Carta de Alagoas, para ampliar participação feminina, foi adicionada ao texto.
A declaração final
da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), divulgada nesta
sexta-feira (8), reforça o compromisso dos parlamentares em combater a fome e a
pobreza, defender o desenvolvimento sustentável e a reforma da governança
global. "Se um parlamento é o foro por excelência de discussões da
sociedade, a união de parlamentos não poderia ser outra coisa senão um palco de
grandes debates sobre os problemas e desafios globais", afirmou o
presidente da Câmara, Arthur Lira, ao final da cúpula, que aconteceu de quinta
(7) a sexta-feira (8). O documento será entregue durante a reunião de cúpula do
G20 no Rio de Janeiro, que acontece nos dias 18 e 19 deste mês. O lema do P20
deste ano, sob a presidência do Brasil, é “Parlamentos por um mundo justo e um
planeta sustentável”. A delegação da Argentina não quis assinar a declaração
final. A próxima edição do evento ocorrerá na África do Sul, em 2025. Leia a íntegra
do documento final. A declaração final está estruturada em três eixos
temáticos: o combate à fome, pobreza e desigualdade; as três dimensões do
desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental); e a reforma da
governança global. A presidente da União Interparlamentar, Tulia Ackson,
defendeu maior responsabilização dos parlamentos pelos compromissos no
documento. "Agora está na hora de levar essa declaração conjunta para
nossos lares e assegurar que nossas palavras sejam asseguradas por ações
concretas", disse. O documento reforça a necessidade de esforços conjuntos
para oferecer uma contribuição parlamentar eficaz e relevante ao processo do
G20, inclusive trabalhando em conjunto com os respectivos governos para cumprir
os compromissos firmados na cúpula deste ano. "Agradeço o espírito
construtivo que todos os envolvidos manifestaram ao longo do processo de
consultas, mesmo em relação aos temas mais complexos", afirmou o
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em declaração lida por Lira. Pacheco não
compareceu ao encerramento por questões familiares. Desigualdade A
declaração propõe o desenvolvimento de instrumentos para garantia da segurança
alimentar e nutricional, o estabelecimento de condições adequadas de trabalho,
e o acesso equitativo a oportunidades e recursos, incluindo água, educação,
saúde e saneamento básico para enfrentar a desigualdade socioeconômica. O texto
define que isso deve incluir esforços para aumentar ajuda humanitária para
países afetados por crises alimentares. "A erradicação da pobreza é um
desafio global fundamental e uma condição sine qua non para o
desenvolvimento sustentável", afirmaram os signatários no documento. A
eliminação de todas as formas de discriminação, assédio e violência, online
e offline, com atenção especial para as mulheres e meninas em todos os
âmbitos de suas vidas, foram salientadas no texto. A declaração reconhece a
importância de fortalecer e expandir a cobertura dos programas de proteção
social e de promover políticas públicas de inclusão, especialmente em respeito
aos direitos das pessoas com deficiência. Clima O documento reforça a
urgência da luta contra as mudanças climáticas e a necessidade de intensificar
esforços para manter o aumento da temperatura média global nos níveis definidos
no Acordo de Paris de 2015, ou seja, limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima
dos níveis pré-industriais. O financiamento climático pelas nações
desenvolvidas para apoiar países em desenvolvimento, inclusive com fundo de
perdas e danos, foi enfatizado para garantir medidas de adaptação, resposta e
recuperação ambiental. "Instamos os governos e parlamentos do G20 a
identificar e implementar formas adequadas e equitativas de financiar
transições energéticas justas", afirmam os parlamentares na declaração. Transição
energética justa, promoção de energias renováveis e proteção da biodiversidade
devem ser sustentadas pelas ações parlamentares, além da busca por garantir
integração entre crescimento econômico, inclusão social e proteção ambiental. Governança
global A reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas
(ONU), uma reivindicação antiga do Brasil, entrou na versão final do documento.
Assim como mudanças em outros órgãos da ONU e uma mudança no sistema financeiro
internacional para garantir mais transparência das instituições financeiras em
todos os níveis e atenção aos países em desenvolvimento, com práticas como
alívio, reestruturação ou cancelamento de dívidas. O documento também cobra
reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), com regras previsíveis, sem
discriminação, equitativas e aptas a promover o desenvolvimento sustentável,
com restauração de seu sistema de solução de controvérsia. O texto ressalta a
preocupação com déficit democrático nas relações internacionais e cobra maior
envolvimento parlamentar nos compromissos internacionais por ser o poder que
está mais próximo das demandas da sociedade civil. "Os desafios urgentes
que temos de enfrentar exigem que os nossos parlamentos não permaneçam focados
apenas nas questões atuais, mas incluam a 'dimensão do futuro' na agenda
parlamentar", disseram os congressistas na declaração conjunta. IA e
novas tecnologias A declaração destaca o uso de tecnologias digitais,
incluindo a inteligência artificial (IA), para enfrentar desafios globais e a
necessidade de abordar a desigualdade digital entre países. O uso dessas
tecnologias, segundo o texto, deve ter uma abordagem ética, transparente e
centrada no ser humano. O tema foi objeto da última reunião do P20 na Índia em
2023. Os países signatários incentivam o desenvolvimento de padrões
internacionais para uso das novas tecnologias que respeitem os direitos humanos
e fortaleçam a confiança na economia digital. Reconhece o potencial da IA para
ampliar ou reduzir a lacuna de produtividade entre países e promover o
desenvolvimento sustentável. O texto também menciona a necessidade de todos os
governos e parlamentos promoverem o direito internacional humanitário, com
atenção especial aos desafios decorrentes do uso de novas tecnologias em
conflitos armados. Participação feminina A Carta de Alagoas, documento
final de encontro de mulheres parlamentares em julho, foi incorporada como
anexo ao texto final, que recomenda a manutenção desse fórum de discussão nos
próximos encontros do P20. A Declaração Final da Carta de Alagoas reúne oito
recomendações em três áreas prioritárias: justiça climática e desenvolvimento
sustentável para mulheres e meninas; ampliação da representatividade feminina em espaços decisórios; e combate às desigualdades de gênero e promoção da autonomia econômica das
mulheres. Saiba mais sobre a
reunião do P20 Reportagem - Tiago Miranda Edição - Roberto Seabra Fonte:
Agência Câmara de Notícias
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