Ticiane Pinheiro relembra dificuldades financeiras da família: 'Foi difícil pagar a faculdade'

Apresentadora recordou período delicado vivido pelos pais durante sua juventude. Filha de Helô Pinheiro ainda contou que recebeu o diploma das mãos da própria mãe.

Entre festas luxuosas, bastidores de televisão e a rotina diante das câmeras, Ticiane Pinheiro decidiu voltar alguns anos no tempo e abrir uma lembrança mais íntima da vida pessoal.A apresentadora compartilhou nas redes sociais registros antigos de sua formatura em jornalismo e acabou revelando um período difícil enfrentado pela família naquela época. Ao mexer em caixas e objetos antigos enquanto organizava pertences para uma viagem ao Rio de Janeiro, Ticiane encontrou seu álbum de formatura e se surpreendeu ao revisitar imagens de uma fase importante da juventude. A apresentadora mostrou fotografias da cerimônia e falou sobre a emoção despertada pelas lembranças. "Olha o que encontrei: meu álbum de formatura, me formei em 1997. Olha que legal, eu com meu canudo, toda orgulhosa, a colação, meus amigos de turma", contou. Em meio à nostalgia, ela aproveitou para recordar que o período também foi marcado por desafios financeiros dentro de casa. Filha de Helô Pinheiro e Fernando Pinheiro, Ticiane revelou que os pais enfrentaram dificuldades para manter alguns compromissos, incluindo os custos da sua graduação. "Meu paizinho, foi difícil pagar a faculdade, não é? Foi uma fase em que estávamos passando por dificuldades, mas você conseguiu. Meu pai conseguiu", disse ela, em tom carinhoso ao falar sobre o esforço feito pela família naquele momento. Além das dificuldades, a apresentadora também relembrou um detalhe que tornou a cerimônia ainda mais especial. Sua mãe, Helô Pinheiro, havia estudado na mesma instituição anos antes e acabou participando de uma tradição durante a cerimônia de colação. Segundo Ticiane, Helô estava entre as pessoas responsáveis pela entrega dos diplomas naquele dia e teve a oportunidade de entregar pessoalmente o canudo para a filha. "Minha mãe, como estudou na FIAM, ficou entregando os canudos na mesa e também entregou para mim", relembrou. A lembrança surgiu poucos dias depois de Ticiane celebrar uma nova fase da vida. No fim de maio, a apresentadora comemorou seus 50 anos em uma grande festa realizada em São Paulo, inspirada no universo das discotecas dos anos 1980, reunindo amigos, familiares e diversos famosos.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Ana Castela esclarece ida ao hospital e diz que adiou cirurgia.

A cantora esteve no hospital e fez questão de esclarecer os fãs sobre o motivo para tranquilizá-los. A artista explicou que esteve fazendo uma série de exames de rotina e acabou adiando também uma cirurgia estética por causa da sua agenda.

Ana Castela deixou muitos fãs preocupados depois de ter mostrado que estava no hospital onde fazia uma endoscopia. Por isso, a cantora decidiu esclarecer os motivos para esta ida à unidade hospitalar, tendo explicado que se submeteu a uma série de exames de rotina. "Vim ao hospital para fazer um check-up", começou revelando, contando ainda que acabou por adiar uma cirurgia estética por causa da sua agenda.  "Também ia  fazer a minha cirurgia na orelha (otoplastia), mas acabei por desistir porque tenho que trabalhar e vou fazer no final do ano", disse. A cantora acrescentou que o objetivo era aproveitar a ida ao hospital para realizar o procedimento estético, mas a recuperação do mesmo iria interferir com a sua agenda de shows, por isso achou melhor adiar.  "Está tudo bem comigo. Só vim fazer uma série de exames, porque esta vida na estrada não é fácil", garantiu. "Fiz a endoscopia, mas está tudo bem comigo. Coisa ruim não pega... Coisa boa não morre cedo, porque eu sou boa", brincou ainda, como cita a revista Quem.  O que é uma Otoplastia? A otoplastia é uma cirurgia de correção das orelhas. Tal como outras regiões da face, as orelhas também podem ser alvo de cirurgia plástica quando é necessário fazer uma correção anatômica. A otoplastia é uma técnica cirúrgica que consiste na correção de deformidades congênitas ou adquiridas do pavilhão auricular. As orelhas descoladas, também conhecidas por 'orelhas de abano',  são uma das causas que com maior frequência levam à realização deste procedimento. Crianças e jovens que tenham orelhas com uma forma pouco habitual são muitas vezes alvo de atenção e comentários indesejados. No caso das orelhas descoladas, a otoplastia é a solução.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Após polêmica em show, Nattan é confirmado de volta ao São João de Maracanaú.

Cantor retorna ao evento depois de pedir desculpas ao público e admitir que exagerou na bebida antes da apresentação. Prefeitura afirma que nova participação não terá custo adicional; artista prometeu compensar fãs por show que considerou abaixo do esperado.

Após a repercussão negativa de sua apresentação no último fim de semana no São João de Maracanaú, no Ceará, Nattan, 27 voltará a subir ao palco do evento no próximo sábado (6). A participação do cantor foi oficializada pela organização da festa dias depois de ele pedir desculpas ao público e prometer retornar à cidade para compensar o show que considerou abaixo do esperado.Em comunicado, a Prefeitura de Maracanaú informou que o retorno do artista não acarretará custos adicionais ao município nem exigirá uma nova contratação. A apresentação ocorre em alinhamento com o compromisso assumido por Nattan após a polêmica. O cantor admitiu que não entregou o desempenho esperado durante o show realizado na última sexta-feira (29). Vídeos que circularam nas redes sociais mostram o artista sem camisa e correndo pelo palco, o que gerou críticas de internautas. O parceiro da influenciadora Rafa Kalimann,33, foi acusado por parte do público de estar alcoolizado durante a apresentação. Em seguida, Nattan reconheceu que consumiu bebida alcoólica antes de subir ao palco e pediu desculpas aos fãs. Segundo ele, a empolgação com a apresentação acabou influenciando seu comportamento. "Tinha uma semana que eu estava animado e ansioso para o show de Maracanaú, e acabamos tomando uma no camarim. Acho que me emocionei demais, de tanto que eu estava querendo viver aquele momento", afirmou. A programação do sábado (6) contará ainda com shows de Limão com Mel, Mastruz com Leite, Magníficos, Forró Real, Toca do Vale e Japinha.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão debate regras para contratação de trabalhador agrícola safrista.

Audiência pública será realizada na terça-feira para discutir propostas que alteram a Lei do Trabalho Rural.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), audiência pública para debater projetos de lei que tratam do trabalhador agrícola safrista. A reunião será realizada às 16h30, em plenário a ser definido. O debate foi sugerido pelo deputado Bohn Gass (PT-RS). Os contratos de safra, previstos na Lei 5.889/73, são aqueles cuja duração varia conforme a atividade agrária, compreendendo o período entre o preparo do solo e a colheita. Projetos em discussão A comissão analisa os projetos de lei 676/25 e 1456/25, que propõem mudanças nas regras para a contratação de trabalhadores rurais temporários, conhecidos como safristas. Bohn Gass, que é relator das duas propostas, afirma que recebeu contribuições de diversas entidades representativas e considera importante promover um espaço de diálogo para subsidiar a elaboração do parecer. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova política nacional para população em situação de rua.

A proposta prevê medidas de proteção, acolhimento e acesso a direitos; texto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e de Combate à Aporofobia. A proposta também amplia a punição a atos de discriminação contra pessoas pobres. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Reimont (PT-RJ), para o Projeto de Lei 543/24, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), e para a proposta da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. “O substitutivo harmoniza sugestões de múltiplas fontes, visando institucionalizar a proteção dos direitos da população em situação de rua e elevar o padrão das garantias e dos serviços oferecidos”, afirmou Reimont no parecer. Mudanças A proposta prevê medidas de proteção, acolhimento e acesso a direitos. Entre outras medidas, assegura o direito à permanência na cidade, à guarda de pertences e ao convívio com animais de estimação. Proíbe ainda a remoção compulsória, o recolhimento forçado de bens e a discriminação no acesso a serviços. O texto cria o Conselho Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua e de Combate à Aporofobia e prevê o apoio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em estudos e dados. Além disso, o substitutivo altera a Lei 7.716/89, que trata dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito, para incluir a condição de pobreza. A proposta também muda dispositivos do Código Penal e de outras leis para punir condutas motivadas por ódio ou discriminação contra pessoas pobres. Próximos passos A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova programa de apoio a produtor rural afetado por desastre climático.

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR), para apoio em caso de desastres climáticos. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), para o Projeto de Lei 5029/25, do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Mantidos os objetivos, o relator fez ajustes para garantir viabilidade jurídica, operacional e fiscal. “Esta iniciativa enfrenta problema real e recorrente: a dificuldade de retomada da atividade produtiva por produtores rurais atingidos por desastres climáticos”, disse Alberto Fraga no parecer aprovado. Segundo o autor do texto original, deputado Leo Prates, os mecanismos atuais são, muitas vezes, insuficientes, lentos ou excessivamente burocráticos para prover o socorro ágil e eficaz que as situações de desastre exigem. Mudanças O substitutivo troca um mecanismo de compra antecipada da produção, previsto no original, pelos instrumentos já existentes da política agrícola. Entre as medidas propostas estão linhas especiais de crédito rural, mecanismos de mitigação de riscos e subvenção econômica para reduzir o custo do crédito. O texto aprovado também cria a linha de crédito para recuperação emergencial para financiar investimentos em infraestrutura e maquinário. As condições dessa modalidade de empréstimo serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O programa poderá subvencionar até 90% do prêmio do seguro rural na safra seguinte para produtores que tiverem perda superior a 50% da safra por desastre climático. O parecer também prevê prorrogação e renegociação de dívidas. Próximos passos O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Regulamentação da educação domiciliar é tema de debate na Câmara na próxima semana.

Audiência pública proposta pelo deputado Nikolas Ferreira discutirá o ensino em casa e a segurança jurídica das famílias.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (9), uma audiência pública sobre educação domiciliar (homeschooling) e seus impactos para as crianças e suas famílias. O debate será realizado às 16h30, em plenário a ser definido. O debate foi sugerido pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e pretende discutir a regulamentação nacional da educação domiciliar. A audiência deve abordar: a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a prática compatível com a Constituição, desde que seja disciplinada por lei federal; e o Projeto de Lei 1338/22, que permite a educação dos filhos em casa. O texto já foi aprovado pela Câmara e, atualmente, está em análise no Senado. Insegurança jurídica Nikolas Ferreira afirma que a falta de regulamentação tem gerado insegurança jurídica para as famílias que assumem diretamente a educação dos filhos. Ele cita casos em que pais foram condenados por abandono intelectual, apesar de manterem uma rotina educacional estruturada para os filhos. O deputado afirma que a educação domiciliar deve ser analisada sob os aspectos da liberdade educacional, da responsabilidade dos pais e do melhor interesse da criança. Segundo ele, o ensino individualizado pode favorecer a aprendizagem ao se adaptar ao ritmo e às necessidades de cada estudante. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova selo para comércio que der desconto a agentes de segurança.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Estabelecimentos Parceiros da Segurança Pública (Proneps). A proposta cria um sistema de reconhecimento para estabelecimentos comerciais do ramo alimentício que ofereçam descontos voluntários a agentes de segurança pública. O desconto deverá ser de pelo menos 10% sobre o valor do consumo pessoal dos agentes. Para ter direito ao benefício, o profissional deverá estar uniformizado ou apresentar uma carteira de identidade funcional válida. De acordo com o texto aprovado, as empresas que aderirem ao programa receberão o Selo Parceiro da Segurança Pública, que poderá ser exibido nas instalações físicas do comércio, em materiais de comunicação e em plataformas digitais, incluindo aplicativos de entrega de refeições. A adesão será voluntária e gratuita, feita por meio de um cadastro eletrônico junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com validade de dois anos. Abrangência maior O relator da proposta, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), apresentou um novo texto (substitutivo) que ampliou o alcance do projeto original (PL 1383/26), do deputado Capitão Alden (PL-BA). Na proposta inicial, os benefícios eram limitados aos profissionais listados na Constituição Federal, que são policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares, penais e guardas municipais. A nova redação incluiu guardas portuários, agentes socioeducativos, agentes de trânsito e integrantes das polícias legislativas e judiciárias, inclusive profissionais da reserva ou inativos. Sargento Portugal defendeu a iniciativa como uma forma de reconhecimento social para a categoria. “O modelo proposto preserva a liberdade econômica dos estabelecimentos comerciais e fomenta um ambiente de cooperação social em favor da segurança pública”, disse. Transparência Para garantir a transparência, o Ministério da Justiça deverá manter um cadastro público atualizado, em formato de dados abertos, com a relação das empresas participantes, seus endereços e os percentuais de desconto praticados. O estabelecimento poderá ser descredenciado e perder o direito ao selo em casos de recusa injustificada do desconto ou prática de publicidade enganosa. Próximos passos A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se aprovada, poderá seguir diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova padronização nacional de certidões de antecedentes criminais.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4582/25, que determina a padronização na emissão da Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) e da Folha de Antecedentes Criminais (FAC) em todo o território nacional. A proposta, do deputado Coronel Ulysses (UNIAO-AC), estabelece que esses documentos passem a ser emitidos por meio do Sistema Nacional de Identificação Criminal (Sinic), sob a gestão da Polícia Federal. O projeto cria um modelo unificado para substituir gradualmente os sistemas paralelos mantidos pelos estados, permitindo que diferentes órgãos de segurança e do Poder Judiciário compartilhem informações de forma mais ágil e segura. De acordo com o texto, o sistema contará com certificação biométrica para evitar fraudes e duplicidade de registros. O relator, deputado Sanderson (PL-RS), recomendou a aprovação da proposta, com o argumento de que ela moderniza a emissão de antecedentes criminais. “A inexistência de padronização nacional produz inconsistências cadastrais, divergências informacionais, duplicidade de registros e dificuldade de compartilhamento de dados entre órgãos policiais e judiciais”, afirmou Sanderson. “Tal realidade compromete a eficiência investigativa, a segurança jurídica e a confiabilidade das informações.” Sanderson disse ainda que a proposta fortalece a capacidade de enfrentamento ao crime organizado, especialmente diante da mobilidade de organizações criminosas entre os estados brasileiros e da necessidade de compartilhamento rápido de informações entre as instituições policiais e judiciais. Integração O projeto prevê a integração obrigatória entre secretarias de segurança pública, Polícia Federal e tribunais. Para viabilizar a adaptação tecnológica nos estados e no Distrito Federal, o texto estabelece que os recursos poderão vir do Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta também fixa um prazo de 90 dias para a regulamentação e de 180 dias para que os entes federativos ajustem seus sistemas locais ao padrão nacional. Resolução Uma resolução recente do Conselho Nacional de Justiça instituiu a Certidão Nacional Criminal (CNC), estabelecendo um modelo unificado de emissão de antecedentes criminais. Próximas etapas A proposta tramita em caráter conclusivo e poderá seguir diretamente para o Senado se for aprovada pelas comissões, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara. O projeto ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputados discutem correção do Enem e possíveis inconsistências nas notas; participe.

Debate será promovido pela Comissão de Educação da Câmara e vai discutir critérios da correção da redação.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (10) para discutir a correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), especialmente da prova de redação, e a resposta a possíveis inconsistências nas notas. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 10. A audiência atende ao pedido do deputado Túlio Gadêlha (PSD-PE) e pretende avaliar a confiabilidade e a transparência dos critérios de avaliação, diante de relatos de inconsistências na correção da redação. “É imprescindível examinar as metodologias de correção e os mecanismos de controle de inconsistências, de modo a garantir a integridade do sistema avaliativo e evitar prejuízos aos participantes”, afirma o deputado. Ele acrescenta que a prova de redação exige critérios claros e que a falta de protocolos para a revisão e a correção de erros pode gerar desigualdades. Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto impede que assassino receba herança de outros membros da família.

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 23/26 altera o Código Civil para proibir que herdeiros condenados por homicídio tenham acesso, por vias indiretas, ao patrimônio de outros parentes da mesma família. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta visa impedir que pessoas que mataram os pais, por exemplo, acabem herdando bens de irmãos, tios ou sobrinhos. O texto faz referência a Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão por planejar o assassinato dos próprios pais em 2002 e que hoje cumpre a pena em regime aberto. O caso voltou a repercutir pela possibilidade legal de ela herdar parte do patrimônio de um tio falecido. A proposta estende o chamado "instituto da indignidade" para os parentes colaterais até o quarto grau. Pela regra atual, a perda do direito à herança por crime doloso só vale quando o crime é cometido contra o dono dos bens, seu cônjuge, companheiro, pais ou filhos. Proteção à família extensa A autora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), sustenta que o projeto corrige brechas na lei que podem beneficiar criminosos. “Permitir que um homicida herde de outro membro da família que ele próprio ajudou a dilacerar é uma forma indireta de benefício, que mancha a finalidade do direito”, disse. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será apreciada pelo Plenário. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Relatório final do grupo de trabalho sobre combate à misoginia será apresentado na próxima quarta-feira.

A proposta, já aprovada no Senado, ainda pode receber sugestões na Câmara antes da votação.

A Câmara dos Deputados encerrou nesta quarta-feira (3) a fase de audiências públicas do grupo de trabalho que analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia, definida como o ódio ou a aversão às mulheres, ao crime de racismo. O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão para combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença da supremacia masculina. A coordenadora do colegiado, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), anunciou que o grupo ainda pode receber sugestões técnicas para construir a versão final do texto para votação. Segundo a deputada, o relatório será apresentado na próxima quarta-feira (10), às 14 horas. "Nós encerramos as audiências públicas e entramos na fase de receber contribuições textuais", pontuou. A última audiência pública reuniu juristas, pesquisadores e representantes de embaixadas para avaliar a eficiência jurídica da proposta. O objetivo é assegurar que os novos mecanismos possam ser aplicados de forma prática pelo sistema de Justiça e estejam alinhados com os princípios da Constituição Federal, como a liberdade de expressão e a dignidade humana.Experiências estrangeiras Representantes estrangeiros compartilharam as experiências de seus países. Simon Fairweather explicou que o Reino Unido incluiu gênero na lista de motivações de crimes de ódio. Pela legislação britânica, se um crime for motivado por hostilidade baseada no gênero, a pena se torna mais severa. O conselheiro político da embaixada também destacou ações voltadas para o ambiente digital, como a proibição de aplicativos de inteligência artificial que tiram a roupa de mulheres em fotos sem autorização. Já a representante da embaixada francesa, Cynthia Ohayon, afirmou que a lei da França evita o termo "misoginia" por considerá-lo amplo e subjetivo. O direito francês prefere focar em "sexismo" ou "violência sexista e sexual". Ela detalhou que o país pune severamente o assédio de rua e ataques virtuais coordenados. Ela alertou, porém, que as leis sozinhas não resolvem o problema e apontou que a subnotificação e o arquivamento de casos ainda são desafios reais na França.Decisões do STF A presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP, Maira Recchia, disse que o Brasil precisa de uma legislação específica para frear o aumento e a crueldade da violência de gênero, impulsionada por grupos organizados na internet. Ela sugeriu que o projeto adote o termo "preconceito de gênero" ao lado da palavra misoginia, para alinhar o texto a decisões do Supremo Tribunal Federal. "A nossa liberdade de expressão encontra limite quando ela violenta o outro", ressaltou a advogada. Discurso de ódio A constitucionalista Alice Bianchini, presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas, garantiu que a proposta atende aos critérios técnicos necessários para integrar o sistema penal. Ela rebateu críticas de que o texto criaria um conceito vago e explicou que a proposta segue a mesma lógica das leis que já punem o racismo e a homotransfobia. "O discurso de ódio não está acobertado pela liberdade de expressão", afirmou Bianchini. O projeto, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), já foi aprovado pelo Senado. A proposta também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Se o texto for aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações, poderá seguir diretamente para a sanção presidencial. Reportagem – Murilo Souza Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputado prevê rápida aprovação de controle sanitário para suplementos alimentares.

Felipe Carreras foi o relator de um grupo de trabalho que discutiu o assunto na Câmara.

Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse acreditar em rápida aprovação de propostas que ampliam o controle sanitário e as punições para fraudes e publicidade enganosa em torno dos suplementos alimentares. Os três projetos de lei (PLs 5229/25, 5319/25 e 6000/25) foram recomendados pelo grupo de trabalho que ele coordenou na Câmara dos Deputados, já tiveram o regime de urgência aprovado e, portanto, estão prontos para votação no Plenário. Além de criminalização e aumento de multa diante de irregularidades, as propostas têm foco em segurança alimentar. “É algo muito sério e eu acredito que, logo, a gente vai dar um remédio para proteger o consumidor brasileiro. Nós temos a grande chance de ter uma legislação moderna e de referência internacional, na medida em que nós procuramos enxergar todos os mercados mundiais que comercializam suplemento. A gente acha que, nos próximos dias, a gente terá essa legislação aprovada”, disse. Banalização dos produos A recente morte do fisiculturista Gabriel Ganley, de 22 anos, em São Paulo, aumentou o alerta da sociedade em geral sobre a banalização do uso e do comércio de anabolizantes. O jovem falava abertamente desses produtos em suas redes sociais, com cerca de 1,7 milhão de seguidores. Ele recebeu uma das doses injetáveis diante das câmeras, nas redes de outro influenciador digital. Felipe Carreras mostra como as propostas enfrentam situações como essa. “A gente pensa em uma proibição, uma multa, para a rede social que estiver possibilitando esse tipo de propagação indiscriminada, assim como as big techs que ofertam no Mercado Livre, no Amazon, na Shopee, esse tipo de produto. Pior do que a suplementação inadequada é a substância falsificada e isso está entrando no Brasil e sendo sugerido por esses digital influencers, que não têm nem formação médica.” Entre 2000 e 2025, 63% dos processos analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram relacionados a suplementos, envolvendo uso de anabolizantes, manipulação do teor de proteínas e rótulos irregulares. Nas audiências públicas promovidas pelo grupo de trabalho, entre outubro do ano passado e março deste ano, técnicos da Anvisa relataram casos de suplemento ômega 3 feito apenas de óleo vegetal com aroma de peixe; whey protein e creatina à base de farinha com saborizante; e substâncias tóxicas do agronegócio em laboratório de suplemento alimentar. Importância da legislação O deputado argumentou que a regulamentação desse setor não pode ficar restrita apenas a resoluções da Anvisa, como acontece hoje. “Não há uma lei nacional sobre isso. Há uma RDC, que é uma resolução de diretoria de colegiado da Anvisa. A gente teve recentemente uma marca forte de leite, com um lote em que tinha criança apresentando sintoma gastrointestinal. Foi retirado esse lote. Sabe qual foi a punição que essa empresa grande recebeu? Nada. Hoje foi noticiada a questão da água mineral, em que está sendo retirado esse lote porque tem uma bactéria. Talvez receba apenas uma punição administrativa”, reclamou. Felipe Carreras deverá ser o relator das propostas de controle sanitário dos suplementos alimentares no Plenário da Câmara. O deputado lembrou que as audiências no grupo de trabalho ouviram todos os setores envolvidos, desde as empresas até médicos e nutrólogos. Reportagem – José Carlos Oliveira Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias