O texto prevê também a derrubada de perfis de influenciadores digitais que façam esse tipo de promoção.
O Projeto de Lei
2564/24 proíbe a oferta e promoção de jogos de azar não autorizados. A proposta
determina que os provedores de acesso à internet e plataformas digitais que
hospedam ou disponibilizam jogos de azar ilegais devem adotar medidas técnicas
para impedir o acesso a esse tipo de conteúdo. O texto prevê, inclusive, a
derrubada de perfis de influenciadores digitais e empresas que façam
publicidade de jogos ilegais, sob pena de sanções administrativas e judiciais. O
projeto estabelece ainda que devam ser criados mecanismos de monitoramento e
fiscalização para identificar e combater operações ilegais de jogos de azar na
internet. O autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), justifica que o
vício em jogos de azar é uma questão de saúde pública, acarretando problemas
financeiros sérios, desestruturação familiar, e até mesmo questões psicológicas
graves, como ansiedade e depressão. “É imperativo estabelecer medidas
legislativas que controlem e inibam a divulgação e acesso a jogos de azar
ilegais na internet. A intervenção regulatória é necessária para proteger os
cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, contra práticas predatórias que
exploram o vício em jogos de azar para fins lucrativos”, afirma. Próximos
Passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de
Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei,
também precisa ser aprovado pelo Senado. Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Luiz Gustavo
Xavier Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias
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