CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

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quinta-feira, 11 de setembro de 2025

Grêmio intensifica treinos para enfrentar o Mirassol no Brasileirão.

 

Mano Menezes vem treinando a equipe com atletas da equipe Sub-20, como Dahora (lateral-direito), Henzo (zagueiro), Rogério (volante), Smiley (volante) e Gabriel Passos (atacante).

O Grêmio vem realizando semana intensa de treinamentos durante a pausa da Data Fifa. O foco é total na preparação para o confronto contra o Mirassol, marcado para este sábado (13), às 16h, na Arena do Grêmio, pela 23ª rodada do Campeonato Brasileiro.O preparador físico Flávio de Oliveira vem conduzindo exercícios diversos de resistência e atividades técnicas com foco em condução de bola e troca de passes. Nesta quarta-feira (10), o técnico Mano Menezes reuniu o elenco principal para um treino coletivo tático, ocupando toda a extensão do gramado. O treinador trabalhou variações de posicionamento e simulou situações reais de jogo, buscando ajustar o time para o retorno à competição. O treino também contou com atletas da equipe Sub-20, que integraram o time reserva durante o coletivo: Dahora (lateral-direito), Henzo (zagueiro), Rogério (volante), Smiley (volante) e Gabriel Passos (atacante). A participação dos jovens reforça a integração entre base e profissional, além de ampliar as opções para Mano Menezes. A programação prevê novo treinamento na tarde desta quinta-feira (11), novamente no CT Luiz Carvalho, com foco na definição da equipe que enfrentará o Mirassol. Calendário do Gêmio O Grêmio fará todos os jogos de setembro em Porto Alegre, onde disputará quatro jogos. A única partida fora da Arena será o Gre-Nal, que ocorre no dia 21, um domingo, às 17h30, no Beira-Rio.  O Grêmio é o 13º colocado no Brasileirão com 25 pontos, a três de distância do Z-4 e a 10 do G-6.  Setembro 13/9, às 16h - Grêmio x Mirassol - Arena - 23ª rodada do Brasileirão 21/9, às 17h30 - Inter x Grêmio - Beira-Rio - 24ª rodada 24/9, às 19h30 - Grêmio x Botafogo - Arena - 16ª rodada (atrasado) 28/9, às 11h - Grêmio x Vitória - Arena - 25ª rodada Outubro 1/10, às 21h30 - Santos x Grêmio - Vila Belmiro - 26ª rodada 4/10, às 18h30 - Bragantino x Grêmio - Cícero de Souza Marques - 27ª rodada.(Fonte Esporte ao Minuto Noticias)

 


Entenda como funciona a repescagem para a Copa do Mundo de 2026.

Sétima colocada das Eliminatórias da América do Sul, a seleção brasileira terá ainda uma chance de obter sua vaga na principal competição de futebol do planeta.

Com a vitória por 1 a 0 sobre o Brasil, na última terça-feira (9), em El Alto, a Bolívia se tornou o segundo país garantido na repescagem mundial da Copa do Mundo de 2026. Sétima colocada das Eliminatórias da América do Sul, a seleção terá ainda uma chance de obter sua vaga na principal competição de futebol do planeta.Também já está no torneio classificatório a Nova Caledônia, segunda colocada da Oceania. Outras quatro equipes se juntarão a Bolívia e Nova Caledônia e disputarão, de 23 a 31 de março do próximo ano, as duas vagas derradeiras da Copa -que será realizada nos Estados Unidos, no México e no Canadá, com 48 times. Na repescagem mundial, seis equipes entrarão em ação, em um dos três países-sede da Copa, a ser definido. Estarão na disputa um representante da América do Sul (Bolívia), um da Oceania (Nova Caledônia), dois da Concacaf (que reúne América do Norte e América Central), um da Ásia e um da África. Haverá, então, uma divisão em duas chaves, com base no ranking da Fifa (Federação Internacional de Futebol), com duas finais. Cada uma das duas seleções mais bem posicionadas já estará em uma decisão. As outras terão de disputar uma semifinal para chegar ao jogo que vale propriamente vaga na Copa do Mundo. Todos os confrontos serão definidos em jogo único. O processo mundial ocorre separadamente do europeu. Nas Eliminatórias da Europa, 12 seleções avançarão diretamente à Copa. Outras 16 jogarão uma repescagem no formato mata-mata, com duas rodadas. As quatro sobreviventes completarão a lista de 16 representantes do Velho Continente no Mundial de 2026.(Fonte Esporte ao Minuto Noticias)

Rei Charles 3º e príncipe Harry se encontram pela 1ª vez em mais de um ano.

Os primeiros sinais de reconciliação entre pai e filho surgiram em julho, quando assessores de Harry e Charles se reuniram em Londres para discutir uma reaproximação.

O rei Charles 3º e o príncipe Harry se reencontraram pela primeira vez em um ano e meio. Eles não se viam desde fevereiro do ano passado.O rei e o príncipe se encontraram na Clarence House, residência oficial de Charles e da rainha Camilla em Londres. Harry chegou de carro à residência, onde passou cerca de 55 minutos antes de ir embora. Charles e Harry se viram pela última vez no ano passado, dias após o rei revelar que havia sido diagnosticado com câncer. "Eu falei com ele. E embarquei em um avião e fui vê-lo o mais rápido que pude. Eu amo minha família. Sou grato por poder entrar em um avião, vê-lo e passar um tempo com ele", disse o príncipe, na época, em entrevista ao programa "Good Morning America". Desde então, pai e filho não se falavam, segundo fontes próximas a Harry. Segundo a revista People, Charles não atendia a ligação do filho nem respondia às suas mensagens. Em maio, o príncipe disse que "amaria se reconciliar" com a família. Os primeiros sinais de reconciliação surgiram em julho, quando assessores de Harry e Charles se reuniram em Londres para discutir uma reaproximação. Segundo o DailyMail, Harry fez uma "oferta de paz" à família, dando acesso à sua agenda de compromissos para evitar "disputas de publicidade" entre os Sussex e a realeza. " Agora, Harry tem um novo jeito de pensar e quer diminuir conflitos com a família", disse uma fonte ao tabloide.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Oruam, preso há 50 dias, compõe novo álbum na cela, e defesa diz que delegado o persegue.

Oruam foi preso no dia 22 de julho, após um incidente ocorrido na noite anterior, quando policiais civis foram até o endereço do artista para cumprir um mandado de busca e apreensão contra um adolescente.

Preso há quase 2 meses, o rapper Oruam, 25 anos, passou cerca de dez dias em uma cela de isolamento. Depois, foi para uma cela coletiva. Está compondo um novo álbum com temáticas de encarceramento e perseguição policial.Os versos são escritos em um pequeno caderno sem linhas que um dos advogados lhe deu. Crianças que vão visitar os pais no presídio Serrano Neves, parte do Complexo Penitenciário de Gericinó, pedem autógrafo ao músico, que tem sentido a angústia de estar longe do seu público, com medo de ser esquecido, segundo relatos de familiares e advogados. Ao mesmo tempo em que Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam, espera um desfecho para o seu caso, sua defesa aguarda a apreciação de um habeas corpus por parte do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, argumentando que a prisão tem uma série de inconsistências. "E se ele compuser um rap dizendo que o delegado de polícia, que vai buscar às 11 horas da noite, dá um tapaço na cara do garoto, depois o subjuga. Vão chamar isso de proibidão. Quando, na verdade, proibido devia ser o delegado dar um tapaço na cara de quem está prendendo", afirma Nilo Batista, um dos advogados do artista. O tapa ao qual o advogado se refere aparece em um dos vídeos enviados à Folha pela defesa, que mostra o delegado Moysés Santana Gomes, agredindo um dos jovens que estavam presentes na noite da diligência que levou à prisão de Oruam. Os advogados que representam o cantor elencaram o que consideram ser uma lista de inconsistências na denúncia, que aponta tentativa de homicídio pelo arremesso de pedras contra os policiais. A defesa enumera perícias inconclusivas em relação a uma suposta arma de fogo atribuída pela polícia ao cantor, a abertura do inquérito fora da jurisdição, a acusação sem nenhuma comprovação de tráfico de drogas nem de associação ao tráfico e contradições sobre a letalidade das pedras arremessadas contra os agentes policiais. Procurada, a Polícia Civil defendeu sua atuação no caso e afirmou agir dentro da legalidade. Oruam foi preso no dia 22 de julho, após um incidente ocorrido na noite anterior, quando policiais civis foram até o endereço dele no bairro Joá, no Rio de Janeiro, para cumprir um mandado de busca e apreensão contra um adolescente que estava na casa do cantor. O jovem, menor de 18 anos, estaria descumprindo uma medida sócio educativa. Na versão da polícia, que chegou ao local em uma viatura descaracterizada por volta das 23 horas, cinco amigos de Oruam, além do adolescente, foram abordadas na rua. Durante a ação, um deles, Pablo Ricardo de Morais, teria começado a desacatar, com xingamentos, o delegado Moysés e o oficial de cartório da Polícia Civil Alexandre Ferraz, que o acompanhava. Ainda conforme a polícia, Oruam apareceu na varanda da casa, que ficava no alto, acompanhado de outras pessoas, e inflamou uma reação, provocando as pedradas. Já na versão da defesa, Pablo Morais não desacatou o policial. Ele teria apenas questionado a legalidade da abordagem àquela hora da noite. Neste momento, o adolescente já havia sido levado para dentro da viatura, mas a polícia não foi embora. O vídeo apresentado pela defesa mostra o delegado Moysés dando um soco, um tapa e um chute em Pablo depois da apreensão do jovem. De acordo com o advogado Nilo Batista, as pedras foram atiradas para interromper uma situação em que o policial agredia uma das pessoas ali presentes, mas o gesto foi transformado em uma denúncia de tentativa de homicídio contra Oruam. "Qual foi o último caso de homicídio por pedrada? O último que eu me lembro está no evangelho. Jogar essas pedras tinha um sentido defensivo", diz Batista. Também advogado do cantor, Fernando Henrique Cardoso Neves diz que seu cliente é vítima de uma antiga perseguição por parte do delegado Moysés. Segundo ele, o policial usa uma incriminação grave, como o tráfico de drogas e associação para o tráfico contra o cantor, mas não apresenta qualquer prova disso. "Essa perseguição começa pela própria concepção do Mauro, que é filho de um presidiário [o pai de Oruam é Marcinho VP, apontado como líder do Comando Vermelho, que cumpre pena desde 1996]. E qualquer outra pessoa no mundo com essa filiação acaba sofrendo os preconceitos próprios de uma sociedade cuja grande paixão é prender e fazer sofrer", diz Neves. No início deste ano, o delegado Moyses, que pertence à DRE (Delegacia de Repressão a Entorpecentes) do Rio de Janeiro, instaurou um inquérito sobre um suposto tiro com arma de fogo disparado por Oruam em São Paulo em dezembro de 2024. A defesa de Oruam afirma que foi um "tiro pirotécnico" para uma peça publicitária e que o delegado não tem conexão de especialidade com esse tipo de crime, além de um equívoco de competência sobre o juízo de outro estado. Os advogados questionam também a razão de agentes de uma delegacia de entorpecentes terem se envolvido em uma questão relacionada à quebra de medida socioeducativa, no caso do adolescente detido. Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa da Polícia Civil do Rio de Janeiro afirma que as pedradas começaram antes de o delegado dar o soco em Pablo Morais, mas a resposta contradiz a cronologia indicada no depoimento do delegado e do oficial de cartório nos documentos do caso. A Polícia Civil também afirma que o vídeo divulgado pela defesa é um recorte que omite o contexto real. "Quando o delegado se dirigiu a um dos presentes, a equipe já tinha sido atacada com pedras, contra a viatura e contra os policiais, inclusive com um agente atingido. O delegado conteve um dos envolvidos que retirava uma pedra para lançar. Essa reação ocorreu após a violência contra a polícia, e não antes, como tenta fazer parecer a defesa. O material foi claramente manipulado para proteger os agressores e inverter a narrativa", diz o órgão. "Comparsas de Oruam investiram contra os policiais e contra a viatura, lesionando um agente. O delegado agiu em legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal para conter uma agressão em andamento", diz. Ainda segundo a Polícia, a abordagem estava em curso de forma técnica e dentro da legalidade. "Quatro indivíduos eram revistados, com um já detido, quando outro passou a desacatar e reagir de forma violenta. Nesse momento, o delegado interveio com técnicas de contenção previstas em treinamento policial", diz. Questionada pela reportagem por que a equipe não deixou o local após colocar o adolescente dentro da viatura, a Polícia Civil diz que não havia como sair em meio a ataques violentos. "A permanência era necessária para proteger a integridade da equipe, da viatura e do próprio apreendido". Segundo a nota, o adolescente "é reconhecido como um dos maiores ladrões de veículos do estado e também atua como segurança de uma liderança do Comando Vermelho. Sua captura era prioritária e exigia cautela até a completa estabilização do cenário." A polícia também nega perseguição ao cantor. "Oruam responde a investigações fundamentadas em fatos concretos. A Justiça e o Ministério Público acolheram as denúncias e mantiveram a prisão, o que demonstra a solidez das provas." Questionada sobre quais são as suspeitas de tráfico de drogas e associação ao tráfico contra o músico, a polícia diz que as investigações "apontam indícios de que Oruam mantém vínculos com integrantes do Comando Vermelho, servindo como financiador e promotor da chamada narcocultura, que glamouriza o crime".(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Globo grava piloto com Jade Picon para possível novela em formato vertical.

A ideia da emissora é que a produção emule formato popularizado por redes como o TikTok, que ganhou fama com episódios de até cinco minutos.

 A Globo está gravando o primeiro capítulo de uma novela gravada em vertical, que será estrelada pela atriz e influenciadora digital Jade Picon. Com direção de Adriano Melo, a ideia é que a produção emule formato popularizado por redes como o TikTok, que ganhou fama com episódios de até cinco minutos.A iniciativa foi descrita como um "microdrama". "Em mais uma iniciativa voltada para inovação, os Estúdios Globo desenvolvem projetos de dramaturgia em múltiplos formatos. O 'microdrama', gravado na vertical, é um deles. Está em fase de piloto e passará pelos habituais processos de avaliação. Não há previsão de exibição", afirmou a assessoria da emissora. Como a maioria dos pilotos na indústria televisiva, a gravação servirá como teste, que pode implicar na possível aprovação do formato. Com o material finalizado, a Globo irá negociar a produção completa da novela, que pode ser exibida em plataformas próprias, como o Globoplay e o Gshow, ou mesmo redes terceiras como o próprio TikTok. O formato já havia sido testado pela emissora no período final da novela "Garota do Momento", mas o projeto da vez trará uma história original e pensada para o ambiente digital. Não há planos de que ela seja exibida na TV Globo. Entre os planos da emissora também está a possível produção de doramas, outro fenômeno que tem dominado os streamings.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Astro chinês Yu Menglong morre em acidente aos 37 anos.

O ator de "Go Princess Go" e "Eternal Love" teria sofrido uma grave queda e morrendo.

Nesta quinta-feira (11), morreu o ator e cantor chinês Yu Menglong, mais conhecido por seus papéis em "Go Princess Go" e "Eternal Love", após sofrer uma queda de um edifício em Pequim.A polícia informou que o corpo do artista foi encontrado por um morador do prédio onde ele estava hospedado e que a queda pode ter acontecido por uma falha na proteção de uma janela. O caso ainda está sendo investigado.  "Estamos profundamente tristes em informar a todos que nosso amado Menglong faleceu após uma queda. De acordo com a investigação policial, a possibilidade de crime foi descartada. Que o falecido descanse em paz e que os vivos permaneçam fortes", dizia um comunicado divulgado pelo estúdio que o artista era contratado. Yu nasceu em 15 de junho de 1988, em Urumqi, na Região Autônoma Uigur de Xinjiang, na China. O artista ganhou destaque como cantor por meio de programas de talentos como "My Show" e "Happy Boys", desenvolvendo inicialmente sua carreira na indústria do entretenimento como cantor. Em 2014, iniciou sua transição para a atuação participando do drama "The Loving Home". Posteriormente, estrelou várias séries, incluindo "Go Princess Go" e "Eternal Love", de acordo com o Nanfang Plus.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

FBI diz ter imagens do atirador que matou Charlie Kirk: "universitário".

O atirador ainda não foi detido, mas as autoridades começaram a revelar alguns detalhes, como, por exemplo, o facto de terem um vídeo e fotografias do suspeito de matar Charlie Kirk.

Charlie Kirk, aliado de Donald Trump, foi assassinado a tiro durante um evento na Utah Valley University, nos Estados Unidos. A morte do ativista ultraconservador de 31 anos foi confirmada, posteriormente, pelo presidente norte-americano. Mas, o que se sabe acerca do suspeito, que ainda não foi detido?De acordo com a Sky News, que cita o comissário do Departamento de Segurança Pública do Utah, o suspeito "parece ter idade universitária" e é do sexo masculino. "Estamos confiantes da nossa capacidade para localizar este indivíduo. Se não o conseguirmos identificar imediatamente, procuraremos a ajuda da população e dos meios de comunicação para divulgar fotos", disse.  O comissário salientou que, apesar de estarem fazendo de tudo para o encontrarem, não sabem "quão longe estará". Por sua vez, Robert Bohls, agente do FBI, voltou a afirmar que as autoridades não sabem do paradeiro do suspeito. No entanto, o FBI tem "um bom vídeo" do indivíduo, assim como imagens do seu rosto, notando que as fotografias poderão ser divulgadas em breve.  Foi também revelado que as autoridades encontraram uma arma - uma espingarda - que acreditam ser "a arma usada no tiroteio" e que será avaliada pelo laboratório. O FBI terá também conseguido perceber quais foram os movimentos do suspeito, tanto quando entrou no campus universitário, assim como a sua saída do local.  Na quarta-feira (10), foram detidas duas pessoas. Ambas foram libertadas, já que a polícia não teria encontrado ligações com o crime. O FBI disse que as duas pessoas tem recebido "ameaças", mas que, até então, são inocentes. Quem era Charlie Kirk? Charles James Kirk, conhecido como Charlie Kirk, nasceu a 14 de outubro de 1993, filho de um arquiteto e de uma conselheira de saúde mental. Cresceu nos subúrbios de Chicago e, aos 31 anos, era um influente ativista político conservador, tendo feito parte das campanhas eleitorais de Donald Trump.  O ativista deu os primeiros passos na política ainda na escola e, em 2012, quando tinha 18 anos, fundou a Turning Point USA (TPUSA), uma organização ultraconservadora que tem como objetivo promover políticas nos campus de escolas de ensino médio e universidades.  A organização ganhou fama, sobretudo, pelo seu site Professor Watchlist, que pretende denunciar professores que "discriminam estudantes conservadores e promovem propaganda esquerdista nas salas de aula". Porém, era acusada de perseguir profissionais sem base, fatos ou registros. A Turning Point USA está presente em mais de 3.500 escolas e universidades dos 50 estados norte-americanos. Atualmente, conta ainda com várias organizações irmãs, como Turning Point Action, Turning Point Faith e Turning Point Academy. Além disso, Kirk afirmou-se como uma personalidade da mídia norte-americana, sendo apresentador do 'The Charlie Kirk Show', um programa no canal Real America's Voice. Escreveu também livros, incluindo o bestseller 'The MAGA Docrine: The Only Ideas That Will Win The Future' ['A Doutrina MAGA: As Únicas Ideias Que Vencerão o Futuro', na tradução livre], escreve a BBC. A sua popularidade aproximou-o do republicano Donald Trump e, em 2020, liderou a 'Students for Trump' e promoveu uma campanha para recrutar um milhão de estudantes para a sua reeleição. Kirk destacou-se também pelas suas opiniões controversas em relação a temas como o aborto, religião e educação. Estas opiniões, destaca o Le Figaro, fizeram com que fosse adorado por uns e odiado por outros. O homem era conhecido por propagação de discurso de ódio, principalmente contra a comunidade LGBTQIA+, e defendia constantemente o uso de armas.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Casa Branca ameaça e fala de uso de "poder militar" contra Brasil.

Casa Branca diz que Estados Unidos não terão medo de usar poder econômico e militar por "liberdade de expressão".

A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou nesta terça-feira (9) que o presidente Donald Trump aplicou tarifas e sanções contra o Brasil para proteger a "liberdade de expressão" e que o país não terá medo de usar o "poder econômico e militar" para defendê-la.A declaração foi dada em resposta a uma pergunta durante entrevista coletiva. Leavitt foi questionada se os Estados Unidos preveem mais sanções ao Brasil em razão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal) e também a outros países da Europa que estariam censurando a liberdade de expressão, segundo o jornalista. A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil republicou um vídeo com a resposta completa de Leavitt no X (ex-Twitter), mas na mensagem que acompanha o post, não escreveu o trecho em que a porta-voz fala sobre o uso de poder militar. A porta-voz afirmou que a liberdade de expressão "é a questão mais importante do nosso tempo" e que Trump enfrentou censura para retornar à Presidência e leva essa questão a sério. "É por isso que tomamos ações significativas em relação ao Brasil, na forma de sanções e também utilizando tarifas, para garantir que países ao redor do mundo não punam seus cidadãos dessa forma", disse a secretária de Imprensa. Leavitt disse que Trump está protegendo os interesses do país no exterior e no próprio EUA. "Então, não tenho nenhuma ação adicional para antecipar para vocês hoje, mas posso dizer que esta é uma prioridade para a administração, e o Presidente não tem medo de usar o poder econômico e o poder militar dos Estados Unidos da América para proteger a liberdade de expressão ao redor do mundo", concluiu. A declaração é dada no momento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) julga Bolsonaro e outros sete réus acusados de uma articulação para impedir a posse de Lula na Presidência. O jornalista que questionou Leavitt, Michael Shellenberger, diz nas redes sociais ser um defensor da liberdade de expressão e costuma publicar conteúdos ligados ao Brasil. Ele publicou recentemente uma nova leva de mensagens que incluem diálogos de Moraes com ex-assessor Eduardo Tagliaferro para tentar denunciar posturas controversas do ministro nos processos que miram Bolsonaro. Apesar da declaração de Leavitt, pessoas com acesso ao governo americano avaliam que a porta-voz quis fazer uma defesa contundente da liberdade de expressão e recorreu à retórica, de que os EUA usarão tudo em seu poder para isso. Mas isso não significa, porém, que o país considere usar a força militar contra o Brasil. Está no radar dos americanos, no entanto, ações e declarações contra militares brasileiros, segundo uma pessoa com conhecimento das discussões. Integrantes das Forças Armadas seriam considerados por membros do governo Trump como silentes diante do que veem como atos de censura. Já a parte que trata do uso de poder econômico usado por Leavitt não só já foi usada na aplicação de tarifas de 50% a produtos brasileiros e ainda pode ser ampliada. Trump ainda considera aplicar tarifas secundárias ao Brasil pelo fato de o país importar diesel da Rússia, como já fez com a Índia, impondo 25% a mais de sobretaxa. Aliados de Bolsonaro ainda esperam outras sanções dos EUA com a provável condenação do ex-presidente nesta semana. Há a expectativa de que haja uma nova leva de cassação de vistos. Os americanos podem aguardar o fim do julgamento, previsto para terminar no final da semana, para aplicar novas punições. Também nesta terça, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil replicou uma mensagem do governo Trump com críticas a Moraes no momento em que ele dava seu voto no julgamento de Bolsonaro. "Dia 7 de setembro marcou o 203º Dia da Independência do Brasil. Foi um lembrete do nosso compromisso de apoiar o povo brasileiro que busca preservar os valores de liberdade e justiça", afirmou a representação americana num post do X. "Para o ministro Alexandre de Moraes e os indivíduos cujos abusos de autoridade têm minado essas liberdades fundamentais -continuaremos a tomar as medidas cabíveis." A mensagem havia sido originalmente publicada nesta segunda (8) pelo subsecretário para Diplomacia Pública do Departamento de Estado -equivalente ao Ministério das Relações Exteriores-, Darren Beattie. No domingo (7), apoiadores de Bolsonaro levaram bandeiras dos EUA à manifestação em favor do ex-presidente na avenida Paulista, em São Paulo.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que proíbe discriminação por qualquer motivo contra pessoas do espectro autista.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 938/25, que proíbe a discriminação contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) – por motivo da deficiência ou por qualquer outro. Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), pela aprovação da proposta, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “A medida reforça o caráter protetivo, mitiga controvérsias interpretativas e confere maior clareza ao alcance da tutela jurídica já assegurada às pessoas com transtorno do espectro autista”, disse o relator. Atualmente, a legislação estabelece que a pessoa com TEA não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de liberdade ou do convívio familiar nem sofrerá discriminação por motivo da deficiência. Segundo os deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duda Ramos (MDB-RR), autores da proposta aprovada, a atual exigência da comprovação de que a agressão a pessoa autista decorreu da deficiência dificulta a responsabilização. “Muitos casos acabam sem punição dos agressores, porque não se pode provar que o ato foi motivado diretamente pela condição autista da vítima”, afirmou Amom Mandel. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.Da Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Comissão discute cumprimento de acordo que encerrou greve de professores federais.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (11), audiência pública para debater o cumprimento dos termos do acordo que pôs fim à greve de professores da rede federal de ensino em 2024. Segundo a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que pediu o debate, passados mais de 12 meses do fim da greve, o governo ainda não concretizou compromissos que afetam diretamente a organização da jornada, a mobilidade e a remuneração dos docentes. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que assegura atendimento a pessoas com deficiências ocultas.

 

Texto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 907/25, que estabelece o direito de reconhecimento, inclusão e atendimento adequado às pessoas com deficiências ocultas. O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), recomendou a aprovação. “A proposta representa um passo fundamental na garantia de que todas as formas de deficiência sejam reconhecidas, independentemente de serem visíveis ou não”, disse ele. “A lei, hoje, não aborda especificamente as deficiências ocultas, como o transtorno do espectro autista, o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade e doenças crônicas, como a fibromialgia, entre outras”, comentou Max Lemos. “Deficiências ocultas impactam pessoas que, por não apresentarem sinais físicos evidentes, enfrentam dificuldades para reconhecimento, adaptação e acesso a direitos”, disse o autor da proposta, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB). Principais pontos Atualmente, o estatuto considera como pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Deficiências ocultas podem incluir doenças crônicas ou autoimunes e transtornos de saúde mental. A lei define que pessoas com deficiências ocultas terão, como símbolo nacional de identificação, um cordão de fita com desenhos de girassóis. O texto aprovado altera o estatuto para que diferentes governos assegurem: a promoção de campanhas de conscientização sobre deficiências ocultas, garantindo o acesso à informação para a sociedade; a capacitação de profissionais de saúde, educação, transporte, segurança e atendimento ao público para reconhecimento e abordagem adequada das pessoas com deficiências ocultas; e o fomento a pesquisas e levantamentos estatísticos sobre condições e necessidades das pessoas com deficiências ocultas, visando subsidiar políticas públicas inclusivas. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que obriga laticínios a informar o preço do leite antecipadamente ao produtor.

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as empresas de laticínios a informar, até o dia 25, o preço do litro do leite que será pago ao produtor no mês seguinte. Se a empresa descumprir a regra, deverá pagar ao produtor o valor mais alto praticado no mercado. Caso o produtor fique sem informação por dois meses consecutivos, a empresa estará sujeita a multa de até 1% do faturamento, limitada a R$ 50 mil por infração. Empresas que repetirem a infração em até 24 meses poderão ser multadas em 2% do faturamento (limitada a R$ 200 mil) na primeira reincidência, ou em até 3% (limitada a R$ 500 mil) nas reincidências seguintes. Os valores arrecadados com as multas serão destinados a ações de melhoria da qualidade do leite, aumento da produtividade e combate a doenças do gado, como brucelose e tuberculose. O governo também deverá realizar campanhas para informar os produtores sobre esse novo direito. A comissão aprovou uma versão com alterações (substitutivo) do Projeto de Lei 293/25, do deputado Pezenti (MDB-SC), por recomendação da relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG). "Não é possível mais que o produtor apenas descubra o valor que receberá depois de já ter entregue o leite, muito menos no pagamento, no mês seguinte. Em última análise, maior transparência poderá reduzir a assimetria de informações, permitindo ao produtor comparar preços oferecidos por diferentes laticínios e até negociar em bases mais justas", afirmou a relatora. Próximas etapas A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que cria Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública.

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública. O objetivo é registrar os profissionais de segurança e defesa social que tenham prestado serviços relevantes ao Brasil. O Congresso Nacional, por meio das comissões de segurança pública da Câmara e do Senado, decidirá quem será inscrito no livro. Os nomes deverão ser indicados pelos parlamentares até 10 de dezembro de cada ano – data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos. O relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), afirmou que a inscrição no livro pode fundamentar premiações custeadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Segundo ele, isso dá mais efetividade prática à homenagem. Parecer favorável A comissão aprovou o parecer de Alden, favorável ao Projeto de Lei 16/24, do ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, com emenda. Segundo Alden, a falta de critérios objetivos sobre periodicidade, valor das premiações e processo de seleção, pode comprometer a transparência e a legitimidade do processo. A emenda aprovada prevê que o Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleça regras sobre: critérios de elegibilidade, baseados em documentos que comprovem o mérito; o valor das premiações; o processo de seleção; e o local solene onde o livro ficará exposto. O texto deixa claro ainda que é possível inscrever pessoas falecidas. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Estudo mostra que emendas parlamentares somam mais de R$ 11 bilhões em estados e capitais.

Minas Gerais concentra o maior volume de emendas em valores absolutos (R$ 2,2 bilhões).

Estudo de consultores da Câmara dos Deputados mostra que as emendas parlamentares de despesas orçamentárias alcançam 22 estados e o Distrito Federal, somando mais de R$ 11 bilhões. As emendas federais também aparecem em metade das capitais, com valor total de R$ 1 bilhão. As emendas estaduais e municipais, em sua maioria impositivas, são incluídas nos orçamentos locais. O estudo foi elaborado pelos consultores Giordano Ronconi, Gustavo Fialho e Walter França Neto. Eles analisam decisões do Supremo Tribunal Federal que indicam a necessidade de assembleias e câmaras seguirem os mesmos critérios aplicados no âmbito federal. Minas Gerais concentra o maior volume de emendas em valores absolutos, com R$ 2,2 bilhões. O Distrito Federal lidera em valor por parlamentar, com R$ 30,3 milhões. A participação das emendas nos investimentos públicos varia de 2% no Ceará a 134% em Roraima. No caso da União, o índice é de 71,4%. Entre as capitais, Belo Horizonte (MG) recebeu o maior valor, com R$ 525 milhões no total e R$ 12,8 milhões por vereador. Campo Grande (MS) ficou com o menor montante, R$ 8,1 milhões, ou R$ 280 mil por vereador. O cálculo das emendas varia entre os municípios. No modelo federal, deputados federais têm direito a 1,55% da receita líquida, e senadores, a 0,45%. O estudo observa que há casos de emendas coletivas e de bancada, o que evidencia a diversidade de critérios. Para os autores do estudo, essa diferença em relação ao padrão federal pode abrir margem para questionamentos jurídicos. Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Pesquisadores apontam avanços e lacunas no projeto com regras para o trabalho por aplicativo.

O relator da proposta chamou a atenção para a limitação das jornadas e a prevenção de bloqueios injustos pelas plataformas.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo reuniu pesquisadores para debater o tema na terça-feira (9). As posições apresentadas foram diversas. O relator da comissão, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), disse que é preciso atenção a pontos citados no debate, como a limitação das jornadas e a prevenção de bloqueios injustos pelas plataformas. O projeto em análise (PLP 152/25) define regras para empresas, usuários e trabalhadores de aplicativos de transporte de passageiros e de entregas. O procurador do Ministério Público do Trabalho Ilan Fonseca dirigiu mais de 350 horas como motorista de aplicativo ao pesquisar o tema em seu doutorado, que resultou no livro Dirigindo Uber. Segundo ele, a promessa de flexibilidade esconde prejuízos. “Para que o motorista de aplicativo, para que o entregador de refeição, tenha uma renda para que consiga pagar suas despesas, ele vai precisar trabalhar por longas jornadas, e eu estou falando aqui de jornadas diárias de 10, 12, 14 horas por dia. É a média que as pesquisas nacionais mostram que o trabalhador 'plataformizado' realiza, e isso seis vezes por semana”, afirmou. Fonseca avaliou que o projeto avança ao exigir contrato formal e transparência, mas criticou a definição dos trabalhadores como autônomos, já que as plataformas controlam preços e podem desligar usuários sem justificativa. O auditor-fiscal do trabalho Renato Bignami afirmou que as tecnologias oferecem mais oportunidades a trabalhadores e empregadores, mas também mais riscos. “Não é por outro motivo que ocorre o acidente, não é por outro motivo que trabalhador está morrendo nas ruas das grandes cidades brasileiras”, observou. Por outro lado, Rodrigo Saraiva Marinho, do Instituto Livre Mercado, citou pesquisa que mostra motoristas satisfeitos com o trabalho por aplicativo.Novos aplicativos A professora da Universidade de São Paulo Tatiana Guimarães sugeriu mudanças. “Que haja previsão expressa de que ele poderá, sim, ser utilizado por outros aplicativos, além dos serviços de transporte de passageiros e de entregas e que adotem modelos semelhantes de trabalho. Segundo lugar, que seja incluído como dado mínimo previsto ao usuário de serviços de entregas e coleta de bens o modal que o trabalhador cadastrou na plataforma, seja uma motocicleta, seja uma bicicleta, por exemplo”, disse. Ela também defendeu diálogo coletivo com representantes da categoria e a competência da Justiça do Trabalho para tratar de remuneração e bloqueios. O pesquisador André Gonçalves Zipperer, também da USP, disse que a tecnologia avança mais rápido que as discussões trabalhistas e citou exemplos de plataformas que não seriam contempladas pelo projeto. “Nós temos 11 anos de trabalho plataformizado no Brasil. E faz 11 anos que a gente não tem direito. O meu medo é que, quando a gente encontrar resposta, vem a tecnologia e muda a pergunta”, declarou. Ele apresentou levantamento feito no Paraná que identificou mais de 1,5 mil plataformas digitais, sendo 705 de transporte. Já o economista Adriano Paranayba, da Universidade de Brasília, afirmou que o número de plataformas deveria ser maior. “Se queremos reduzir a pressão das empresas sobre os trabalhadores, dar mais autonomia para os trabalhadores, se queremos que a tecnologia trabalhe em favor do trabalhador, acredito que a gente teria que ter mais do que 1.500 plataformas, já que são mais do que 5 mil municípios. Não tem uma plataforma por município”, disse. Reportagem - Luiz Cláudio Canuto Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Hacker diz que Carla Zambelli mandou invadir sistema do CNJ para provar que era violável.

Deputada diz que é mentira; processo de cassação do mandato da parlamentar está em análise na CCJ.

O hacker Walter Delgatti Neto reafirmou nesta quarta-feira (10) aos integrantes da  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) ordenou a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também pediu que ele inserisse um mandado de prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Delgatti, que está preso por esse crime em São Paulo, depôs de forma virtual. Ele trocou acusações com Zambelli, que está presa na Itália e também participou virtualmente da reunião. A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão por esse crime e aguarda o julgamento de processo de extradição para o Brasil. Zambelli também foi condenada pelo STF à perda do mandato parlamentar, e o processo está em análise na CCJ (Representação 2/25), antes de seguir para o Plenário da Câmara. Sistema eleitoral Em resposta ao relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), Walter Delgatti disse que conheceu Carla Zambelli em 2022 e que ela o contratou para comprovar que o sistema do CNJ era violável e, assim, desacreditar a segurança do sistema de justiça e eleitoral no Brasil. “Ela [Zambelli] me disse assim: ‘Se você for pego ou processado, pode falar que quem mandou fui eu. Você pode falar, que eu assumo isso’”, declarou Delgatti. “Assim que eu consegui invadir o CNJ, ela pediu que eu fizesse um despacho e uma ordem de prisão do ministro Alexandre de Moraes.” Delgatti disse ter recebido apoio financeiro da deputada e a promessa de um emprego. Ele afirmou ter se arrependido do ato quando a promessa não foi cumprida. Segundo Carla Zambelli, Walter Delgatti é mitomaníaco, tem compulsão por mentir e alterou sua versão dos fatos diversas vezes. Ela reclamou, por exemplo, de sua condenação em razão de mandados de soltura que teriam sido inseridos no sistema pelo hacker. A inserção, segundo Delgatti, teria sido feita por um robô. “O senhor me fez corresponsável. Eu respondo por 16 mandados: um mandado de prisão do Alexandre de Moraes e por mais 15 mandados de soltura de criminosos do PCC, do Comando Vermelho, de traficantes de drogas, de assassinos e de estupradores. É por isso que fui condenada a dez anos de prisão”, reclamou Zambelli.A parlamentar também desmentiu a informação de que Walter Delgatti teria ficado de 15 a 20 dias em sua casa. “Você diz que ficou 15 dias na minha casa. Você passou algumas horas lá. Nesse processo, ou a pessoa acredita no Walter ou na Carla”, apontou a parlamentar. Delgatti rebateu dizendo que imagens registradas por câmeras do local poderiam ser revisadas. O hacker negou qualquer mentira, mas admitiu que possa ter feito alguma confusão no que diz respeito a datas, especialmente por também estar preso. Perito Em outro depoimento, também nesta quarta, o assistente técnico na defesa de Carla Zambelli, Michel Spiero, informou que não existiam documentos de autoria intelectual da parlamentar no caso, nenhuma mensagem com pedido de prisão. “Delgatti disse que a deputada passou um texto, que ele corrigiu esse texto e inseriu no dispositivo do CNJ. Nos dispositivos da deputada, não encontramos nenhum texto anterior ao documento oficial que foi inserido”, afirmou. Na avaliação de Spiero, a investigação não levou em conta a ausência de provas com relação ao comando para Walter Delgatti. “Foram considerados outros elementos, como o histórico dela no Twitter [atual X].” Processo único O presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), destacou que a comissão está diante de um processo único. O colegiado avalia pela primeira vez a perda de um mandato parlamentar “em circunstâncias totalmente imprevisíveis”, dada a condenação transitada em julgado e o fato de Carla Zambelli estar detida fora do país. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu Carla Zambelli, declarando que "uma mulher não pode ser cassada por uma pessoa desqualificada que se contradiz em tudo o que fala". “Vamos lutar pelo seu mandato até o último momento. Não vamos nos curvar a ditadores da toga ou a falsos hackers. Hacker que é hacker não deixa rastro. Esse dito cujo aqui deixa rastro porque ele quer”, afirmou. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou o processo e apontou uma "tentativa de abuso de prerrogativa de Carla Zambelli para buscar a impunidade". Melchionna observou que a CCJ não está julgando o processo criminal novamente, mas sim a cassação do mandato a partir da condenação já transitada em julgado. Ela expressou desconforto com o método da reunião, descrevendo-o como uma "lavação de roupa suja" e uma "narrativa para justificar a não cassação". Reportagem – Noéli Nobre Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias



CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que aumenta penas para crimes sexuais contra vulneráveis.

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 2810/25, do Senado, que aumenta as penas para crimes sexuais cometidos contra pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Pelo texto, a pena para estupro de vulnerável, hoje de 8 a 15 anos, passa a variar de 10 a 18 anos de prisão. Se a vítima sofrer lesão corporal grave, a punição passa de 10 a 20 anos de reclusão de 12 a 24 anos. Em caso de morte, o condenado poderá pegar entre 20 e 40 anos de prisão, sendo que hoje a pena varia entre 12 e 30 anos. As penas para corrupção de menores aumentam de 2 a 5 anos para 6 a 14 anos e, para divulgação de pornografia infantil, sobe de 1 a 5 anos para 4 a 10 anos. Medidas protetivas O texto aprovado inclui no Código Penal o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa, estabelecendo que, em caso de prisão em flagrante, apenas o juiz poderá conceder fiança. Estabelece ainda que o juiz poderá aplicar as medidas protetivas de urgência imediatamente contra o autor de crimes contra a dignidade sexual, especialmente quando a vítima for vulnerável. As medidas incluem a suspensão ou restrição do porte de armas, afastamento do lar e da vítima, restrição ou suspensão de visitas a dependentes menores. Além disso, prevê a aplicação dessas medidas juntamente com o monitoramento eletrônico do autor, garantindo à vítima um dispositivo de segurança que avisa se o agressor se aproximar. A proposta também acelera a concessão de medidas protetivas, torna mais difícil a mudança de regime de prisão, como do fechado para o semiaberto ou aberto, e assegura atendimento psicológico especializado às vítimas, entre outras medidas. Relatora na comissão, a deputada Silvia Cristina (PP-RO) defendeu a aprovação do projeto sem alterações, afirmando que “crimes contra a dignidade sexual de vulneráveis merecem repúdio”. Outras alterações Condenados por crimes sexuais só poderão progredir de regime (como para o semiaberto) após um exame que comprove que não há risco de cometer o crime novamente. Eles também precisarão usar tornozeleira eletrônica ao saírem da prisão. Investigados ou condenados por esses crimes serão obrigados a fornecer amostras de DNA para o banco genético. Além do Código Penal, o texto modifica o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal , o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova criação de política de combate à perda e ao desperdício de alimentos.

Projeto segue para nova votação no Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA). A proposta prevê programas e parcerias entre a União e os demais entes federativos e instituições públicas ou privadas, organizações da sociedade civil e entidades religiosas para reduzir o desperdício e a perda de alimentos. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 2874/19 foi modificado pelos deputados e retornará àquela Casa para nova votação. Foi aprovado nesta quarta-feira (10) o substitutivo do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), que autoriza os estados e o Distrito Federal a adotar medidas complementares, como redução ou isenção do ICMS sobre alimentos doados. Para o relator, a proposta é altamente relevante do ponto de vista da saúde e da segurança alimentar, por enfrentar os desafios da perda e do desperdício de alimentos. "Essa realidade configura um problema de tripla dimensão: social, por privar milhões de brasileiros do acesso à alimentação; econômica, pela perda de recursos investidos em toda a cadeia produtiva; e ambiental, pelo impacto gerado pelo descarte de resíduos orgânicos", afirmou Átila Lira. O deputado destacou que a proposta fortalece a rede de solidariedade, ao limitar a responsabilidade por dolo do intermediário da doação. "A proposição vai além da mera doação, alinhando a legislação a uma estratégia de Estado já consolidada, que dialoga com as recomendações de especialistas ao incentivar a pesquisa e a capacitação em toda a cadeia produtiva", disse. Átila Lira lembrou que a implementação da proposta, por prever renúncia tributária, fica condicionada à inclusão da receita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Debate em Plenário A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o projeto vai contribuir para a segurança alimentar. Já o deputado Pedro Uczai (PT-SC) disse que o texto "vem ao encontro da política que o governo Lula está construindo para o País: política social e política alimentar para soberania nutricional". Para o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), o projeto dá segurança jurídica ao comerciante para auxiliar a compartilhar alimentos. "É importante o projeto para mostrar que precisamos olhar com mais carinho e não desperdiçar os alimentos que estão em condições de uso", disse. Capacitação Entre as prioridades do projeto está a capacitação de quem atua em toda a cadeia relacionada ao alimento, desde a produção e colheita até o armazenamento, transporte, beneficiamento, industrialização e preparo, e doação. No caso dos programas de combate ao desperdício, o texto aprovado pelos deputados prevê prioridade a pesquisas que identifiquem as formas e a dimensão do desperdício e das perdas de alimentos a fim de desenvolver tecnologias e boas práticas de produção e de gestão de alimentos. Para agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, o projeto estipula a criação de programas de apoio e incentivos a fim de facilitar sua participação, como o uso de subsídios e assistência técnica. Poderão ser utilizados ainda incentivos fiscais para: a produção de máquinas e equipamentos que reduzam a perda no processamento e no beneficiamento de gêneros alimentícios; os doadores de alimentos; as entidades que atuem como instituições receptoras; os próprios agricultores empreendedores familiares rurais. A execução da política nacional deverá seguir as regras do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), da Política Nacional do Meio Ambiente e da Política Nacional de Resíduos Sólidos.Condições do alimento O Projeto de Lei 2874/19 define que poderão ser doados a bancos de alimentos, a instituições receptoras e diretamente aos beneficiários os alimentos embalados perecíveis e não perecíveis dentro do prazo de validade, assim como os alimentos in natura ou preparados, desde que mantidas as propriedades nutricionais e a segurança para consumo humano dentro das normas sanitárias vigentes. Deverá haver profissional legalmente habilitado para atestar a qualidade nutricional e sanitária dos alimentos: nos bancos de alimentos, que centralizam doações em grande quantidade; nas instituições receptoras sem fins lucrativos ou com fins lucrativos, que recebem os alimentos e podem armazená-los para distribuição ou preparo; e nos estabelecimentos que realizam doações diretamente aos beneficiários. Conforme o caso, os alimentos que não apresentarem condições apropriadas ao consumo humano podem ser destinados pelos doadores à compostagem agrícola ou à produção de biomassa para geração de energia. Sem culpa Para todas as situações de doação de alimentos feita nos termos do projeto, serão isentados os doadores, sejam empresas ou pessoas físicas, da responsabilidade objetiva por algum dano que o alimento possa causar em quem consumi-lo se não houver dolo (intenção de cometer um crime ou ato). A doação de alimentos pelas regras do projeto também não poderá ser considerada, em hipótese alguma, relação de consumo, ainda que haja finalidade de publicidade direta ou indireta. Campanhas educativas O poder público e as organizações participantes dos programas integrantes da política nacional contra o desperdício farão campanhas educativas para sensibilizar e estimular a população a comprar produtos in natura mesmo com imperfeições estéticas a fim de diminuir o desperdício. As campanhas também terão como foco o estímulo a boas práticas de armazenamento, preparo, reaproveitamento e conservação de alimentos. Objetivos Quanto aos objetivos da política nacional, destacam-se: aumentar o aproveitamento dos gêneros alimentícios disponíveis para consumo humano em território nacional; diminuir o desperdício de alimentos, contribuindo para a redução da insegurança alimentar;promover a cultura da doação de alimentos. Selo doador Para incentivar os estabelecimentos a doar no âmbito da política nacional de doação, será criado o Selo Doador de Alimentos, com validade de dois anos e reavaliação em igual período. Um regulamento definirá os procedimentos de concessão, de renovação e de perda do selo, que poderá ser usado pelo estabelecimento na promoção da sua empresa e de seus produtos. Caberá ao Poder Executivo federal divulgar o nome das empresas detentoras do selo em página oficial na internet e nos seus programas e projetos de combate à fome e ao desperdício de alimentos. Deduções no imposto Na legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), o projeto aumenta de 2% para 5% do lucro operacional o valor que a empresa poderá deduzir da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do IRPJ. Esse aumento está condicionado à doação de alimentos dentro do prazo de validade e de alimentos in natura em condições de consumo seguro na forma das normas sanitárias vigentes quando destinados a entidades sem fins lucrativos atuantes na comunidade em que se localiza a empresa. As empresas que fizerem essas doações de alimentos deverão prestar informações às autoridades fiscais e sanitárias sobre volume; espécie de alimento; valor; bancos de alimentos, instituições receptoras e beneficiários das doações; entre outras, na forma de regulamento. Essas informações deverão compor um sistema de registro de informações estatísticas e geográficas sobre doações de alimentos. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias



CÂMARA DOS DEPUTADOS Estatais dizem que patrocínio ao esporte é estratégico e tem respaldo na lei.

CAIXA e Banco do Brasil detalham, em debate na Câmara, investimentos e ações de marketing esportivo.

Representantes de empresas estatais esclareceram nesta quarta-feira (10) como são distribuídas suas verbas de patrocínio na área esportiva. Eles foram ouvidos pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. O objetivo da audiência, segundo o deputado Max Lemos (PDT-RJ), autor do requerimento, era esclarecer à sociedade como é feita a liberação de recursos para o patrocínio esportivo, respondendo a eventuais denúncias de que esse recurso é usado de forma irregular. “Ficou muito evidente a necessidade de esclarecer como é feito (o investimento pelas estatais) para que a gente possa continuar sendo um case de sucesso", afirmou o parlamentar. "A gente tem denúncias que, quando a gente vai olhar, não tem nenhum fundo de verdade”, complementou. O gerente nacional de Patrocínio da Caixa, Alexandro Gidaro, disse que o investimento nessa área faz parte do planejamento estratégico do banco e apontou que entre 2001 e 2024 foram destinados R$ 771 milhões ao esporte olímpico e paralímpico. Segundo ele, são repassados diariamente ao esporte mais de R$ 5 milhões pelas Loterias Caixa. “Só pelo Comitê Paralímpico Brasileiro são quase 10 mil pessoas atendidas, pela Confederação Brasileira de Atletismo mais de 5 mil pessoas, pela Confederação Brasileira de Ginástica, 2 mil pessoas", informou. Ele acrescentou que o aporte previsto para o ciclo olímpico de 2028 (Olimpíadas de Los Angeles) será de R$ 490 milhões. Na mesma linha, o gerente de soluções da Diretoria de Marketing e Comunicação do Banco do Brasil, Gustavo Tocantins, afirmou que os investimentos em esporte fazem parte da estratégia de marketing para ampliar os negócios, como a busca pela conexão com o público jovem por meio do skate. "Nós estamos em todas as frentes, patrocinamos modalidades, eventos e atletas de forma individual há mais de 30 anos", disse. O executivo informou que a verba de patrocínio vem do próprio banco, já que a instituição não usa a lei de incentivo ao esporte.Responsabilidade social A gerente de projetos sociais da Petrobras, Marcela Silva e Souza Levigard,  informou que hoje a empresa investe em 7 projetos por meio da lei de incentivo ao esporte, o que representa 4% (R$ 54 milhões) da carteira de investimento para ações sociais orçada em R$ 1,5 bilhão para o período de 2025 a 2029. A executiva informou que os valores se referem aos patrocínio na área de responsabilidade social e não contabiliza os projetos de comunicação social da empresa. "Hoje esses projetos contemplam atendimento direto no contraturno escolar para mais de 16 mil pessoas entre crianças e os adolescente", disse. Ela reforçou que, ao contrário da Caixa que também investe em esporte de alta performance, a petroleira prioriza projetos de atendimento direto de crianças e adolescentes de 6 a 7 anos, como forma complementar à escola. Segundo Levigard, a estatal não tem previsão para ampliação de sua carteira de patrocínio a projetos esportivos para os próximos dois anos. Investimentos zerados Na contramão do aumento das verbas de patrocínio, o chefe do departamento de Comunicação Corporativa Estratégia dos Correios, Renan Caique Weber informou que de 2019 até 2024 os investimentos em eventos esportivos e culturais foram praticamente zerados. Conforme Weber, a estatal, que havia aportado ao setor mais de R$ 33 milhões entre 2015 e 2019, atualmente deixou de investir na área esportiva em razão de processo de reestruturação financeira interna. "A gente não tem, nesse momento, uma previsão de quando retomaríamos os investimentos em esporte, porque estamos passando por uma reestruturação, mas,  tão logo seja concluída, retomaremos os investimentos em todos os segmentos de patrocínios possíveis", informou o representante dos Correios. Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias



CÂMARA DOS DEPUTADOS Órgãos públicos e entidades de transporte defendem pacote de medidas contra roubo de cargas.

Diversos projetos de lei em análise na Câmara trazem medidas para combater o problema.

Endurecimento de penas, rastreabilidade dos produtos e conscientização dos consumidores estão entre as sugestões apresentadas à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10) por órgãos públicos e entidades do setor de transportes a fim de reverter as atuais estatísticas de roubo de cargas nas estradas. Atrás apenas do México, o Brasil é o segundo país do mundo em número de ocorrências e tem prejuízo anual de R$ 1,2 bilhão, segundo a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística. Só no primeiro semestre deste ano, foram 3.749 roubos. A região Sudeste concentra 86% dos casos. Diretor de outra associação de transportadoras, a Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas, Carley Welter lembrou que o setor também enfrentar o roubo de caminhões e de peças automotivas. “São quadrilhas especializadas. Quando tem produto para roubar, eles roubam. Quando não tem, eles traficam droga. Quando não tem, eles roubam arma, fazem descaminho, fazem também contrabando com cigarro, além de maconha. Então, são quadrilhas multitarefas”. A Confederação Nacional do Transportador Autônomo informou que 48% dos caminhoneiros já foram vítimas de roubo ou furto de carga.Ações de segurança O governo federal enfrenta o problema por meio do Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, criado por lei (Lei Complementar 121/06) e alinhado ao Lei Sistema Único de Segurança Pública. O coordenador de áreas especializadas de combate ao crime da Polícia Rodoviária Federal, Francisco Rodrigues Neto, resumiu os desafios no enfrentamento desse problema. “Desenvolver uma cultura de segurança para o transporte de cargas; reunir e compartilhar dados; alterar a legislação de interesse; ter as gestões de segurança pública atuando de forma integrada e coordenada; melhorar a estrutura e o investimento em tecnologia”. Projetos de lei O roubo de cargas foi alvo de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) entre os anos 2000 e 2002 e várias das soluções apontadas pelos especialistas já integram projetos de lei em análise na Câmara e no Senado, como os projetos de lei PL 8045/10 (Câmara) e PL 156/09 (Senado), do ex-senador José Sarney, que trata do tema em meio a outros 417 projetos sobre reforma do Código de Processo Penal. Organizador da audiência e presidente da Comissão de Viação e Transportes, o deputado Mauricio Neves (PP-SP) é autor do Projeto de Lei 1743/25, com foco na rastreabilidade da carga transportada. “Sugeri nós criarmos um código identificador para rastrear esse produto desde a indústria até o mercadista final. 65% de todas as cargas transportadas no Brasil são realizadas por rodovias e 14% de todos esses custos – que nós temos na logística do país e que acabam encarecendo os produtos para o consumidor final – são para prevenção do roubo de carga”.A rastreabilidade teve apoio unânime, mas os especialistas pediram ajustes para adequá-la a produtos agrícolas, como algodão e grãos em geral. Eles defenderam ainda a aprovação de projetos de lei sobre federalização do crime de roubo de cargas (PL 375/24) e aumento das penas (PL 770/15 e 18 apensados). O diretor da Confederação Nacional do Transporte, Valter Souza, também pediu punição para quem comercializa e compra esses produtos (PL 6260/19). “Quem recebe a carga, o receptador da carga, tem que ser penalizado”. Campanha Em meio às comemorações dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, o Procon de São Paulo citou campanhas em curso para reforçar o hábito da população de exigir nota fiscal, verificar a procedência dos produtos e denunciar adulterações e irregularidades às autoridades. Deputado federal licenciado, o secretário estadual de segurança pública de São Paulo, Guilherme Derrite, concordou com a estratégia. “O endurecimento da legislação é fundamental. E a parte de educação pública e conscientização do consumidor também, porque boa parte da população acha: ‘Ah, eu não roubei, eu só comprei’”. Derrite citou ações do Sistema de Informações e Prevenção de Crimes (SP-Carga) adotado em 2023 e com redução de 26% nos roubos, de 19% nos furtos e de 41% na receptação de carga roubada no primeiro semestre, no estado de São Paulo. Reportagem - José Carlos Oliveira Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias




CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que autoriza a criação da Fundação Caixa.

Vinculada à Caixa Econômica Federal, a fundação vai apoiar projetos culturais, educacionais e sociais; texto vai ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a criação da Fundação Caixa, sem fins lucrativos e vinculada à Caixa Econômica Federal, para apoiar projetos culturais, educacionais e sociais. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 1312/25 foi aprovado nesta quarta-feira (10) com substitutivo do relator, deputado Luis Tibé (Avante-MG). Segundo o relator, uma fundação pode ser mais eficiente para a entrega de políticas públicas nas áreas de cultura, educação, esporte e desenvolvimento social. De acordo com o projeto, o objetivo da Fundação Caixa será fomentar a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais, o desenvolvimento sustentável e adaptável das cidades e biomas. Isso será possível por meio de apoio a ações, projetos e políticas públicas ligadas à educação, à assistência social, à cultura, ao esporte, à ciência, à tecnologia e à inovação. Tibé afirmou que a proposta também tem o desafio de criar uma fundação privada por uma empresa pública. Assim, a entidade buscará ter flexibilidade gerencial, mas sem deixar de observar os princípios constitucionais da administração pública (como legalidade e impessoalidade) ou o controle estatal. "A busca por agilidade operacional não pode servir de argumento para a criação de uma instituição onde recursos públicos são geridos à margem dos mecanismos de controle, transparência e responsabilidade", declarou. Embora a entidade tenha autonomia financeira e patrimonial, regulada pelo direito privado, poderá ser auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por receber recursos de um banco estatal. Outros bancos A criação da fundação é justificada pelo governo federal pelo fato de os maiores bancos brasileiros contarem com fundação semelhante, inclusive o Banco do Brasil. Tibé disse que as fundações Banco do Brasil (criada em 1985), Bradesco (de 1956) e Itaú Social (de 2000) são exemplos de como o braço social de grandes conglomerados financeiros pode gerar valor público de maneira eficiente e perene. Regras aprovadas O conselho de administração da Caixa Econômica Federal poderá fixar um percentual de doação anual do banco e de suas subsidiárias para financiar as ações da entidade. Já a cobertura de eventual resultado negativo será considerada medida excepcional e dependerá de apresentação, pela fundação, de relatório contendo explicação detalhada das causas do prejuízo. Esse relatório precisa ser aprovado pelo conselho de administração da Caixa. Estrutura A Fundação Caixa terá um conselho curador, uma diretoria executiva e um conselho fiscal. O conselho curador será composto pelos seguintes membros: o presidente do banco; três membros indicados pelo presidente do banco, sendo um deles o presidente da fundação; dois indicados pelo Executivo federal; dois membros eleitos pelos empregados; e até três membros da sociedade civil de notório saber nas áreas de atuação da fundação, eleitos pelo conselho de administração da Caixa. O texto aprovado pela Câmara permite que os diretores sejam remunerados pela Caixa Econômica Federal e que recebam recursos da fundação para o pagamento de despesas de transporte, hospedagem, alimentação e outras despesas administrativas. Transparência Quanto aos requisitos de transparência ativa e publicidade, o texto elaborado por Tibé determina que a fundação mantenha em sua página na internet informações como: estatuto social e regimento interno; composição e remuneração de seus dirigentes; íntegra de todos os contratos, convênios, acordos e termos de parceria celebrados; relatórios anuais de gestão e as demonstrações financeiras, acompanhados do parecer de auditoria independente e do pronunciamento do conselho fiscal; e quantitativo de empregados e a remuneração prevista para os cargos ou funções. Para o funcionamento da fundação, a Caixa Econômica Federal e suas subsidiárias poderão compartilhar com ela sistemas, estrutura tecnológica e pessoal, além de outras estruturas necessárias para o atingimento do objetivo. Pessoal O regime jurídico do pessoal da Fundação Caixa será o do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A entidade poderá contar ainda com empregados do banco, por meio de compartilhamento, e com servidores públicos ou empregados públicos cedidos. Conforme o estatuto social, a fundação poderá reembolsar os custos de empregados ou servidores. Debate em Plenário A criação da fundação, para a deputada Erika Kokay (PT-DF), faz justiça ao Brasil. "Este país precisa que tenhamos uma fundação para podermos levar todas as políticas públicas fundamentais para a sociedade", disse. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) destacou que a fundação vai ter conselho fiscal e gestão pública. "Vai ter transparência, gestão e governança", afirmou. O deputado Kim Kataguiri (União-SP), porém, criticou a criação da entidade. "O projeto é um roubo institucionalizado. Estamos criando um orçamento secreto para o governo federal gastar bilhões de reais da Caixa. Fora do arcabouço fiscal, fora das leis de responsabilidade", acusou. Segundo Kataguiri, não há necessidade de se fazer políticas públicas por uma entidade privada. "Se é para fazer política pública, por que se vai tirar dinheiro do Orçamento da União? Já tem ministério para isso. Por que criar uma fundação privada? Isso é um escândalo contratado", afirmou. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) questionou alguns pontos da proposta, como a possibilidade de a Caixa cobrir eventuais resultados negativos da fundação. Já o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a possibilidade de a fundação receber doações do setor privado. "O sujeito doador pode se sentir à vontade para tentar interferir futuramente em alguma política", afirmou. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova prioridade em serviços públicos para mães e cuidadores de pessoa com deficiência ou autismo.

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 3493/25, que assegura a mães e cuidadores de pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista (TEA) prioridade no atendimento em serviços públicos. A prioridade prevista compreende: acesso preferencial em filas de atendimento, como em bancos, órgãos públicos, hospitais e escolas; tratamento humanizado e rápido em relação a demandas da pessoa cuidada; espaço de espera adequado, se a demanda for compatível; e a previsão de um canal de atendimento especializado, sempre que possível. O benefício, pelo texto, será assegurado por meio de declaração, laudo médico, cadastro em programas assistenciais ou outro documento idôneo que comprove a condição de cuidador ou de mãe responsável por pessoa com deficiência ou TEA. Por recomendação do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a comissão aprovou sem alterações o projeto do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO). “Ao garantir prioridade no atendimento, o projeto em apreço contribui para a redução de obstáculos enfrentados por esses cidadãos, assegurando-lhes melhores condições de conciliar suas demandas pessoais e burocráticas com as necessidades especiais de seus dependentes”, argumentou Duarte Jr. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias


USP processará grupo conservador e anuncia reforço na segurança após invasões à FFLCH.

A SSP (Secretaria da Segurança Pública) informa ter recebido o ofício da USP e que adotará as providências cabíveis junto às polícias Civil ...