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sexta-feira, 23 de outubro de 2026

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto amplia para 60 dias o período de propaganda eleitoral.

Texto de análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 1783/26 amplia para 60 dias antes da eleição o início permitido para a realização de propaganda eleitoral, inclusive na internet. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei das Eleições. Atualmente, essa legislação só permite a propaganda eleitoral após o dia 15 de agosto, o que costuma dar menos de 50 dias até a data da eleição (primeiro turno). Segundo os deputados Lídice da Mata (PSB-BA) e Jorge Solla (PT-BA), autores do texto, a ideia é garantir mais tempo para a discussão política. “A ampliação possibilita que o cidadão tome uma decisão mais consciente”, afirmaram. Próximos passos O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação no Plenário. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias


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