CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

segunda-feira, 20 de outubro de 2025

Veja como a China encontrou o 'ponto fraco' de Trump.

Em reação, o presidente americano Donald Trump ameaçou aumentar tarifas em 100% sobre produtos chineses e aplicar novos controles de exportação em softwares estratégicos.

O Ministério do Comércio da China abalou o frágil equilíbrio nas relações com os Estados Unidos ao publicar, na última semana, o “Anúncio nº 62 de 2025”, impondo amplas restrições à exportação de terras raras — grupo de 17 elementos químicos essenciais para a produção de tecnologias avançadas, como carros elétricos, smartphones, painéis solares e equipamentos militares.Pelas novas regras, empresas estrangeiras precisarão de autorização do governo chinês para exportar produtos que contenham até pequenas quantidades desses minerais e deverão declarar o uso pretendido. A medida reforça o controle de Pequim sobre um setor estratégico: o país domina quase todo o processo global de extração e refino das terras raras. A decisão foi vista como um golpe direto na base industrial dos EUA, já que produtos como o caça F-35 dependem fortemente desses materiais — um único avião utiliza cerca de 400 quilos de terras raras em motores, radares e revestimentos furtivos. Em reação, o presidente americano Donald Trump ameaçou aumentar tarifas em 100% sobre produtos chineses e aplicar novos controles de exportação em softwares estratégicos. “Isso é a China contra o mundo. Eles apontaram uma bazuca para as cadeias de suprimentos e não vamos permitir isso”, afirmou o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent. Pequim rebateu as acusações, afirmando que os EUA “provocam pânico desnecessário” e que pedidos de exportação destinados a uso civil continuarão sendo aprovados. O impasse reacende a guerra comercial entre as duas maiores economias do planeta, que vivia um período de trégua desde maio. Nesta semana, novas tarifas portuárias foram impostas por ambos os lados, e os presidentes Xi Jinping e Donald Trump devem se reunir ainda este mês para discutir o tema. Especialistas afirmam que a China identificou um ponto fraco dos EUA ao atingir um elo vulnerável de suas cadeias de suprimentos. Segundo Naoise McDonagh, da Universidade Edith Cowan, as restrições “abalam o sistema” e frustram o cronograma de negociações planejado por Washington. A China responde por cerca de 70% do fornecimento mundial de metais usados em ímãs de motores elétricos. Já países como Austrália e Brasil tentam ampliar sua participação, mas enfrentam desafios técnicos e ambientais. O Brasil, que possui até 23% das reservas conhecidas de terras raras, ainda representa menos de 1% da produção global, segundo o professor Sidney Ribeiro, da Unesp. Embora as terras raras representem menos de 0,1% do PIB chinês, seu valor estratégico é enorme, destacou Sophia Kalantzakos, da Universidade de Nova York. “O setor dá à China poder de pressão nas negociações com os EUA.” A professora afirma que Pequim usa as novas restrições como instrumento de barganha antes das próximas rodadas diplomáticas. Já para o economista Jiao Yang, de Singapura, os EUA ainda têm alternativas, como oferecer redução de tarifas ou ampliar restrições tecnológicas à China. Mesmo assim, analistas acreditam que a nova ofensiva chinesa redefine o tabuleiro da disputa comercial, mostrando que Pequim está disposta a enfrentar custos econômicos para manter sua posição dominante no mercado global.Fonte Economia ao Minuto Noticias.

Marconi Perillo é citado em investigação sobre desvio de recursos da Lei Rouanet.

Reportagem publicada pelo portal UOL neste domingo (19/10) revelou indícios de um esquema milionário de desvio de recursos públicos envolvendo o Jockey Club de São Paulo, beneficiado pela Lei Rouanet. 

O caso aponta para conexões diretas com o ex-governador de Goiás e atual presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, que é sócio do Jockey desde 2019 e conselheiro desde 2022. Segundo a apuração, o clube recebeu R$ 83,6 milhões em incentivos fiscais nos últimos sete anos, dos quais R$ 22,4 milhões vieram via Lei Rouanet para o restauro de sua sede centenária na zona oeste da capital paulista. Parte desses recursos, porém, teria sido desviada para empresas de fachada, despesas pessoais e jantares de luxo, travestidos de gastos culturais. Entre as empresas beneficiadas está a Elysium, produtora cultural de Goiânia, criada durante o governo Marconi e transformada em Organização Social (OSC) em 2014 por decreto do próprio ex-governador. A empresa, que nos últimos anos passou a gerenciar projetos financiados com verba pública, é comandada por pessoas próximas à família Perillo — entre eles João Carlos Unes, ex-assessor informal do tucano, e os tios e avô de Débora Perillo, prima do ex-governador. De acordo com a investigação, Marconi teria indicado a Elysium para coordenar o projeto do Jockey, selecionar fornecedores — muitos deles também de Goiás — e administrar os recursos do restauro. As notas fiscais apresentadas pelo clube incluem pagamentos a uma construtora goiana sem sede física, despesas em restaurantes de alto padrão, farmácias e hotéis, além do aluguel de um gerador enviado a Santo Antônio de Goiás, sem qualquer relação com as obras em São Paulo. Há também duplicidade de documentos: as mesmas notas foram usadas para justificar despesas tanto da Lei Rouanet quanto do programa TDC (Transferência do Direito de Construir) da Prefeitura de São Paulo, que destinou mais R$ 61,2 milhões ao clube. O Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) rejeitou as contas do projeto e concluiu que parte dos recursos pode ter sido usada para pagar dívidas do Jockey, o que é ilegal. O Jockey Club, que acumula dívidas de mais de R$ 800 milhões em IPTU e ISS, também tenta, desde 2022, negociar perdões e anistias junto à prefeitura paulistana. Fontes ouvidas pelo UOL apontam que Perillo atuou nos bastidores dessas articulações, em contato com vereadores e membros do Executivo municipal. Após deixar o governo de Goiás, Marconi se mudou para São Paulo, onde passou a atuar como consultor. Sua empresa prestou serviços à CSN, de Benjamin Steinbruch, que à época era presidente do Jockey Club — o que ampliou sua influência dentro da instituição. Em nota, o ex-governador negou qualquer envolvimento com as irregularidades e afirmou ser “leviandade absurda associar seu nome ao caso”. Já o presidente do Jockey, Marcelo Motta, declarou que a escolha de fornecedores “é decisão interna da entidade”, e a Elysium alegou que todos os gastos seguem a legislação cultural. O caso é investigado por uma força-tarefa formada pelo Ministério da Cultura e pela Controladoria-Geral do Município de São Paulo. As apurações podem resultar na devolução integral dos recursos públicos e na responsabilização criminal dos envolvidos por improbidade administrativa, estelionato e lavagem de dinheiro. Goiás Política.Fonte Portal da Ùnica Noticias GO

Homem é esfaqueado pelas costas em tentativa de homicídio em Águas Lindas de Goiás.

Um homem foi brutalmente atacado na rua no momento em que se preparava para entrar em um carro estacionado em frente a um comércio, em Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. 

A tentativa de homicídio ocorreu na noite de sábado (18/10) e foi registrada por câmeras de segurança. Nas imagens, é possível ver o momento em que o agressor se aproxima da vítima e a golpeia pelas costas com uma facada. Mesmo ferido e com a faca cravada no corpo, o homem consegue correr pela rua em busca de ajuda, enquanto pessoas que presenciaram a cena tentam socorrê-lo. A vítima foi levada por testemunhas a uma unidade de saúde, mas até o momento não há informações atualizadas sobre seu estado de saúde. A motivação do crime e a identidade do autor ainda são desconhecidas. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Goiás. Notícias de Águas Lindas Notícias do Entorno DF Crime em Goiás.Fonte Portal da Ùnica Noticias GO.

Em Anápolis, Caiado e Gracinha prestigiam Marcha Para Jesus 2025.

O governador Ronaldo Caiado e a coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, participaram, na tarde deste sábado (18/10), da Marcha Para Jesus 2025, em Anápolis. 

Com apoio logístico e das forças de segurança do Governo de Goiás, o evento volta a ser realizado no município após oito anos. O chefe do Executivo goiano destacou a importância da fé na vida das pessoas e o papel da igreja para o bem-estar da sociedade. “É importante que, cada vez mais, as pessoas tirem um momento para reflexão, para analisar como está caminhando a sua vida. A pessoa tem que ter fé, tem que saber que é com determinação, garra e fé em Deus que irá superar as adversidades. Então, eu sou muito grato a este povo que ajuda o governo a melhorar a condição de vida dos 7 milhões de goianos”, sublinhou Caiado, ao lembrar que esta é a primeira vez que o evento acontece em Anápolis durante o seu governo. “Um orgulho enorme de poder estar aqui e ver essa Marcha Para Jesus com todas essas pessoas na minha cidade natal”, completou. Gracinha Caiado expressou sua felicidade em participar da celebração de fé na cidade onde recebeu o título de cidadã. “Felicíssima em poder chegar aqui hoje e ver todos esses jovens, essas famílias louvando a Deus. É uma alegria muito grande para mim, que hoje conduzo o maior programa social do Brasil de superação à pobreza e tenho buscado ouvir as pessoas, entender suas dores e necessidades”, comentou. O vice-governador Daniel Vilela afirmou que “Anápolis sempre foi caracterizada por uma expressão de fé muito forte e, portanto, não poderia ficar de fora desse que é um dos maiores eventos cristãos do Brasil”. Para ele, o evento deve reunir um público cada vez maior a cada ano, o que irá consolidar a integração entre a igreja e a comunidade. “Isso é algo de grande relevância, de grande impacto espiritual para a cidade e para o estado”, concluiu. Realizado pelo Conselho de Pastores de Anápolis (CPA) e igrejas evangélicas do município, o evento reuniu milhares de fiéis que seguiram em marcha do Estádio Jonas Duarte até a Praça Dom Emanuel, no bairro Jundiaí, em um momento de fé, louvor e adoração. O presidente do CPA, bispo Mozart Morais, agradeceu a presença das autoridades. “Esse evento cresceu muito com a presença do nosso governador, da primeira-dama e do vice-governador. O brilhantismo foi bem maior. Além disso, tivemos a presença aqui de muitos irmãos católicos também, o que mostra que estamos unidos em um só objetivo: proclamar a nossa fé”, comentou. Na estrutura montada no final do trajeto de dois quilômetros, o público presente pôde acompanhar pregações e shows de nomes importantes do cenário gospel nacional, como Aline Barros, Casa do Oleiro Adoração, Delino Marçal e Ministério Pedras Vivas. O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa, lembrou que o município possui uma população majoritariamente cristã e o evento acontece “para fortalecer a fé dos anapolinos e, sobretudo, apoiar as igrejas que têm um papel importante na área espiritual, mas também na área social da nossa cidade”. por Agatha Couto via Secretaria de Comunicação - Governo de Goiás Goiás Governo de Goiás.Fonte Portal da Ùnica Noticias GO DF Entorno.

Professor pode pedir Carteira Nacional Docente a partir de amanhã.

O presidente  afirmou, nesta quarta-feira (15), que investir em educação é uma decisão política recente na história do Brasil. 

“Aqui demorou 420 anos para fazer a primeira universidade, porque havia uma decisão política, da predominância de uma certa elite brasileira que achava que tinha que ser assim”, disse em evento pelo Dia do Professor, celebrado neste 15 de outubro. “A educação é o começo. A educação é aquele caminho que a gente aponta e vê uma luz no fim do túnel. Mas também não é só a educação que politiza, porque está cheio de gente muito atrasada ideologicamente nas universidades brasileiras e nas escolas”, afirmou Lula. “Da parte do nosso governo não faltará atitude para tentar melhorar a educação nesse país. Eu acordo todo dia querendo que esse país nunca mais tenha um presidente da República que não tenha diploma universitário. Eu quero que tenha muitos diplomas universitários, mas que coloque o seu conhecimento a serviço do povo e não a serviço de bens pessoais”, pediu o presidente. Lula anunciou que, ainda este ano, deve sair do papel a criação da universidade federal indígena e da universidade do esporte. “Para que a gente possa fazer com que esse país seja soberano na terra, no ar, no mar, mas seja soberano também na sua educação. E vocês sabem que leva tempo para as coisas acontecerem”, disse ao destacar a importância da continuidade nas políticas de educação. A cerimônia no Rio de Janeiro marca o início da emissão da Carteira Nacional Docente do Brasil, para atender os 2,7 milhões de professores de todo o país. O documento oficial tem validade de dez anos e é destinado a professores de todos os níveis e etapas da educação, das redes públicas e privadas. O sistema de solicitação será aberto a partir desta quinta-feira (16), por meio da página Mais Professores. Para ser elegível, é preciso que o professor tenha o Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular junto à Receita Federal e esteja em exercício da atividade docente em instituição de ensino. Benefícios Durante o evento, o governo anunciou outros investimentos no Programa Mais Professores, lançado em janeiro deste ano e que envolve uma série de ações para incentivar e valorizar a docência no país. A iniciativa possibilita que os professores tenham benefícios exclusivos, como meia-entrada em eventos culturais, ferramentas de trabalho, cartões de crédito com condições diferenciadas e descontos em hotéis. O governo ainda tem formado parcerias com empresas de todo o Brasil para garantir descontos, benefícios e vantagens especiais para os professores que terão a Carteira Nacional Docente do Brasil. O Selo #TôComProf será exibido nos pontos de venda das empresas parceiras, sinalizando que ali o professor encontra condições diferenciadas. Para utilizar o benefício, basta apresentar a carteira. Para fazer parte do programa #TôComProf, os estabelecimentos devem ter abrangência nacional ou regional e regularidade perante a administração pública. As companhias devem ofertar serviços financeiros ou comerciais de alimentação, cultura e lazer, higiene e limpeza, moradia, saúde e transporte, entre outros. O desconto mínimo oferecido deve ser de 10% sobre o valor de tabela ou preço praticado ao público em geral, durante um período de até 12 meses ou em quantidade específica. O edital de chamamento público para empresas interessadas foi lançado em setembro e segue aberto até 30 de novembro. A divulgação dos resultados será feita em ciclos e a relação atualizada das empresas parceiras é listada na página do Mais Professores  Premiação Lula também premiou 100 mil professores das redes públicas, selecionados com base nas escolas com maior nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), incluindo contextos desafiadores, de acordo com o nível socioeconômico. Os vencedores receberam um cartão do Banco do Brasil com crédito de R$ 3 mil para a aquisição de ferramentas de trabalho, como computadores, notebooks e tablets. Para concorrer às próximas premiações, o professor deve acessar o mesmo sistema de solicitação da Carteira Nacional Docente do Brasil e, ao fim do processo, preencher o formulário “Mais Professores – Valorização”. Serão premiados professores de todos os estados e do Distrito Federal, nas categorias anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental e ensino médio. O governo também apresentou a reformulação do Portal de Formação Mais Professores, que reúne cursos gratuitos de formação continuada, graduação, mestrado e doutorado. A nova versão promete uma pesquisa facilitada pelas milhares de oportunidades, com um painel interativo que inclui um mapa com as ofertas divididas por estado. Brasil Educação.Fonte Portal da Única Noticias GO DF

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Comissão debate situação da segurança pública no estado do Rio de Janeiro.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promoverá, na terça-feira (21), audiência pública para discutir a situação da segurança pública no estado do Rio de Janeiro. A reunião será realizada no plenário 6, às 16h30. Veja quem foi convidado O debate atende a pedido do deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ). Ele afirma que o objetivo é reunir representantes das principais instituições de segurança pública do estado para discutir desafios relacionados a criminalidade, organizações criminosas e gestão penitenciária. Roberto Monteiro Pai acrescenta que o encontro também pretende abordar políticas de prevenção e combate à violência, além da proteção da população em situações de risco e calamidade. “A integração das forças de segurança é essencial para o enfrentamento da violência e para a formulação de políticas públicas eficazes”, defende o parlamentar. Da Redação – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão especial debate impactos da regulamentação sobre plataformas digitais de serviços.

Colegiado analisa projeto sobre regulamentação dos trabalhadores por aplicativo.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25) realiza, na terça-feira (21), audiência pública para discutir os impactos da regulamentação sobre as plataformas digitais de serviços que não atuam nos segmentos de transporte ou entrega de bens. O debate está marcado para as 15 horas, no plenário 9, e atende a pedido do deputado Daniel Agrobom (PL-GO). Veja quem foi convidado O parlamentar quer ouvir representantes de plataformas que intermediam serviços diversos, como diaristas, manutenção residencial, vistorias imobiliárias, hospedagem de animais, formação profissional e recrutamento de trabalhadores. Daniel Agrobom explica que, embora essas atividades não estejam diretamente incluídas no texto atual do projeto, a regulamentação poderá afetar sua operação e as condições de trabalho de milhares de profissionais autônomos. Ele acrescenta que a participação dessas empresas é essencial para que a comissão compreenda os possíveis impactos regulatórios da proposta sobre os modelos de negócio e tenha subsídios concretos para a construção de um texto legislativo equilibrado. "Ainda que a redação atual não alcance diretamente essas plataformas, sua experiência com a intermediação digital de serviços em diferentes setores oferece elementos relevantes para evitar distorções futuras, preservar a inovação e a livre iniciativa, além de contribuir para a segurança jurídica e melhores condições de atuação de trabalhadores e usuários", afirma. O projeto O projeto de Lei Complementar 152/25, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), cria um novo marco legal para os serviços de transporte individual de passageiros e de entrega operados por plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive. A proposta estabelece normas para o funcionamento dessas atividades no País, fixando direitos e deveres para empresas, usuários e trabalhadores. A comissão foi instalada no dia 19 de agosto, é presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) e tem como relator o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Da Redação - MB Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Educação aprova projeto de qualificação para pescadores artesanais.

Texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a oferta, pelo Ministério da Educação (MEC), de cursos de alfabetização e de educação profissional técnica e tecnológica aos pescadores artesanais durante o período de defeso. A oferta será feita por meio dos programas de alfabetização do MEC e pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Os cursos deverão incluir formação inicial e continuada ou qualificação profissional e, preferencialmente, ter foco no setor pesqueiro. A proposta altera a Lei do Seguro-Defeso, que trata da concessão do seguro-desemprego a pescadores nas épocas em que a pesca é proibida para permitir a reprodução das espécies de peixes. Parecer favorável O texto aprovado foi a versão (substitutivo) elaborada pela relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), para o Projeto de Lei 2414/21, do deputado licenciado Eduardo Bismarck (CE). Dayany Bittencourt destacou a oportunidade que o defeso representa para a capacitação dos trabalhadores. “É um momento em que podem dedicar parte de seu tempo para cursos e atividades de qualificação”, afirmou. O projeto de lei original já previa a alfabetização e a qualificação profissional dos pescadores durante o defeso. Dayany Bittencourt apenas harmonizou a terminologia usada na proposição com os termos empregados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Próximos passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Reportagem - Noéli Nobre Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que pune tentativa de maus-tratos a animais.

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o crime de maus-tratos de animais na forma tentada. O texto prevê pena de detenção de um a três meses e multa para quem tentar ato de abuso ou de maus-tratos ou ainda tentar ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Foi aprovada a versão (substitutivo) elaborada pelo relator, deputado Célio Studart (PSD-CE), para o Projeto de Lei 4620/23, da deputada Eliane Braz (PSD-CE), atualmente na suplência. Veja o texto aprovado O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais. O texto aprovado difere da proposta original ao estabelecer a tipificação da tentativa em um artigo separado. Studart destacou a importância da medida para a proteção da fauna silvestre e dos animais vítimas de abuso. “Assim como no homicídio tentado, em que se pune a conduta que atenta contra a vida humana, aqui se busca punir e coibir práticas que atentem contra a vida animal, mesmo que não resultem imediatamente na morte ou na extinção de espécies”, considerou. Próximos passos O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Reportagem - Noéli Nobre Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que fixa norma de fábrica como padrão de segurança para motorista profissional.

Texto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1134/25, pelo qual os padrões de segurança e de saúde dos motoristas profissionais deverão seguir exclusivamente as especificações dos fabricantes dos veículos, conforme homologado pela autoridade competente. A proposta aprovada altera o Código de Trânsito Brasileiro. A ideia é uniformizar as regras, estabelecendo um critério único para a verificação das condições de trabalho com automóveis, caminhões e ônibus. O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), recomendou a aprovação. “Esta proposta contribui para a simplificação do ordenamento jurídico, reduzindo interpretações contraditórias e facilitando a atuação das autoridades”, analisou. “As especificações dos fabricantes são parâmetros fundamentados em rigorosos padrões de engenharia e segurança, desenvolvidos e testados para garantir o desempenho adequado dos veículos e a proteção dos ocupantes”, disse Ayres. Segundo o autor da proposta, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a medida é necessária para dar segurança jurídica à categoria. “A falta de clareza nas regras de padrões de segurança causam dificuldade para os motoristas”, argumentou. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Saúde bucal deve ser tratada como direito humano, defendem participantes de audiência na Câmara.

 

Debatedores pedem mais recursos e valorização dos profissionais de odontologia no SUS.

Parlamentares, especialistas e representantes de entidades relacionadas à saúde bucal defenderam o fortalecimento do atendimento odontológico no Sistema Único de Saúde (SUS) e a valorização dos profissionais da categoria. O tema foi debatido na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que “a saúde bucal é parte da saúde integral e precisa ser tratada como direito humano, não como privilégio”. Segundo ela, é preciso garantir que o cuidado odontológico esteja presente em todas as políticas públicas de saúde. “A saúde bucal não é um luxo, é parte indissociável do direito à saúde e da dignidade humana”, completou. O coordenador-geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Edson Hilan Gomes de Lucena, destacou que “é preciso integrar o cuidado odontológico às demais políticas do SUS” e ampliar os investimentos no setor. Para ele, o avanço da atenção básica depende de estrutura adequada e de profissionais capacitados. Ele citou o programa Brasil Sorridente como uma política pública fundamental para a promoção da saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS). Lançado em 2004, o programa visa ampliar o acesso da população brasileira aos serviços odontológicos, especialmente nas áreas de atenção básica e especializada. Para Lucena, o programa tem sido essencial para a redução das desigualdades no acesso à saúde bucal, promovendo a inclusão social e a cidadania. Ele ressaltou que o fortalecimento do programa é uma prioridade para sua gestão, visando garantir que mais brasileiros tenham acesso a cuidados odontológicos de qualidade. Entre os desafios enfrentados, Lucena citou a necessidade de capacitação contínua dos profissionais de saúde bucal e a integração das ações de saúde bucal com outras áreas da saúde.A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Lou Sans Magano, ressaltou que “sem investimento, não há como assegurar atendimento digno à população”. Ela reforçou que o tema deve ser prioridade nas políticas públicas e nas discussões sobre financiamento do SUS. Condições de trabalho Representando a Federação Interestadual dos Odontologistas, José Carrijo Brom criticou o subfinanciamento do setor. “A odontologia brasileira ainda sofre com o subfinanciamento e a precarização dos vínculos de trabalho”, afirmou. Ele defendeu a revisão dos repasses e das condições de trabalho nas unidades públicas. Já Filomena Barros, da Associação Nacional dos Auxiliares Técnicos em Odontologia, cobrou “valorização e condições adequadas para os auxiliares e técnicos da área”. Desigualdade regional A professora Márcia Pereira Alves dos Santos, da Fiocruz/UFRJ, observou que “as desigualdades regionais no acesso à saúde bucal são um retrato da desigualdade social do País”. Segundo ela, há municípios em que o atendimento odontológico é inexistente ou depende de parcerias temporárias. Já a representante do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco, Fabiana Menezes, apontou que é preciso fortalecer as equipes de saúde bucal na atenção básica, garantindo condições de trabalho e reposição de materiais. Anselmo Dantas, do Conselho Nacional de Saúde, lembrou que “a boca é parte do corpo, e o SUS precisa garantir o cuidado integral”. Na mesma linha, Hilton Gurgel, da Pastoral da Saúde, afirmou que “a saúde bucal é um ato de justiça social e cidadania”. Para Kezia Queiroz, da Associação Brasileira de Odontologia, “o sorriso é um direito de todos, e não pode depender da renda”. Da Redação - GM Fonte: Agência Câmara de Notícias



CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova piso salarial para profissionais técnicos da educação.

Salário corresponderia a 75% do valor pago aos professores; projeto continua em análise na Câmara.

A Comissão Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa a remuneração mínima dos profissionais da área técnica e administrativa da educação básica pública em 75% do piso salarial dos professores. Por recomendação da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), foi aprovado o texto adotado anteriormente na Comissão de Educação para o Projeto de Lei 2531/21, da ex-deputada Rose Modesto (MS). O texto original definia um valor fixo como piso (R$ 2.164,68), o qual à época equivalia a 75% da remuneração mínima dos professores. Custeio Socorro Neri explicou que o impacto orçamentário e financeiro do piso proposto – estimado em R$ 39,5 bilhões anuais para pagar 1,6 milhão de merendeiras, vigilantes e outros profissionais – será custeado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A remuneração média atual desses profissionais é de R$ 1,8 mil mensais e, com o piso, atingirá R$ 3.650. “Segundo a lei do novo Fundeb, pelo menos 70% dos recursos anuais totais do fundo serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício”, lembrou a relatora. “Também se enquadram na categoria os profissionais de apoio técnico, administrativo ou operacional”, informou. A deputada também argumentou que o impacto do piso equivale a 11,7% da receita estimada do Fundeb para 2025. “Logo, para o ano de 2026 e seguintes, o aumento anual esperado das receitas do Fundeb comportará o acréscimo introduzido por esse novo piso, sem comprometer a sustentabilidade financeira do fundo”, afirmou. Socorro Neri mencionou ainda manifestação do Ministério da Educação favorável à valorização dos profissionais “não docentes” das escolas públicas. Na avaliação da pasta, o piso nacional incentivará estados e municípios a criar planos de carreira e fortalecer vínculos desses servidores com as instituições de ensino. Modificação A relatora apenas retirou do projeto o item que previa a atualização anual dos valores com base no mesmo índice utilizado para atualização do piso salarial dos professores. Conforme explicou, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 considera inadequada a proposição que determine a atualização monetária de despesas públicas, inclusive decorrentes da fixação de piso salarial. Na mesma votação, foi rejeitado o Projeto de Lei 1540/23, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante. Próximos Passos Além das comissões de Educação; e de Finanças e Tributação, o projeto de lei já foi aprovado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Trabalho. O texto segue agora para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem - Noéli Nobre Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS CPMI DO INSS

CPMI do INSS ouve ex-dirigente de associação investigada e ex-integrante do Conselho de Previdência Social.

Mais dois depoimentos serão tomados pela CPMI do INSS nesta segunda-feira (20). Serão ouvidos o ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), Felipe Macedo Gomes, e a ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) Tonia Andrea Inocentini Galleti. Felipe Gomes terá de explicar mais de R$ 1,1 bilhão em descontos indevidos de aposentados e pensionistas. Já Tonia Galleti deverá informar aos parlamentares o que teria bloqueado suas denúncias e pedidos de regulamentação dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com associações e sindicatos. Conselho da Previdência A oitiva de Tonia Galleti atende a requerimentos dos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF) e dos deputados Beto Pereira (PSDB-MS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Duarte Jr. (PSB-MA). No seu pedido, Izalci Lucas argumenta que a investigação no âmbito da CPMI não pode ser compreendida “apenas pela análise de seus executores finais”, e que é importante investigar as falhas estruturais e as “omissões deliberadas que ocorreram no epicentro decisório do sistema”. Ele diz que Tonia Galleti, no seu mandato no CNPS, tentou formalmente pautar a discussão sobre a proliferação de fraudes e a necessidade urgente de regulamentação dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com associações e sindicatos no âmbito do conselho. “O testemunho da senhora Tonia Galleti é fundamental para que esta Comissão Parlamentar de Inquérito possa mapear com precisão a cronologia da ciência dos fatos pelas mais altas autoridades da Previdência Social, bem como as articulações políticas que resultaram na manutenção de um ambiente regulatório frouxo e propício aos crimes investigados”, justifica. "É seu dever, como cidadã e ex-integrante de um órgão de Estado, e direito desta CPMI, ouvir quem esteve na trincheira institucional, munida de informações e com o ímpeto de agir, mas que foi silenciada pela inércia calculada de seus superiores”, afirma. Descontos indevidos Já o depoimento de Felipe Macedo Gomes atende a requerimentos dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Damares Alves (Republicanos-DF) e dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Pimenta  (PT-RS) e Evair Vieira de Melo (PP-ES). Fabiano Contarato aponta que Felipe Gomes teria sido identificado pelas investigações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) como um dos operadores do esquema de fraudes no INSS. Segundo o senador, entre 2022 e 2024, o ex-dirigente da associação teria movimentado mais de R$ 1,1 bilhão por meio de descontos indevidos em benefícios previdenciários. “A Amar Brasil Clube de Benefícios foi autorizada a descontar até 2,5% sobre os benefícios previdenciários em 2022, passando a executar cobranças que atingiram milhares de aposentados e pensionistas, muitos sem qualquer vínculo ou autorização expressa para filiação à entidade", afirma Contarato. "Há indícios de que a associação funcionou como fachada para operações financeiras irregulares, utilizando a estrutura de convênios com o INSS para captação ilícita de recursos, o que caracteriza grave violação dos direitos dos beneficiários”, acrescenta. Participação A audiência será interativa e os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. A reunião está marcada para as 16 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. Da Agência Senado Edição - MB Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Categorias profissionais reivindicam aposentadoria especial em debate na Câmara.

 

Representantes de entidades da saúde, transporte e cultura detalham os riscos e as jornadas exaustivas de suas profissões.

