômicos são terríveis, porque esse empreendedor passa a ser inadimplente, fica com a sua margem de lucro apertada, vai para a renda informal, o que atrapalha o desenvolvimento dos negócios. Ou ele promove mecanismos que são indesejados pelo governo brasileiro, como o crescimento do lado, abre uma outra MEI", afirmou o ministro.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

Justiça adia interrogatório de tenente-coronel acusado de matar a PM Gisele Santana.

Depoimento de Geraldo Leite Rosa Neto foi remarcado para 28 de Agosto após pedido da defesa. Oficial responde acusação de feminicídio e fraude processual e pode ir a júri popular.

A Justiça de São Paulo adiou o interrogatório do tenente-coronel da Polícia Militar Geraldo Leite Rosa Neto, 53, réu por feminicídio e fraude processual na morte da soldado da PM Gisele Alves Santana, 32.O depoimento, que encerraria a fase de instrução do processo nesta sexta-feira (3), foi remarcado para o dia 28 de Agosto, após a defesa solicitar a complementação de um laudo pericial elaborado pelo Instituto de Criminalística. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (2), ao fim de quatro dias de audiências na 5ª Vara do Júri da Capital, durante os quais foram ouvidas 30 testemunhas, entre elas familiares da vítima, policiais e peritos responsáveis pela investigação. Com o encerramento dessa etapa, o interrogatório do acusado passa a ser o último ato da instrução antes das alegações finais das partes e da decisão judicial sobre a pronúncia do réu -fase em que a Justiça definirá se ele será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Segundo a defesa, o adiamento foi necessário porque a perita responsável pelo laudo apresentado no processo não respondeu, durante a audiência, a todos os questionamentos formulados pelo assistente técnico contratado pelos advogados. Diante disso, foi solicitado que o Instituto de Criminalística complementasse o documento antes da realização do interrogatório, pedido acolhido pela Justiça. Geraldo Leite Rosa Neto está preso preventivamente desde março e responde pelos crimes de feminicídio e fraude processual. O Ministério Público sustenta que ele matou Gisele dentro do apartamento onde o casal morava, na região central da capital paulista, e alterou a cena do crime para simular um suicídio. Conforme a denúncia, a motivação teria sido a decisão da policial de encerrar o relacionamento. A morte ocorreu em Fevereiro deste ano. Inicialmente, o caso foi apresentado pelo oficial como suicídio, mas a investigação conduzida pela Polícia Civil e pela Polícia Científica apontou inconsistências na versão. Os laudos periciais e demais elementos reunidos durante o inquérito levaram a Promotoria a denunciar o tenente-coronel por homicídio qualificado na forma de feminicídio e por fraude processual. A defesa nega as acusações e mantém a tese de que Gisele tirou a própria vida. Enquanto o processo criminal avança, o oficial foi transferido para a reserva remunerada da Polícia Militar. A corporação também instaurou procedimento administrativo para avaliar a eventual perda de sua patente, medida que depende do desfecho das esferas judicial e administrativa.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Mulher fica cinco anos sem energia elétrica em casa após vingança do ex.

Uma mulher e o filho autista viveram durante cinco anos sem  energia elétrica em casa, no sul de Santa Catarina, por causa de uma vingança do ex-marido.

Uma mulher vítima de  violência doméstica em Criciúma (SC) viveu sem energia elétrica por cinco anos ao lado do filho diagnosticado com transtorno do espectro autista, após o serviço essencial ser cortado a pedido do ex-marido, em represália a uma medida protetiva solicitada por ela.Em 2021, após sofrer violência doméstica, a vítima obteve uma medida protetiva de urgência contra o marido. A decisão judicial determinou o afastamento dele da casa onde eles moravam. Para se vingar da mulher, o homem solicitou o desligamento da energia elétrica da residência, já que a unidade consumidora estava registrada em seu nome. Pouco tempo depois, ele faleceu. Mas a violência não terminou. Criminalidadee justiça Após a morte do homem, familiares dele passaram a agir de forma reiterada para impedir que a energia fosse religada. A intenção, conforme apontam os autos, era forçar a mulher a abandonar a casa onde constituiu sua família e viveu por mais de 20 anos. A vítima chegou a buscar judicialmente o restabelecimento da energia elétrica. A ação, porém, foi julgada improcedente diante de entraves relacionados à titularidade do imóvel e do fornecimento do serviço, já que a casa fica em um terreno com inúmeras residências registradas em nome de familiares do ex-esposo. "Eu tinha pedido ajuda já lá atrás. Eu pedi uma medida contra o meu marido, que era um alcoólatra, e com essa protetiva ele foi lá e mandou desligar a energia para me ver saindo de casa. Mas eu não saí. Vivi esse tempo todo com o meu filho autista sem energia. Às vezes o meu filho se desesperava sem energia, ia para a casa da minha mãe, mas assim fomos vivendo" - Vítima.SOGROS PRATICAVAM  VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA A situação começou a mudar no final de maio deste ano. Durante uma audiência realizada em uma ação penal movida pelo Ministério Público contra os sogros da vítima por violência psicológica, ela relatou em detalhes as dificuldades enfrentadas ao longo dos últimos anos. O depoimento revelou a situação que ultrapassava os conflitos patrimoniais e evidenciava uma grave violação de direitos fundamentais da vítima e de seu filho. Ao analisar o pedido, o Poder Judiciário determinou o restabelecimento imediato da energia elétrica. A Justiça de Santa Catarina também proibiu qualquer ato que impeça ou dificulte o fornecimento do serviço à residência.No pedido apresentado ao Judiciário, o Ministério Público sustentou que a privação prolongada de energia elétrica e os obstáculos impostos para impedir o restabelecimento do serviço configuravam uma forma contínua de violência psicológica contra a mulher. Electricidade A decisão foi cumprida em 18 de Junho. "Parecia que era mentira. Quando a gente viu o caminhão ali, nem parecia verdade. Vieram minha mãe e minha irmã correndo, comemorando. A gente dizia: 'Que bênção, que bênção'. Não tem explicação. Não desejo para ninguém passar por isso. Estou muito feliz", contou a mulher, emocionada. Segue em andamento uma ação penal movida pelo MPSC contra os sogros da vítima por violência psicológica. Além disso, também há uma ação de usucapião ajuizada pela mulher, de forma particular, para o reconhecimento da propriedade onde vive há mais de 20 anos. Recentemente, a Justiça deu provimento ao recurso da autora e reconheceu a propriedade da vítima sobre a casa. A decisão ainda não transitou em julgado.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

Pai é condenado a 97 anos de prisão por abusar sexualmente das filhas no RS.

O homem foi condenado por estupro de vulnerável, estupro qualificado e vias de fato; crimes ocorreram dentro de casa, ao longo de vários anos.

Um homem foi condenado a 97 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por abusar sexualmente das duas filhas em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul.O homem foi condenado por estupro de vulnerável, estupro qualificado e vias de fato. Segundo o TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), ele deverá começar a cumprir a pena em regime fechado. A Justiça também manteve a prisão preventiva dele. Os crimes ocorreram dentro de casa, ao longo de vários anos. De acordo com o processo, os abusos aconteceram entre 2013 e 2023. A denúncia afirma que o homem se aproveitava da condição de pai e da autoridade que tinha sobre as filhas para praticar os crimes. Uma das vítimas relatou ter sofrido violência dos 8 aos 13 anos. Segundo o TJRS, os abusos contra a outra filha ocorreram durante a adolescência. A Justiça considerou os relatos das vítimas coerentes, detalhados e compatíveis com as demais provas. A sentença destacou que crimes sexuais cometidos dentro da  família costumam acontecer de forma silenciosa e longe de testemunhas. Por isso, a decisão afirmou que é preciso analisar com atenção a palavra das vítimas e a forma como esse tipo de violência ocorre no ambiente  familiar. Família A decisão também citou os impactos causados às vítimas. Conforme registrado no processo, as jovens relataram dificuldades para dormir e se alimentar, crises de pânico, automutilação, queda no rendimento escolar e necessidade de acompanhamento psicológico por causa dos abusos sofridos. A Justiça tirou do pai o poder familiar sobre as filhas. A sentença destacou que ele usou justamente a condição de pai para praticar os crimes. A decisão afirmou que a violência sexual cometida contra as próprias filhas representa uma violação absoluta dos deveres de paternidade e de proteção de crianças e adolescentes. O homem foi condenado a pagar indenização às vítimas. Além da pena de prisão, ele terá de pagar uma indenização mínima equivalente a dez salários mínimos para cada filha, como reparação por danos morais.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Jerusalém quer cobrar imposto municipal a igrejas cristãs.

Jerusalém está exigindo o pagamento de milhões de dólares a igrejas cristãs em impostos municipais, numa "negociação secreta" que envolve os Estados Unidos e o primeiro-ministro israelense, informou a imprensa israelense.

De acordo com a plataforma israelense de jornalismo investigativo Shomrim, a Prefeitura de Jerusalém está envolvida em "negociações secretas" com a Igreja Católica, a Igreja Ortodoxa Grega e a Igreja Ortodoxa Armênia para exigir o pagamento de impostos municipais sobre as propriedades que essas instituições possuem na cidade.A prefeitura da cidade sagrada para cristãos, muçulmanos e judeus cobra o pagamento de "centenas de milhões de shekels das principais denominações cristãs referentes a impostos municipais sobre propriedades", informou a Shomrim. Cada uma das Igrejas negocia separadamente. A Igreja Católica, por exemplo, contratou uma empresa de lobby dos Estados Unidos para representá-la nas negociações. A investigação aponta que as conversas estão sendo conduzidas "sob os auspícios do Ministério das Relações Exteriores" de Israel, já que o caso tem forte impacto diplomático. Muitas das propriedades em questão estão localizadas em áreas conquistadas por Israel durante a Guerra dos Seis Dias, em 1967. Nesse contexto, o pagamento de impostos à Prefeitura de Jerusalém poderia ser interpretado como um reconhecimento da soberania israelense sobre Jerusalém Oriental. História Neste momento, as propriedades das Igrejas estão sendo inventariadas enquanto as partes tentam definir quais imóveis estarão sujeitos à cobrança e se haverá pagamento retroativo. As Igrejas são isentas do pagamento de impostos sobre propriedades com base em uma lei criada durante o Mandato Britânico da Palestina (1922-1948), que concede isenção tributária a instituições religiosas, educacionais e de saúde. Nos últimos anos, porém, as prefeituras de Tel Aviv, Nazaré, Ramla e Jerusalém passaram a cobrar impostos sobre esse tipo de imóvel, provocando uma reação das Igrejas cristãs de Jerusalém. Em 1º de Julho de 2024, líderes cristãos enviaram uma carta ao primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, classificando essas medidas como um "ataque coordenado à presença cristã na Terra Santa", segundo reportaram, na época, veículos como o Times of Israel."Neste momento em que o mundo inteiro, e especialmente o mundo cristão, acompanha de perto os acontecimentos em Israel, nos vemos novamente diante de uma tentativa das autoridades de expulsar a presença cristã da Terra Santa", escreveram os líderes religiosos, entre eles o Patriarca Latino de Jerusalém, cardeal Pierbattista Pizzaballa. No ano passado, a Prefeitura de Jerusalém foi além e bloqueou as contas do Patriarcado Ortodoxo Grego, medida que levou o Ministério das Relações Exteriores da Jordânia a condenar a decisão. Em resposta à reportagem da Shomrim, a Prefeitura de Jerusalém divulgou uma nota afirmando que mantém um "diálogo com os representantes das igrejas da cidade para resolver definitivamente a questão das dívidas relacionadas ao imposto sobre propriedades que não são utilizadas como locais de culto, além de obter a documentação necessária das instituições que têm direito a descontos ou isenções". História Documentos obtidos pela Shomrim por meio de uma fonte envolvida nas negociações revelam que foram agendadas reuniões com políticos norte-americanos, incluindo representantes do líder democrata no Senado, Chuck Schumer; do presidente republicano da Câmara dos Representantes, Mike Johnson; do senador democrata Chris Van Hollen; e do embaixador de Israel nos Estados Unidos, Yechiel Leiter. Os encontros foram organizados pela Livingston Group, empresa de lobby sediada em Washington e contratada pela Igreja Católica. Segundo os documentos, a cobrança dos impostos municipais foi um dos principais temas discutidos nessas reuniões, que também abordaram episódios recentes de "judeus israelenses assediando e até atacando cristãos na Terra Santa". A violência contra cristãos na Terra Santa tem aumentado nos últimos tempos. No início do mês passado, representantes de diferentes comunidades cristãs denunciaram a escalada da violência e da pressão sobre os cristãos em Israel. A diretora do Centro Inter-religioso Rossing para Educação e Diálogo, Hana Bendcowski, apresentou um relatório que documenta 155 incidentes contra cristãos em território israelense ao longo de 2025, incluindo 61 agressões físicas, 52 ataques contra propriedades da Igreja, 28 casos de assédio e 14 atos de vandalismo contra placas e símbolos cristãos. O relatório destaca que os ataques atingem principalmente membros do clero, que relatam episódios frequentes de cusparadas, insultos e assédio cotidiano. Essa situação tem aumentado entre os cristãos a percepção de que são cidadãos cada vez menos aceitos, levantando dúvidas sobre o futuro dessas comunidades na região. Jerusalém Oriental é a parte da cidade que abriga a Cidade Velha e alguns dos locais mais sagrados para judeus, muçulmanos e cristãos, como o Muro das Lamentações, a Esplanada das Mesquitas e a Igreja do Santo Sepulcro.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Funeral de Khamenei começa hoje em Teerã e prolonga-se por seis dias.

As cerimônias fúnebres do antigo líder supremo iraniano, Ali Khamenei, morto num ataque israelo-americano em 28 de Fevereiro, começam hoje em Teerã e prolongam-se por seis dias, percorrendo várias cidades do Irã e do Iraque.

O funeral, que deve ser o maior da história do país, contará com um forte esquema de segurança. A cerimônia acontece em um momento em que Irã e Estados Unidos mantêm negociações indiretas para encerrar a guerra, após os líderes dos dois países assinarem um memorando de entendimento, seguido por uma troca de ataques.Entre este sábado e domingo, o corpo do ex-aiatolá ficará em velório na Mosalla (que significa "local de oração"), um dos espaços mais importantes da República Islâmica. Na segunda-feira, será realizado um cortejo pelas ruas da capital. O funeral passará por cidades de grande importância política e religiosa, como a cidade-seminário xiita de Qom e as cidades iraquianas de Karbala e Najaf. O sepultamento está previsto para quinta-feira, em Mashhad, a cidade mais sagrada do Irã, onde fica o santuário do imã Reza. O local abriga seu túmulo e é considerado o principal destino de peregrinação do país. As autoridades esperam que milhões de pessoas acompanhem as cerimônias, realizadas cerca de seis meses após a forte repressão aos protestos populares contra o governo de Khamenei. Na sexta-feira, centenas de autoridades iranianas e estrangeiras já haviam prestado homenagens ao ex-líder supremo do Irã, Ali Khamenei, que governou o país por mais de três décadas. Ali Khamenei foi morto no primeiro dia da guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã, em 28 de Fevereiro. O funeral acabou sendo adiado em razão do conflito. Ele foi sucedido pelo filho, Mojtaba Khamenei, que ficou ferido no mesmo bombardeio e não foi visto em público desde então.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Ex-mulher do goleiro Bruno deixou carta antes de desaparecer; veja.

O desaparecimento foi comunicado à Polícia Militar na madrugada desta sexta-feira (3) pelo atual marido de Dayanne, de 36 anos. Segundo ele, a mulher deixou os filhos sob os cuidados da mãe por volta das 11h e, desde então, não voltou para casa nem fez qualquer contato.

Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, ex-esposa do goleiro Bruno Fernandes, está desaparecida desde a última quinta-feira (2). Antes de sumir, a mulher, de 39 anos, deixou cartas nas quais relata estar sendo ameaçada por agiotas e faz um apelo para que as autoridades protejam seus familiares e, principalmente, seus filhos.O desaparecimento foi comunicado à Polícia Militar na madrugada desta sexta-feira (3) pelo atual marido de Dayanne, de 36 anos. Segundo ele, a mulher deixou os filhos sob os cuidados da mãe por volta das 11h e, desde então, não voltou para casa nem fez qualquer contato. Ao retornar à residência da família, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o homem encontrou o celular da esposa. No aparelho, havia diversas conversas com pessoas que cobravam supostas dívidas. Além disso, ele localizou as cartas deixadas por Dayanne antes de desaparecer. Nas redes sociais, o marido publicou um pedido de ajuda para localizar a esposa. Na mensagem, destacou o desespero da família e pediu que qualquer informação sobre o paradeiro de Dayanne fosse comunicada, afirmando que qualquer detalhe pode ser importante. Em nota oficial, a Polícia Civil informou que, até o momento, as diligências realizadas apontam, em princípio, para um desaparecimento voluntário, sem indícios da prática de crime. Veja a carta na íntegra: "Às autoridades, hoje, dia 02/07/2026, Eu peço socorro pelos meus filhos, familiares, pelo meu companheiro [nome ocultado]. Estou sofrendo ameaças de agiotas, está tudo no meu telefone. Por essas ameaças, hoje eu estou perdendo a minha vida, mas peço que zelem pela vida dos que estão ficando aqui. Quero que minhas filhas fiquem com minha mãe, [nome ocultado]. E os meus filhos com o pai, [nome ocultado]. Ribeirão das Neves, 02 de Julho de 2026. Dayanne Rodrigues do Carmo" Dayanne ganhou notoriedade nacional por ter sido casada com Bruno Fernandes na época do desaparecimento de Eliza Samudio, ocorrido em Junho de 2010. Na ocasião, ela chegou a ser presa e denunciada pelos crimes de sequestro e cárcere privado de Bruninho, filho de Eliza com o goleiro, mas acabou absolvida de todas as acusações. Bruno Fernandes, por sua vez, foi condenado a mais de 22 anos de prisão pelos crimes de homicídio, ocultação de cadáver, sequestro e cárcere privado. As investigações concluíram que Eliza Samudio foi assassinada após cobrar do então goleiro o reconhecimento da paternidade de Bruninho.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PROJETO DE LEI 94/26

Comissão debate restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais; participe.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (7), o Projeto de Lei 94/26, que proíbe o acesso de crianças e adolescentes com menos de 16 anos às redes sociais. O texto também estabelece que as plataformas digitais possuem a responsabilidade exclusiva de implementar sistemas eficazes de verificação de idade, sob pena de multas ou suspensão de atividades. O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido, e será interativo. A audiência foi sugerida pela deputada Greyce Elias (PL-MG), autora do projeto, e pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ). Desafios O objetivo da reunião é avaliar os impactos da proposta em questões relacionadas: à saúde mental; à segurança digital; à exposição a conteúdos inadequados; ao cyberbullying; à proteção de dados pessoais; e ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Greyce Elias e Chris Tonietto ressaltam que também é necessário considerar os benefícios das plataformas digitais no acesso à informação, na educação, na comunicação e na inclusão social. As deputadas acreditam que o debate ajudará a identificar os desafios para a implementação da proposta e a construir soluções equilibradas. Próximos passos O Projeto de Lei 94/26 está sendo analisado junto com outras 23 propostas que tratam de assunto semelhante. Os projetos aguardam parecer na Comissão de Comunicação. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova fim de pontos na CNH por estacionamento irregular em Zona Azul.

Estacionar em vagas de ambulâncias, idosos ou táxis continuará gerando pontos na carteira; projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) o motorista que estacionar de forma irregular em vagas de estacionamento rotativo pago, como a "Zona Azul". Nesse tipo de estacionamento, o motorista paga para deixar o veículo em vagas públicas por um período limitado de tempo. O texto aprovado também impede a remoção do veículo nessas situações. Como é hoje Atualmente, estacionar em desacordo com a sinalização é uma infração grave. O motorista está sujeito a multa de R$ 195,23 e a cinco pontos na carteira. Com a mudança, a multa continua sendo cobrada, mas os pontos não serão computados.Mudanças no texto original O relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2816/25, do deputado Rodrigo Estacho (PSD-PR), e ao apensado (PL 2857/25). Segundo ele, a isenção de pontos deve valer apenas para o uso indevido do estacionamento rotativo pago. Outras infrações previstas no mesmo artigo do Código de Trânsito Brasileiro, como estacionar em vagas de ambulâncias, idosos ou táxis, continuarão gerando pontos na carteira por prejudicarem a fluidez e a segurança. Punição desproporcional Para o relator, a punição atual para quem esquece de pagar o tíquete de estacionamento é desproporcional quando comparada a condutas mais perigosas, como dirigir na contramão. "O sistema de pontos tem o objetivo de afastar do trânsito o condutor imprudente, aquele que ameaça vidas", afirmou Zé Trovão. Ele destacou que a medida é especialmente importante para motoristas profissionais, que passam muito tempo no trânsito e estão mais expostos à perda da habilitação. Próximas etapas A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Nova lei cria Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito.

Iniciativa segue recomendação da ONU, que orienta os países a fixarem essa data anualmente para lembrar as vítimas de acidentes.

A Lei 15.452/26 determina que o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito será comemorado no terceiro domingo de novembro de cada ano. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (1º). Em 2005, a Organização das Nações Unidas (ONU) convidou os estados-membros a reconhecerem a data. A norma teve origem no Projeto de Lei 7801/10, do Senado, aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano. “A iniciativa tem como objetivo não só prestar tributo às vítimas dos acidentes de trânsito, mas também incentivar a responsabilidade na busca de soluções para reduzir as fatalidades no trânsito em todo o Brasil", disse o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR). Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão discute recontratação de demitidos de subsidiárias da Petrobras e da Dataprev.

Projeto de lei prevê o retorno de concursados desligados após privatizações e fechamento de unidades.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (7), o Projeto de Lei 2370/24, que propõe a recontratação de trabalhadores concursados desligados após a privatização de subsidiárias da Petrobras. O projeto também estende o direito aos ex-funcionários da Dataprev que aderiram a programas de demissão incentivada devido ao fechamento de unidades regionais. O debate será realizado às 15 horas, em plenário a ser definido. A reunião foi sugerida pelo relator do projeto, deputado Paulo Guedes (PT-MG). Ele quer aprofundar a análise da situação dos trabalhadores desligados, considerando os aspectos jurídicos, orçamentários, administrativos e sociais envolvidos. Convidados A comissão deve ouvir representantes do governo, órgãos de controle, entidades do setor e trabalhadores diretamente impactados. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão debate operação do ICMBio contra garimpo no Pará.

Audiência pública vai discutir confronto ocorrido na Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (7), a operação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contra o garimpo em Novo Progresso (PA). A audiência pública será realizada às 10 horas, no plenário 14. A reunião foi proposta pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) para ouvir os órgãos fiscalizadores sobre uma ação de combate ao garimpo ilegal na Floresta Nacional do Jamanxim, que culminou em confronto em 29 de Junho. O parlamentar quer esclarecer os fatos, apurar responsabilidades e discutir soluções integradas. Segundo Joaquim Passarinho, o episódio gerou instabilidade na região devido à divergência de relatos. Lideranças políticas locais denunciaram abusos e disparos de arma de fogo por parte dos agentes públicos, que teriam atingido civis. Já o ICMBio nega a autoria dos disparos. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão discute impactos do fim de licenciaturas totalmente a distância.

Novas regras exigem que cursos de formação de professores sejam presenciais ou semipresenciais.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute, na próxima quarta-feira (8), os impactos da extinção de cursos de licenciatura integralmente na modalidade de educação a distância (EaD). O Decreto 12.456/25 e a Resolução CNE/CP 4/24 estabelecem um novo marco regulatório para a educação a distância. Com isso, os cursos de licenciatura devem ser oferecidos nas modalidades presencial ou semipresencial, com maior carga de atividades presenciais, estágios supervisionados e práticas pedagógicas. O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido. A audiência atende a pedido da deputada Greyce Elias (PL-MG) e do deputado Diego Garcia (União-PR). Eles querem discutir os impactos das novas regras na formação de professores, especialmente em regiões onde a educação a distância tem ampliado o acesso ao ensino superior. Greyce e Garcia alertam que as mudanças podem afetar: a oferta de vagas; os custos da formação docente; a interiorização do ensino superior; e o atendimento das demandas educacionais do país. Os parlamentares afirmam ainda que a regulação da formação docente deve conciliar qualidade, acesso ao ensino superior, inclusão, diversidade regional, autonomia das instituições e segurança jurídica, com base em indicadores oficiais de qualidade. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão debate a pauta da infância e da adolescência nas eleições de 2026; participe.

Audiência pública discutirá propostas da sociedade civil para incluir direitos de crianças e adolescentes nas plataformas eleitorais.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (7) sobre a infância e a adolescência nas eleições de 2026. A reunião será realizada às 10 horas, em plenário a ser definido. O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo ela, o objetivo é dar mais visibilidade à agenda da infância e da adolescência no debate político nacional e promover o diálogo entre os poderes Legislativo e Executivo, a sociedade civil e especialistas. A parlamentar afirma ainda que a audiência será uma oportunidade para lançar e apresentar propostas do movimento Agenda 227. A coalizão reúne organizações da sociedade civil que defendem a inclusão de compromissos com os direitos de crianças e adolescentes nas plataformas eleitorais de 2026. Da Redação – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão debate esporte como instrumento de desenvolvimento econômico; participe.

Setor movimenta cerca de R$ 183,4 bilhões anuais e representa 1,69% do PIB brasileiro.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove audiência pública, na terça-feira (7), para discutir como o esporte pode ser uma ferramenta de desenvolvimento econômico. A reunião será realizada no plenário 4, às 10 horas. O evento atende a pedido dos deputados Luiz Lima (Novo-RJ) e Saulo Pedroso (PSD-SP). Luiz Lima afirma que o objetivo é ampliar o debate sobre o esporte não apenas como atividade recreativa, cultural ou de alto rendimento, mas sobretudo como vetor estratégico de geração de empregos, fortalecimento da indústria nacional e dinamização de diversos setores produtivos do país. O parlamentar acrescenta que o setor esportivo brasileiro movimenta aproximadamente R$ 183,4 bilhões anuais, representando cerca de 1,69% do PIB. Saulo Pedroso, por sua vez, diz que a audiência contribuirá para dar visibilidade às ações legislativas voltadas ao esporte e propor soluções para o aperfeiçoamento das políticas públicas do setor.  Da Redação – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Conselho de Comunicação Social debate segurança de jornalistas nas eleições; participe.

Audiência pública interativa reunirá especialistas e entidades do setor.

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional promove, nesta segunda-feira (6), audiência pública interativa sobre a segurança dos profissionais de comunicação durante a cobertura das eleições de 2026. A reunião será realizada no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal, às 9h30. O debate vai reunir especialistas e representantes de organizações voltadas à liberdade de expressão e à defesa dos direitos dos jornalistas. Fonte: Da Agência Senado – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão debate impactos das mudanças climáticas no patrimônio cultural.

Audiência pública discutirá a preservação de acervos, sítios arqueológicos e saberes tradicionais.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (7), audiência pública para discutir os impactos das mudanças climáticas na conservação de patrimônios culturais. A reunião será realizada no plenário 10, às 10 horas. O debate atende a pedido do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ). Ele afirma que eventos climáticos extremos, como enchentes e secas, afetam de forma mais intensa as populações vulneráveis e ameaçam sítios arqueológicos, conjuntos arquitetônicos e acervos museológicos, além de acelerar a perda de saberes tradicionais. O parlamentar acrescenta que a audiência analisará a Carta Brasileira do Patrimônio Cultural e Mudanças Climáticas, documento que reconhece o patrimônio material e imaterial como elemento essencial para a construção de sociedades resilientes. "Trata-se de um apelo para que o poder público assuma o compromisso de preservar a memória e a diversidade brasileira, garantindo que o patrimônio cultural atue como 'farol' na travessia dos desafios impostos pela crise climática", afirma. Da Redação – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA IBGE

Controle sobre as próprias informações é a base da soberania contemporânea, afirma presidente do IBGE.

"Na sociedade contemporânea, os dados constituem a verdadeira soberania nacional, mas somente se as informações forem utilizadas para construir inteligência pública. E essa é a vocação histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)", disse o presidente do órgão, Marcio Pochmann, nesta sexta-feira (3), durante sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 90 anos da instituição. Pochmann ressaltou ainda que, durante dois séculos, a riqueza das nações foi medida pela capacidade de controlar fronteiras, defender territórios, preservar recursos naturais ou transformar matéria-prima em bens industriais. Hoje, no entanto, esse cenário mudou, principalmente com o surgimento de tecnologias como a inteligência artificial. “No século 21, soberania significa também produzir conhecimento sobre a própria sociedade. Significa dominar tecnologias estratégicas, desenvolver inteligência artificial comprometida com o interesse público, assegurar que os dados produzidos por milhões de brasileiros fortaleçam o desenvolvimento nacional e a democracia”, enumerou. Estatísticas confiáveis Uma das autoras do pedido de realização da homenagem ao IBGE, a deputada Luizianne Lins (Rede-CE), ressaltou que não existe democracia sem estatísticas confiáveis. A parlamentar lembrou que são os dados produzidos pelo instituto sobre a população brasileira e suas condições de vida que orientam a formulação de políticas públicas e determinam, por exemplo, as transferências de recursos da União para estados e municípios. Importância A deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidiu a sessão, também destacou a importância do instituto na formulação de estratégias para mudar essa realidade. “O IBGE nos mostra um Brasil profundo, um Brasil que foi em grande medida invisibilizado, e desnuda as suas próprias desigualdades", disse Erika. "O IBGE ajuda a explicitar esse Brasil real para que, a partir daí, nós possamos construir os mecanismos necessários para superar as nossas desigualdades e os nossos desafios. Portanto, o IBGE é absolutamente fundamental para a construção da democracia”, acrescentou. Números do IBGE Atualmente, de acordo com Luiziane Lins, a instituição tem 11 mil servidores em 27 superintendências estaduais e mais de 560 agências municipais. A deputada acrescenta que, somente em 2026, o IBGE deve produzir e divulgar 269 pesquisas sobre o Brasil e os brasileiros. Reportagem – Maria Neves Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que amplia exigências para praias ganharem selo de acessibilidade.

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado ao Projeto de Lei 2875/19, da ex-deputada Tereza Nelma (AL), que inclui o direito de acesso à praia no Estatuto da Pessoa com Deficiência e cria o Selo Praia Acessível. A versão dos senadores torna mais rígidos os critérios para praias receberem selo de acessibilidade. Assim, o selo só será concedido a locais que atendam integralmente o regramento da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), eliminando a regra prevista no texto da Câmara, que concedia a certificação para quem cumprisse apenas uma parte da lista de requisitos. O relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), recomendou a aprovação das emendas. Segundo ele, vincular o selo às normas da ABNT garante critérios técnicos uniformes em todo o país. "A adaptação parcial, ainda que mais desejável do que a ausência total de adaptação, não pode ser celebrada, pois pode deixar muito ainda por fazer", afirmou. Acesso pleno O objetivo é garantir que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham acesso pleno a praias de mar, rios e lagos, com infraestrutura adequada, como rampas, pisos táteis e vestiários adaptados. Publicidade O município responsável pela praia poderá usar o selo Praia Acessível em sua publicidade. A lista de praias será divulgada na internet. Exigências Para receber o selo, as praias deverão atender aos critérios definidos pelo poder público. Entre eles: acesso sem obstáculos até a praia; piso tátil; rampas ou plataformas elevatórias onde houver desníveis; vagas reservadas em estacionamentos próximos; rotas acessíveis até os principais pontos da praia; banheiros ou vestiários adaptados; divulgação das adaptações disponíveis; e transporte público acessível. Gestão das praias O projeto também determina que a União só poderá transferir a gestão de praias aos municípios quando o termo de adesão incluir regras de acessibilidade. As obras deverão respeitar a legislação ambiental para evitar danos aos ecossistemas da faixa de areia. Licenciamento Outra mudança retira a autorização para que os municípios adotem procedimentos simplificados na concessão de alvarás para obras de acessibilidade. Duda Ramos afirmou que a legislação atual já permite a participação do poder público e da iniciativa privada nas obras, sem a necessidade de criar um regime especial de licenciamento. Próximas etapas A proposta será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois pelo Plenário. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova prioridade para teste do pezinho e outros exames de triagem neonatal.

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 232/24, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir prioridade aos procedimentos relacionados à triagem neonatal, como o teste do pezinho. A prioridade deverá ser adotada por estabelecimentos de saúde públicos e privados. O texto também autoriza gestores de serviços de saúde, públicos e privados, a firmar acordos e convênios para agilizar a emissão dos laudos desses exames. Mudanças no texto original A relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), recomendou a aprovação do projeto, da deputada Rosangela Moro (PL-SP), com uma emenda que atribui ao Ministério da Saúde a competência por regulamentar a medida no Sistema Único de Saúde (SUS). Teste do pezinho O teste do pezinho é oferecido pelo SUS desde 2001, quando foi criado o Programa Nacional de Triagem Neonatal. Ele permite identificar precocemente diversas doenças que podem comprometer o desenvolvimento da criança, como: fenilcetonúria; hipotireoidismo congênito; fibrose cística; doença falciforme; e outras enfermidades genéticas e metabólicas. Ampliação e eficiência Em 2021, a Lei 14.154/21 ampliou o número de doenças rastreadas pelo programa. Segundo Silvia Cristina, essa ampliação exige mais eficiência na coleta, no transporte das amostras, na análise laboratorial e na comunicação dos resultados às famílias e às equipes de saúde. "Não basta ampliar o número de doenças rastreadas sem assegurar eficiência e tempestividade no fluxo de diagnóstico e encaminhamento terapêutico", afirmou a relatora. "Em muitos casos, poucos dias de atraso são suficientes para comprometer irreversivelmente o prognóstico clínico da criança", alertou. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e também já foi aprovada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação de plataforma de teleatendimento psicológico para comunidades escolares.

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (Lei 14.819/24) para criar plataforma digital de teleatendimento psicológico a estudantes, profissionais da educação e outros integrantes da comunidade escolar. O serviço digital deverá ser integrado à rede pública de atenção psicossocial e observar as normas do Sistema Único de Saúde (SUS), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do exercício profissional dos psicólogos. Os critérios para triagem de pacientes serão definidos em regulamento, com base em fatores de vulnerabilidade social e indicadores de violência no ambiente escolar. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), ao Projeto de Lei 4574/25, da deputada Denise Pessôa (PT-RS). A relatora fez ajustes de técnica legislativa que não alteram o conteúdo do texto. Acesso ao atendimento Segundo Ana Pimentel, a medida contribui para "mitigar desigualdades territoriais e gargalos de oferta de profissionais". Ela afirma ainda que a ferramenta poderá: ampliar o acesso ao atendimento; fortalecer a continuidade do cuidado; e favorecer a articulação entre as áreas da saúde e da educação. Parcerias A proposta também autoriza a celebração de parcerias com instituições de ensino superior, entidades da sociedade civil e associações profissionais para ampliar a oferta gratuita de atendimento psicológico. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que regulamenta profissão de coletor de lixo.

Projeto seguirá para o Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a profissão de coletor de lixo. Pelo texto, aqueles que trabalham exclusivamente na coleta terão jornada máxima de 8 horas diárias e 40 horas semanais. O Projeto de Lei 3995/12 teve origem no Senado e, como foi modificado na Câmara, será novamente analisado pelos senadores. Por recomendação do relator na CCJ, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), o texto aprovado é um substitutivo da antiga Comissão de Seguridade Social e Família. Arcoverde fez apenas alguns ajustes técnicos no texto. Ele considerou que o projeto se harmoniza com preceitos da Constituição brasileira, por concretizar, “no plano infraconstitucional, o valor social do trabalho, a dignidade da pessoa humana, o direito social à saúde, o direito dos trabalhadores urbanos e rurais à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, e o direito ao adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas”. “A proposição reforça, ainda, a tutela constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado, na medida em que estabelece padrões mínimos de proteção sanitária e ergonômica para categoria profissional reconhecidamente exposta a agentes biológicos, químicos e a desgaste físico significativo”, afirmou o relator. O projeto tramita em caráter conclusivo e, por isso, não precisa ser votado no Plenário da Câmara, a menos que haja recurso. Equipamentos de proteção Segundo o texto aprovado, os coletores de lixo deverão exercer as atividades com o uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e serão transportados, durante o horário de serviço, em cabines acopladas aos respectivos veículos, para garantir melhores condições de segurança e salubridade. Além disso, aqueles que trabalham em vias públicas deverão usar obrigatoriamente coletes refletores e de cores destacadas. Adicional de insalubridade De acordo com a proposta, o exercício do trabalho de forma habitual e permanente em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, assegurará ao coletor de lixo o adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre o piso salarial profissional nacional da categoria. Durante a discussão na CCJ, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse esperar que parte da proposta original do Senado seja retomada. “O projeto original também propunha uma abertura, uma amplitude maior, ao incorporar os trabalhadores de asseio e conservação, que precisam, sim, do adicional de insalubridade, a meu ver”, afirmou Kokay. “Como aqui estamos discutindo apenas a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa, nós somos favoráveis a esta proposição. No entanto, quando o projeto retornar ao Senado, espero que possamos reintroduzir a insalubridade dos profissionais de asseio e conservação”, explicou a deputada. Locais para refeição O texto obriga as empresas a garantir local adequado para os trabalhadores realizarem suas refeições durante os intervalos. E determina que os locais de depósitos de lixo, aterros ou locais de reciclagem ofereçam banheiros adequados. Enquadramento O projeto define coletor de lixo como o trabalhador que, ao prestar serviço subordinado a empresas, cooperativas ou à administração pública direta ou indireta, realiza a coleta domiciliar, industrial ou hospitalar de lixo, valendo-se de meios mecânicos ou manuais, bem como o trabalhador de reciclagem nos aterros ou locais de separação do lixo. Além disso, enquadram-se na definição aqueles que realizam a varrição, a poda de árvores, a limpeza de monumentos, a capina, desobstrução de valas, sarjetas e canais existentes nos logradouros públicos, os que operam maquinários ou veículos e os que fiscalizam essas atividades. Reportagem – Paula Bittar Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova política de incentivo à arte produzida por pessoas com deficiência.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6666/25, que cria a Política Nacional de Promoção da Arte Inclusiva. A proposta prevê apoio, incentivo e mais visibilidade para artistas com deficiência, além de fortalecer projetos culturais com acessibilidade para o público. O projeto, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), busca garantir a participação de pessoas com deficiência na produção artística e cultural do país. Segundo o autor, a proposta segue os princípios da Lei Rouanet e da Política Nacional das Artes, que incentivam a inclusão e a acessibilidade nas ações culturais. Pela proposta, espaços culturais públicos que recebem recursos do governo federal deverão adotar, de forma gradual, medidas de acessibilidade na comunicação, na estrutura física e nas tecnologias utilizadas. As regras serão definidas em regulamento do Poder Executivo. A comissão aprovou o projeto com emendas da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). Uma das mudanças estabelece que a nova política será executada por meio dos mecanismos de financiamento à cultura já previstos na legislação. Segundo Kokay, a cultura é um direito de todas as pessoas e deve ser acessível tanto para quem produz quanto para quem participa das atividades culturais. "O que se busca com a proposição sob exame é justamente contribuir para assegurar esses direitos às pessoas com deficiência", afirmou. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que amplia mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras.

Trata-se de uma medida de restrição comercial sobre produtos importados; texto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza o governo a aplicar o mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras – uma medida de restrição comercial sobre produtos importados – em resposta à adoção de medidas que prejudiquem a competitividade de empresas brasileiras. Atualmente, esse mecanismo é usado por alguns países para impor custos adicionais a produtos importados com maior pegada de carbono. A medida busca equiparar as exigências ambientais aplicadas às empresas nacionais e estrangeiras, evitando que produtores submetidos a regras climáticas mais rígidas sejam prejudicados pela concorrência de produtos fabricados com padrões menos exigentes. O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), ao Projeto de Lei (PL 3838/24), da deputada Coronel Fernanda (PL-MT). O substitutivo amplia o alcance do texto original que tratava especificamente de contramedidas comerciais diante de exigências ambientais impostas pela União Europeia. Pelo texto, a adoção do mecanismo deixa de estar vinculada a barreiras ambientais específicas, sendo permitida diante de todas as medidas unilaterais que afetem a competitividade dos setores brasileiros regulados pelo sistema de comércio de emissões. Conforme o relator, a mudança evita a criação de normas paralelas e aumenta a segurança jurídica. "Optou-se por um texto que fortalece a vinculação da proposta à legislação já existente, conferindo maior segurança jurídica, coerência normativa e efetividade à futura aplicação da norma", afirmou.O mecanismo está previsto na legislação que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões - SBCE (Lei 15.042/24). O substitutivo estabelece que o mecanismo só poderá ser aplicado depois da implementação completa desse sistema. Próximos passos A proposta ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Lei reconhece município paranaense como Capital Nacional da Louça.

 

Em Campo Largo, são produzidas 36 milhões de peças de porcelana e cerâmicas por ano.

O município de Campo Largo, no Paraná, passou a ser reconhecido oficialmente como a Capital Nacional da Louça. O título foi concedido pela Lei 15.453/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (2) no Diário Oficial da União. A norma teve origem no Projeto de Lei 2896/24, do deputado Paulo Litro (União-PR), aprovado na Câmara em setembro do ano passado. Ele afirma que o município é o principal polo brasileiro de produção de louças profissionais. E lembra que a cidade Campo Largo já havia sido declarada, em lei estadual de 2010, como a Capital da Louça e Porcelana de Mesa e da Cerâmica do Paraná. No Senado, a proposta foi aprovada em junho. Paulo Litro citou informação do Sindilouças segundo a qual Campo Largo atende 75% da demanda nacional de louça profissional e gera mais de 3.500 empregos diretos e indiretos, sendo importante e fundamental polo do setor no Paraná. O município produz 36 milhões de peças de porcelana e cerâmicas por ano. Os parlamentares que apoiaram a proposta ressaltam que a tradição ceramista da cidade se reflete em eventos como a Feira da Louça e instituições como o Centro de Ciências e Tecnologias Cerâmicas (Cestec). Da Redação – AC Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias