CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

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quarta-feira, 23 de outubro de 2024

Trânsito mata mais que crime de homicídio no Brasil em virtude da falta de maior controle.

 

O consumo de substâncias como álcool e drogas por parte de condutores agrava a situação e resulta em uma incontável lista de problema sociais.   

Em média, de oito a doze pessoas são presas em flagrante quando da realização das barreiras móveis, ou blitzen, ações desenvolvidas nos finais de semana (de sexta-feira para sábado, preferencialmente) pela Polícia Civil, através da Delegacia Especializada de Infrações de Crimes de Trânsito do Município, sob o comando do Delegado Manoel Vanderic Correa Filho. Este trabalho impede que as consequências destas infrações se desdobrem para casos mais graves, como acidentes, ferimentos, lesões corporais e, em algumas situações, óbitos. Isto, sem contar os prejuízos materiais. As abordagens são em número muito maior e, quase sempre, resultam na aplicação de fianças, recolhimento dos veículos e outras penalizações. Leia também: Homem é preso e investigado por estupro a uma criança de 11 anos Na comparação com cidades do mesmo porte, Anápolis estaria em situação pior, caso não houvesse a incansável insistência nesse serviço sistemático da Policia Civil que, por sinal, poderia ser mais amplo, por exemplo, durante todos os dias da semana. Só que, a estrutura disponível não permite. Cada motorista bêbado, ou, drogado, impedido de seguir viagem, é um risco a menos para a comunidade. As estatísticas mostram que o trânsito brasileiro resulta em uma das maiores causas de mortes evitáveis no Brasil. Supera, até mesmo, homicídios por armas de fogo em 13 estados e no Distrito Federal. Dados recentes do Atlas da Violência 2024, em estudo da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego do Rio Grande do Sul, revelam que, em 2022, foram registradas 34.892 mortes no trânsito, enquanto os homicídios por arma de fogo somaram 33.580. Números assustadores Estes dados alarmantes demonstram que a insegurança no trânsito é uma epidemia silenciosa que precisa ser tratada com a mesma seriedade do combate à violência. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, as mortes no trânsito não são acidentes, mas, sim, uma crise de saúde pública mundial. E, a resposta para essa crise passa, entre outros fatores, pelo aumento da fiscalização e pelo controle rígido sobre o uso de substâncias psicoativas por motoristas. “O exame toxicológico é uma ferramenta essencial para mudar o alarmante cenário de insegurança no trânsito brasileiro. Ele não, apenas, ajuda a identificar e retirar das estradas motoristas sob o efeito de substâncias psicoativas, principalmente bebidas alcoólicas, mas, também, atua preventivamente e impede acidentes evitáveis”, destaca Pedro Serafim, presidente da Associação Brasileira de Toxicologia. Questão de saúde Estudos recentes mostram que o endurecimento da política de exames toxicológicos no Brasil já apresenta resultados positivos. Com mais de um milhão e 200 mil motoristas positivados e 350 mil removidos das estradas desde 2016, a medida tem contribuído, diretamente, para a redução de sinistros no trânsito. “A conformidade com essa obrigação legal não apenas protege empresas e motoristas de sanções, mas, também, contribui significativamente para a segurança viária e a preservação da vida humana”, completa o estudo. O exame toxicológico periódico deve ser realizado a cada dois anos e seis meses por todos os motoristas que tenham CNH nas categorias C, D e E. Sua principal finalidade é garantir que o condutor continue habilitado com a CNH regular e livre do uso de substâncias psicoativas. Não realizar o exame no prazo estipulado acarreta em infração gravíssima, com multa de R$1.467,35, sete pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir por três meses. (Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

Polícia prende suspeito de abusar de filha e enteada.

 

Mandado de prisão cumprido na zona rural

A Polícia Civil prendeu na terça-feira (22) um homem suspeito de estupro de vulnerável contra a filha, de 7 anos, e a enteada, de 12 anos. O crime, que ocorreu por dois anos, foi denunciado pelas vítimas recentemente, após a mãe delas buscar medidas protetivas. A prisão foi realizada por agentes da Delegacia de Barro Alto, com o apoio da Unidade de Inteligência de Goianésia, na zona rural de Abadiânia. Leia também: Produto químico utilizado em sofá causou a explosão que matou casal e bebê de 19 dias Denúncia surgiu após separação Segundo a Polícia Civil, o abuso não foi denunciado antes por medo das ameaças feitas pelo suspeito. No entanto, as crianças revelaram os abusos à mãe, que havia se separado do homem e procurado ajuda policial. Diante da denúncia, a Polícia Civil instaurou um inquérito e solicitou um mandado de prisão à Justiça. Operação para capturar o suspeito Com a ordem judicial em mãos, as equipes localizaram o homem na zona rural de Abadiânia e efetuaram a prisão. O suspeito, que não teve a identidade divulgada, responderá pelo crime de estupro de vulnerável. A investigação segue para aprofundar detalhes do caso e garantir proteção às vítimas. (Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto permite recomposição de área de reserva legal desmatada em imóvel rural.

 

Reserva legal é a área com vegetação nativa que todo imóvel rural deve preservar; a Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 2432/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os proprietários de imóveis rurais recompensem as áreas de reserva legal desmatadas na Amazônia Legal por meio do plantio de espécies nativas. A medida vale para imóveis de até 1,5 mil hectares. Pelo projeto, o detentor do imóvel rural deverá notificar a intenção da recomposição ao órgão ambiental, com seguintes informações:

  • planta de localização da área a ser recomposta;
  • tipos das espécies da flora que serão replantadas; e
  • plano simplificado de manejo da área, com preferência para o estabelecimento de corredores ecológicos.

Uma vez protocolada a proposta de recomposição da supressão, o proprietário do imóvel rural não poderá sofrer sanção administrativa, salvo se descumprir o plano simplificado. Reserva legal é a área com vegetação nativa que todo imóvel rural deve manter para preservar a biodiversidade local. Atualmente, o Código Florestal limita a retirada da reserva legal, exigindo autorização prévia. Equilíbrio O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), autor do projeto, afirma que as medidas propostas visam estabelecer um mecanismo equilibrado para a recomposição de áreas desmatadas dentro das reservas legais. Para ele, a legislação ambiental brasileira tem um viés punitivo que, embora essencial para a proteção do meio ambiente, não incentiva a recuperação das áreas degradadas. “A proposta visa criar uma alternativa viável e eficiente, onde o proprietário rural, ao invés de ser exclusivamente penalizado, é incentivado a recuperar a área suprimida”, disse Mosquini. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também precisa ser aprovado pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edção – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias



CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta que define regras sobre emendas parlamentares poderá ser votada na próxima semana.

 

Executivo e Legislativo estão em fase de conclusão do Projeto de Lei Complementar, que deverá ser finalizado até esta quinta-feira.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; e do Supremo Tribunal Federa, Luís Roberto Barroso, estabeleceram acordo sobre o Projeto de Lei Complementar que vai definir as regras sobre as emendas parlamentares. Em nota conjunta divulgada após reunião no STF, eles afirmaram o Executivo e o Legislativo estão em fase de conclusão do Projeto de Lei Complementar, que deverá ser finalizado até amanhã, com previsão de apreciação nas duas Casas Legislativas na próxima semana. Ainda de acordo com a nota, após a aprovação na Câmara e no Senado, o relator do assunto no Supremo, ministro Flávio Dino, irá avaliar a continuidade da execução das emendas parlamentares e submeter a decisão ao Plenário do STF. Dino e o ministro Jorge Messias, da AGU, também participaram da reunião. “Em relação aos anos anteriores, as equipes técnicas da Câmara, do Senado e do Executivo vão prestar informações nos autos, em consonância com o acórdão do Plenário do STF, proferido na ADPF 854, ora em fase de execução”, finaliza a nota. Suspensão das emendas Em agosto, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União. As emendas impositivas são aquelas que o governo é obrigado a executar. Na decisão, Dino defendeu que os congressistas estabeleçam parâmetros que garantam mais transparência na liberação dos recursos. Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que torna crime obstruir o combate ao crime organizado e amplia proteção a autoridades.

 

A proposta já aprovada pelo Senado ainda será analisada pelo Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna crime atrapalhar as ações do poder público no combate ao crime organizado. O texto aprovado, que segue para a análise do Plenário, também prevê medidas para proteger juízes, promotores de justiça e policiais, incluindo os já aposentados, de eventuais ameaças praticadas por organizações criminosas. Foi aprovado o Projeto de Lei 1307/23, do Senado, que faz alterações na Lei das Organizações Criminosas para prever pena de reclusão de 3 a 8 anos para quem impede ou causa embaraço a investigação desses crimes. A proposta também aumenta as penas nos seguintes casos:

  • Obstrução das ações contra o crime organizado – pena de 4 a 12 anos de reclusão e multa. A prática, segundo o texto, consiste em ameaçar ou atacar fisicamente pessoas como policiais, advogados, testemunhas que estão atuando em casos contra o crime organizado ou seus familiares até terceiro grau;
  • Conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado – pena de 4 a 12 anos de reclusão e multa. A proposta define conspiração como a reunião de duas ou mais pessoas com o objetivo de ameaçar ou agredir autoridades ou testemunhas envolvidas no combate a organizações criminosas, bem como seus familiares até terceiro grau;

O texto aprovado também modifica a Lei 12.694/12 para estender a atual proteção policial prevista para juízes e membros do Ministério Público também para magistrados, promotores e policiais aposentados e seus familiares quando estiverem sob ameaça do crime organizado. Pela proposta, também terão direito à proteção policial todos os profissionais que combatem o crime organizado nas regiões de fronteira. A proteção poderá ser feita por qualquer órgão policial e não apenas pelas polícias Federal e civis. O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que é necessário aumentar o rigor da lei penal em relação às organizações criminosas e considerou indispensável estender a proteção policial a todos os agentes que desempenham atividades de prevenção e repressão à criminalidade “diante do risco à vida e à integridade física e psicológica desses profissionais”. Por fim, o texto aprovado altera o Código Penal para prever pena de 1 a 3 anos de reclusão para quem "solicitar ou contratar crime a integrante de associação criminosa, independentemente da aplicação da pena correspondente ao crime solicitado ou contratado". Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo SouzaM Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova selo para prestigiar empresa que incentiva funcionário a estudar.

 

Proposta segue para análise do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador. O objetivo é destacar empresas que incentivam a educação continuada de seus funcionários por meio de políticas internas permanentes. As companhias que figurarem no cadastro poderão utilizar o selo em peças publicitárias. De acordo com o texto, o governo federal ficará responsável por atualizar, a cada dois anos, e manter o cadastro nacional das empresas incentivadoras da educação do trabalhador. A inscrição no cadastro será voluntária, mas a inclusão da empresa ficará condicionada ao cumprimento de exigências de regulamento a ser editado pelo Poder Executivo. Conforme parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o texto aprovado foi o substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei 6496/16, do deputado Damião Feliciano (União-PB). O novo texto estabelece que a manutenção do selo se dará, na atualização bianual, por meio de documento comprobatório de execução do plano apresentado no ato do cadastramento da empresa. O texto contém ainda emenda do relator que substitui o Ministério do Trabalho e Emprego por “órgão competente do Poder Executivo” como responsável pelo cadastro das empresas. Próximos passos A proposta segue agora para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja discutida e votada antes pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição –  Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto proíbe oferta e promoção de jogos de azar não autorizados.

 

O texto prevê também a derrubada de perfis de influenciadores digitais que façam esse tipo de promoção.

O Projeto de Lei 2564/24 proíbe a oferta e promoção de jogos de azar não autorizados. A proposta determina que os provedores de acesso à internet e plataformas digitais que hospedam ou disponibilizam jogos de azar ilegais devem adotar medidas técnicas para impedir o acesso a esse tipo de conteúdo. O texto prevê, inclusive, a derrubada de perfis de influenciadores digitais e empresas que façam publicidade de jogos ilegais, sob pena de sanções administrativas e judiciais. O projeto estabelece ainda que devam ser criados mecanismos de monitoramento e fiscalização para identificar e combater operações ilegais de jogos de azar na internet. O autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), justifica que o vício em jogos de azar é uma questão de saúde pública, acarretando problemas financeiros sérios, desestruturação familiar, e até mesmo questões psicológicas graves, como ansiedade e depressão. “É imperativo estabelecer medidas legislativas que controlem e inibam a divulgação e acesso a jogos de azar ilegais na internet. A intervenção regulatória é necessária para proteger os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, contra práticas predatórias que exploram o vício em jogos de azar para fins lucrativos”, afirma. Próximos Passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Comunicação;  e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também precisa ser aprovado pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS CONGRESSO ILUMINAÇÃO DE VERDE

 


Congresso terá iluminação especial para conscientização sobre tratamentos de condições neurológicas.

O Congresso fica iluminado de verde nesta terça (22) e quarta-feira (23), como parte das ações para conscientização sobre tratamentos de condições e deficiências neurológicas, por ocasião do N20 – Neurociência. O evento sem fins lucrativos será realizado no Rio de Janeiro, durante o G20, nos dias 16 e 17 de novembro de 2024. A Neurociência é um tema que envolve todos os países e é focada na saúde mental da população, principalmente nos transtornos neurológicos, que afetam milhões de pessoas em todo mundo. O objetivo da ação é levar às pessoas a informação sobre os tratamentos de condições e deficiências neurológicas, como mal de Parkinson, mal de Alzheimer, depressão, AVC, transtorno do espectro autista, demência, epilepsia e paralisia cerebral. A iluminação atende pedido do deputado [[Luiz Couto]]. Nos dias 12 e 13 de outubro, o Congresso ficou iluminado pelo Dia Mundial da Saúde Mental (10 de outubro) como parte de campanhas que visam melhorar o conhecimento, aumentar a conscientização e impulsionar ações que promovam e protejam a saúde mental de todos como um direito humano universal. Da Redação – GM Com informações da Assessoria de Imprensa Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que prevê desconto em pedágio para carros com mais de três passageiros.

  Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4...