Dono da Choquei diz receber R$ 300 mil por mês e que conhece MC Ryan profissionalmente. Empresário foi ouvido pela

PF em investigação sobre suposto esquema de lavagem de dinheiro. Defesa de Raphael Sousa Oliveira diz que valores são lícitos e que cliente não tem conhecimento de irregularidades apuradas.

O dono pela página Choquei, Raphael Sousa Oliveira, afirmou à PF (Polícia Federal) ter renda mensal de R$ 300 mil e que publicações feitas no perfil "não tinham o objetivo de abafar crises", em investigação que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro de R$ 1,6 bilhão.O empresário declarou à PF que atua há 12 anos no ramo de publicidade e marketing e que recebe valores por meio da venda de espaço publicitário na página, com conteúdos publicados a pedido de contratantes. A investigação levou à cadeia, além do empresário, os funkeiros Ryan Santana dos Santos, o MC Ryan SP, e Marlon Brendon Coelho Couto Silva, o MC Poze do Rodo. Segundo a Polícia Federal, há indícios da existência de uma organização criminosa estruturada para lavar dinheiro de apostas e rifas ilegais. Do total movimentado, aproximadamente R$ 790 milhões teriam origem em valores de apostadores, vítimas de rifas ilegais, repasses feitos por facções criminosas e depósitos em espécie sem identificação, que teriam sido direcionados às contas dos investigados. O advogado de Raphael Sousa Oliveira, Pedro Paulo de Medeiros, disse à Folha de S.Paulo que "as receitas decorrentes da atuação profissional [] provêm de relações comerciais regulares" e que "não há recebimento de valores de origem ilícita, tampouco operações destinadas a ocultar ou a dissimular a natureza" dos recursos. O advogado afirmou ainda que não confirma valores nominais por envolverem "dados protegidos por sigilo fiscal e bancário". No depoimento, o dono da Choquei destacou que "não é assalariado" e que o faturamento da empresa é transferido para suas contas de pessoa física. Ele também declarou que, em alguns casos, recebeu valores diretamente em conta pessoal por serviços prestados. O empresário disse ainda que houve omissão desses valores na declaração de imposto de renda. De acordo com ele em depoimento, "houve omissão na declaração nesses casos", ao se referir a pagamentos recebidos fora da conta da empresa.Oliveira afirmou que suas declarações de imposto de renda são feitas regularmente por seu contador e que, de modo geral, os bens, direitos e valores foram informados corretamente à Receita Federal. A PF questionou o empresário sobre a relação com outros investigados. Oliveira disse conhecer Ryan Santana dos Santos, o MC Ryan SP, apenas profissionalmente, como contratante de espaço publicitário. Sobre Marlon Brendon Coelho Couto Silva, o MC Poze do Rodo, afirmou conhecê-lo apenas pelas redes sociais. O empresário também declarou que "os conteúdos publicados [] são feitos de acordo com o pedido do contratante" e que sua empresa "recebe para publicar o que lhe é solicitado", acrescentando que há um filtro, mas que o teor é definido por quem contrata. Em relação à dinâmica de comunicação, Raphael afirmou que "não participou de grupos de mensagens (WhatsApp, Telegram, Signal ou outros) relacionados a operações financeiras, remessas ou transporte de valores" com as pessoas investigadas. Declarou ainda que não tem conhecimento sobre a origem de valores movimentados por outros investigados. Em relação a práticas investigadas, como fracionamento de valores, uso de interpostas pessoas e conversão de recursos em criptoativos, disse não ter conhecimento ou envolvimento. ENTENDA AS ACUSAÇÕES Raphael é um dos 39 alvos de mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal no âmbito da Operação Narco Fluxo. Segundo a PF, profissionais do meio musical com milhares de seguidores nas redes sociais criaram um sistema sofisticado e complexo para movimentar recursos ilícitos. Raphael, segundo a investigação, teria um papel de operador de mídia. A Choquei tem 27,1 milhões de seguidores no Instagram e 9,4 milhões no X e se apresenta como um meio para "fofocas exclusivas", com informações sobre celebridades, bastidores de programas de televisão e novidades do setor de entretenimento. A página pessoal dele tem 1,4 milhão de seguidores no Instagram. O administrador da página é descrito na apuração como responsável por divulgar conteúdos favoráveis ao cantor MC Ryan SP, apontado como centro da estrutura, além de promover plataformas de apostas e rifas digitais. A decisão da Justiça afirma que Raphael recebia "altos valores" de integrantes do grupo, em troca da atuação como operador de mídia, que consistia na divulgação de conteúdos, promoção de apostas e gestão de imagem. Não foi especificado o valor recebido. No depoimento, o empresário afirmou não ter conhecimento de eventual esquema criminoso e disse não possuir informações que possam contribuir com a apuração. Segundo o depoimento, ele nunca foi preso ou processado criminalmente. Por meio de nota, a defesa afirmou que eventuais valores recebidos por pessoa física "são identificados, conciliados contabilmente pela pessoa jurídica e [] tratados como distribuição de lucros ao sócio", modelo que, segundo o advogado, é "lícito e usual no segmento". A defesa disse que essa dinâmica "é frequente em relações comerciais regulares", especialmente quando há intermediação por agências ou empresas do setor. fim, a defesa afirmou que Raphael "compareceu espontaneamente" à Polícia Federal, prestou esclarecimentos e "permanece à disposição para colaborar com a apuração", acrescentando que a análise do caso deve considerar o conjunto completo de elementos.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

Doente dos Cuidados Paliativos sai para cumprir sonho de ver neta dançar.

Hospital espanhol preparou uma surpresa para Paula, para que pudesse ver a sua neta Claudia dançar, antes da jovem participar numa competição fora do país. Um momento especial para a família e para todos os profissionais de saúde.

Aos 82 anos, Paula, mulher internada nos Cuidados Paliativos do Hospital General Universitário Gregorio Marañón, na Espanha, realizou um dos seus mais antigos desejos: ver a sua neta dançar.Claudia é bailarina profissional de Pole Dance, e graças à ajuda dos profissionais de saúde deste hospital conseguiu protagonizar um espetáculo único para a sua avó, no terraço do edifício. Tudo aconteceu depois de os enfermeiros terem percebido que avó e neta têm uma relação muito próxima e que a idosa estaria se sentindo triste porque Claudia iria participar numa competição fora da Espanha e que não poderia estar presente para apoiá-la. Assim, o hospital organizou-se para tornar este momento possível, garantindo todas as condições a nível de segurança e de saúde para que a mulher pudesse sair do seu quarto para assistir a este espetáculo único. O encontro tornou-se um momento muito especial não só para Paula e para a sua família, mas também para os profissionais e outros doentes que puderam compartilhar a experiência. Médicos, enfermeiros e funcionários do centro uniram-se nesta iniciativa que, segundo os próprios, visa valorizar o papel do acompanhamento e da humanização nos cuidados de saúde. A Unidade de Cuidados Paliativos salienta que o seu trabalho não se limita a aliviar a dor e a controlar os sintomas físicos, mas inclui também o cuidado emocional e a preservação da identidade de cada paciente. "A doença pode tirar muitas coisas, mas não o que há de mais profundo na pessoa. Recuperar esses laços e aquilo que dá sentido à sua vida também faz parte do tratamento", defende Celia Suárez, médica de cuidados paliativos do Marañón. Assista no vídeo disponível na galeria acima a alguns dos momentos deste dia - e surpresa - tão especial.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Fátima Bernardes anuncia novo projeto com a filha Bia Bonemer.

'Cá entre nós' estreia em 7 de Maio com conversas sobre temas cotidianos e convidados. Videocast marca a primeira parceria profissional entre mãe e filha.

