Menino de 5 anos morre após ingerir cocaína; namorado da mãe foi detido.

O homem, de 20 anos, já tinha sido condenado em julho do ano passado por consumo e condução sob efeito de drogas.

Um menino de cinco anos morreu após ingerir cocaína, revelou nesta sexta-feira o Ministério Público de Saint-Brieuc, na França, após o resultado da autópsia confirmar “a relação entre o consumo da droga e a parada cardiorrespiratória que levou à morte da criança”.Segundo o jornal regional francês Ouest-France, o namorado da mãe do menino, suspeito de ser o principal responsável pela tragédia, foi preso e está em prisão preventiva. Ele teria contado aos investigadores que encontrou o saco com a droga perto do prédio onde moravam e o guardou em uma gaveta do banheiro, mas o pacote não foi encontrado durante a busca na residência. A mãe da criança, que também chegou a ser detida na quinta-feira enquanto as autoridades apuravam "em que circunstâncias o menino ingeriu os entorpecentes", já foi liberada, informou o promotor Julien Wattebled em comunicado. O companheiro da mãe já havia sido condenado, em junho do ano passado, por uso de drogas e por dirigir sob o efeito de entorpecentes. Agora, segundo o Ministério Público, ele é acusado de homicídio culposo por violar deliberadamente uma obrigação de segurança, além de posse de entorpecentes.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Influencer é preso por invadir ilha do povo 'mais isolado do mundo'.

 

Ele está sendo interrogado pelas autoridades indianas, mas pode-se dizer que teve sorte, já que outros não saíram de lá com vida.

Pelo menos três pessoas já morreram após tentarem chegar à Ilha Sentinela do Norte, na Índia — território habitado por uma tribo isolada que não mantém contato com o mundo exterior. A área é protegida por lei e o acesso é proibido, mas um jovem de 24 anos conseguiu chegar até o local. Ele está sendo interrogado pelas autoridades indianas, mas pode-se dizer que teve sorte, já que outros não saíram de lá com vida. Enquanto o turista norte-americano que invadiu a Ilha Sentinela do Norte segue sendo questionado pelas autoridades, a imprensa indiana relembra casos anteriores envolvendo a região. A emissora NDTV voltou ao ano de 2018 para recordar uma tragédia marcante: o missionário John Allen Chau, de 27 anos, que morreu ao tentar entrar na ilha, onde vivem cerca de 150 membros da tribo sentinelesa. Na época, não houve investigação oficial, pois a entrada já era proibida por lei. De acordo com o The Guardian, o ativista Denis Giles contou que Chau vinha planejando a visita há tempos e chegou a pagar pescadores locais para levá-lo até a ilha. Um dos pescadores o deixou em um barco pequeno, e o missionário seguiu o restante do caminho em um caiaque, conseguindo chegar à areia da ilha. Vale lembrar que é proibido, tanto para estrangeiros quanto para indianos, se aproximar a menos de cinco quilômetros da ilha, justamente para preservar o modo de vida da tribo. Segundo Giles, um membro da tribo atirou uma flecha em Chau assim que ele se aproximou, e depois seu corpo foi levado para a floresta e enterrado. A NDTV também lembrou outro caso anterior: dois pescadores indianos que, após um problema no barco, acabaram atracando acidentalmente na ilha e foram mortos. Na tentativa de recuperar os corpos, um helicóptero foi enviado, mas também foi recebido com flechas disparadas pela tribo. Apesar de tudo, o turista americano detido agora conseguiu ir até a ilha e voltar em segurança. As autoridades confirmaram que há imagens registradas em sua câmera GoPro, provando que ele esteve no local e tentou contato com os habitantes da ilha.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Atenção aos sinais: médico alerta para dores que não devem ser ignoradas.

 

Podem indicar problemas mais graves e é importante serem tratadas e vigiadas o quanto antes.

Nem toda dor é inofensiva — e ignorar certos sinais do corpo pode custar caro. De acordo com o médico Michael Turturro, professor da Universidade de Pittsburgh (EUA), algumas dores comuns do dia a dia podem, na verdade, ser indicativos de problemas de saúde graves que exigem atenção médica imediata. Em entrevista ao HuffPost, Turturro explicou que a dor súbita e persistente é um dos principais alertas. “Se surgir de forma repentina, for muito intensa e não desaparecer com o tempo, é motivo para procurar ajuda. Dores incapacitantes, mesmo sem histórico prévio, não devem ser ignoradas”, reforça o especialista. Outros tipos de dor que merecem atenção: Dor no peito: um sintoma clássico de problemas cardíacos, principalmente se for uma sensação nova ou semelhante a episódios anteriores relacionados ao coração. Nesse caso, a recomendação é buscar atendimento de emergência imediatamente. Dor na parte inferior da perna: pode indicar a presença de coágulos sanguíneos, especialmente se vier acompanhada de inchaço ou coloração avermelhada. É um sintoma que pode estar relacionado à trombose venosa profunda e não deve ser subestimado. Dor na parte superior das costas: muitas vezes negligenciada, pode sinalizar problemas cardíacos, respiratórios ou até mesmo neurológicos, dependendo da intensidade e de outros sintomas associados. Dor na parte inferior do abdômen: quando acompanhada de febre, pode estar relacionada a pedras nos rins ou infecção renal. “Nesse caso, a dor costuma ser intensa, latejante e localizada de um lado do abdômen ou das costas”, explica o médico. A orientação é clara: não normalize a dor persistente. A detecção precoce de doenças graves pode fazer toda a diferença no tratamento e na recuperação. Se algo parecer fora do normal, procure um profissional de saúde.(Fonte Lifestyle ao Minuto Noticias)

Derico diz que Globo 'forçou' adeus de Jô Soares da TV.

 

Em entrevista divulgada pelo site Splash, Derico relatou sua experiência trabalhando no programa Jô Soares.

Neste sábado (6), o multi-instrumentista Derico Sciotti e os músicos que acompanharam Jô Soares ao longo de sua carreira na televisão se reúnem no palco do Blue Note, em São Paulo, para o espetáculo “Derico & Sexteto”. O show presta homenagem ao apresentador, morto em 2022, e revive histórias dos 28 anos em que Derico participou do "Jô Soares Onze e Meia" (SBT) e do "Programa do Jô" (Globo). O repertório inclui músicas do álbum lançado por Jô e o Sexteto em 1999 e será intercalado com relatos dos músicos e interação com o público. Em entrevista divulgada pelo site Splash, Derico relatou sua experiência trabalhando no programa Jô Soares. “Pegamos o projeto que fizemos com ele e falei: ‘vamos fazer uma homenagem ao Jô com esse repertório’”, explicou Derico, em entrevista ao Splash. Além dele, o show conta com Marcinho Eiras, Chico Oliveira, Marcos Romera, Binho Pinto e Marcelo Soares. Da formação original, Rubinho faleceu em 1999 e Bira, em 2019. Durante o espetáculo, cada músico compartilha suas histórias com o apresentador, incluindo como ingressaram no programa, reforçando o clima de memória e proximidade com o público. Derico destacou a relação de amizade com Jô, que ia além da esfera profissional. “Ele era um amigo. A gente tinha muito respeito profissional... o Jô dava liberdade para nós”, afirmou. Segundo ele, o apresentador era fiel à sua equipe, levando 22 integrantes do SBT para a Globo. “Nós fomos muito felizes nas duas emissoras. Sinto muita falta daquele clima de alegria”, completou. O músico também criticou a forma como a Globo encerrou o programa em 2016. “O fim foi muito triste... não teve elegância, e o Jô merecia”, disse. Para Derico, o apresentador foi “aposentado de forma compulsória” por falta de novos projetos e apoio da emissora. “As oportunidades já não eram as mesmas. Foi ficando uma coisa sem opção. Ou você faz isso ou tá fora.” A Globo foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou até o momento.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Apple alerta para não dormir perto do celular durante carregamento.

 

A empresa orienta que o iPhone e seus acessórios sejam mantidos em locais bem ventilados durante o uso ou carregamento, especialmente por pessoas que tenham alguma condição física que reduza a sensibilidade ao calor.

A Apple emitiu um alerta sobre os riscos de carregar o iPhone durante a noite, principalmente quando o aparelho fica próximo ao corpo do usuário. Segundo o manual de uso, é importante evitar dormir sobre o dispositivo, adaptador de alimentação ou carregador sem fio. A empresa orienta que o iPhone e seus acessórios sejam mantidos em locais bem ventilados durante o uso ou carregamento, especialmente por pessoas que tenham alguma condição física que reduza a sensibilidade ao calor. A Apple também chama atenção para o uso correto dos cabos e fontes de energia. Em nota, a empresa afirma: “É importante evitar o contato prolongado com a pele quando estiverem ligados na tomada: isso pode causar incômodo ou lesões.” Para prolongar a vida útil da bateria, a Apple recomenda que o iPhone seja mantido em temperaturas entre 16ºC e 22ºC, evite exposição ao calor excessivo, esteja sempre com o sistema atualizado e que, em casos de armazenamento prolongado, a carga esteja em torno de 50%. A empresa também sugere retirar o aparelho da capa durante o carregamento, pois o acessório pode causar superaquecimento.(Fonte Tech ao Minuto Noticias)

Influencer é picada por espécie de água-viva "mais venenosa" do mundo.

 

O animal, comum no Pacífico, possui corpo em forma de cubo e é conhecido por seu veneno extremamente potente.

Uma influenciadora digital irlandesa foi picada por uma das criaturas marinhas mais venenosas do mundo enquanto gravava conteúdo para uma marca em Palawan, nas Filipinas. Julie, que viaja ao lado do namorado, Daniel, foi atingida por uma água-viva-caixa, também conhecida como medusa-caixa. O animal, comum no Pacífico, possui corpo em forma de cubo e é conhecido por seu veneno extremamente potente. Segundo Julie, a dor causada pela picada foi intensa e diferente de tudo o que já havia sentido. Ela chegou a pensar que estava tendo um infarto ou ataque de pânico. Por sorte, havia um médico e uma enfermeira australianos a bordo do barco onde o casal estava. Eles prestaram os primeiros socorros e levaram Julie rapidamente ao hospital mais próximo, o que evitou consequências mais graves. De acordo com a bióloga marinha Lisa-ann Gershwin, especialista em águas-vivas, esses animais podem causar até 50 mortes por ano em países como as Filipinas. “Em alguns casos, o óbito pode chegar em cerca de dois minutos”, afirmou ela ao Yahoo News. A água-viva-caixa é uma caçadora diurna, que descansa no fundo do mar à noite, e possui 24 olhos divididos em quatro grupos oculares. Ela é atraída por luzes de diversas cores, como branca, vermelha, laranja, amarela, verde e azul.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Seleção dá ultimato a Jorge Jesus e aponta 18 de maio como data limite.

 

Presidente da CBF pretende apresentar o treinador português "a tempo de fazer a lista de convocados" para os dois próximos jogos.

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, se reuniu nesta sexta-feira com o coordenador executivo das seleções, Rodrigo Caetano, e o coordenador técnico, Juan, para discutir a sucessão de Dorival Júnior. Ao sair do encontro, o dirigente máximo da entidade evitou dar muitos detalhes sobre o assunto, mas afirmou que pretende resolver a situação o quanto antes: “Em breve, anunciaremos o nome do novo técnico, a tempo de fazer a lista de convocados para os dois jogos das eliminatórias”. A seleção brasileira enfrentará o Equador, em Quito, no dia 5 de junho, e cinco dias depois receberá o Paraguai, na disputa por uma vaga na Copa do Mundo de 2026. No entanto, a “data mágica” para o anúncio do novo comandante é 18 de maio. Isso porque é o prazo final estipulado pela FIFA para o envio da lista de pré-convocados, sendo que a lista definitiva deverá ser divulgada, no máximo, até 2 de junho. A ideia da CBF é que essa convocação já seja feita pelo novo técnico. Jorge Jesus continua sendo o nome que mais agrada à direção da CBF, mas ele tem contrato válido até 30 de junho, o que exigiria uma compensação ao Al Hilal. Abel Ferreira, do Palmeiras, José Mourinho, do Fenerbahçe, e Carlo Ancelotti, do Real Madrid, também estão entre os cotados.(Fonte Esporte ao Minuto Noticias)

Filha de Tom Hanks relata infância marcada por "violência" e "privação".

 

EA Hanks diz que não viveu tempos fáceis com a falecida mãe, Susan Dillingham.

Afilha de Tom Hanks, Elizabeth Anne Hanks (EA Hanks), fez uma revelação polêmica: ela acusou a falecida mãe — e ex-esposa do ator — Susan Dillingham (conhecida artisticamente como Samantha Lewes) de abuso. Aos 42 anos, EA Hanks afirma ter sofrido maus-tratos, que teriam começado após Susan ganhar a custódia dela e do irmão, Colin Hanks, hoje com 47 anos. Segundo ela, a mãe os levou repentinamente de Los Angeles para Sacramento, na Califórnia, o que teria pego Tom Hanks completamente desprevenido. “Meu pai ia nos buscar na escola e simplesmente não estávamos lá”, relembra em trecho do seu livro The 10: A Memoir of Family and the Open Road, citado pela revista People. “E já não estávamos lá há duas semanas, então ele teve que nos procurar”, completou. EA conta ainda que, embora tenha nascido em Burbank, foi levada com o irmão para Sacramento após a separação dos pais. "Visitava meu pai, minha madrasta e meus meio-irmãos nos fins de semana e nas férias de verão, mas dos 5 aos 14 anos vivi anos de confusão, violência, privações e também de amor", revela no livro, que será lançado no dia 8 de abril. Tom Hanks e Susan se conheceram enquanto estudavam teatro nos anos 70, casaram-se por cerca de cinco anos e se divorciaram em 1985. Susan faleceu em 2002, aos 49 anos, vítima de câncer de pulmão. EA Hanks acredita que a mãe sofria de transtorno bipolar com episódios de paranoia, embora nunca tenha sido diagnosticada oficialmente.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Crocodilo ataca e mata nadador com 'giro da morte.

 

O crocodilo atacou e realizou o chamado "giro da morte", movimento usado para dilacerar a vítima.

Um homem de 51 anos morreu após ser atacado por um crocodilo-de-água-salgada enquanto nadava na praia de Talise, em Palu, na província de Sulawesi Central, na Indonésia, na última quinta-feira (27). De acordo com testemunhas, o animal, que media mais de três metros, se aproximou do nadador sem que ele percebesse, mesmo com os alertas de quem estava na areia. O crocodilo atacou e realizou o chamado "giro da morte", movimento usado para dilacerar a vítima. Equipes de resgate chegaram ao local pouco depois do ataque e conseguiram recuperar os restos mortais do nadador antes que fossem completamente devorados. A vítima foi identificada como Sadarwinata. "Os esforços de resgate foram realizados rapidamente por uma força-tarefa. Um dos membros do Corpo de Brigada Móvel da Polícia de Sulawesi Central foi forçado a atirar no crocodilo para fazê-lo soltar a vítima", afirmou o comissário Deny Abrhamas. A Indonésia lidera o ranking mundial de ataques de crocodilos-de-água-salgada. De acordo com dados recentes, o país registrou mais de mil incidentes envolvendo esses animais na última década. Autoridades locais reforçam a necessidade de alerta em áreas costeiras onde a presença desses répteis é comum.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Barack Obama comenta pela 1ª vez rumores sobre divórcio.

 

Em meio a rumores de que o casal estaria enfrentando uma crise, Obama disse que está trabalhando na segunda parte de suas memórias, o que tem ocupado boa parte do seu tempo.

Durante uma conversa com estudantes do Hamilton College, em Nova York, o ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, fez um raro comentário sobre seu casamento com Michelle Obama. Em meio a rumores de que o casal estaria enfrentando uma crise, Obama disse que está trabalhando na segunda parte de suas memórias, o que tem ocupado boa parte do seu tempo. “Mas eu estava em um déficit profundo com minha esposa, então tenho tentado sair desse buraco fazendo coisas divertidas ocasionalmente”, afirmou. Barack e Michelle Obama são casados há 29 anos e têm duas filhas: Sasha, de 26 anos, e Malia, de 23. Nos últimos meses, surgiram especulações sobre um possível distanciamento entre eles, já que passaram a ser vistos juntos com menos frequência. A ausência de Michelle em eventos importantes, como o enterro do ex-presidente Jimmy Carter e a posse de Donald Trump, alimentou os rumores.Além disso, o ex-presidente foi visto sozinho em algumas ocasiões, como em um jogo do Los Angeles Clippers e em jantares na cidade de Los Angeles. Até o momento, nem Barack nem Michelle comentaram diretamente sobre os boatos de separação.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta inclui novos alimentos em lista que terá redução de 60% na tributação.

Projeto altera a lei que regulamentou a reforma tributária; Câmara analisa o texto.

O Projeto de Lei Complementar 27/25, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), altera a lista de alimentos de consumo mais frequente das pessoas com redução de 60% das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços  (CBS). A proposta altera a Lei Complementar 214/25, que regulamentou a reforma tributária, e está em análise na Câmara dos Deputados. Entraram na lista a água mineral, as sementes in natura ou em farinha, farinhas de frutas (banana, maçã, casca de laranja) e óleos menos comuns (como os de semente de uva ou amêndoa de palma). Alguns produtos tiveram uma limitação para receber o incentivo para apenas as versões mais saudáveis, com menos aditivos. Na lista estão leite fermentado, bebidas e compostos lácteos apenas  sem adição de açúcares ou aditivos sintéticos. Já as massas somente sem substância para realçar sabor. Segundo Tatto, ao promover produtos da sociobiodiversidade, o novo sistema tributário pode contribuir para a mitigação das mudanças climáticas. “Favorece a manutenção e a recuperação de serviços ecossistêmicos em territórios e áreas protegidas e nas cadeias de restauração da vegetação nativa.” Tatto afirmou que a exclusão de produtos ultraprocessados cumpre com objetivos evidentes ao evitar fomento de produtos nocivos à saúde. Próximos passos A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Conheça a tramitação de projetos de lei complementar Reportagem - Tiago Miranda Edição - Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prevê sigilo de testemunhas indicadas por empregado em processo trabalhista.

 

O Projeto de Lei 4666/24 prevê o sigilo na identificação de certas testemunhas indicadas pelo empregado em processo trabalhista. 

O texto em análise na Câmara dos Deputados insere a regra na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pela proposta, o juiz poderá convocar testemunha com sigilo quando ela possuir vínculo trabalhista formal ou não formal com a parte reclamada. O depoimento será então prestado por escrito, e a parte reclamada terá direito à contestação. “Hoje, uma testemunha indicada pelo empregado que ainda possui vínculo com a empresa fica constrangida em depor contra o patrão”, disse o autor da proposta, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), ao defender as mudanças. Atualmente, a CLT prevê que toda testemunha será qualificada, indicando nome, nacionalidade, profissão, idade, residência, e, se for o caso, o tempo de serviço prestado ao empregador, ficando sujeita, em caso de falsidade, às leis penais. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS O Projeto de Lei 4558/24

 

Projeto prevê concessão de estádios públicos para a iniciativa privada.

O Projeto de Lei 4558/24 prevê a concessão administrativa de estádios e ginásios esportivos que não estejam sendo utilizados de forma eficiente e eficaz pela administração pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, será considerada ineficiente e ineficaz a utilização de estádios e ginásios esportivos quando: estiverem em estado de deterioração ou necessitarem de investimentos significativos para sua manutenção; não promoverem a realização de eventos esportivos com regularidade; e não contribuírem para o desenvolvimento social e esportivo da comunidade. A concessão administrativa será precedida de estudo de viabilidade técnica e econômica e de processo licitatório na modalidade de concorrência, observando-se a legislação aplicável. Entre outros pontos, o contrato deverá estabelecer: o objeto da concessão, com a descrição detalhada dos bens a serem concedidos; o prazo; os investimentos a serem realizados pelo concessionário; as obrigações do concessionário, incluindo a manutenção, conservação e operação dos bens concedidos; as condições para a revisão do contrato; as penalidades por descumprimento das obrigações contratuais; e as condições para a encampação da concessão. O concessionário deverá garantir o acesso da população aos estádios e ginásios esportivos, observados os seguintes critérios: manutenção de preços populares para determinados eventos; oferta de programas de incentivo à prática esportiva para crianças e adolescentes; e disponibilização de espaços para a realização de eventos sociais e culturais. “A iniciativa privada tem maior capacidade de investimento, permitindo reforma, ampliação ou modernização desses equipamentos, tornando-os mais atrativos e adequados”, disse o autor da proposta, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG). Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Hugo Motta cria comissões para discutir PNE, isenção do Imposto de Renda e inteligência artificial.

Os três temas serão analisados por comissões especiais com 33 integrantes cada uma.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta sexta-feira (4) três comissões especiais para tratar do novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24), da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25) e sobre o uso da inteligência artificial (PL 2338/23). As duas primeiras propostas são do Executivo e a última do Senado. Cada comissão será composta por 33 integrantes, que ainda precisam ser designados pelos partidos. PNE O projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica. A presidente da comissão será a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e o relator será o deputado Moses Rodrigues (União-CE). Inteligência Artificial O texto para regulamentar a inteligência artificial (IA), apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado, é fruto do trabalho de uma comissão de juristas e está sendo analisado junto a outras nove propostas, inclusive uma já aprovada pela Câmara dos Deputados (PL 21/20), que lista diretrizes para o fomento e a atuação do poder público no tema. Imposto de Renda A comissão sobre isenção do Imposto de Renda já tem presidente e relator definidos, os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente. A proposta do governo é compensar a isenção para quem ganha menos, taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Previsões apontam que a isenção deve custar R$ 25,8 bilhões por ano. Dívidas previdenciárias dos municípios O presidente da Câmara anunciou em suas redes sociais que o deputado Romero Rodrigues (Pode-PB) será o presidente da Comissão Especial da PEC 66/23, que trata da renegociação das dívidas previdenciárias pelos municípios. O relator da comissão será o deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Reportagem - Tiago Miranda Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prevê direito exclusivo do dono da terra de solicitar concessão de lavra.

 

Câmara analisa a proposta.

O Projeto de Lei 4571/24, em análise na Câmara dos Deputados, prevê o direito exclusivo do proprietário da terra de solicitar a autorização de pesquisa e a concessão de lavra do minério, que poderá inclusive ser comercializado com terceiros. A proposta altera o Código de Mineração, que hoje confere ao proprietário da terra apenas o direito de participação nos resultados da lavra, mas sem prioridade na solicitação da lavra. “Nada mais justo que se atribua ao proprietário esse direito exclusivo. Somente assim, será assegurada a adequada compensação pelos prejuízos [ambientais] e transtornos trazidos pela atividade de mineração”, disse o deputado José Medeiros (PL-MT), autor do projeto. Próximos passos O PL 4571/24 será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Minas e Energia, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prorroga incentivo para dispositivos de "internet das coisas" até 2030.

 

Legislação atual garante os benefícios fiscais até 31 de dezembro deste ano.

O Projeto de Lei 4635/24, em análise na Câmara dos Deputados, prorroga até dezembro de 2030 os benefícios fiscais concedidos aos dispositivos de internet das coisas (IoT). A proposta altera a Lei 14.108/24, que prevê os incentivos tributários até 31 de dezembro deste ano. A internet das coisas é a tecnologia que permite a conexão de itens usados no dia a dia (como eletrodomésticos) à rede mundial de computadores. Para incentivar esse mercado, a Lei 14.108/24 reduziu à zero, por cinco anos, duas taxas e duas contribuições que incidem sobre determinados equipamentos de telecomunicação. O objetivo da medida foi baratear os custos de instalação e operação desses dispositivos. Incremento O projeto é do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). Segundo ele, a prorrogação dos benefícios fiscais visa assegurar a continuidade da política, que contribuiu para o incremento do uso de dispositivos de IoT no país. “Pretendemos conferir previsibilidade aos investimentos no desenvolvimento e na contratação de soluções baseadas em dispositivos de IoT”, disse Lippi. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Cultura, de Comunicação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Veja também A dificuldade de regulamentação da internet das coisas Reportagem – Janary Júnior Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto concede isenção de ICMS para compra de prótese de silicone para mulheres que fizeram mastectomia.

 

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a isenção será concedida mediante a apresentação de laudo médico.

O Projeto de Lei 4090/24 concede a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de compra de próteses mamárias de silicone destinadas à reconstrução mamária de mulheres que realizaram mastectomia total ou parcial, em decorrência de câncer de mama ou outras condições médicas que justifiquem a retirada da mama.  A mastectomia é o procedimento cirúrgico para remoção parcial ou total da mama.  Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a isenção será concedida mediante a apresentação de laudo médico emitido por profissional especializado, atestando a realização da mastectomia, a necessidade do uso de prótese mamária de silicone e a recomendação para reconstrução mamária. Além disso, será necessária receita médica específica para a aquisição da prótese mamária de silicone, documentação pessoal da paciente e, quando aplicável, a documentação da instituição médica responsável pelo tratamento.  A isenção do ICMS se aplicará tanto para compras realizadas diretamente pelas pacientes quanto por intermédio de hospitais, clínicas ou centros de reabilitação, desde que a aquisição das próteses mamárias seja destinada exclusivamente à reconstrução mamária de mulheres que enfrentaram a mastectomia. O benefício valerá para  procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por seguradoras de saúde privadas ou por planos de saúde.  Abusos O texto prevê que o Poder Executivo regulamente a medida, estabelecendo os procedimentos administrativos e operacionais necessários para assegurar a correta aplicação da isenção do ICMS, bem como a fiscalização adequada para coibir abusos.  Deverá ser garantido que a  aquisição de próteses mamárias com isenção de ICMS não gere  ônus adicional ou cobrança indevida às pacientes beneficiadas, seja no âmbito público ou privado, devendo a isenção ser integralmente repassada ao consumidor final. Auto-estima O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autor da proposta, afirma que a mastectomia, realizada principalmente em decorrência do tratamento do câncer de mama, representa um desafio físico e emocional significativo para as mulheres que passam por esse procedimento. Ele destaca que a reconstrução mamária, por meio da implantação de próteses de silicone, é uma etapa essencial do processo de recuperação, mas que é inacessível para muitas pacientes.  “A isenção do ICMS na compra de próteses mamárias para mulheres que realizaram mastectomia é uma medida que visa reduzir esse custo e facilitar o acesso a um direito fundamental: a reconstrução da autoestima e da dignidade das mulheres que passaram por esse procedimento”, disse.  “Embora o SUS já cubra a realização da mastectomia e parte dos tratamentos subsequentes, a isenção de impostos como o ICMS para próteses mamárias de silicone reforça o compromisso do Estado em garantir que todas as pacientes tenham acesso à reconstrução mamária sem custos adicionais desnecessário”, acrescentou. Próximos passo. A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Lara Haje Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto garante suplementação nutricional para idosos diagnosticados com desnutrição no SUS.

 

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 4729/24 estabelece suplementação nutricional para idosos diagnosticados com desnutrição na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o paciente deverá passar por avaliação nutricional obrigatória  na admissão no hospital, com reavaliações periódicas durante a internação, e no momento de alta. Se for necessário manter a suplementação após a alta hospitalar, o idoso terá direito a acompanhamento nutricional por equipes de saúde da família ou em unidades de saúde de referência. O texto também prevê protocolo nacional de triagem, suplementação e avaliação de indicadores de saúde de idosos, a cargo do Ministério da Saúde. Segundo o autor, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), a suplementação nutricional, quando iniciada durante a hospitalização e mantida no período pós-alta, pode reduzir em até 37% a mortalidade de pacientes idosos desnutridos ou em risco de desnutrição. "Além disso, essa intervenção tem se mostrado uma medida eficaz para reduzir o risco de complicações, acelerar a recuperação nutricional e proporcionar uma recuperação plena, diminuindo a necessidade de retorno à internação", justificou o deputado. Próximos passos A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; da Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Emanuelle Brasil Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

'Tarifaço': EUA cita Rua 25 de Março como mercado de pirataria.

 

A Rua 25 de Março, em São Paulo, foi mencionada nominalmente como um dos pontos mais notórios de comércio de produtos falsificados.

Dois dias antes do anúncio do tarifaço do então presidente Donald Trump, o governo dos Estados Unidos divulgou um relatório que aponta o Brasil como um dos países com alto índice de pirataria e falsificação. O documento, que trata do comércio exterior, reconhece avanços na fiscalização, mas critica a persistência do mercado ilegal, tanto físico quanto online. A Rua 25 de Março, em São Paulo, foi mencionada nominalmente como um dos pontos mais notórios de comércio de produtos falsificados. A pirataria no Brasil gerou prejuízos estimados em quase R$ 500 bilhões apenas em 2024, segundo o Fórum Nacional Contra a Pirataria. Isso inclui perdas de vendas para empresas legalizadas e impostos não arrecadados. “Deixam de gerar empregos, de atrair novos investimentos... Está sendo fortalecida a estrutura criminosa que arrecada esse dinheiro que poderia estar circulando na economia formal”, afirmou Edson Vismona, presidente do Fórum. Ele também alertou para os riscos à saúde e segurança do consumidor e o envolvimento de organizações criminosas nesse mercado. Apesar das críticas ao Brasil, o relatório norte-americano cita também outros países e reconhece que o problema é global. “É um flagelo mundial”, disse Vismona, defendendo ações coordenadas entre nações. Nos Estados Unidos, cidades como Nova York também enfrentam problemas semelhantes com a venda de produtos falsificados nas ruas. A União dos Lojistas da 25 de Março respondeu que repudia a generalização feita no relatório e destacou que a maioria dos lojistas da região atua dentro da legalidade, com apoio do poder público para combater irregularidades pontuais.(Fonte Economia ao Minuto Noticias)