Reserva legal é a área com vegetação nativa que todo imóvel rural deve preservar; a Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O Projeto de Lei 2432/24, em análise na Câmara dos
Deputados, permite que os proprietários de imóveis rurais recompensem as áreas
de reserva legal desmatadas na Amazônia Legal por meio do plantio de espécies
nativas. A medida vale para imóveis de até 1,5 mil hectares. Pelo projeto, o
detentor do imóvel rural deverá notificar a intenção da recomposição ao órgão
ambiental, com seguintes informações:
- planta
de localização da área a ser recomposta;
- tipos
das espécies da flora que serão replantadas; e
- plano
simplificado de manejo da área, com preferência para o estabelecimento de
corredores ecológicos.
Uma vez protocolada a proposta de recomposição da
supressão, o proprietário do imóvel rural não poderá sofrer sanção
administrativa, salvo se descumprir o plano simplificado. Reserva legal é a
área com vegetação nativa que todo imóvel rural deve manter para preservar a
biodiversidade local. Atualmente, o Código Florestal limita a retirada da reserva
legal, exigindo autorização prévia. Equilíbrio O deputado Lucio Mosquini
(MDB-RO), autor do projeto, afirma que as medidas propostas visam estabelecer
um mecanismo equilibrado para a recomposição de áreas desmatadas dentro das
reservas legais. Para ele, a legislação ambiental brasileira tem um viés
punitivo que, embora essencial para a proteção do meio ambiente, não incentiva
a recuperação das áreas degradadas. “A proposta visa criar uma alternativa
viável e eficiente, onde o proprietário rural, ao invés de ser exclusivamente
penalizado, é incentivado a recuperar a área suprimida”, disse Mosquini. Próximos
passos O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Amazônia e dos
Povos Originários e Tradicionais; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também precisa ser
aprovado pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Janary Júnior Edção – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias
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