A apresentadora Fátima Bernardes, 63 anunciou um novo projeto ao lado da filha, Beatriz Bonemer, 28. Pela primeira vez trabalhando juntas, as duas vão comandar o videocast "Cá entre nós", que estreia na próxima quinta-feira, 7 de Maio no canal da jornalista no YouTube.A novidade foi compartilhada nas redes sociais. "Agora eu e @biabonemer estamos trabalhando juntas pela primeira vez!", escreveu Fátima. Segundo ela, o projeto será exibido ao longo do mês de maio e terá como proposta reunir conversas informais e convidadas com histórias para contar. "Um videocast cheio de conversa boa e convidadas com histórias para contar", disse.Ainda segundo a apresentadora, a ideia é apostar em um formato mais próximo do público, com trocas informais e temas do cotidiano: "Preparados? Lá no meu canal do YouTube! Nos vemos lá!".A parceria marca um novo momento na carreira de Fátima, que tem investido em conteúdos digitais, e também reforça a presença de Beatriz Bonemer nas plataformas online. A expectativa é que o projeto una diferentes gerações em conversas informais e atuais.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Quem é Edson Gomes, cantor envolvido em polêmica com Daniela Mercury.

Cantor de 70 anos é um dos principais nomes do reggae brasileiro; conhecido por clássicos como 'Sistema do Vampiro' e 'Camelô'.

Acusado por Daniela Mercury de violência contra a mulher durante uma premiação em Salvador na terça-feira (28), o cantor Edson Gomes voltou ao centro dos holofotes. O momento e reacendeu discussões sobre a trajetória e as controvérsias em torno de um dos principais nomes do reggae brasileiro.Natural de Cachoeira, no recôncavo baiano, o cantor começou a se apresentar ainda nos anos 1970 e lançou em 1988 seu primeiro disco, "Reggae Resistência". Sua música foi influenciada por nomes como Bob Marley, Jimmy Cliff e Tim Maia. Aos 70 anos, o artista construiu uma carreira marcada por letras sobre desigualdade social, racismo e violência, com clássicos como "Sistema do Vampiro" e "Camelô". A crítica social também aparece em faixas como "Criminalidade" e "Acorde, Levante, Lute" Nos últimos anos, porém, declarações do cantor passaram a gerar estranhamento. Para o público, as falas parecem contrastar com a leitura que muitos fazem de suas músicas. Em shows e entrevistas, Gomes fez falas contra sindicatos, criticou o Bolsa Família, questionou o Dia da Consciência Negra e afirmou que sua obra "nunca esteve atrelada à política". Também repercutiu negativamente um discurso recente em que afirmou que "nossos filhos são caçados pelos comunistas". As falas geraram reação inclusive de figuras da esquerda baiana. A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) criticou o que chamou de "radicalização à direita" e apontou contradição entre o discurso recente e canções do artista. Questionado sobre essas críticas, Edson Gomes já rebateu dizendo que sua obra permanece porque seria "verdadeira" e que não mudaria sua postura por pressão externa. Apesar das controvérsias, a dimensão artística do cantor segue reconhecida. Nos últimos anos, passou por festivais como o Lollapalooza e o Circo Voador.FONTE FAAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Filha de Caroline Bittencourt homenageia a mãe sete anos após tragédia.

Caroline Bittencourt morreu aos 37 anos após cair de uma lancha durante uma tempestade em Ilhabela, no litoral norte paulista, em 2019.

A influenciadora Isabelle Bittencourt fez uma homenagem à mãe, Caroline Bittencourt, nesta terça-feira (28), data em que a morte da modelo e apresentadora completou sete anos. "Mamis, há sete anos nós te entregamos a Deus e, com isso, ficou um vazio muito grande", começou.Ela continuou citando a falta que a mãe faz para toda a família. "Você sempre foi quem nos uniu, quem trouxe os melhores momentos em família... mesmo se atrasando pra tudo", lembrou. Em outro trecho, Isabelle completou: "Sinto que um pedaço de nós foi junto com você. Nada nunca mais voltou a ser o mesmo. Fica a admiração imensa pela mulher incrível que você sempre foi e para mim sempre vai ser". Isabelle ainda ressaltou as qualidades de Caroline, que também era apresentadora. "Uma mulher forte, f*, cheia de luz... que marcou a vida de todo mundo que passa pelo caminho", escreveu. Na mensagem, ela também mencionou a saudade e a dificuldade da data. "Hoje é um dia difícil de homenagear, porque a saudade aperta mais... porque a vida continua mudando. E tudo o que eu queria era você aqui pra viver isso comigo. Te amo, borboleta. Que todos rezem por você hoje", finalizou. Caroline Bittencourt morreu aos 37 anos após cair de uma lancha durante uma tempestade em Ilhabela, no litoral norte paulista, em 2019. Ela deixou o marido, Jorge Sestini, com quem havia se casado meses antes, e a filha Isabelle, de um relacionamento anterior. Durante o passeio, ventos de mais de 120 km/h atingiram a embarcação. A modelo foi arremessada ao mar e tentou nadar para se salvar, mas não conseguiu. O marido entrou na água para tentar resgatá-la, mas não conseguiu alcançá-la. O corpo de Caroline foi encontrado no dia seguinte, na Praia das Cigarras, a cerca de quatro quilômetros do local onde ela havia sido arremessada.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Esposa de Sorocaba relata susto após filho de um ano cair na piscina de casa.

Criança foi resgatada pelo tio da influenciadora, que estava na casa. Biah Rodrigues e sertanejo são pais de quatro filhos.

A influenciadora Biah Rodrigues relatou nesta quarta-feira (29) um susto envolvendo o filho caçula, Zion, de um ano. Segundo ela, o menino caiu na piscina de casa enquanto a família tomava café da manhã na cozinha.Conforme o relato, a situação aconteceu sem que ninguém percebesse. A criança teria pegado um carrinho e ido em direção à área externa, caindo na parte rasa da piscina. "Foi tudo muito rápido", disse.O menino foi visto pelo tio da influenciadora, que o retirou da água. Biah afirmou que Zion conseguiu ficar de pé e não se feriu. "Não consigo nem imaginar o que poderia ter acontecido", relatou.Casada com o cantor Sorocaba, a influenciadora disse que a piscina faz parte da rotina da casa e os filhos praticam natação desde cedo, embora o caçula não goste de água.Ao final do relato, ela fez um apelo a outros pais sobre atenção no dia a dia com crianças. Biah e Sorocaba são pais de quatro filhos: Theo, de cinco anos, Fernanda, de quatro, e os gêmeos Angelina e Zion, de um ano.FONTE FAMA AO  MINUTO NOTICIAS.

Ônibus escolar cai no rio Sena após motorista 'perder o controle'

Dentro do veículo seguia a condutora em treinamento, um professor e dois passageiros.

Um ônibus caiu, na manhã desta quinta-feira (30), ao rio Sena, na localidade de Juvisy, em Essonne, na França. Segundo o Le Parisien, o veículo estava sendo conduzido por uma motorista em treinamento e um erro em uma manobra ditaria o final aparatoso. A bordo encontravam-se ainda outras três pessoas: o seu professor e dois passageiros.Antes de cair ao rio, a motorista bateu em outro veículo, sem ocupantes, que estava estacionado. Este também acabou caindo no rio."De acordo com as primeiras informações, um ônibus saiu da sua trajetória, arrastando um carro na região do cais Timbaud, em Juvisy-sur-Orge, e acabou caindo na água", esclareceu a Prefeitura de Essonne em comunicado."Chocada" com este acidente, afirmou a presidente da Câmara de Juvisy, Lamia Bensarsa Reda."É a primeira vez que vejo isto. Acho que passei pelo pior dia da minha vida. Felizmente, não houve vítimas graças à rápida reação das forças de segurança e das equipes de socorro", acrescentou.Segundo a France 3, tratava-se de um ônibus escolar.Do acidente não resultaram feridos graves e todos os ocupantes do ônibus foram retirados em segurança.Decorrem ainda as operações para retirar o ônibus da água, sendo que as autoridades já afirmaram que vão investigar a origem do acidente. FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Crime controla acesso à internet de 6 milhões de brasileiros, afirma representante de operadoras.

Assunto foi debatido na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira

Em audiência pública da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29), o presidente da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, afirmou que o crime organizado controla o acesso à internet em 313 municípios de seis estados brasileiros. De acordo com o representante das operadoras de telecomunicações, isso afeta cerca de 6 milhões de pessoas em uma área de quase duas vezes o tamanho do estado de São Paulo. Ferrari explicou que, nesses locais, as facções criminosas impedem a atuação das empresas de telecomunicações, às vezes de forma violenta. “As empresas não conseguem entrar na casa do cidadão para fazer a manutenção. Existem o sequestro e o vandalismo das redes que afetam a nós, grandes operadores, mas também os provedores médios e pequenos, e ameaças e intimidações à vida de trabalhadores que estão na ponta todos os dias garantindo que as redes funcionem de maneira plena”, disse. O presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luiz Henrique Barbosa da Silva, explicou que, em alguns casos, a ocupação do território pelo crime ocorre de forma muito rápida. Segundo ele, em Fortaleza (CE), por exemplo, em uma semana as facções controlavam o acesso à internet de uma fatia entre 5% e 10% dos moradores. Menos de um mês depois, já dominavam o serviço prestado a quase 25% da população. O Ceará é um dos seis estados onde as facções dominam mais territórios na prestação de serviços de telecomunicações. Luiz Henrique Silva relata que, atualmente, dos cerca de 2 milhões de habitantes de Fortaleza, cerca de 500 mil vivem em áreas dominadas pelo crime. Diante dessa eficiência do crime organizado, Luiz Henrique Silva defende medidas para tornar a ação dos agentes de segurança mais efetiva. “O nosso pedido é classificar, na PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da Segurança, a rede de telecomunicações como infraestrutura crítica, para que haja, independentemente de onde ocorram esses problemas, uma atuação em nível federal para a investigação e para o combate a essa situação. E tem que haver um plano de inteligência coordenado no nível federal para a troca de informações.”Punições severas Os participantes da discussão também defenderam a adoção de punições mais severas para crimes como sequestro de infraestrutura de telecomunicações e receptação de produtos roubados. Marcos Ferrari ressaltou que a Câmara já analisa um projeto (PL 3036/24) que obriga os chamados ferros-velhos a comprovar a origem legal dos produtos de telecomunicações que revendem. Autor do pedido para a realização do debate na Comissão de Comunicação, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) se comprometeu a trabalhar para aprovar medidas que aumentem a repressão aos crimes relacionados à prestação de serviços de telecomunicações. “Hoje saio daqui orientado em alguns projetos que a gente precisa dar encaminhamento: a questão da receptação dos cabos, sequestro de rede – talvez colocar esse crime no mesmo nível do tráfico de drogas, porque há uma ligação muito próxima dessas facções criminosas com o crime da internet, com os provedores de internet, de utilizar esse recurso para a venda de droga”, apontou. De acordo com o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, uma das maneiras de combater o controle dos serviços de internet pelas facções é cassar a concessão de empresas que se associarem aos criminosos. Para isso, no entanto, ele ressalta que deve haver colaboração com as polícias civis dos estados. Caberia a elas investigar e apresentar as provas da atuação criminosa à agência para que o órgão realize a cassação das outorgas. Reportagem – Maria Neves Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Trabalhadoras do setor marítimo pedem igualdade de direitos e valorização da categoria.

Participantes de audiência defenderam a criação do Dia Nacional da Mulheres no Setor Marítimo.

O projeto de lei que cria o Dia Nacional das Mulheres no Setor Marítimo (PL 5049/25) ganhou o apoio de trabalhadoras durante audiência na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29). A data prevista na proposta é 18 de maio, a mesma instituída pela Organização Marítima Internacional (IMO) para promover a igualdade de gênero em um setor ainda dominado por homens. Hoje, as mulheres representam apenas 2% do setor no mundo e 15% no Brasil. A secretária de Economia do Mar da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB-RJ), Cecília Rodrigues, afirmou que "além de reconhecimento e visibilidade, o projeto trata de orientar uma direção segura para o nosso futuro". A dirigente lembrou que o setor marítimo é estratégico para o desenvolvimento do país e que a presença das mulheres foi proibida ou desencorajada por muitos anos. "Elas enfrentaram preconceito e forte resistência de segmentos conservadores da sociedade." Cecília espera que o futuro Dia Nacional das Mulheres no Setor Marítimo venha acompanhado de ações concretas, como: avanços na formação e no acesso das trabalhadoras; condições de permanência; combate a práticas discriminatórias; e valorização de aspectos como maternidade, ciclo de carreira e desenvolvimento profissional contínuo. Desafios estruturais Segundo a diretora de gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, Lorena Silva, existe uma cobrança silenciosa e constante por desempenhos femininos acima da média e sem as condições ideais. “Muitas mulheres já enfrentaram situações de desrespeito, isolamento, bullying e até assédio”, listou. “Também lidamos com desafios estruturais, falta de instalações adequadas, ausência de políticas claras de acolhimento e, muitas vezes, a solidão de ser a única mulher a bordo.” Qualificação Falando diretamente de Londres, onde integra a delegação brasileira em debates sobre a descarbonização da Organização Marítima Internacional, Lilian Schaefer citou o elevado nível de qualificação a que muitas mulheres chegaram no setor.“Hoje nós temos mulheres aquaviárias, marítimas, oficiais muito bem qualificadas e com resultados expressivos nas escolas de formação. E entendo que essa credibilidade foi conquistada, ela não foi simplesmente concedida”, declarou. Debate Autora do projeto de lei, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reforçou a relevância do tema. “Instituir uma data que realce o papel e a valorização do trabalho das mulheres no setor marítimo é a possibilidade de provocar um debate prioritário sobre necessidades, lutas e respostas a serem dadas”, comentou. Reportagem – José Carlos Oliveira Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova projeto que classifica crimes sexuais contra vulneráveis como hediondos e inafiançáveis.

Proposta será enviada ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui vários crimes de natureza sexual como hediondos, além de impedir a concessão de fiança. A proposta será enviada ao Senado. Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça, indulto ou fiança. Têm ainda prazos maiores de cumprimento de pena em regime fechado para poder acessar o regime semiaberto. De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 3158/25 foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), elaborado pela deputada Bia Kicis (PL-DF). Laura Carneiro afirmou que o projeto atinge os crimes "mais nefastos" do Código Penal. "Que a gente possa contribuir todos os dias com projetos que transformem para melhor a vida de crianças e adolescentes", disse. O texto torna hediondos tanto crimes tipificados no Código Penal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Do Código Penal, passam a ser considerados hediondos os de corrupção de menores; satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente; e divulgação de cena de estupro ou de cena de sexo ou de pornografia sem consentimento. Em relação aos crimes listados no ECA, o texto inclui o crime de promover ou ajudar a enviar criança ou adolescente sem as formalidades legais ou para obter lucro. Pedofilia Vários outros crimes relacionados à pedofilia, tipificados no ECA, são considerados hediondos por envolverem crianças ou adolescentes: produzir cena de sexo explícito ou pornográfica; agenciamento ou coação de criança ou adolescente para essas cenas; exibir em tempo real essas cenas; difundir essas cenas por qualquer meio; armazenar ou acessar pela internet essas cenas; comprar ou possuir material com pornografia envolvendo criança ou adolescente; simular a participação de criança ou adolescente em cenas de sexo explícito ou pornográfica por qualquer forma de representação visual ou adulteração; venda ou exposição de material produzido com essa simulação; aliciar ou instigar criança com o fim de praticar com ela ato libidinoso; facilitar ou induzir o acesso à criança de material contendo cena de sexo explícito ou pornográfica para praticar ato libidinoso com ela; aliciar ou assediar criança para ela se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita; submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual; proprietário, gerente ou responsável pelo local em que se a criança ou adolescente estiver submetida à prostituição ou à exploração sexual. Sem fiança Da mesma forma, no Código de Processo Penal o texto aprovado proíbe a concessão de fiança a presos provisórios acusados de crimes relacionados ao tema e previstos tanto no código quanto no ECA.Do Código Penal, ficarão sem fiança os acusados de crimes de: estupro de vulnerável, incluindo-se todas suas formas de agravante (lesão corporal grave ou morte, por exemplo); corrupção de menores; satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente; favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos ou com vulnerável; proprietário, gerente ou responsável pelo local em que se verifiquem essas práticas; divulgação de cena de estupro, de registro audiovisual que faça apologia dessa prática ou a induza; divulgação de cena de sexo ou de pornografia sem o consentimento da vítima (adultos não vulneráveis). Pena menor Todos os crimes listados do estatuto que são considerados pelo projeto como hediondos também não permitirão ao acusado ser solto por meio de fiança. A exceção será para crimes de menor pena (reclusão de 1 a 4 anos): comprar ou possuir material com pornografia envolvendo criança ou adolescente; simular a participação de criança ou adolescente em cenas de sexo explícito ou pornográfica por qualquer forma de representação visual ou adulteração; venda ou exposição de material produzido com essa simulação; aliciar ou instigar criança com o fim de praticar com ela ato libidinoso; facilitar ou induzir o acesso à criança de material contendo cena de sexo explícito ou pornográfica para praticar ato libidinoso com ela; aliciar ou assediar criança para ela se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita. Debate em Plenário Durante o debate em Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) afirmou que a proposta avança para enfrentar esse "grave problema" que existe no mundo. "Punir aqueles que praticam a pedofilia é fundamental", disse. O deputado Delegado da Cunha (PP-SP) elogiou a aprovação e reforçou que o projeto vai muito além de ir contra a pedofilia e engloba outros crimes que envolvem a criança e o adolescente. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara aprova projeto que regulamenta a jornada de trabalho de policiais e bombeiros militares.

Proposta limita a jornada comum a 144 horas mensais; texto vai ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros, o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será em dobro. Coronel Meira afirmou que a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares. "A lacuna na legislação federal tem permitido a consolidação de escalas que, não raras vezes, ultrapassam limites razoáveis de resistência física e mental", disse, ao citar que essas jornadas muitas vezes atingem quem trabalha diretamente nas ruas. Segundo Meira, a disponibilidade integral exigida pela natureza das atividades exercidas por policiais e bombeiros não pode ser confundida com exaustão permanente, principalmente porque a fadiga crônica afeta a capacidade de resposta e fragiliza a proteção da sociedade. "Segurança pública forte pressupõe profissionais respeitados, protegidos e submetidos a condições de trabalho dignas", declarou. Meira afirmou que nenhuma corporação se fortalece "moendo" seus próprios integrantes. Para ele, o texto impede que a excepcionalidade vire regra e reconhece o excesso da jornada no banco de horas. "Quem protege a sociedade também precisa ser protegido pelo Estado", disse. O projeto altera o Decreto-Lei 667/69, que reorganizou à época as carreiras. Atualmente, o artigo do decreto-lei no qual são feitas as mudanças remete a disciplina de direitos desses profissionais a leis específicas dos estados e do Distrito Federal. Turnos adicionais O texto aprovado condiciona a convocação dos policiais e bombeiros militares para cumprir turnos adicionais e extraordinários de serviço de forma compulsória a casos listados como motivos para atender necessidades temporárias de recursos humanos, necessidades imperiosas de serviço, extrema necessidade do serviço e demais nomenclaturas correlatas da administração pública: estado de sítio; estado de defesa; estado de guerra; estado de calamidade pública; intervenção federal. Debate em Plenário Durante o debate em Plenário, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) afirmou que a proposta "liberta policiais e bombeiros militares de uma escravidão". Gonçalves é um dos autores da proposta. Já o deputado Sargento Fahur (PL-PR) disse que nunca recebeu hora extra quando precisou ir além da jornada por alguma ocorrência mais demorada. "Chega de explorar o policial e o bombeiro militar. Chega de escravidão para o profissional de segurança pública. Hoje arrebentamos essa corrente", declarou o deputado, que também é autor do projeto. Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), no entanto, a proposta pode ser questionada sobre sua constitucionalidade. "A competência sobre o legislar para policiais e bombeiros militares é do governo estadual", declarou, ressaltando ser a favor do texto. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputados de oposição comemoram e governistas criticam rejeição do Senado a Messias no STF.

Com a rejeição, o presidente Lula terá de encaminhar um novo nome para preencher a vaga.

A rejeição do Senado à indicação de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi comemorada por deputados da oposição, em discursos no Plenário da Câmara. Parlamentares da base do governo, porém, avaliaram que o Senado "virou as costas" para o povo com a decisão. O nome de Messias foi rejeitado nesta quarta-feira (29) por 42 a 34 votos dos senadores. A oposição classificou a rejeição de Messias como "vitória da democracia" contra o que chamam de tentativa de aparelhamento do Judiciário. Para o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a votação marca "a maior vitória" dentro do Congresso em defesa do Estado Democrático de Direito. "Esta vitória não é nossa, não é da oposição, não é do Senado nem da Câmara. Esta vitória é do povo brasileiro", declarou. A base do governo, por sua vez, acusou o Senado de virar as costas para o povo brasileiro e para a democracia. "Os inimigos do povo não respeitaram o voto soberano e popular na indicação do ministro do Supremo, de uma pessoa ilibada, decente, coerente, evangélico", disse o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC). Segundo ele, a democracia e o povo brasileiro vão derrotar os que estão contra o governo nas próximas eleições.O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o Executivo viu, com a votação, "as costas" do Senado Federal. "Parabéns aos senadores pelo recado duro que hoje deram ao governo", disse. Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) reforçou que a ação do Senado foi contra o povo brasileiro. "Hoje rejeitam a indicação de um homem íntegro, preparado, com todas as qualificações para ser um ministro", lamentou. Indicação Atual advogado-geral da União, Jorge Messias foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na vaga decorrente da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal em outubro de 2025. Com a rejeição, a mensagem indicando Messias foi arquivada, e o presidente Lula terá de encaminhar um novo nome para preencher a vaga deixada por Barroso no STF. Esta foi a primeira vez que uma indicação ao STF foi rejeitada em 132 anos. Antes, apenas cinco indicações feitas pelo então presidente da República foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão discute política de prevenção a crimes cibernéticos contra animais; participe.

Audiência será interativa; envie suas perguntas.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (30) para discutir o Projeto de Lei 1043/26, que institui a Política de Prevenção e Repressão a Crimes Cibernéticos contra Animais. A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 2. O debate atende a pedido do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), autor da proposta em análise. Ele afirma que é urgente coibir crimes de maus-tratos cometidos em plataformas digitais, diante do crescimento da divulgação de conteúdos de crueldade contra animais. "O projeto não trata só de quem comete o abuso, mas também de quem grava, compartilha, vende ou até incentiva esse tipo de conteúdo on-line, incluindo transmissões ao vivo e materiais feitos com inteligência artificial", comenta. O parlamentar acrescenta que o texto também prevê a responsabilização das plataformas digitais, obrigando-as a criar ferramentas de identificação e rápida remoção desses conteúdos, além de uma colaboração mais efetiva com as autoridades. Da Redação – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias