CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

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sábado, 9 de novembro de 2024

Quase 10 mil pessoas com mais de 60 anos estão fazendo o Enem

 

Desse total, 558 participantes ainda estão cursando o ensino médio na educação de jovens e adultos (EJA)

O Ministério da Educação (MEC), através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplicou as provas de redação, linguagens e ciências humanas do Enem no último domingo, 3 de novembro. Neste domingo, 10 de novembro, os candidatos realizarão as provas de ciências da natureza e matemática. Entre os 4,3 milhões de candidatos confirmados, destacam-se quase 10 mil pessoas com mais de 60 anos, o que representa 0,23% dos participantes totais. Este número de 9.950 idosos é o maior da série histórica desde 2020. Leia também: https://portalcontexto.com/trump-planeja-endurecer-politicas-de-imigracao-com-foco-em-seguranca-e-meritocracia/ Dos idosos participantes, 558 estão cursando o ensino médio na modalidade de educação para jovens e adultos (EJA). O aumento da participação de pessoas idosas no Enem reflete uma tendência mais ampla vista nos dados do Censo da Educação Superior de 2023. Segundo a pesquisa, o Brasil possui 60.735 matrículas de estudantes com 60 anos ou mais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Quase metade destes estudantes (30.692) ingressaram no ensino superior em 2023. Crescimento da população idosa no Brasil O aumento de idosos realizando o Enem e ingressando no ensino superior está alinhado com o crescimento da população idosa no Brasil. De acordo com o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem atualmente 32,1 milhões de habitantes com 60 anos ou mais, um aumento significativo em relação aos 20,5 milhões registrados em 2010. Este crescimento demográfico é acompanhado por uma elevação na expectativa e qualidade de vida, incentivando um maior envolvimento educacional entre os idosos. (Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

 

ARM pede à Saneago programa permanente de monitoramento de água suja.

 

Agência Reguladora do Município realizou uma fiscalização em 120 bairros da cidade para conhecer o problema

Água suja nas torneiras é sinônimo de transtorno e de risco à saúde das pessoas. Em face a esse problema, que tem surgido com certa frequência em Anápolis, a Agência Reguladora do Município (ARM) encaminhou ofício à Saneago, propondo a criação de um programa permanente para monitorar essas intercorrências de água suja. Partindo da premissa que a ARM tem por missão, no caso do Saneamento Básico, monitorar, fiscalizar, controlar e regular os serviços a cargo da empresa Saneago, em Anápolis, a Agência vem já de algum tempo acompanhando esse problema, que é motivo de reclamação de moradores de vários pontos da cidade. Mais recentemente, a ARM realizou monitoramento de água suja em 120 bairros de Anápolis. Nesse levantamento parcial, segundo informou o presidente da Agência, Robson Torres, seis pontos indicaram sinal de alerta, sendo um deles no Itamaraty, outro na Alexandrina, outro no Bairro da Lapa, outro no Jamil Miguel, outro no Anápolis City e até um ponto na Praça Dom Emanuel. Leia também: https://portalcontexto.com/idealfarma bioingredientes-anuncia-expansao estrategica-e-inovacao tecnologica/.Apesar de alcançar apenas 6% do total de bairros monitorados, a ARM entende que é necessário “zerar” esse tipo de ocorrência na cidade, “pois ninguém pode pagar por água imprópria em Anápolis”, observa Torres. Em razão disso é que foi formulada essa proposta para um monitoramento contínuo por parte da empresa de saneamento. Apoio Além disso, o presidente da ARM conclama a população local para que acione a Agência, caso verifique água suja nas torneiras. Outra orientação, não menos importante, é para que a própria população faça a sua parte, mantendo a caixa d´água limpa, bem como as tubulações internas, sem riscos de vazamentos que podem contribuir para a entrada de “elementos estranhos” na água. Muitas vezes, portanto, o problema da água suja pode não estar ligado ao fornecimento, mas a problemas dentro dos imóveis, sejam eles residenciais ou mesmo comerciais. “Participe da construção das soluções necessárias e nos ajude a fiscalizar todos os serviços prestados pela Saneago em Anápolis”, conclama, por fim, o presidente da ARM. A proposta do programa permanente de monitoramento de água suja foi feita através do ofício n° 57- 2024 / DEDP – ARM, direcionado ao presidente da Saneago, Ricardo Soavinski. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

 

Projeto prevê renovação da frota da Câmara e da Prefeitura com veículos elétricos.

 

A proposta deu entrada no protocolo da Casa de Leis e deve começar a tramitar nas comissões

Onda do momento, os veículos elétricos são alternativas para a redução de gases poluentes, que mundo afora estão contribuindo com as mudanças climáticas. E é nessa direção que um projeto de renovação da frota dos poderes Executivo e Legislativo quer seguir. De autoria do vereador Alex Martins (PP), o Projeto de Lei Ordinária (PLO 187/2024) deu entrada no protocolo do Legislativo nesta quinta-feira (07/11) e aguarda a leitura, em sessão ordinária, para início de sua tramitação. O PLO 187 prevê uma política de renovação da frota da Câmara e da Prefeitura, passando a uma substituição gradual dos veículos movidos a combustíveis (como gasolina, etanol e diesel, por exemplo) para veículos elétricos. Se aprovado o texto, os órgãos e entidades ligados à Administração Municipal deverão, num prazo de 10 anos, a ser contado a partir da promulgação da lei, implementar a substituição de, no mínimo, 50% da frota de veículos oficiais pelos elétricos. Esse processo de transição, entretanto, poderá ser acelerado, caso o Poder Executivo queira estabelecer metas intermediárias de substituição da frota. “Fica estabelecido que, a partir da publicação desta lei, a aquisição de novos veículos oficiais por parte dos órgãos e entidades municipais deve priorizar veículos elétricos, sempre que houver disponibilidade e viabilidade técnica”, pontua o artigo 3º do projeto. Essa medida, ou seja, a renovação da frota com os elétricos, se estende também aos veículos alugados pela municipalidade para atender as suas necessidades operacionais. Neste caso, também, valendo a premissa de “sempre que houver disponibilidade e viabilidade técnica”. Os novos contratos de locação deverão, conforme o texto, já trazer a meta de renovação e substituição gradual dos veículos movidos a combustíveis por elétricos. A proposta determina um prazo de 6 meses, a partir da data de sua publicação (caso aprovada e sancionada), para a sua regulamentação. Assim, uma vez vigorando, a lei passaria a ter efeito a partir do segundo semestre de 2025. Leia também: Aprovados no concurso da Câmara Municipal de Anápolis serão convocados ainda em dezembro Justificativa O vereador Alex Martins, autor da propositura, justifica que os veículos elétricos, além de apresentarem tecnologia de ponta, “são notoriamente conhecidos pela capacidade de reduzir drasticamente a emissão de gases poluentes, como dióxido de carbono (CO2) e outros compostos químicos nocivos ao meio ambiente e à saúde pública”. Para o vereador e autor da matéria, a priorização de veículos elétricos na frota oficial “é um passo estratégico e reforça o compromisso do Município com a sustentabilidade”. Ele, ainda, destaca que essa política de renovação de frota, caso venha a ser implementada, colocará Anápolis em posição de vanguarda das cidades que adotam práticas sustentáveis. Por fim, aponta, ainda, que a substituição trará benefícios econômicos a longo prazo, decorrentes da redução de custos operacionais e de manutenção dos veículos elétricos, somando-se aos ganhos ambientais, “tornando essa iniciativa uma decisão acertada e necessária para o futuro da cidade”, defende Alex Martins. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

 

5 alimentos que você deve evitar consumir com banana.

 

A banana é uma fruta prática e fácil de consumir, sendo também uma excelente fonte de fibras, potássio, vitamina B6 e vitamina C.

No entanto, é crucial ter atenção ao combiná-la com outros alimentos, pois há cinco em particular que, de acordo com especialistas em nutrição, não são recomendados para serem consumidos junto com a banana. Uma banana de tamanho médio contém aproximadamente 89 calorias, sendo que 75% do seu peso é água. De acordo com o site Healthline, a banana possui 1,1 gramas de proteína, 22,8 gramas de carboidratos, 12,2 gramas de açúcares e 2,6 gramas de fibra. Confira os 5 alimentos que não combinam com banana: Laranja A primeira combinação a ser evitada é com a laranja. A mistura dessas duas frutas pode levar a problemas digestivos, que variam desde náuseas até dores de cabeça. Carne vermelha não é aconselhável consumir carne vermelha junto com a banana, já que as purinas presentes na fruta não devem ser ingeridas com os altos níveis de proteína da carne. Essa combinação pode resultar em fermentação, o que causa gases. Sorvete O terceiro alimento a evitar com a banana é o sorvete. Especialistas recomendam evitar essa junção, pois pode resultar em desconforto estomacal. Leite É também desaconselhável misturar banana com leite, principalmente por ser uma combinação de alto teor calórico. Abacate. Os especialistas não recomendam a combinação de banana com abacate. Ambas as frutas possuem elevados níveis de potássio, que em excesso podem levar a um aumento no potássio sanguíneo, conhecido como hipercalemia.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

O que faz o cérebro do Maguila ser tão valioso para os cientistas?

 

Ex-Campeão de Boxe Contribuirá com Estudos sobre Danos Cerebrais em Atletas de Contato

O ex-campeão de boxe, Maguila, faleceu em 2023 e, como parte de sua homenagem, sua família decidiu doar seu cérebro para a Universidade de São Paulo (USP). Essa doação integra um projeto de pesquisa que busca entender os danos sofridos pelos atletas, especialmente aqueles envolvidos no esporte Cientistas estudam a neurociência do boxe A neurologista Dra. Ana Carolina Pimentel coordena a pesquisa e pretende investigar a relação entre a prática do boxe e o desenvolvimento de doenças neurodegenerativas. A expectativa é que a análise do cérebro de Maguila forneça insights valiosos sobre a concussão e outros traumas cranianos comuns entre boxeadores. Assim, a pesquisa pode abrir novas possibilidades para a compreensão das Impacto da doação na medicina esportiva além disso, a doação do cérebro de Maguila traz um impacto significativo para a medicina esportiva. As descobertas poderão influenciar os protocolos de segurança durante treinamentos e competições, ajudando a prevenir lesões graves em atletas. Dessa forma, a pesquisa não só busca respostas, mas também promove a proteção dos esportistas. Maguila: Um legado além dos ringues com essa doação, Maguila deixa um legado que transcende suas conquistas no boxe. Sua contribuição ajuda a proteger futuros atletas e aumenta a conscientização sobre os riscos associados aos esportes de contato. Portanto, essa iniciativa representa um passo importante na busca por soluções que garantam a saúde e a segurança dos atletas. Dessa forma, a homenagem a Maguila não se limita às suas vitórias, mas também se reflete na importância da pesquisa científica. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Brasil pode liderar mercado de carbono, diz CEO da Natura.

 

O CEO da Natura, João Paulo Ferreira, destacou a importância de o Brasil acelerar a criação do mercado regulado de carbono.

Ferreira apontou que a regulamentação do mercado de carbono no País pode impulsionar receitas bilionárias e gerar milhões de empregos, além de posicionar o Brasil como um agente global na luta contra a crise climática.  “O mercado de carbono hoje é bilionário. No Brasil, as pesquisas indicam que há um potencial de receita que supera US$100 bilhões até 2030, com mais de 8 milhões de empregos potencialmente associados a esse setor. Para além da urgência climática, essa regulamentação se configura como uma oportunidade de desenvolvimento econômico, um motor de inovação e diferenciação para o país”, afirmou o executivo. Citando um estudo da consultoria McKinsey & Co. que aponta que o país detém 15% da oferta potencial das chamadas soluções baseadas na natureza (SBN), ele afirmou sobre o potencial do Brasil de liderar tais iniciativas.   Ferreira também ressaltou a importância de uma abordagem inclusiva, com foco nas comunidades tradicionais que ajudam a preservar o meio ambiente. “Essa regulamentação tem o potencial de ser inclusive distributiva, beneficiando comunidades vulneráveis, que são as mais afetadas pelos eventos climáticos extremos, cuja intensidade e frequência estão aumentando. Parte desses fundos deve ser destinada à justiça ambiental para apoiar essas comunidades”, defendeu, em evento sobre o tema, em São Paulo. Organizado em parceria com Salesforce e ICC Brasil, o evento Alianças pelo Clima contou com a presença de multinacionais compradoras de créditos de carbono, agentes públicos responsáveis pela construção do SBCE e produtores e comunidades locais brasileiras e discutiu o papel estratégico do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).(Fonte Nossa Agência Noticias RG)

 

 

Empresa descumpre licença e mancha Baía de Guanabara em dragagem.

 

A empresa responsável pela mancha gigante na Baía de Guanabara avistada na última sexta-feira será autuada porque não cumpriu condicionantes da licença ambiental que autorizou dragagem na região do Porto do Rio.

 “A empresa será autuada por descumprimento das condicionantes da licença e, principalmente, por utilizar o método que gere overflow que não estava previsto na metodologia apresentada pela empresa”, informou o Inea à Agência Nossa. Durante a dragagem, a embarcação que realiza o procedimento aspira uma grande quantidade de água junto com o lodo retirado do fundo do mar e o material é lançado fora da região da dragagem. Para tornar o processo mais eficiente, no entanto, o navio Galilei Galileu adotou o processo de overflow, que devolve ao ambiente parte da água dragada, em vez de retira-la completamente e jogá-la em outro local definido no licenciamento. O procedimento overflow não estava previsto na licença. O porto do Rio, gerido pela autoridade portuária Portos Rio é o único citado pelo Inea na resposta em que informa a autuação. A empresa contratada pela Portos Rio para executar a dragagem, a Dratec Engenharia, não é citada na resposta à Agência Nossa sobre a autuação. O Instituto Estadual do Ambiente vistoriou a região nesta terça-feira (5/11). A dragagem não foi interrompida porque o órgão ambiental afirmou que não observou a presença de mancha decorrente da intervenção. A atividade se encontra em fase final de execução. “A pasta ambiental solicitou, por meio das condicionantes da licença ambiental, medidas que promovam o menor turbilhonamento possível durante as operações de dragagem e também para conter a pluma (dispersão de sedimentos em suspensão) no entorno do local de operação”. O objetivo da licença da dragagem é a melhoria do canal de navegação para garantir melhor navegação e possibilitar a entrada de embarcações maiores. Segundo o Inea, a área licenciada para o despejo do material do fundo do mar (lodo) é um “bota-fora” oceânico que está situado a cerca de 11 km da entrada da Baía da Guanabara.  A mancha gigante foi vista na sexta-feira. Na ocasião, Emanuel Alencar, jornalista pós-graduado em gestão ambiental, alertou em seu perfil que a mancha era resultado da prática do overflow na dragagem. Matéria atualizada em 06/11 com informações sobre as empresas envolvidas na dragagem (Fonte Nossa Agência Noticias RG)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Documento final do P20 defende combate à desigualdade com desenvolvimento sustentável.

 

Carta de Alagoas, para ampliar participação feminina, foi adicionada ao texto.

A declaração final da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), divulgada nesta sexta-feira (8), reforça o compromisso dos parlamentares em combater a fome e a pobreza, defender o desenvolvimento sustentável e a reforma da governança global. "Se um parlamento é o foro por excelência de discussões da sociedade, a união de parlamentos não poderia ser outra coisa senão um palco de grandes debates sobre os problemas e desafios globais", afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira, ao final da cúpula, que aconteceu de quinta (7) a sexta-feira (8). O documento será entregue durante a reunião de cúpula do G20 no Rio de Janeiro, que acontece nos dias 18 e 19 deste mês. O lema do P20 deste ano, sob a presidência do Brasil, é “Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável”. A delegação da Argentina não quis assinar a declaração final. A próxima edição do evento ocorrerá na África do Sul, em 2025. Leia a íntegra do documento final. A declaração final está estruturada em três eixos temáticos: o combate à fome, pobreza e desigualdade; as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental); e a reforma da governança global. A presidente da União Interparlamentar, Tulia Ackson, defendeu maior responsabilização dos parlamentos pelos compromissos no documento. "Agora está na hora de levar essa declaração conjunta para nossos lares e assegurar que nossas palavras sejam asseguradas por ações concretas", disse. O documento reforça a necessidade de esforços conjuntos para oferecer uma contribuição parlamentar eficaz e relevante ao processo do G20, inclusive trabalhando em conjunto com os respectivos governos para cumprir os compromissos firmados na cúpula deste ano. "Agradeço o espírito construtivo que todos os envolvidos manifestaram ao longo do processo de consultas, mesmo em relação aos temas mais complexos", afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em declaração lida por Lira. Pacheco não compareceu ao encerramento por questões familiares. Desigualdade A declaração propõe o desenvolvimento de instrumentos para garantia da segurança alimentar e nutricional, o estabelecimento de condições adequadas de trabalho, e o acesso equitativo a oportunidades e recursos, incluindo água, educação, saúde e saneamento básico para enfrentar a desigualdade socioeconômica. O texto define que isso deve incluir esforços para aumentar ajuda humanitária para países afetados por crises alimentares. "A erradicação da pobreza é um desafio global fundamental e uma condição sine qua non para o desenvolvimento sustentável", afirmaram os signatários no documento. A eliminação de todas as formas de discriminação, assédio e violência, online e offline, com atenção especial para as mulheres e meninas em todos os âmbitos de suas vidas, foram salientadas no texto. A declaração reconhece a importância de fortalecer e expandir a cobertura dos programas de proteção social e de promover políticas públicas de inclusão, especialmente em respeito aos direitos das pessoas com deficiência. Clima O documento reforça a urgência da luta contra as mudanças climáticas e a necessidade de intensificar esforços para manter o aumento da temperatura média global nos níveis definidos no Acordo de Paris de 2015, ou seja, limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. O financiamento climático pelas nações desenvolvidas para apoiar países em desenvolvimento, inclusive com fundo de perdas e danos, foi enfatizado para garantir medidas de adaptação, resposta e recuperação ambiental. "Instamos os governos e parlamentos do G20 a identificar e implementar formas adequadas e equitativas de financiar transições energéticas justas", afirmam os parlamentares na declaração. Transição energética justa, promoção de energias renováveis e proteção da biodiversidade devem ser sustentadas pelas ações parlamentares, além da busca por garantir integração entre crescimento econômico, inclusão social e proteção ambiental. Governança global A reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), uma reivindicação antiga do Brasil, entrou na versão final do documento. Assim como mudanças em outros órgãos da ONU e uma mudança no sistema financeiro internacional para garantir mais transparência das instituições financeiras em todos os níveis e atenção aos países em desenvolvimento, com práticas como alívio, reestruturação ou cancelamento de dívidas. O documento também cobra reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), com regras previsíveis, sem discriminação, equitativas e aptas a promover o desenvolvimento sustentável, com restauração de seu sistema de solução de controvérsia. O texto ressalta a preocupação com déficit democrático nas relações internacionais e cobra maior envolvimento parlamentar nos compromissos internacionais por ser o poder que está mais próximo das demandas da sociedade civil. "Os desafios urgentes que temos de enfrentar exigem que os nossos parlamentos não permaneçam focados apenas nas questões atuais, mas incluam a 'dimensão do futuro' na agenda parlamentar", disseram os congressistas na declaração conjunta. IA e novas tecnologias A declaração destaca o uso de tecnologias digitais, incluindo a inteligência artificial (IA), para enfrentar desafios globais e a necessidade de abordar a desigualdade digital entre países. O uso dessas tecnologias, segundo o texto, deve ter uma abordagem ética, transparente e centrada no ser humano. O tema foi objeto da última reunião do P20 na Índia em 2023. Os países signatários incentivam o desenvolvimento de padrões internacionais para uso das novas tecnologias que respeitem os direitos humanos e fortaleçam a confiança na economia digital. Reconhece o potencial da IA para ampliar ou reduzir a lacuna de produtividade entre países e promover o desenvolvimento sustentável. O texto também menciona a necessidade de todos os governos e parlamentos promoverem o direito internacional humanitário, com atenção especial aos desafios decorrentes do uso de novas tecnologias em conflitos armados. Participação feminina A Carta de Alagoas, documento final de encontro de mulheres parlamentares em julho, foi incorporada como anexo ao texto final, que recomenda a manutenção desse fórum de discussão nos próximos encontros do P20. A Declaração Final da Carta de Alagoas reúne oito recomendações em três áreas prioritárias:  justiça climática e desenvolvimento sustentável para mulheres e meninas; ampliação da representatividade feminina em espaços decisórios; e combate às desigualdades de gênero e promoção da autonomia econômica das mulheres. Saiba mais sobre a reunião do P20 Reportagem - Tiago Miranda Edição - Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Presidentes dos Parlamentos do G20 defendem reforma das instituições de governança global.

 

Autoridades querem que Parlamentos tenham papel primordial nessa nova governança.

Presidentes e vice-presidente dos Parlamentos do G20 defenderam a reforma das instituições de governança global, como o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) para fazer frente aos desafios mundiais, como a crise climática e os conflitos armados. Além disso, dirigentes ressaltaram o papel primordial dos Parlamentos nessa nova governança.  Eles participaram da 3ª sessão de trabalho da 10ª Cúpula de Presidentes de Parlamento do G20 (P20).  O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a reforma dessas instituições é essencial para fazer frente aos desafios globais. “Nesse propósito, a reforma da ONU, em particular de seu Conselho de Segurança, mostra-se crucial para a sustentação da paz e segurança internacionais e para a promoção do desenvolvimento sustentável justo e inclusivo”, apontou. Saiba mais sobre a reunião do P20 “Do mesmo modo, as instituições do sistema financeiro internacional, como Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial, devem aprimorar seu processo decisório e se engajar no enfrentamento das desigualdade e na transição rumo à sustentabilidade, direcionando seus mecanismos de financiamento para promover avanços sociais e econômicos, com compromisso ambiental e atenção ao desequilíbrios e contextos nacionais”, acrescentou.  Lira defendeu ainda a reforma da Organização Mundial do Comércio e o fortalecimento do sistema multilateral do comércio e mais participação das mulheres no comércio internacional e a abordagem do desenvolvimento sustentável em acordos regionais de comércio. Segundo ele, o papel dos Parlamentos é crucial nesses movimentos.  Turquia O presidente do Parlamento da Turquia, Numan Kurtulmus, também defendeu a reestruturação das organizações internacionais, especialmente da ONU e do Conselho de Segurança, para uma arquitetura internacional mais justa e igualitária. Segundo ele, os desafios mundiais não estão sendo solucionados, as organizações internacionais não saem do papel e não têm tido a capacidade institucional de solucionar os problemas – apenas dos países mais fortes e hegemônicos.  Para lidar com que chamou de “fracasso da ordem internacional”, Kurtulmus disse que as organizações internacionais precisam de estabilidade, legitimidade e salvaguarda dos direitos dos países “mais fracos”.  Para ele, organizações internacionais como a ONU deixaram de lado esses conceitos e é preciso haver uma mudança de paradigma. Na visão dele, “o genocídio israelense, o massacre na Palestina” é um sinal de alerta de que uma nova ordem mundial é urgente.  Reino Unido O presidente da Câmara Baixa do Parlamento do Reino Unido, Lindsay Hoyle, também defendeu a reforma do sistema de governança global para torná-lo mais inclusivo. Ele também defendeu a reforma do sistema financeiro global e do Conselho de Segurança da ONU.  Além disso, Hoyle considera importante o aumento da presença das mulheres nos Parlamentos. No Reino Unido, hoje elas representam cerca de 40% do Parlamento, mas ele salientou que elas ainda enfrentam violência política e abusos. Ele destacou ainda que os Parlamentos são essenciais para a democracia: quanto mais Parlamentos democráticos, menos ditadores, disse o representante do Reino Unido.  Itália O presidente da Câmara Baixa do Parlamento da Itália, Lorenzo Fontana, defendeu o papel mais relevante dos Parlamentos na construção de uma nova governança global, com mais participação das negociações da ONU, já que os Parlamentos representam diversidade e pluralismo.  Na avaliação dele, os princípios da paz, igualdade e liberdade hoje estão ameaçados, e é preciso buscar soluções políticas na Ucrânia, no Oriente Média e na África.  Ele defendeu ainda mais atenção às pessoas com deficiência nas decisões mundiais, para não deixar “ninguém para trás”.  Indonésia A presidente do Parlamento da Indonésia, Puan Maharani, salientou que as mudanças climáticas e as rivalidades entre as grandes potências globais pioram as incertezas mundiais. A comunidade internacional, alerta a presidente, precisa se fortalecer e se mobilizar para enfrentar esses problemas globalmente.  No entanto, na opinião de Puan, em vez de fortalecer a cooperação internacional, alguns países adotam ações unilaterais e até negligenciam o direito internacional e carta das Nações Unidas.  Segundo ela, é isso que tem sido visto em Gaza: o apelo da comunidade internacional para acabar com a guerra é negligenciado por Israel, e a governança global não é adequada, hoje, para resolver esse tipo de conflito.  Puan Maharani defendeu o fortalecimento do multilateralismo, com a reforma do Conselho de Segurança da ONU e das instituições financeiras internacionais.  São Tomé e Príncipe Crise climática, desigualdades sociais, migração forçada, novas pandemias e desinformações são alguns dos desafios a serem enfrentados globalmente, ressaltou a presidente do Parlamento de São Tomé e Príncipe, Celmira Sacramento.  As respostas, para ela, incluem o reforço à cooperação internacional, com intercâmbio de boas práticas, e o trabalho lado a lado entre nações mais desenvolvidas e em desenvolvimento.  Celmira reforçou que as vozes de países emergentes e em desenvolvimentos devem estar presentes nas mesas de decisão. "Devemos rejeitar práticas unilaterais que perpetuam práticas desiguais”, disse. “As legislações internas devem estar alinhadas com os objetivos de desenvolvimento sustentável”, completou, frisando o papel dos Parlamentos nesse sentido.  Portugal Para o presidente do Parlamento de Portugal, José Pedro Correia Aguiar-Branco, a adaptação das regras internacionais é inevitável nesse momento, assegurando mais representatividade, com mais inclusão das mulheres e dos diferentes países do mundo nas decisões globais.  “A crise climática, a revolução digital, a luta contra a fome e desigualdades são algumas das áreas que precisam de novas abordagem”, afirmou. Ele lembra que a própria ONU reconhece isso.  O presidente do Parlamento português defendeu a centralidade da diplomacia parlamentar, além da democracia e das liberdades individuais como fundamentais. “Um mundo sem regras, baseado na lei do mais forte, não pode ser opção”, ponderou.  Conforme Aguiar-Branco, o mundo não pode ser complacente com conflitos como na Ucrânia e em Gaza e deve punir violações de integridade territorial e violações de direitos humanos.  Singapura O presidente do Parlamento de Singapura, Kian Peng Seah, também salientou o papel dos Legislativos na construção de um novo sistema de governança global, com a defesa de legislações que apoiem o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos.  O papel dos Parlamentos, de acordo com Seah, não é apenas supervisionar e legislar, mas defender essa nova governança global, traduzindo princípios em ações. Ele também defendeu a reforma de instituições multilaterais e a atualização das regras da Organização Mundial do Comércio. E acrescentou que a ONU e outras instituições devem ser veículos para a paz mundial e que o novo caminho de cooperação deve consagrar princípios já contidos na carta das Nações Unidas, como igualdade e soberania, o que seria essencial para as nações pequenas.  China O vice-presidente do Parlamento da China, Weihua Wu, disse que o país apoia o desenvolvimento e o crescimento dos países em desenvolvimento, especialmente do sul global, e a aliança global contra a fome e a pobreza defendidos pelo presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva.  Ele garantiu que o desenvolvimento sustentável é prioridade no país. E defendeu a transição energética e tecnológica para os países em desenvolvimento, além de melhor governança global para a cooperação econômica internacional.  Índia O vice-presidente do Senado da Índia, Shri Harivansh, acredita que o Conselho de Segurança da ONU perdeu a sua credibilidade em manter a segurança global e reforçou os pedidos pela reforma desse conselho, com mais representação do sul global, com voz para todos os atores.  Ele também defendeu a reforma de instituições financeiras globais, como o Banco Mundial, com a destinação de recursos para lidar com as questões climáticas e promover o desenvolvimento sustentável.  Shri Harivansh ressaltou que, recentemente, seu país aprovou cotas para mulheres nos Parlamentos indianos, o que deve transformar essas instituições. Parlamento Europeu De acordo com a vice-presidente do Parlamento Europeu, Christel Schaldemose, o Conselho de Segurança da ONU não tem ampliado a representação de vozes e está paralisado em relação ao conflito da Ucrânia, por exemplo.  A solução, na visão dela, não é desmontar as estruturas e condenar esses fóruns à irrelevância, e sim reciclar os fóruns multilaterais, reduzindo burocracias.  Além disso, os parlamentares devem ser envolvidos na estrutura da governança global e se conectar mais com as demandas dos cidadãos. O P20, por exemplo, na opinião dela, deveria ser replicado e expandido.  África do Sul Para a vice-presidente da Câmara Baixa do Parlamento da África do Sul, Annelie Lotriet, a atual estrutura de governança global permitiu que as instituições mundiais fossem diminuídas em sua importância e representatividade. O Conselho de Segurança está paralisado, na visão dela, pela dominância de poucas nações poderosas no conselho.  Annelie defendeu a representação da África no conselho, com dois assentos permanentes e mais cinco não permanentes, além da abolição do poder de veto, que tem sido utilizado para desempoderar outros países.  A África do Sul também apoia a reforma da Organização Mundial do Comércio, levando mais em conta as necessidades dos países em desenvolvimento, retificando subsídios agrícolas que distorcem o comércio internacional e vão contra a segurança alimentar.   ParlAmericas A presidente do ParlAmericas, Blanca Margarita Ovelar de Duarte, defendeu que os parlamentos foquem sua atenção e ações em desigualdades sociais e mudanças climáticas.  Ela também acredita que os parlamentos devem ser parte dos processos de negociação e defendeu o respeito aos direitos humanos e aos tratados internacionais e o investimento na ciência.  Para Blanca, a inteligência artificial deve ser utilizada para combater as desigualdades e combater o crime organizado.  Rússia O vice-presidente da Câmara Alta do Parlamento da Rússia, Konstantin Kosachev, disse que hoje se assiste à erosão dos mecanismos de segurança global e a desvalorização do direito internacional, com desconsideração de suas normas e princípios fundamentais.  Para ele, muitos países ocidentais querem manter esse sistema, benéfico a eles, mesmo que viole princípios contidos na carta das Nações Unidas, como a igualdade.  Ele também defendeu a reforma da ONU e observou que países em desenvolvimento não estão refletidos adequadamente na estrutura de órgãos como o FMI e o Banco Mundial. Kosachev acredita, por outro lado, que os Brics – grupo formado Rússia, China, Índia, Brasil – se tornaram um importante mecanismo de cooperação internacional, sem um lado dominante e promovendo de fato diálogo.  Emirados Árabes O vice-presidente do Parlamento dos Emirados Árabes Unidos, Tariq Altayer, também defendeu resposta coletiva para crises ambientais e financeiras, e pandemias; e cobrou a renovação do conceito de governança global. Essa governança, segundo ele, deve assegurar paz e respeito aos direitos humanos.  Ele destacou que civis inocentes em Gaza e no Líbano estão sofrendo a dor de ataques de fora das fronteiras, o que configura uma tragédia humanitária. Altayer defendeu ainda que a governança global assegure acesso equitativo a ferramentas digitais e privacidade.  Espanha Para o vice-presidente do Senado da Espanha, Javier Maroto Aranzábal, um dos desafios mais relevantes é a segurança energética. Conforme ele, depois da agressão cruel e ilegal da Rússia contra a Ucrânia, muitos países europeus foram forçados a buscar fontes confiáveis de energia.  Outras preocupações seriam a mudança climática e o terrorismo, que exploraria a fraca governça global. Ele criticou o populismo no governo de alguns países, e salientou que patriotismo e multilateralismo não são excludentes.  Parlamento Pan-Africano A vice-presidente do Parlamento Pan-Africano, Lucia Maria dos Passos, frisou que os parlamentos são essenciais para legislar iniciativas de governança global, ao ratificar tratados internacionais, por exemplo, e fiscalizá-los.  Ela defendeu que os parlamentos regulem tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, de forma que não prejudiquem a governança democrática e sejam aproveitadas na governança global.  Reportagem - Lara Haje Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Acordos debatidos pelos países do G20 passarão pela homologação dos parlamentos, diz Lira.

 

Presidente também defende rever o papel das entidades multilaterais.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltou a importância dos parlamentos nos acordos que poderão ser feitos entre os países que compõem o G20. Segundo Lira, todas as propostas e acordos que forem estabelecidos precisarão ser aprovados e homologados pelos parlamentos desses países. O presidente fez um balanço do encontro em entrevista exclusiva para a TV Câmara. “Nossa expectativa é que os países que compõem o G20, com respeito às instituições, os seus parlamentos estão assinando uma carta de intenções, um documento propositivo para que o que for discutido aqui seja observado lá. Tudo o que for feito em termos de acordo, precisa ser homologado pelos parlamentos. E cada vez mais essa interação entre poderes é importante em nível dos países ou mundial”, afirmou. Para Lira, é preciso revisar o papel das entidades multilaterais que cuidam da governança global. “A geopolítica está mudando e os organismos de contenção que buscam a paz e o equilíbrio de garantir a vida de civis inocentes estão perdendo força”, disse o presidente. Saiba mais sobre a reunião do P20 Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias


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