Profissionais de diversos setores reivindicaram o reconhecimento das condições de trabalho e a garantia da aposentadoria especial em audiência pública realizada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O encontro debateu o Projeto de Lei Complementar 89/03, que estabelece critérios para a concessão de aposentadoria especial a diversas categorias, e ouviu profissionais de saúde, transporte e cultura. Representantes de diversas entidades detalharam os riscos e as jornadas exaustivas de suas profissões, pressionando por uma legislação mais justa e alinhada à realidade dos trabalhadores. Saúde e risco biológico Representantes da área de saúde falaram sobre os perigos de suas rotinas. Rita de Cassia Ferreira da Silva, do Conselho Federal de Odontologia (CFO), e Ilda Angelica dos Santos Correia, da Conacs (que representa agentes comunitários de saúde e de combate a endemias), detalharam a exposição constante a riscos biológicos e as condições de estresse que justificam a aposentadoria especial. "É uma questão de justiça social. Nossos profissionais estão na linha de frente, expostos, e a Previdência precisa reconhecer o desgaste precoce que essas atividades impõem", afirmou Ilda. Transportadores Alziro da Mota, da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), e Rodrigo Lopes Cosendey, vice-presidente do Sindtaxi de Niterói (RJ), defenderam a necessidade de incluir taxistas e transportadores autônomos na lista de categorias com direito ao benefício. Eles apontaram para o risco constante de acidentes, a exposição à violência e as longas jornadas que comprometem a saúde e a segurança no trânsito. Cultura Juliana Amaral, da Fundação Nacional de Artes (Funarte), fez um apelo pelo reconhecimento das profissões artísticas que envolvem rotinas extenuantes e, muitas vezes, ambientes de trabalho precários.Sustentabilidade do sistema previdenciário O coordenador-geral do Ministério da Previdência Social, Paulo Cesar Andrade Almeida, pediu cautela e destacou a necessidade de rigor técnico e legal na definição das categorias que pleiteiam a aposentadoria especial. Ele defendeu que o reconhecimento de atividades insalubres, perigosas ou penosas deve se basear em critérios objetivos e laudos técnicos que comprovem a efetiva exposição do trabalhador a agentes nocivos, evitando-se a inclusão de profissões unicamente pela sua natureza, mas sim pelas condições reais de trabalho. Almeida também chamou a atenção para a sustentabilidade do sistema previdenciário e ressaltou a preocupação do ministério com o impacto financeiro da ampliação do benefício de aposentadoria especial, que acarreta a redução do tempo de contribuição e, consequentemente, aumenta os custos para os cofres públicos. O coordenador defendeu que qualquer alteração legislativa que conceda a aposentadoria especial a novas categorias deve ser acompanhada de uma análise aprofundada da fonte de custeio, de modo a preservar o equilíbrio atuarial e financeiro da Previdência Social. Projeto O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que conduziu os trabalhos e solicitou a realização do debate, afirmou que as contribuições das categorias serão essenciais para a análise final do Projeto de Lei Complementar 89/03. A deputada Erika Kokay (PT-DF) e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também participaram, reforçando o apoio às pautas dos trabalhadores afetados. Da Redação - GM Fonte: Agência Câmara de Notícias



CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Comissão debate criação de sistema de cuidados de longa duração para pessoas idosas.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (21), audiência pública para discutir a criação de um sistema nacional de cuidados de longa duração. O debate foi pedido pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Geraldo Resende (PSDB-MS), com o objetivo de obter subsídios para estruturar um modelo nacional de cuidado contínuo às pessoas idosas. No requerimento para a realização da audiência, eles ressaltam que o Brasil enfrenta um rápido processo de envelhecimento populacional, o que aumenta significativamente a demanda por políticas públicas voltadas à proteção e ao cuidado da pessoa idosa. "Estima-se que, nas próximas décadas, o número de pessoas com 60 anos ou mais ultrapassará o de crianças e jovens, impondo ao Estado e à sociedade o desafio de garantir a dignidade, a autonomia e a qualidade de vida dessa população", dizem os deputados. "A ausência de um modelo integrado e estruturado provoca lacunas graves na prestação de serviços, sobrecarrega famílias, fragiliza a rede de assistência social e limita a capacidade de resposta do sistema de saúde", concluem. O debate está marcado para as 16 horas, em plenário a ser definido. Da Redação - MB Fonte: Agência Câmara de Notícias


Veja como a China encontrou o 'ponto fraco' de Trump.

Em reação, o presidente americano Donald Trump ameaçou aumentar tarifas em 100% sobre produtos chineses e aplicar novos controles de exporta...