CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE SAÚDE

Comissão de Saúde debate regulamentação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (27) para discutir a regulamentação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes. A reunião será realizada no plenário 7, às 17 horas. Veja quem foi convidado para debater o tema A avaliação biopsicossocial é uma análise detalhada que investiga como os fatores emocionais, comportamentais e sociais afetam o diagnóstico e o manejo diário da doença. O procedimento pode sinalizar, por exemplo, se o diabetes gerou sequelas ou limitações que enquadrem o paciente como pessoa com deficiência para fins de benefícios. O debate foi proposto pela deputada Flávia Morais (MDB-GO). Ela afirma que a falta de uma regulamentação nacional da avaliação biopsicossocial pode gerar insegurança jurídica, diferenças de tratamento e dificuldades para o acesso a direitos. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto amplia para 60 dias o período de propaganda eleitoral.

Texto de análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 1783/26 amplia para 60 dias antes da eleição o início permitido para a realização de propaganda eleitoral, inclusive na internet. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei das Eleições. Atualmente, essa legislação só permite a propaganda eleitoral após o dia 15 de agosto, o que costuma dar menos de 50 dias até a data da eleição (primeiro turno). Segundo os deputados Lídice da Mata (PSB-BA) e Jorge Solla (PT-BA), autores do texto, a ideia é garantir mais tempo para a discussão política. “A ampliação possibilita que o cidadão tome uma decisão mais consciente”, afirmaram. Próximos passos O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação no Plenário. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias