Influenciadora é encontrada morta a tiros ao lado do namorado na Bahia.

Ulissias Marcelli Couto Flores Cardial, de 30 anos, e Vinicius Souza de Carvalho, de 28, foram localizados sem vida em uma estrada de Porto Seguro. A influenciadora, que apresentaria um festival de rock, deixa um filho de 13 anos.

A influenciadora Ulissias Marcelli Couto Flores Cardial, de 30 anos, e o namorado, Vinicius Souza de Carvalho, de 28, foram encontrados mortos no sábado (18), em uma estrada vicinal no distrito de Vera Cruz, em Porto Seguro, no sul da Bahia.De acordo com a Polícia Civil, os dois teriam sido assassinados no dia anterior. Os corpos apresentavam marcas de disparos de arma de fogo. O caso está sob investigação da 1ª Delegacia Territorial de Porto Seguro, que tenta esclarecer a motivação e identificar os responsáveis pelo crime. Ulissias era conhecida nas redes sociais e reunia cerca de 19,5 mil seguidores no Instagram. No perfil, se apresentava como quatro vezes Miss Tattoo, artista de performances com fogo e apresentadora de um festival de rock. A influenciadora estava escalada para comandar o Festival Rock Gaya, marcado para o próximo fim de semana em Porto Seguro. Após a confirmação da morte, a organização publicou uma homenagem e lamentou a perda poucos dias antes do evento. “Ainda estamos tentando encontrar palavras para um momento como este. É difícil acreditar que alguém que estava prestes a dividir conosco um momento tão especial tenha partido tão cedo”, diz um trecho da nota. Amigos, familiares e seguidores também deixaram mensagens nas redes sociais. Ulissias foi lembrada como uma pessoa sensível, defensora dos animais e uma artista talentosa. Ela deixa um filho de 13 anos.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Estilista cria vestido de noiva com "lixo" das figurinhas da Copa; veja

Peça conceitual foi produzida com cerca de 2.890 papéis descartados dos pacotes de figurinhas da Copa do Mundo de 2026. 

O projeto também chama a atenção para a reciclagem e o descarte correto do material.Uma estilista de Porto Alegre transformou cerca de 3 mil papéis descartados de figurinhas da Copa do Mundo de 2026 em um vestido de noiva conceitual. A ideia surgiu ao perceber a quantidade de material jogada fora enquanto a filha de 10 anos e o marido tentavam completar os álbuns do torneio.“Comecei brincando que faria um álbum apenas com os papéis, porque tudo acabaria no lixo. Depois pensei que seria possível reaproveitar o material e criar algo diferente”, contou Aline Raguzzoni ao g1. Para reunir a quantidade necessária, a família contou com a ajuda de vizinhos, colegas e grupos de pais da escola e do condomínio. A filha da estilista também levava para casa, todos os dias, vários pacotes de papéis descartados pelos colegas. Ao todo, Aline utilizou cerca de 2.890 unidades na confecção da peça, embora tenha arrecadado aproximadamente três vezes mais do que o necessário. Segundo a estilista, o vestido não foi criado para ser usado em uma cerimônia, mas como uma instalação artística. O projeto também chama a atenção para a importância da reciclagem e do descarte correto desse tipo de material. Após o período de exposição, a peça deverá ser desmontada e encaminhada para a destinação adequada, levando em conta o volume e a composição dos papéis utilizados.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Menino de 6 anos é morto pelo pai durante castigo no Amazonas.

Criança foi atingida nas costas por uma mochila que escondia duas facas. O pai admitiu que usou o objeto para puni-la por desobediência e foi preso em flagrante após apresentar uma versão falsa à polícia.

Um menino de seis anos morreu após ser atingido pelo próprio pai com uma mochila que carregava duas facas. O caso aconteceu em Itapiranga, no interior do Amazonas, e terminou com a prisão em flagrante do homem, de 24 anos.De acordo com a investigação, a criança foi ferida nas costas durante uma tentativa de punição. O pai teria usado a mochila para repreender o filho por desobediência, mas as lâminas que estavam dentro do objeto acabaram atingindo o menino. Inicialmente, o suspeito apresentou outra versão aos policiais. Ele afirmou que a criança havia caído acidentalmente sobre uma faca. Durante o depoimento, porém, mudou o relato e admitiu que desferiu o golpe com a mochila. O homem disse que havia usado as facas em uma pescaria no dia anterior e que não se lembrava de que os objetos continuavam guardados no compartimento. A criança chegou a receber atendimento médico, mas não resistiu à gravidade do ferimento. Após a confissão, o pai foi detido em flagrante. A Polícia Civil solicitou a conversão da prisão em preventiva, e o suspeito deve passar por audiência de custódia antes de ser encaminhado a uma unidade prisional. As circunstâncias da morte continuam sendo apuradas pelas autoridades.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Irmão de Lamine Yamal rouba a cena na festa do título da Espanha.

Keyne, de apenas 3 anos, voltou a ser um dos destaques da comemoração da seleção espanhola após a conquista da Copa do Mundo de 2026. 

O menino divertiu o público ao correr pelo gramado e até "roubar" o boné de um policial.Já virou tradição: sempre que Lamine Yamal conquista um título, o irmão caçula, Keyne, de apenas três anos, acaba roubando a cena. No domingo, após a Espanha vencer a Copa do Mundo de 2026, não foi diferente.Assim que a comemoração começou, o menino correu para o gramado e chamou a atenção de todos. Em um dos momentos mais divertidos, chegou até a “roubar” o boné de um policial. Keyne já fazia sucesso nas redes sociais, mas ganhou ainda mais destaque durante o Mundial. Presença frequente nos jogos da Espanha, ele acabou se transformando em uma espécie de mascote da seleção. No MetLife Stadium, o irmão mais novo de Yamal voltou a encantar o público com as brincadeiras típicas da idade e com a naturalidade com que interage com os companheiros do jogador. O melhor é conferir nas imagens.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Georgina Rodríguez festeja vitória da Espanha. "Bye bye Argentina"

Companheira de Cristiano Ronaldo, Georgina Rodríguez comemorou nas redes sociais a derrota da Argentina para a Espanha na final da Copa do Mundo. Horas antes, ela e o jogador apareceram descontraídos em um vídeo gravado na piscina da mansão do casal em Cascais.

Georgina Rodríguez usou as redes sociais para comentar o resultado da final da Copa do Mundo de 2026, vencida pela Espanha.Companheira de Cristiano Ronaldo, ela comemorou a derrota da Argentina, adversária dos espanhóis na decisão do torneio. “Bye, bye, Argentina”, escreveu Georgina em uma publicação no Facebook, acompanhada de um emoji de despedida e outros dois de risada.Mas não ficou por aqui e celebrou igualmente a vitória de Espanha através das stories das suas contas nas redes sociais.  Ao publicar uma fotografia da seleção espanhola a festejar o título no estádio, Georgina Rodríguez acrescentou um emoji da bandeira de Espanha. Além disso, com esta partilha mostrou igualmente que acompanhou o último jogo do Campeonato do Mundo em casa. Enquanto isso... Mesmo sem Portugal na decisão da Copa do Mundo de 2026, Cristiano Ronaldo e Georgina Rodríguez aproveitaram o dia da final em clima de tranquilidade. Na tarde de domingo, 19 de julho, o casal publicou nas redes sociais um vídeo em que aparece relaxando na piscina de casa. Pelas imagens, o local seria a mansão de luxo onde os dois vivem em Cascais, Portugal.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Abraço após batida muda desfecho de acidente: "Vi que ele não estava bem"

Em vez de uma discussão, o momento ficou marcado por empatia, uma oração e o início de uma amizade entre os dois homens.

Ovídeo de dois motoristas se abraçando após após uma batida em uma rua movimentada em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, acabou viralizando. Os homens optaram por se abraçar, em vez de discutirem ou até partirem para a agressão. O caso aconteceu em junho e os dois homens contaram agora a história por trás do abraço.O acidente ocorreu na manhã do último dia 23 de junho, quando um motorista de um carro reduziu a velocidade para virar. O outro motorista que vinha atrás, distraído, não conseguiu frear a tempo e provocou uma colisão. Em entrevista ao 'G1', Paulo Amaral, de 37 anos, o motorista do primeiro veículo contou que a sua primeira preocupação foi com a filha, que estava no banco de trás. Depois de confirmar que a menina estava bem, saiu do carro e foi falar com o outro condutor. Foi nesse momento que percebeu que Eduardo Santos, de 34 anos, não estava bem e perguntou-lhe se ele queria um abraço. O homem, funcionário público e pastor, aceitou. Contou-lhe que estava de luto pela morte do pai e que enfrentava problemas financeiros. Depois do abraço, os dois fizeram uma oração. "Me senti muito bem. Senti um conforto muito grande, um acolhimento muito grande. Foi um momento, como ele disse, preparado por Deus. Às vezes a gente está passando por situações complicadas, difíceis, e Deus prepara um momento para a gente", disse Eduardo. A história tornou-se viral graças a Silvio, um pedreiro que não pode trabalhar devido a uma inflamação no ombro. O homem costuma então acompanhar as imagens das câmaras de segurança da região e, ao ver o acidente, pensou que Paulo e Eduardo iriam discutir - algo que já é habitual entre motoristas.  "Eu achei que eles iam descer e brigar, como muita gente faz. Mas não foi. Foi diferente, o contrário. E assim tem de ser. Tem de ter amizade no trânsito", disse Silvio. Agora, para Paulo, "nasceu uma grande amizade" entre os dois. "E essa semente, eu tenho fé que vai germinar. E vai germinar como uma árvore muito bonita", garantiu. Os prejuízos do acidente acabaram sendo irrelevantes, com os danos dos dois carros cobertos pelo seguro. FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

Homem é flagrado se masturbando atrás de mulher em academia na BA.

Diligências e oitivas estão em andamento para esclarecer as circunstâncias do crime e o homem está sendo procurado.

Um homem de 24 anos foi denunciado por importunação sexual após ser flagrado se masturbando atrás de uma mulher enquanto ela treinava em uma academia de um condomínio residencial em Feira de Santana, na Bahia.O caso ocorreu neste domingo (19), durante um treino de estreira da vítima na academia. A mulher decidiu se filmar fazendo o exercício e o vídeo registrou, sem ela perceber, o momento em que o homem se masturba atrás dela. Conforme as imagens, que circularam nas redes sociais, a ação foi rápida e ele interrompe o ato assim que vê movimentação da mulher.  Momentos depois, a vítima decide ver a filmagem e descobre o crime. A mulher, então, acionou a Polícia Militar e agentes foram até o local, porém não foi possível averiguar se o homem ainda estava no condomínio. A equipe, então, iniciou buscas pela região, mas não o encontrou. De acordo com informações do 'UOL', a vítima foi orientada a registrar boletim de ocorrência na delegacia. A reportagem procurou a Polícia Civil para comentar o caso e ainda não teve retorno. EM CAOS DE VIOLÊNCIA, DENUNCIE Denúncias podem ser feitas pelo telefone 180, da Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia, inclusive no exterior. A ligação é gratuita. O serviço recebe denúncias, oferece orientação especializada e encaminha vítimas para serviços de proteção e atendimento psicológico. Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp (61) 99656-5008. As denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100, canal voltado a violações de direitos humanos. Há ainda o aplicativo Direitos Humanos Brasil e a página da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). Caso esteja em situação de risco, a vítima pode solicitar medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova inclusão de imagem em notificação de multa de trânsito.

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 544/26, que determina a inclusão de imagem da infração de trânsito na notificação, quando esta for comprovada por equipamento audiovisual. O relator, deputado AJ Albuquerque (PP-CE), recomendou a aprovação. “Esta proposta aperfeiçoa a legislação de trânsito”, afirmou AJ Albuquerque. Ele apresentou uma emenda para exigir foto também na notificação de penalidade. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro. Essa lei já autoriza o uso de aparelhos eletrônicos ou audiovisuais para comprovar infrações, mas não exige a inclusão da imagem na autuação por videomonitoramento. Para o deputado Danilo Forte (PP-CE), autor da proposta, a falta de comprovação visual imediata atualmente gera insegurança jurídica e desconfiança por parte do cidadão, pois dificulta o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa. Próximos passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova campanhas sobre saúde e segurança nas contas de água, luz e internet.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 501/25, que obriga prestadoras de serviços e concessionárias de água, energia elétrica, telefonia e internet a inserirem mensagens sobre campanhas de conscientização nas faturas mensais de consumo. O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), recomendou a aprovação do texto. “Essas faturas já são amplamente utilizadas como instrumentos de comunicação”, disse. Ele apresentou uma emenda para permitir ajustes no calendário de divulgações. A proposta aprovada determina que as mensagens sejam concisas e objetivas e abordem campanhas como Janeiro Branco (saúde mental), Outubro Rosa (câncer de mama) e Maio Amarelo (segurança no trânsito). Ainda segundo o texto, o descumprimento da lei sujeitará o infrator a penalidades administrativas. Alcance e baixo custo Autor da proposta, o deputado Messias Donato (União-ES) afirmou que muitas campanhas não alcançam o público por falta de divulgação ou recursos, daí a iniciativa. As mudanças, destacou ele, têm baixo custo de implementação. “A inserção dessas mensagens nas faturas de consumo amplia significativamente seu alcance, uma vez que as contas de água, energia, telefone e internet são documentos de recebimento mensal obrigatório por parte dos cidadãos”, disse. Próximos passos O projeto já foi aprovado pela Comissão de Saúde e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova selo para aeroporto com acessibilidade para pessoa com autismo.

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o selo "Aeroporto Amigo do Autista" para reconhecer iniciativas de acessibilidade sensorial e inclusão adotadas por aeroportos. O texto inclui o selo no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86). O reconhecimento terá validade de dois anos, admitida renovação pelo mesmo tempo se forem mantidos os critérios de acessibilidade. Pela proposta, o selo poderá ser concedido ao aeroporto que: implementar ações educativas e de promoção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista; adaptar ambientes de trabalho e de atendimento aos perfis sensoriais da pessoa com transtorno do espectro autista; e capacitar colaboradores para o acolhimento adequado de famílias atípicas. O selo servirá como critério de desempate em licitações e contratos públicos e também garantirá prioridade na restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). O texto aprovado é um substitutivo do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP) ao Projeto de Lei 1496/23, dos deputados Bruno Ganem (Pode-SP) e Felipe Becari (Pode-SP). O projeto original torna obrigatória a previsão de espaços ou salas multissensoriais para acolher passageiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos novos contratos de concessão de aeroportos. Para Cezinha de Madureira, a imposição de obrigação contratual somente a futuros contratos de concessão deixa de alcançar boa parte dos aeroportos, em especial os terminais de maior porte e maior fluxo de passageiros. O selo, segundo o relator, constitui instrumento de incentivo e de valorização das boas práticas de acessibilidade. "A solução possui alcance potencialmente mais amplo do que o projeto original, pois pode ser adotada por qualquer aeroporto administrado pelo Poder Público ou explorado mediante concessão, independentemente da data do contrato", disse. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem - Tiago Miranda Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova política nacional para ampliar educação de jovens e adultos.

Entre as medidas está a busca ativa de pessoas que abandonaram os estudos; projeto de lei segue em análise na Câmara.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional de Educação de Jovens e Adultos (PNEJA) para viabilizar a alfabetização e a conclusão do ensino fundamental e médio de pessoas que interromperam seus estudos. Entre os princípios da nova política estão: a garantia do direito à educação; a redução das desigualdades; a ampliação da escolaridade; a oferta de ensino adequada às necessidades de jovens, adultos e idosos que não concluíram a educação básica. O texto também assegura atendimento aos estudantes da educação especial e prevê diretrizes específicas para modalidades como educação indígena, quilombola, do campo e educação bilíngue de surdos. A comissão acolheu o substitutivo da relatora, deputada Duda Salabert (PSOL-MG), ao Projeto de Lei 2610/22, do deputado Alexandre Frota (Pros-SP), e apensados. A relatora destacou que o analfabetismo permanece como um dos desafios estruturais mais graves do país. "A ausência de uma política nacional permanente tem resultado em ações fragmentadas e descontinuadas ao longo das últimas décadas", justificou a deputada, ao defender a unificação dos projetos em um marco legal definitivo. A relatora cita estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo o qual o país tem 8,4 milhões de pessoas que não sabem ler nem escrever um simples bilhete, embora a taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais tenha caído para 4,9% em 2024. Essa população está concentrada nas regiões Norte e Nordeste e entre pessoas negras, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Diretrizes A proposta estabelece que a União atuará em parceria com estados e municípios para ampliar a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Entre as medidas previstas estão: busca ativa de pessoas que abandonaram os estudos; oferta de cursos em horários flexíveis, inclusive aos fins de semana; atendimento em unidades prisionais; formação de professores especializados; desenvolvimento de materiais didáticos específicos; estímulo ao letramento digital; integração da EJA com cursos de educação profissional; oferta de bolsas e auxílios financeiros para incentivar a permanência dos estudantes; criação de espaços para acolher crianças sob responsabilidade de alunos da EJA durante as aulas. Pela proposta, estados e municípios deverão prever orçamento para a política de Educação de Jovens e Adultos, bem como acompanhar a frequência dos estudantes e dimensionar a demanda por vagas. Programas A política reunirá programas federais já existentes voltados à educação de jovens e adultos, como o Brasil Alfabetizado, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Pronatec e o Pé-de-Meia, entre outros. Metas Conforme o texto, a política será implementada com monitoramento permanente e divulgação de relatórios anuais. As metas para redução do analfabetismo, do analfabetismo funcional e para ampliação da alfabetização digital serão definidas em regulamento, observando o Plano Nacional de Educação e as diferenças regionais. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS MEDIDA PRVISÒRIA 1377/26

Medida Provisória destina R$ 13,3 bi para setor agropecuário e programa Desenrola Adimplentes.

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1377/26, que abre crédito extraordinário de R$ 13,3 bilhões no Orçamento de 2026, principalmente para projetos de desenvolvimento tecnológico no setor agropecuário. O conteúdo da MP estava quase todo contido em um projeto de lei (PLN 17/26). Apesar de o projeto ter sido aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, ainda teria que ser votado no Plenário do Congresso Nacional para ter validade. Como o Congresso entrará em recesso parlamentar, o governo decidiu editar a MP com os seguintes pontos: subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste que sofreram prejuízos econômicos decorrentes da tributação adicional sobre exportações brasileiras impostas pelos Estados Unidos ou de eventos climáticos extremos; financiamento, por intermédio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), de projetos de desenvolvimento tecnológico de produtores rurais, sob a forma de empréstimos de longo prazo; financiamento a beneficiários do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes (Desenrola Adimplentes); financiamento a beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Nacional de Incentivo Financeiro à Adimplência no Fies (Fies Empreendedor). O governo informou que cerca de R$ 9 bilhões dos recursos necessários sairão do superávit financeiro de 2025 e outros R$ 4 bilhões de excesso de arrecadação. No PLN 17, há a destinação de R$ 1,3 milhão para uma contribuição voluntária do país à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Já a medida provisória traz uma contribuição voluntária de R$ 15 milhões da Advocacia-Geral da União (AGU) à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Próximos passos A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que obriga escolas a comunicar suspeita de trabalho infantil.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga escolas a comunicar ao conselho tutelar sobre suspeitas ou casos comprovados de trabalho infantil. A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, o ECA já exige que a escola comunique ao conselho tutelar casos de maus-tratos; faltas injustificadas e evasão escolar após esgotados os recursos da escola; elevados níveis de repetência; e situações de violência contra crianças e adolescentes no ambiente escolar. Foi aprovado o parecer da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), favorável ao Projeto de Lei 6436/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A deputada fez ajuste no texto original para prever que a comunicação seja feita " especialmente quando envolver crianças de até 12 anos de idade". Franciane Bayer afirma que os conselhos tutelares funcionam como porta de entrada para o encaminhamento de situações de ameaça ou violação de direitos. “Daí a importância de deixar melhor explicitada na lei a responsabilidade das escolas de dar ciência aos conselhos tutelares locais, quando percebidos indícios ou verificadas situações de exploração do trabalho infantil”, disse. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Educação aprova proposta que prioriza recursos para escolas inclusivas.

Projeto prioriza escolas com maior déficit de acessibilidade, mais estudantes da educação especial e localizadas em municípios mais vulneráveis. 

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prioriza o repasse de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para escolas que promovam a inclusão de estudantes da educação especial. Terão prioridade no recebimento dos recursos as escolas que: apresentem maior déficit de acessibilidade, identificado em diagnóstico do Ministério da Educação; atendam maior número de estudantes da educação especial, inclusive pessoas com transtorno do espectro autista; estejam localizadas em municípios com maior vulnerabilidade socioeconômica. Mudanças no texto original Por recomendação do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), o colegiado aprovou a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 598/24, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O projeto original alterava a legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para priorizar recursos destinados a escolas com salas de recursos multifuncionais. No entanto, o relator argumentou que os repasses devem ser feitos por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola, que envia recursos federais diretamente às escolas públicas para melhorias na infraestrutura, manutenção e desenvolvimento de ações educacionais. "Essa solução é a mais compatível com a organização federativa da educação nacional e com os instrumentos vigentes de apoio direto às unidades escolares", justificou Duda Ramos. Origem dos recursos O texto estabelece que as despesas serão custeadas por dotações do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Quota Federal do Salário-Educação. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias