Executivo e Legislativo estão em fase de conclusão do Projeto de Lei Complementar, que deverá ser finalizado até esta quinta-feira.
Os presidentes da
Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; e do Supremo
Tribunal Federa, Luís Roberto Barroso, estabeleceram acordo sobre o Projeto de
Lei Complementar que vai definir as regras sobre as emendas parlamentares. Em
nota conjunta divulgada após reunião no STF, eles afirmaram o Executivo e o
Legislativo estão em fase de conclusão do Projeto de Lei Complementar, que
deverá ser finalizado até amanhã, com previsão de apreciação nas duas Casas
Legislativas na próxima semana. Ainda de acordo com a nota, após a aprovação na
Câmara e no Senado, o relator do assunto no Supremo, ministro Flávio Dino, irá
avaliar a continuidade da execução das emendas parlamentares e submeter a
decisão ao Plenário do STF. Dino e o ministro Jorge Messias, da AGU, também
participaram da reunião. “Em relação aos anos anteriores, as equipes técnicas
da Câmara, do Senado e do Executivo vão prestar informações nos autos, em
consonância com o acórdão do Plenário do STF, proferido na ADPF 854, ora em
fase de execução”, finaliza a nota. Suspensão das emendas Em
agosto, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu a execução de emendas
impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da
União. As emendas impositivas são aquelas que o governo é obrigado a executar. Na
decisão, Dino defendeu que os congressistas estabeleçam parâmetros que garantam
mais transparência na liberação dos recursos. Reportagem – Luiz Gustavo
Xavier Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário